Conteúdo Programático
Sobre este curso▼
Veja o que este curso tem para oferecer:
A fim de preparar os candidatos para o concurso público da Prefeitura de Nísia Floresta, o curso Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios. Além das tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você também contará com materiais de apoio em PDF. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que oferecemos.
Mais Detalhes:
- Curso baseado no Edital nº 02/2026.
- Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
- Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do curso as devidas modificações.
Língua Portuguesa2 Aulas · 97 vídeos▼
Aula 1Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Sintaxe do período simples e composto; Morfologia e estrutura das palavras. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal; Norma-padrão da língua portuguesa. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.▼
- Estrutura da Gramática - Planejamento do Curso..
- Panorama das Classes de Palavras
- Substantivo
- Adjetivo
- Artigo
- Preposições
- Palavras Denotativas
- Pronomes. Pronomes Pessoais
- Pronomes Possessivos
- Pronomes Indefinidos
- Pronomes Interrogativos
- Pronomes Relativos
- Pronomes Demonstrativos
- Pronomes Oblíquos: Emprego.
- Pronomes Oblíquos: Colocação.
- Verbos: Definição e Estrutura – Tempos Verbais – Verbos Regulares
- Tempos Verbais – Verbos Irregulares
- Tempos e Modos Verbais – Significados
- Modo Imperativo
- Formas Nominais dos Verbos
- Formas Nominais dos Verbos II
- Classificação Verbos
- Correlação Verbal
- Vozes Verbais
- Vozes Verbais II
- Advérbio
- Advérbio II
- Numeral
- Interjeição
- Exercícios
- Sintaxe da Oração: Frase, Período, Oração
- Sintaxe da Oração: Sujeito
- Sintaxe da Oração: Sujeito II
- Sintaxe da Oração: Predicativo x Aposto
- Sintaxe da Oração: Predicativo x Aposto II
- Sintaxe da Oração: Adjunto Adnominal x Predicativo
- Sintaxe da Oração: Predicativo x Adjunto Adverbial
- Sintaxe da Oração: Adjunto Adnominal x Adjunto Adverbial
- Sintaxe da Oração: Adjunto Adverbial x Objeto
- Sintaxe da Oração: Complemento Nominal x Adjunto Adnominal
- Sintaxe da Oração: Transitividade Verbal
- Sintaxe: Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
- Sintaxe da Oração: Tipos de Predicado
- Sintaxe da Oração: Aposto x Vocativo
- Funções Sintáticas dos Pronomes Pessoais Oblíquos
- Exercícios de Termos da Oração
- Sintaxe de Regência Verbal
- Sintaxe de Regência Verbal II
- Sintaxe de Regência Verbal III
- Regência Nominal
- Emprego do Sinal de Crase
- Emprego do Sinal de Crase II
- Emprego do Sinal de Crase III
- Coordenação Vs Subordinação
- Período Composto – Oração Subordinada Adjetiva
- Período Composto – Oração Subordinada Adjetiva e Função Sintática do Pronome Relativo
- Período Composto – Oração Subordinada Substantiva
- Período Composto - Oração Subordinada Adverbial
- Período Composto – Oração Subordinada Adverbial II
- Orações Reduzidas
- Orações Coordenadas
- Orações Coordenadas II
- Pontuação
- Pontuação II
- Pontuação III
- Concordância Verbal
- Concordância Verbal II
- Concordância Nominal
- Estrutura das Palavras
- Formação das Palavras
- Ortografia Oficial: Hífen
- Ortografia: Emprego das Letras
- Emprego dos “Porquês” e Outras Expressões
- Ortografia: Maiúsculas e Minúsculas
- Fonética / Fonologia
- Sílaba e Tonicidade. Separação Silábica.
- Acentuação Gráfica – Nova Ortografia
- Acentuação Gráfica – Nova Ortografia II
- Funções do “Se”
- Funções do Que”
Aula 2Leitura e interpretação textual. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Linguagem verbal e não verbal: ícone, índice e símbolo. Modalizadores discursivos; Sintaxe e construção frasal.▼
- Introdução ao Curso de Texto
- Compreensão e Interpretação
- Compreensão e Interpretação II
- Tipos e Gêneros Textuais
- Tipos e Gêneros Textuais II
- Tipos e Gêneros Textuais III
- Processos de Coesão Textual
- Processos de Coesão Textual - Preposições
- Processos de Coesão Textual - Conjunções
- Processos de Coesão Textual - Pronomes Demonstrativos
- Processos de Coesão Textual - Pronomes Relativos
- Reescrituras de Textos
- Significação dos Vocábulos
- Funções de Linguagem
- Figuras de Linguagem
- Exercícios
- Exercícios - Bloco da Saudade
Raciocínio Lógico e Matemático3 Aulas · 123 vídeos▼
Aula 1Raciocínio Lógico: Proposições. Conectivos. Negação. Tabela verdade. Equivalência e implicação lógica. Diagramas Lógicos; Conjuntos. Sequências e padrões (com números, figuras, letras ou palavras). Problemas de contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo. Arranjos. Combinações. Permutações. Noções de probabilidade: Probabilidade da união de dois eventos. Probabilidade condicional. Probabilidade de eventos independentes.▼
- Introdução à Lógica Proposicional
- Introdução à Lógica Proposicional II
- Introdução à Lógica Proposicional III
- Julgamento de Proposições
- Julgamento de Proposições II
- Julgamento de Proposições III
- Julgamento de Proposições IV
- Julgamento de Proposições V
- Negação de Proposições
- Negação de Proposições II
- Negação de Proposições III
- Negação de Proposições IV
- Negação de Proposições V
- Equivalência de Proposições
- Equivalência de Proposições II
- Equivalência de Proposições III
- Equivalência de Proposições IV
- Estruturas Lógicas
- Estruturas Lógicas II
- Estruturas Lógicas III
- Estruturas Lógicas IV
- Associação
- Associação II
- Associação III
- Associação IV
- Argumento Válido e Inválido
- Interpretação dos Quantificadores
- Diagramas Lógicos
- Diagramas Lógicos II
- Métodos Complementares
- Silogismo
- Análise Combinatória
- Análise Combinatória II
- Análise Combinatória III
- Análise Combinatória IV
- Análise Combinatória V
- Análise Combinatória VI
- Análise Combinatória VII
- Análise Combinatória VIII
- Análise Combinatória IX
- Análise Combinatória X
- Análise Combinatória XI
- Probabilidade
- Probabilidade II
- Probabilidade III
- Probabilidade IV
- Probabilidade Condicional
- Probabilidade Condicional II
- Operações Com Conjuntos (Introdução)
- Operações Com 2 Conjuntos
- Operações Com 2 Conjuntos II
- Operações Com 2 Conjuntos III
- Operações Com 3 Conjuntos
- Operações Com 3 Conjuntos II
- Sequências Lógicas
- Sequências Lógicas II
- Sequências Lógicas III
Aula 2Raciocínio lógico numérico: Resolução de problemas envolvendo números reais. Calendários. Numeração. Razões especiais. Grandezas diretamente e inversamente proporcionais. Divisão Proporcional. Porcentagem. Múltiplos e divisores. Regras de divisibilidade. MDC e MMC. Equações e sistemas do 1º e 2º graus. Média aritmética simples e ponderada. Perímetro e área de figuras planas.▼
- Introdução à Matemática Básica
- Introdução à Matemática Básica II
- Introdução à Matemática Básica III
- Introdução à Matemática Básica - Conjuntos Numéricos
- Introdução à Matemática Básica - Fatoração
- Introdução à Matemática Básica - MDC
- Introdução à Matemática Básica - MDC II e MMC
- Introdução à Matemática Básica - MDC III e MMC II
- Introdução à Matemática Básica - MDC IV e MMC III
- MDC e MMC V
- MDC e MMC VI
- Equação do 1º Grau
- Equação do 1º Grau II
- Sistemas de Equações
- Sistemas de Equações II
- Sistemas de Equações III
- Sistemas de Equações IV
- Equação do 2º Grau
- Média Aritimética
- Média Aritimética II
- Razão e Proporção
- Razão e proporção II
- Divisão proporcional
- Divisão proporcional II
- Divisão proporcional III
- Regra de Três
- Regra de Três II
- Regra de Três III
- Regra de Três IV
- Porcentagem
- Porcentagem II
- Porcentagem III
- Fator de Aumento e Redução
- Fator de Aumento e Redução II
- Fator de Aumento e Redução III
- Fator de Aumento e Redução IV
- Noções de Geometria Plana
- Noções de Geometria Plana II
- Noções de Geometria Plana III
- Noções de Geometria Plana IV
- Noções de Geometria Plana V
- Triângulo Retângulo
- Triângulo Retângulo II
- Triângulo Retângulo III
- Triângulo Retângulo IV
- Semelhança de Triângulos
- Semelhança de Triângulos II
- Quadriláteros Notáveis
- Quadriláteros Notáveis II
- Área de Figuras Plana
- Área de Figuras Plana II
- Área de Figuras Plana III
- Área de Figuras Plana IV
- Área de Figuras Plana V
Aula 3Progressões aritméticas e geométricas. Sistemas Legal de Medidas: medidas de comprimento, área, volume, massa, capacidade e tempo.▼
- Sistemas de Unidades de Medidas
- Sistemas de Unidades de Medidas II
- Sistemas de Unidades de Medidas III
- Sistemas de Unidades de Medidas IV
- Progressão Aritmética
- Progressão Aritmética
- Progressão Aritmética
- Progressão Aritmética
- Progressão Geométrica
- Progressão Geométrica
- Progressão Geométrica
- Progressão Geométrica
Noções de Informática7 Aulas · 94 vídeos▼
Aula 1Fundamentos de informática: Hardware e software. Software livre e software proprietário. Componentes do computador e dispositivos de entrada, saída e armazenamento. Sistemas operacionais e programas aplicativos. Tipos e extensões de arquivos. Unidades de medida da informação.▼
- Hardware e Software
- Hardware e Software II
- Hardware e Software III
- Hardware e Software IV
- Hardware e Software V
- Hardware e Software VI
Aula 2Sistemas operacionais (Windows 11 e Linux Ubuntu): Área de trabalho, janelas, menus e barra de tarefas. Gerenciamento de arquivos e pastas: criação, cópia, movimentação, renomeação, exclusão e pesquisa. Área de transferência, atalhos de teclado, lixeira e recuperação de arquivos. Contas de usuário, configurações básicas e instalação/remoção de aplicativos. Impressão e recursos de acessibilidade.▼
- Windows 11
- Windows 11 II
- Windows 11 III
- Windows 11 IV
- Windows 11 V
- Windows 11 VI
- Windows 11 VII
- Windows 11 VIII
- LINUX e Software Livre
- LINUX e Software Livre II
- LINUX e Software Livre III
- LINUX e Software Livre IV
- LINUX e Software Livre V
- LINUX e Software Livre VI
Aula 3Editores de texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer). Criação e edição de documentos: formatação de fontes e parágrafos. Configuração de página, cabeçalhos, rodapés, bordas e tabelas. Inserção de imagens, formas e símbolos; estilos e temas. Localização/substituição de conteúdo e verificação ortográfica. Impressão, exportação (inclusive PDF) e compartilhamento básico. Planilhas eletrônicas (Microsoft Excel e LibreOffice Calc): Pastas de trabalho, planilhas, células e tipos de dados. Fórmulas, operadores e referências relativas/absolutas. Funções básicas (soma, média, mínimo, máximo, contagem e condicional simples). Classificação, filtragem, formatação condicional e gráficos básicos. Configuração de página e impressão. Programas de apresentação (Microsoft PowerPoint e LibreOffice Impress) Criação, layouts e temas de slides. Inserção de textos, imagens, tabelas e gráficos. Transições e animações. Modos de exibição e modo apresentador. Impressão e exportação de apresentações.▼
- Microsoft 365 - Word
- Microsoft 365 - Word II
- Microsoft 365 - Word III
- Microsoft 365 - Word IV
- Microsoft 365 - Word V
- Microsoft 365 - Word VI
- Microsoft 365 - Excel
- Microsoft 365 - Excel II
- Microsoft 365 - Excel III
- Microsoft 365 - Excel IV
- Microsoft 365 - Excel V
- Microsoft 365 - Excel VI
- Microsoft 365 - Excel VII
- Microsoft 365 - Excel VIII
- Microsoft 365 - Excel IX
- Microsoft 365 - Power Point
- Microsoft 365 - Power Point II
- Microsoft 365 - Power Point III
- Microsoft 365 - Power Point IV
- Microsoft 365 - Power Point V
- Microsoft 365 - Power Point VI
- Libreoffice 25 - Writer
- Libreoffice 25 - Writer II
- Libreoffice 25 - Writer III
- Libreoffice 25 - Writer IV
- Libreoffice 25 - Writer V
- Libreoffice 25 - Writer VI
- LibreOffice 25 - CALC
- LibreOffice 25 - CALC II
- LibreOffice 25 - CALC III
- LibreOffice 25 - CALC IV
- LibreOffice 25 - CALC V
- LibreOffice 25 - CALC VI
- LibreOffice 25 - CALC VII
- LibreOffice 25 - CALC VIII
- LibreOffice 25 - Impress
- LibreOffice 25 - Impress II
- LibreOffice 25 - Impress III
- LibreOffice 25 - Impress IV
- LibreOffice 25 - Impress V
Aula 4Comunicação, colaboração e armazenamento em nuvem (Microsoft OneDrive, Google Drive, Microsoft Teams, Google Meet e Zoom).▼
- Microsoft Teams
- Microsoft Teams II
- Google Meet
- Google Drive
- Google Drive II
Aula 5Calendários eletrônicos e cuidados no compartilhamento institucional.▼
- Google Agenda
Aula 6Segurança da informação: Princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade. Autenticação, autorização e auditoria; autenticação em múltiplos fatores. Senhas seguras, bloqueio de tela e cópias de segurança. Malwares (vírus, worms, trojans, spyware e ransomware). Phishing e suas variações (spear phishing, vishing e smishing) e engenharia social. Proteção de informações e dados pessoais. Dado pessoal e dado pessoal sensível. Cuidados com coleta, armazenamento e compartilhamento de dados. Proteção de documentos físicos e digitais. Descarte seguro de documentos e arquivos. Responsabilidade do usuário no tratamento de informações institucionais.▼
- Segurança da Informação
- Segurança da Informação II
- Segurança da Informação III
- Segurança da Informação IV
- Segurança da Informação V
- Segurança da Informação VI
- Segurança da Informação VII
- Segurança da Informação VIII
Aula 7Internet e navegadores (Google Chrome, Microsoft Edge e Mozilla Firefox). Conceitos de internet, intranet e World Wide Web. Guias, favoritos, histórico e downloads. Cache, cookies e navegação privativa. Mecanismos e estratégias de busca. Avaliação de fontes e reconhecimento de conexões seguras (HTTPS). Correio eletrônico (Microsoft Outlook, Mozilla Thunderbird e webmails como Gmail): Funcionamento básico e estrutura de uma mensagem. Envio, resposta e encaminhamento; campos destinatário, CC e CCO. Anexos, contatos e organização em pastas. Caixa de entrada, spam e boas práticas de comunicação. Identificação de mensagens fraudulentas e cuidados com links e anexos. Conceitos de computação em nuvem. Armazenamento, sincronização e compartilhamento de arquivos. Permissões básicas e edição colaborativa.▼
- Internet/ Redes de Computadores
- Internet/ Redes de Computadores II
- Internet/ Redes de Computadores III
- Internet - Rede de Computadores
- Internet - Rede de Computadores II
- Internet - Rede de Computadores III
- Internet - Rede de Computadores IV
- Internet - Rede de Computadores V
- Navegador Microsoft Edge
- Navegador Microsoft Edge II
- Navegador Microsoft Edge III
- Navegador Microsoft Edge IV
- Navegador Microsoft Edge V
- Navegador Google Chrome
- Navegador Google Chrome II
- Navegador Google Chrome III
- Navegador Mozilla Firefox
- Navegador Mozilla Firefox II
- Navegador Mozilla Firefox III
- Navegador Mozilla Firefox IV
Noções de Direito Administrativo11 Aulas · 118 vídeos▼
Aula 1Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, princípios e organização administrativa. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.▼
- Direito Administrativo - Introdução
- Direito Administrativo - Introdução II
- Direito Administrativo - Introdução III
- Direito Administrativo - Introdução IV
- Direito Administrativo - Introdução V
- Direito Administrativo - Introdução VI
- Direito Administrativo - Introdução VII
- Princípios Administrativos
- Princípios Administrativos II
- Princípios Administrativos III
- Princípios Administrativos IV
- Princípios Administrativos V
- Princípios Administrativos VI
- Princípios Administrativos VII
- Princípios Administrativos VIII
- Princípios Administrativos IX
- Princípios Administrativos - Resumo
Aula 2Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e poder de polícia. Responsabilidade dos agentes públicos e exercício do poder de polícia administrativa.▼
- Poderes Administrativos
- Poderes Administrativos II
- Poder Disciplinar
- Poder Disciplinar II
- Poder Hierárquico
- Poder Normativo - Regulamentar
- Poder de Polícia - Introdução
- Poder de Polícia - Características
- Poder de Polícia - Delegação
- Poder de Polícia - Judiciária e Administrativa e Poder Discricionário e Vinculado
- Aula Resumo Poderes Administrativos
Aula 3Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, espécies, classificação, invalidação, revogação e convalidação. Competência administrativa: delegação, avocação e exercício da competência.▼
- Ato Administrativo - Introdução
- Elementos do Ato
- Elementos do Ato II
- Elementos do Ato III
- Atributos do Ato
- Classificação dos Atos
- Extinção dos Atos
- Convalidação dos Atos
- Espécies de Atos
- Aula Resumo - Atos Administrativos
Aula 4Responsabilidade civil da Administração Pública.▼
- Responsabilidade Civil do Estado - Introdução
- Responsabilidade Civil do Estado - Evolução
- Responsabilidade Civil do Estado - Requisitos
- Responsabilidade Civil do Estado - Excludentes
- Responsabilidade Civil do Estado - Análise do Art. 37 - Parágrafo 6º
- Responsabilidade Civil do Estado - Casos Especiais
- Responsabilidade Civil do Estado - Ação de Regresso
- Responsabilidade Civil do Estado - Aula Resumo
Aula 5Agentes públicos: conceito, classificação, direitos, deveres, responsabilidades, provimento, vacância e regime disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar (PAD): conceito, princípios e aspectos gerais.▼
- Agentes Públicos
- Servidor na Constituição
- Servidor na Constituição II
- Servidor na Constituição III
- Servidor na Constituição - Acesso aos Cargos Públicos
- Servidor na Constituição - Concurso Público
- Servidor na Constituição - Teto Remuneratório
- Servidor na Constituição - Exercícios
Aula 6Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo e judicial.▼
- Controle Administrativo
- Controle Administrativo II
- Controle Administrativo III
- Controle Administrativo IV
- Controle Administrativo - Aula Resumo
Aula 7Bens públicos: conceito, classificação, utilização, proteção e afetação.▼
- Bens Públicos
- Bens Públicos II
- Bens Públicos III
- Bens Públicos IV
- Aula Resumo - Bens Públicos
Aula 8Serviços públicos: conceito, princípios, classificação e formas de prestação.▼
- Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
- Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
- Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
- Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
- Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
- Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
Aula 9Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021).▼
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa II
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa III
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa IV
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa V
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VI
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VII
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VIII
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Exercícios
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Aula Resumo
Aula 10Licitações e contratos administrativos: princípios, modalidades, contratação direta e noções gerais da Lei nº 14.133/2021.▼
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
- Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
- Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
- Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
- Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
- Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
- Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
- Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
- Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
- Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
- Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
- Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
- Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
- Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
- Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Aula 11Processo administrativo: princípios, direitos e deveres do administrado, nos termos da Lei nº 9.784/1999.▼
- Lei do Processo Administrativo
- Lei do Processo Administrativo
- Lei do Processo Administrativo
- Lei do Processo Administrativo
- Lei do Processo Administrativo
- Lei do Processo Administrativo
- Lei do Processo Administrativo
Noções de Direito Constitucional8 Aulas · 96 vídeos▼
Aula 1Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais.▼
- Princípios Fundamentais
- Princípios Fundamentais II
Aula 2Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos.▼
- Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
Aula 3Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. Competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.▼
- Organização Político - Administrativa - Introdução
- Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
- Organização Político - Administrativa - União
- Organização Político - Administrativa - Estados
- Organização Político - Administrativa - Municípios
- Organização Político - Administrativa - Municípios II
- Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
Aula 4Administração Pública: princípios constitucionais e disposições gerais (arts. 37 a 41 da Constituição Federal).▼
- Administração Pública - Princípios
- Administração Pública - Princípios II
- Administração Pública - Concursos Públicos
- Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
- Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
- Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
- Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
- Administração Pública - Regime Jurídico
- Administração Pública - Servidores Públicos
- Administração Pública - Servidores Públicos II
Aula 5Organização dos Poderes. Controle da Administração Pública previsto na Constituição Federal.▼
- Poder Legislativo - Introdução
- Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
- Poder Legislativo - Competências das Casas
- Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
- Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
- Poder Legislativo - Comissões
- Poder Legislativo - Processo Legislativo
- Poder Legislativo - Processo Legislativo II
- Poder Legislativo - Processo Legislativo III
- Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
- Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
- Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
- Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
- Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
- Poder Executivo - Introdução
- Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
- Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
- Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
- Poder Judiciário - Introdução
- Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
- Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
- Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
- Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
- Poder Judiciário - Precatórios
- Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
- Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
- Poder Judiciário - STJ
- Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
- Poder Judiciário - Justiça Federal
- Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
- Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
- Poder Judiciário - Justiça Militar
- Poder Judiciário - Justiça Estadual
- CNJ e CNMP
- CNJ e CNMP II
- Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
- Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
- Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
- Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
- Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 6Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Segurança Pública: órgãos de segurança pública; competências. Organização da segurança pública. Guardas Municipais (art. 144 da Constituição Federal).▼
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
Aula 7Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: conceito, classificação.▼
- Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
- Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
- Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
Aula 8Aplicabilidade das normas constitucionais.▼
- Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
- Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
Noções de Direitos Humanos11 Aulas · 57 vídeos▼
Aula 1Conceito, características, fundamentos, princípios e evolução histórica dos Direitos Humanos. Gerações (ou dimensões) dos Direitos Humanos.▼
- Teoria Geral dos Direitos Humanos: Conceitos e Fundamentos
- Teoria Geral dos Direitos Humanos: Características e Eficácia
- Teoria Geral dos Direitos Humanos: Gerações
- Teoria Geral dos Direitos Humanos: Status de Jellinek e Estrutura Normativa
- Teoria Geral dos Direitos Humanos: Questões
- Aspectos Históricos dos Direitos Humanos: Internacionalização dos Direitos Humanos
- Afirmação Histórica - Noções de Direito Humanitário
- Afirmação Histórica dos Direitos Humanos - Documentos Históricos
- Afirmação Histórica dos Direitos Humanos - Documentos Históricos II
- Afirmação Histórica - Questões
Aula 2Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).▼
- Declaração Universal dos Direitos Humanos: Introdução e Aspectos Históricos
- Declaração Universal dos Direitos Humanos: Estrutura Normativa e Natureza Jurídica
- Declaração Universal dos Direitos Humanos: Artigo 1º Ao 10º
- Declaração Universal dos Direitos Humanos: Artigo 11 ao 30
- Declaração Universal dos Direitos Humanos - Questões
Aula 3Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.▼
- Direitos Humanos na CF - Princípios Fundamentais
- Direitos Humanos na CF - Aspectos Gerais
- Direitos Humanos na CF - Aspectos Gerais II
- Exercícios
- Exercícios II
Aula 4Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).▼
- PNDH3 - Introdução e Contexto Histórico
- PNDH3 - Estrutura, Eixos Orientadores e Interação Democratica entre Estado e Sociedade Civil
- PNDH3 - Desenvolvimento e Direitos Humanos
- PNDH3 - Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades
- PNDH3 - Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
- PNDH3 - Educação e Cultura em Direitos Humanos
- PNDH3 - Direito à Memória e à Verdade
- PNDH3 - Exercícios
Aula 5Regras de Mandela.▼
- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela) - Introdução e Princípios Básicos
- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela) - Registros, Separação de Categorias e Acomodações
- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela) - Alimentação, Exercícios e Serviços de Saúde
- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela) - Restrições, Sanções e Disciplina
- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela) - Instrumentos de Restrição, Revistas Íntimas e Direito de Queixa
- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela) - Mundo Exterior, Livros, Religião, Pertences e Remoção do Preso
- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela) - Funcionários das Unidades Prisionais e Inspeções
- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela) - Presos Sentenciados
- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela) - Presos com Transtornos Mentais, Sob Custódia, Civis e sem Acusação
- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela) - Exercícios
- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela) - Exercícios II
Aula 6Sistema Global e Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.▼
- PIDCP – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - Introdução, Aspectos Históricos e Estrutura
- PIDCP – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - Direitos Enumerados
- PIDCP – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - Direitos Enumerados e Suspensão de Garantias
- PIDCP - Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos - Comitê de Direitos Humanos
- PIDCP - Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos - Exercícios
- PIDESC – Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- PIDESC – Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Exercícios
Aula 7Direitos Humanos e atividade policial.▼
- Políticas de segurança pública voltadas para grupos vulneráveis
Aula 8Uso diferenciado da força: princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, razoabilidade, precaução e responsabilização.▼
- Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (adotado pelo 8º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, em Havana, Cuba, de 27 de agosto a 07 de setembro de 1990)
- Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (adotado pelo 8º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, em Havana, Cuba, de 27 de agosto a 07 de setembro de 1990) II
Aula 9Proteção dos grupos vulneráveis: crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres, população negra, povos indígenas e comunidades tradicionais. Cidadania, dignidade da pessoa humana, igualdade, não discriminação e promoção dos direitos fundamentais.▼
- Democracia, Cidadania e Direitos Humanos
- Direitos Humanos, Minorias e Grupos Vulneráveis: Mulheres, Idosos, Crianças e Adolescentes, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, Pessoa com Deficiência, LGBTQIA+ Refugiados
Aula 10Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (ONU).▼
- Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis Pela Aplicação da Lei
Aula 11Direitos Humanos aplicados à atuação da Guarda Civil Municipal. Noções de Processo Penal: Atuação da Guarda Civil Municipal na proteção dos bens, serviços, logradouros públicos e instalações municipais, preservação da ordem pública, colaboração com os órgãos de segurança pública e prisão em flagrante, conforme a Constituição Federal, a Lei nº 13.022/2014 e a legislação aplicável. Legislação Extravagante: Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), com ênfase nos princípios, competências, organização, controle, corregedoria, ouvidoria e atuação integrada, e suas alterações.▼
- Lei nº 13.022/2014 - Estatuto das Guardas Municipais I
- Lei nº 13.022/2014 - Estatuto das Guardas Municipais II
- Lei nº 13.022/2014 - Estatuto das Guardas Municipais III
- Lei nº 13.022/2014 - Estatuto das Guardas Municipais IV
- Lei nº 13.022/2014 - Estatuto das Guardas Municipais V
Noções de Direito Penal6 Aulas · 178 vídeos▼
Aula 1Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (e suas alterações): Princípios do Direito Penal. Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo e no espaço. Crime: conceito, classificação e sujeitos.▼
- Conceitos Introdutórios - Infração Penal
- Conceitos Introdutórios - Sujeitos do Crime e Objetos
- Princípios do Direito Penal - Legalidade
- Princípios do Direito Penal II
- Princípios do Direito Penal III
- Princípios do Direito Penal IV
- Princípios do Direito Penal V - Insignificância
- Princípios do Direito Penal VI - Insignificância
- Aplicação da Lei Penal no Tempo
- Aplicação da Lei Penal no Tempo II
- Aplicação da Lei Penal no Tempo III
- Tempo e Lugar do Crime
- Aplicação da Lei Penal no Espaço
- Aplicação da Lei Penal no Espaço II
- Aplicação da Lei Penal no Espaço III
Aula 2Tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Consumação e tentativa. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade.▼
- Fato Típico - Conduta
- Crime Doloso
- Crime Doloso II
- Crime Culposo
- Crime Culposo II
- Crime Culposo e Preterdoloso
- Iter Criminis
- Iter Criminis - Consumação e Tentativa
- Iter Criminis - Tentativa II
- Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
- Arrependimento Posterior
- Crime Impossível
- Ilicitude
- Estado de Necessidade
- Estado de Necessidade II
- Legítima Defesa
- Legítima Defesa II
- Excesso Punível
- Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
- Culpabilidade
- Imputabilidade
- Imputabilidade II
- Imputabilidade III
- Exigibilidade de Conduta Diversa
- Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
- Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Aula 3Concurso de pessoas. Concurso de crimes.▼
- Concurso de Pessoas
- Concurso de Pessoas II
- Concurso de Pessoas III
- Concurso de Pessoas IV
- Concurso de Pessoas V
- Concurso de Pessoas VI
- Concurso de Pessoas VII
- Concurso de Crimes
- Concurso de Crimes II
- Concurso de Crimes II
Aula 4Pena: espécies e aplicação.▼
- Teoria da Pena
- Penas Privativas de Liberdade
- Penas Privativas de Liberdade II
- Penas Privativas de Liberdade III
- Penas Restritivas de Direitos
- Penas Restritivas de Direitos II
- Penas Restritivas de Direitos III
- Multa
- Multa II
- Aplicação da Pena
- Aplicação da Pena II
- Aplicação da Pena III
- Aplicação da Pena IV
- Aplicação da Pena V
- Aplicação da Pena VI
Aula 5Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração da Justiça. Crimes contra a incolumidade pública. Legislação Extravagante: Lei nº 14.133/2021, exclusivamente quanto aos crimes em licitações e contratos administrativos.▼
- Art. 121 - Homicídio
- Art. 121 - Homicídio II
- Art. 121 - Homicídio III
- Art. 121 - Homicídio IV
- Art. 121 - Homicídio V
- Art. 121 - A - Feminicídio e 121 - B - Vicaricídio
- Participação em Suicídio ou Automutilação
- Infanticídio
- Aborto
- Aborto II
- Art. 129 - Lesão Corporal
- Art. 129 - Lesão Corporal II
- Art. 129 - Lesão Corporal III
- Art. 129 - Lesão Corporal IV
- Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde
- Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde II
- Art. 137 - Da Rixa
- Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra
- Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra II
- Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra III
- Arts. 146 ao Art. 149 - A
- Arts. 146 ao Art. 149 - A II
- Arts. 146 ao Art. 149 - A III
- Art. 150 - Violação de Domicílio
- Arts. 151 a 154 - B
- Art. 155 - Furto
- Art. 155 - Furto II
- Art. 155 - Furto III
- Art. 155 - Furto IV
- Art. 155 - Furto V
- Art. 155 - Furto VI
- Art. 156 - Furto de Coisa Comum
- Art. 157 - Roubo
- Art. 157 - Roubo II
- Art. 157 - Roubo III
- Art. 157 - Roubo IV
- Art. 157 - Roubo V
- Art. 158 - Extorsão
- Art. 158 - Extorsão II
- Art. 159 – Extorsão Mediante Sequestro
- Art. 160 – Extorsão Indireta
- Art. 161 e 162 - Da Usurpação
- Arts. 163 a 167– Do Dano
- Art. 168 – Apropriação Indébita
- Art. 168 - A – Apropriação Indébita Previdenciária
- Art. 169 – Apropriação de Coisa Havida Por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
- Art. 171 – Estelionato
- Art. 171 – Estelionato II
- Art. 171 – Estelionato III
- Art. 171 – Estelionato IV
- Art.171 A - Fraudes em Ativos Virtuais
- Arts. 172 a 179 - Outras Fraudes
- Art. 180 - Receptação
- Art. 180 - Receptação II
- Art. 181 a 183 - Disposições Gerais
- Arts. 250 e 251 - Crimes contra a Incolumidade Pública
- Arts. 252 a 259 - Crimes contra a Incolumidade
- Arts. 260 a 266 - Crimes contra a Incolumidade
- Arts. 267 a 271 - Crimes contra a Incolumidade Pública
- Arts. 272 a 281 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
- Crimes Contra a Incolumidade Pública - Arts. 282 a 284
- Crimes Contra a Fé Pública - Art. 289
- Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 290 a 292
- Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 293 a 295
- Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 296 e 297
- Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 297 e 298
- Art. 299 – Falsidade Ideológica
- Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 301 a 303 e 305
- Art. 304 - Uso de Documento Falso
- Crimes Contra Fé Pública - Arts. 306 a 310
- Crimes Contra Fé Pública - Arts. 311 e 311 - A
- Crimes Contra Administração Pública - Introdução e Art. 327
- Peculato
- Peculato II
- Crimes Contra Administração Pública - Art. 313 - A à Art.315
- Concussão
- Corrupção Passiva
- Facilitação de Contrabando ou Descaminho
- Prevaricação
- Art. 320 Ao Art. 322
- Arts. 323 a 326
- Art. 328 - Usurpação de Função Pública
- Art. 329 ao Art. 331 - Resistência, Desobediência e Desacato
- Art. 332 - Tráfico de Influência
- Art. 333 - Corrupção Ativa
- Art. 334 - Descaminho
- Art. 334-A - Contrabando
- Art. 335 a 337-A
- Crimes Contra a Administração Estrangeira
- Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
- Crimes em Licitações e Contratos Administrativos II
- Crimes em Licitações e Contratos Administrativos III
- Crimes em Licitações e Contratos Administrativos IV
- Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 338 e 338-A
- Art. 339 a 341
- Art. 342 - Falto Testemunho ou Falsa Perícia
- Art. 344 a Art. 347
- Art. 348 e 349 - Favorecimento Pessoal e Favorecimento Real
- Arts. 351 a 354
- Arts. 355 a 359
Aula 6Noções de Criminologia: conceitos básicos e prevenção da criminalidade.▼
- Conceito, Objetos, Método e Função
- Conceito, Objetos, Método e Função II
- Conceito, Objetos, Método e Função III - Exercícios
- Modelos Teóricos - Sociologia Criminal
- Modelos Teóricos - Sociologia Criminal II
- Modelos Teóricos - Sociologia Criminal III
- Modelos Teóricos - Sociologia Criminal IV
- Modelos Teóricos - Sociologia Criminal V
- Modelos Teóricos - Sociologia Criminal VI - Questões
- Estatística Criminal
- Modelos de Prevenção Ao Delito
- Modelos de Prevenção Ao Delito - Questões
Noções de Processo Penal9 Aulas · 66 vídeos▼
Aula 1Inquérito policial.▼
- Inquérito Policial
- Inquérito Policial II
- Inquérito Policial III
- Inquérito Policial IV
- Inquérito Policial V
- Inquérito Policial VI
- Inquérito Policial VI
- Inquérito Policial - Questões de Concurso
Aula 2Ação penal.▼
- Ação Penal
- Ação Penal II
- Ação Penal III
- Ação Penal IV
- Ação Penal - Questões
Aula 3Jurisdição. Competência.▼
- Competência
- Competência II
- Competência III
- Competência IV
- Competência - Questões
Aula 4Provas. Cadeia de custódia.▼
- Provas - Parte Geral
- Provas - Parte Geral II
- Provas: Parte Geral - Questões de Concursos
- Provas: Perícia
- Provas: Perícia II
- Prova Pericial - Questões de Concursos
- Cadeia de Custódia
- Cadeia de Custódia II
- Cadeia de Custódia - Questões de Concurso
- Interrogatório
- Interrogatório II
- Confissão
- Qualificação e Oitiva do Ofendido
- Testemunhas
- Testemunhas II
- Reconhecimento de Pessoas e Coisas
- Acareação
- Documentos
- Indícios
Aula 5Busca e apreensão.▼
- Busca e Apreensão
- Busca e Apreensão II
- Busca e Apreensão III
- Busca e Apreensão - Questões
Aula 6Sujeitos processuais. Comunicação dos atos processuais.▼
- Sujeitos Processuais
- Sujeitos Processuais II
- Acusado e seu Defensor
- Assistente de Acusação
- Forma, Lugar e Tempo dos Atos Processuais
- Dos Atos Processuais: Atos das Partes, dos Juízes, dos Auxiliares da Justiça e Terceiros
- Dos Prazos: Características, Princípios e Contagem
- Citação
- Citação II
Aula 7Prisão em flagrante. Prisões cautelares e medidas cautelares pessoais.▼
- Prisão e Medidas Cautelares - Parte Geral
- Prisão e Medidas Cautelares - Parte Geral II
- Direito Processual Penal
- Prisão em Flagrante
- Prisão em Flagrante II
- Prisão Em Flagrante e Audiência de Custódia
- Prisão Em Flagrante e Audiência de Custódia II
Aula 8Lei nº 9.099/1995: Juizados Especiais Criminais e Termo Circunstanciado de Ocorrência.▼
- Procedimento Sumaríssimo - Jecrim
- Procedimento Sumaríssimo - Jecrim II
- Procedimento Sumaríssimo: Termo Circunstanciado
- Procedimento Sumaríssimo: Composição dos Danos Civis
- Procedimento Sumaríssimo: Transação Penal
- Procedimento Sumaríssimo: Suspensão Condicional do Processo
- Juizado Especial Criminal: Procedimento
- Juizado Especial Criminal: Questões de Concurso
Aula 9Direitos e garantias do preso.▼
- Deveres e Direitos do Preso
Legislação Extravagante15 Aulas · 226 vídeos▼
Aula 1Lei nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social) e suas alterações.▼
- Lei nº 13.675/2018 - Parte I
- Lei nº 13.675/2018 - Parte II
- Lei nº 13.675/2018 - Parte III
- Lei nº 13.675/2018 - Parte IV
Aula 2Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e suas alterações.▼
- Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha)
- Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) II
- Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) III
- Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IV
- Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) V
- Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VI
- Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VII
- Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VIII
- Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IX
- Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) X
- Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XI
- Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XII
- Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XIII
- Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) XIV
Aula 3Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e suas alterações.▼
- Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
- Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas II
- Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas III
- Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IV
- Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas V
- Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VI
- Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VII
- Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VIII
- Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IX
- Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas X
- Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XI
- Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XII
- Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XIII
Aula 4Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas alterações.▼
- Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Administrativos
- Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos II
- Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos III
- Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos IV
- Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos V
- Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos VI
- Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos VII
- Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais
- Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais II
- Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais III
- Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais IV
- Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais V
- Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais VI
Aula 5Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) e suas alterações.▼
- Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
- Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) II
- Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) III
- Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IV
- Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) V
- Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VI
- Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VII
- Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VIII
- Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IX
- Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) X
- Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) XI
Aula 6Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura) e suas alterações.▼
- Lei de Tortura - 9.455/97
- Lei de Tortura - 9.455/97 II
- Lei de Tortura - 9.455/97 III
- Lei de Tortura - 9.455/97 IV
Aula 7Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e suas alterações.▼
- CTB - Apresentação
- CTB - Art. 1º ao 4º
- CTB - Art. 5º ao 9º
- CTB - Art. 10 ao 12
- CTB - Art. 13 ao 19
- CTB - Art. 20
- CTB - Art. 21 e 22
- CTB - Art. 23 ao 25 - A
- CTB - Art. 26 ao 29
- CTB - Art. 29 - Regras de Circulação
- CTB - Art. 29 - Regras de Livre Circulação
- CTB - Art. 30 Ao 37 - Regras de Circulação
- CTB - Art. 38 ao 39 - Regras de Circulação
- CTB - Art. 40 - Uso de Luzes no Veículo
- CTB - Art. 41 ao 44 - A - Uso da Buzina/Freada Brusca
- CTB - Art. 45 ao 50 - Imobilização na Via
- CTB - Art. 51 a 57 - Motocicletas , Motonetas e Ciclomotores
- CTB - Art. 58 a 64 - Classificação das Vias e Transporte de Crianças
- CTB - Art. 65 a 67 - E - Competições na Via e Regras para Motoristas Profissionais
- CTB - Art. 68 a 77 - Pedestres e Campanhas Educativas de Trânsito
- CTB - Art. 78 a 83 - Sinalização de Trânsito
- CTB - Art. 84 a 90 - Sinalização de Trânsito II
- CTB - Art.91 ao 95 - Sinalização e Engenharia de Trânsito
- CTB - Art.96 ao 98 - Classificação e Características dos Veículos
- CTB - Art. 99 ao 102 - Pesos e Dimensões do Veículo dos Veículos
- CTB - Art. 103 ao 105 - Equipamentos Obrigatórios
- CTB - Art. 106 ao 113 - Áreas Envidraçadas dos Veículos
- CTB - Art. 114 ao 115 - Identificação Veicular
- CTB - Art. 116 ao 119 - Circulação Internacional de Veículos
- CTB - Art. 120 ao 125 - Registro e Licenciamento de Veículos
- CTB - Art. 126 ao 131 - Registro e Licenciamento de Veículos
- CTB - Art. 131 ao 135 - Registro e Licenciamento de Veículos
- CTB - Art. 136 ao 139 - B - Condução de Escolares e Moto - frete
- CTB - Art. 140 ao 143 - Habilitação de Condutores
- CTB - Art. 143 ao 147 - Habilitação de Condutores II
- CTB - Art. 147 ao 148 - Habilitação de Condutores III
- CTB - Art. 148 - A ao 160 - Habilitação de Condutores IV
- CTB - Art. 256 ao 257 - Penalidades Administrativas
- CTB - Art. 257 ao 259 - Penalidades Administrativas II
- CTB - Art. 257 ao 261 - Penalidades Administrativas III
- CTB - Art. 261 ao 266 - Penalidades Administrativas IV
- CTB - Art. 267 ao 268A - Penalidades Administrativas V
- CTB - Art. 269 ao 270 - Medidas Administrativas
- CTB - Art. 271 ao 274 - Medidas Administrativas II
- CTB - Art. 275 ao 279A - Medidas Administrativas III
- CTB - Art. 280 ao 282 - Processos Administrativos (Atuação)
- CTB - Art. 282 ao 285 - Processos Administrativos (Recursos)
- CTB - Art. 285 ao 290 - Processos Administrativos (Recursos)
- CTB - Art.161 ao 162 - Infrações de Trânsito
- CTB - Art.163 ao 165 - D - Infrações de Trânsito
- CTB - Art.166 ao 170 - Infrações de Trânsito
- CTB - Art.171 ao 177 - Infrações de Trânsito
- CTB - Art.178 ao 181 - Infrações de Trânsito
- CTB - Art.181 ao 190 - Infrações de Trânsito
- CTB - Art.191 ao 203 - Infrações de Trânsito
- CTB - Art. 204 ao 214 - Infrações de Trânsito
- CTB - Art. 215 Ao 220 - Infrações de Trânsito
- CTB - Art. 220 Ao 229 - Infrações de Trânsito
- CTB - Art. 230 Incisos I Ao XV - Infrações de Trânsito
- CTB - Art. 230 Ao 232 - Infrações de Trânsito
- CTB - Art. 233 ao 244 - Infrações de Trânsito
- CTB - Art. 244 ao 255 - Infrações de Trânsito
- CTB - Art. 291 ao 293 - Crimes de Trânsito
- CTB - Art. 294 ao 300 - Crimes de Trânsito
- CTB - Art. 301 ao 303 - Crimes de Trânsito
- CTB - Art. 304 ao 307 - Crimes de Trânsito
- CTB - Art. 308 ao 312 - Crimes de Trânsito
- CTB - Art. 313 ao 326 (A) - Disposições Finais
- CTB - Art. 326 (B) ao Art. 340 - Disposições Finais
- Anexo I - CTB - Conceitos e Definições
- Anexo I - CTB - Conceitos e Definições II
- CTB - Aulas Resumo
- CTB - Aulas Resumo
- CTB - Aulas Resumo
- CTB - Aulas Resumo
- CTB - Aulas Resumo
- CTB - Aulas Resumo
- CTB - Aulas Resumo
- CTB - Aulas Resumo
- CTB - Aulas Resumo
- CTB - Aulas - Resumo
- CTB - Aulas - Resumo
Aula 8Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e suas alterações. Lei nº 13.431/2017 (Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência) e suas alterações.▼
- Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º
- Atualização - Lei 15.240 - Abandono Afetivo
- Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º II
- Dos Direitos Fundamentais: Do Art. 7º ao 69
- dos Direitos Fundamentais - Art. 53 ao 59 do Direito à Educação, à Cultura, Ao Esporte e Ao Lazer - Art. 60 Ao 69 - do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
- Art. 19 ao 52 - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
- Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária III
- Da Prevenção - Art. 70 Ao 73 - Da Prevenção Especial - do Art. 74 Ao 82
- Da Autorização para Viajar - Art. 83 ao 85
- Das Medidas Socioeducativas - Art 112 Ao 123
- Das Medidas de Proteção - do Art 98 Ao 102
- Da Política de Atendimento, Das Entidades de Atendimento e Da Fiscalização das Entidades - do Art 86 Ao 97
- Da Prática do Ato Infracional - Direito - Garantias - Direito do Adolescente Privado da Liberdade - do Art 103 Ao 110 e 124 Ao 125
- Remissão Pré Processual e Processual
- Auto de Investigação do Ato Infracional (AIAI): Do Artigo 171 ao 190
- Das Medidas Pertinentes aos Pais ous Responsáveis Art. 129
- Conselho Tutelar
- Dos Crimes Contra Criança/Adolescente
- Dos Crimes Contra Criança/Adolescente II
- Dos Crimes Contra Criança/Adolescente III
- Dos Crimes Contra Criança/Adolescente IV
- Dos Crimes Contra Criança/Adolescente V
- Dos Crimes Contra Criança/Adolescente IV - II
- Dos Crimes Contra Criança/Adolescente - Tabela Comparativa
- Das Infrações Administrativas
- Sistema Recursal
- ECA (2024) - Aula 26 - Infiltração Policial Virtual
- Lei 14811/2024
- ECA (2024) - Aula 27 - Infiltração Policial Virtual II
- Do Acesso à Justiça Arts. 141/144 - Competência do Juiz, do MP e do Defensor
- LEI 13.431/2017
- Lei 14.344/2022 - Lei Henry Borel
- Artigos Mais Cobrados
- Do Direito à Profissionalização do Adolescente
- Do Direito à Profissionalização do Adolescente II
Aula 9Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e suas alterações.▼
- Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais
- Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais, Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade e Alimentação
- Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à saúde
- Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Educação, Esporte, Cultura e Lazer, à Previdência e Assistência Social
- Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Habitação, Ao Transporte
- Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Medidas de Proteção
- Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Fiscalização das Entidades de Atendimento e Infrações Administrativas
- Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Do Acesso à Justiça
- Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Dos Crimes
- Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Finais e Transitórias
- Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Aula Resumo e Jurisprudência
- Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios
- Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios II
Aula 10Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e suas alterações.▼
- Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
- Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
- Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo II - da Igualdade e da Não Discriminação
- Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
- Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo III - do Direito à Saúde
- Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo IV - do Direito à Educação
- Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
- Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo VII, VIII, IX e X - V - Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
- Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - da Acessibilidade - Capítulo I - Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
- Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos II e III - Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
- Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos IV e Título IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
- Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título I - Do Acesso à Justiça - Capítulo I e II - Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
- Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
- Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias
- Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias II
- Lei nº 13.146/15 - Exercícios
- Lei nº 13.146/15 - Exercícios II
- Lei nº 13.146/15 - Exercícios III
- Lei n° 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
- Lei n° 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) II
Aula 11Lei nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional) e suas alterações. Lei nº 14.532/2023 (alterações relativas ao crime de injúria racial).▼
- Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89)
- Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89) II
- Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89) III
- Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89) IV
Aula 12Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e suas alterações.▼
- Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
- Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) II
- Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) III
- Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) IV
- Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) V
- Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) VI
Aula 13Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), no que se refere à prevenção da violência e à segurança nos eventos esportivos.▼
- Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) - Dos Crimes Contra a Ordem Econômica Esportiva. Dos Crimes Contra a Incerteza do Resultado Esportivo. Dos Crimes Contra a Paz no Esporte.
- Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) - Dos Crimes Contra a Ordem Econômica Esportiva. Dos Crimes Contra a Incerteza do Resultado Esportivo. Dos Crimes Contra a Paz no Esporte II
Aula 14Lei nº 13.060/2014 (Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública).▼
- Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para Disciplinar o Uso da Força e dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Profissionais de Segurança Pública
- Lei n. 13.060, de 22 de dezembro de 2014
Aula 15Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal) e suas alterações.▼
- Lei de Identificação Criminal - 12.037/09
- Lei de Identificação Criminal - 12.037/09 II
Inteligência Emocional1 Aula · 6 vídeos▼
Aula 1Inteligência Emocional▼
- Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
- Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
- Os 50 Fundamentos Emocionais
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- Procrastinação II
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