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Pós-Edital

TJ RS Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Substituto

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 88 dias · 13/12/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
18
Módulos
1166
Vídeos
Prova
13/12/2026
88 dias

Conteúdo Programático

18 módulos · 681h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

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Informações importantes

Curso baseado no EDITAL Nº 0031/2026 - DMAG CONCURSO DA MAGISTRATURA .

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: Em análise

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

Conteúdo Programático
Língua Portuguesa1 Aula · 72 vídeos
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Aula 11. Ortografia. 1.1 Sistema oficial vigente (emprego de letras, acentuação, hífen). 2. Morfologia. 2.1 Classes de palavras e suas características morfológicas. 2.2 Flexão nominal: padrões regulares e formas irregulares. 2.3 Flexão verbal: padrões regulares e formas irregulares. 3. Sintaxe. 3.1 A oração e seus termos. 3.1.1 Emprego das classes de palavras. 3.1.2 Regência nominal e verbal. 3.1.3 Concordância nominal e verbal. 3.2 O período e sua construção. 3.2.1 Período simples e período composto. 3.2.2 Coordenação: processos, formas e seus sentidos. 3.2.3 Subordinação: processos, formas e seus sentidos. 3.3 Equivalência entre estruturas; transformação de estruturas. 3.4 Discurso direto, indireto e indireto livre. 4. Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido. 5. Semântica. 5.1 Significação de palavras e expressões. Relações semânticas entre palavras e expressões (sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, polissemia); campos semânticos. 5.2 Significação contextual das expressões; significados literais e significados figurados; denotação e conotação das expressões. 5.3 Relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases. 5.4 Valores semânticos das classes de palavras. 5.5 Valores dos tempos, modos e vozes verbais. 5.6 Efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período. 6. Leitura, análise e interpretação de texto. 6.1 Variedades de linguagem, tipos e gêneros textuais, e adequação de linguagem. 6.2 Elementos de sentido do texto: coerência e progressão semântica do texto; relações contextuais entre segmentos de um texto; informações explícitas, inferências válidas, pressupostos e subentendidos na leitura do texto. 6.3 Elementos de estruturação do texto: recursos de coesão; função referencial de pronomes; uso de nexos para estabelecer relações entre segmentos do texto; segmentação do texto em parágrafos e sua organização temática. 6.4 Interpretação do texto: identificação do sentido global de um texto; identificação de seus principais tópicos e de suas relações (estrutura argumentativa); síntese do texto; adaptação e reestruturação do texto para novos fins retóricos▼
  1. Classes de Palavras
  2. Classes de Palavras II
  3. Classes de Palavras III
  4. Classes de Palavras IV
  5. Classes de Palavras V
  6. Classes de Palavras VI
  7. Classes de Palavras VII
  8. Classes de Palavras VIII
  9. Classes de Palavras IX
  10. Classes de Palavras X
  11. Morfossintaxe
  12. Morfossintaxe II
  13. Morfossintaxe III
  14. Termos Relacionados a Verbos
  15. Termos Relacionados a Verbos II
  16. Termos Relacionados a Verbos III
  17. Termos Relacionados a Verbos - Exercícios
  18. Termos Relacionados a Nomes (Aposto)
  19. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Predicativo do Objeto)
  20. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Complemento Nominal)
  21. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Complemento Nominal) II
  22. Termos Relacionados a Nomes - Exercícios
  23. Período Composto - Introdução
  24. Orações Subordinadas Adjetivas - Pronome Relativo "Que"
  25. Orações Subordinadas Adjetivas - Pronome Relativo "Que" II
  26. Pronome Relativo " O Qual "
  27. Orações Subordinadas Substantivas
  28. Orações Subordinadas Substantivas II
  29. Expletivo "É Que" e Pronome Relativo "Cujo"
  30. Exercícios (Pronome Cujo)
  31. Onde / Aonde
  32. Orações Subordinadas Adverbiais
  33. Orações Coordenadas
  34. Orações Coordenadas (Adversativas)
  35. Orações Coordenadas - Exercícios
  36. Adversativas x Concessivas
  37. Explicativas X Causais
  38. Exercícios - Conjunções
  39. Pontuação entre as Orações Coordenadas
  40. Pontuação I
  41. Pontuação II
  42. Regência
  43. Regência II
  44. Regência III
  45. Crase
  46. Crase II
  47. Crase III
  48. Vozes Verbais
  49. Vozes Verbais II
  50. Vozes Verbais e Palavra "SE"
  51. Palavra "SE" II
  52. Palavra "SE" III
  53. Concordância
  54. Concordância II
  55. Concordância - Exercícios
  56. Concordância - Exercícios II
  57. Modos e Tempos Verbais
  58. Tempos Verbais e Modalizadores do Discurso
  59. Tempos Verbais
  60. Conjugação Verbal
  61. Verbo - Exercícios
  62. Questões Ortográficas
  63. Questões Ortográficas II
  64. Questões Ortográficas III
  65. Colocação Pronominal
  66. Colocação Pronominal II
  67. Acentuação Gráfica
  68. Acentuação Gráfica II
  69. Paralelismo
  70. Formas de abreviação
  71. Aula Fim
  72. Vocabulário: Neologismos, Arcaísmos, Estrangeirismos; Latinismos
Direito Civil1 Aula · 18 vídeos
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Aula 1DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. 2. Sistema do Código Civil. Princípios gerais do Direito. Unidade sistemática e pluralidade de fontes. Constitucionalização do Direito Civil. Direitos fundamentais e relações privadas. 3. Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade jurídica. Direitos imprescritíveis. Relação jurídica e situações jurídicas. Situações subjetivas existenciais e situações subjetivas patrimoniais. 4. Das Pessoas Naturais. Da Personalidade e da Capacidade. Dos Direitos de Personalidade. Da Ausência. Do Domicílio. Liberdade, autonomia e novas tecnologias. 5. Das Pessoas Jurídicas. Disposições Gerais. Conceito e Elementos Caracterizadores. Personalidade jurídica da pessoa jurídica. Constituição. Classificação. Extinção. Das Associações. Das Fundações. Sociedades. Entidades sem personificação jurídica e novos sujeitos de direito. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade civil da pessoa jurídica e dos sócios. 6. Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos. 7. Dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico. Teoria Geral do negócio jurídico. Negócios jurídicos: conceito, pressupostos e elementos de existência, requisitos de validade; classificações. Da representação. Dos Elementos acidentais. Inexistência, invalidade e ineficácia. Interpretação dos atos e negócios jurídicos. Dos Defeitos dos negócios jurídicos. Erro. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores. Invalidade do negócio jurídico. Negócio nulo. Condições de nulidade. Simulação. Negócio anulável. Condições de anulabilidade. Convalidação. Requisitos. Prova dos fatos jurídicos. Interesse público e estrutura do negócio jurídico. A função negocial nas relações jurídicas contemporâneas. 8. Dos atos jurídicos lícitos e dos atos jurídicos ilícitos. Requisitos de configuração do ato ilícito. Excludentes do ato ilícito. 9. Prescrição e decadência. Regime jurídico do Código Civil. Disposições gerais. Prescrição. Exceção, renúncia, oportunidade de alegação, reconhecimento ex officio e iniciativa do interessado. Interrupção e suspensão da prescrição. Fato com origem criminal. Termo legal da prescrição. Solidariedade. Aproveitamento da prescrição. Condições. Prazos de prescrição. Decadência Legal e convencional. Renúncia. Prazos de decadência. 10. Da prova 11. Das Obrigações. Características. Elementos. Princípios. Boa-fé. Modalidades das obrigações. Obrigação complexa (a obrigação como um processo). Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigação natural. Obrigações alternativas e facultativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações propter rem. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Da Transmissão das obrigações. Cessão de Crédito. Assunção de dívida. Cessão de posição contratual. Do Adimplemento e Extinção das obrigações. Do Pagamento. Quem deve pagar e daqueles a quem se deve pagar. Objeto do pagamento e sua prova. Lugar e tempo do pagamento. Pagamentos especiais. Pagamento por consignação e com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, confusão e remissão. Inadimplemento. Disposições gerais. Mora e inadimplemento absoluto: caracterização, distinção e efeitos. Adimplemento substancial. Inadimplemento antecipado. Violação positiva do contrato. Perdas e danos. Juros legais, convencionais e atualização monetária, inclusive à luz da Lei nº 14.905/2024. Honorários de advogado. Excludentes de responsabilidade. Cláusula penal. Arras. Preferências e privilégios creditórios. 12. Contratos em geral. Teoria geral dos negócios jurídicos e dos contratos. Negócios jurídicos unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Conceito, elementos e características. Princípios do direito contratual. Cláusulas gerais. Autonomia da vontade. Força obrigatória dos contratos. Função social do contrato. Equilíbrio econômico contratual, onerosidade excessiva. Boa-fé objetiva e suas funções. Interpretação e qualificação dos contratos. Intervenção do Estado e a função social do contrato. Contrato e propriedade. Póseficácia contratual. Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Classificação dos contratos. Contrato preliminar e contratos aleatórios. Contratos coligados. Formação dos contratos. Formação progressiva dos contratos. Elementos constitutivos, pressupostos de validade e fatores de eficácia dos contratos. Contratos e terceiros. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Cessão da posição contratual e subcontrato. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção dos contratos. Distrato e resilição unilateral. Resolução por inadimplemento. Cláusulas resolutivas tácita e expressa. Exceção do contrato não cumprido. Revisão contratual. Teorias subjetivas e objetivas. Imprevisão. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da quebra da base do negócio jurídico. Revisão do contrato e suas modalidades. Frustração do contrato. Classificação dos contratos: unilaterais e bilaterais; típicos, atípicos e mistos; consensuais e reais; gratuitos e onerosos; cumulativos e aleatórios; contratos solenes e não solenes; contratos personalíssimos; contratos preliminares. Contrato com pessoa a nomear. Gestão de negócios. 13. Contratos em espécie (típicos): Compra e venda. Modalidades especiais da compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Compromisso de compra e venda. Doação. Disposições gerais. Invalidade. Revogação. Locação de coisas. Empréstimo. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Agência e Distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro. Disposições gerais. Seguro de dano e seguro de pessoa. Seguro de responsabilidade civil. Contratos referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde. Mora em contratos de seguro. Constituição de renda. Do jogo e da aposta. Fiança. Transação. Compromisso. Contrato de administração fiduciária de garantias. Contratos atípicos. Contratos agrários. Parceria e arrendamento. Leis extravagantes. 14. Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. 15. Responsabilidade civil e da obrigação de indenizar. Do novo direito de danos e os reflexos na imputação e no nexo causal. Responsabilidade civil. Princípios da solidariedade, prevenção e reparação integral do dano. Teorias subjetiva e objetiva. Boa-fé objetiva e responsabilidade civil. Responsabilidade pré e pós contratual. Função social e responsabilidade civil. O terceiro ofensor e o terceiro ofendido. Funções da responsabilidade civil. Modalidades de responsabilidade civil. Responsabilidade civil e penal, e sua interferência. Responsabilidade contratual e aquiliana. Elementos da responsabilidade civil. O ilícito. A culpa. O risco. Modalidades de risco. Dano. Dano material e dano moral. Dano estético. Dano à imagem. Perda de uma chance. Liquidação do dano. Nexo causal e suas teorias. Excludentes de responsabilidade civil. Caso fortuito e força maior. Cláusula de não indenizar. Fato de terceiro. Fato exclusivo e concorrente da vítima. Excludentes de ilicitude civil. Responsabilidade civil por ato lícito. Responsabilidade civil por fato próprio e por fato de terceiro. Responsabilidade por fato da coisa. Responsabilidade civil da área médica e dos profissionais liberais. Responsabilidade civil digital. Marco civil da Internet. Responsabilidade dos incorporadores e construtores. 16. Posse. Conceito e classificação. Detenção. Modos de Aquisição e Perda. Efeitos da posse. Posse justa, violenta, clandestina e precária. Posse de boa-fé. Constituto possessório. Aquisição, efeitos, desforço próprio. Direitos do possuidor de boa-fé. Obrigações e direitos do possuidor de má-fé. Exceptio proprietatis. Proteção possessória: dos interditos proibitórios. Reintegração de posse. Manutenção de posse. Interdito proibitório. Proteção da posse: ação de imissão na posse, ação de nunciação de obra nova, embargos de terceiro. Percepção de frutos pelo possuidor. Responsabilização do possuidor pela perda ou deterioração da coisa. Indenização por benfeitorias. Perda da posse. Posse coletiva. Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do CNJ. 17. Direitos reais. Disposições gerais. Da Propriedade. Da propriedade em geral. Função social da propriedade. Fundamentos do direito de propriedade. Natureza jurídica do direito de propriedade. Limitações ao direito de propriedade. Extensão vertical da propriedade imóvel. Direito real de laje. Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão. Da Aquisição da propriedade imóvel. Da usucapião. Usucapião extraordinária (CC, art. 1.238). Usucapião ordinária (CC, art. 1.242). Usucapião especial. Usucapião familiar. Usucapião indígena. Usucapião extrajudicial (CPC) e usucapião administrativa. Aquisição pelo registro. Retificação ou anulação do registro. Dos livros obrigatórios. Momento do registro, matrícula e averbação. Dos atos sujeitos a registro. Acessão. Da formação de ilhas. Aluvião. Avulsão. Álveo abandonado. Construções e plantações. Da Aquisição da propriedade móvel. Usucapião. Ocupação. Achado do tesouro. Tradição. Especificação. Confusão, Comissão e Adjunção. Perda da propriedade. Dos Direitos de vizinhança. Do Condomínio Geral. Do Condomínio edilício. Do condomínio em multipropriedade. Disposições Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária. Do fundo de investimento. Direito real de Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. 18. Direitos reais de garantia. Características. Princípios. Penhor, hipoteca e anticrese. 19. Direito das famílias. Conceito e modalidades de família. Princípios do direito de família. Famílias paralelas. Direitos pessoais. Casamento. Formas, pressupostos, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, provas, nulidade, anulabilidade e eficácia. Dissolução do casamento. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo conjugal. Formas, causas, hipóteses de impossibilidade de vida em comum. Da proteção da pessoa dos filhos. Direito Parental. Relações de Parentesco. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade voluntário e judicial. Filiação biológica e socioafetiva. Ação investigatória e negatória. Multiparentalidade. Danos morais nas relações familiares. Reconhecimento dos filhos, adoção, poder familiar e bem de família. Investigação de paternidade. Fundamentos biologistas e bases socioafetivas da filiação e do parentesco. Filiação matrimonial. Filiação havida fora do casamento. Posse de estado de filho. Filiação e descendência genética. Guarda compartilhada (Lei nº 13.058/2014). Direitos patrimoniais. Regimes de bens no casamento, usufruto e administração dos bens dos filhos menores. Alimentos. Conceito, abrangência, finalidade, pressupostos, critérios e características da obrigação. Bem de família. Da União Estável. Conceito, condições, impedimentos, deveres, causas suspensivas do casamento e a união estável, regime patrimonial. Concubinato. Conceito e reconhecimento judicial. Do casamento e da União Homoafetiva. Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada. 20. Do Direito das Sucessões. Da sucessão em geral. Herança e administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Testamentos público, cerrado e particular. Codicilo. Legados e sua caducidade. Testamentos especiais. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Substituições. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. Inventário e partilha. Sonegados. Pagamento de dívidas. Colação de bens. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação de partilha. Das disposições finais e transitórias do Código Civil Brasileiro, artigos 2.028 a 2.046. Direito Sucessório Digital e herança de ativos digitais intangíveis, inclusive ativos patrimoniais digitais, criptomoedas, milhas, contas e perfis digitais, acervos digitais e dados armazenados em serviços de nuvem, considerando os direitos sucessórios, a privacidade, a intimidade e os termos de serviço das plataformas. 21. Registros Públicos. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Provimento nº 149/2023 e nº 195/2025 do Conselho Nacional de Justiça). Natureza dos serviços. Delegação. Fé pública. Lei nº 8.935/94. Registro de imóveis. Princípios de regência do registro imobiliário. Atos sujeitos a registro. Averbações. Registro de Títulos e Documentos. Procedimento de dúvida. Atos sujeitos a registro. Sociedades religiosas e partidos políticos. Competência para registro dos atos constitutivos e estatutos. Registro Civil das Pessoas Naturais. Atos sujeitos a registro. Tabelionatos de Notas e Tabelionatos de Protestos Cambiais. Competência dos titulares. 22. Da alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911, de 01/10/1969). Lei nº 9.514, de 20/11/1997. Do condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias (Lei nº 4.591, de 16/12/1964), Lei nº 10.931, de 02/08/2004. Direito Autoral (Lei nº 9.610, de 19/02/1998); Do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01/10/2003). Da locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245, de 18/10/1991). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 06/07/2015). Lei nº 14.382, de 27/06/2022. Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010, de 10/06/2020). Resolução CNJ nº 452, de 22/4/2022. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14/08/2018). Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23/04/2014). Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766, de 19/12/1979). Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e outros membros da família (Decreto nº 9.176, de 19/10/2017). Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000) 23. Súmulas e precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.▼
  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
  12. LINDB XII
  13. LINDB XIII
  14. LINDB XIV
  15. LINDB XV
  16. LINDB XVI
  17. LINDB XVII
  18. LINDB XVIII
Direito Processual Civil1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11.Fontes do Direito Processual Civil. A lei processual no tempo e no espaço. Interpretação das leis processuais. Princípios e normas fundamentais do processo civil. Aplicação das normas processuais. 2. Jurisdição. Característica. Objetivo. Princípios. Espécies. Substitutivos. Jurisdição estatal e arbitral. Poderes e deveres procedimentais do juiz. Impedimento. Suspeição. Organização Judiciária. Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001. Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.356/1980) e legislação pertinente. 3. Competência. Critérios de determinação e de modificação. Competência absoluta e relativa. Declaração de incompetência. Conflito de competência. Cooperação nacional. Cooperação internacional. 4. A ação. Teorias da ação. Condições da ação. Elementos da ação. Classificação das ações. Cumulação de ações. Processo: conceito, espécies, pressupostos processuais, relação jurídica processual e procedimento. 5. Sujeitos do processo. Partes e procuradores. Capacidade processual. Deveres processuais e responsabilidade. Litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça. Despesas processuais, honorários de sucumbência e multas. Gratuidade da justiça. Sucessão e substituição. Curador especial. Litisconsórcio, assistência e modalidades de intervenção de terceiros. Amicus curiae. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. 6. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Negócio jurídico processual e convenção processual. Invalidade dos atos processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Distribuição e registro. Valor da causa. 7. Tutela provisória. Tutela de urgência e tutela de evidência. Estabilização da tutela antecipada. Decisão e cumprimento das medidas provisórias. Medidas cautelares nominadas. 8. Procedimento comum. Formação, suspensão e extinção do Processo. Petição inicial: requisitos e documentos indispensáveis. Aditamento e modificação do pedido. Hipóteses de indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Recursos. Retratação. Audiência de conciliação ou de mediação. Defesa do réu. Contestação e reconvenção. Revelia e reconhecimento do pedido. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Julgamento parcial do mérito. Audiência de saneamento e organização do processo. 9. Provas. Objeto e meios. Direito à prova. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Distribuição estática e distribuição dinâmica do ônus da prova. Iniciativa probatória do juiz. Inversão do ônus da prova. Convenção sobre ônus da prova. Antecipação da prova. Provas em espécie e sua produção. Valoração da prova. Standards probatórios. Audiência de instrução e julgamento. 10. Sentença. Classificação e elementos. Princípio da congruência. Vícios das sentenças. Fato superveniente. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa. Efeitos da sentença. Remessa necessária. Coisa julgada formal e material. Limites subjetivos, objetivos e temporais. Coisa julgada e resolução de questão prejudicial. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Coisa julgada nas ações coletivas. Relativização da coisa julgada. Liquidação de sentença. Linguagem simples, Visual Law e Legal Design na comunicação dos atos e decisões judiciais, com ênfase no dever de clareza, acessibilidade, transparência e compreensão da decisão judicial. 11. Cumprimento de Sentença. Disposições gerais. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; de prestar alimentos, provisórios ou definitivos; de pagar quantia certa pela Fazenda Pública; de fazer, de não fazer e de entregar coisa. Defesa. Cumprimento de sentença provisório e definitivo. 12. Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento, ação de exigir contas, ações possessórias, inventário e partilha, ações de família, embargos de terceiro, oposição, habilitação, ação monitória, da homologação do penhor legal; restauração de autos. 13. Procedimentos de jurisdição voluntária. Disposições gerais. Notificação e interpelação, alienação judicial. Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio. Testamentos e codicilos. Herança jacente. Bens dos ausentes. Coisas vagas. Interdição e tutela. Organização e fiscalização das fundações. 14. Mandado de segurança. Ação Popular. Habeas data. Ação de improbidade administrativa. Suspensão de segurança. Execução fiscal e execução contra a Fazenda Pública. 15. Procedimento do Juizado Especial Cível Estadual, Juizado Especial Federal Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública. 16. Processo coletivo. Princípios. Tutela jurisdicional coletiva. Microssistema coletivo. Espécies de processo coletivo. Legitimados ativos. Processos estruturais 17. Ações locatícias: ação de despejo, ação consignatória, ação renovatória e ação revisional. Ações decorrentes de leasing e alienação fiduciária. O processo da recuperação judicial e da falência. 18. Processo de execução: princípios, disposições gerais, partes, competência, requisitos. Títulos executivos. Responsabilidade patrimonial. Espécies de execução. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução por quantia certa. Execução de alimentos. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução. 19. Ordem dos processos nos tribunais e competência originária. Disposições gerais. Incidente de assunção de competência. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de sentença estrangeira e concessão de exequatur à carta rogatória. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. Precedentes judiciais. 20. Recursos. Princípios. Classificação. Efeitos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Apelação. Agravo de instrumento. Embargos de declaração. Recursos extraordinário e especial. Embargos de divergência. Agravo interno.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direito do Consumidor1 Aula · 47 vídeos
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Aula 11. Fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais do Direito do Consumidor. Campo de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 2. Relação de Consumo. Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Correntes e posicionamento do STJ. 3. Principiologia e Direitos Básicos no CDC. Boa-fé objetiva. Inversão do ônus da prova. 4. Responsabilidade pelo fato e do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade pelo. Vício do produto e do serviço no CDC. Prazos. Garantia Contratual e Legal. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC. 5. Oferta e Publicidade. Práticas Comerciais Abusivas. Cobrança de Dívidas e cadastros de Inadimplentes. Contratação no comércio eletrônico (Decreto nº 7.962, de 15/03/2013). 6. Proteção Contratual no CDC. Cláusulas Abusivas. Contratos de Adesão. Financiamentos. Ações de revisão de contrato. Prevenção e tratamento do superendividamento. 7. Sanções administrativas. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 8. Defesa dos Direitos do Consumidor em Juízo. Ações Coletivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo. Conciliação no superendividamento.9. Lei do Cadastro Positivo e seu regulamento (Lei nº 12.414, de 09/06/2011, e Decreto nº 9.936, de 24/07/2019). 10. Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução nº 765 ANATEL, de 06/11/2023). 11. Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica (Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 07/12/2021). 12. Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei nº 9.656, de 03/06/1998). 13. Súmulas e precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.▼
  1. Notas Introdutórias
  2. Notas Introdutórias II
  3. Notas Introdutórias III
  4. Notas Introdutórias IV
  5. Notas Introdutórias V
  6. Princípios no Direito do Consumidor
  7. Princípios no Direito do Consumidor II
  8. Princípios no Direito do Consumidor III
  9. Princípios no Direito do Consumidor - Exercícios
  10. Relação Jurídica de Consumo
  11. Relação Jurídica de Consumo II
  12. Relação Jurídica de Consumo III
  13. Relação Jurídica de Consumo - Exercícios
  14. Aplicação do CDC
  15. Responsabilidade do CDC
  16. Responsabilidade no CDC II
  17. Responsabilidade no CDC III
  18. Responsabilidade no CDC IV
  19. Responsabilidade no CDC V
  20. Responsabilidade no CDC VI
  21. Responsabilidade no CDC VII
  22. Responsabilidade no CDC VIII
  23. Responsabilidade no CDC IX
  24. Prescrição e Decadência
  25. Prescrição e Decadência II
  26. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  27. Desconsideração da Personalidade Jurídica - Exercícios
  28. Garantia Legal, Contratual e Direito de Arrependimento
  29. Bancos de Dados
  30. Bancos de Dados II
  31. Oferta
  32. Oferta e Publicidade
  33. Oferta e Publicidade II
  34. Publicidade Enganosa e Abusiva
  35. Exercícios - Publicidade
  36. Práticas Abusivas
  37. Cobranças de Dívidas e Cláusulas Abusivas
  38. Proteção Contratual e Contrato de Adesão
  39. Sanções Administrativas e Infrações Penais
  40. Superendividamento
  41. Superendividamento II
  42. Superendividamento III
  43. Defesa do Consumidor em Juízo
  44. Defesa do Consumidor em Juízo II
  45. Jurisprudência dos Tribunais Superiores
  46. Jurisprudência dos Tribunais Superiores II
  47. Jurisprudência dos Tribunais Superiores III
Direito da Criança e do Adolescente1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90). Da proteção à criança e ao adolescente. Conceitos, direitos, deveres, garantias e prioridades. Da interpretação da norma estatutária. Dos direitos fundamentais. Direito à convivência familiar. Das medidas de proteção. Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Da prevenção. Da prevenção especial. Da política de atendimento. Dos atos infracionais. Das medidas pertinentes aos pais ou responsável. Do Conselho Tutelar. Do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Da Justiça da Infância e da Juventude. Competência. Dos processos e procedimentos. Dos recursos. Do Ministério Público. Da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos. Das infrações administrativas. 2. Violência doméstica e familiar contra a criança o adolescente (Lei nº 14.344/2022). 3. Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025, com suas alterações). 4. Abandono afetivo e responsabilidade civil nas relações familiares, especialmente à luz da Lei nº 15.240/2025.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direito Penal1 Aula · 14 vídeos
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Aula 11. Conceito, funções e características do Direito Penal. Evolução do Direito Penal e do Direito Penal brasileiro. Fontes e princípios do Direito Penal. Doutrinas, escolas e tendências penais. Abolicionismo. Garantismo. Direito penal mínimo e máximo. Direito penal do fato e do autor. Direito penal do inimigo. Justiça Restaurativa. Política criminal. Criminologia. Vitimologia. Sistemas penitenciários. 2. Teoria da norma penal. Lei penal: fontes, características, interpretação, integração, vigência e aplicação. A lei penal no tempo e no espaço. A lei penal em relação às pessoas. Conflito aparente de normas. O Título I da Parte Geral do Código Penal brasileiro. 3. Teoria do crime: conceito de crime, evolução histórica e principais sistemas. Bem jurídico. Dano e perigo. Teoria da conduta. Condutas comissivas e omissivas. Teoria do tipo penal. Classificações. Tipos dolosos e culposos. Relação de causalidade. Imputação. Imputação objetiva. Ilicitude e causas excludentes. Culpabilidade e dirimentes. Erro de tipo e de proibição. Iter criminis. Consumação e tentativa. Exaurimento. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Os Títulos II, III e IV da Parte Geral do Código Penal brasileiro. 4. Teoria geral das penas. Penas em espécie e medidas de segurança. Aplicação, dosimetria e regime de cumprimento das penas. Concurso de crimes. Erro na execução e resultado diverso do pretendido. Limites das penas. Execução penal. Suspensão condicional da Pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Os Títulos V, VI, VII e VIII da Parte Geral do Código Penal brasileiro. 5. Crimes em espécie contidos nos Títulos I a XII da Parte Especial do Código Penal brasileiro. 6. Disposições penais da Constituição da República Federativa do Brasil. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). Organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013). Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais). 7. Crimes e disposições penais das seguintes leis: abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019); armas (Lei nº 10.826/2003); consumidor (Lei nº 8.078/1990); criança e adolescente (Lei nº 8.069/1990 e Lei nº 13.431/2017); drogas (Lei nº 11.343/2006); economia popular (Lei nº 1.521/1951); eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e Lei nº 9.504/97); idoso (Lei nº 10.741/2003); falência (Lei nº 11.101/2005); lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998 e Lei nº 12.683/2012); meio ambiente (Lei nº 9.605/1998); mulher (Lei nº 11.340/2006); ordem econômica (Lei nº 8.176/1991); ordem tributária (Lei nº 8.137/1990); portador de HIV (Lei nº 12.984/2014); preconceito de raça ou cor (Lei nº 7.716/1989); responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967); torcedor (Lei nº 10.671/2003); tortura (Lei nº 9.455/1997); trânsito (Lei nº 9.503/1997). 8. Súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.▼
  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV
  8. Lei Penal no Tempo
  9. Lei Penal no Tempo II
  10. Lei Penal no Tempo III
  11. Lei Penal no Espaço
  12. Lei Penal no Espaço II
  13. Lei Penal no Espaço III
  14. Lei Penal no Espaço IV
Direito Processual Penal1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11. Processo penal em geral. Fontes e princípios do direito processual penal. Sistemas processuais. 2. Norma processual penal. Interpretação, integração, aplicação e eficácia temporal, espacial e subjetiva da lei processual penal. 3. Investigação criminal. Sistemas de investigação, poderes, deveres, metodologias e atos investigatórios. A Polícia judiciária. O inquérito policial. 4. Ação penal. Ação civil ex delicto. Jurisdição e competência. Sujeitos processuais. 5. Medidas cautelares pessoais. Prisão. Liberdade provisória. Audiência de custódia. Medidas cautelares reais. Questões e processos incidentes. Prisão especial. 6. Comunicação dos atos processuais. As provas no direito processual penal. Prazos processuais. Defeitos processuais. Nulidades. Prova digital. Valoração da prova digital e cadeia de custódia em meios eletrônicos. Integridade, autenticidade e admissibilidade da prova digital. 7. Atos jurisdicionais. Despachos. Decisões. Sentenças. Acórdãos. Decisões monocráticas. Trânsito em julgado. Coisa julgada. 8. Recursos em geral. Remédios autônomos. Habeas corpus. Revisão Criminal. Mandado de segurança criminal. Reclamação. Correição parcial. 9. Processos e procedimentos em espécie, do Código de Processo Penal. Disposições processuais penais da Constituição da República Federativa do Brasil e do Código Penal brasileiro. Disposições do Código de Processo Civil brasileiro aplicáveis ao processo penal (Lei nº 13.105/2015). 10. Disposições processuais penais contidas na legislação especial: depoimento especial (Lei nº 13.431/2017); drogas (Lei nº 11.343/2006); eleitoral (Lei nº 4.737/1965); falência (Lei nº 11.101/2005); interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996); Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995); organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013); prisão temporária (Lei nº 7.960/1989); proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/1999); responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967); violência doméstica (Lei nº 11.340/2006). Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). 11. Súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direito Constitucional1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11. Constitucionalismo e teoria da constituição. Constituição e neoconstitucionalismo. Estado de Direito Democrático. 2. Poder constituinte. Supremacia da Constituição. Normas constitucionais: hermenêutica e filosofia constitucional. Métodos de interpretação. Aplicabilidade e eficácia. Mutação constitucional. 3. Controle da constitucionalidade: lineamentos gerais e modalidades. Controle da constitucionalidade no âmbito da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Mandado de Injunção. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva. Do controle de convencionalidade. 4. Preâmbulo da Constituição. Princípios fundamentais. Direitos e Garantias fundamentais. Direitos Humanos. Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos Políticos. 5. Da Organização do Estado. Da intervenção. Organização dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Das atribuições. 6. Poder Executivo. Atribuições e competências. Administração Pública. Servidores Públicos. 7. Poder Legislativo. Atribuições e competências. Do processo legislativo. 8. Poder Judiciário. Estatuto da Magistratura: direitos, garantias e deveres. Autonomia administrativa e financeira dos Tribunais. Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. Tribunais e Juízes do Trabalho. Tribunais e Juízes Eleitorais. Tribunais e Juízes Militares. Tribunais e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. 9. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 10. Tributação e Orçamento: sistema tributário nacional (princípios gerais e limitações ao poder de tributar) e finanças públicas (normas gerais e orçamentos). 11. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica, política urbana, política agrícola, minerária e fundiária e da reforma agrária. 12. Ordem Social: seguridade social, saúde, previdência social e assistência social; educação, cultura e desporto; meio ambiente; família, criança e adolescente, jovem e idoso; índios.▼
  1. Em breve
Direito Eleitoral1 Aula · 43 vídeos
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Aula 11. Estado Democrático de Direito. Cidadania. Sistema representativo. Soberania popular. Política. 2. Direitos políticos. Conceito. Classificação. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. 3. Partidos políticos. Conceito. História. Disciplina constitucional e legal no Direito Brasileiro. 4. Direito eleitoral. Conceito. Fontes. Princípios. Aplicação. Interpretação. 5. Justiça Eleitoral. Organização. Competência. 6. Ministério Público Eleitoral. Organização. Atribuições. 7. Alistamento eleitoral. Regras constitucionais, legais e regulamentares. 8. Elegibilidade. Conceito. Condições de elegibilidade. Inelegibilidade. Incompatibilidade. Regras constitucionais, legais e regulamentares. 9. Sistemas eleitorais. Classificações. Modelo brasileiro. Outros modelos. 10. Processo Eleitoral. Convenções partidárias. Registro de candidatos. A proporcionalidade de candidatos por gênero nas eleições proporcionais. 11. Campanha eleitoral. Conceito. Financiamento. Abuso de poder político e econômico: caracterização e efeitos. 12. Propaganda política e suas modalidades. Propaganda eleitoral. Regras legais e regulamentares. 13. Eleição, apuração e diplomação dos eleitos. 14. Ações judiciais eleitorais. Crimes eleitorais. Tipos penais e sanções. Processo por crimes eleitorais. Jurisprudência dos tribunais eleitorais. 15. Dos crimes eleitorais em espécie (artigos nº 290 a nº 354 do Código Eleitoral). 16. Dos crimes previstos pela Lei nº 9.504/1997. 17. Dos crimes eleitorais previstos na Lei nº 6.091/1974 e na Lei nº 6.996/1982. 18. Dos crimes previstos na lei de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990). 19. Dos recursos eleitorais. 20. Propaganda eleitoral e tecnologia contemporânea (desinformação, inteligência artificial, deepfakes e redes sociais).▼
  1. Apresentação do Curso
  2. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral
  3. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral II
  4. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral III
  5. Organização da Justiça Eleitoral
  6. Organização da Justiça Eleitoral II
  7. Funções da Justiça Eleitoral
  8. Alistamento Eleitoral e Convenções Partidárias
  9. Alistamento Eleitoral e Convenções Partidárias II
  10. Convenções Partidárias
  11. Registro de Candidatura
  12. Registro de Candidatura II
  13. Propaganda Eleitoral
  14. Propaganda Eleitoral II
  15. Propaganda Eleitoral III
  16. Propaganda Eleitoral IV
  17. Eleições e Diplomação dos Eleitos
  18. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade
  19. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade II
  20. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade III
  21. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade IV
  22. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade V
  23. Financiamento de Campanhas Eleitorais
  24. Sistemas Eleitorais
  25. Sistemas Eleitorais II
  26. Direito Partidário
  27. Coligação, Federação, Fusão e Incorporação de Partido
  28. Fidelidade Partidária
  29. Fidelidade Partidária II
  30. Ações Judiciais Eleitorais
  31. Ações Judiciais Eleitorais II
  32. Ações Judiciais Eleitorais III
  33. Poder de Sufrágio
  34. Direitos Políticos: Alistamento Eleitoral
  35. Direitos Políticos: Perda ou Suspensão
  36. Crimes Eleitorais
  37. Crimes Eleitorais II
  38. Crimes Eleitorais III
  39. Recursos Eleitorais
  40. Recursos Eleitorais II
  41. Prisão e Período Eleitoral
  42. Marco Civil da Internet e Eleições
  43. Revisão de Conteúdo
Direito Empresarial1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11. Origens e história do Direito Comercial/Empresarial. Ordem econômica na Constituição de 1988. Princípios reguladores. Teoria do Direito Empresarial. Teoria Jurídica da Empresa. Teoria Jurídica do Mercado. Interpretação do direito empresarial. Características do direito empresarial. 2. Empresário. Conceito e caracterização. Capacidade. Deveres. Empresário individual e sociedade empresária. Sociedade não empresária. Pequeno empresário. Empresário Rural. Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Registro Público das Empresas Mercantis. Lei nº 8.934/1994. Institutos complementares. Nome empresarial. Prepostos. Contabilistas. Auxiliares da empresa. Escrituração. Livros obrigatórios e facultativos. Força probante. Demonstrações dos resultados econômicos da Empresa. 3. Teoria Geral das Sociedades. Sociedades. Conceito. Elementos. Classificação. Princípios. Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio e acionista. Direitos. Deveres. Responsabilidades. Capital Social. Classificação das sociedades. Sociedades no Código Civil. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Limitada. Sociedade em comandita por ações. Sociedade cooperativa. Sociedades Coligadas. Liquidação da sociedade. Transformação, incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades. Sociedade dependente de autorização. Sociedade nacional e estrangeira. Sociedade anônima no Código Civil e Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. Sociedades de economia mista. Sociedades controladoras e controladas. Mercado de Capitais. Valores Mobiliários. Dissolução. Retirada e exclusão do sócio. Apuração de haveres. Liquidação. Partilha. Processo. 4. Teoria do Estabelecimento Comercial. Estabelecimento comercial no Código Civil e no Código de Processo Civil. Estabelecimento Virtual. Aviamento. Clientela. Locação em Shopping Centers. Ação renovatória de locação. Propriedade industrial. Lei nº 9.279, de 14/05/1996. Lei nº 9.609, de 19/02/1998. 5. Teoria geral da Concorrência Empresarial. Fundamento constitucional. Disciplina legal e contratual. Concorrência desleal. Sistema Brasileiro da Concorrência. Lei nº 12.529, de 30/11/2011. Empresário e o Direito do Consumidor. Fornecimento de bens e serviços. Teoria da qualidade. Relações interempresariais decorrentes de vícios do fornecimento de bens e serviços. Publicidade e tutela do consumidor. Responsabilidade civil em razão da publicidade empresarial. 6. Teoria geral do contrato e contratos mercantis. Função social do contrato e contratos empresariais. Unificação das obrigações. Caracterização do contrato mercantil. Princípios. Contrato tipo e contrato de adesão. Dependência empresarial e tutela do contratante empresarial mais fraco. Contratos eletrônicos. 7. Compra e venda mercantil. Elementos essenciais. Direitos e obrigações das partes. Responsabilidade pelos vícios. Responsabilidade pela evicção. Compra e venda no comércio exterior. Incoterms. Modalidade de compras e venda. Contrato de fornecimento. Contrato de Distribuição. Comissão mercantil. Mandato mercantil. Contrato de Agência. Lei nº 4.886, de 09/12/1965 (Representação comercial). Contrato de Concessão Mercantil. Contrato de Consignação. Contrato de Franquia. Contrato de corretagem. Contrato de transporte. Contrato de depósito. Contrato de know-how. Locação mercantil. 8. Teoria jurídica da atividade bancária. Contratos bancários. Contrato de conta corrente bancária. Mútuo bancário. Depósito. Desconto. Abertura de crédito. Crédito documentário. Antecipação. Cobrança. Fomento mercantil. Arrendamento mercantil. Repasse financiamento. Penhor mercantil. Alienação Fiduciária em Garantia. Alienação fiduciária de bem móvel. Alienação fiduciária de bem imóvel. Alienação fiduciária no âmbito do mercado de valores mobiliários. Contrato de seguro. Resseguro. Cartões de Crédito. Encargos nos contratos de crédito bancário. Garantias nos contratos de crédito bancário. 9. Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito no Código Civil. Constituição do crédito. Exigibilidade. Títulos de crédito em espécie. Letra de Câmbio. Nota promissória. Cheque. Duplicata. Títulos de créditos vinculados ao crédito rural, ao crédito industrial, ao comercial e à exportação. Cédulas de crédito bancário. Títulos de créditos vinculados ao financiamento imobiliário. Conhecimento de depósito. Warrant. Conhecimento de transporte. Títulos do agronegócio. Certificado de Depósitos Bancários. Letras de câmbio financeiras. Letras de Arrendamento mercantil. Letras Financeiras. Ações cambiárias. 10. Recuperação judicial, extrajudicial falência do empresário e da sociedade empresária (Lei nº 11.101, de 09/02/2005, e suas alterações). Crise econômica e financeira e cessação do pagamento; causas macro e microeconômicas da crise da empresa. Disposições preliminares e comuns à recuperação judicial e à falência: a) verificação e da habilitação de créditos; b) administrador judicial e comitê de credores; c) assembleia geral de credores. Recuperação judicial: a) objetivo; b) legitimidade ativa; c) requisitos; d) créditos abrangidos e exceções; e) meios para a obtenção da recuperação da empresa; f) pedido e processamento da recuperação judicial; g) plano de recuperação judicial; h) consolidação processual e patrimonial/substancial; i) plano alternativo; j) concessão da recuperação e seus efeitos; k) encerramento da recuperação. Recuperação judicial das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: plano especial. Conteúdo e aprovação. Das Conciliações e das Mediações Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial. Recuperação extrajudicial. Convolação da recuperação judicial em falência. Falência: a) objetivo; b) juízo universal; c) habilitação e verificação dos créditos; d) classificação dos créditos e ordem de preferência; e) incidente de classificação de créditos de direito público. Procedimento pré-falimentar e decretação da falência; a) direitos e deveres do falido; b) autofalência; c) efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor; suas obrigações, bens, contratos e atos praticados antes da falência; d) ações falimentares. Crimes em espécie na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial: a) competência; b) natureza da ação penal; c) procedimento penal; d) prescrição; e) efeitos da sentença condenatória; f) legitimação passiva; g) condição objetiva de punibilidade. 11. Lei nº 14.193, de 06/08/2021 - SAF (Sociedade Anônima do Futebol). 12. Lei Complementar nº 182, de 01/06/2021(Marco Legal das Startups). 13. Súmulas e precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.▼
  1. Em breve
Direito Tributário1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11. O sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Carga tributária. Conceito de tributo. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. Competência tributária. Tributos dos Estados e dos Municípios. Imunidades tributárias. Repartição das receitas tributárias. Limitações do poder de tributar. 2. Fontes do Direito Tributário. Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. 3. Espécies tributárias. Impostos. Taxas. Taxas e preços públicos. O pedágio. Contribuição de melhoria e outras contribuições. Empréstimos compulsórios. Classificação doutrinária dos tributos. 4. Obrigação tributária. Obrigações principais e acessórias. Hipótese de incidência. Teoria do fato gerador. Elementos subjetivos da obrigação tributária. Solidariedade. Capacidade tributária passiva. Domicílio tributário. 5. Responsabilidade tributária. Contribuinte. Responsável tributário. Substituto tributário. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade de terceiros. Infrações e sanções tributárias. Responsabilidade por infração à legislação tributária. Denúncia espontânea. 6. Crédito tributário. Natureza. Constituição. Lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. 7. Administração tributária. Atividade da administração tributária. A fiscalização do cumprimento das prestações tributárias. Acesso à informação e dever de sigilo. Dívida ativa e certidões de situação fiscal. 8. Processo administrativo fiscal (Decreto Estadual nº 44.747/2008). Processo judicial tributário. Ações de natureza tributária. Transação tributária. 9. Reforma tributária do consumo. Emenda Constitucional nº 132/2023 e legislação complementar regulamentadora. 10. Jurisprudência e Súmulas em matéria tributária.▼
  1. Em breve
Direito Ambiental1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11. A Constituição Federal e o meio ambiente. O art. 225: objetivo, alcance e reflexos. Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Natureza pública da proteção ambiental. 2. Fontes do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Legislação. Interpretação. O Direito Ambiental na visão dos Tribunais. 3. Competências administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental. 4. Tutela do meio ambiente e seus agentes. Instrumentos processuais da tutela ambiental. Inquérito Civil. Compromisso de Ajustamento de Conduta. Ação civil pública. Ação popular constitucional. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção. Ação penal pública ambiental. 5. Responsabilidades administrativa, civil e penal ambiental. Responsabilidade da pessoa jurídica em matéria ambiental. 6. Espaços protegidos. Unidades de conservação. 7. Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). Lei nº 15.300/2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial e altera a Lei nº 15.190/2025. 8. Poluição atmosférica. Poluição Sonora. Poluição visual. Água. Fauna. Flora. Agrotóxicos. 9. Urbanismo. Meio ambiente urbano. Instrumentos urbanísticos de tutela do meio ambiente. A ética ambiental, o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole. Regularização fundiária urbana e rural. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Áreas de risco. Lei nº 12.608/12. Direito dos desastres e catástrofes. 10. Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal). 11. Política Nacional do Meio Ambiente. Recursos Hídricos. Resíduos Sólidos. 12. Mineração. 13. Políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado do Rio Grande do Sul. 14. Mudanças climáticas. Lei nº 14.904/2024 e políticas de adaptação à mudança do clima. 15. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e dos Tribunais Superiores em matéria ambiental.▼
  1. Em breve
Direito Administrativo1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11. A Administração Pública. Atos administrativos próprios e impróprios das funções legislativas, executivas e judiciárias. 2. Organização da Administração Pública. Estrutura administrativa do Estado. Administração direta e indireta. Regime jurídico da administração indireta. Prerrogativas e sujeições. Desconcentração e descentralização. Pessoas de Direito Público e de Direito Privado. Decreto-Lei nº 200/1967. Consórcios públicos. Parcerias público-privadas. 3. Atos administrativos. Atividade administrativa. Sindicância. Processo administrativo. Convalidação, efeitos. Extinção dos atos administrativos. Discricionariedade e legalidade. Classificação dos atos administrativos. Espécies de atos administrativos. Validade, eficácia, aperfeiçoamento, efeitos e extinção dos atos administrativos. Prescrição administrativa. Governança algorítmica. Automação administrativa. Inteligência artificial na Administração Pública. Transparência, explicabilidade, não discriminação, proteção de dados e controle judicial de decisões administrativas automatizadas. 4. Atividade regulatória da Administração Pública. Poder de polícia. Competência regulatória. Competência econômica, social setorial, técnica/especializada. Agências reguladoras. 5. Controle da Administração Pública. Mandado de segurança coletivo. Ação civil pública e ação popular. Reclamação ao Supremo Tribunal Federal. Mandado de injunção. Ações coletivas. Habeas Data. Direito de petição. 6. Contratos administrativos. Contratação direta. Ordem de Serviços. Organizações sociais da sociedade civil de interesse público. Organizações não governamentais. 7. Licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Inexigibilidade e Dispensa. Modalidades. Fases do procedimento licitatório. Tipos de Licitação. Princípios da Licitação. 8. Agentes públicos: classificação e espécies de vínculos com o Estado. Sistema de remuneração. Vencimentos e subsídios. Vedações. Fixação, alteração e limites. Regime constitucional do servidor público. Direito de greve. Responsabilidade do servidor público (política, administrativa, civil e criminal). 9. Bens públicos. Definição e classificação. A Constituição da República e o regime do Código Civil de 2002. Bens de domínio público e bens dominicais. A transferência de bens públicos: a alienação e o uso do bem público por particular. Bens públicos em espécie. 10. Concessão e permissão de serviços públicos. Conceitos. Modalidades de concessão. Reversibilidade de bens. Extinção e Direito dos concessionários e dos usuários. 11. Desapropriação. Modalidades. Desapropriação Direta e indireta. Desapropriação por zona. Desapropriação urbanística. Atos expropriatórios por particulares. Hipóteses. Decreto Expropriatório. Prazo. Efeitos. Destinação dos bens. Reversão. Desapropriação por acordo e judicial. Indenização. Decreto-Lei nº 3365/41. 12. Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Modalidades. Fundamentos. Causas excludentes e atenuantes. Reparação do dano. 13. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico: servidão, requisição, ocupação temporária, tombamento e limitações administrativas. 14. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) com as alterações da Lei nº 14.230/2021 e legislação posterior 15. Da Fazenda Pública. Conceito. Prerrogativas processuais. Controle externo e orçamento. Lei de Responsabilidade Fiscal. 16. Direito Administrativo em situações de emergência e calamidade pública. 17. Jurisprudência e súmulas sobre as matérias.▼
  1. Em breve
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística8 Aulas · 135 vídeos
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Aula 1A) SOCIOLOGIA DO DIREITO 1. Sociologia do Direito e administração judiciária. Direito como fenômeno social. Funções sociais do sistema de justiça. Instituições e transformação social. Administração judiciária. Eficiência, eficácia e efetividade. Gestão de pessoas. Governança, planejamento e prestação jurisdicional. 2. Relações sociais e relações jurídicas. Direito e mudança social. Controle social formal e informal. Institucionalização de conflitos. Desigualdades e acesso à justiça. Grupos sociais, instituições e pluralismo jurídico. 3. Direito, comunicação social e opinião pública. Poder Judiciário, mídia e redes sociais. Comunicação institucional. Transparência, legitimidade, liberdade de expressão e exposição pública. 4. Conflitos sociais e mecanismos de solução. Perspectivas sociológicas do conflito. Judicialização. Métodos estatais e não estatais de solução de disputas. Negociação, conciliação, mediação, arbitragem e justiça restaurativa. Sistema multiportas. Litígios individuais, coletivos, repetitivos, estruturais e de massa.▼
  1. Introdução à Sociologia da Administração da Justiça
  2. Direito e Estado de Exceção
  3. Introdução à Sociologia da Administração da Justiça II
  4. Direito e Estado de Exceção II
  5. Administração Judiciária
  6. Direito, Controle Social e Transformações Sociais
  7. Pluralismo Jurídico, Globalização e Governança
  8. Pluralismo Jurídico, Globalização e Governança II
  9. Max Weber e a Sociologia do Direito
  10. Émile Durkheim e a Sociologia do Direito
  11. Émile Durkheim e a Sociologia do Direito II
  12. Direito como Sistema Autopoiético - Luhmann II
  13. Direito como Sistema Autopoiético - Luhmann
  14. Soberania, Estado de Exceção e Política da Morte - Mbembe
Aula 2B) PSICOLOGIA JUDICIÁRIA 1. Psicologia aplicada à atividade judicial. Comunicação e relacionamento interpessoal. Comunicação verbal e não verbal. Escuta ativa. Relações do magistrado com partes, advogados, membros das instituições, servidores, sociedade e mídia. Comunicação com pessoas em situação de vulnerabilidade. 2. Psicologia do trabalho e comportamento organizacional. Assédio moral e sexual. Discriminação. Violência institucional. Relações de poder. Saúde mental e riscos psicossociais. Gestão de conflitos. 3. Psicologia do conflito e dos métodos consensuais. Teorias do conflito. Negociação, conciliação e mediação. Técnicas de comunicação. Percepção, emoção e tomada de decisão. Justiça restaurativa. 4. Psicologia do testemunho e da decisão. Memória, percepção, sugestibilidade e falsas memórias. Reconhecimento de pessoas. Comportamento de partes e testemunhas. Credibilidade. Entrevistas. Heurísticas e vieses na tomada de decisão judicial.▼
  1. Gestão de Pessoas
  2. Relacionamento Interpessoal do Magistrado
  3. Relacionamento Interpessoal do Magistrado Com a Sociedade e a Mídia
  4. Assédio Moral
  5. O Processo Psicológico e a Obtenção da Verdade Judicial
  6. Importância da Psicologia para o Direito
  7. Teoria do Conflito
  8. Teoria do Conflito II
  9. Teoria do Conflito III
  10. Fundamentos Jurídicos e Princípios da Mediação e da Consideração
  11. Estratégias Técnicas, Posturas, Condutas e Procedimentos da Medicação e da Conciliação
Aula 3C) ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL 1. Regime jurídico da magistratura nacional. Garantias constitucionais. Independência e imparcialidade. Ingresso. Vitaliciamento. Promoção, remoção e permuta. Afastamentos. Convocação e substituição. Aposentadoria. Prerrogativas e incompatibilidades. 2. Direitos, deveres e proibições. Conduta judicial e extrajudicial. Urbanidade, prudência, integridade, independência, imparcialidade, transparência e reserva. Relações com partes, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, servidores, imprensa e sociedade. 3. Ética judicial. Valores e deveres éticos. Independência, imparcialidade, integridade, diligência, dedicação, cortesia, prudência, transparência, sigilo, conhecimento e capacitação. Conflitos de interesse. Aparência de imparcialidade. Redes sociais e exposição pública. 4. Responsabilidade e disciplina da magistratura. Responsabilidade administrativa, civil e penal. Infrações disciplinares. Processo administrativo disciplinar. Garantias. Competências correicionais. Sanções e prescrição. 5. Controle e governança do Poder Judiciário. Corregedorias, ouvidorias, conselhos superiores e Conselho Nacional de Justiça. Controle administrativo e disciplinar. Planejamento estratégico. Governança, gestão, integridade, riscos, transparência e prestação de contas.▼
  1. Estrutura do Judiciário (Órgãos: STF, CNJ, STJ, Justiças Federal, Trabalhista e Eleitoral)
  2. Estrutura do Judiciário (Justiças Militar, Estadual e do Distrito Federal e Organograma)
  3. Estrutura do Judiciário (Regime Jurídico da Magistratura e Quinto Constitucional)
  4. Promoções
  5. Garantias e Vedações
  6. Vedações Constitucionais
  7. Código de Ética da Magistratura - Bangalore
  8. Princípios Fundamentais - Resolução 60/2008 - CNJ
  9. Resolução 60/2008 - CNJ (Artigo 6º)
  10. Princípios de Bangalore e Sistemas de Controle
  11. Atribuições do Conselho Nacional de Justiça
  12. Atribuições do Conselho Nacional de Justiça II (Função Normativa)
  13. Ética e Estatuto da Magistratura - Responsabilidade Administrativa
  14. Ética e Estatuto da Magistratura - Responsabilidade Civil
  15. Ética e Estatuto da Magistratura - Responsabilidade Criminal
Aula 4D) FILOSOFIA DO DIREITO 1. Justiça e Direito. Teorias da justiça. Justiça distributiva, corretiva e procedimental. Igualdade, equidade, liberdade, dignidade e bem comum. 2. Direito, moral e validade. Jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo. Regras, princípios e valores. Validade, vigência, eficácia, efetividade e legitimidade. Equidade . 3. Hermenêutica e interpretação. Linguagem. Argumentação. Texto, norma e contexto. Métodos interpretativos. Razoabilidade, proporcionalidade, coerência e integridade. Limites da interpretação. 4. Teorias da decisão judicial. Raciocínio jurídico. Discricionariedade. Precedentes. Consequencialismo. Pragmatismo. Argumentação jurídica. Razões jurídicas, morais e institucionais.▼
  1. Sentido Lato de Justiça, Como Valor Universal. Sentido Estrito de Justiça, Como Valor Jurídico - político
  2. Sentido Lato de Justiça, Como Valor Universal. Sentido Estrito de Justiça, Como Valor Jurídico - político II
  3. Sentido Lato de Justiça, Como Valor Universal. Sentido Estrito de Justiça, Como Valor Jurídico - político III
  4. Conceito de Direito
  5. Conceito de Direito - Regras e Princípios
  6. Conceito de Direito - Ponderação
  7. Conceito de Direito - Direito e Moral
  8. O Método de Interpretação Pela Lógica do Razoável
  9. Poder, Verdade e Direito - Michel Foucault
  10. Poder, Verdade e Direito - Michel Foucault II
  11. Ciência do Direito, Estado e Ordem Jurídica - Parte I
  12. Ciência do Direito, Estado e Ordem Jurídica - Parte II
  13. Direito e Justiça - Höffe
Aula 5E) TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA 1. Teoria Geral do Direito. Direito objetivo e subjetivo. Norma jurídica. Estrutura, validade, vigência, eficácia e efetividade. Relação jurídica. Sujeitos, objeto, fatos e situações jurídicas. 2. Fontes do Direito. Fontes formais e materiais. Constituição, legislação, costumes, princípios e precedentes. Doutrina como elemento de compreensão do Direito. Integração. Lacunas. Antinomias e critérios de solução. 3. Eficácia das normas no tempo e no espaço. Direito intertemporal. Irretroatividade e retroatividade. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Conflitos temporais nos diversos ramos do Direito. 4. Teoria do ordenamento jurídico. Unidade, coerência e completude. Hierarquia. Regras e princípios. Conflitos normativos. Constitucionalização. Segurança jurídica e proteção da confiança. 5. Normas gerais de interpretação e aplicação do Direito. Segurança jurídica. Proteção da confiança. Consequências práticas das decisões. Consideração dos obstáculos e dificuldades reais da gestão pública e das exigências das políticas públicas. Motivação das decisões administrativas, controladoras e judiciais. Regime de transição na imposição de novos deveres ou condicionamentos. Orientações gerais. Precedentes administrativos. Compromissos destinados à eliminação de irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa. Responsabilidade do agente público por decisões ou opiniões técnicas. 6. Teoria política. Política, poder, autoridade, legitimidade e soberania. Estado e organização política. Democracia, representação, participação e Estado de Direito. Relações entre Direito, política e instituições. 7. Ideologias e correntes políticas. Liberalismo, conservadorismo, socialismo, social-democracia, nacionalismo, comunitarismo e pluralismo político. Transformações contemporâneas da democracia. 8. Direitos humanos, desenvolvimento e instituições. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Universalidade, indivisibilidade e interdependência. Desenvolvimento sustentável. Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Aplicação no Poder Judiciário e em políticas públicas.▼
  1. Direito Objetivo e Direito Subjetivo
  2. Política e Direito - Partilha Intergeracional de Poder
  3. Teoria Política: Noções Gerais. Relações Entre a Política e o Direito
  4. Política e Direito - Ativismo Judicial - Substancialismo - Procedimentalismo
  5. Fontes do Direito
  6. Jurisprudência e Precedentes Como Fonte do Direito
  7. Súmula Vinculante
  8. Súmula Vinculante II
  9. Eficácia da Lei do Tempo
  10. Discriminação e Desigualdades de Gênero – Perspectivas: Lógica, Linquistica, Sociológica, Psicológica e Ideológica
  11. Gênero e Raça - Interseccionalidade
  12. Gênero e Patriarcado
  13. Protocolo de Julgamento Com Perspectiva de Gênero
  14. Protocolo de Julgamento Com Perspectiva de Gênero II
  15. Processo Estrutural
  16. Processo Estrutural II
  17. Processo Estrutural III
  18. Norma Jurídica: Conceito, Natureza, Espécies
  19. Norma Jurídica: Conceito, Natureza, Espécies II
  20. Norma Jurídica: Conceito, Natureza, Espécies III
  21. Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948
  22. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel
  23. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel II
Aula 6F) DIREITO DIGITAL 1. Transformação digital e Poder Judiciário. Sociedade da informação. Governo digital. Processo judicial eletrônico. Atos processuais eletrônicos. Interoperabilidade de sistemas. Coleta, tratamento e compartilhamento de dados na atividade jurisdicional. Automação. Audiências virtuais e híbridas. Prestação jurisdicional remota. Ciência de dados e jurimetria. 2. Inteligência artificial e Direito. Algoritmos, aprendizado de máquina e inteligência artificial generativa. Uso pelo Poder Público e pelo Judiciário. Transparência, explicabilidade, auditabilidade, supervisão humana, segurança, governança e responsabilização. Discriminação algorítmica e vieses. Direitos fundamentais. Uso ético e responsável. 3. Proteção de dados pessoais. Princípios. Dados pessoais e sensíveis. Tratamento e bases jurídicas. Direitos dos titulares. Agentes de tratamento. Segurança e incidentes. Compartilhamento pelo Poder Público. Tratamento pelo Poder Judiciário. Responsabilidade e fiscalização. 4. Cibersegurança e cibercriminalidade. Segurança da informação. Ameaças, vulnerabilidades e incidentes. Deep web e dark web. Rastreabilidade digital. Prova digital. Preservação, integridade e cadeia de custódia. Criptografia, criptoativos e ativos virtuais. Lavagem de dinheiro em ambiente digital. 5. Relações jurídicas digitais. Contratos eletrônicos. Assinaturas e documentos eletrônicos. Blockchain e tecnologias de registro distribuído. Smart contracts. Plataformas digitais. Identidade digital e ativos digitais. Relações intermediadas por algoritmos. 6. Direitos fundamentais no ambiente digital. Liberdade de expressão. Privacidade, proteção de dados, honra, imagem e identidade. Direito à informação. Desinformação. Plataformas e moderação de conteúdo. Responsabilidade civil. Proteção de crianças e adolescentes. 7. Inteligência artificial generativa na atividade jurídica. Geração e revisão de textos. Pesquisa jurídica. Alucinações, vieses, opacidade e uso indevido de dados. Dever de verificação. Confidencialidade. Dados processuais e pessoais. Responsabilidade profissional e institucional.▼
  1. Direito Digital; Marco Civil da Internet
  2. Marco Civil da Internet; Direito ao Esquecimento
  3. Direito ao Esquecimento - Questões
  4. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados
  5. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados II
  6. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados III
  7. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados IV
  8. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados V
  9. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados VI
  10. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados VII
  11. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados VIII
  12. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados IX
  13. Responsabilidade das Plataformas Digitais no Marco Civil da Internet - STF/art. 19 (Entendimento Atual do STF Sobre o art. 19)
  14. Direito Digital - Marco Civil da Internet - Requisição de Registros e Dever de Guarda
  15. Direito Digital - Revolução Industrial e Resoluções do CNJ
  16. Direito Digital - Crimes Cibernéticos
  17. Direito Digital - Crimes Cibernéticos, Deep Web e Dark Web
  18. Direito Digital - Infiltração Virtual de Agentes
  19. Direito Digital - Criptoativos e Criptomoedas
  20. Transformação Digital no Poder Judiciário. Tecnologia no Contexto Jurídico. A Técnica e os Valores Humanos
  21. Automação do Processo
  22. Automação do Processo II
  23. Inteligência Artificial e Direito
  24. Audiências Virtuais e Cortes Remotas; Ciência de Dados e Jurimetria.
  25. Criptomoedas e Lavagem de Dinheiro
  26. Noções Gerais de Contratos Inteligentes, Algoritmos.
  27. Documento Eletrônico
  28. Assinatura Eletrônica: Modalidades e Atributos
  29. Publicidade do Processo, dos Atos Processuais e Segredo de Justiça, No Contexto Tecnológico e da Tutela da Privacidade
  30. Crimes Cibernéticos
  31. Crimes Cibernéticos - Lei Carolina Dieckman - Lei nº 12.737/2012
  32. Convenção de Budapeste Sobre Crimes Cibernéticos
  33. Cooperação Internacional e Ordens de Produção (Cloud Data e Big Techs)
  34. Jurisprudência Relevante Sobre Prova Digital e Investigação Cibernética
  35. Privacidade da Informação. Responsabilidade de Usuários. Responsabilidade de Empresas. Remoção de Conteúdo. Redes Sociais
  36. Temas: Quebra de Sigilo Telemático. Direitos de Personalidade. Direito de Resposta. Limites Legais da Atuação
  37. Desinformação
  38. Propriedade Intelectual de Software
  39. Crimes Cibernéticos: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP)
  40. Crimes Cibernéticos: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP) II
  41. Crimes Cibernéticos: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP) III
  42. Crimes Cibernéticos: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP) IV
  43. Coleta, preservação, rastreabilidade e cadeia de custódia de evidências digitais; rastreamento e recuperação de informações; inteligência cibernética
  44. Coleta, preservação, rastreabilidade e cadeia de custódia de evidências digitais; rastreamento e recuperação de informações; inteligência cibernética
  45. Função Hash; Rastreamento de Informações na Internet
  46. Rastreamento e Recuperação de Informações.
  47. Coleta, preservação, rastreabilidade e cadeia de custódia de evidências digitais; rastreamento e recuperação de informações; inteligência cibernética
  48. Coleta, preservação, rastreabilidade e cadeia de custódia de evidências digitais; rastreamento e recuperação de informações; inteligência cibernética
  49. Sigilo de dados
Aula 7G) PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL 1. Pragmatismo jurídico e decisão judicial. Pragmatismo. Contextualismo. Consequencialismo. Racionalismo e empirismo. Utilitarismo. Relação entre normas, fatos e consequências. Consideração das consequências práticas das decisões. Limites do consequencialismo judicial. 2. Análise Econômica do Direito. Fundamentos e conceitos. Racionalidade econômica. Incentivos. Eficiência. Custos de transação. Externalidades. Assimetria de informação. Risco moral. Seleção adversa. Bens públicos. Falhas de mercado e de governo. Direitos de propriedade. Responsabilidade civil, contratos, regulação e processo sob perspectiva econômica. 3. Análise econômica do processo. Custos da litigância. Acesso à justiça. Incentivos à litigância e ao acordo. Demandas frívolas e de valor esperado negativo. Litigância repetitiva e de massa. Métodos adequados de solução de conflitos. Eficiência processual. Precedentes, estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica. Coisa julgada e incentivos institucionais. 4. Economia comportamental. Racionalidade limitada. Heurísticas e vieses cognitivos. Ancoragem. Disponibilidade. Representatividade. Aversão à perda. Excesso de confiança. Efeito de enquadramento. Preferências intertemporais. Arquitetura de escolhas. Nudges. Tomada de decisão individual e institucional. 5. Governança, integridade e comportamento organizacional. Governança corporativa. Compliance. Programas de integridade. Incentivos organizacionais. Cultura institucional. Prevenção de ilícitos. Mecanismos de detecção e denúncia. Proteção do denunciante. Relações entre governança, integridade, prevenção à corrupção e criminalidade econômica.▼
  1. Pragmatismo Jurídico
  2. Análise Econômica do Direito
  3. Racionalidade Econômica - Eficiência Processual
  4. Economia Comportamental - Heurística - Vieses Cognitivos
Aula 8H) DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO 1. Direito da Antidiscriminação. Fundamentos constitucionais e internacionais. Igualdade formal, igualdade material e igualdade como reconhecimento. Dignidade da pessoa humana. Princípio da não discriminação. Vulnerabilidade, estigmatização, exclusão e subordinação. 2. Discriminação direta e indireta. Intencional e não intencional. Institucional e estrutural. Discriminação múltipla, interseccional e por associação. Impacto desproporcional. Assédio discriminatório. Segregação. 3. Critérios e grupos protegidos. Raça, cor, etnia, origem, nacionalidade, sexo, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência, religião, convicção, condição socioeconômica e outros fatores juridicamente relevantes. Racismo e discriminação racial. Sexismo. Intolerância religiosa. Discriminação contra pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, migrantes e refugiados. 4. Gênero e patriarcado. Gênero e raça. Discriminação e desigualdades de gênero. Interseccionalidade. Violência de gênero. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Perspectivas racial e de outras vulnerabilidades. 5. Ações afirmativas. Fundamentos, finalidades e espécies. Reserva de vagas. Igualdade de oportunidades. Medidas especiais de promoção da igualdade. Proporcionalidade e controle das ações afirmativas. 6. Acessibilidade e inclusão. Pessoa com deficiência. Modelo social da deficiência. Barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas, atitudinais e institucionais. Adaptação razoável. Desenho universal. Capacidade jurídica. Participação e acesso à justiça. 7. Direito da Antidiscriminação e atividade judicial. Vieses explícitos e implícitos. Estereótipos. Produção e valoração da prova em contextos discriminatórios. Distribuição dinâmica do ônus probatório. Tutela individual e coletiva. Reparação e medidas estruturais. 8. Proteção nacional e internacional contra a discriminação. Sistemas de direitos humanos. Controle de convencionalidade. Deveres estatais de prevenção, investigação, repressão e reparação. Políticas públicas de promoção da igualdade. Discurso de ódio e limites da liberdade de expressão. Discriminação online e algorítmica.▼
  1. Direito da Antidiscriminação - Conceito de Igualdade na Modernidade
  2. Direito da Antidiscriminação - Axel Honneth
  3. Direito da Antidiscriminação - Nancy Fraser
  4. Direito da Antidiscriminação - Elementos Fundamentais
  5. Direito da Antidiscriminação - Introdução à Ação Afirmativa
  6. Direito da Antidiscriminação - Legislação Nacional e Internacional
Direitos Humanos1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11. Teoria Geral dos Direitos Humanos. 2. Sistema global de proteção dos direitos humanos. 3. Sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos. 4. Controle de convencionalidade. 5. A relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro. 6. Os direitos humanos na Constituição Federal de 1988. 7. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos humanos. 8. Equidade racial: sistema interamericano, jurisprudência da Corte Americana, controle de convencionalidade, jurisprudência do STF em matéria de tratados de Direitos Humanos e diálogos institucionais.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Preparação para a Prova Discursiva - Sentenças Cíveis e Penais2 Aulas · 39 vídeos
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Aula 1Sentenças Cíveis - Professor Jayder Ramos▼
  1. Aspectos Jurídicos e Redacionais da Sentença
  2. Aspectos Jurídicos e Redacionais da Sentença II
  3. Relatório da Sentença
  4. Estruturação da Fundamentação
  5. Estruturação da Fundamentação II
  6. Os 9 Passos da Fundamentação
  7. Os 9 Passos da Fundamentação II
  8. Os 9 Passos da Fundamentação III
  9. Os 9 Passos da Fundamentação IV
  10. Os 9 Passos da Fundamentação V
  11. Os 9 Passos da Fundamentação VI
  12. Dispositivo
  13. Dispositivo II
  14. Dispositivo III
  15. Resolução Prova TJSP
  16. Resolução Prova TJSP II
  17. Resolução Prova TJSP III
  18. Resolução Prova TJSP IV
  19. Resolução Prova TJSP V
Aula 2Sentenças Penais - Professora Lorena Ocampos▼
  1. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal
  2. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal II
  3. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal III
  4. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal IV
  5. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal V
  6. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal VI
  7. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal VII
  8. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal VIII
  9. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal IX
  10. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal X
  11. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XI
  12. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XII
  13. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XIII
  14. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XIV
  15. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XV
  16. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XVI
  17. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XVII
  18. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XVIII
  19. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XIX
  20. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XX
Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)16 Aulas · 783 vídeos
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Aula 1Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2026 )▼
  1. Informativo nº - 1203 (STF)
  2. Informativo nº - 1203 (STF) II
  3. Informativo nº - 1203 (STF) III
  4. Informativo nº - 1204 (STF)
  5. Informativo nº - 1205 (STF)
  6. Informativo nº - 1206 (STF)
  7. Informativo nº - 1207 (STF)
  8. Informativo nº - 1208 (STF)
  9. Informativo nº - 1209 (STF)
  10. Informativo nº - 1210 (STF)
  11. Informativo nº - 1210 (STF) II
  12. Informativo nº - 1211 (STF)
  13. Informativo nº - 1212 (STF)
  14. Informativo nº - 1213 (STF)
  15. Informativo nº - 1214 (STF)
  16. Informativo nº - 1215 (STF)
  17. Informativo nº - 1216 (STF)
  18. Informativo nº - 1217 (STF)
  19. Informativo nº - 1218 (STF)
  20. Informativo nº - 1219 (STF)
Aula 2Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2025 )▼
  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
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Aula 3Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2024 )▼
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  27. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção - STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção - STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção - STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção - STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção - STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção - STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção - STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção - STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção - STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção - STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção - STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ) II
Aula 9Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (2ª Seção - STJ)
Aula 10Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (2ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (2ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (2ª Seção - STJ)
Aula 11Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (2ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 835 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 836 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (2ª Seção - STJ)
Aula 12Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ - Informativo nº 787 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ - Informativo nº 788 (2ª Seção - STJ)
  40. - Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ) II
  43. Informativo STJ - Informativo nº 790 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativo STJ - Informativo nº 791 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativo STJ - Informativo nº 792 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativo STJ - Informativo nº 793 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativo STJ - Informativo nº 794 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativo STJ - Informativo nº 795 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativo STJ - Informativo nº 796 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativo STJ - Informativo nº 797 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativo STJ - Informativo nº 798 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ) II
Aula 13Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 875 - (3ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 876 - (3ª Seção - STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (3ª Seção - STJ)
Aula 14Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 - (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) III
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (3ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 - (3ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (3ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 - (3ª Seção - STJ)
  59. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (3ª Seção - STJ)
  60. Informativo - Edição Extraordinária
  61. Informativo - Edição Extraordinária
  62. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ) II
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (3ª Seção - STJ)
  65. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 874 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - III
  69. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - IV
Aula 15Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2024)▼
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  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) IV
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Aula 16Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2023)▼
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  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Crimes Contra a Pessoa
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  69. Informativo nº 799 (3ª Seção - STJ)
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Procrastinação
  6. Procrastinação II

Sobre o concurso TJ - RS

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TJ - RS (TJRS)

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) é o órgão máximo do Poder Judiciário gaúcho, com sede em Porto Alegre e jurisdição em todo o território estadual. Sua missão é administrar a justiça, dirimindo controvérsias e garantindo o acesso aos direitos dos cidadãos. O TJRS atua em causas que não são de competência da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral ou Militar, sendo composto por juízes de primeira instância e desembargadores na segunda instância, assegurando a ordem jurídica e a promoção da justiça no estado.

Cargos do TJ - RS (TJRS)

O TJRS oferece diversas oportunidades em cargos de níveis médio e superior, abrangendo áreas administrativas, técnicas e judiciárias. Os principais incluem:

Notícias do concurso

Atualizado · 2 notícias
Última atualização há 157 dias
Prova em 13/12/2026 · Última atualização: TJ-RS suspende concurso público para cartórios de notas e de registro
10
abr
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TJ-RS suspende concurso público para cartórios de notas e de registro
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abr
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TJ RS prepara novo concurso para Analista em Apoio Especializado; comissão formada e salários até R$ 18.452,01
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