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Pré-Edital

DPE-SC Defensor Público Direto ao Ponto

Somente PDFs Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Prova realizada em 19/04/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
22
Módulos
Prova
19/04/2026
Realizada

Conteúdo Programático

22 módulos

O curso “Direto ao Ponto” (DP) é um material extremamente objetivo, estruturado em tópicos, frases curtas, esquemas e tabelas, garantindo uma abordagem completa sem perder a concisão.

Com um volume menor que o nosso material regular, o DP é desenvolvido por meio do “estudo reverso”, assegurando que nenhum conteúdo cobrado em prova fique de fora.

Essas características tornam o DP essencial para revisões e para uma preparação eficiente na reta final, permitindo a leitura de todo o conteúdo em poucos dias.

Ele dispõe dos seguintes diferenciais:

  • Livro Digital Interativo (LDI)
  • Conteúdo menor que um curso regular
  • Metodologia do estudo reverso.
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso2 tópicos▼
  1. Direto ao Ponto para DPE-SC
  2. Conteúdo Programático
Língua Portuguesa12 tópicos▼
  1. Compreensão e Interpretação de Textos de Gêneros Variados
  2. Reconhecimento de Tipos
  3. Domínio da ortografia oficial
  4. Domínio dos mecanismos de Coesão Textual
  5. Emprego de tempos e modos verbais
  6. Emprego das Classes de Palavras
  7. Domínio da Estrutura Morfossintática do Período (Sintaxe do Período Simples)
  8. Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  9. Regência Verbal e Nominal
  10. Relações de Coordenação e Subordinação entre Orações e entre Termos da Oração.
  11. Pontuação
  12. Reescritura e Equivalência de Estruturas e Semântica
Filosofia18 tópicos▼
  1. Noções Introdutórias da Filosofia do Direito
  2. A Estrutura do Direito
  3. Escolas, Correntes e Contribuições de Pensamento Jurídico
  4. Relações entre Direito e Moral
  5. Interpretação do Direito
  6. Teorias Contemporâneas da Justiça
  7. Direito, Poder e Sociedade
  8. A Ciência Jurídica como Ciência Social
  9. Perspectivas Sociológicas do Direito
  10. Positivismo, Marxismo e Historicismo
  11. Fundamentos Sociais da Ordem Jurídica
  12. Os Grupos Sociais e o Direito
  13. Direito Estatal e Direito Extra-Estatal
  14. Conflito Social e Conflito Jurídico
  15. A Função Simbólica do Direito
  16. Eficácia do Direito e Legitimidade da Ordem Jurídica
  17. Poder, Controle Social e Função e Aplicação de Pena
  18. Opinião Pública
Criminologia11 tópicos▼
  1. Introdução
  2. Linha do Tempo da Criminologia
  3. Escolas Criminológicas
  4. Sociologia Criminal
  5. Teorias e Funções da Pena
  6. Vitimologia
  7. Modelos de Reação ao Crime
  8. Criminologia em Zaffaroni
  9. Politica Criminal e Penitenciária Brasileira
  10. Sistema Penitenciário Brasileiro
  11. Prisionização e Relações de Poder Penitenciárias
Direito Administrativo41 tópicos▼
  1. Noções Introdutórias
  2. Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo
  3. Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta. Consórcios Públicos. Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
  4. Poderes Administrativos
  5. Atos Administrativos
  6. Licitações e Contratos Administrativos. Lei 14.133/2021
  7. Transparência e Acesso à Informação no Poder Público. Lei 13709/18.
  8. Serviços Públicos e sua Concessão (Lei 8.987/95). Parceria Público-Privada (Lei Nº 11.079/2004)
  9. Agentes Públicos
  10. Controle Da Administração Pública
  11. Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92)
  12. Lei Anticorrupção
  13. Responsabilidade Civil do Estado
  14. Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99)
  15. Bens Públicos
  16. Intervenção do Estado na Propriedade
  17. Intervenção do Estado no Domínio Econômico
  18. Atividade Financeira da Defensoria Pública
  19. Leis Orçamentárias e Responsabilidade Fiscal
  20. Súmulas do STF e STJ Separadas por Assuntos
  21. Temas Específicos DPE-SC
  22. Atividade Financeira da Defensoria Pública
  23. Fontes. Princípios Constitucionais.
  24. Competência Legislativa: Iniciativa e Proposta Orçamentária
  25. Leis Orçamentárias
  26. Duodécimos
  27. Responsabilidade Fiscal
  28. Transparência e Acesso à Informação no Poder Público. Lei 13709/18.
  29. Lei 13.709/2018 — LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
  30. Lei Estadual nº 6.745/1985 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina
  31. Lei Complementar Estadual nº 447/2009 (Santa Catarina)
  32. Lei Complementar Estadual nº 491/2010 — Estatuto Jurídico Disciplinar de Santa Catarina
  33. Lei Complementar Estadual 575/2012 (Estado de Santa Catarina)
  34. Lei Complementar Estadual nº 717/2018
  35. Controle Judicial de Políticas Públicas.
  36. Atuação da Defensoria Pública na Área de Fazenda Pública
  37. Professor Auxiliar e Acompanhante em Sala de Aula
  38. Transporte Especial
  39. Responsabilidade dos Entes Federados Pelo Dever de Prestar Assistência à Saúde
  40. Defesa dos Grupos Vulneráveis em Face da Violação de Direitos Pelo Estado
  41. Moradia - Regularização Fundiária — CUEM — Aluguel Social - Mulher Vítima de Violência Doméstica
Direito Ambiental16 tópicos▼
  1. Direito Ambiental Constitucional. Teoria Geral do Direito Ambiental. Conceito de Bem Jurídico Ambiental e Ecológico. Proteção Internacional e Constitucional do Meio Ambiente e do Bem Jurídico Ecológico.
  2. Princípios de Direito Ambiental
  3. Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivos. Instrumentos de Proteção (Técnicos e Econômicos). Sisnama: Estrutura e Funcionamento.
  4. Direito Ambiental das Áreas Protegidas - Área de Preservação Permanente e Reserva Legal
  5. Recursos Florestais. Código Florestal (Lei 12.651/2012)
  6. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos. Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
  7. Responsabilidades. Efeito, Impacto e Dano Ambiental. Poluição. Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal. Tutela Processual. Crimes Ambientais em Espécie. Lei 9.605/1998.
  8. Educação Ambiental. Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99 e Lei Federal 14.926/2024)
  9. Direito das Mudanças Climáticas. Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/09)
  10. Resíduos Sólidos. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10 e Suas Alterações).
  11. Patrimônio Cultural, Histórico, Artístico, Paisagístico e Arqueológico.
  12. Tutela Judicial e Extrajudicial do Bem Jurídico Ecológico.
  13. Lei Complementar 140/2011
  14. Lei Sobre o Acesso ao Patrimônio Genético (Lei 13.123/2015)
  15. Estatuto Jurídico dos Animais Não-Humanos
  16. Meio Ambiente, Conflitos Socioambientais, Recursos Naturais E Saneamento: Bases, Diretrizes e Instrumentos Constitucionais do Direito Ambiental. Defesa dos Direitos Socioambientais.
Direito Civil15 tópicos▼
  1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942)
  2. Código Civil (Lei 10.406/2002)
  3. Constitucionalização do Direito Civil
  4. Das Pessoas
  5. Dos Bens
  6. Dos Fatos Jurídicos
  7. Prescrição e Decadência
  8. Teoria da Prova
  9. Direito das Obrigações
  10. Contratos em Geral
  11. Contratos em Espécie
  12. Atos Unilaterais
  13. Responsabilidade Civil
  14. Direitos das Coisas
  15. Direito das Famílias e Sucessões
Legislação Civil Especial4 tópicos▼
  1. Registros Públicos
  2. LGPD
  3. Locações
  4. Parcelamento do Solo
Direito Empresarial31 tópicos▼
  1. Aspectos Iniciais
  2. Direito de Empresa (Livro II – Código Civil)
  3. Empresário
  4. Estabelecimento Empresarial
  5. Nome Empresarial
  6. Registro Empresarial
  7. Escrituração
  8. Dos Prepostos, Gerente e Contabilista
  9. Direito Societário
  10. Sociedade em Comum
  11. Sociedades em Conta de Participação
  12. Sociedades Simples
  13. Sociedades Empresariais Menores
  14. Sociedades Limitadas
  15. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  16. Sociedade Anônima – Lei nº 6.404/76
  17. Constituição das Companhias
  18. Capital das Sociedades Anônimas
  19. Órgãos Societários
  20. Administradores
  21. Operações Societárias
  22. Outras Operações Societárias na Lei Nº 6.404/76
  23. Sociedade Subsidiária Integral e Sociedade ee Propósito Específico
  24. Recuperação das Empresas
  25. Encerramento da Recuperação judicial
  26. Falência
  27. Fase Pré-Falimentar
  28. Fase Falimentar
  29. Principais Etapas do Processo Falimentar
  30. Fase Pós-Falimentar – Encerramento da Falência
  31. Títulos de Crédito
Direito Constitucional21 tópicos▼
  1. Teoria Da Constituição
  2. Da Administração Pública
  3. Da Organização do Estado
  4. Do Processo Legislativo
  5. Do Poder Executivo
  6. Do Poder Judiciário
  7. Do Poder Legislativo
  8. Dos Tribunais Contas
  9. Do Controle de Constitucionalidade
  10. Das Funções Essenciais à Justiça
  11. Da Defensoria Pública na Constituição
  12. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  13. Direitos e Garantias Individuais
  14. Ações Constitucionais
  15. Direitos Sociais
  16. Direito à Nacionalidade
  17. Direitos Políticos
  18. Sistema Tributário Nacional
  19. Da Ordem Econômica e Financeira
  20. Da Ordem Social
  21. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Direito da Criança e do Adolescente12 tópicos▼
  1. Paradigmas Legislativos em Matéria de Infância e Juventude
  2. Estatuto da Criança e do Adolescente
  3. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE
  4. Outros Temas Relevantes
  5. Temas Específicos DPE-SC
  6. Convenção Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
  7. Direitos de Crianças e Adolescentes com Transtorno Mental e/ou com Deficiência (Lei 10.216/01)
  8. Resolução 348/2020 do CNJ
  9. Resolução CNJ 369/2021
  10. O Direito à Educação e suas Dimensões Normativas
  11. O Sistema de Saúde e a Proteção da Dignidade Humana
  12. O Sistema de Garantia de Direitos e a Proteção Integral
Execução Penal22 tópicos▼
  1. Princípios, Garantias e Regras Constitucionais Aplicáveis à Execução Penal
  2. Natureza Jurídica da Execução Penal
  3. Normas Internacionais de Direitos Humanos Relacionadas ao Tratamento de Pessoas Presas
  4. Trabalho Penitenciário
  5. Órgãos da Execução Penal
  6. Direitos e Deveres do Preso
  7. Deveres e Disciplina
  8. Estabelecimentos Prisionais
  9. Execução das Penas em Espécie
  10. Unificação das Penas
  11. Autorizações de Saída
  12. Remição
  13. Detração
  14. Livramento Condicional
  15. Prisão Domiciliar
  16. Monitoração Eletrônica
  17. Penas Restritivas de Direito
  18. Execução da Pena de Multa
  19. Suspensão Condicional da Pena (“Sursis” da Pena)
  20. Reabilitação
  21. Execução das Medidas de Segurança
  22. Benefícios/Direitos e Incidentes na Execução Penal
Direito do Consumidor14 tópicos▼
  1. Origens, Transversalidade do Direito do Consumidor e o Diálogo das Fontes
  2. Teoria Constitucional da Proteção do Consumidor e a Defesa do Consumidor como Direito Humano
  3. Características e Princípios do Código de Defesa do Consumidor
  4. Integrantes e Objeto da Relação de Consumo
  5. Objetivos e Princípios e a Essencialidade da Compreensão da Vulnerabilidade da Pessoa Consumidora
  6. Direitos Básicos do Consumidor
  7. Qualidade de Produtos e Serviços, Prevenção e Reparação de Danos
  8. Práticas Comerciais
  9. Proteção Contratual
  10. Superendividamento
  11. Defesa do Consumidor em Juízo
  12. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  13. Convenção Coletiva de Consumo: uma Atribuição às Associações
  14. Súmulas Separadas por Assunto
Princípios Institucionais27 tópicos▼
  1. A Evolução Histórica da Prestação da Assistência Jurídica
  2. Assistência Judiciária, Assistência Jurídica e Defensoria Pública
  3. Princípios Institucionais da Defensoria Pública
  4. Objetivos e Funções Institucionais da Defensoria Pública
  5. Defensoria Pública e Curadoria Especial
  6. Garantias e Prerrogativas Institucionais
  7. Deveres e Proibições dos Defensores Públicos
  8. Modelos Teóricos de Prestação de Assistência Jurídica
  9. Estrutura da Lei Nº80/94
  10. Objetivos e Principios Institucionais
  11. Assistência Jurídica e Gratuidade de Justiça
  12. Litigância Estratégica
  13. Defensoria como Amicus Curie e Como Custos Vunerabilis
  14. Atuação Coletiva e Individual
  15. Métodos Extrajudiciais de Conflitos
  16. Educação em Direitos
  17. Normas Internacionais De Acesso À Justiça
  18. 100 Regras de Brasília
  19. Acesso à Justiça e o Movimento Mundial de Efetivação dos Direitos
  20. Prerrogativas da Defensoria Pública
  21. Temas Específicos DPE-SC
  22. A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina: Criação, Natureza Jurídica, Finalidades e Posição no Sistema de Justiça Estadual
  23. Estrutura Administrativa, Carreira, Cargos, Direitos, Deveres, Vedações, Regime Disciplinar e Organização dos Serviços
  24. Estrutura Orgânica da Defensoria Pública do Estado Santa Catarina: Defensoria Pública-Geral do Estado, Subdefensoria Pública-Geral, Conselho Superior, Corregedoria-Geral, Ouvidoria-Geral Externa e Órgãos de Execução
  25. Órgãos de Administração Superior da DPE-SC: Competências, Forma de Escolha, Mandato e Atribuições do Defensor Público-Geral, do Conselho Superior e da Corregedoria-Geral.
  26. Órgãos de Execução e de Apoio da Defensoria Pública de Santa Catarina: Defensorias Públicas, Núcleos Especializados, Coordenações e Atuação Territorial.
  27. Lei Estaduais
Direito Penal23 tópicos▼
  1. Introdução ao Estudo do Direito Penal
  2. Lei Penal
  3. Teoria do Crime
  4. Elementos da Teoria do Crime
  5. Fato Típico
  6. Ilicitude (Antijuridicidade)
  7. Culpabilidade
  8. Sanções Penais
  9. Medidas De Segurança
  10. Efeitos da Condenação
  11. Concurso de Crimes
  12. Causas de Extinção da Punibilidade
  13. Critérios para a Resolução de Antinomias
  14. Crimes contra a Pessoa
  15. Crimes contra o Patrimônio
  16. Crimes contra a Liberdade Sexual
  17. Crimes de Exposição da Intimidade Sexual
  18. Crimes Sexuais contra Vulnerável
  19. Disposições Gerais Sobre os Crimes Sexuais
  20. Crimes Contra a Fé Pública
  21. Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
  22. Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
  23. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Direito Processual Civil23 tópicos▼
  1. Introdução ao Direito Processual Civil
  2. Jurisdição e Competência
  3. Teorias da Ação
  4. Sujeitos do Processo
  5. Honorários e Despesas de Atos Praticados pela Defensoria Pública
  6. Gratuidade da Justiça
  7. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  8. Atos Processuais
  9. Tutela Provisória
  10. Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  11. Fase Postulatória: da Petição Inicial às Providências Preliminares
  12. Julgamento Conforme Estado do Processo
  13. Das Provas
  14. Fase Decisória: Sentença
  15. Coisa Julgada
  16. Liquidação de Sentença
  17. Tutela Executiva: Cumprimento de Sentença e Processo de Execução
  18. Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais
  19. Procedimentos Especiais
  20. Recursos
  21. Lei 13.140/2015 - Mediação
  22. Juizados Especiais Civeis – Lei 9.099/95
  23. Ações Locatícias
Direito Processual Penal25 tópicos▼
  1. Introdução ao Processo Penal
  2. Sistemas Processuais Penais
  3. Princípios do Direito Processual Penal
  4. Lei Processual no Espaço
  5. Lei Processual no Tempo
  6. Interpretação da Lei Processual Penal
  7. Fase Pré-Processual e Inquérito Policial
  8. Investigação Criminal Defensiva
  9. Juiz de Garantias
  10. Acordo de não Persecução Penal
  11. Ação Penal
  12. Ação Civil Ex-Delicto
  13. Jurisdição e Competência
  14. Questões Processuais Incidentes
  15. Citações e Intimações
  16. Sujeitos Processuais
  17. Prova no Processo Penal
  18. Prisão e Medidas Cautelares
  19. Processo e Procedimentos
  20. Nulidades
  21. Recursos
  22. Meios autônomos de impugnação no processo penal
  23. Temas Específicos DPE-SC
  24. Tratados e Convenções Internacionais Ratificados pelo Brasil
  25. Tratados e Convenções Internacionais Ratificados pelo Brasil. Resoluções do Conselho Nacional de Justiça: n° 113/2010; nº 213/2015; n° 391/2021; n° 405/2021; n° 412/2021; n° 425/2021; nº 427/2021, 484/2022, n° 487/2023.
Direito Tributário11 tópicos▼
  1. Noções Introdutórias
  2. Princípios do Direito Tributário
  3. Normas Gerais de Direito Tributário
  4. Obrigações Tributárias
  5. Lançamento e Crédito Tributário
  6. Imunidades Tributárias
  7. Administração Tributária
  8. Processo Administrativo Tributário Federal
  9. Processo Judicial Tributário
  10. Impostos em Espécie
  11. Fraude, Elisão, Evasão e Sonegação Fiscal
Direitos Difusos e Coletivos17 tópicos▼
  1. Processo Civil Coletivo
  2. Instrumentos Processuais de Tutela Coletiva e Leis
  3. Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - Lei Nº 9.008/95
  4. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a Defensoria Pública
  5. Controle Difuso de Constitucionalidade e Ações Coletivas
  6. Processo Coletivo e Participação Popular
  7. Instrumentos Administrativos de Resolução Extrajudicial de Conflitos de Natureza Coletiva
  8. Tutela Coletiva do Direito À Saúde e Lei do Sistema Único de Saúde – Lei Nº 8.080/90
  9. Tutela Coletiva do Direito À Cidade e do Direito A Moradia
  10. Tutela Coletiva das Comunidades Quilombolas
  11. Tutela Coletiva do Direito ao Saneamento Básico
  12. Tutela Coletiva do Direito à Alimentação
  13. Tutela Coletiva dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Lei Nº 7.853/89 e Lei Nº 13.146/15
  14. Direito Ambiental
  15. Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade
  16. Estatuto do Idoso – Lei Nº 10.741/22
  17. Temas Aprofundados e Atuais da Defensoria Pública
Direitos Humanos34 tópicos▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Sistemas Internacionais de Proteção
  3. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  4. Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos
  5. Jurisprudências do STF
  6. Opiniões Consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  7. Incorporação dos Tratados de Direitos
  8. Controle de Convencionalidade
  9. Direito Internacional Humanitário (DIH)
  10. Direito Internacional dos Refugiados (DIR)
  11. A Proteção Das Minorias
  12. Direitos Transindividuais e Direitos Humanos
  13. Princípios de Yogyakarta
  14. Igualdade Étnico Racial - Jurisprudência
  15. Regras de Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade
  16. Inclusão Digital
  17. Estatuto de Roma
  18. Temas Específicos DPE-SC
  19. Lei 10.639/2003 – Alterou a Lei 9.394/96 (Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira na Educação Brasileira)
  20. Lei 15.142/2025 (Lei de Cotas - Reserva às Pessoas Pretas e Pardas, Indígenas e Quilombolas)
  21. Relatório Da Comissão Interamericana De Direitos Humanos Sobre Reconhecimento Dos Direitos Das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans E Intersexo (Lgbti) Nas Américas - Oas/Ser.L/V/Ii.170, Doc. 184, De 7 De Dezembro De 2018.
  22. Recomendações Gerais 33 e 35, do Comitê Sobre a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres. Padrões de Proteção de Direitos Humanos das Mulheres (Estandares de Proteccion de Derechos Humanos de las Mujeres: Herramientas Necesarias para la Defensa de su Participación Política), da OEA/CIM e ONU/Mulheres. Impacto da Pandemia COVID-19 na Vida das Mulheres.
  23. Relatório anual do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e relatórios do Escritório do Alto Comissariado e Secretário-Geral - A/HRC/47/53, de 01 de junho de 2021.
  24. Uso Abusivo de Álcool e Outras Drogas.
  25. Leitos psiquiátricos. Modalidades de internação em saúde mental, excepcionalidade, hipóteses e critérios. Medida de segurança e internação compulsória. Incidente de insanidade mental e incidente de dependência química no processo penal, excepcionalidade e consequências à pessoa assistida pela Defensoria Pública.
  26. Racismo e saúde. Proteção dos usuários de planos de saúde. Papel dos planos de saúde na política pública de saúde.
  27. Proibição de despejos forçados sem prévia alternativa de moradia. Despejos coletivos. Despejos e pandemia de COVID-19. Proteção jurídica da moradia nos cortiços. Proteção jurídica da posse na garantia do direito à moradia. Locação social e o auxílio-moradia.
  28. Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (Lei 14.821/2024).
  29. Ações afirmativas. Racismo estrutural. Direito à vida, violência estatal e dignidade das pessoas negras periféricas. Impacto da COVID-19 para a população negra. Racismo algorítmico.
  30. Violência obstétrica. Papel da Defensoria Pública na proteção à maternidade das mulheres presas.
  31. Aporofobia
  32. Programa Brasil Quilombola. Política Nacional de Saúde da População Negra.
  33. Convenção 169 OIT
  34. Decreto Federal 7.053/2009
Direito Previdenciário4 tópicos▼
  1. A Seguridade Social no Brasil
  2. Regime Geral de Previdência Social
  3. Plano de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social
  4. Outros Temas Acerca dos Benefícios Previdenciários
Legislação Penal Especial19 tópicos▼
  1. Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990)
  2. Lei Antitortura (Lei n.º 9.455/1997)
  3. Crimes de Trânsito (Lei n.º 9.503/1997)
  4. Crimes Previstos no Código de Defesa Do Consumidor (Lei N.º 8.078/1990)
  5. Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Leis N.º 8.137/1990 E 8.176/1991)
  6. Crimes Ambientais (Lei N.º 9.605/1998)
  7. Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei N.º 10.741/2003)
  8. Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei N.º 10.826/2003)
  9. Violência Doméstica Contra a Mulher (Lei N.º 11.340/2006)
  10. Crimes da Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006)
  11. Lei de Organizações Criminosas (Lei n.º 12.850/2013)
  12. Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei N.º 13.146/2015)
  13. Crimes de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019)
  14. Crimes Resultantes de Preconceito de Raça, Cor, Etnia ou Procedência Nacional (Lei N.º 7.716/1989)
  15. Crimes Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N.º 8.069/90)
  16. Lei de Interceptação Telefônica (Lei N.º 9.296/1996)
  17. Lei de Lavagem de Capitais (Lei Nº 9.613/1998)
  18. Lei do Crime de Genocídio (Lei N.º 2.889/1956)
  19. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941)

Sobre o concurso DPE - SC

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE - SC)

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE - SC) é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, cuja missão primordial é garantir o acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica ou social. Atuando de forma integral e gratuita, a DPE - SC oferece orientação jurídica e promove a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial. Sua atuação é fundamental para a concretização dos direitos humanos e para assegurar que nenhum cidadão catarinense seja privado de defesa em razão de sua condição financeira.

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