TCE-GO Técnico de Controle Externo Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos Cobrados No Edital

Direito Administrativo

• Decreto-Lei 4657/42 - Lindb
• Decreto 9830/19 - Regulamenta A Lindb
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Dl 200/67 - Organização Da Administração Federal
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 12232/10 - Contratação De Serviços De Publicidade
• Lei 12527/11 - Acesso À Informação

Noções De Administração Financeira E Orçamentária

• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal
• Lei 4320/64 - Normas Gerais De Direito Financeiro

Noções De Administração Pública

• Decreto 9094/17 - Simplificação Do Atendimento Prestado Aos Usuários Dos Serviços Públicos

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Leis Estaduais

• Constituição Do Estado De Goiás - Ainda será disponibilizada
• Lei Estadual Nº 16.168/2007 - Lei Orgânica Do Tce-Go - Ainda será disponibilizada
• Resolução Nº 22/2008 E Alterações — Regimento Interno Do Tce-Go - Ainda será disponibilizada
• Lei Estadual Nº 15.122/2005 - Plano De Cargos, Carreiras E Remuneração Do Tce-Go - Ainda será disponibilizada
• Lei Estadual Nº 20.756/2020 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis De Goiás - Ainda será disponibilizada
• Código De Ética Dos Servidores Do Tce-Go - Ainda será disponibilizada
• Resoluções Normativas Institucionais Do Tce-Go (Governança, Gestão De Pessoas, Segurança Da Informação, Gestão De Riscos E Proteção De Dados Pessoais) - Ainda será disponibilizada
• Resolução Administrativa Nº 15/2024 - Sistema De Planejamento E Gestão
• Lei Estadual 13800/01 - Processo Administrativo - Ainda será disponibilizada
• Lei Estadual 18025/13 (Acesso À Informação - Go) - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 30/11.

Bônus - Resumos Destacados

Noções De Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Improbidade Administrativa
• Contratos Administrativos
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

Noções De Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Das Finanças Públicas

Noções De Administração Financeira E Orçamentária

• Orçamento Público

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.