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Cartórios do TJ-MS Pacote Teórico

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
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Teoria Geral dos Atos Notariais e Registrais Cartórios do TJ-MS26 aulas · 106 vídeos · 26 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Teoria Geral dos Atos Notariais e Registrais para Cartórios do TJ-MS
  2. Conteúdo Programático
Aula 24 vídeos · 1 PDFDireito Notarial e Registral▼
  1. Direito Notarial e Registral
  2. História dos Serviços Notariais e de Registro no Brasil
  3. Sistemas de Notariado
  4. Notariado Administrativo
  5. Notariado Anglo-Saxão
  6. Notariado Latino
  7. Lista de Questões - Cartórios
Aula 34 vídeos · 1 PDFPrincípios de Direito Notarial e Registral▼
  1. Introdução
  2. Princípios Atípicos de Direito Notarial e Registral
  3. Princípios de Direito Administrativo
  4. Princípios de Direito Civil
  5. Princípios de Direito de Família
  6. Princípio de Direito das Sucessões
  7. Princípios Constitucionais Típicos de Direito Notarial e Registral
  8. Princípio do Exercício Privado da Delegação
  9. Princípio da Fiscalização da Atividade
  10. Princípio da Democratização do Ingresso
  11. Princípios Típicos de Direito Notarial e Registral
  12. Princípio Da Publicidade
  13. Princípio da Autenticidade / Fé Pública / Notoriedade
  14. Princípio da Segurança Jurídica
  15. Princípio da Eficácia
  16. Outros princípios específicos de Direito Notarial e Registral
  17. Princípio da rogação ou da demanda
  18. Princípio da unicidade do ato
  19. O Princípio da Territorialidade
  20. Lista de Questões - Cartórios
Aula 45 vídeos · 1 PDFDos Serviços Notariais e de Registros▼
  1. Dos Serviços Notariais e de Registros
  2. Reestruturação de Serviços Notariais e de Registro
  3. Dos Notários e Registradores
  4. Das Atribuições e Competências dos Notários
  5. Competência Territorial
  6. Tabeliães e Oficiais de Registro de Contratos Marítimos
  7. Tabeliães de Protesto de Título
  8. Lista de Questões – Cartórios
Aula 52 vídeos · 1 PDFCompetência Material▼
  1. Competências Não Exclusivas
  2. Competências Exclusivas
  3. Outras Competências Não Exclusivas
  4. Provimento CNJ n° 197/2025
  5. Lista de Questões – Cartórios
Aula 65 vídeos · 1 PDFDas Atribuições e Competências dos Oficiais de Registros▼
  1. Introdução
  2. Oficiais de Registro de Imóveis
  3. Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas
  4. Oficiais de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
  5. Oficiais de Registro de Distribuição
  6. Lista de Questões – Cartórios
Aula 73 vídeos · 1 PDFIngresso na Atividade Notarial e de Registro▼
  1. Introdução
  2. Lei nº 8.935/94
  3. 003 - Resolução CNJ nº 696/2026
  4. Provimento CNJ nº 149/2023
  5. Vacância dos Serviços Notariais e de Registro
  6. Lista de Questões – Cartórios
Aula 86 vídeos · 1 PDFPrepostos▼
  1. Introdução
  2. Auxiliares
  3. Escreventes
  4. Escreventes Substitutos e Substituto
  5. Teletrabalho
  6. Gerenciamento Administrativo e Financeiro dos Serviços Notariais e de Registro
  7. Lista de Questões – Cartórios
Aula 93 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil e Criminal▼
  1. Introdução
  2. Responsabilidade Civil
  3. Responsabilidade Criminal
  4. Lista de Questões – Cartórios
Aula 104 vídeos · 1 PDFIncompatibilidades e Impedimentos▼
  1. Introdução
  2. Incompatibilidades
  3. Acumulação
  4. Impedimentos
  5. Lista de Questões – Cartórios
Aula 113 vídeos · 1 PDFDireito e Deveres dos Notários▼
  1. Introdução
  2. Direitos dos Notários
  3. Deveres dos Notários
  4. Lista de Questões – Cartórios
Aula 124 vídeos · 1 PDFInfrações Disciplinares e Penalidades▼
  1. Infrações Disciplinares
  2. Penalidades
  3. Perda da Delegação
  4. Intervenção
  5. Lista de Questões – Cartórios
Aula 131 vídeo · 1 PDFFiscalização pelo Poder Judiciário▼
  1. Fiscalização pelo Poder Judiciário
Aula 148 vídeos · 1 PDFExtinção da Delegação▼
  1. Introdução
  2. Morte
  3. Aposentadoria Facultativa
  4. Invalidez
  5. Provimento nº 220/2026 - Procedimento para Apuração de Incapacidade Permanente de Delegatário
  6. Renúncia
  7. Perda
  8. Descumprimento, Comprovado, da Gratuidade Estabelecida na Lei Nº 9.534/97
  9. Efeitos da Extinção da Delegação
  10. Lista de Questões – Cartórios
Aula 153 vídeos · 1 PDFInterinidade (Prov. CNJ nº 149/2023)▼
  1. Designação do Interino
  2. Exercício da Interinidade
  3. Revogação da Designação do Interino
  4. Lista de Questões – Cartórios
Aula 161 vídeo · 1 PDFSeguridade Social▼
  1. Seguridade Social
Aula 175 vídeos · 1 PDFAcervo das Serventias▼
  1. Escrituração
  2. Livros em cada Especialidade
  3. Escrituração Contábil e Correcional
  4. Conservação de Documentos
  5. Extravio ou Danificação do Acervo
  6. Lista de Questões – Cartórios
Aula 181 vídeo · 1 PDFEmolumentos▼
  1. Emolumentos
  2. Lista de Questões – Cartórios
Aula 196 vídeos · 1 PDFApostilamento▼
  1. Convenção de Haia de 1961
  2. Resolução CNJ 228/2016 e Provimento CNJ 62/2017
  3. Provimento CNJ Nº 149/2023
  4. Competência para Apostilar Documentos Públicos Brasileiros
  5. Procedimento Da Legalização Por Apostila
  6. Emolumentos
  7. Necessidade de Registro do Apostilamento no RTD
  8. Lista de Questões – Cartórios
Aula 2012 vídeos · 1 PDFArbitragem, Conciliação e Mediação▼
  1. Arbitragem
  2. Introdução a Conciliação e Mediação
  3. Autorização para Realização dos Procedimentos de Conciliação e Mediação
  4. Fiscalização dos Procedimentos de Conciliação e Mediação
  5. Quem Pode Atuar Como Conciliador ou Mediador?
  6. Confidencialidade
  7. Partes
  8. Objeto
  9. Requerimento
  10. Sessões
  11. Livros
  12. Emolumentos
  13. Disposições Finais
  14. Lista de Questões – Cartórios
Aula 214 vídeos · 1 PDFProteção de Dados Pessoais dos Usuários dos Serviços Notariais▼
  1. Proteção de Dados Pessoais
  2. Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
  3. Fundamentos
  4. Provimento CNJ nº 213/2026
  5. Provimento CNJ nº 149/2023
  6. Lista de Questões – Cartórios
Aula 221 vídeo · 1 PDFInteração Interinstitucional▼
  1. Da Alimentação dos Dados no Sistema "Justiça Aberta"
  2. Lista de Questões – Cartórios
Aula 238 vídeos · 1 PDFPrevenção De Crimes▼
  1. Breve Histórico
  2. Considerações Preliminares
  3. Conceito
  4. O Dever de Colaboração dos Notários e Registradores
  5. Provimento CNJ nº 149/2023
  6. Cadastro de Clientes e Demais Envolvidos
  7. Comunicação de Operações que Dependem de Análise pelos Notários e Registradores
  8. Comunicação de Operações que Independem de Análise pelos Notários e Registradores
  9. Lista de Questões – Cartórios
Aula 242 vídeos · 1 PDFInteração com Órgãos e Entes Públicos▼
  1. Introdução
  2. Comunicação de Mudança de Titularidade às Prefeituras
  3. Lista de Questões – Cartórios
Aula 251 vídeo · 1 PDFAgenda 2030 da ONU▼
  1. Agenda 2030 da ONU
Aula 2610 vídeos · 1 PDFOrganização Digital dos Serviços▼
  1. Comunicações Entre as Serventias e Destas com o Poder Judiciário
  2. Recepção de Títulos e Documentos por via Eletrônica
  3. Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)
  4. Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP)
  5. Agente Regulador
  6. Fiscalização do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ
  7. Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC)
  8. Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas – Central do RTDPJ
  9. Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT
  10. Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC)
  11. Registro Central de Testamentos “On-Line” (RCTO)
  12. Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI)
  13. Central de Escrituras e Procurações (CEP)
  14. Central Nacional de Sinal Público (CNSIP)
  15. Fiscalização da CENSEC
  16. Acesso à CENSEC
  17. Definições Técnicas
  18. Dos Atos Notariais Eletrônicos por Meio do E-Notariado
  19. Do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos e-Notariado
  20. Da Matrícula Notarial Eletrônica - MNE
  21. Dos Atos Notariais Eletrônicos
  22. Dos Cadastros
  23. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
  24. Lista de Questões – Cartórios
Tabelionato de Protesto Cartórios do TJ-MS - Prof. Leonela Sauter10 aulas · 33 vídeos▼
Aula 11 vídeoApresentação do Curso▼
  1. Tabelionato de Protesto para TJ-MS
  2. Apresentação Pessoal
  3. Considerações Iniciais
Aula 23 vídeosTítulos de Crédito▼
  1. Notas Introdutórias
  2. Definição Doutrinária e Legal
  3. Espécies
  4. Funções
  5. Evolução Histórica dos Títulos de Crédito
  6. Regime Jurídico
  7. Classificação
  8. Legislação Aplicável
  9. Características dos Títulos de Crédito
  10. Princípios Aplicáveis aos Títulos de Crédito
  11. Principais Institutos Cambiários
  12. Principais Espécies de Títulos de Crédito
  13. Quadros Comparativos e Resumos para Concurseiros
  14. Legislação e Jurisprudência Aplicável
  15. Considerações Finais e Dicas para a Prova
  16. Lista de Questões - Cartórios
Aula 36 vídeosProtesto Notarial. Aspectos Jurídicos e Função Econômica▼
  1. Introdução Histórica
  2. Conceito de Protesto
  3. Natureza Jurídica
  4. Características
  5. Pressupostos
  6. Efeitos
  7. Espécies
  8. Lista de Questões - Cartórios
Aula 49 vídeosPrincípios do Protesto▼
  1. Introdução
  2. Princípio da Segurança Jurídica
  3. Princípio da Oficialidade (ou da Autoridade)
  4. Princípio da Fé Pública e da Presunção de Veracidade
  5. Princípio da Instância (ou Rogação)
  6. Princípio da Legalidade (ou da Qualificação Registral)
  7. Princípio da Publicidade
  8. Princípio da Insubstitutividade
  9. Princípio da Unitariedade
  10. Princípio da Celeridade
  11. Princípio da Territorialidade
  12. Princípio da Formalidade Simplificada
  13. Princípios dos Títulos de Crédito Aplicáveis ao Protesto
  14. Tabela Resumo: Princípios do Protesto
  15. Lista de Questões - Cartórios
Aula 52 vídeosEscrituração▼
  1. Introdução
  2. Livros, Índices e Arquivamento: A Tríade da Segurança Registral
  3. Lista de Questões - Cartórios
Aula 64 tópicosDa Competência▼
  1. Introdução
  2. A Definição Geral da Competência
  3. Regras Especiais de Competência
  4. Lista de Questões - Cartórios
Aula 78 vídeosProcedimento▼
  1. Introdução
  2. A Definição da Competência: Análise do Artigo 6º da Lei 9.492/97
  3. Apresentação, Protocolo e Distribuição: O Início do Iter Procedimental
  4. A Qualificação do Título: O Exame dos Caracteres Formais (Art. 5º e 9º)
  5. O Prazo para Lavratura: Análise do Artigo 12 da Lei 9.492/97
  6. A Intimação: Análise dos Artigos 14 e 15 da Lei 9.492/97
  7. A Desistência do Protesto: Análise do Artigo 16 da Lei 9.492/97
  8. A Sustação do Protesto: Análise do Artigo 17 da Lei 9.492/97 e do Tema 902 do STJ
  9. A Resposta do Intimado: Um Leque de Condutas
  10. Do Pagamento e do Cancelamento: Análise dos Artigos 19, 20 e 26 e do Tema 725 do STJ
  11. Lista de Questões - Cartórios
Aula 83 vídeosEmolumentos▼
  1. Natureza Jurídica dos Emolumentos
  2. Fixação e Cobrança
  3. Isenções e Gratuidades
  4. Incentivo à Quitação ou Renegociação de Dívidas Protestadas
  5. Procedimentos Prévios e Facultativos: Conciliação e Mediação
  6. Requisitos Mínimos para as Medidas de Incentivo
  7. Autorização do Credor ao Oficial e Encargos Administrativos
  8. Proposta de Pagamento do Devedor e Sessões de Conciliação/Mediação
  9. Convênios e Homologação
  10. Emolumentos Aplicáveis e Proibições
  11. Contagem de Prazos e Negociação Prévia ao Protesto
  12. Tratamento Diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  13. Pagamento Postergado
  14. Lista de Questões - Cartórios
Aula 91 vídeoCenprot – Central De Serviços Eletrônicos Compartilhados Dos Tabeliães De Protesto▼
  1. Introdução
  2. Origem e Base Legal
  3. Serviços Oferecidos
  4. A CENPROT e o Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023)
Aula 103 tópicosSituações Especiais▼
  1. Introdução
  2. Protesto para Fins Falimentares
  3. Prescrição

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