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Pós-Edital

PC AP Polícia Civil do Estado do Amapá Delegado de Polícia Civil

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 78 dias · 06/12/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
15
Módulos
1818
Vídeos
Prova
06/12/2026
78 dias

Conteúdo Programático

15 módulos · 1007h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras Delta.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área Delta, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas carreiras para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o cargo de Delegado de Plícia da Polícia Civil do Estado do Amapá.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos estratégicos nas Carreiras Delta, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

Visão de prova

Foco absoluto no que realmente cai

Conteúdo técnico no nível de exigência da banca

Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

Informações importantes

Curso baseado no EDITAL Nº 001/2026.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

Conteúdo Programático
Direito Administrativo e Legislação Complementar17 Aulas · 121 vídeos
▼
Aula 11. Direito Administrativo: conceito, objeto, fontes e princípios. 2. Regime jurídico-administrativo. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.▼
  1. Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo
  2. Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo II
  3. Princípios da Administração e Regime Jurídico
  4. Princípios da Administração e Regime Jurídico II
  5. Princípios da Administração e Regime Jurídico III
  6. Princípios da Administração e Regime Jurídico IV
Aula 23. Administração Pública. Administração direta e indireta. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4. Órgãos públicos. Conceito, características e classificação. 5. Entidades da Administração indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Consórcios públicos.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa II
  3. Organização Administrativa III
  4. Organização Administrativa IV
  5. Organização Administrativa V
  6. Organização Administrativa VI
  7. Organização Administrativa VII
  8. Organização Administrativa VIII
  9. Organização Administrativa IX
  10. Organização Administrativa X
  11. Organização Administrativa XI
Aula 36. Agentes públicos. Conceito e classificação. Agentes políticos. Servidores públicos. Empregados públicos. Particulares em colaboração com o Poder Público. 7. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Remoção. Redistribuição. Substituição. Direitos, vantagens, deveres, proibições e responsabilidades dos servidores públicos.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Agentes Públicos II
  3. Agentes Públicos III
  4. Agentes Públicos IV
  5. Agentes Públicos V
  6. Agentes Públicos VI
  7. Agentes Públicos VII
  8. Agentes Públicos VIII
  9. Agentes Públicos IX
  10. Agentes Públicos X
  11. Agentes Públicos XI
  12. Agentes Públicos XII
  13. Agentes Públicos XIII
Aula 48. Poderes administrativos. Poder vinculado e discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 9. Uso e abuso de poder. Excesso de poder e desvio de finalidade.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos II
  3. Poderes Administrativos III
  4. Poderes Administrativos IV
  5. Poderes Administrativos V
  6. Poderes Administrativos VI
Aula 510. Ato administrativo. Conceito, requisitos, elementos, atributos, classificação e espécies. 11. Extinção dos atos administrativos. Anulação, revogação, cassação, caducidade e contraposição. Convalidação.▼
  1. Ato Administrativo
  2. Ato Administrativo II
  3. Ato Administrativo III
  4. Ato Administrativo IV
  5. Ato Administrativo V
  6. Ato Administrativo VI
  7. Ato Administrativo VII
  8. Ato Administrativo VIII
  9. Ato Administrativo IX
  10. Ato Administrativo X
  11. Ato Administrativo XI
Aula 612. Processo administrativo. Princípios. Fases. Direitos e deveres dos administrados.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Aula 713. Serviços públicos. Conceito, classificação e princípios. Formas e meios de prestação. Concessão, permissão e autorização.▼
  1. Serviço Público
  2. Serviço Público II
  3. Serviço Público III
  4. Serviço Público IV
  5. Serviço Público V
Aula 814. Bens públicos. Conceito, classificação, características, aquisição, alienação, uso e proteção.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos II
  3. Bens Públicos III
Aula 915. Intervenção do Estado na propriedade. Limitações administrativas. Servidão administrativa. Ocupação temporária. Requisição administrativa. Tombamento. Desapropriação.▼
  1. Desapropriação
  2. Desapropriação II
  3. Desapropriação III
  4. Desapropriação IV
  5. Desapropriação V
  6. Desapropriação VI
  7. Desapropriação VII
  8. Intervenção do Estado na Propriedade
  9. Intervenção do Estado na Propriedade II
Aula 1016. Licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021. Princípios. Fases. Modalidades. Critérios de julgamento. Contratação direta. Dispensa e inexigibilidade.▼
  1. Licitações
  2. Licitações II
  3. Licitações III
  4. Licitações IV
  5. Licitações V
  6. Licitações VI
  7. Licitações VII
  8. Licitações VIII
  9. Licitações IX
  10. Licitações X
  11. Licitações XI
  12. Licitações XII
  13. Licitações XIII
Aula 1117. Contratos administrativos. Características. Formalização. Cláusulas exorbitantes. Alteração. Execução. Inexecução. Extinção. Sanções.▼
  1. Contratos
  2. Contratos II
  3. Contratos III
  4. Contratos IV
  5. Contratos V
  6. Contratos VI
  7. Contratos VII
  8. Contratos VIII
Aula 1218. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por atos comissivos e omissivos. Excludentes e atenuantes. Direito de regresso.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
Aula 1319. Controle da Administração Pública. Controle administrativo, legislativo e judicial. Tribunais de Contas.▼
  1. Controle da Administração
  2. Controle da Administração II
  3. Controle da Administração III
  4. Controle da Administração IV
  5. Controle da Administração V
  6. Controle da Administração VI
  7. Controle da Administração VII
Aula 1420. Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e alterações.▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa II
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa III
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa IV
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa V
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VI
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VII
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VIII
  9. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Exercícios
Aula 1521. Lei de Acesso à Informação — Lei nº 12.527/2011.▼
  1. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  2. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação II
  3. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação III
  4. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação IV
Aula 1622. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
Aula 1723. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados dos Tribunais Superiores.▼
  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.
Direito Constitucional e Legislação Complementar20 Aulas · 124 vídeos
▼
Aula 17. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 28. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. 9. Direitos sociais. 10. Nacionalidade. 11. Direitos políticos. Partidos políticos. 12. Remédios constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 313. Organização do Estado. Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal e municípios. 14. Repartição constitucional de competências. Intervenção federal e estadual.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 415. Administração Pública. Disposições constitucionais. Servidores públicos.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
Aula 516. Organização dos Poderes. 17. Poder Legislativo. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Senado Federal. Assembleias Legislativas. Imunidades parlamentares. Comissões parlamentares de inquérito. Processo legislativo.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 618. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República e dos Governadores.▼
  1. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  2. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
Aula 719. Poder Judiciário. Organização. Órgãos. Competências. Garantias da magistratura. Conselho Nacional de Justiça.▼
  1. Poder Judiciário - Introdução
  2. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Direito Constitucional (2025) - Aula 74 - Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário - Precatórios
  7. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  9. Poder Judiciário - STJ
  10. Direito Constitucional (2025) - Aula 81 - Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  11. Poder Judiciário - Justiça Federal
  12. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  14. Poder Judiciário - Justiça Militar
  15. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  16. CNJ e CNMP
  17. CNJ e CNMP II
Aula 820. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia. Defensoria Pública.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 922. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças Armadas. 23. Segurança pública. 24. Organização constitucional da segurança pública. Polícias Civis. Competências constitucionais. 25. Sistema Único de Segurança Pública.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
Aula 1026. Ordem econômica e financeira: princípios gerais.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira - Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
Aula 1127. Ordem social. 28. Meio ambiente. 29. Família, criança, adolescente, jovem e pessoa idosa. 30. Povos indígenas.▼
  1. Ordem Social - Meio Ambiente
  2. Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  3. Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
  4. Ordem Social - Indígenas e Quilombolas
Aula 121. Direito Constitucional. Constituição: conceito, objeto e classificações.▼
  1. Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
  3. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
Aula 133. Poder constituinte. Poder constituinte originário, derivado e decorrente. Reforma e revisão constitucional. Limitações ao poder de reforma.▼
  1. Teoria da Constituição - Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
Aula 144. Supremacia da Constituição.▼
  1. Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
Aula 155. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais.▼
  1. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
Aula 166. Interpretação constitucional. Princípios e métodos de interpretação.▼
  1. Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
Aula 172. Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo.▼
  1. Teoria da Constituição - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
Aula 1821. Controle de constitucionalidade. Controle difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
  14. Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de coisas Inconstitucional
Aula 1931. Constituição do Estado do Amapá: disposições aplicáveis à segurança pública e à Polícia Civil.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Aula 2032. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados dos Tribunais Superiores.▼
  1. AVISO! Assunto tratado no decorrer das aulas.
Direito Penal e Legislação Complementar36 Aulas · 360 vídeos
▼
Aula 11. Direito Penal. Conceito, características, funções e princípios. 2. Fontes do Direito Penal. 3. Princípios constitucionais penais. 4. Lei penal. Características, interpretação e integração. 5. Lei penal no tempo. Princípios. Abolitio criminis. Novatio legis in mellius e in pejus. Lei excepcional e temporária. 6. Tempo do crime. 7. Lei penal no espaço. Territorialidade e extraterritorialidade. Lugar do crime. 8. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. 9. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. 10. Conflito aparente de normas penais.▼
  1. Conceitos Introdutórios - Infração Penal
  2. Conceitos Introdutórios - Sujeitos do Crime e Objetos
  3. Conceitos Introdutórios - Caracteres e Fontes do Direito Penal
  4. Conceitos Introdutórios - Relação Com Outros Ramos e Funções do Direito Penal
  5. Conceitos Introdutórios - Ciências Criminais, Política Criminal e Criminalização
  6. Conceitos Introdutórios - Teorias do Direito Penal
  7. Princípios do Direito Penal - Legalidade
  8. Princípios do Direito Penal II
  9. Princípios do Direito Penal III
  10. Princípios do Direito Penal IV
  11. Princípios do Direito Penal V - Insignificância
  12. Princípios do Direito Penal VI - Insignificância
  13. Lei Penal - Introdução e Norma Penal em Branco
  14. Interpretação da Lei Penal
  15. Conflito Aparente de Normas Penais
  16. Conflito Aparente de Normas Penais II
  17. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  18. Aplicação da Lei Penal no Tempo II
  19. Aplicação da Lei Penal no Tempo III
  20. Tempo e Lugar do Crime
  21. Aplicação da Lei Penal no Espaço
  22. Aplicação da Lei Penal no Espaço II
  23. Aplicação da Lei Penal no Espaço III
  24. Eficácia da Sentença Estrangeira - Art. 9°
  25. Prazo Penal - Arts. 10 a 12
Aula 211. Teoria geral do delito. Conceito de crime. Classificação dos crimes. 12. Fato típico. Conduta. Resultado. Relação de causalidade. Teoria da imputação objetiva. Tipicidade. 13. Dolo e culpa. Crime qualificado pelo resultado. Preterdolo. 14. Erro de tipo. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. 15. Iter criminis. Consumação e tentativa. 16. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. 17. Ilicitude. Estado de necessidade. Legítima defesa. Estrito cumprimento do dever legal. Exercício regular de direito. Excesso punível. 18. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial consciência da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. 19. Erro de proibição. Coação irresistível. Obediência hierárquica.▼
  1. Classificação dos Crimes
  2. Classificação dos Crimes II
  3. Classificação dos Crimes III
  4. Classificação dos Crimes IV
  5. Teoria do Crime
  6. Teoria do Crime II
  7. Teoria do Crime III - Teorias Funcionalistas
  8. Fato Típico - Conduta
  9. Crime Doloso
  10. Crime Doloso II
  11. Crime Culposo
  12. Crime Culposo II
  13. Crime Culposo e Preterdoloso
  14. Nexo Causal
  15. Nexo Causal II
  16. Nexo Causal III
  17. Nexo Causal - Teoria da Imputação Objetiva
  18. Crimes Omissivos
  19. Crimes Omissivos II
  20. Tipicidade
  21. Tipicidade Conglobante
  22. Iter Criminis
  23. Iter Criminis - Consumação e Tentativa
  24. Iter Criminis - Tentativa II
  25. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  26. Arrependimento Posterior
  27. Crime Impossível
  28. Ilicitude
  29. Estado de Necessidade
  30. Estado de Necessidade II
  31. Legítima Defesa
  32. Legítima Defesa II
  33. Excesso Punível
  34. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
  35. Culpabilidade
  36. Culpabilidade - Teorias
  37. Imputabilidade
  38. Imputabilidade II
  39. Imputabilidade III
  40. Exigibilidade de Conduta Diversa
  41. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  42. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  43. Erro de Tipo Essencial
  44. Erro de Tipo Essencial II
  45. Erro de Tipo Acidental
  46. Erro de Tipo Acidental
  47. Descriminantes Putativas
Aula 320. Concurso de pessoas. Autoria. Coautoria. Participação. Autoria mediata. 21. Concurso de crimes. Concurso material. Concurso formal. Crime continuado.▼
  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV
  5. Concurso de Pessoas V
  6. Concurso de Pessoas VI
  7. Concurso de Pessoas VII
  8. Concurso de Crimes
  9. Concurso de Crimes II
  10. Concurso de Crimes II
Aula 422. Penas. Espécies. Cominação. Aplicação da pena. Circunstâncias agravantes e atenuantes. Causas de aumento e diminuição. 23. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. 24. Medidas de segurança. 25. Ação penal. 26. Extinção da punibilidade. 27. Prescrição penal.▼
  1. Teoria da Pena
  2. Penas Privativas de Liberdade
  3. Penas Privativas de Liberdade II
  4. Penas Privativas de Liberdade III
  5. Penas Restritivas de Direitos
  6. Penas Restritivas de Direitos II
  7. Penas Restritivas de Direitos III
  8. Multa
  9. Multa II
  10. Aplicação da Pena
  11. Aplicação da Pena II
  12. Aplicação da Pena III
  13. Aplicação da Pena IV
  14. Aplicação da Pena V
  15. Aplicação da Pena VI
  16. Suspensão Condicional da Pena
  17. Suspensão Condicional da Pena II
  18. Livramento Condicional
  19. Livramento Condicional II
  20. Efeitos da Condenação
  21. Efeitos da Condenação II
  22. Efeitos da Condenação III
  23. Reabilitação
  24. Medidas de Segurança
  25. Medidas de Segurança II
  26. Medidas de Segurança III
  27. Ação Penal
  28. Ação Penal II
  29. Ação Penal III
  30. Ação Penal IV
  31. Da Extinção da punibilidade
  32. Da Extinção da punibilidade II
  33. Da Extinção da punibilidade III
  34. Da Extinção da punibilidade IV
  35. Prescrição
  36. Prescrição II
  37. Prescrição III
  38. Prescrição IV
  39. Prescrição V
  40. Prescrição VI
  41. Prescrição VII
Aula 528. Crimes contra a pessoa.▼
  1. Art. 121 - Homicídio
  2. Art. 121 - Homicídio II
  3. Art. 121 - Homicídio III
  4. Art. 121 - Homicídio IV
  5. Art. 121 - Homicídio V
  6. Art. 121 - A - Feminicídio e 121 - B - Vicaricídio
  7. Participação em Suicídio ou Automutilação
  8. Infanticídio
  9. Aborto
  10. Aborto II
  11. Art. 129 - Lesão Corporal
  12. Art. 129 - Lesão Corporal II
  13. Art. 129 - Lesão Corporal III
  14. Art. 129 - Lesão Corporal IV
  15. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde
  16. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde II
  17. Art. 137 - Da Rixa
  18. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra
  19. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra II
  20. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra III
  21. Arts. 146 ao Art. 149 - A
  22. Arts. 146 ao Art. 149 - A II
  23. Arts. 146 ao Art. 149 - A III
  24. Art. 150 - Violação de Domicílio
  25. Arts. 151 a 154 - B
Aula 629. Crimes contra o patrimônio.▼
  1. Art. 155 - Furto
  2. Art. 155 - Furto II
  3. Art. 155 - Furto III
  4. Art. 155 - Furto IV
  5. Art. 155 - Furto V
  6. Art. 155 - Furto VI
  7. Art. 156 - Furto de Coisa Comum
  8. Art. 157 - Roubo
  9. Art. 157 - Roubo II
  10. Art. 157 - Roubo III
  11. Art. 157 - Roubo IV
  12. Art. 157 - Roubo V
  13. Art. 158 - Extorsão
  14. Art. 158 - Extorsão II
  15. Art. 159 – Extorsão Mediante Sequestro
  16. Art. 160 – Extorsão Indireta
  17. Art. 161 e 162 - Da Usurpação
  18. Arts. 163 a 167– Do Dano
  19. Art. 168 – Apropriação Indébita
  20. Art. 168 - A – Apropriação Indébita Previdenciária
  21. Art. 169 – Apropriação de Coisa Havida Por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
  22. Art. 171 – Estelionato
  23. Art. 171 – Estelionato II
  24. Art. 171 – Estelionato III
  25. Art. 171 – Estelionato IV
  26. Art.171 A - Fraudes em Ativos Virtuais
  27. Arts. 172 a 179 - Outras Fraudes
  28. Art. 180 - Receptação
  29. Art. 180 - Receptação II
  30. Art. 181 a 183 - Disposições Gerais
Aula 730. Crimes contra a propriedade imaterial.▼
  1. Art 184 - Violação de Direitos Autorais
Aula 831. Crimes contra a organização do trabalho▼
  1. Crimes Contra a Organização do Trabalho
  2. Crimes Contra a Organização do Trabalho II
  3. Crimes Contra a Organização do Trabalho III
  4. Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
  5. Crimes Contra a Organização do Trabalho - Revisão em Questões
Aula 932. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.▼
  1. Art 208 a 212 - Sentimento Religioso e Respeito Aos Mortos
Aula 1033. Crimes contra a dignidade sexual.▼
  1. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Introdução
  2. Art. 213 - Estupro
  3. Art. 213 - Estupro II
  4. Art. 215 e Art. 215 - A
  5. Art. 216 - A e Art. 216 - B
  6. Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável
  7. Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável II
  8. Art. 218 e Art. 218 - A
  9. Art. 218 B - Favorecimento da Prostituição de Criança, Adolescente ou Vulnerável
  10. Art. 218 - C - Divulgação de Cena de Estupro ou Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia
  11. Crimes Contra a Dignidade Sexual - Arts. 227 a 232 - A
  12. Crimes Contra a Dignidade Sexual - Arts. 233 e 234
Aula 1134. Crimes contra a família.▼
  1. Crimes Contra a Família - Arts. 235 a 237
  2. Crimes Contra a Família - Arts. 238 a 243
  3. Crimes Contra a Família - Arts. 244 a 247
  4. Crimes Contra a Família - Arts. 248 e 249
Aula 1235. Crimes contra a incolumidade pública.▼
  1. Arts. 250 e 251 - Crimes contra a Incolumidade Pública
  2. Arts. 252 a 259 - Crimes contra a Incolumidade
  3. Arts. 260 a 266 - Crimes contra a Incolumidade
  4. Arts. 267 a 271 - Crimes contra a Incolumidade Pública
  5. Arts. 272 a 281 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
  6. Crimes Contra a Incolumidade Pública - Arts. 282 a 284
Aula 1336. Crimes contra a paz pública.▼
  1. Crimes Contra a Paz Pública - Arts. 286 e 287
  2. Crimes Contra a Paz Pública - Art. 288
  3. Crimes Contra a Paz Pública - Art. 288 - A
Aula 1437. Crimes contra a fé pública.▼
  1. Crimes Contra a Fé Pública - Art. 289
  2. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 290 a 292
  3. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 293 a 295
  4. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 296 e 297
  5. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 297 e 298
  6. Art. 299 – Falsidade Ideológica
  7. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 301 a 303 e 305
  8. Art. 304 - Uso de Documento Falso
  9. Crimes Contra Fé Pública - Arts. 306 a 310
  10. Crimes Contra Fé Pública - Arts. 311 e 311 - A
Aula 1538. Crimes contra a Administração Pública. 39. Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral. 40. Crimes praticados por particular contra a Administração em geral. 41. Crimes contra a Administração da Justiça.▼
  1. Crimes Contra Administração Pública - Introdução e Art. 327
  2. Peculato
  3. Peculato II
  4. Crimes Contra Administração Pública - Art. 313 - A à Art.315
  5. Concussão
  6. Corrupção Passiva
  7. Facilitação de Contrabando ou Descaminho
  8. Prevaricação
  9. Art. 320 Ao Art. 322
  10. Arts. 323 a 326
  11. Art. 328 - Usurpação de Função Pública
  12. Art. 329 ao Art. 331 - Resistência, Desobediência e Desacato
  13. Art. 332 - Tráfico de Influência
  14. Art. 333 - Corrupção Ativa
  15. Art. 334 - Descaminho
  16. Art. 334-A - Contrabando
  17. Art. 335 a 337-A
  18. Crimes Contra a Administração Estrangeira
  19. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  20. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos II
  21. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos III
  22. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos IV
  23. Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 338 e 338-A
  24. Art. 339 a 341
  25. Art. 342 - Falto Testemunho ou Falsa Perícia
  26. Art. 344 a Art. 347
  27. Art. 348 e 349 - Favorecimento Pessoal e Favorecimento Real
  28. Arts. 351 a 354
  29. Arts. 355 a 359
Aula 1642. Crimes contra as finanças públicas.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Aula 1743. Crimes contra o Estado Democrático de Direito.▼
  1. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
  2. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito II
  3. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito III
Aula 1844. Lei das Contravenções Penais — DecretoLei nº 3.688/1941.▼
  1. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
  2. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) II
  3. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) III
  4. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) IV
Aula 1945. Crimes Hediondos — Lei nº 8.072/1990.▼
  1. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90
  2. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 II
  3. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 III
  4. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 IV
  5. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 V
Aula 2046. Crimes de Tortura — Lei nº 9.455/1997.▼
  1. Lei de Tortura - 9.455/97
  2. Lei de Tortura - 9.455/97 II
  3. Lei de Tortura - 9.455/97 III
  4. Lei de Tortura - 9.455/97 IV
Aula 2147. Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores — Lei nº 9.613/1998.▼
  1. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro
  2. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro II
  3. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro III
  4. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro IV
  5. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro V
Aula 2248. Estatuto do Desarmamento — Lei nº 10.826/2003.▼
  1. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Administrativos
  2. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos II
  3. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos III
  4. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos IV
  5. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos V
  6. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos VI
  7. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Administrativos VII
  8. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais
  9. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais II
  10. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais III
  11. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais IV
  12. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais V
  13. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Aspectos Criminais VI
Aula 2349. Lei de Drogas — Lei nº 11.343/2006.▼
  1. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
  2. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas II
  3. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas III
  4. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IV
  5. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas V
  6. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VI
  7. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VII
  8. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VIII
  9. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IX
  10. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas X
  11. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XI
  12. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XII
  13. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XIII
Aula 2450. Organizações Criminosas — Lei nº 12.850/2013.▼
  1. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13)
  2. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) II
  3. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) III
  4. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IV
  5. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) V
  6. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VI
  7. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VII
  8. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VIII
  9. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IX
Aula 2551. Abuso de Autoridade — Lei nº 13.869/2019.▼
  1. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
  2. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) II
  3. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) III
  4. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IV
  5. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) V
  6. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VI
  7. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VII
  8. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VIII
  9. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IX
  10. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) X
  11. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) XI
Aula 2652. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor — Lei nº 7.716/1989.▼
  1. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89
  2. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89 II
  3. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89 III
Aula 2753. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — Lei nº 7.492/1986.▼
  1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986)
  2. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) II
  3. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) III
Aula 2854. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo — Lei nº 8.137/1990.▼
  1. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
  2. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo II
  3. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo III
  4. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo IV
  5. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo V
  6. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo VI
Aula 2955. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.▼
  1. Crimes do ECA - Lei 8.690/90
  2. Crimes do ECA - Lei 8.690/90 II
  3. Crimes do ECA - Lei 8.690/90 III
  4. Crimes do ECA - Lei 8.690/90 IV
Aula 3056. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.▼
  1. Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
  2. Crimes Previstos no Estatuto do Idoso II
  3. Crimes Previstos no Estatuto do Idoso III
Aula 3157. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.▼
  1. Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Aula 3258. Crimes previstos na Lei Maria da Penha.▼
  1. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha)
  2. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) II
  3. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) III
  4. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IV
  5. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) V
  6. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VI
  7. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VII
  8. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VIII
  9. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IX
  10. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) X
  11. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XI
  12. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XII
  13. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XIII
  14. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) XIV
Aula 3359. Crimes ambientais.▼
  1. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
  2. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) II
  3. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) III
  4. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) IV
  5. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) V
  6. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) VI
Aula 3460. Crimes eleitorais.▼
  1. Código Eleitoral (Crimes Eleitorais - Lei n.º 4.737/1965)
Aula 3561. Crimes cibernéticos.▼
  1. Em breve
Aula 3662. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados do STF e STJ.▼
  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.
Direito Processual Penal e Legislação Complementar1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11. Direito Processual Penal. Conceito, finalidade, características, fontes e princípios gerais. 2. Sistemas processuais penais. 3. Princípios constitucionais e processuais penais. 4. Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação e integração da lei processual penal. 5. Investigação preliminar. 6. Inquérito policial. Conceito, natureza jurídica, características, finalidade e valor probatório. 7. Formas de instauração do inquérito policial. Notitia criminis. Delatio criminis. 8. Diligências investigatórias. 9. Indiciamento. 10. Prazos para conclusão do inquérito policial. Relatório. Arquivamento e desarquivamento. 11. Investigação criminal conduzida pelo Ministério Público. 12. Juiz das garantias. 13. Acordo de não persecução penal. 14. Ação penal. Espécies. Condições. Princípios. 15. Ação civil ex delicto. 16. Jurisdição e competência. Competência em razão da matéria, da pessoa e do lugar. Competência funcional. Conexão e continência. 17. Questões e processos incidentes. 18. Exceções. Incompatibilidades e impedimentos. Conflito de jurisdição. Restituição de coisas apreendidas. Medidas assecuratórias. Incidente de falsidade. Insanidade mental do acusado. 19. Prova. Teoria geral da prova. Princípios. Objeto. Ônus. Sistemas de apreciação. 20. Provas ilícitas. Prova ilícita por derivação. Fonte independente. Descoberta inevitável. 21. Exame de corpo de delito e outras perícias. 22. Cadeia de custódia. Vestígio. Preservação do local de crime. 23. Interrogatório do acusado. Confissão. Declarações do ofendido. 24. Prova testemunhal. 25. Reconhecimento de pessoas e coisas. Acareação. 26. Documentos. Indícios. 27. Busca e apreensão. Busca domiciliar. Busca pessoal. 28. Sujeitos do processo. Juiz. Ministério Público. Acusado e defensor. Assistente. Funcionários da Justiça. Peritos e intérpretes. 29. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 30. Prisão em flagrante. 31. Prisão preventiva. 32. Prisão temporária. 33. Medidas cautelares diversas da prisão. 34. Liberdade provisória. Fiança. 35. Audiência de custódia. 36. Citações e intimações. 37. Atos processuais. 38. Sentença. 39. Procedimento comum. Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo. 40. Procedimentos especiais. 41. Tribunal do Júri. 42. Nulidades. 43. Recursos. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie. 44. Habeas corpus. 45. Revisão criminal. 46. Mandado de segurança em matéria criminal. 47. Execução penal. 48. Prisão temporária — Lei nº 7.960/1989. 49. Interceptação de comunicações telefônicas, de informática e telemática — Lei nº 9.296/1996. 50. Proteção a vítimas e testemunhas — Lei nº 9.807/1999. 51. Juizados Especiais Criminais — Lei nº 9.099/1995. 52. Identificação criminal — Lei nº 12.037/2009. 53. Investigação criminal e meios de obtenção da prova previstos na Lei nº 12.850/2013. 54. Colaboração premiada. 55. Ação controlada. 56. Infiltração de agentes. Infiltração virtual. 57. Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos. 58. Interceptação telefônica e telemática. 59. Quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados. 60. Acesso a dados cadastrais. 61. Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014. Registros de conexão e de acesso a aplicações. Preservação e fornecimento de registros. 62. Identificação do perfil genético. Banco Nacional de Perfis Genéticos. 63. Prova digital. Busca e apreensão de dispositivos eletrônicos. Obtenção, preservação, documentação e integridade da evidência digital. Cadeia de custódia da prova digital. 64. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados do STF e STJ.▼
  1. Em breve
Direito Civil | Empresarial e Legislação Complementar16 Aulas · 172 vídeos
▼
Aula 11. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo e no espaço.▼
  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
Aula 22. Pessoas naturais. Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Ausência.▼
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
Aula 33. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Associações e fundações. 4. Desconsideração da personalidade jurídica.▼
  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
Aula 45. Domicílio.▼
  1. Domicílio
  2. Domicílio II
Aula 56. Bens. Classificação. Bens públicos e particulares.▼
  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V
Aula 67. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Representação. Condição, termo e encargo. 8. Defeitos do negócio jurídico. Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. 9. Invalidade do negócio jurídico.▼
  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos - Representação
  10. Negócios Jurídicos - Defeitos
  11. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos - Invalidade
  15. Negócios Jurídicos - Invalidade II
Aula 710. Atos jurídicos lícitos e ilícitos.▼
  1. Atos Ilícitos
  2. Atos Ilícitos II
Aula 811. Prescrição e decadência.▼
  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V
Aula 912. Prova dos fatos jurídicos.▼
  1. Prova do Negócio Jurídico
Aula 1013. Direito das obrigações. Modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Inadimplemento.▼
  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV
Aula 1114. Contratos. Princípios fundamentais. Formação, classificação, interpretação e extinção.▼
  1. Contratos - Parte Geral
  2. Contratos - Parte Geral II
  3. Contratos - Parte Geral III
  4. Contratos - Parte Geral IV
  5. Contratos - Parte Geral V
  6. Contratos - Parte Geral VI
  7. Contratos - Parte Geral VII
  8. Contratos - Parte Geral VIII
  9. Contratos - Parte Geral IX
Aula 1215. Responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Dano material e moral.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Aula 1316. Posse. 17. Propriedade. Aquisição e perda. 18. Direitos reais.▼
  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
  6. Propriedade
  7. Propriedade II
  8. Propriedade III
  9. Propriedade IV
  10. Propriedade V
  11. Propriedade - Direito de Vizinhança I
  12. Propriedade - Direito de Vizinhança II
  13. Propriedade - Condomínio I
  14. Propriedade - Condomínio II
  15. Propriedade Resolúvel e Fiduciária
  16. Direitos Reais (Superfície)
  17. Direitos Reais (Laje)
  18. Direitos Reais (Servidão)
  19. Direitos Reais (Servidão) II
  20. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação)
  21. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) II
  22. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) III
  23. Direitos Reais de Garantia
  24. Direitos Reais de Garantia II
  25. Direitos Reais de Garantia III
  26. Direitos Reais de Garantia IV
  27. Direitos Reais de Garantia V
  28. Direitos Reais de Garantia VI
  29. Direitos Reais de Garantia VII
  30. Direitos Reais (Promitente Comprador)
Aula 1419. Direito de família: aspectos fundamentais.▼
  1. Introdução Ao Direito de Família
  2. Direito de Família – Casamento
  3. Direito de Família – Casamento II
  4. Direito de Família – Casamento III
  5. Direito de Família – Casamento IV
  6. Direito de Família – Casamento V
  7. Direito de Família – Casamento VI
  8. Direito de Família – União Estável
  9. Direito de Família – Proteção dos Filhos Menores (Guarda)
  10. Direito de Família – Regime de Bens
  11. Direito de Família – Regime de Bens II
  12. Direito de Família – Regime de Bens III
  13. Direito de Família – Regime de Bens IV
  14. Direito de Família – Regime de Bens V
  15. Direito de Família – Regime de Bens VI
  16. Direito de Família – Relações de Parentesco
  17. Direito de Família – Relações de Parentesco II
  18. Direito de Família – Relações de Parentesco III
  19. Direito de Família – Relações de Parentesco IV
  20. Direito de Família – Relações de Parentesco V
  21. Direito de Família - Usufruto e Administração de Bens de Filhos Menores
  22. Direito de Família - Tutela
  23. Direito de Família - Tutela II
  24. Direito de Família – Curatela
  25. Direito de Família – Tomada de Decisão Apoiada
  26. Direito de Família - Alimentos
  27. Direito de Família - Alimentos II
  28. Direito de Família - Bem de Família
  29. Direito de Família - Bem de Família II
  30. Direito de Família - Bem de Família III
  31. Direito de Família - Bem de Família IV
Aula 1520. Direito das sucessões: aspectos fundamentais.▼
  1. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral)
  2. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) II
  3. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) III
  4. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) IV
  5. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) V
  6. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima
  7. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima II
  8. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima III
  9. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima IV
  10. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária
  11. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária II
  12. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária III
  13. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária IV
  14. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária V
  15. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária VI
  16. Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha
  17. Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha II
Aula 1621. Direito Empresarial. Conceito, fontes e princípios. 22. Empresário. Caracterização, inscrição e capacidade. Empresário individual. 23. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e Sociedade Limitada Unipessoal, conforme disciplina legal vigente. 24. Estabelecimento empresarial. 25. Registro público de empresas mercantis. 26. Nome empresarial. 27. Sociedades. Sociedades personificadas e não personificadas. 28. Sociedade limitada. 29. Sociedade anônima. 30. Administração das sociedades. Responsabilidade dos sócios e administradores. 31. Desconsideração da personalidade jurídica. 32. Transformação, incorporação, fusão e cisão. 33. Dissolução e liquidação das sociedades. 34. Títulos de crédito. Teoria geral. 35. Recuperação judicial e extrajudicial. 36. Falência. 37. Crimes previstos na legislação falimentar. 38. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados dos Tribunais Superiores.▼
  1. Em breve
Direito Tributário e Legislação Complementar1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11. Direito Tributário. Conceito e princípios. 2. Sistema Tributário Nacional. 3. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4. Princípios constitucionais tributários. 5. Competência tributária. 6. Tributos. Conceito e classificação. 7. Impostos. Taxas. Contribuição de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições especiais. 8. Legislação tributária. Constituição Federal. Leis complementares. Leis ordinárias. Tratados e convenções internacionais. Decretos e normas complementares. 9. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 10. Obrigação tributária. Obrigação principal e acessória. 11. Fato gerador. 12. Sujeito ativo e sujeito passivo. 13. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. 14. Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por infrações. 15. Crédito tributário. Constituição. Lançamento. Modalidades de lançamento. 16. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 17. Garantias e privilégios do crédito tributário. 18. Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões. 19. Sigilo fiscal. 20. Repartição constitucional das receitas tributárias. 21. Impostos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 22. Crimes contra a ordem tributária. 23. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados do STF e STJ.▼
  1. Em breve
Direito Ambiental e Legislação Complementar4 Aulas · 56 vídeos
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Aula 11. Direito Ambiental. Conceito, objeto, fontes e princípios. 2. Princípios da prevenção, precaução, poluidor-pagador, usuário-pagador, desenvolvimento sustentável, participação e informação. 3. Proteção constitucional do meio ambiente. 4. Competências constitucionais em matéria ambiental. Competência administrativa e legislativa. 5. Política Nacional do Meio Ambiente — Lei nº 6.938/1981. 6. Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA. 7. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. 8. Licenciamento ambiental. Competência. Procedimento. Estudos ambientais. 9. Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental — EIA/RIMA. 10. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade civil, administrativa e penal. 11. Responsabilidade civil por dano ambiental. Reparação integral. 12. Poder de polícia ambiental. Infrações e sanções administrativas. 13. Crimes ambientais — Lei nº 9.605/1998. 14. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 15. Crimes contra a fauna. 16. Crimes contra a flora. 17. Poluição e outros crimes ambientais. 18. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. 19. Crimes contra a administração ambiental. 20. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — Lei nº 9.985/2000. 21. Unidades de proteção integral e de uso sustentável. 22. Código Florestal — Lei nº 12.651/2012. 23. Áreas de preservação permanente. Reserva legal. 24. Recursos hídricos. Política Nacional de Recursos Hídricos.▼
  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental
  5. Princípios do Direito Ambiental II
  6. Princípios do Direito Ambiental III
  7. Princípios do Direito Ambiental IV
  8. Princípios do Direito Ambiental V
  9. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI
  10. Meio Ambiente na Constituição da República
  11. Meio Ambiente na Constituição da República II
  12. Meio Ambiente na Constituição da República III
  13. Meio Ambiente na Constituição da República IV - Competências Ambientais
  14. Politica Nacional do Meio Ambiente
  15. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  16. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  17. Politica Nacional do Meio Ambiente IV
  18. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental
  19. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental II
  20. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental III
  21. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental IV
  22. LC 140/2011 - Competência Administrativa Ambiental e Cooperação dos Entes
  23. Responsabilidade Ambiental Civil
  24. Responsabilidade Ambiental Civil II
  25. Responsabilidade Ambiental Civil III
  26. Responsabilidade Ambiental Administrativa
  27. Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  28. Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  29. Responsabilidade Ambiental Administrativa IV
  30. Responsabilidade Ambiental Administrativa V
  31. Responsabilidade Ambiental Penal
  32. Responsabilidade Ambiental Penal II
  33. Responsabilidade Ambiental Penal III
  34. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  35. Responsabilidade Ambiental Penal V
  36. Responsabilidade Ambiental Penal VI
  37. Responsabilidade Ambiental Penal VII
  38. Responsabilidade Ambiental Penal VIII
  39. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000
  40. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 II
  41. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 III
  42. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 IV
  43. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 V
  44. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012
  45. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 II
  46. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 IV
  47. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 III
  48. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública
  49. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública II
  50. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública III
  51. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos
  52. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos II
Aula 225. Proteção da fauna e da flora.▼
  1. Fauna e Proteção dos Animais
  2. Fauna e Proteção dos Animais II
Aula 326. Mineração e proteção ambiental. Extração ilegal de recursos minerais. 27. Povos e comunidades tradicionais e proteção ambiental. 28. Proteção jurídica da Amazônia.▼
  1. em breve
Aula 429. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados do STF e STJ.▼
  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.
Medicina Legal13 Aulas · 132 vídeos
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Aula 11. Medicina Legal: conceito, importância, divisões e relações com outros ramos do conhecimento.▼
  1. Conceito e Divisões
  2. Conceito e Divisões II
Aula 22. Perícia e peritos. Perícias médico-legais. Corpo de delito.▼
  1. Pericias e Peritos
  2. Pericias e Peritos II
  3. Pericias e Peritos III
  4. Pericias e Peritos IV
  5. Pericias e Peritos V
Aula 33. Documentos médico-legais. Notificação, atestado, relatório, parecer e depoimento oral.▼
  1. Documentos
  2. Documentos II
  3. Documentos III
  4. Documentos IV
  5. Documentos V
Aula 46. Traumatologia forense. 7. Lesões produzidas por instrumentos perfurantes, cortantes, contundentes, perfurocortantes, cortocontundentes e perfurocontundentes. 8. Lesões produzidas por projéteis de arma de fogo. Balística médico-legal.▼
  1. Traumatologia - Introdução
  2. Traumatologia - Introdução II
  3. Traumatologia - Contusões
  4. Traumatologia - Contusões II
  5. Traumatologia - Contusões III
  6. Traumatologia - Outras Contusões
  7. Traumatologia - Outras Contusões II
  8. Traumatologia - Outras Contusões III
  9. Traumatologia - Balística
  10. Traumatologia - Balística II
  11. Traumatologia - Balística III
  12. Traumatologia - Balística IV
  13. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas
  14. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas II
  15. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas III
  16. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas IV
  17. Traumatologia – Projéteis de Alta Energia
  18. Traumatologia – Projéteis de Alta Energia II
Aula 59. Energias de ordem física. Temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radioatividade, luz e som.▼
  1. Traumatologia Física
  2. Traumatologia Física II
  3. Traumatologia Física III
  4. Traumatologia Física IV
  5. Traumatologia Física V
  6. Traumatologia Física VI
Aula 611. Energias de ordem físico-química. 12. Asfixiologia forense. 13. Enforcamento. Estrangulamento. Esganadura. Sufocação. Afogamento. Soterramento. Confinamento.▼
  1. Asfixiologia
  2. Asfixiologia II
  3. Asfixiologia - Constrições Cervicais
  4. Asfixiologia - Constrições Cervicais II
  5. Asfixiologia - Constrições Cervicais III
  6. Asfixiologia - Afogamento
  7. Asfixiologia - Afogamento II
Aula 729. Perícias médico-legais em vítimas de tortura, maus-tratos e violência.▼
  1. Traumatologia – Outras Energias
  2. Traumatologia – Tortura, Maus - tratos e Sevícias
  3. Traumatologia – Tortura, Maus - tratos e Sevícias
Aula 814. Tanatologia forense. Conceito e diagnóstico da morte. 15. Fenômenos cadavéricos. 16. Cronotanatognose. 17. Morte súbita, agônica e suspeita. 18. Lesões ante mortem e post mortem.▼
  1. Tanatologia - Conceitos
  2. Tanatologia - Conceitos II
  3. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose
  4. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose II
  5. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose III
  6. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose IV
  7. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose V
  8. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose VI
  9. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose VII
  10. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos (Transformações Especiais)
  11. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos (Transformações Especiais) II
  12. Tanatologia – Causa Jurídica
  13. Tanatologia – Causa Jurídica II
  14. Tanatologia – Causa Jurídica III
  15. Tanatologia – Lesões Vitais e Post - Mortem
  16. Tanatologia – Lesões Vitais e Post - Mortem II
  17. Tanatologia - Comoriência e Premoriência
  18. Tanatologia - Destinos do Cadáver
  19. Tanatologia - Exumação
  20. Tanatologia - Lei 9.434 (Transplantes)
  21. Tanatologia - Lei 9.434 (Transplantes) II
  22. Tanatologia - Lei 9.434 (Transplantes) III
Aula 919. Sexologia forense. 20. Crimes contra a dignidade sexual sob o enfoque médico-legal. 21. Gravidez, parto e puerpério. 22. Aborto. Infanticídio.▼
  1. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual
  2. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual II
  3. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual III
  4. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual IV
  5. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual V
  6. Sexologia – Parafilias
  7. Sexologia – Parafilias II
  8. Sexologia – Parafilias III
  9. Sexologia – Parafilias IV
  10. Sexologia – Parafilias V
  11. Sexologia – Aborto e Infanticídio
  12. Sexologia – Aborto e Infanticídio II
  13. Sexologia – Aborto e Infanticídio III
  14. Sexologia – Aborto e Infanticídio IV
  15. Sexologia – Aborto e Infanticídio V
  16. Sexologia – Gravidez, Parto e Puerpério
  17. Sexologia – Gravidez, Parto e Puerpério II
  18. Sexologia – Gravidez, Parto e Puerpério III
Aula 1010. Energias de ordem química. Cáusticos e venenos. 23. Toxicologia forense. 24. Embriaguez alcoólica. Alcoolismo. Toxicomanias. Drogas de abuso.▼
  1. Ação Química
  2. Toxicologia
  3. Toxicologia II
  4. Toxicologia III
  5. Toxicologia IV
  6. Toxicologia V
  7. Toxicologia VI
  8. Toxicologia VII
  9. Toxicomanias - Introdução
  10. Toxicomanias - Introdução II
  11. Embriaguez
  12. Embriaguez II
  13. Embriaguez III
  14. Toxicomanias
  15. Toxicomanias II
  16. Toxicomanias III
  17. Toxicomanias IV
  18. Toxicomanias V
  19. Toxicomanias VI
Aula 1125. Psicopatologia forense. 26. Imputabilidade e responsabilidade penal. Capacidade civil. 27. Transtornos mentais de interesse médico-legal.▼
  1. Modificadores da Imputabilidade Penal e da Capacidade Civil
  2. Modificadores da Imputabilidade Penal e da Capacidade Civil II
  3. Psiquiatria Forense
  4. Psiquiatria Forense II
  5. Psiquiatria Forense III
  6. Psiquiatria Forense IV
  7. Psiquiatria Forense V
  8. Psiquiatria Forense VI
  9. Psiquiatria Forense VII
  10. Psiquiatria Forense VIII
  11. Simulação, Metassimulação e Dissimulação
Aula 124. Identidade e identificação. Identificação médico-legal e judiciária. 5. Antropologia forense. Identificação pelo sexo, idade, estatura e caracteres individuais.▼
  1. Antropologia - Conceitos e Princípios
  2. Antropologia - Conceitos e Princípios II
  3. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária
  4. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária II
  5. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária III
  6. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária IV
  7. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária V
  8. Identificação Médico-Legal
  9. Identificação Médico-Legal II
  10. Identificação Médico-Legal III
  11. Identificação Médico-Legal IV
  12. Identificação Médico-Legal V
  13. Identificação Médico-Legal VI
  14. Identificação Médico-Legal VII
  15. Identificação Médico-Legal VIII
Aula 1328. Infortunística. Acidentes e doenças do trabalho.▼
  1. Em breve
Criminologia1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11. Criminologia. Conceito, objeto, método, funções e finalidade. 2. Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar. 3. Relações entre Criminologia, Direito Penal e Política Criminal. 4. Objetos da Criminologia: crime, criminoso, vítima e controle social. 5. História do pensamento criminológico. 6. Escola Clássica. 7. Escola Positiva. Positivismo criminológico. 8. Escola de Chicago. 9. Teorias criminológicas. 10. Teorias biológicas e psicológicas. 11. Teorias sociológicas. 12. Teoria ecológica ou da desorganização social. 13. Teoria da associação diferencial. 14. Teoria da anomia. 15. Teoria das subculturas delinquentes. 16. Teoria do etiquetamento ou labelling approach. 17. Teorias do conflito. 18. Criminologia crítica. 19. Criminologia ambiental. 20. Vitimologia. Conceito e evolução. 21. Classificação das vítimas. 22. Vitimização primária, secundária e terciária. 23. Processos de criminalização. Criminalização primária e secundária. 24. Controle social. Controle social formal e informal. 25. Prevenção da criminalidade. 26. Prevenção primária, secundária e terciária. 27. Modelos de reação ao delito. 28. Política criminal. 29. Criminologia contemporânea.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
História do Amapá1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11. História do Amapá. 2. Ocupação e formação histórica do território amapaense. 3. Povos indígenas e ocupação colonial. 4. Disputas territoriais e fronteiriças. 5. Presença francesa e portuguesa na região. 6. Questão do Contestado FrancoBrasileiro. 7. Laudo Suíço e definição das fronteiras. 8. Formação do Território Federal do Amapá. 9. Administração e desenvolvimento do Território Federal. 10. Transformação do Amapá em estado. 11. Formação política, econômica e social do Estado do Amapá. 12. Mineração e desenvolvimento econômico. 13. Aspectos históricos, sociais e culturais do Amapá. 14. História contemporânea do Estado do Amapá.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Geografia do Amapá1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11. Localização geográfica e limites. 2. Divisão político-administrativa. 3. Aspectos físicos. Geologia, relevo, clima, vegetação e hidrografia. 4. Biomas e ecossistemas. 5. Bacias hidrográficas. 6. População. Formação e dinâmica demográfica. 7. Distribuição espacial da população. 8. Urbanização. Rede urbana. 9. Migrações. 10. Economia do Amapá. 11. Extrativismo vegetal e mineral. 12. Agropecuária, indústria, comércio e serviços. 13. Recursos minerais. 14. Infraestrutura, transportes e logística. 15. Unidades de conservação. 16. Terras indígenas. 17. Fronteira internacional e faixa de fronteira. 18. Questões ambientais. 19. Desenvolvimento sustentável. 20. O Amapá no contexto amazônico. 21. Margem Equatorial e Bacia da Foz do Amazonas: aspectos geográficos, econômicos, sociais e ambientais.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Legislação Institucional1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis — Lei nº 14.735/2023. 2. Princípios institucionais, diretrizes, competências e atribuições das Polícias Civis. 3. Organização das Polícias Civis. 4. Carreiras policiais civis. 5. Direitos, deveres, garantias, prerrogativas e vedações. 6. Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá. 7. Organização, estrutura e competências da Polícia Civil do Estado do Amapá. 8. Atribuições das unidades e dos cargos policiais civis. 9. Direitos, deveres, prerrogativas, responsabilidades e regime disciplinar. 10. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá. 11. Provimento, vacância, direitos e vantagens. 12. Deveres, proibições e responsabilidades. 13. Penalidades disciplinares. 14. Sindicância e processo administrativo disciplinar.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Preparação para 2ª Fase - Explorando Possíveis Temas1 Aula · 52 vídeos
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Aula 1[ Possíveis Temas para Prova Discursiva ]▼
  1. Possíveis temas em Legislação Especial
  2. Possíveis temas em Legislação Especial II
  3. Possíveis temas em Legislação Especial III
  4. Possíveis temas em Legislação Especial IV
  5. Possíveis temas em Legislação Especial V
  6. Possíveis temas em Legislação Especial VI
  7. Possíveis temas em Legislação Especial VII
  8. Possíveis temas em Legislação Especial VIII
  9. Possíveis temas em Legislação Especial IX
  10. Possíveis temas em Legislação Especial X
  11. Processo Penal
  12. Processo Penal II
  13. Processo Penal III
  14. Processo Penal IV
  15. Processo Penal V
  16. Processo Penal VI
  17. Processo Penal VII
  18. Processo Penal VIII
  19. Processo Penal IX
  20. Processo Penal X
  21. Direito Constitucional
  22. Direito Constitucional
  23. Direito Constitucional
  24. Responsabilidade Civil do Estado
  25. Licitações
  26. Improbidade Administrativa
  27. Desapropriação
  28. Direito Penal - Discursiva Delegado PCDF
  29. Direito Penal - Discursiva Delegado PCDF II
  30. Direito Penal - Discursiva Delegado PCDF III
  31. Direito Penal - Discursiva Delegado PCDF IV
  32. Direito Tributário - Conceito de Tributo
  33. Direito Tributário - Obrigações Tributárias Principal e Acessória
  34. Direito Tributário - Lançamento Tributário
  35. Direito Tributário - Crédito Tributário: Isenção e Anistia (E o Confronto Com a Remissão)
  36. Direito Civil
  37. Direito Civil
  38. Direitos Civil
  39. Direitos Civil
  40. Direitos Civil
  41. Direito Civil
  42. Direito Civil
  43. Direito Civil
  44. Preparação para Prova Discursiva Delta: Análise do Edital
  45. Preparação para Prova Discursiva Delta: Lei de Crimes Ambientais (lei Nº 9.605/1998)
  46. Preparação para Prova Discursiva Delta: Princípios e Responsabilidade Civil
  47. Preparação para Prova Discursiva Delta: Considerações Finais
  48. Direito Empresarial
  49. Direito Empresarial
  50. Direito Empresarial
  51. Direito Empresarial
  52. Direito Empresarial
Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)16 Aulas · 789 vídeos
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Aula 1Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2026 )▼
  1. Informativo nº - 1203 (STF)
  2. Informativo nº - 1203 (STF) II
  3. Informativo nº - 1203 (STF) III
  4. Informativo nº - 1204 (STF)
  5. Informativo nº - 1205 (STF)
  6. Informativo nº - 1206 (STF)
  7. Informativo nº - 1207 (STF)
  8. Informativo nº - 1208 (STF)
  9. Informativo nº - 1209 (STF)
  10. Informativo nº - 1210 (STF)
  11. Informativo nº - 1210 (STF) II
  12. Informativo nº - 1211 (STF)
  13. Informativo nº - 1212 (STF)
  14. Informativo nº - 1213 (STF)
  15. Informativo nº - 1214 (STF)
  16. Informativo nº - 1215 (STF)
  17. Informativo nº - 1216 (STF)
  18. Informativo nº - 1217 (STF)
  19. Informativo nº - 1218 (STF)
  20. Informativo nº - 1219 (STF)
  21. Informativo nº - 1220 (STF)
  22. Informativo nº - 1221 (STF)
  23. Informativo nº - 1222 (STF)
  24. Informativo nº - 1223 (STF)
  25. Informativo nº - 1224 (STF)
  26. Informativo nº - 1225 (STF)
Aula 2Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2025 )▼
  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.184 (STF)
  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III
Aula 3Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2024 )▼
  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
  23. Informativo nº 1.132 (STF) III
  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
  29. Informativo nº 1.138 (STF)
  30. Informativo nº 1.139 (STF)
  31. Informativo nº 1.139 (STF) II
  32. Informativo nº 1.140 (STF)
  33. Informativo nº 1.141 (STF)
  34. Informativo nº 1.142 (STF)
  35. Informativo nº 1.141 (STF) II
  36. Informativo nº 1.143 (STF)
  37. Informativo nº 1.143 (STF) II
  38. Informativo nº 1.144 (STF)
  39. Informativo nº 1.145 (STF)
  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
  42. Informativo nº 1.146 (STF) III
  43. Informativo nº 1.147 (STF)
  44. Informativo nº 1.148 (STF)
  45. Informativo nº 1.149 (STF)
  46. Informativo nº 1.149 (STF) II
  47. Informativo nº 1.150 (STF)
  48. Informativo nº 1.150 (STF) II
  49. Informativo nº 1.150 (STF) III
  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
  52. Informativo nº 1.152 (STF) II
  53. Informativo nº 1.152 (STF) III
  54. Informativo nº 1.153 (STF)
  55. Informativo nº 1.153 (STF) II
  56. Informativo nº 1.153 (STF) III
  57. Informativo nº 1.153 (STF) IV
  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
  63. Informativo nº 1.157 (STF)
  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)
Aula 4Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2023 )▼
  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.080 (STF) V
  6. Informativo nº 1.080 (STF) VI
  7. Informativo nº 1.080 (STF) VII
  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
  9. Informativo nº 1.081 (STF) II
  10. Informativo nº 1.081 (STF) III
  11. Informativo nº 1.081 (STF) IV
  12. Informativo nº 1.081 (STF) V
  13. Informativo nº 1.081 (STF) VI
  14. Informativo nº 1.082 (STF) I
  15. Informativo nº 1.082 (STF) II
  16. Informativo nº 1.082 (STF) III
  17. Informativo nº 1.083 (STF) I
  18. Informativo nº 1.083 (STF) II
  19. Informativo nº 1.083 (STF) III
  20. Informativo nº 1.083 (STF) IV
  21. Informativo nº 1.083 (STF) V
  22. Informativo nº 1.084 (STF) I
  23. Informativo nº 1.084 (STF) II
  24. Informativo nº 1.084 (STF) III
  25. Informativo nº 1.085 (STF) I
  26. Informativo nº 1.085 (STF) II
  27. Informativo nº 1.085 (STF) III
  28. Informativo nº 1.085 (STF) IV
  29. Informativo nº 1.086 (STF) I
  30. Informativo nº 1.086 (STF) II
  31. Informativo nº 1.086 (STF) III
  32. Informativo nº 1.087 (STF)
  33. Informativo nº 1.087 (STF) II
  34. Informativo nº 1.087 (STF) III
  35. Informativo nº 1.088 (STF) I
  36. Informativo nº 1.088 (STF) II
  37. Informativo nº 1.089 (STF)
  38. Informativo nº 1.089 (STF) II
  39. Informativo nº 1.089 (STF) III
  40. Informativo nº 1.089 (STF) IV
  41. Informativo nº 1.089 (STF) V
  42. Informativo nº 1.090 (STF)
  43. Informativo nº 1.090 (STF) II
  44. Informativo nº 1.090 (STF) III
  45. Informativo nº 1.091 (STF)
  46. Informativo nº 1.091 (STF) II
  47. Informativo nº 1.091 (STF) III
  48. Informativo nº 1.091 (STF) IV
  49. Informativo nº 1.092 (STF)
  50. Informativo nº 1.092 (STF) II
  51. Informativo nº 1.092 (STF) III
  52. Informativo nº 1.092 (STF) IV
  53. Informativo nº 1.093 (STF)
  54. Informativo nº 1.093 (STF) II
  55. Informativo nº 1.093 (STF) III
  56. Informativo nº 1.094 (STF)
  57. Informativo nº 1.094 (STF) II
  58. Informativo nº 1.095 (STF) I
  59. Informativo nº 1.095 (STF) II
  60. Informativo nº 1.095 (STF) III
  61. Informativo nº 1.096 (STF) I
  62. Informativo nº 1.096 (STF) II
  63. Informativo nº 1.096 (STF) III
  64. Informativo nº 1.097 (STF)
  65. Informativo nº 1.097 (STF) II
  66. Informativo nº 1.097 (STF) III
  67. Informativo nº 1.098 (STF)
  68. Informativo nº 1.098 (STF) II
  69. Informativo nº 1.098 (STF) III
  70. Informativo nº 1.099 (STF)
  71. Informativo nº 1.099 (STF) II
  72. Informativo nº 1.099 (STF) III
  73. Informativo nº 1.100 (STF)
  74. Informativo nº 1.100 (STF) II
  75. Informativo nº 1.100 (STF) III
  76. Informativo nº 1.101 (STF)
  77. Informativo nº 1.101 (STF) II
  78. Informativo nº 1.101 (STF) III
  79. Informativo nº 1.101 (STF) IV
  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
  84. Informativo nº 1.102 (STF) III
  85. Informativo nº 1.103 (STF) I
  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
  87. Informativo nº 1.104 (STF)
  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
  91. Informativo nº 1.105 (STF) II
  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
  94. Informativo nº 1.106 (STF) III
  95. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  96. Informativo nº 1.106 (STF) V
  97. Informativo nº 1.107 (STF)
  98. Informativo nº 1.107 (STF) II
  99. Informativo nº 1.108 (STF)
  100. Informativo nº 1.108 (STF) II
  101. Informativo nº 1.108 (STF) III
  102. Informativo nº 1.109 (STF)
  103. Informativo nº 1.109 (STF) II
  104. Informativo nº 1.110 (STF)
  105. Informativo nº 1.110 (STF) II
  106. Informativo nº 1.110 (STF) III
  107. Informativo nº 1.111 (STF)
  108. Informativo nº 1.111 (STF) II
  109. Informativo nº 1.112 (STF)
  110. Informativo nº 1.112 (STF) II
  111. Informativo nº 1.113 (STF)
  112. Informativo nº 1.113 (STF) II
  113. Informativo nº 1.113 (STF) III
  114. Informativo nº 1.114 (STF)
  115. Informativo nº 1.114 (STF) II
  116. Informativo nº 1.114 (STF) III
  117. Informativo nº 1.115 (STF)
  118. Informativo nº 1.115 (STF) II
  119. Informativo nº 1.116 (STF)
  120. Informativo nº 1.116 (STF) II
  121. Informativo nº 1.116 (STF) III
  122. Informativo nº 1.116 (STF) IV
  123. Informativo nº 1.117 (STF)
  124. Informativo nº 1.117 (STF) II
  125. Informativo nº 1.118 (STF)
  126. Informativo nº 1.118 (STF) II
  127. Informativo nº 1.119 (STF)
  128. Informativo nº 1.120 (STF)
Aula 5Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência nº 875 - (1ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência nº 875 - (1ª Seção - STJ) II
  3. Informativo de Jurisprudência nº 876 - (1ª Seção - STJ)
  4. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (1ª Seção - STJ)
  5. Informativo de Jurisprudência nº 878 - (1ª Seção - STJ)
  6. Informativo de Jurisprudência nº 879 - (1ª Seção - STJ)
  7. Informativo de Jurisprudência nº 880 - (1ª Seção - STJ)
  8. Informativo de Jurisprudência nº 881 - (1ª Seção - STJ)
  9. Informativo de Jurisprudência nº 882 - (1ª Seção - STJ)
  10. Informativo de Jurisprudência nº 883 - (1ª Seção - STJ)
  11. Informativo de Jurisprudência nº 884 - (1ª Seção - STJ)
Aula 6Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (1ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (1ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (1ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (1ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (1ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (1ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (1ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (1ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (1ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (1ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (1ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (1ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (1ª Seção - STJ) II
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (1ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (1ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (1ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (1ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (1ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (1ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (1ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (1ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (1ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (1ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (1ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (1ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (1ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (1ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (1ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (1ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (1ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (1ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (1ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (1ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (1ª Seção - STJ)
Aula 7Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (1ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (1ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (1ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (1ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (1ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (1ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (1ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (1ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (1ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (1ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (1ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (1ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (1ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (1ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (1ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (1ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (1ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (1ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (1ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (1ª Seção - STJ) II
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (1ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (1ª Seção - STJ) II
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (1ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ) II
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ) III
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (1ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (1ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (1ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (1ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (1ª Seção - STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (1ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (1ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (1ª Seção - STJ)
Aula 8Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 761 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ)
  3. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 2
  4. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 3
  5. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 4
  6. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte I
  7. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) I
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  69. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ)
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  74. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ)
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  76. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção - STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção - STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção - STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção - STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção - STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção - STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção - STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção - STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção - STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ) II
Aula 9Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (2ª Seção - STJ)
Aula 10Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ)
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  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (2ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (2ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (2ª Seção - STJ)
Aula 11Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (2ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 835 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 836 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (2ª Seção - STJ)
Aula 12Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ - Informativo nº 787 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ - Informativo nº 788 (2ª Seção - STJ)
  40. - Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ) II
  43. Informativo STJ - Informativo nº 790 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativo STJ - Informativo nº 791 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativo STJ - Informativo nº 792 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativo STJ - Informativo nº 793 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativo STJ - Informativo nº 794 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativo STJ - Informativo nº 795 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativo STJ - Informativo nº 796 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativo STJ - Informativo nº 797 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativo STJ - Informativo nº 798 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ) II
Aula 13Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 875 - (3ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 876 - (3ª Seção - STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (3ª Seção - STJ)
Aula 14Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2025)▼
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  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 - (3ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) IV
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  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ)
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  61. Informativo - Edição Extraordinária
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  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30
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  69. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - IV
Aula 15Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2024)▼
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  17. Informativo nº 762 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
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  26. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
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  28. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
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  30. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
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Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Procrastinação
  6. Procrastinação II

Sobre o concurso PC - AP

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é PC - AP (Polícia Civil do Amapá)

A Polícia Civil do Amapá (PC - AP) é uma instituição de segurança pública de caráter permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica. Instituída oficialmente em 1991 e com autonomia administrativa e organizacional consolidada em 2001, a PC - AP atua como polícia judiciária estadual, sendo responsável pela investigação criminal e pela apuração de infrações penais no âmbito do estado do Amapá. Vinculada operacionalmente à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e subordinada ao Governador, sua missão é garantir a segurança e a justiça para a população amapaense.

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