Conteúdo Programático
Aulas ao vivo (edição otimizada)52 vídeos▼
Disciplina 11 aulaEleitoral▼
- Direito Eleitoral: Aspectos gerais e direitos políticos
Disciplina 25 aulasDireito Processual Civil▼
- Processo Civil: Teoria Geral do Processo Civil
- Processo Civil: Jurisdição e Ação
- Processual Civil: Competência
- Processual Civil: Juiz e funções essenciais à justiça
- Processual Civil: Atos processuais
Disciplina 32 aulasTributário▼
- Direito tributário: Competência Tributária
- Direito Tributário: Limitações constitucionais ao poder de tributar
Disciplina 46 aulasAdministrativo▼
- Disposições gerais e Sistemas Administrativos
- Direito Administrativo: Regime jurídico administrativo
- Direito Administrativo:Terceiro Setor
- Direito Administrativo: Atos Administrativos
- Direito Administrativo: Poderes Administrativos
- Direito Administrativo: Agentes Públicos
Disciplina 52 aulasHumanística▼
- Direito da antidiscriminação
- Teoria Geral do Direito e da Política
Disciplina 69 aulasDireito Penal▼
- Princípios, fontes e interpretação
- Doutrinas e Escolas Penais
- Eficácia da lei penal e conflito aparente de normas
- Crime: conceito, elementos e classificações
- Ilicitude
- Fato Típico No Direito Penal
- Culpabilidade
- Iter Criminis
- Punibilidade e Prescrição
Disciplina 71 aulaAmbiental▼
- Direito Ambiental: Princípios do Direito Ambiental
Disciplina 86 aulasConstitucional▼
- Poder Constituinte
- Teoria Geral dos Direitos fundamentais
- Constitucionalismo e Teoria da Constituição
- Direito Constitucional: Normas constitucionais
- Direito Constitucional: Remédios Constitucionais
- Direito Constitucional: Controle de constitucionalidade Teoria Geral
Disciplina 93 aulasConsumidor▼
- Direito do Consumidor : Conceitos de consumidor e fornecedor
- Direito do Consumidor: Responsabilidade no Direito do Consumidor
- Direito do Consumidor: Decadência, prescrição e desconsideração PJ
Disciplina 106 aulasEmpresarial▼
- Parte geral e teoria da empresa
- Direito Empresarial: Estabelecimento e nome empresarial
- Direito Empresarial: Teoria geral do Direito Societário
- Direito Empresarial:Das Sociedades Contratuais e outras
- Direito Empresarial: Títulos de crédito
- Direito Empresarial: Teoria Geral do Direito falimentar
Disciplina 112 aulasCriança E Adolescente▼
- Direito Da Criança E Do Adolescente: Noções Gerais e Princípios
- Direito Da Criança E Do Adolescente: Direito à convivência familiar, comunitária e à familia natural
Disciplina 127 aulasDireito Civil▼
- LINDB
- Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas
- Bens
- Negócio jurídico, prescrição e decadência
- Direito das obrigações
- Contratos
- Responsabilidade Civil
Disciplina 132 aulasDireitos Humanos▼
- Teoria Geral dos Direitos Humanos (Werner Rech)
- Sistema Global de proteção dos Direitos Humanos
ENAM é no MEGE (YouTube)39 vídeos▼
Disciplina 139 aulasAulas▼
- ENAM É NO MEGE | Aula Inicial #01
- ENAM É NO MEGE | Direito Processual Civil — Intervenção de terceiros (Gustavo Faria) #02
- ENAM É NO MEGE | Direito Administrativo — Agentes públicos (Bruno Betti) #03
- ENAM É NO MEGE | Direito Civil — Desconsideração da personalidade jurídica (Felipe Jurema) #04
- ENAM É NO MEGE | Direito Penal — Fato típico (Rafael Zanferdini) #05
- ENAM É NO MEGE | Direito Constitucional — Teoria geral dos direitos fundamentais (Samuel Marques) #06
- ENAM É NO MEGE | Direito Constitucional — Remédios Constitucionais (Samuel Marques) #07
- ENAM É NO MEGE | Direito Civil — Responsabilidade civil (Patrícia Dreyer) #08
- ENAM É NO MEGE | Direito Processual Civil — Provas (Gustavo Faria) #09
- ENAM É NO MEGE | Direito Civil — Fatos jurídicos (Patrícia Dreyer) #10
- ENAM É NO MEGE | Direito Empresarial — Sociedades Contratuais (Felipe Jurema) #11
- ENAM É NO MEGE | Direitos Humanos — Sistema global de proteção dos direitos humanos (Werner Rech) #12
- ENAM É NO MEGE | Processo Civil— Recursos em Espécie (Gustavo Faria) #13
- ENAM É NO MEGE | Direito Administrativo — Responsabilidade civil do Estado (Bruno Betti) #14
- ENAM É NO MEGE | Direito Constitucional — Poder Executivo (Samuel Marques) #15
- ENAM É NO MEGE | Direitos Humanos — Sistema regional interamericano de proteção dos direitos hum #16
- ENAM É NO MEGE | Direito Civil — Contratos em geral (Patrícia Dreyer) #17
- ENAM É NO MEGE | Direito Penal — Culpabilidade (Rafael Zanferdini) #18
- ENAM É NO MEGE | Direito Constitucional — Poder Legislativo e processo Legislativo (Samuel Marqu #19
- ENAM É NO MEGE | Formação Humanística — Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Com #20
- ENAM É NO MEGE | Direito Administrativo — Licitações (Bruno Betti) #21
- ENAM É NO MEGE | Direitos Humanos — Controle de convencionalidade (Nathália Mariel) #22
- ENAM É NO MEGE | Direito Empresarial — Títulos de crédito (Giovani Magalhães) #23
- ENAM É NO MEGE | Direito Penal — Fases de aplicação da pena e dosimetria da pena privativa de liberdade #24
- ENAM É NO MEGE | Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade: teoria geral (Samuel #25
- ENAM É NO MEGE | Direito Processual Civil — Tutela provisória (Gustavo Faria) #26
- ENAM É NO MEGE | Formação Humanística—Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura (Maurício Cunha) #27
- ENAM É NO MEGE | Direito Civil — Dos direitos reais: propriedade (Patrícia Dreyer) #28
- ENAM É NO MEGE | Direito Administrativo — Improbidade administrativa (Bruno Betti) #29
- ENAM É NO MEGE | Direito Penal — Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão e extorsão m #30
- ENAM É NO MEGE | Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade: ações constitucionais #31
- ENAM É NO MEGE | Direito Civil — Direito de família para o ENAM (Patrícia Dreyer) #32
- ENAM É NO MEGE | Processo Civil — Processo de execução (Gustavo Faria) #33
- ENAM É NO MEGE | Humanística — Direito da Antidiscriminação (Álvaro Dias) #34
- ENAM É NO MEGE | Empresarial— Teoria Geral do Direito Falimentar (Giovani Magalhães) #35
- ENAM É NO MEGE | Direito Penal — Ilicitude (Rafael Cenoura) #36
- ENAM É NO MEGE | Direito Constitucional — Poder Judiciário (Samuel Marques) #37
- ENAM É NO MEGE | Direito Administrativo — Intervenção do Estado na propriedade (Bruno Betti) #38
- ENAM É NO MEGE | Direito Processual Civil — Juizados especiais (Maurício Cunha) #39
MCL (Mentoria do Circuito Legislativo)22 vídeos▼
Disciplina 122 aulasAulas▼
- MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 06/07/2026
- MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 07/07/2026
- MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 13/07/2026
- MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 14/07/2026
- MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 20/07/2026
- MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 21/07/2026
- MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 28/07/2026
- MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 30/07/2026
- MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 03/08/2026
- MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 04/08/2026
- MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 06/08/2026
- MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 10/08/2026
- MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 11/08/2026
- MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 17/08/2026
- MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 18/08/2026
- MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 24/08/2026
- MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 25/08/2026
- MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 31/08/2026 (Lei nº 11.101/05 - arts. 1º ao 6º)
- MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 1º/09/2026 (Lei nº 11.101/05 - arts. 7º ao 20)
- MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 03/09/2026 (Lei nº 11.101 05 - arts. 21 a 46)
- MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 07/09/2026 (Lei nº 11.101 05 - arts. 47 a 50)
- MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 07/09/2026 (Lei nº 11.101/05 - arts. 50 a 56)
Materiais em PDF143 PDFs▼
Pasta 114 arquivosLegislação▼
- Circuito Legislativo - Civil (LINDB)PDF
- Circuito Legislativo - Penal (Código Penal)PDF
- Circuito Legislativo - HumanísticaPDF
- Circuito Legislativo - Constitucional (Constituição Federal - 293 páginas).V2PDF
- Circuito Legislativo - Código de Processo Civil (Parte 1 - art. 1 a 538)PDF
- Circuito Legislativo - Direito AdministrativoPDF
- Circuito Legislativo - Direito EmpresarialPDF
- Circuito Legislativo - Civil (Código Civil - Parte Geral)PDF
- Circuito Legislativo - Direito Empresarial (Código Civil - arts. 887 a 926 e 966 a 1.195)PDF
- Circuito Legislativo -Código Civil (PARTE ESPECIAL)PDF
- ENAM É NO MEGE |EMPRESARIAL — DISPOSIÇÕES COMUNS LEI 11101 (Giovani Magalhães) #34PDF
- BOM DIA MEGE - 2026.1 - Processo Penal - Lei Antidrogas #203PDF
- BOM DIA MEGE - 2026.1 - Processo Penal - Lei Maria da Penha #204PDF
- BOM DIA MEGE - 2026.1 - Processo Penal - Lei de execução Penal #206PDF
Pasta 269 arquivosEbooks e resumos▼
- Ebook do Manual de Direito Constitucional - Ponto 1PDF
- Direito Civil - Ponto 1PDF
- Ebook do Manual de Direito Civil - Ponto 1PDF
- Ebook do Manual de Direito Empresarial - Ponto 1PDF
- Ebook do Manual de Direito Processual Civil - Ponto 1PDF
- Ebook do Manual de Direito Penal - Ponto 1PDF
- Manual de Direito Administrativo - Ponto 1PDF
- Ebook do Manual de Direitos Humanos - Ponto 1PDF
- Manual de Humanística - Ponto 1PDF
- ENAM VI - 2026.2 (Edital MEGE ENAM - Lista de ebooks)PDF
- Direito Penal - Ponto 1PDF
- Direito Administrativo - Ponto 1PDF
- Direito Processual Civil - Ponto 1PDF
- Direito Civil - Ponto 2PDF
- Ebook do Manual de Direito Penal - Ponto 2PDF
- Ebook do Manual de Direito Processual Civil - Ponto 2PDF
- Manual de Direito Administrativo - Ponto 2PDF
- Ebook do Manual de Direito Civil - Ponto 2PDF
- Direito Administrativo - Ponto 2PDF
- Ebook do Manual de Direito Processual Civil - Ponto 4PDF
- Direito Processual Civil - Ponto 2PDF
- Ebook do Manual de Direito Constitucional - Ponto 2PDF
- Direito Penal - Ponto 2PDF
- Ebook do Manual de Direito Empresarial - Ponto 2PDF
- E-book de Humanística - Ponto 2PDF
- Ebook do Manual de Direitos Humanos - Ponto 2PDF
- Direito Processual Civil - Ponto 3PDF
- Direito Civil - Ponto 3PDF
- Ebook do Manual de Direitos Humanos - Ponto 3PDF
- Manual de Direito Empresarial - Ponto 3PDF
- Direito Administrativo - Ponto 3PDF
- Manual de Direito Administrativo - Ponto 4PDF
- Ebook do Manual de Direito Penal - Ponto 3PDF
- Ebook do Manual de Direito Constitucional - Ponto 3PDF
- Manual de Direito Direito Administrativo - Ponto 3PDF
- Direito Penal - Ponto 3PDF
- Ebook do Manual de Direito Processual Civil - Ponto 3PDF
- Ebook do Manual de Direito Civil - Ponto 4PDF
- Direito Civil - Ponto 4PDF
- Ebook do Manual de Direito Empresarial - Ponto 4PDF
- Direito Penal - Ponto 4PDF
- Direito Processual Civil - Ponto 4PDF
- Ebook do Manual de Direitos Humanos - Ponto 4PDF
- Ebook do Manual de Direito Penal - Ponto 4PDF
- Ebook do Manual de Direito Constitucional - Ponto 4PDF
- Direito Penal - Ponto 5PDF
- Manual de Direitos Humanos - Ponto 5PDF
- Manual de Direito Administrativo - Ponto 5PDF
- Ebook do Manual de Direito Penal - Ponto 5PDF
- Ebook do Manual de Direito Civil - Ponto 5PDF
- Direito Processual Civil - Ponto 5PDF
- Ebook do Manual de Direito Processual Civil - Ponto 5PDF
- Direito Civil - Ponto 5PDF
- Ebook do Manual de Direito Constitucional - Ponto 5PDF
- Manual de Direito Civil - Ponto 6PDF
- Manual de Direito Administrativo - Ponto 6PDF
- Manual de Direito Penal - Ponto 6PDF
- Manual de Direito Processual Civil - Ponto 6PDF
- Manual de Direito Constitucional - Ponto 6PDF
- Manual de Direito Civil - Ponto 7PDF
- Manual de Direito Processual Civil - Ponto 7PDF
- Manual de Direito Penal - Ponto 7PDF
- Manual de Direito Administrativo - Ponto 7PDF
- Manual de Direito Administrativo - Ponto 8PDF
- Manual de Direito Processual Civil - Ponto 8PDF
- Manual de Direito Penal - Ponto 8PDF
- Manual de Direito Administrativo - Ponto 9PDF
- Manual de Direito Penal - Ponto 9PDF
- Manual de Direito Processual Civil - Ponto 9PDF
Pasta 310 arquivosProvas comentadas▼
- ENAM 2024.1 - Prova comentada (CONFORME GABARITO DEFINITIVO)PDF
- Análises Estratégicas (para prova do ENAM VI)PDF
- ENAM 2025.2 - Prova comentada (CONFORME GABARITO DEFINITIVO)PDF
- ENAM 2026.1 - Prova comentadaPDF
- ENAM 2025.1 - Prova comentada (CONFORME GABARITO DEFINITIVO)PDF
- ENAM 2024.2 - Prova comentada (CONFORME GABARITO DEFINITIVO)PDF
- ENAM 2024 (Reaplicação Manaus) - Prova Comentada (CONFORME GABARITO DEFINITIVO)PDF
- ENAM É NO MEGE | Direito Processual Civil — Provas (Gustavo Faria) #09PDF
- 913° Simulado Mege ENAM II - Gabarito comentadoPDF
- 911° Simulado Mege ENAM I - Gabarito comentárioPDF
Pasta 441 arquivosOutros materiais▼
- Julgados Selecionados do STJ 2025 para o ENAM VI (Janeiro a Dezembro) - Info nº 838 a 874 do STJPDF
- Direito Processual Civil — Intervenção de terceiros (Gustavo Faria) #02PDF
- ENAM É NO MEGE | Direito Civil — Desconsideração da personalidade jurídica (Felipe Jurema) #04PDF
- Julgados Selecionados do STF - 2026 (1º Semestre Info 1203 ao 1222) 83 páginasPDF
- ENAM É NO MEGE | Direito Penal — Fato típico (Rafael Zanferdini) #05PDF
- Julgados Selecionados do STJ 1º Semestre de 2026 - Janeiro a JulhoPDF
- ENAM É NO MEGE | Direito Constitucional — Teoria dos direitos fundamentais (Samuel Marques) #06PDF
- ENAM é no MEGE (Desafio de 40 dias de aulas ao vivo). Lista de aulasPDF
- ENAM É NO MEGE | Direito Constitucional — Remédios Constitucionais (Samuel Marques) #07PDF
- ENAM É NO MEGE | Direito Civil— Responsabilidade Civil (Patrícia Dreyer) #08PDF
- ENAM É NO MEGE | Direito Civil — FATO JURÍDICO (Patrícia Dreyer) #10PDF
- ENAM É NO MEGE | Processo Civil — Recursos em Espécie (Gustavo Faria) #12PDF
- ENAM É NO MEGE | Direito Empresarial — Sociedades Contratuais (Felipe Jurema) #11PDF
- ENAM É NO MEGE | Direito Constitucional— Poder Executivo (Samuel Marques) #15PDF
- ENAM É NO MEGE | Direito Administrativo l — Responsabilidade Civil do Estado (Bruno Betti) #14PDF
- ENAM É NO MEGE | HUMANOS — Sistema regional de prot. Dir. Humanos (Vinicius Zoponi) #16PDF
- ENAM É NO MEGE | Direito Civil — Contratos em Geral (Patrícia Dreyer) #17PDF
- ENAM É NO MEGE | Direito Penal — Culpabilidade (Rafael Zanferdini) #18PDF
- ENAM É NO MEGE | Dreitos Humanos: Controle de Convencionalidade #21PDF
- ENAM É NO MEGE | Constitucional — Controle de Constitucionalidade (Samuel marques) #31PDF
- ENAM É NO MEGE |Processo Civil — Processo de execução (Gustavo Faria) #33PDF
- ENAM É NO MEGE |Direito Penal — ILICITUDE (Rafael Cenoura) #35PDF
- ENAM É NO MEGE | Constitucional — Poder Judiciário (Samuel Marques) #37PDF
- ENAM É NO MEGE | Empresaria - Empresário (Prof. Felipe Jurema) dia 15/09PDF
- BOM DIA MEGE - 2026.1 - Processo Penal - Crimes contra a administração da justiça #202PDF
- BOM DIA MEGE - 2026.1 - AMBIENTAL - Tutela Processual do Meio Ambiente #202PDF
- BOM DIA MEGE - 2026.1 - ELEITORAL - Partidos politicos, filiação partidária #203PDF
- BOM DIA MEGE - 2026.1 - Processo Penal - Crimes contra a fé pública: falsidades, identidade #205PDF
- BOM DIA MEGE - 2026.1 - Processo Penal - Nulidades #201PDF
- ENAM É NO MEGE | Direito Administrativo — Improbidade administrativa (Bruno Betti) #28PDF
- ENAM É NO MEGE | Direito Empresarial — Títulos de crédito (Giovani Magalhães) #23PDF
- ENAM É NO MEGE | Direito Penal - Dosimetria (Rafael Zanferdini) #24PDF
- ENAM É NO MEGE | Humanística: Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental#20PDF
- ENAM É NO MEGE | Direito Civil — Direito de família para o ENAM (Patrícia Dreyer) #32PDF
- ENAM É NO MEGE | Direito Civil — Dos direitos reais: propriedade (Patrícia Dreyer) #27PDF
- ENAM É NO MEGE | Constitucional - Controle de constitucionalidade: Teoria Geral (Samuel Marques) #25PDF
- ENAM É NO MEGE | Direito Processual Civil — Juizados especiais (Maurício Cunha) #39PDF
- ENAM É NO MEGE | Humanística — Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura (Maurício Cunha) #25PDF
- ENAM É NO MEGE | Direito Processual Civil — Tutela provisória (Gustavo Faria) #26PDF
- ENAM É NO MEGE | Direito Penal — Crimes contra o patrimônio (Rafael Cenoura) #28PDF
- ENAM É NO MEGE | Direito Administrativo — Licitações (Bruno Betti) #22PDF
Pasta 53 arquivosJurisprudência selecionada▼
- Julgados Selecionados do STF para o ENAM VI (2025 janeiro a dezembro) - Informativos 1163 a 1202PDF
- Súmulas do STJ separadas por assunto para o ENAM VIPDF
- Súmulas do STF separadas por assunto para o ENAM VI (21-06-2026, até a SV 63)PDF
Pasta 66 arquivosPlanejamento de estudos▼
- Planejamento de envio (materiais de estudo)PDF
- ENAM VI (2026.2), Turma PÓS-EDITAL (Modelo de planejamento - Semana 1)PDF
- Raio-x das quetsões do ENAM (slides das aulas iniciais da semana 1)PDF
- ENAM VI (2026.2), Turma PÓS-EDITAL (Modelo de planejamento - Semana 2)PDF
- ENAM VI (2026.2), Turma PÓS-EDITAL (Modelo de planejamento - Semana 3)PDF
- ENAM VI (2026.2), Turma PÓS-EDITAL (Modelo de planejamento - Semana 4)PDF
Sobre o concurso ENAM - Exame Nacional da Magistratura
O que é ENAM (ENAM)
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é uma etapa obrigatória e habilitatória para bacharéis em Direito que desejam ingressar na carreira de juiz no Brasil. Instituído em 2023 pela Resolução CNJ nº 531 e regulamentado pela Resolução nº 13/2025 da ENFAM, o ENAM tem como principal objetivo padronizar e elevar a qualidade dos processos seletivos para a magistratura em todo o país. Ele não é um concurso público que garante vaga, mas um pré-requisito para se inscrever em concursos para juiz em tribunais estaduais, federais, do trabalho, militares e do Distrito Federal. A aprovação confere um certificado de habilitação nacional, válido por dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
Como funciona o rateio
Você paga
Pagamento seguro via Pix, cartão ou boleto. Confirmação imediata para Pix e cartão.
Você recebe
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Outros cursos de ENAM - Exame Nacional da Magistratura
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