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Pós-Edital

PC AP Polícia Civil do Estado do Amapá Delegado de Polícia Civil

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 33 dias · 06/12/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
31
Módulos
492
PDFs
2407
Vídeos
Prova
06/12/2026
33 dias

Conteúdo Programático

31 módulos · 1276h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras Delta.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área Delta, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas carreiras para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o cargo de Delegado de Plícia da Polícia Civil do Estado do Amapá.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos estratégicos nas Carreiras Delta, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

Visão de prova

Foco absoluto no que realmente cai

Conteúdo técnico no nível de exigência da banca

Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

Informações importantes

Curso baseado no EDITAL Nº 001/2026.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital:

Direito Processual Penal: 59. Quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados. 60. Acesso a dados cadastrais.

Medicina Legal: 28. Infortunística. Acidentes e doenças do trabalho.

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
  • Os PDFs ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
Não serão ministrados em PDF:

Direito Ambiental e Legislação Complementar: 25. Proteção da fauna e da flora. 26. Mineração e proteção ambiental. Extração ilegal de recursos minerais. 27. Povos e comunidades tradicionais e proteção ambiental. 28. Proteção jurídica da Amazônia.

Medicina Legal: 28. Infortunística. Acidentes e doenças do trabalho. 29. Perícias médico-legais em vítimas de tortura, maus-tratos e violência.

Direito Penal e Legislação Complementar: 57. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Serão ministrados exclusivamente PDFs Sintéticos disponibilizados.

Treinamento Intensivo:

Se você já estuda há algum tempo, você já sabe de muita coisa!

Você já sabe que o processo de aprendizagem passa por vários momentos, entre os quais se destacam a aquisição, a fixação e a manutenção do saber. Você também já sabe que a manutenção deve ser contínua e, de preferência, em espiral ascendente de entendimento e consolidação do conhecimento. Talvez você não saiba, porém, como entrar neste ciclo virtuoso de aprendizagem e alto desempenho. Não sabia! o curso criou uma turma essencial (e especial!) para quem já está na fase de revisão do conteúdo – o Treinamento Intensivo.

Proposta: Resolução de exercícios focados na banca. Treinar e acompanhar a resolução de provas/questões de maneira minuciosa para te levar a um melhor nível de compreensão sobre as exigências da banca organizadora do seu concurso, além de te ajudar a entender a estrutura das questões/disciplinas e o nível de detalhamento exigido. Assim, você poderá colocar em prática seus estudos e avaliar se a sua preparação está trazendo os resultados esperados.

Então, vamos unir nossas forças! Vamos estudar juntos?

Observação: Serão gravadas apenas as aulas dos tópicos mais relevantes a critério dos professores. Não será ministrado: Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados do STF e STJ.

TREINAMENTO INTENSIVO E DIFERENCIAIS EXCLUSIVOS:

Treinamento Intensivo (curso em exercícios).

Vade Mecum Facilitado.

Edital Verticalizado.

Conteúdo Programático
Direito Administrativo e Legislação Complementar17 Aulas · 122 vídeos
▼
Aula 11. Direito Administrativo: conceito, objeto, fontes e princípios. 2. Regime jurídico-administrativo. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.▼
  1. Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo
  2. Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo II
  3. Princípios da Administração e Regime Jurídico
  4. Princípios da Administração e Regime Jurídico II
  5. Princípios da Administração e Regime Jurídico III
  6. Princípios da Administração e Regime Jurídico IV
Aula 23. Administração Pública. Administração direta e indireta. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4. Órgãos públicos. Conceito, características e classificação. 5. Entidades da Administração indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Consórcios públicos.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa II
  3. Organização Administrativa III
  4. Organização Administrativa IV
  5. Organização Administrativa V
  6. Organização Administrativa VI
  7. Organização Administrativa VII
  8. Organização Administrativa VIII
  9. Organização Administrativa IX
  10. Organização Administrativa X
  11. Organização Administrativa XI
Aula 36. Agentes públicos. Conceito e classificação. Agentes políticos. Servidores públicos. Empregados públicos. Particulares em colaboração com o Poder Público. 7. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Remoção. Redistribuição. Substituição. Direitos, vantagens, deveres, proibições e responsabilidades dos servidores públicos.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Agentes Públicos II
  3. Agentes Públicos III
  4. Agentes Públicos IV
  5. Agentes Públicos V
  6. Agentes Públicos VI
  7. Agentes Públicos VII
  8. Agentes Públicos VIII
  9. Agentes Públicos IX
  10. Agentes Públicos X
  11. Agentes Públicos XI
  12. Agentes Públicos XII
  13. Agentes Públicos XIII
Aula 48. Poderes administrativos. Poder vinculado e discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 9. Uso e abuso de poder. Excesso de poder e desvio de finalidade.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos II
  3. Poderes Administrativos III
  4. Poderes Administrativos IV
  5. Poderes Administrativos V
  6. Poderes Administrativos VI
Aula 510. Ato administrativo. Conceito, requisitos, elementos, atributos, classificação e espécies. 11. Extinção dos atos administrativos. Anulação, revogação, cassação, caducidade e contraposição. Convalidação.▼
  1. Ato Administrativo
  2. Ato Administrativo II
  3. Ato Administrativo III
  4. Ato Administrativo IV
  5. Ato Administrativo V
  6. Ato Administrativo VI
  7. Ato Administrativo VII
  8. Ato Administrativo VIII
  9. Ato Administrativo IX
  10. Ato Administrativo X
  11. Ato Administrativo XI
Aula 612. Processo administrativo. Princípios. Fases. Direitos e deveres dos administrados.▼
  1. Processo Administrativo
  2. Processo Administrativo II
Aula 713. Serviços públicos. Conceito, classificação e princípios. Formas e meios de prestação. Concessão, permissão e autorização.▼
  1. Serviço Público
  2. Serviço Público II
  3. Serviço Público III
  4. Serviço Público IV
  5. Serviço Público V
Aula 814. Bens públicos. Conceito, classificação, características, aquisição, alienação, uso e proteção.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos II
  3. Bens Públicos III
Aula 915. Intervenção do Estado na propriedade. Limitações administrativas. Servidão administrativa. Ocupação temporária. Requisição administrativa. Tombamento. Desapropriação.▼
  1. Desapropriação
  2. Desapropriação II
  3. Desapropriação III
  4. Desapropriação IV
  5. Desapropriação V
  6. Desapropriação VI
  7. Desapropriação VII
  8. Intervenção do Estado na Propriedade
  9. Intervenção do Estado na Propriedade II
Aula 1016. Licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021. Princípios. Fases. Modalidades. Critérios de julgamento. Contratação direta. Dispensa e inexigibilidade.▼
  1. Licitações
  2. Licitações II
  3. Licitações III
  4. Licitações IV
  5. Licitações V
  6. Licitações VI
  7. Licitações VII
  8. Licitações VIII
  9. Licitações IX
  10. Licitações X
  11. Licitações XI
  12. Licitações XII
  13. Licitações XIII
Aula 1117. Contratos administrativos. Características. Formalização. Cláusulas exorbitantes. Alteração. Execução. Inexecução. Extinção. Sanções.▼
  1. Contratos
  2. Contratos II
  3. Contratos III
  4. Contratos IV
  5. Contratos V
  6. Contratos VI
  7. Contratos VII
  8. Contratos VIII
Aula 1218. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por atos comissivos e omissivos. Excludentes e atenuantes. Direito de regresso.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
Aula 1319. Controle da Administração Pública. Controle administrativo, legislativo e judicial. Tribunais de Contas.▼
  1. Controle da Administração
  2. Controle da Administração II
  3. Controle da Administração III
  4. Controle da Administração IV
  5. Controle da Administração V
  6. Controle da Administração VI
  7. Controle da Administração VII
Aula 1420. Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e alterações.▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa II
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa III
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa IV
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa V
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VI
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VII
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VIII
  9. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Exercícios
Aula 1521. Lei de Acesso à Informação — Lei nº 12.527/2011.▼
  1. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  2. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação II
  3. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação III
  4. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação IV
Aula 1622. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
Aula 1723. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados dos Tribunais Superiores.▼
  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.
Direito Constitucional e Legislação Complementar20 Aulas · 124 vídeos
▼
Aula 17. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 28. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. 9. Direitos sociais. 10. Nacionalidade. 11. Direitos políticos. Partidos políticos. 12. Remédios constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 313. Organização do Estado. Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal e municípios. 14. Repartição constitucional de competências. Intervenção federal e estadual.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 415. Administração Pública. Disposições constitucionais. Servidores públicos.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
Aula 516. Organização dos Poderes. 17. Poder Legislativo. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Senado Federal. Assembleias Legislativas. Imunidades parlamentares. Comissões parlamentares de inquérito. Processo legislativo.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 618. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República e dos Governadores.▼
  1. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  2. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
Aula 719. Poder Judiciário. Organização. Órgãos. Competências. Garantias da magistratura. Conselho Nacional de Justiça.▼
  1. Poder Judiciário - Introdução
  2. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário - Precatórios
  7. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  9. Poder Judiciário - STJ
  10. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  11. Poder Judiciário - Justiça Federal
  12. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  14. Poder Judiciário - Justiça Militar
  15. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  16. CNJ e CNMP
  17. CNJ e CNMP II
Aula 820. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia. Defensoria Pública.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 922. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças Armadas. 23. Segurança pública. 24. Organização constitucional da segurança pública. Polícias Civis. Competências constitucionais. 25. Sistema Único de Segurança Pública.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
Aula 1026. Ordem econômica e financeira: princípios gerais.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira - Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
Aula 1127. Ordem social. 28. Meio ambiente. 29. Família, criança, adolescente, jovem e pessoa idosa. 30. Povos indígenas.▼
  1. Ordem Social - Meio Ambiente
  2. Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  3. Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
  4. Ordem Social - Indígenas e Quilombolas
Aula 121. Direito Constitucional. Constituição: conceito, objeto e classificações.▼
  1. Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
  3. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
Aula 133. Poder constituinte. Poder constituinte originário, derivado e decorrente. Reforma e revisão constitucional. Limitações ao poder de reforma.▼
  1. Teoria da Constituição - Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
Aula 144. Supremacia da Constituição.▼
  1. Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
Aula 155. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais.▼
  1. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
Aula 166. Interpretação constitucional. Princípios e métodos de interpretação.▼
  1. Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
Aula 172. Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo.▼
  1. Teoria da Constituição - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
Aula 1821. Controle de constitucionalidade. Controle difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
  14. Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de coisas Inconstitucional
Aula 1931. Constituição do Estado do Amapá: disposições aplicáveis à segurança pública e à Polícia Civil.▼
  1. Disposições aplicáveis à segurança pública e à Polícia Civil.
Aula 2032. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados dos Tribunais Superiores.▼
  1. AVISO! Assunto tratado no decorrer das aulas.
Direito Penal e Legislação Complementar36 Aulas · 363 vídeos
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Aula 11. Direito Penal. Conceito, características, funções e princípios. 2. Fontes do Direito Penal. 3. Princípios constitucionais penais. 4. Lei penal. Características, interpretação e integração. 5. Lei penal no tempo. Princípios. Abolitio criminis. Novatio legis in mellius e in pejus. Lei excepcional e temporária. 6. Tempo do crime. 7. Lei penal no espaço. Territorialidade e extraterritorialidade. Lugar do crime. 8. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. 9. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. 10. Conflito aparente de normas penais.▼
  1. Conceitos Introdutórios - Infração Penal
  2. Conceitos Introdutórios - Sujeitos do Crime e Objetos
  3. Conceitos Introdutórios - Caracteres e Fontes do Direito Penal
  4. Conceitos Introdutórios - Relação Com Outros Ramos e Funções do Direito Penal
  5. Conceitos Introdutórios - Ciências Criminais, Política Criminal e Criminalização
  6. Conceitos Introdutórios - Teorias do Direito Penal
  7. Princípios do Direito Penal - Legalidade
  8. Princípios do Direito Penal II
  9. Princípios do Direito Penal III
  10. Princípios do Direito Penal IV
  11. Princípios do Direito Penal V - Insignificância
  12. Princípios do Direito Penal VI - Insignificância
  13. Lei Penal - Introdução e Norma Penal em Branco
  14. Interpretação da Lei Penal
  15. Conflito Aparente de Normas Penais
  16. Conflito Aparente de Normas Penais II
  17. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  18. Aplicação da Lei Penal no Tempo II
  19. Aplicação da Lei Penal no Tempo III
  20. Tempo e Lugar do Crime
  21. Aplicação da Lei Penal no Espaço
  22. Aplicação da Lei Penal no Espaço II
  23. Aplicação da Lei Penal no Espaço III
  24. Eficácia da Sentença Estrangeira - Art. 9°
  25. Prazo Penal - Arts. 10 a 12
Aula 211. Teoria geral do delito. Conceito de crime. Classificação dos crimes. 12. Fato típico. Conduta. Resultado. Relação de causalidade. Teoria da imputação objetiva. Tipicidade. 13. Dolo e culpa. Crime qualificado pelo resultado. Preterdolo. 14. Erro de tipo. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. 15. Iter criminis. Consumação e tentativa. 16. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. 17. Ilicitude. Estado de necessidade. Legítima defesa. Estrito cumprimento do dever legal. Exercício regular de direito. Excesso punível. 18. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial consciência da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. 19. Erro de proibição. Coação irresistível. Obediência hierárquica.▼
  1. Classificação dos Crimes
  2. Classificação dos Crimes II
  3. Classificação dos Crimes III
  4. Classificação dos Crimes IV
  5. Teoria do Crime
  6. Teoria do Crime II
  7. Teoria do Crime III - Teorias Funcionalistas
  8. Fato Típico - Conduta
  9. Crime Doloso
  10. Crime Doloso II
  11. Crime Culposo
  12. Crime Culposo II
  13. Crime Culposo e Preterdoloso
  14. Nexo Causal
  15. Nexo Causal II
  16. Nexo Causal III
  17. Nexo Causal - Teoria da Imputação Objetiva
  18. Crimes Omissivos
  19. Crimes Omissivos II
  20. Tipicidade
  21. Tipicidade Conglobante
  22. Iter Criminis
  23. Iter Criminis - Consumação e Tentativa
  24. Iter Criminis - Tentativa II
  25. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  26. Arrependimento Posterior
  27. Crime Impossível
  28. Ilicitude
  29. Estado de Necessidade
  30. Estado de Necessidade II
  31. Legítima Defesa
  32. Legítima Defesa II
  33. Excesso Punível
  34. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
  35. Culpabilidade
  36. Culpabilidade - Teorias
  37. Imputabilidade
  38. Imputabilidade II
  39. Imputabilidade III
  40. Exigibilidade de Conduta Diversa
  41. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  42. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  43. Erro de Tipo Essencial
  44. Erro de Tipo Essencial II
  45. Erro de Tipo Acidental
  46. Erro de Tipo Acidental
  47. Descriminantes Putativas
Aula 320. Concurso de pessoas. Autoria. Coautoria. Participação. Autoria mediata. 21. Concurso de crimes. Concurso material. Concurso formal. Crime continuado.▼
  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV
  5. Concurso de Pessoas V
  6. Concurso de Pessoas VI
  7. Concurso de Pessoas VII
  8. Concurso de Crimes
  9. Concurso de Crimes II
  10. Concurso de Crimes II
Aula 422. Penas. Espécies. Cominação. Aplicação da pena. Circunstâncias agravantes e atenuantes. Causas de aumento e diminuição. 23. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. 24. Medidas de segurança. 25. Ação penal. 26. Extinção da punibilidade. 27. Prescrição penal.▼
  1. Teoria da Pena
  2. Penas Privativas de Liberdade
  3. Penas Privativas de Liberdade II
  4. Penas Privativas de Liberdade III
  5. Penas Restritivas de Direitos
  6. Penas Restritivas de Direitos II
  7. Penas Restritivas de Direitos III
  8. Multa
  9. Multa II
  10. Aplicação da Pena
  11. Aplicação da Pena II
  12. Aplicação da Pena III
  13. Aplicação da Pena IV
  14. Aplicação da Pena V
  15. Aplicação da Pena VI
  16. Suspensão Condicional da Pena
  17. Suspensão Condicional da Pena II
  18. Livramento Condicional
  19. Livramento Condicional II
  20. Efeitos da Condenação
  21. Efeitos da Condenação II
  22. Efeitos da Condenação III
  23. Reabilitação
  24. Medidas de Segurança
  25. Medidas de Segurança II
  26. Medidas de Segurança III
  27. Ação Penal
  28. Ação Penal II
  29. Ação Penal III
  30. Ação Penal IV
  31. Da Extinção da punibilidade
  32. Da Extinção da punibilidade II
  33. Da Extinção da punibilidade III
  34. Da Extinção da punibilidade IV
  35. Prescrição
  36. Prescrição II
  37. Prescrição III
  38. Prescrição IV
  39. Prescrição V
  40. Prescrição VI
  41. Prescrição VII
Aula 528. Crimes contra a pessoa.▼
  1. Art. 121 - Homicídio
  2. Art. 121 - Homicídio II
  3. Art. 121 - Homicídio III
  4. Art. 121 - Homicídio IV
  5. Art. 121 - Homicídio V
  6. Art. 121 - A - Feminicídio e 121 - B - Vicaricídio
  7. Participação em Suicídio ou Automutilação
  8. Infanticídio
  9. Aborto
  10. Aborto II
  11. Art. 129 - Lesão Corporal
  12. Art. 129 - Lesão Corporal II
  13. Art. 129 - Lesão Corporal III
  14. Art. 129 - Lesão Corporal IV
  15. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde
  16. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde II
  17. Art. 137 - Da Rixa
  18. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra
  19. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra II
  20. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra III
  21. Arts. 146 ao Art. 149 - A
  22. Arts. 146 ao Art. 149 - A II
  23. Arts. 146 ao Art. 149 - A III
  24. Art. 150 - Violação de Domicílio
  25. Arts. 151 a 154 - B
Aula 629. Crimes contra o patrimônio.▼
  1. Art. 155 - Furto
  2. Art. 155 - Furto II
  3. Art. 155 - Furto III
  4. Art. 155 - Furto IV
  5. Art. 155 - Furto V
  6. Furto VI
  7. Art. 156 - Furto de Coisa Comum
  8. Art. 157 - Roubo
  9. Roubo II
  10. Art. 157 - Roubo III
  11. Roubo IV
  12. Art. 157 - Roubo V
  13. Art. 158 - Extorsão
  14. Art. 158 - Extorsão II
  15. Art. 159 – Extorsão Mediante Sequestro
  16. Art. 160 – Extorsão Indireta
  17. Art. 161 e 162 - Da Usurpação
  18. Arts. 163 a 167– Do Dano
  19. Art. 168 – Apropriação Indébita
  20. Art. 168 - A – Apropriação Indébita Previdenciária
  21. Art. 169 – Apropriação de Coisa Havida Por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
  22. Art. 171 – Estelionato
  23. Art. 171 – Estelionato II
  24. Art. 171 – Estelionato III
  25. Art. 171 – Estelionato IV
  26. Art.171 A - Fraudes em Ativos Virtuais
  27. Arts. 172 a 179 - Outras Fraudes
  28. Art. 180 - Receptação
  29. Art. 180 - Receptação II
  30. Art. 181 a 183 - Disposições Gerais
Aula 730. Crimes contra a propriedade imaterial.▼
  1. Art 184 - Violação de Direitos Autorais
Aula 831. Crimes contra a organização do trabalho▼
  1. Crimes Contra a Organização do Trabalho
  2. Crimes Contra a Organização do Trabalho II
  3. Crimes Contra a Organização do Trabalho III
  4. Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
  5. Crimes Contra a Organização do Trabalho - Revisão em Questões
Aula 932. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.▼
  1. Art 208 a 212 - Sentimento Religioso e Respeito Aos Mortos
Aula 1033. Crimes contra a dignidade sexual.▼
  1. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Introdução
  2. Art. 213 - Estupro
  3. Art. 213 - Estupro II
  4. Art. 215 e Art. 215 - A
  5. Art. 216 - A e Art. 216 - B
  6. Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável
  7. Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável II
  8. Art. 218 e Art. 218 - A
  9. Art. 218 B - Favorecimento da Prostituição de Criança, Adolescente ou Vulnerável
  10. Art. 218 - C - Divulgação de Cena de Estupro ou Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia
  11. Crimes Contra a Dignidade Sexual - Arts. 227 a 232 - A
  12. Crimes Contra a Dignidade Sexual - Arts. 233 e 234
Aula 1134. Crimes contra a família.▼
  1. Crimes Contra a Família - Arts. 235 a 237
  2. Crimes Contra a Família - Arts. 238 a 243
  3. Crimes Contra a Família - Arts. 244 a 247
  4. Crimes Contra a Família - Arts. 248 e 249
Aula 1235. Crimes contra a incolumidade pública.▼
  1. Arts. 250 e 251 - Crimes contra a Incolumidade Pública
  2. Arts. 252 a 259 - Crimes contra a Incolumidade
  3. Arts. 260 a 266 - Crimes contra a Incolumidade
  4. Arts. 267 a 271 - Crimes contra a Incolumidade Pública
  5. Arts. 272 a 281 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
  6. Crimes Contra a Incolumidade Pública - Arts. 282 a 284
Aula 1336. Crimes contra a paz pública.▼
  1. Crimes Contra a Paz Pública - Arts. 286 e 287
  2. Crimes Contra a Paz Pública - Art. 288
  3. Crimes Contra a Paz Pública - Art. 288 - A
Aula 1437. Crimes contra a fé pública.▼
  1. Crimes Contra a Fé Pública - Art. 289
  2. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 290 a 292
  3. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 293 a 295
  4. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 296 e 297
  5. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 297 e 298
  6. Art. 299 – Falsidade Ideológica
  7. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 301 a 303 e 305
  8. Art. 304 - Uso de Documento Falso
  9. Crimes Contra Fé Pública - Arts. 306 a 310
  10. Crimes Contra Fé Pública - Arts. 311 e 311 - A
Aula 1538. Crimes contra a Administração Pública. 39. Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral. 40. Crimes praticados por particular contra a Administração em geral. 41. Crimes contra a Administração da Justiça.▼
  1. Crimes Contra Administração Pública - Introdução e Art. 327
  2. Peculato - Art. 312
  3. Peculato - Art. 312 II e 313
  4. Crimes Contra Administração Pública - Art. 313 - A a Art.315
  5. Concussão - Art. 316
  6. Corrupção Passiva - Art. 317
  7. Facilitação de Contrabando ou Descaminho - Art. 318
  8. Prevaricação - Art. 319 e 319 - A
  9. Art. 320 Ao Art. 322
  10. Arts. 323 a 326
  11. Art. 328 - Usurpação de Função Pública
  12. Art. 329 ao Art. 331 - Resistência, Desobediência e Desacato
  13. Art. 332 - Tráfico de Influência
  14. Art. 333 - Corrupção Ativa
  15. Art. 334 - Descaminho
  16. Art. 334-A - Contrabando
  17. Art. 335 a 337-A
  18. Crimes Contra a Administração Estrangeira - Arts. 337- B, 337- C, 337 - D
  19. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos - Arts. 337 - E e 337 - P
  20. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos II - Arts. 337 -E, 337 -F, 337 - G,
  21. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos III - Arts. 337 - H, 337 - I, 337 - J, 337 - K, 337 - L
  22. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos IV - Art. 337 - M, 337 - N, 337 - O,
  23. Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 338 e 338-A
  24. Art. 339 a 341
  25. Arts. 342 e 343 - Falso Testemunho ou Falsa Perícia
  26. Art. 344 a Art. 347
  27. Art. 348 e 349 - Favorecimento Pessoal e Favorecimento Real
  28. Arts. 351 a 354
  29. Arts. 355 a 359
  30. Art. 336 a 337-A
  31. Arts. 357 e 359
Aula 1642. Crimes contra as finanças públicas.▼
  1. Crimes contra as finanças públicas
  2. Crimes contra as finanças públicas II
Aula 1743. Crimes contra o Estado Democrático de Direito.▼
  1. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
  2. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito II
  3. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito III
Aula 1844. Lei das Contravenções Penais — DecretoLei nº 3.688/1941.▼
  1. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
  2. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) II
  3. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) III
  4. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) IV
Aula 1945. Crimes Hediondos — Lei nº 8.072/1990.▼
  1. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90
  2. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 II
  3. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 III
  4. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 IV
  5. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 V
Aula 2046. Crimes de Tortura — Lei nº 9.455/1997.▼
  1. Lei de Tortura - 9.455/97
  2. Lei de Tortura - 9.455/97 II
  3. Lei de Tortura - 9.455/97 III
  4. Lei de Tortura - 9.455/97 IV
Aula 2147. Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores — Lei nº 9.613/1998.▼
  1. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro
  2. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro II
  3. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro III
  4. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro IV
  5. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro V
Aula 2248. Estatuto do Desarmamento — Lei nº 10.826/2003.▼
  1. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Administrativos
  2. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos II
  3. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos III
  4. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos IV
  5. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos V
  6. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos VI
  7. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos VII
  8. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais
  9. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais II
  10. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais III
  11. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais IV
  12. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais V
  13. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais VI
Aula 2349. Lei de Drogas — Lei nº 11.343/2006.▼
  1. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
  2. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas II
  3. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas III
  4. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IV
  5. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas V
  6. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VI
  7. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VII
  8. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VIII
  9. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IX
  10. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas X
  11. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XI
  12. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XII
  13. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XIII
Aula 2450. Organizações Criminosas — Lei nº 12.850/2013.▼
  1. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13)
  2. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) II
  3. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) III
  4. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IV
  5. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) V
  6. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VI
  7. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VII
  8. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VIII
  9. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IX
Aula 2551. Abuso de Autoridade — Lei nº 13.869/2019.▼
  1. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
  2. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) II
  3. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) III
  4. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IV
  5. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) V
  6. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VI
  7. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VII
  8. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VIII
  9. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IX
  10. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) X
  11. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) XI
Aula 2652. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor — Lei nº 7.716/1989.▼
  1. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89
  2. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89 II
  3. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89 III
Aula 2753. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — Lei nº 7.492/1986.▼
  1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986)
  2. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) II
  3. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) III
Aula 2854. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo — Lei nº 8.137/1990.▼
  1. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
  2. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo II
  3. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo III
  4. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo IV
  5. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo V
  6. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo VI
Aula 2955. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.▼
  1. Crimes do ECA - Lei 8.690/90
  2. Crimes do ECA - Lei 8.690/90 II
  3. Crimes do ECA - Lei 8.690/90 III
  4. Crimes do ECA - Lei 8.690/90 IV
Aula 3056. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.▼
  1. Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
  2. Crimes Previstos no Estatuto do Idoso II
  3. Crimes Previstos no Estatuto do Idoso III
Aula 3157. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.▼
  1. Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Aula 3258. Crimes previstos na Lei Maria da Penha.▼
  1. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha)
  2. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) II
  3. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) III
  4. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IV
  5. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) V
  6. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VI
  7. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VII
  8. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VIII
  9. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IX
  10. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) X
  11. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XI
  12. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XII
  13. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XIII
  14. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) XIV
Aula 3359. Crimes ambientais.▼
  1. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
  2. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) II
  3. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) III
  4. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) IV
  5. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) V
  6. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) VI
Aula 3460. Crimes eleitorais.▼
  1. Código Eleitoral (Crimes Eleitorais - Lei n.º 4.737/1965)
Aula 3561. Crimes cibernéticos.▼
  1. Lei nº 12.737/2012 - Lei Carolina Dieckman - Crimes Cibernéticos
Aula 3662. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados do STF e STJ.▼
  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.
Direito Processual Penal e Legislação Complementar39 Aulas · 202 vídeos
▼
Aula 11. Direito Processual Penal. Conceito, finalidade, características, fontes e princípios gerais. / 3. Princípios constitucionais e processuais penais.▼
  1. Princípios do Processo Penal
  2. Princípios do Processo Penal II
  3. Princípios do Processo Penal III
  4. Princípios do Processo Penal IV
  5. Princípios do Processo Penal V
  6. Princípios do Processo Penal - Exercícios
Aula 22. Sistemas processuais penais.▼
  1. Sistemas do Processo Penal
Aula 34. Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação e integração da lei processual penal.▼
  1. Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
Aula 45. Investigação preliminar. / 6. Inquérito policial. / 7. Formas de instauração. / 8. Diligências investigatórias. / 9. Indiciamento. / 10. Prazos, Relatório, Arquivamento.▼
  1. Inquerito Policial
  2. Inquerito Policial II
  3. Inquerito Policial III
  4. Inquerito Policial IV
  5. Inquerito Policial V
  6. Inquerito Policial VI
  7. Inquerito Policial VII
  8. Inquerito Policial VIII
  9. Inquérito: Questões de Concurso
  10. Inquérito: Questões de Concurso II
Aula 511. Investigação criminal conduzida pelo Ministério Público.▼
  1. Investigação criminal conduzida pelo Ministério Público.
Aula 612. Juiz das garantias.▼
  1. Juiz das Garantias
  2. Juiz das Garantias II
  3. Juiz das Garantias III
  4. Juiz das Garantias - Questões de Concurso
Aula 713. Acordo de não persecução penal.▼
  1. Acordo de não Persecução Penal
  2. Acordo de não Persecução Penal II
  3. Acordo de não Persecução Penal III
  4. Acordo de não Persecução Penal - Questões de Concurso
Aula 814. Ação penal. Espécies. Condições. Princípios.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal V
  6. Ação Penal VI
  7. Ação Penal VII
  8. Ação Penal - Questões de Concurso
  9. Ação Penal - Questões de Concurso II
  10. Ação Penal - Questões de Concurso III
  11. Denúncia e Queixa
  12. Denúncia e Queixa II
Aula 915. Ação civil ex delicto.▼
  1. Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Civil Ex Delicto - Questões de Concurso
Aula 1016. Jurisdição e competência. Competência em razão da matéria, da pessoa e do lugar. Competência funcional. Conexão e continência.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
  9. Competência IX
  10. Competência: Questões
  11. Competência: Questões II
Aula 1117. Questões e processos incidentes. / 18. Exceções. Incompatibilidades e impedimentos. Conflito de jurisdição. Restituição de coisas apreendidas. Medidas assecuratórias. Incidente de falsidade. Insanidade mental do acusado.▼
  1. Questões e Processos Incidentes
  2. Questões e Processos Incidentes II
  3. Restituição de Coisas Apreendidas
  4. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral
  5. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral II
Aula 1219. Prova. Teoria geral da prova. Princípios. Objeto. Ônus. Sistemas de apreciação. / 20. Provas ilícitas. Prova ilícita por derivação. Fonte independente. Descoberta inevitável.▼
  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral - Questões de Concurso
Aula 1321. Exame de corpo de delito e outras perícias.▼
  1. Prova Pericial
  2. Prova Pericial II
Aula 1422. Cadeia de custódia. Vestígio. Preservação do local de crime.▼
  1. Cadeia de Custódia
  2. Cadeia de Custódia II
  3. Cadeia de Custódia III
  4. Cadeia de Custódia IV
Aula 1523. Interrogatório do acusado. Confissão. Declarações do ofendido.▼
  1. Interrogatório
  2. Interrogatório II
  3. Interrogatório III
  4. Interrogatório: Questões de Concurso
  5. Confissão
  6. Confissão: Questões de Concurso
  7. Ofendido
  8. Ofendido - Questões de Concurso
Aula 1624. Prova testemunhal.▼
  1. Prova Testemunhal
  2. Prova Testemunhal - Questões de Concurso
Aula 1725. Reconhecimento de pessoas e coisas. Acareação.▼
  1. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  2. Acareação
Aula 1826. Documentos. Indícios.▼
  1. Documentos e Indícios
Aula 1927. Busca e apreensão. Busca domiciliar. Busca pessoal.▼
  1. Busca e Apreensão
  2. Busca e Apreensão II
  3. Busca e Apreensão III
  4. Busca e Apreensão - Exercícios
Aula 2028. Sujeitos do processo. Juiz. Ministério Público. Acusado e defensor. Assistente. Funcionários da Justiça. Peritos e intérpretes.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III
Aula 2129. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. / 30. Prisão em flagrante. / 31. Prisão preventiva. / 32. Prisão temporária (e 48. Lei nº 7.960/1989). / 33. Medidas cautelares diversas da prisão. / 34. Liberdade provisória. Fiança. / 35. Audiência de custódia.▼
  1. Atualização Lei nº 15.358/2026
  2. Prisão em Flagrante
  3. Prisão em Flagrante II
  4. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  5. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
  6. Prisão Preventiva
  7. Prisão Preventiva II
  8. Prisão Preventiva III
  9. Prisão Preventiva - Questões de Concurso
  10. Prisão Preventiva: Lei nº 15.272/2025
  11. Prisão Domiciliar
  12. Prisão Temporária
  13. Prisão Temporária II
  14. Liberdade Provisória e Fiança
  15. Liberdade Provisória e Fiança II
Aula 2236. Citações e intimações. 37. Atos processuais.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
Aula 2338. Sentença.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V
  6. Coisa Julgada
Aula 2439. Procedimento comum. Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo. / 40. Procedimentos especiais. / 41. Tribunal do Júri. / 51. Juizados Especiais Criminais — Lei nº 9.099/1995.▼
  1. Processo, Procedimento e Relação Jurídico Processual
  2. Procedimento Comum
  3. Procedimento Comum II
  4. Procedimento Comum - Audiência de Instrução e Julgamento
  5. Procedimento Comum - Questões de Concurso
  6. Procedimento Comum Sumário
  7. Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  8. Procedimento de Restauração de Autos Extraviados ou Destruidos
  9. Juizados Especiais Criminais
  10. Juizados Especiais Criminais II
  11. Juizados Especiais Criminais - Termo Circunstanciado
  12. Juizados Especiais Criminais - Composição Dos Danos e Transação Penal
  13. Juizados Especiais Criminais - Procedimento
  14. Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo
  15. Juizados Especiais Criminais - Questões de Concurso
  16. Procedimento do Júri
  17. Procedimento do Júri II
  18. Procedimento do Júri: Pronúncia
  19. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  20. Procedimento do Júri: 2ª Fase e Desaforamento
  21. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  22. Procedimento do Júri
  23. Procedimento do Júri II
  24. Procedimento do Júri - Questões de Concurso
Aula 2542. Nulidades.▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades - Questões de Concurso
Aula 2643. Recursos. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie.▼
  1. Recursos: Parte Geral
  2. Recursos: Parte Geral II
  3. Recursos: Parte Geral III
  4. Apelação
  5. Apelação II
  6. Apelação - Exercícios
  7. Recurso em Sentido Estrito
  8. Recurso em Sentido Estrito II
  9. Recurso em Sentido Estrito: Questões de Concursos
  10. Embargos de Declaração
  11. Embargos Infringentes e de Nulidade
  12. Agravo em Execução
  13. Carta Testemunhável
Aula 2744. Habeas corpus.▼
  1. Habeas Corpus
  2. Habeas Corpus II
  3. Habeas Corpus III
Aula 2845. Revisão criminal.▼
  1. Revisão Criminal
  2. Revisão Criminal II
  3. Revisão Criminal: Questões de Concurso
Aula 2946. Mandado de segurança em matéria criminal.▼
  1. Mandado de Segurança Criminal
Aula 3047. Execução penal.▼
  1. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade
  2. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade II
  3. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade III
  4. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade IV
  5. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade V
  6. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VI
  7. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VII
  8. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VIII
  9. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade IX
  10. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade X
  11. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade XI
  12. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade XII
Aula 3149. Interceptação de comunicações telefônicas, de informática e telemática — Lei nº 9.296/1996. 58. Interceptação telefônica e telemática.▼
  1. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96
  2. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 II
  3. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 III
  4. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 IV
  5. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 V
Aula 3250. Proteção a vítimas e testemunhas — Lei nº 9.807/1999.▼
  1. Lei de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Réus Colaboradores (Lei 9.807/99)
  2. Lei de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Réus Colaboradores (Lei 9.807/99) II
Aula 3351. Juizados Especiais Criminais — Lei nº 9.099/1995.▼
  1. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais
  2. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais II
  3. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais III
  4. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais IV
  5. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais V
  6. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VI
  7. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VII
  8. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VIII
  9. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais IX
  10. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais X
  11. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais XI
  12. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais XII
Aula 3452. Identificação criminal — Lei nº 12.037/2009.▼
  1. Lei de Identificação Criminal - 12.037/09
  2. Lei de Identificação Criminal - 12.037/09 II
Aula 3553. Investigação criminal e meios de obtenção da prova previstos na Lei nº 12.850/2013. 54. Colaboração premiada. 55. Ação controlada. 56. Infiltração de agentes. Infiltração virtual. 57. Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos.▼
  1. AVISO! Assuntos abordados em Direito Penal
Aula 3661. Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014. Registros de conexão e de acesso a aplicações. Preservação e fornecimento de registros.▼
  1. Marco Civil da Internet: Guarda, Fornecimento e Acesso a Registros Digitais
Aula 3762. Identificação do perfil genético. Banco Nacional de Perfis Genéticos.▼
  1. Lei nº 7.210/1984 - Exame de Classificação, Exame Criminológico e Identificação do Perfil Genético
Aula 3863. Prova digital. Busca e apreensão de dispositivos eletrônicos. Obtenção, preservação, documentação e integridade da evidência digital. Cadeia de custódia da prova digital.▼
  1. Investigação criminal e prova digital: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP)
  2. Investigação criminal e prova digital: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP) II
  3. Investigação criminal e prova digital: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP) III
  4. Investigação criminal e prova digital: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP) IV
Aula 3964. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados do STF e STJ.▼
  1. AVISO! Assuntos abordados no decorrer das aulas
Direito Civil | Empresarial e Legislação Complementar17 Aulas · 240 vídeos
▼
Aula 11. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo e no espaço.▼
  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
Aula 22. Pessoas naturais. Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Ausência.▼
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
Aula 33. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Associações e fundações. 4. Desconsideração da personalidade jurídica.▼
  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
Aula 45. Domicílio.▼
  1. Domicílio
  2. Domicílio II
Aula 56. Bens. Classificação. Bens públicos e particulares.▼
  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V
Aula 67. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Representação. Condição, termo e encargo. 8. Defeitos do negócio jurídico. Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. 9. Invalidade do negócio jurídico.▼
  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos - Representação
  10. Negócios Jurídicos - Defeitos
  11. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos - Invalidade
  15. Negócios Jurídicos - Invalidade II
Aula 710. Atos jurídicos lícitos e ilícitos.▼
  1. Atos Ilícitos
  2. Atos Ilícitos II
Aula 811. Prescrição e decadência.▼
  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V
Aula 912. Prova dos fatos jurídicos.▼
  1. Prova do Negócio Jurídico
Aula 1013. Direito das obrigações. Modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Inadimplemento.▼
  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV
Aula 1114. Contratos. Princípios fundamentais. Formação, classificação, interpretação e extinção.▼
  1. Contratos - Parte Geral
  2. Contratos - Parte Geral II
  3. Contratos - Parte Geral III
  4. Contratos - Parte Geral IV
  5. Contratos - Parte Geral V
  6. Contratos - Parte Geral VI
  7. Contratos - Parte Geral VII
  8. Contratos - Parte Geral VIII
  9. Contratos - Parte Geral IX
Aula 1215. Responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Dano material e moral.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Aula 1316. Posse. 17. Propriedade. Aquisição e perda. 18. Direitos reais.▼
  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
  6. Propriedade
  7. Propriedade II
  8. Propriedade III
  9. Propriedade IV
  10. Propriedade V
  11. Propriedade - Direito de Vizinhança I
  12. Propriedade - Direito de Vizinhança II
  13. Propriedade - Condomínio I
  14. Propriedade - Condomínio II
  15. Propriedade Resolúvel e Fiduciária
  16. Direitos Reais (Superfície)
  17. Direitos Reais (Laje)
  18. Direitos Reais (Servidão)
  19. Direitos Reais (Servidão) II
  20. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação)
  21. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) II
  22. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) III
  23. Direitos Reais de Garantia
  24. Direitos Reais de Garantia II
  25. Direitos Reais de Garantia III
  26. Direitos Reais de Garantia IV
  27. Direitos Reais de Garantia V
  28. Direitos Reais de Garantia VI
  29. Direitos Reais de Garantia VII
  30. Direitos Reais (Promitente Comprador)
Aula 1419. Direito de família: aspectos fundamentais.▼
  1. Introdução Ao Direito de Família
  2. Direito de Família – Casamento
  3. Direito de Família – Casamento II
  4. Direito de Família – Casamento III
  5. Direito de Família – Casamento IV
  6. Direito de Família – Casamento V
  7. Direito de Família – Casamento VI
  8. Direito de Família – União Estável
  9. Direito de Família – Proteção dos Filhos Menores (Guarda)
  10. Direito de Família – Regime de Bens
  11. Direito de Família – Regime de Bens II
  12. Direito de Família – Regime de Bens III
  13. Direito de Família – Regime de Bens IV
  14. Direito de Família – Regime de Bens V
  15. Direito de Família – Regime de Bens VI
  16. Direito de Família – Relações de Parentesco
  17. Direito de Família – Relações de Parentesco II
  18. Direito de Família – Relações de Parentesco III
  19. Direito de Família – Relações de Parentesco IV
  20. Direito de Família – Relações de Parentesco V
  21. Direito de Família - Usufruto e Administração de Bens de Filhos Menores
  22. Direito de Família - Tutela
  23. Direito de Família - Tutela II
  24. Direito de Família – Curatela
  25. Direito de Família – Tomada de Decisão Apoiada
  26. Direito de Família - Alimentos
  27. Direito de Família - Alimentos II
  28. Direito de Família - Bem de Família
  29. Direito de Família - Bem de Família II
  30. Direito de Família - Bem de Família III
  31. Direito de Família - Bem de Família IV
Aula 1520. Direito das sucessões: aspectos fundamentais.▼
  1. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral)
  2. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) II
  3. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) III
  4. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) IV
  5. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) V
  6. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima
  7. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima II
  8. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima III
  9. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima IV
  10. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária
  11. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária II
  12. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária III
  13. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária IV
  14. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária V
  15. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária VI
  16. Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha
  17. Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha II
Aula 1621. Direito Empresarial. Conceito, fontes e princípios. 22. Empresário. Caracterização, inscrição e capacidade. Empresário individual. 23. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e Sociedade Limitada Unipessoal, conforme disciplina legal vigente. 24. Estabelecimento empresarial. 25. Registro público de empresas mercantis. 26. Nome empresarial. 27. Sociedades. Sociedades personificadas e não personificadas. 28. Sociedade limitada. 29. Sociedade anônima. 30. Administração das sociedades. Responsabilidade dos sócios e administradores. 31. Desconsideração da personalidade jurídica. 32. Transformação, incorporação, fusão e cisão. 33. Dissolução e liquidação das sociedades. 34. Títulos de crédito. Teoria geral. 35. Recuperação judicial e extrajudicial. 36. Falência. 38. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados dos Tribunais Superiores.▼
  1. Tópico I - Evolução do Direito Empresarial
  2. Tópico II - Histórico do Direito Empresarial
  3. Tópico II - Teoria dos Atos de Comércio
  4. Tópico II - Teoria dos Atos de Comércio II
  5. Tópico III - Teoria dos Atos de Comércio III - Teoria da Empresa - Parte Final
  6. Tópico IV - Autonomia do Direito Empresarial
  7. Tópico V - Empresário e Regras Específicas do Código Civil
  8. Aspectos do Empresário Rural no Código Civil
  9. Empresário Individual
  10. Prepostos
  11. Exercício da Atividade de Empresa pelo Incapaz
  12. O Incapaz na Qualidade de Sócio - Revisão dos Principais Pontos
  13. Registro Empresarial
  14. Registro Empresarial II
  15. Escrituração Empresarial
  16. Escrituração Empresarial II
  17. Nome Empresarial
  18. Nome Empresarial II
  19. Nome Empresarial - Exercícios de Fixação
  20. Estabelecimento Empresarial
  21. Estabelecimento Empresarial II
  22. Estabelecimento Empresarial III e Exercícios
  23. Direito Societário - Introdução
  24. Direito Societário - Classificação
  25. Sociedades Não Personificadas - Sociedade Em Comum
  26. Sociedades Não Personificadas - Sociedade Em Conta de Participação
  27. Sociedades Limitadas (Introdução)
  28. Sociedades Limitadas - Qualificação dos Sócios
  29. Falência e Recuperação Judicial - Introdução
  30. Falência e Recuperação, Pressupostos e Legitimidade
  31. Falência e Recuperação, Pressupostos Material Objetivo e a Insolvência Jurídica do Devedor
  32. Local da Falência, Falência e Execução Fiscal e Espécies de Sentenças
  33. Falência e Recuperação, Juízo Universal, Atuação do MP e Adm. Judicial
  34. Efeitos da Falência (Devedor, Bens do Devedor, Obrigações do Falido, Contratos e Credores)
  35. Efeitos da Falência Quanto Aos Atos do Falido - Atos Ineficazes - Atos Revogáveis
  36. Sistema Financeiro Nacional
  37. Sociedades Limitadas (Cláusulas Gerais)
  38. Sociedades Limitadas (Cláusulas Gerais) II
  39. Sociedades Limitadas - Capital Social
  40. Sociedades Limitadas - Capital Social II
  41. Sociedades Limitadas - Administração
  42. Sociedades Limitadas - Administração II
  43. Sociedades Limitadas - Cessão de Quotas
  44. Sociedades Limitadas - Cessão de Quotas II
  45. LGPD em Relações Empresariais
  46. Direito Societário - Operações Societárias
  47. Direito Societário - Operações Societárias II
  48. Direito Societário - Operações Societárias III
  49. Lei das Sociedades Anônimas – Histórico, Origens e Conceitos
  50. Lei da Sociedades Anônimas - Governança Corporativa
  51. Sociedades Anônimas - Características
  52. Sociedades Anônimas - Mercado
  53. Sociedades Anônimas - Constituição
  54. Sociedades Anônimas - Órgãos (Aspectos Gerais, Assembleia Geral e Administração)
  55. Sociedade Anônima - Órgãos (Conselho de Administração)
  56. Sociedade Anônima - Órgãos (Diretoria e Conselho Fiscal)
  57. Sociedade Anônima - Valores Mobiliários (Ações Ordinárias)
  58. Sociedade Anônima - Valores Mobiliários (Ações Ordinárias) II
  59. Sociedade Anônima - Valores Mobiliários (Ações Preferências)
  60. Sociedade Anônima - Valores Mobiliários (Ações de Gozo e Fruição)
  61. Sociedade Anônima - Valores Mobiliários (Debêntures e Obrigações ao Portador)
  62. Sociedade Anônima - Valores Mobiliários (Bônus de Subscrição e Partes Beneficiarias)
  63. Sociedade Anônima - Controle Acionário - Acionista Controlador e sua Responsabilidade
  64. Sociedade Anônima - Controle Acionário - Espécies de Governança Corporativa
  65. Sociedade Anônima - Dissolução, Liquidação e Extinção
  66. Propriedade Industrial - Diferença Entre Propriedade Intelectual e Titularidade
  67. Propriedade Industrial - Titularidade - Parte II, Patenteabilidade (requisitos e Desimpedimentos)
Aula 1737. Crimes previstos na legislação falimentar.▼
  1. Crimes falimentares (Lei n° 11.101/2005)
  2. Crimes falimentares (Lei n° 11.101/2005) II
Direito Tributário e Legislação Complementar1 Aula · 83 vídeos
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Aula 11. Direito Tributário. Conceito e princípios. 2. Sistema Tributário Nacional. 3. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4. Princípios constitucionais tributários. 5. Competência tributária. 6. Tributos. Conceito e classificação. 7. Impostos. Taxas. Contribuição de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições especiais. 8. Legislação tributária. Constituição Federal. Leis complementares. Leis ordinárias. Tratados e convenções internacionais. Decretos e normas complementares. 9. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 10. Obrigação tributária. Obrigação principal e acessória. 11. Fato gerador. 12. Sujeito ativo e sujeito passivo. 13. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. 14. Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por infrações. 15. Crédito tributário. Constituição. Lançamento. Modalidades de lançamento. 16. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 17. Garantias e privilégios do crédito tributário. 18. Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões. 19. Sigilo fiscal. 20. Repartição constitucional das receitas tributárias. 21. Impostos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 22. Crimes contra a ordem tributária. 23. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados do STF e STJ.▼
  1. Relação Jurídica, Hipótese de Incidência, Fato Gerador, Obrigação
  2. Relação Jurídica, Fato Gerador
  3. Relação Jurídica, Crédito Tributário e Lançamento
  4. Princípio da Legalidade Regra por Lei Ordinária
  5. Princípio da Legalidade - Lei Complementar
  6. Lei Complementar e Medida Provisória
  7. Atos do Poder Executivo, Art 24 e Art. 61 CF
  8. Princípio da Legalidade Atos do Poder Executivo
  9. Princípio da Anterioridade Anual e Nonagesimal
  10. Princípio da Irretroatividade e Retroatividade
  11. Demais Princípios
  12. Demais Princípios II
  13. Imunidade
  14. Imunidade II
  15. Imunidade III
  16. Imunidade IV
  17. Imunidade V
  18. Competência
  19. Espécies de Competência
  20. Competência Residual, Empréstimo Compulsório e Imposto de Guerra
  21. Espécies Tributárias - Taxas
  22. Espécies Tributárias - Taxa 2 e Contribuição de Melhoria
  23. Espécies Tributárias - Imposto de Importação e Exportação
  24. Espécies Tributárias - IR
  25. Espécies Tributárias - IR - II
  26. IPI
  27. IPI II
  28. IOF
  29. Imposto Seletivo
  30. Imposto Seletivo II
  31. Imposto Seletivo III
  32. Planejamento Tributário, Abuso de Forma, Infração à Lei
  33. ITR
  34. ITR
  35. IPTU
  36. IPTU
  37. ITCMD
  38. ITCMD II
  39. ITCMD III
  40. ITCMD IV
  41. ITCMD V
  42. ITCMD VI
  43. ITBI
  44. ISS
  45. ISS II
  46. ISS III
  47. ISS IV
  48. ICMS
  49. ICMS II
  50. ICMS III
  51. ICMS IV
  52. ICMS V
  53. IBS
  54. IBS II
  55. IBS III
  56. IBS IV
  57. IBS V
  58. IBS VI
  59. Comitê Gestor do IBS
  60. Repartição de Receitas Tributárias
  61. Responsabilidade Tributária
  62. Responsabilidade Tributária II
  63. Responsabilidade Tributária II
  64. Restituição de Tributos Indiretos e Substituição Tributária
  65. Causas de Suspensão Extinção e Exclusão do Crédito
  66. Parte Processual
  67. Exclusão do Crédito
  68. Extinção do Crédito - Pagamento
  69. Extinção do Crédito - Decadência e Prescrição
  70. Extinção do Crédito - Compensação dos Créditos
  71. CTN
  72. CTN II
  73. CTN - Artigos 142 ao 146
  74. Processo Administrativo Fiscal
  75. Processo Administrativo Fiscal II
  76. Processo Administrativo Fiscal III
  77. Processo Administrativo Fiscal IV
  78. Causas de Suspensão (Moratória e Parcelamento)
  79. CTN - Lançamento
  80. CTN - Artigos 147 ao 150 Espécies de Lançamento
  81. Causas de Suspensão Extinção e Exclusão do Crédito II
  82. Causas de Suspensão Extinção e Exclusão do Crédito III
  83. Causas de Suspensão Extinção e Exclusão do Crédito IV
Direito Ambiental e Legislação Complementar6 Aulas · 59 vídeos
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Aula 11. Direito Ambiental. Conceito, objeto, fontes e princípios. 2. Princípios da prevenção, precaução, poluidor-pagador, usuário-pagador, desenvolvimento sustentável, participação e informação. 3. Proteção constitucional do meio ambiente. 4. Competências constitucionais em matéria ambiental. Competência administrativa e legislativa. 5. Política Nacional do Meio Ambiente — Lei nº 6.938/1981. 6. Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA. 7. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. 8. Licenciamento ambiental. Competência. Procedimento. Estudos ambientais. 9. Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental — EIA/RIMA. 10. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade civil, administrativa e penal. 11. Responsabilidade civil por dano ambiental. Reparação integral. 12. Poder de polícia ambiental. Infrações e sanções administrativas. 13. Crimes ambientais — Lei nº 9.605/1998. 14. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 15. Crimes contra a fauna. 16. Crimes contra a flora. 17. Poluição e outros crimes ambientais. 18. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. 19. Crimes contra a administração ambiental. 20. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — Lei nº 9.985/2000. 21. Unidades de proteção integral e de uso sustentável. 22. Código Florestal — Lei nº 12.651/2012. 23. Áreas de preservação permanente. Reserva legal. 24. Recursos hídricos. Política Nacional de Recursos Hídricos.▼
  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental
  5. Princípios do Direito Ambiental II
  6. Princípios do Direito Ambiental III
  7. Princípios do Direito Ambiental IV
  8. Princípios do Direito Ambiental V
  9. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI
  10. Meio Ambiente na Constituição da República
  11. Meio Ambiente na Constituição da República II
  12. Meio Ambiente na Constituição da República III
  13. Meio Ambiente na Constituição da República IV - Competências Ambientais
  14. Politica Nacional do Meio Ambiente
  15. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  16. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  17. Politica Nacional do Meio Ambiente IV
  18. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental
  19. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental II
  20. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental III
  21. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental IV
  22. LC 140/2011 - Competência Administrativa Ambiental e Cooperação dos Entes
  23. Responsabilidade Ambiental Civil
  24. Responsabilidade Ambiental Civil II
  25. Responsabilidade Ambiental Civil III
  26. Responsabilidade Ambiental Administrativa
  27. Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  28. Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  29. Responsabilidade Ambiental Administrativa IV
  30. Responsabilidade Ambiental Administrativa V
  31. Responsabilidade Ambiental Penal
  32. Responsabilidade Ambiental Penal II
  33. Responsabilidade Ambiental Penal III
  34. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  35. Responsabilidade Ambiental Penal V
  36. Responsabilidade Ambiental Penal VI
  37. Responsabilidade Ambiental Penal VII
  38. Responsabilidade Ambiental Penal VIII
  39. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000
  40. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 II
  41. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 III
  42. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 IV
  43. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 V
  44. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012
  45. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 II
  46. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 IV
  47. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 III
  48. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública
  49. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública II
  50. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública III
  51. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos
  52. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos II
  53. Lei nº 15.300/2025 - Licenciamento Ambiental Especial
Aula 225. Proteção da fauna e da flora.▼
  1. Fauna e Proteção dos Animais
  2. Fauna e Proteção dos Animais II
Aula 326. Mineração e proteção ambiental. Extração ilegal de recursos minerais.▼
  1. Mineração e proteção ambiental. Extração ilegal de recursos minerais
Aula 427. Povos e comunidades tradicionais e proteção ambiental.▼
  1. Povos e comunidades tradicionais e proteção ambiental
Aula 528. Proteção jurídica da Amazônia.▼
  1. Proteção jurídica da Amazônia.
Aula 629. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados do STF e STJ.▼
  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.
Medicina Legal12 Aulas · 143 vídeos
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Aula 11. Medicina Legal: conceito, importância, divisões e relações com outros ramos do conhecimento.▼
  1. Conceito e Divisões
  2. Conceito e Divisões II
Aula 22. Perícia e peritos. Perícias médico-legais. Corpo de delito.▼
  1. Pericias e Peritos
  2. Pericias e Peritos II
  3. Pericias e Peritos III
  4. Pericias e Peritos IV
  5. Pericias e Peritos V
Aula 33. Documentos médico-legais. Notificação, atestado, relatório, parecer e depoimento oral.▼
  1. Documentos
  2. Documentos II
  3. Documentos III
  4. Documentos IV
  5. Documentos V
Aula 46. Traumatologia forense. 7. Lesões produzidas por instrumentos perfurantes, cortantes, contundentes, perfurocortantes, cortocontundentes e perfurocontundentes. 8. Lesões produzidas por projéteis de arma de fogo. Balística médico-legal.▼
  1. Traumatologia - Introdução
  2. Traumatologia - Introdução II
  3. Traumatologia - Contusões
  4. Traumatologia - Contusões II
  5. Traumatologia - Contusões III
  6. Traumatologia - Outras Contusões
  7. Traumatologia - Outras Contusões II
  8. Traumatologia - Outras Contusões III
  9. Traumatologia - Balística
  10. Traumatologia - Balística II
  11. Traumatologia - Balística III
  12. Traumatologia - Balística IV
  13. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas
  14. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas II
  15. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas III
  16. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas IV
  17. Traumatologia – Projéteis de Alta Energia
  18. Traumatologia – Projéteis de Alta Energia II
Aula 59. Energias de ordem física. Temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radioatividade, luz e som.▼
  1. Traumatologia Física
  2. Traumatologia Física II
  3. Traumatologia Física III
  4. Traumatologia Física IV
  5. Traumatologia Física V
  6. Traumatologia Física VI
Aula 611. Energias de ordem físico-química. 12. Asfixiologia forense. 13. Enforcamento. Estrangulamento. Esganadura. Sufocação. Afogamento. Soterramento. Confinamento.▼
  1. Asfixiologia
  2. Asfixiologia II
  3. Asfixiologia - Constrições Cervicais
  4. Asfixiologia - Constrições Cervicais II
  5. Asfixiologia - Constrições Cervicais III
  6. Asfixiologia - Afogamento
  7. Asfixiologia - Afogamento II
Aula 729. Perícias médico-legais em vítimas de tortura, maus-tratos e violência.▼
  1. Traumatologia – Outras Energias
  2. Traumatologia – Tortura, Maus - tratos e Sevícias
  3. Traumatologia – Tortura, Maus - tratos e Sevícias
Aula 814. Tanatologia forense. Conceito e diagnóstico da morte. 15. Fenômenos cadavéricos. 16. Cronotanatognose. 17. Morte súbita, agônica e suspeita. 18. Lesões ante mortem e post mortem.▼
  1. Tanatologia - Conceitos
  2. Tanatologia - Conceitos II
  3. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose
  4. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose II
  5. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose III
  6. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose IV
  7. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose V
  8. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose VI
  9. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose VII
  10. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos (Transformações Especiais)
  11. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos (Transformações Especiais) II
  12. Tanatologia – Causa Jurídica
  13. Tanatologia – Causa Jurídica II
  14. Tanatologia – Causa Jurídica III
  15. Tanatologia – Lesões Vitais e Post - Mortem
  16. Tanatologia – Lesões Vitais e Post - Mortem II
  17. Tanatologia - Comoriência e Premoriência
  18. Tanatologia - Destinos do Cadáver
  19. Tanatologia - Exumação
  20. Tanatologia - Lei 9.434 (Transplantes)
  21. Tanatologia - Lei 9.434 (Transplantes) II
  22. Tanatologia - Lei 9.434 (Transplantes) III
Aula 919. Sexologia forense. 20. Crimes contra a dignidade sexual sob o enfoque médico-legal. 21. Gravidez, parto e puerpério. 22. Aborto. Infanticídio.▼
  1. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual
  2. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual II
  3. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual III
  4. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual IV
  5. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual V
  6. Sexologia – Parafilias
  7. Sexologia – Parafilias II
  8. Sexologia – Parafilias III
  9. Sexologia – Parafilias IV
  10. Sexologia – Parafilias V
  11. Sexologia – Aborto e Infanticídio
  12. Sexologia – Aborto e Infanticídio II
  13. Sexologia – Aborto e Infanticídio III
  14. Sexologia – Aborto e Infanticídio IV
  15. Sexologia – Aborto e Infanticídio V
  16. Sexologia – Gravidez, Parto e Puerpério
  17. Sexologia – Gravidez, Parto e Puerpério II
  18. Sexologia – Gravidez, Parto e Puerpério III
Aula 1010. Energias de ordem química. Cáusticos e venenos. 23. Toxicologia forense. 24. Embriaguez alcoólica. Alcoolismo. Toxicomanias. Drogas de abuso.▼
  1. Ação Química
  2. Toxicologia
  3. Toxicologia II
  4. Toxicologia III
  5. Toxicologia IV
  6. Toxicologia V
  7. Toxicologia VI
  8. Toxicologia VII
  9. Toxicomanias - Introdução
  10. Toxicomanias - Introdução II
  11. Embriaguez
  12. Embriaguez II
  13. Embriaguez III
  14. Toxicomanias
  15. Toxicomanias II
  16. Toxicomanias III
  17. Toxicomanias IV
  18. Toxicomanias V
  19. Toxicomanias VI
Aula 1125. Psicopatologia forense. 26. Imputabilidade e responsabilidade penal. Capacidade civil. 27. Transtornos mentais de interesse médico-legal.▼
  1. Modificadores da Imputabilidade Penal e da Capacidade Civil
  2. Modificadores da Imputabilidade Penal e da Capacidade Civil II
  3. Psiquiatria Forense
  4. Psiquiatria Forense II
  5. Psiquiatria Forense III
  6. Psiquiatria Forense IV
  7. Psiquiatria Forense V
  8. Psiquiatria Forense VI
  9. Psiquiatria Forense VII
  10. Psiquiatria Forense VIII
  11. Simulação, Metassimulação e Dissimulação
Aula 124. Identidade e identificação. Identificação médico-legal e judiciária. 5. Antropologia forense. Identificação pelo sexo, idade, estatura e caracteres individuais.▼
  1. Antropologia - Conceitos e Princípios
  2. Antropologia - Conceitos e Princípios II
  3. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária
  4. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária II
  5. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária III
  6. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária IV
  7. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária V
  8. Identificação Médico-Legal
  9. Identificação Médico-Legal II
  10. Identificação Médico-Legal III
  11. Identificação Médico-Legal IV
  12. Identificação Médico-Legal V
  13. Identificação Médico-Legal VI
  14. Identificação Médico-Legal VII
  15. Identificação Médico-Legal VIII
  16. Identificação Médico-Legal X
  17. Identificação Médico-Legal IX
  18. Genética Forense
  19. Genética Forense II
  20. Genética Forense III
  21. Genética Forense IV
  22. Genética Forense V
  23. Análise de Manchas
  24. Análise de Manchas II
  25. Confissão, Acareação e Testemunho
  26. Confissão, Acareação e Testemunho II
  27. Encerramento
Criminologia6 Aulas · 46 vídeos
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Aula 11. Criminologia. Conceito, objeto, método, funções e finalidade. 2. Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar. 3. Relações entre Criminologia, Direito Penal e Política Criminal. 4. Objetos da Criminologia: crime, criminoso, vítima e controle social. 24. Controle social. Controle social formal e informal.▼
  1. Criminologia Cientificidade e Métodos
  2. Objetos da Criminologia Crime e Criminoso
  3. Objetos da Criminologia Vítima e Controle Social
  4. Funções e Diferenciações
Aula 25. História do pensamento criminológico. 6. Escola Clássica. 7. Escola Positiva. Positivismo criminológico. 8. Escola de Chicago. 9. Teorias criminológicas. 10. Teorias biológicas e psicológicas. 11. Teorias sociológicas. 12. Teoria ecológica ou da desorganização social. 13. Teoria da associação diferencial. 14. Teoria da anomia. 15. Teoria das subculturas delinquentes. 16. Teoria do etiquetamento ou labelling approach. 17. Teorias do conflito. 18. Criminologia crítica. 19. Criminologia ambiental. 23. Processos de criminalização. Criminalização primária e secundária. 29. Criminologia contemporânea.▼
  1. Escolas Clássicas
  2. Escola Positivista
  3. Escolas Intermediárias - Correcionalismo - Lyon - Escola de Política Criminal
  4. Escolas Intermediárias Ii Técnico Jurídica - Terza - Defesa Social
  5. Teorias Sociológicas Consenso e Conflito
  6. Teoria da Anomia
  7. Escola de Chicago
  8. Associação Diferencial
  9. Teoria da Subcultura Delinquente
  10. Identificação Diferencial e Neutralização
  11. Enraizamento Social, Conformidade Diferencial e Contenção
  12. Labelling Approach
  13. Labelling Approach II
  14. Criminologia Crítica
  15. Criminologia Crítica II
  16. Criminologia Cultural, Feminista e Queer
  17. Criminologia Verde
  18. Criminologia Racial
  19. Criminologia Racial II
  20. Modelos Teóricos: Biologia, Psicologia e Sociologia Criminal
  21. Criminologia Ambiental
  22. Criminologia Ambiental II
  23. Mídia, Pânico e Criminalidade
  24. Mídia, Pânico e Criminalidade II
  25. Criminologia Cautelar Preventiva de Massacres
Aula 320. Vitimologia. Conceito e evolução. 21. Classificação das vítimas. 22. Vitimização primária, secundária e terciária.▼
  1. Vitimologia
  2. Vitimologia II
  3. Vitimologia III
  4. Vitimologia IV
  5. Vitimologia V
  6. Vitimodogmática
Aula 425. Prevenção da criminalidade. 26. Prevenção primária, secundária e terciária.▼
  1. Prevenção do Delito - Teorias Absolutas da Pena
  2. Prevenção do Delito - Classificações
Aula 527. Modelos de reação ao delito.▼
  1. Modelos de Reação ao Delito
Aula 628. Política criminal.▼
  1. Correntes de Política Criminal - Abolicionismo
  2. Minimalismo Penal – Ferrajoli e Baratta
  3. Minimalismo Penal – Zaffaroni
  4. Minimalismo Penal – Nils Christie
  5. Direito Penal Máximo - Lei e Ordem, Tolerância Zero, Janelas Quebradas
  6. Direito Penal Máximo - Inimigo e Velocidades
  7. Política Criminal de Drogas
  8. Política Criminal Atuarial
História do Amapá2 Aulas · 16 vídeos
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Aula 11. História do Amapá. 2. Ocupação e formação histórica do território amapaense. 3. Povos indígenas e ocupação colonial. 4. Disputas territoriais e fronteiriças. 5. Presença francesa e portuguesa na região. 6. Questão do Contestado FrancoBrasileiro. 7. Laudo Suíço e definição das fronteiras.▼
  1. História da Região Norte
  2. História da Região Norte - Conclusão
  3. Colonização do Amapá
  4. Colonização do Amapá II
  5. Principais Atividades Econômicas do Amapá - Séculos XIX e XX
  6. A Cabanagem do Amapá
Aula 28. Formação do Território Federal do Amapá. 9. Administração e desenvolvimento do Território Federal. 10. Transformação do Amapá em estado. 11. Formação política, econômica e social do Estado do Amapá. 12. Mineração e desenvolvimento econômico. 13. Aspectos históricos, sociais e culturais do Amapá. 14. História contemporânea do Estado do Amapá.▼
  1. A Criação de Território Federal do Amapá
  2. A Criação do Estado do Amapá
  3. Manifestações Populares e Sincretismo Cultural no Amapá
  4. O Patrimônio Histórico do Amapá
  5. A Constituição Federal e Povos Indígenas - O Direito à Terra e Cidadania
  6. Os Projetos de Colonização Estatais e Privados
  7. Hístoria do Amapá - Questões
  8. Hístoria do Amapá - Questões II
  9. a Dinâmica Inter Étnica dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará
  10. a Dinâmica Inter Étnica dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará II
Geografia do Amapá1 Aula · 10 vídeos
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Aula 11. Localização geográfica e limites. 2. Divisão político-administrativa. 3. Aspectos físicos. Geologia, relevo, clima, vegetação e hidrografia. 4. Biomas e ecossistemas. 5. Bacias hidrográficas. 6. População. Formação e dinâmica demográfica. 7. Distribuição espacial da população. 8. Urbanização. Rede urbana. 9. Migrações. 10. Economia do Amapá. 11. Extrativismo vegetal e mineral. 12. Agropecuária, indústria, comércio e serviços. 13. Recursos minerais. 14. Infraestrutura, transportes e logística. 15. Unidades de conservação. 16. Terras indígenas. 17. Fronteira internacional e faixa de fronteira. 18. Questões ambientais. 19. Desenvolvimento sustentável. 20. O Amapá no contexto amazônico. 21. Margem Equatorial e Bacia da Foz do Amazonas: aspectos geográficos, econômicos, sociais e ambientais.▼
  1. Geografia do Amapá - Análise e Apresentação - Material Comentado
  2. Localização Geográfica e Limites
  3. Divisão Político-administrativa
  4. Aspectos Físicos do Amapá
  5. Aspectos Físicos do Amapá II
  6. Bacias Hidrográficas do Amapá
  7. População - Formação e Dinâmica Demográfica
  8. Urbanização e Organização do Espaço
  9. Atividades Econômicas do Amapá
  10. Geografia do Amapá
Legislação Institucional3 Aulas · 19 vídeos
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Aula 11. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis — Lei nº 14.735/2023. 2. Princípios institucionais, diretrizes, competências e atribuições das Polícias Civis. 3. Organização das Polícias Civis. 4. Carreiras policiais civis. 5. Direitos, deveres, garantias, prerrogativas e vedações.▼
  1. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023)
  2. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) II
  3. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) III
  4. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) IV
  5. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) V
  6. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) - Questões
Aula 26. Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá. 7. Organização, estrutura e competências da Polícia Civil do Estado do Amapá. 8. Atribuições das unidades e dos cargos policiais civis. 9. Direitos, deveres, prerrogativas, responsabilidades e regime disciplinar.▼
  1. Legislação Institucional - I
  2. Legislação Institucional - II
  3. Legislação Institucional - III
Aula 310. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá. 11. Provimento, vacância, direitos e vantagens. 12. Deveres, proibições e responsabilidades. 13. Penalidades disciplinares. 14. Sindicância e processo administrativo disciplinar.▼
  1. Lei Estadual nº 066/1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá e alterações)
  2. Lei Estadual nº 066/1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá e alterações) II
  3. Lei Estadual nº 066/1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá e alterações) III
  4. Lei Estadual nº 066/1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá e alterações) IV
  5. Lei Estadual nº 066/1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá e alterações) V
  6. Lei Estadual nº 066/1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá e alterações) VI
  7. Lei Estadual nº 066/1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá e alterações) VII
  8. Lei Estadual nº 066/1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá e alterações) VIII
  9. Lei Estadual nº 066/1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá e alterações) IX
  10. Lei Estadual nº 066/1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá e alterações) X
Preparação para 2ª Fase - Explorando Possíveis Temas1 Aula · 52 vídeos
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Aula 1[ Possíveis Temas para Prova Discursiva ]▼
  1. Possíveis temas em Legislação Especial
  2. Possíveis temas em Legislação Especial II
  3. Possíveis temas em Legislação Especial III
  4. Possíveis temas em Legislação Especial IV
  5. Possíveis temas em Legislação Especial V
  6. Possíveis temas em Legislação Especial VI
  7. Possíveis temas em Legislação Especial VII
  8. Possíveis temas em Legislação Especial VIII
  9. Possíveis temas em Legislação Especial IX
  10. Possíveis temas em Legislação Especial X
  11. Processo Penal
  12. Processo Penal II
  13. Processo Penal III
  14. Processo Penal IV
  15. Processo Penal V
  16. Processo Penal VI
  17. Processo Penal VII
  18. Processo Penal VIII
  19. Processo Penal IX
  20. Processo Penal X
  21. Direito Constitucional
  22. Direito Constitucional
  23. Direito Constitucional
  24. Responsabilidade Civil do Estado
  25. Licitações
  26. Improbidade Administrativa
  27. Desapropriação
  28. Direito Penal
  29. Direito Penal
  30. Direito Penal
  31. Direito Penal
  32. Direito Tributário - Conceito de Tributo
  33. Direito Tributário - Obrigações Tributárias Principal e Acessória
  34. Direito Tributário - Lançamento Tributário
  35. Direito Tributário - Crédito Tributário: Isenção e Anistia (E o Confronto Com a Remissão)
  36. Direito Civil
  37. Direito Civil
  38. Direitos Civil
  39. Direitos Civil
  40. Direitos Civil
  41. Direito Civil
  42. Direito Civil
  43. Direito Civil
  44. Preparação para Prova Discursiva Delta: Análise do Edital
  45. Preparação para Prova Discursiva Delta: Lei de Crimes Ambientais (lei Nº 9.605/1998)
  46. Preparação para Prova Discursiva Delta: Princípios e Responsabilidade Civil
  47. Preparação para Prova Discursiva Delta: Considerações Finais
  48. Direito Empresarial
  49. Direito Empresarial
  50. Direito Empresarial
  51. Direito Empresarial
  52. Direito Empresarial
Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)16 Aulas · 795 vídeos
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Aula 1Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2026 )▼
  1. Informativo nº - 1203 (STF)
  2. Informativo nº - 1203 (STF) II
  3. Informativo nº - 1203 (STF) III
  4. Informativo nº - 1204 (STF)
  5. Informativo nº - 1205 (STF)
  6. Informativo nº - 1206 (STF)
  7. Informativo nº - 1207 (STF)
  8. Informativo nº - 1208 (STF)
  9. Informativo nº - 1209 (STF)
  10. Informativo nº - 1210 (STF)
  11. Informativo nº - 1210 (STF) II
  12. Informativo nº - 1211 (STF)
  13. Informativo nº - 1212 (STF)
  14. Informativo nº - 1213 (STF)
  15. Informativo nº - 1214 (STF)
  16. Informativo nº - 1215 (STF)
  17. Informativo nº - 1216 (STF)
  18. Informativo nº - 1217 (STF)
  19. Informativo nº - 1218 (STF)
  20. Informativo nº - 1219 (STF)
  21. Informativo nº - 1220 (STF)
  22. Informativo nº - 1221 (STF)
  23. Informativo nº - 1222 (STF)
  24. Informativo nº - 1223 (STF)
  25. Informativo nº - 1224 (STF)
  26. Informativo nº - 1225 (STF)
  27. Informativo nº - 1226 (STF)
  28. Informativo nº - 1227 (STF)
  29. Informativo nº - 1228 (STF)
  30. Informativo nº - 1229 (STF)
  31. Informativo nº - 1230 (STF)
Aula 2Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2025 )▼
  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.184 (STF)
  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III
Aula 3Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2024 )▼
  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
  23. Informativo nº 1.132 (STF) III
  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
  29. Informativo nº 1.138 (STF)
  30. Informativo nº 1.139 (STF)
  31. Informativo nº 1.139 (STF) II
  32. Informativo nº 1.140 (STF)
  33. Informativo nº 1.141 (STF)
  34. Informativo nº 1.142 (STF)
  35. Informativo nº 1.141 (STF) II
  36. Informativo nº 1.143 (STF)
  37. Informativo nº 1.143 (STF) II
  38. Informativo nº 1.144 (STF)
  39. Informativo nº 1.145 (STF)
  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
  42. Informativo nº 1.146 (STF) III
  43. Informativo nº 1.147 (STF)
  44. Informativo nº 1.148 (STF)
  45. Informativo nº 1.149 (STF)
  46. Informativo nº 1.149 (STF) II
  47. Informativo nº 1.150 (STF)
  48. Informativo nº 1.150 (STF) II
  49. Informativo nº 1.150 (STF) III
  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
  52. Informativo nº 1.152 (STF) II
  53. Informativo nº 1.152 (STF) III
  54. Informativo nº 1.153 (STF)
  55. Informativo nº 1.153 (STF) II
  56. Informativo nº 1.153 (STF) III
  57. Informativo nº 1.153 (STF) IV
  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
  63. Informativo nº 1.157 (STF)
  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)
Aula 4Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2023 )▼
  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.080 (STF) V
  6. Informativo nº 1.080 (STF) VI
  7. Informativo nº 1.080 (STF) VII
  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
  9. Informativo nº 1.081 (STF) II
  10. Informativo nº 1.081 (STF) III
  11. Informativo nº 1.081 (STF) IV
  12. Informativo nº 1.081 (STF) V
  13. Informativo nº 1.081 (STF) VI
  14. Informativo nº 1.082 (STF) I
  15. Informativo nº 1.082 (STF) II
  16. Informativo nº 1.082 (STF) III
  17. Informativo nº 1.083 (STF) I
  18. Informativo nº 1.083 (STF) II
  19. Informativo nº 1.083 (STF) III
  20. Informativo nº 1.083 (STF) IV
  21. Informativo nº 1.083 (STF) V
  22. Informativo nº 1.084 (STF) I
  23. Informativo nº 1.084 (STF) II
  24. Informativo nº 1.084 (STF) III
  25. Informativo nº 1.085 (STF) I
  26. Informativo nº 1.085 (STF) II
  27. Informativo nº 1.085 (STF) III
  28. Informativo nº 1.085 (STF) IV
  29. Informativo nº 1.086 (STF) I
  30. Informativo nº 1.086 (STF) II
  31. Informativo nº 1.086 (STF) III
  32. Informativo nº 1.087 (STF)
  33. Informativo nº 1.087 (STF) II
  34. Informativo nº 1.087 (STF) III
  35. Informativo nº 1.088 (STF) I
  36. Informativo nº 1.088 (STF) II
  37. Informativo nº 1.089 (STF)
  38. Informativo nº 1.089 (STF) II
  39. Informativo nº 1.089 (STF) III
  40. Informativo nº 1.089 (STF) IV
  41. Informativo nº 1.089 (STF) V
  42. Informativo nº 1.090 (STF)
  43. Informativo nº 1.090 (STF) II
  44. Informativo nº 1.090 (STF) III
  45. Informativo nº 1.091 (STF)
  46. Informativo nº 1.091 (STF) II
  47. Informativo nº 1.091 (STF) III
  48. Informativo nº 1.091 (STF) IV
  49. Informativo nº 1.092 (STF)
  50. Informativo nº 1.092 (STF) II
  51. Informativo nº 1.092 (STF) III
  52. Informativo nº 1.092 (STF) IV
  53. Informativo nº 1.093 (STF)
  54. Informativo nº 1.093 (STF) II
  55. Informativo nº 1.093 (STF) III
  56. Informativo nº 1.094 (STF)
  57. Informativo nº 1.094 (STF) II
  58. Informativo nº 1.095 (STF) I
  59. Informativo nº 1.095 (STF) II
  60. Informativo nº 1.095 (STF) III
  61. Informativo nº 1.096 (STF) I
  62. Informativo nº 1.096 (STF) II
  63. Informativo nº 1.096 (STF) III
  64. Informativo nº 1.097 (STF)
  65. Informativo nº 1.097 (STF) II
  66. Informativo nº 1.097 (STF) III
  67. Informativo nº 1.098 (STF)
  68. Informativo nº 1.098 (STF) II
  69. Informativo nº 1.098 (STF) III
  70. Informativo nº 1.099 (STF)
  71. Informativo nº 1.099 (STF) II
  72. Informativo nº 1.099 (STF) III
  73. Informativo nº 1.100 (STF)
  74. Informativo nº 1.100 (STF) II
  75. Informativo nº 1.100 (STF) III
  76. Informativo nº 1.101 (STF)
  77. Informativo nº 1.101 (STF) II
  78. Informativo nº 1.101 (STF) III
  79. Informativo nº 1.101 (STF) IV
  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
  84. Informativo nº 1.102 (STF) III
  85. Informativo nº 1.103 (STF) I
  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
  87. Informativo nº 1.104 (STF)
  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
  91. Informativo nº 1.105 (STF) II
  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
  94. Informativo nº 1.106 (STF) III
  95. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  96. Informativo nº 1.106 (STF) V
  97. Informativo nº 1.107 (STF)
  98. Informativo nº 1.107 (STF) II
  99. Informativo nº 1.108 (STF)
  100. Informativo nº 1.108 (STF) II
  101. Informativo nº 1.108 (STF) III
  102. Informativo nº 1.109 (STF)
  103. Informativo nº 1.109 (STF) II
  104. Informativo nº 1.110 (STF)
  105. Informativo nº 1.110 (STF) II
  106. Informativo nº 1.110 (STF) III
  107. Informativo nº 1.111 (STF)
  108. Informativo nº 1.111 (STF) II
  109. Informativo nº 1.112 (STF)
  110. Informativo nº 1.112 (STF) II
  111. Informativo nº 1.113 (STF)
  112. Informativo nº 1.113 (STF) II
  113. Informativo nº 1.113 (STF) III
  114. Informativo nº 1.114 (STF)
  115. Informativo nº 1.114 (STF) II
  116. Informativo nº 1.114 (STF) III
  117. Informativo nº 1.115 (STF)
  118. Informativo nº 1.115 (STF) II
  119. Informativo nº 1.116 (STF)
  120. Informativo nº 1.116 (STF) II
  121. Informativo nº 1.116 (STF) III
  122. Informativo nº 1.116 (STF) IV
  123. Informativo nº 1.117 (STF)
  124. Informativo nº 1.117 (STF) II
  125. Informativo nº 1.118 (STF)
  126. Informativo nº 1.118 (STF) II
  127. Informativo nº 1.119 (STF)
  128. Informativo nº 1.120 (STF)
Aula 5Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência nº 875 - (1ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência nº 875 - (1ª Seção - STJ) II
  3. Informativo de Jurisprudência nº 876 - (1ª Seção - STJ)
  4. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (1ª Seção - STJ)
  5. Informativo de Jurisprudência nº 878 - (1ª Seção - STJ)
  6. Informativo de Jurisprudência nº 879 - (1ª Seção - STJ)
  7. Informativo de Jurisprudência nº 880 - (1ª Seção - STJ)
  8. Informativo de Jurisprudência nº 881 - (1ª Seção - STJ)
  9. Informativo de Jurisprudência nº 882 - (1ª Seção - STJ)
  10. Informativo de Jurisprudência nº 883 - (1ª Seção - STJ)
  11. Informativo de Jurisprudência nº 884 - (1ª Seção - STJ)
  12. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (1ª Seção - STJ)
Aula 6Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (1ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (1ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (1ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (1ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (1ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (1ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (1ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (1ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (1ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (1ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (1ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (1ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (1ª Seção - STJ) II
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (1ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (1ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (1ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (1ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (1ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (1ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (1ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (1ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (1ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (1ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (1ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (1ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (1ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (1ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (1ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (1ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (1ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (1ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (1ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (1ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (1ª Seção - STJ)
Aula 7Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (1ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (1ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (1ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (1ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (1ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (1ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (1ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (1ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (1ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (1ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (1ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (1ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (1ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (1ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (1ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (1ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (1ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (1ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (1ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (1ª Seção - STJ) II
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (1ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (1ª Seção - STJ) II
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (1ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ) II
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ) III
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (1ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (1ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (1ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (1ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (1ª Seção - STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (1ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (1ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (1ª Seção - STJ)
Aula 8Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 761 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ)
  3. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 2
  4. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 3
  5. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 4
  6. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte I
  7. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção - STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção - STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção - STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção - STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção - STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção - STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção - STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção - STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção - STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção - STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção - STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ) II
Aula 9Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (2ª Seção - STJ)
Aula 10Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (2ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (2ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (2ª Seção - STJ)
Aula 11Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (2ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 835 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 836 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (2ª Seção - STJ)
Aula 12Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ - Informativo nº 787 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ - Informativo nº 788 (2ª Seção - STJ)
  40. - Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ) II
  43. Informativo STJ - Informativo nº 790 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativo STJ - Informativo nº 791 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativo STJ - Informativo nº 792 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativo STJ - Informativo nº 793 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativo STJ - Informativo nº 794 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativo STJ - Informativo nº 795 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativo STJ - Informativo nº 796 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativo STJ - Informativo nº 797 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativo STJ - Informativo nº 798 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ) II
Aula 13Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2026)▼
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  2. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 876 - (3ª Seção - STJ)
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Aula 14Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2025)▼
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  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) III
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (3ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 - (3ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) III
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  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (3ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 - (3ª Seção - STJ)
  59. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (3ª Seção - STJ)
  60. Informativo - Edição Extraordinária
  61. Informativo - Edição Extraordinária
  62. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ) II
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (3ª Seção - STJ)
  65. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 874 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - III
  69. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - IV
Aula 15Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2024)▼
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  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
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  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (3ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 825 - (3ª Seção - STJ)
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  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (3ª Seção - STJ)
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Aula 16Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2023)▼
  1. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema Especial) Marielle Franco - O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
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  40. Informativo nº 777 (3ª Seção - STJ)
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  44. Informativo nº 781 (3ª Seção - STJ)
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  48. Informativo nº 785 (3ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção - STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção - STJ)
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  58. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ)
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  61. Informativo nº 794 (3ª Seção - STJ)
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  65. Informativo nº 797 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ)
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  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) III
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Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
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Treinamento Intensivo12 Aulas · 127 vídeos
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Aula 1Direito Administrativo e Legislação Complementar▼
  1. Direito Administrativo e Legislação Complementar
  2. Direito Administrativo e Legislação Complementar
  3. Direito Administrativo e Legislação Complementar
  4. Direito Administrativo e Legislação Complementar
  5. Direito Administrativo e Legislação Complementar
  6. Direito Administrativo e Legislação Complementar
  7. Direito Administrativo e Legislação Complementar
  8. Direito Administrativo e Legislação Complementar
  9. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.
  10. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.
  11. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.
  12. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.
Aula 2Direito Constitucional e Legislação Complementar▼
  1. Vídeo de Apresentação
  2. Classificação e Poder Constituinte
  3. Eficácia das Normas
  4. Direitos Individuais
  5. Nacionalidade e Direitos Políticos
  6. Organizacao Política Administrativa
  7. Poder Legislativo
  8. Poder Judiciário
  9. Segurança Pública
Aula 3Direito Penal e Legislação Complementar▼
  1. Direito Penal e Legislação Complementar
  2. Direito Penal e Legislação Complementar
  3. Direito Penal e Legislação Complementar
  4. Direito Penal e Legislação Complementar
  5. Direito Penal e Legislação Complementar
  6. Direito Penal e Legislação Complementar
  7. Direito Penal e Legislação Complementar
  8. Direito Penal e Legislação Complementar
  9. Direito Penal e Legislação Complementar
  10. Direito Penal e Legislação Complementar
  11. Apresentação
  12. Abuso de Autoridade
  13. Abuso de Autoridade II
  14. Lei de Tortura
  15. Lei de Tortura II
  16. Lei de Racismo
  17. Lei de Racismo II
  18. Lei de Organizações Criminosas II
  19. Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
  20. Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
  21. Direito Penal e Legislação Complementar
  22. Direito Penal e Legislação Complementar
  23. Direito Penal e Legislação Complementar
  24. Lei de Organizações Criminosas
  25. Estatuto do Desarmamento
  26. Estatuto do Desarmamento II
  27. Lei de Crimes Ambientais
  28. Lei de Crimes Ambientais II
Aula 4Direito Processual Penal e Legislação Complementar▼
  1. Apresentação
  2. Inquérito Policial
  3. Inquérito Policial II
  4. ANPP
  5. ANPP II
  6. Competência
  7. Competência II
  8. Meios de Prova
  9. Meios de Prova II
  10. Prisão
  11. Prisão II
Aula 5Direito Civil/Empresarial e Legislação Complementar▼
  1. Direito Civil e Legislação Complementar
  2. Direito Civil e Legislação Complementar
  3. Direito Civil e Legislação Complementar
  4. Direito Civil e Legislação Complementar
  5. Direito Civil e Legislação Complementar
  6. Direito Civil e Legislação Complementar
  7. Aula de Apresentação
  8. Empresa: Capacidade para Ser Empresário
  9. Estabelecimento, Renovatória e Trespasse
  10. Sociedade em Comum e SCP
  11. Resolução e Liquidação de Sociedade
  12. Falência Caracterização e Disposições Penais
  13. Títulos de Crédito
Aula 6Direito Tributário e Legislação Complementar▼
  1. Direito Tributário e Legislação Complementar
  2. Direito Tributário e Legislação Complementar
  3. Direito Tributário e Legislação Complementar
  4. Direito Tributário e Legislação Complementar
  5. Direito Tributário e Legislação Complementar
  6. Direito Tributário e Legislação Complementar
  7. Direito Tributário e Legislação Complementar
  8. Direito Tributário e Legislação Complementar
  9. Direito Tributário e Legislação Complementar
Aula 7Direito Ambiental e Legislação Complementar▼
  1. Direito Ambiental e Legislação Complementar
  2. Direito Ambiental e Legislação Complementar
  3. Direito Ambiental e Legislação Complementar
  4. Direito Ambiental e Legislação Complementar
  5. Direito Ambiental e Legislação Complementar
  6. Direito Ambiental e Legislação Complementar
Aula 8Medicina Legal▼
  1. Apresentação
  2. Traumatologia
  3. Traumatologia II
  4. Traumatologia III
  5. Traumatologia IV
  6. Traumatologia V
  7. Traumatologia VI
  8. Medicina Legal VII
  9. Medicina Legal VIII
Aula 9Criminologia▼
  1. Apresentação
  2. Conceito Objeto Métodos Diferenciação
  3. Escolas do Consenso
  4. Escolas do Conflito e Conteporâneas
  5. Correntes de Política Criminal
  6. Prevenção - Vitimologia
  7. Modelos de Reação Ao Delito e Criminologia Ambiental
Aula 10História do Amapá▼
  1. História do Amapá - Análise e Apresentação
  2. Formação Histórica e Ocupação Colonial do Amapá
  3. História do Amapá
  4. História do Amapá
Aula 11Geografia do Amapá▼
  1. Geografia do Amapá
  2. Geografia do Amapá
  3. Geografia do Amapá
  4. Geografia do Amapá
  5. Geografia do Amapá
  6. Geografia do Amapá
Aula 12Legislação Institucional▼
  1. Apresentação
  2. Lei 14.735/23
  3. Lei 14.735/23 II
  4. Lei 14.735/23 III
  5. Legislação Institucional
  6. Legislação Institucional
  7. Legislação Institucional
  8. Legislação Institucional
  9. Legislação Institucional
  10. Legislação Institucional
  11. Legislação Institucional
  12. Legislação Institucional
  13. Legislação Institucional
Direito Administrativo e Legislação Complementar16 Aulas · 30 PDFs
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Aula 11. Direito Administrativo: conceito, objeto, fontes e princípios. 2. Regime jurídico-administrativo. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 23. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados dos Tribunais Superiores.▼
  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Princípios Administrativos
  3. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos
Aula 23. Administração Pública. Administração direta e indireta. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4. Órgãos públicos. Conceito, características e classificação. 5. Entidades da Administração indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Consórcios públicos.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa
Aula 36. Agentes públicos. Conceito e classificação. Agentes políticos. Servidores públicos. Empregados públicos. Particulares em colaboração com o Poder Público. 7. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Remoção. Redistribuição. Substituição. Direitos, vantagens, deveres, proibições e responsabilidades dos servidores públicos.▼
  1. Servidores Públicos na CF
  2. Agentes Públicos
Aula 48. Poderes administrativos. Poder vinculado e discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 9. Uso e abuso de poder. Excesso de poder e desvio de finalidade.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos
Aula 510. Ato administrativo. Conceito, requisitos, elementos, atributos, classificação e espécies. 11. Extinção dos atos administrativos. Anulação, revogação, cassação, caducidade e contraposição. Convalidação.▼
  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos
Aula 612. Processo administrativo. Princípios. Fases. Direitos e deveres dos administrados.▼
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  2. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Aula 713. Serviços públicos. Conceito, classificação e princípios. Formas e meios de prestação. Concessão, permissão e autorização.▼
  1. Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos
Aula 814. Bens públicos. Conceito, classificação, características, aquisição, alienação, uso e proteção.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos
Aula 915. Intervenção do Estado na propriedade. Limitações administrativas. Servidão administrativa. Ocupação temporária. Requisição administrativa. Tombamento. Desapropriação.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade
  2. Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 1016. Licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021. Princípios. Fases. Modalidades. Critérios de julgamento. Contratação direta. Dispensa e inexigibilidade.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 1117. Contratos administrativos. Características. Formalização. Cláusulas exorbitantes. Alteração. Execução. Inexecução. Extinção. Sanções.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 1218. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por atos comissivos e omissivos. Excludentes e atenuantes. Direito de regresso.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Extracontratual do Estado
Aula 1319. Controle da Administração Pública. Controle administrativo, legislativo e judicial. Tribunais de Contas.▼
  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo
Aula 1420. Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e alterações.▼
  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
Aula 1521. Lei de Acesso à Informação — Lei nº 12.527/2011.▼
  1. Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação
Aula 1622. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.▼
  1. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte I
  2. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte II
  3. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte III
Direito Constitucional e Legislação Complementar8 Aulas · 24 PDFs
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Aula 11. Direito Constitucional. Constituição: conceito, objeto e classificações. 2. Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo.▼
  1. Aula de Apresentação - Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
  2. Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
Aula 23. Poder constituinte. Poder constituinte originário, derivado e decorrente. Reforma e revisão constitucional. Limitações ao poder de reforma. 4. Supremacia da Constituição. 21. Controle de constitucionalidade. Controle difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.▼
  1. Poder Constituinte
  2. Controle de Constitucionalidade
Aula 35. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais.▼
  1. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
Aula 46. Interpretação constitucional. Princípios e métodos de interpretação.▼
  1. Hermenêutica Constitucional
Aula 57. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. 8. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. 9. Direitos sociais. 10. Nacionalidade. 11. Direitos políticos. Partidos políticos. 12. Remédios constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular. 13. Organização do Estado. Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal e municípios. 14. Repartição constitucional de competências. Intervenção federal e estadual. 15. Administração Pública. Disposições constitucionais. Servidores públicos.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos Sociais
  5. Nacionalidade
  6. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  7. Organização Político-Administrativa do Estado
  8. Repartição de Competências
  9. Administração Pública
Aula 616. Organização dos Poderes. 17. Poder Legislativo. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Senado Federal. Assembleias Legislativas. Imunidades parlamentares. Comissões parlamentares de inquérito. Processo legislativo. 18. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República e dos Governadores. 19. Poder Judiciário. Organização. Órgãos. Competências. Garantias da magistratura. Conselho Nacional de Justiça 20. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia. Defensoria Pública.▼
  1. Poder Legislativo
  2. Processo Legislativo Constitucional
  3. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  4. Poder Executivo
  5. Poder Judiciário
  6. Funções Essenciais à Justiça
Aula 722. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças Armadas. 23. Segurança pública. 24. Organização constitucional da segurança pública. Polícias Civis. Competências constitucionais.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Aula 826. Ordem econômica e financeira: princípios gerais. 27. Ordem social. 28. Meio ambiente. 29. Família, criança, adolescente, jovem e pessoa idosa. 30. Povos indígenas.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira
  2. Ordem Social
Direito Penal e Legislação Complementar47 Aulas · 110 PDFs
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Aula 11. Direito Penal. Conceito, características, funções e princípios. 2. Fontes do Direito Penal.▼
  1. Aula de Apresentação - Introdução ao Direito Penal: Conceito, Características e Funções
  2. Fontes do Direito Penal
  3. Direito Penal, Criminologia e Política Criminal
Aula 211. Teoria geral do delito. Conceito de crime. 12. Fato típico. Conduta. Resultado. Relação de causalidade. Teoria da imputação objetiva. Tipicidade. 13. Dolo e culpa. Crime qualificado pelo resultado. Preterdolo. 15. Iter criminis. Consumação e tentativa. 16. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. 17. Ilicitude. Estado de necessidade. Legítima defesa. Estrito cumprimento do dever legal. Exercício regular de direito. Excesso punível. 18. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial consciência da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. 19. Coação irresistível. Obediência hierárquica.▼
  1. Evolução Teórica do Direito Criminal
  2. Introdução à Teoria Geral do Crime
  3. Sistemas Penais
  4. Fato Típico: Conduta e Tipicidade
  5. Fato Típico: Resultado e Nexo de Causalidade
  6. Evolução do Fato Típico
  7. Tipo Penal: Conceito e Elementos
  8. Iter Criminis
  9. Ilicitude (Antijuridicidade)
  10. Culpabilidade
  11. Conceitos de Crime
Aula 311. Classificação dos crimes.▼
  1. Classificação das Infrações Penais
  2. Classificação das Infrações Penais
Aula 43. Princípios constitucionais penais. 62. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados do STF e STJ.▼
  1. Princípios do Direito Penal
  2. Princípios do Direito Penal
Aula 55. Lei penal no tempo. Princípios. Abolitio criminis. Novatio legis in mellius e in pejus. Lei excepcional e temporária. 6. Tempo do crime. 7. Lei penal no espaço. Territorialidade e extraterritorialidade. Lugar do crime. 8. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. 9. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena.▼
  1. Estudo da Lei Penal
  2. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
  3. Aplicação da Lei Penal em Relação às Pessoas
  4. Aplicação da Lei Penal
Aula 64. Lei penal. Características, interpretação e integração. 10. Conflito aparente de normas penais.▼
  1. Interpretação e Conflito Aparente de Normas no Direito Penal
  2. Conflito Aparente de Normas Penais
Aula 714. Erro de tipo. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. 19. Erro de proibição.▼
  1. Erro no Direito Penal
  2. Erros Acidentais e Erros Essenciais
Aula 820. Concurso de pessoas. Autoria. Coautoria. Participação. Autoria mediata.▼
  1. Concurso de Pessoas: Autoria e Participação
  2. Concurso de Pessoas
Aula 922. Penas. Espécies. Cominação. Aplicação da pena. Circunstâncias agravantes e atenuantes. Causas de aumento e diminuição.▼
  1. Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
  2. Espécies de Pena
  3. Dosimetria e Aplicação da Pena
  4. Teoria Geral da Pena
Aula 1024. Medidas de segurança.▼
  1. Medida de Segurança
  2. Medida de Segurança
Aula 1123. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.▼
  1. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS e Livramento Condicional
  2. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS
  3. Livramento Condicional
Aula 1223. Efeitos da condenação. Reabilitação.▼
  1. Efeitos da Condenação Penal e Reabilitação
Aula 1325. Ação penal.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal
Aula 1426. Extinção da punibilidade.▼
  1. Extinção da Punibilidade
  2. Extinção da Punibilidade
Aula 1527. Prescrição penal.▼
  1. Prescrição
  2. Prescrição
Aula 1621. Concurso de crimes. Concurso material. Concurso formal. Crime continuado.▼
  1. Concurso de Crimes
  2. Concurso de Crimes
Aula 1728. Crimes contra a pessoa.▼
  1. Crimes contra a Vida: Homicídio, Feminicídio e Vicaricídio
  2. Crimes Contra a Vida: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
  3. Crimes contra a Vida: Infanticídio
  4. Crimes Contra a Vida: Aborto
  5. Crimes de Lesão Corporal e Rixa
  6. Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
  7. Crimes contra a Honra
  8. Crimes contra a Liberdade Individual
  9. Crimes contra a Pessoa
Aula 1829. Crimes contra o patrimônio.▼
  1. Crimes contra o Patrimônio: Furto
  2. Crimes contra o Patrimônio: Roubo
  3. Crimes contra o Patrimônio: Extorsão e suas Variações
  4. Crimes contra o Patrimônio: Usurpação, Dano, Apropriação Indébita e Receptação
  5. Crimes contra o Patrimônio: Estelionato e Outras Fraudes
Aula 1930. Crimes contra a propriedade imaterial.▼
  1. Crimes contra a Propriedade Imaterial
  2. Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
Aula 2031. Crimes contra a organização do trabalho.▼
  1. Crimes contra a Organização do Trabalho
  2. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho
Aula 2132. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.▼
  1. Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
  2. Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
Aula 2233. Crimes contra a dignidade sexual.▼
  1. Crimes contra a Dignidade Sexual
  2. Crimes contra a Dignidade Sexual
Aula 2334. Crimes contra a família.▼
  1. Crimes contra a Família
  2. Crimes contra a Família
Aula 2435. Crimes contra a incolumidade pública.▼
  1. Crimes contra a Incolumidade Pública
  2. Crimes contra a Incolumidade Pública
Aula 2536. Crimes contra a paz pública.▼
  1. Crimes contra a Paz Pública
Aula 2637. Crimes contra a fé pública.▼
  1. Crimes Contra a Fé Pública
  2. Crimes contra a Fé Pública
Aula 2738. Crimes contra a Administração Pública. 39. Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral. 40. Crimes praticados por particular contra a Administração em geral.▼
  1. Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
  2. Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral
  3. Crimes contra a Administração Pública
Aula 2841. Crimes contra a Administração da Justiça.▼
  1. Crimes Contra a Administração da Justiça
  2. Crimes Contra a Administração da Justiça
Aula 2942. Crimes contra as finanças públicas.▼
  1. Crimes contra as Finanças Públicas
  2. Crimes Contra as Finanças Públicas
Aula 3043. Crimes contra o Estado Democrático de Direito.▼
  1. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
  2. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Aula 3160. Crimes eleitorais.▼
  1. Lei n. 4.737/1965 - Código Eleitoral
Aula 3253. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — Lei nº 7.492/1986.▼
  1. Lei n. 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro
  2. Lei n. 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro
Aula 3352. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor — Lei nº 7.716/1989.▼
  1. Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
  2. Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
Aula 3455. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.▼
  1. Lei n. 8.069/1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Aula 3545. Crimes Hediondos — Lei nº 8.072/1990.▼
  1. Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Aula 3654. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo — Lei nº 8.137/1990.▼
  1. Lei n. 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo
Aula 3746. Crimes de Tortura — Lei nº 9.455/1997.▼
  1. Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
  2. Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Aula 3859. Crimes ambientais.▼
  1. Lei n. 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
Aula 3947. Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores — Lei nº 9.613/1998.▼
  1. Lei n. 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Aula 4056. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.▼
  1. Lei n. 10.741/2003 - Crimes contra a Pessoa Idosa
  2. Lei n. 10.741/2003 - Crimes contra a Pessoa Idosa
Aula 4148. Estatuto do Desarmamento — Lei nº 10.826/2003.▼
  1. Lei n. 10.826/2003 - Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
Aula 4258. Crimes previstos na Lei Maria da Penha.▼
  1. Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
  2. Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
Aula 4349. Lei de Drogas — Lei nº 11.343/2006.▼
  1. Lei n. 11.343/2006 - Lei Antidrogas
Aula 4450. Organizações Criminosas — Lei nº 12.850/2013.▼
  1. Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
  2. Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
Aula 4551. Abuso de Autoridade — Lei nº 13.869/2019.▼
  1. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
  2. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
Aula 4644. Lei das Contravenções Penais — Decreto Lei nº 3.688/1941.▼
  1. Decreto-Lei n. 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais
  2. Decreto-Lei n. 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais
Aula 4761. Crimes cibernéticos.▼
  1. Crimes Virtuais e Cibersegurança
  2. Crimes Virtuais e Cibersegurança
Direito Processual Penal e Legislação Complementar34 Aulas · 76 PDFs
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Aula 11. Direito Processual Penal. Conceito, finalidade, características, fontes e princípios gerais.▼
  1. Aula de Apresentação - Conceito e Características do Direito Processual Penal
  2. Conceito e Características do Direito Processual
Aula 22. Sistemas processuais penais.▼
  1. Sistemas Processuais e Fontes do Direito Processual Penal
  2. Introdução ao Direito Processual Penal
Aula 33. Princípios constitucionais e processuais penais. 64. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados do STF e STJ.▼
  1. Princípios do Direito Processual Penal
  2. Princípios do Direito Processual Penal
Aula 44. Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.▼
  1. Lei Processual no Tempo e no Espaço
  2. Lei Processual no Tempo
  3. Lei Processual no Espaço
Aula 54. Interpretação e integração da lei processual penal.▼
  1. Interpretação da Lei Processual Penal
  2. Interpretação da Lei Processual Penal
Aula 612. Juiz das garantias.▼
  1. Juiz das Garantias
  2. Juiz das Garantias
Aula 75. Investigação preliminar. 6. Inquérito policial. Conceito, natureza jurídica, características, finalidade e valor probatório. 7. Formas de instauração do inquérito policial. Notitia criminis. Delatio criminis. 8. Diligências investigatórias. 9. Indiciamento. 10. Prazos para conclusão do inquérito policial. Relatório. Arquivamento e desarquivamento. 11. Investigação criminal conduzida pelo Ministério Público.▼
  1. Investigação Criminal
  2. Investigação Criminal
Aula 813. Acordo de não persecução penal. 14. Ação penal. Espécies. Condições. Princípios. 15. Ação civil ex delicto.▼
  1. Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Penal
Aula 916. Jurisdição e competência. Competência em razão da matéria, da pessoa e do lugar. Competência funcional. Conexão e continência.▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência no Processo Penal
Aula 1017. Questões e processos incidentes. 18. Exceções. Incompatibilidades e impedimentos. Conflito de jurisdição. Restituição de coisas apreendidas. Medidas assecuratórias. Incidente de falsidade. Insanidade mental do acusado.▼
  1. Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
  2. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes
Aula 1119. Prova. Teoria geral da prova. Princípios. Objeto. Ônus. Sistemas de apreciação. 20. Provas ilícitas. Prova ilícita por derivação. Fonte independente. Descoberta inevitável.▼
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas
Aula 1222. Cadeia de custódia. Vestígio. Preservação do local de crime.▼
  1. Cadeia de Custódia
  2. Cadeia de Custódia
Aula 1321. Exame de corpo de delito e outras perícias. 23. Interrogatório do acusado. Confissão. Declarações do ofendido. 24. Prova testemunhal. 25. Reconhecimento de pessoas e coisas. Acareação. 26. Documentos. Indícios. 27. Busca e apreensão. Busca domiciliar. Busca pessoal. 63. Prova digital. Busca e apreensão de dispositivos eletrônicos. Obtenção, preservação, documentação e integridade da evidência digital. Cadeia de custódia da prova digital.▼
  1. Provas em Espécie
  2. Provas em Espécie
Aula 1429. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 35. Audiência de custódia.▼
  1. Prisões: Disposições Gerais
  2. Prisões: Disposições Gerais
Aula 1530. Prisão em flagrante. 31. Prisão preventiva. 32. Prisão temporária.▼
  1. Prisão em Flagrante
  2. Prisão em Flagrante
  3. Prisões Cautelares: Preventiva, Temporária e Domiciliar
  4. Prisões Cautelares
Aula 1633. Medidas cautelares diversas da prisão. 34. Liberdade provisória. Fiança.▼
  1. Medidas Cautelares Não Prisionais e Liberdade Provisória
  2. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  3. Liberdade Provisória
Aula 1728. Sujeitos do processo. Juiz. Ministério Público. Acusado e defensor. Assistente. Funcionários da Justiça. Peritos e intérpretes.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos do Processo
Aula 1836. Citações e intimações.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais
  2. Comunicação dos Atos Processuais
Aula 1939. Procedimento comum. Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo.▼
  1. Processos em Espécie: Rito Comum Ordinário e Sumário
  2. Processos e Procedimentos
Aula 2041. Tribunal do Júri.▼
  1. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte I
  2. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte II
  3. Rito Especial do Tribunal do Júri
Aula 2140. Procedimentos especiais.▼
  1. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
  2. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
Aula 2238. Sentença.▼
  1. Atos Decisórios
  2. Atos Decisórios
  3. Coisa Julgada
Aula 2342. Nulidades.▼
  1. Nulidades no Direito Processual Penal
  2. Nulidades no Processo Penal
Aula 2443. Recursos. Teoria geral dos recursos. 43. Recursos em espécie.▼
  1. Recursos: Disposições Gerais
  2. Recursos em Espécie
  3. Recursos
Aula 2544. Habeas corpus. 45. Revisão criminal. 46. Mandado de segurança em matéria criminal.▼
  1. Ações Autônomas de Impugnação
  2. Habeas Corpus
  3. Revisão Criminal
Aula 2637. Atos processuais.▼
  1. Atos Processuais e Atos Jurisdicionais
  2. Atos Processuais e Atos Jurisdicionais
Aula 2747. Execução penal. 62. Identificação do perfil genético. Banco Nacional de Perfis Genéticos.▼
  1. Execução Penal
  2. Lei n. 7.210/1984 - Execução Penal
Aula 2848. Prisão temporária — Lei nº 7.960/1989.▼
  1. Lei n. 7.960/1989 - Prisão Temporária
  2. Lei n. 7.960/1989 - Prisão Temporária
Aula 2951. Juizados Especiais Criminais — Lei nº 9.099/1995.▼
  1. Juizados Especiais Criminais: Rito Comum Sumaríssimo
  2. Lei n. 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
Aula 3049. Interceptação de comunicações telefônicas, de informática e telemática — Lei nº 9.296/1996. 57. Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos. 58. Interceptação telefônica e telemática.▼
  1. Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
  2. Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
Aula 3150. Proteção a vítimas e testemunhas — Lei nº 9.807/1999.▼
  1. Lei n. 9.807/1999 - Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
  2. Lei n. 9.807/1999 - Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
Aula 3259. Quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados. 60. Acesso a dados cadastrais.▼
  1. Quebra do Sigilo Fiscal, Bancário e de Dados
  2. Quebra do Sigilo Fiscal, Bancário e de Dados
Aula 3352. Identificação criminal — Lei nº 12.037/2009.▼
  1. Lei n. 12.037/2009 - Dispõe sobre a Identificação Criminal do Civilmente Identificado
  2. Lei n. 12.037/2009 - Dispõe sobre a Identificação Criminal do Civilmente Identificado
Aula 3461. Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014. Registros de conexão e de acesso a aplicações. Preservação e fornecimento de registros.▼
  1. Lei n. 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
  2. Lei n. 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
Direito Civil | Empresarial e Legislação Complementar17 Aulas · 55 PDFs
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Aula 11. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo e no espaço.▼
  1. Aula de Apresentação - LINDB - Parte I
  2. LINDB - Parte II
Aula 22. Pessoas naturais. Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Ausência. 3. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Associações e fundações. 4. Desconsideração da personalidade jurídica. 5. Domicílio.▼
  1. Pessoa Natural - Parte I
  2. Pessoa Natural - Parte II
  3. Pessoa Natural
  4. Pessoa Jurídica
  5. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  6. Pessoa Jurídica
Aula 36. Bens. Classificação. Bens públicos e particulares.▼
  1. Bens
Aula 47. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Representação. Condição, termo e encargo. 8. Defeitos do negócio jurídico. Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. 9. Invalidade do negócio jurídico. 10. Atos jurídicos lícitos e ilícitos.▼
  1. Atos, Fatos e Negócios Jurídicos
  2. Atos, Fatos e Negócio Jurídico
  3. Defeitos e Invalidades dos Negócios Jurídicos
  4. Defeitos e Invalidades do Negócio Jurídico
Aula 511. Prescrição e decadência. 12. Prova dos fatos jurídicos.▼
  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência
Aula 613. Direito das obrigações. Modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Inadimplemento.▼
  1. Obrigações - Parte I
  2. Obrigações - Parte II
  3. Obrigações - Parte III
Aula 714. Contratos. Princípios fundamentais. Formação, classificação, interpretação e extinção.▼
  1. Contratos Gerais
Aula 815. Responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Dano material e moral.▼
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil - Parte II
Aula 9Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa▼
  1. Preferências e Privilégios Creditórios e Atos Unilaterais
Aula 1016. Posse. 17. Propriedade. Aquisição e perda. 18. Direitos reais.▼
  1. Direito das Coisas - Parte I
  2. Direito das Coisas - Parte II
  3. Direito das Coisas - Parte III
  4. Direito das Coisas - Parte IV
  5. Direito das Coisas - Parte V
  6. Direito das Coisas - Parte VI
Aula 1119. Direito de família: aspectos fundamentais.▼
  1. Direito da Família - Parte I
  2. Direito da Família - Parte II
Aula 1220. Direito das sucessões: aspectos fundamentais.▼
  1. Direito das Sucessões - Parte I
  2. Direito das Sucessões - Parte II
Aula 1321. Direito Empresarial. Conceito, fontes e princípios. 22. Empresário. Caracterização, inscrição e capacidade. Empresário individual. 23. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e Sociedade Limitada Unipessoal, conforme disciplina legal vigente. 24. Estabelecimento empresarial. 25. Registro público de empresas mercantis. 26. Nome empresarial.▼
  1. Comerciante e Empresário
  2. Comerciante e Empresário
  3. Prepostos do Empresário e Escrituração Contábil
  4. Prepostos do Empresário e Escrituração Contábil
  5. Lei n. 8.934/1994 - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
Aula 1427. Sociedades. Sociedades personificadas e não personificadas. 28. Sociedade limitada. 29. Sociedade anônima. 30. Administração das sociedades. Responsabilidade dos sócios e administradores. 31. Desconsideração da personalidade jurídica. 32. Transformação, incorporação, fusão e cisão. 33. Dissolução e liquidação das sociedades.▼
  1. Noções de Sociedades Comerciais
  2. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  3. Sociedade Limitada
  4. Sociedade Limitada
  5. Sociedade Anônima
  6. Sociedade Anônima
  7. Sociedade Anônima: Capital Social e Acionistas
  8. Debêntures
  9. Sociedade de Autorização
  10. Cooperativas
  11. Sociedades - Operações Societárias e Dissolução
Aula 1534. Títulos de crédito. Teoria geral.▼
  1. Títulos de Crédito
Aula 1635. Recuperação judicial e extrajudicial. 36. Falência. 37. Crimes previstos na legislação falimentar.▼
  1. Falência
  2. Recuperação Judicial e Liquidação
  3. Crimes Falimentares
  4. Falência, Recuperação Judicial, Crimes Falimentares e Liquidação Extrajudicial
Aula 1738. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados dos Tribunais Superiores.▼
  1. Jurisprudência dos Tribunais Superiores Aplicada ao Direito Civil
  2. Jurisprudências do Direito Empresarial
Direito Tributário e Legislação Complementar17 Aulas · 33 PDFs
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Aula 11. Direito Tributário. Conceito e princípios. 6. Tributos. Conceito e classificação. 7. Impostos. Taxas. Contribuição de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições especiais.▼
  1. Aula de Apresentação - Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
  2. O Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
Aula 22. Sistema Tributário Nacional. 5. Competência tributária. 20. Repartição constitucional das receitas tributárias.▼
  1. Estruturação do Sistema Tributário Nacional
Aula 31. Direito Tributário. Conceito e princípios. 3. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4. Princípios constitucionais tributários.▼
  1. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Princípios
  2. As Limitações ao Poder de Tributar
Aula 43. Limitações constitucionais ao poder de tributar (imunidades).▼
  1. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Imunidades
  2. Imunidades Tributárias
Aula 58. Legislação tributária. Constituição Federal. Leis complementares. Leis ordinárias. Tratados e convenções internacionais. Decretos e normas complementares.▼
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. As Fontes Normativas do Direito Tributário
Aula 69. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.▼
  1. Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária
  2. Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Aula 711. Fato gerador. 12. Sujeito ativo e sujeito passivo.▼
  1. Elementos do Tributo
Aula 810. Obrigação tributária. Obrigação principal e acessória. 11. Fato gerador. 12. Sujeito ativo e sujeito passivo. 13. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário.▼
  1. A Relação Jurídico-Tributária
  2. Hipótese de Incidência, Fato Gerador e Obrigação Tributária
Aula 914. Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores e de terceiros.▼
  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária
Aula 1014. Responsabilidade tributária por infrações 22. Crimes contra a ordem tributária.▼
  1. A Responsabilidade e o Ilícito Tributários
Aula 1115. Crédito tributário. Constituição. Lançamento. Modalidades de lançamento.▼
  1. Constituição do Crédito Tributário: Lançamento
  2. O Lançamento Tributário
Aula 1216. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.▼
  1. Crédito Tributário: A Exclusão do Crédito Tributário - Parte I
  2. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário - Parte II
  3. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte III
  4. O Crédito Tributário
Aula 1317. Garantias e privilégios do crédito tributário.▼
  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Aula 1416. Suspensão (reclamações e recursos administrativos), extinção e exclusão do crédito tributário. 18. Administração tributária. Fiscalização.▼
  1. Processo Administrativo Tributário
  2. Processo Tributário
Aula 1518. Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões. 19. Sigilo fiscal.▼
  1. Administração Tributária
  2. Administração Pública Tributária
Aula 1616. Suspensão (liminares, tutelas e depósito), extinção (decisão judicial) e exclusão do crédito tributário. 18. Dívida ativa. Certidões.▼
  1. Processo Judicial Tributário
Aula 1721. Impostos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 23. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados do STF e STJ.▼
  1. Impostos em Espécie - Parte I
  2. Impostos em Espécie - Parte II
  3. Impostos em Espécie - Parte III
  4. Impostos em Espécie
Direito Ambiental e Legislação Complementar5 Aulas · 5 PDFs
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Aula 11. Direito Ambiental. Conceito, objeto, fontes e princípios. 2. Princípios da prevenção, precaução, poluidor-pagador, usuário-pagador, desenvolvimento sustentável, participação e informação. 3. Proteção constitucional do meio ambiente. 4. Competências constitucionais em matéria ambiental. Competência administrativa e legislativa. 8. Licenciamento ambiental. Competência. Procedimento. Estudos ambientais. 9. Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental — EIA/RIMA.▼
  1. Aula de Apresentação - Direito Ambiental Constitucional e Licenciamento Ambiental
Aula 25. Política Nacional do Meio Ambiente — Lei nº 6.938/1981. 6. Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA. 7. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. 24. Recursos hídricos. Política Nacional de Recursos Hídricos.▼
  1. Políticas Nacionais Ambientais
Aula 310. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade civil, administrativa e penal. 11. Responsabilidade civil por dano ambiental. Reparação integral. 12. Poder de polícia ambiental. Infrações e sanções administrativas. 14. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 29. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados do STF e STJ.▼
  1. Responsabilidade Ambiental e Jurisprudência em Matéria Ambiental
Aula 413. Crimes ambientais — Lei nº 9.605/1998. 15. Crimes contra a fauna. 16. Crimes contra a flora. 17. Poluição e outros crimes ambientais. 18. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. 19. Crimes contra a administração ambiental.▼
  1. Legislação Relacionada aos Crimes e às Infrações Ambientais
Aula 520. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — Lei nº 9.985/2000. 21. Unidades de proteção integral e de uso sustentável. 22. Código Florestal — Lei nº 12.651/2012. 23. Áreas de preservação permanente. Reserva legal.▼
  1. Legislação Ambiental
Medicina Legal1 Aula · 6 PDFs
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Aula 11. Medicina Legal: conceito, importância, divisões e relações com outros ramos do conhecimento. 2. Perícia e peritos. Perícias médico-legais. Corpo de delito. 3. Documentos médico-legais. Notificação, atestado, relatório, parecer e depoimento oral. 4. Identidade e identificação. Identificação médico-legal e judiciária. 5. Antropologia forense. Identificação pelo sexo, idade, estatura e caracteres individuais. 6. Traumatologia forense. 7. Lesões produzidas por instrumentos perfurantes, cortantes, contundentes, perfurocortantes, cortocontundentes e perfurocontundentes. 8. Lesões produzidas por projéteis de arma de fogo. Balística médico-legal. 9. Energias de ordem física. Temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radioatividade, luz e som. 10. Energias de ordem química. Cáusticos e venenos. 11. Energias de ordem físico-química. 12. Asfixiologia forense. 13. Enforcamento. Estrangulamento. Esganadura. Sufocação. Afogamento. Soterramento. Confinamento. 14. Tanatologia forense. Conceito e diagnóstico da morte. 15. Fenômenos cadavéricos. 16. Cronotanatognose. 17. Morte súbita, agônica e suspeita. 18. Lesões ante mortem e post mortem. 19. Sexologia forense. 20. Crimes contra a dignidade sexual sob o enfoque médico-legal. 21. Gravidez, parto e puerpério. 22. Aborto. Infanticídio. 23. Toxicologia forense. 24. Embriaguez alcoólica. Alcoolismo. Toxicomanias. Drogas de abuso. 25. Psicopatologia forense. 26. Imputabilidade e responsabilidade penal. Capacidade civil. 27. Transtornos mentais de interesse médico-legal. 28. Infortunística. Acidentes e doenças do trabalho. 29. Perícias médico-legais em vítimas de tortura, maus-tratos e violência.▼
  1. Aula de Apresentação - Medicina Legal - Parte I - Introdução Conceitual, Perícias e Peritos, Antropologia e Traumatologia Forense
  2. Medicina Legal – Parte I – Introdução Conceitual, Perícias e Peritos, Antropologia e Traumatologia Forense
  3. Medicina Legal - Parte II - Sexologia, Asfixiologia, Toxicologia e Psicologia Forense
  4. Medicina Legal - Parte II - Sexologia, Asfixiologia, Toxicologia e Psicologia Forense
  5. Medicina Legal - Parte III - Tanatologia Forense, Aspectos Médico-Legais das Lesões Corporais, Maus-Tratos e Necropsia
  6. Medicina Legal - Parte III - Tanatologia Forense, Aspectos Médico-Legais das Lesões Corporais, Maus-Tratos e Necropsia
Criminologia1 Aula · 8 PDFs
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Aula 11. Criminologia. Conceito, objeto, método, funções e finalidade. 2. Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar. 3. Relações entre Criminologia, Direito Penal e Política Criminal. 4. Objetos da Criminologia: crime, criminoso, vítima e controle social. 5. História do pensamento criminológico. 6. Escola Clássica. 7. Escola Positiva. Positivismo criminológico. 8. Escola de Chicago. 9. Teorias criminológicas. 10. Teorias biológicas e psicológicas. 11. Teorias sociológicas. 12. Teoria ecológica ou da desorganização social. 13. Teoria da associação diferencial. 14. Teoria da anomia. 15. Teoria das subculturas delinquentes. 16. Teoria do etiquetamento ou labelling approach. 17. Teorias do conflito. 18. Criminologia crítica. 19. Criminologia ambiental. 20. Vitimologia. Conceito e evolução. 21. Classificação das vítimas. 22. Vitimização primária, secundária e terciária. 23. Processos de criminalização. Criminalização primária e secundária. 24. Controle social. Controle social formal e informal. 25. Prevenção da criminalidade. 26. Prevenção primária, secundária e terciária. 27. Modelos de reação ao delito. 28. Política criminal. 29. Criminologia contemporânea.▼
  1. Aula de Apresentação - Criminologia - Parte I
  2. Criminologia - Parte I
  3. Criminologia - Parte II
  4. Criminologia - Parte II
  5. Criminologia - Parte III
  6. Criminologia - Parte III
  7. Prevenção Criminal no Estado Democrático de Direito
  8. Prevenção Criminal no Estado Democrático de Direito
História do Amapá1 Aula · 2 PDFs
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Aula 11. História do Amapá. 2. Ocupação e formação histórica do território amapaense. 3. Povos indígenas e ocupação colonial. 4. Disputas territoriais e fronteiriças. 5. Presença francesa e portuguesa na região. 6. Questão do Contestado FrancoBrasileiro. 7. Laudo Suíço e definição das fronteiras. 8. Formação do Território Federal do Amapá. 9. Administração e desenvolvimento do Território Federal. 10. Transformação do Amapá em estado. 11. Formação política, econômica e social do Estado do Amapá. 12. Mineração e desenvolvimento econômico. 13. Aspectos históricos, sociais e culturais do Amapá. 14. História contemporânea do Estado do Amapá.▼
  1. Aula de Apresentação - História do Amapá
  2. História do Amapá
Geografia do Amapá1 Aula · 2 PDFs
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Aula 11. Localização geográfica e limites. 2. Divisão político-administrativa. 3. Aspectos físicos. Geologia, relevo, clima, vegetação e hidrografia. 4. Biomas e ecossistemas. 5. Bacias hidrográficas. 6. População. Formação e dinâmica demográfica. 7. Distribuição espacial da população. 8. Urbanização. Rede urbana. 9. Migrações. 10. Economia do Amapá. 11. Extrativismo vegetal e mineral. 12. Agropecuária, indústria, comércio e serviços. 13. Recursos minerais. 14. Infraestrutura, transportes e logística. 15. Unidades de conservação. 16. Terras indígenas. 17. Fronteira internacional e faixa de fronteira. 18. Questões ambientais. 19. Desenvolvimento sustentável. 20. O Amapá no contexto amazônico. 21. Margem Equatorial e Bacia da Foz do Amazonas: aspectos geográficos, econômicos, sociais e ambientais.▼
  1. Aula de Apresentação - Geografia do Amapá
  2. Geografia do Amapá
Legislação Institucional3 Aulas · 12 PDFs
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Aula 11. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis — Lei nº 14.735/2023. 2. Princípios institucionais, diretrizes, competências e atribuições das Polícias Civis. 3. Organização das Polícias Civis. 4. Carreiras policiais civis. 5. Direitos, deveres, garantias, prerrogativas e vedações.▼
  1. Lei Federal n. 14.735/2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
  2. Lei Federal n. 14.735/2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
Aula 26. Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá. 7. Organização, estrutura e competências da Polícia Civil do Estado do Amapá. 8. Atribuições das unidades e dos cargos policiais civis. 9. Direitos, deveres, prerrogativas, responsabilidades e regime disciplinar.▼
  1. Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá - Parte I
  2. Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá - Parte I
  3. Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá - Parte II
  4. Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá - Parte II
Aula 310. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá. 11. Provimento, vacância, direitos e vantagens. 12. Deveres, proibições e responsabilidades. 13. Penalidades disciplinares. 14. Sindicância e processo administrativo disciplinar.▼
  1. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá - Parte I
  2. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá - Parte I
  3. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá - Parte II
  4. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá - Parte II
  5. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá - Parte III
  6. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá - Parte III
Inteligência Emocional1 Aula · 125 PDFs
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Aula 1Inteligência Emocional▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
  71. ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
  72. ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
  73. ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
  74. ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
  75. ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
  76. ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
  77. ELO 77: O Tropeço também é um Passo
  78. ELO 78: Como Estudar Desmotivado
  79. ELO 79: TDAH e Aprendizagem
  80. ELO 80: Adultização de Crianças: Aspectos Psicológicos
  81. ELO 81: Setembro Amarelo e o Concurseiro
  82. ELO 82: As Melhores Técnicas para Aumentar a sua Autoestima
  83. ELO 83: O Concurseiro e a Família Tóxica
  84. ELO 84: O Poder da Resiliência
  85. ELO 85: O Poder de ser Antifrágil
  86. ELO 86: O Umbiguismo
  87. ELO 87: O Silêncio Vale Ouro
  88. ELO 88: A Solidão do Concurseiro
  89. ELO 89: Quando o Seu Ego Grita
  90. ELO 90: Os Principais Mecanismos de Defesa do Concurseiro
  91. ELO 91:O Efeito Pigmaleão e o Concurseiro
  92. ELO 92: O Mito do Normal e o Concurseiro
  93. ELO 93: O Romo e o Concurseiro
  94. ELO 94: Como Fechar Ciclos
  95. ELO 95: Saindo Da Negação
  96. ELO 96: A Sensação do Tempo Correndo e o Concurseiro
  97. ELO 97: A Síndrome do Coração Partido nos Estudos
  98. ELO 98: Eu Não Cumpro Aquilo que Prometo
  99. ELO 99: A Síndrome da Velhice em Jovens
  100. ELO 100: Como Recomeçar do Zero
  101. ELO 101: Ciclo ou Caminho?
  102. ELO 102: A Desfusão Cognitiva e o Concurseiro
  103. ELO 103: Pessoas Narcisistas e o Concurseiro
  104. ELO 104: A Coragem como Ferramenta Poderosa nos Estudos
  105. ELO 105 : Porquê você começa e Depois Para de Estudar?
  106. ELO 106: Como os Amigos e a Família Podem Atrapalhar os Estudos
  107. ELO 107: Como Passar Rápido em um Concurso: a Fórmula Mágica
  108. ELO 108: Otrovertidos e Concurseiros
  109. ELO 109: Intensidade x Profundidade nos Estudos
  110. ELO 110: Como Identificar que a Falta de Sono tem Causa Emocional?
  111. ELO 111: A Mentalidade de Escassez e o Concurseiro
  112. ELO 112: Abuso Físico e Psicológico e Consequências para a Aprendizagem
  113. ELO 113: Manual para os Familiares dos Concurseiros
  114. ELO 114: Tipos de Concurseiros que Você não Deve Ser
  115. ELO 115: A Ansiedade de Planejamento e a Procrastinação
  116. ELO 116: Como Lidar com a Incerteza de Passar
  117. ELO 117: A Regulação de Expectativas
  118. ELO 118: Você se Avalia pelos Resultados? Isso Pode te Reprovar!
  119. ELO 119: Ilusão de Progresso: Planejamento ou Atraso?
  120. ELO 120: A Autoeficácia Percebida
  121. ELO 121: A Pressa Também é um Vício
  122. ELO 122: Qual o seu Cronotipo?
  123. ELO 123: O Vício em Pornografia e Estudos
  124. ELO 124: Estudar uma Matéria de Cada Vez Tem Eficácia para Ansiosos?
  125. ELO 125: Dependência Emocional nos Estudos
Vade Mecum Facilitado1 Aula · 1 PDFs
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Aula 1Vade Mecum▼
  1. Vade Mecum - PC AP - Polícia Civil do Estado do Amapá - Delegado de Polícia (Pós-Edital)
Simulados1 Aula · 3 PDFs
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Aula 1Simulados Inéditos▼
  1. Passo a passo - Acesso aos simulados
  2. PC AP - 1º Simulado - Delegado de Polícia Civil (Pós-Edital)
  3. PC AP - 2º Simulado - Delegado de Polícia Civil (Pós-Edital)

Sobre o concurso PC - AP

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é PC - AP (Polícia Civil do Amapá)

A Polícia Civil do Amapá (PC - AP) é uma instituição de segurança pública de caráter permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica. Instituída oficialmente em 1991 e com autonomia administrativa e organizacional consolidada em 2001, a PC - AP atua como polícia judiciária estadual, sendo responsável pela investigação criminal e pela apuração de infrações penais no âmbito do estado do Amapá. Vinculada operacionalmente à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e subordinada ao Governador, sua missão é garantir a segurança e a justiça para a população amapaense.

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