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Pós-Edital

TJ-MG Juiz Substituto Curso para Fase Escrita

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Inscrições encerradas Prova realizada em 28/06/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
18
Módulos
18
PDFs
680
Vídeos
Prova
28/06/2026
Realizada

Conteúdo Programático

18 módulos

A fase escrita exige muito mais do que conhecimento teórico. É preciso escrever com clareza, objetividade e dentro do formato exigido pela banca.

O nosso curso foi desenvolvido para oferecer uma preparação completa e direcionada, unindo conteúdo teórico, vivência prática e feedback individualizado, para que você avance com segurança rumo à fase escrita.

O que você vai encontrar no curso:

  • Aulas didáticas e práticas sobre elaboração de peças, dissertações e questões discursivas, sempre com base no edital e no estilo da banca;
  • Correção de provas anteriores e resolução de questões inéditas, com indicação da melhor forma de estruturação das respostas;
  • Materiais em PDF com as principais normas e os conteúdos mais relevantes; e
  • Simulados inéditos nos moldes da prova, corrigidos individualmente por professores especialistas, que darão feedbacks detalhados e sugestões de melhoria.
  • Aprender a elaborar peças e questões do jeito que a banca espera;
  • Treinar situações reais de prova, por meio de simulados feitos por especialistas; e
  • Receber feedbacks minuciosos de um professor da carreira, que conhece bem as exigências da fase escrita.
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 vídeo · 1 PDF
  1. Fase Escrita para o TJ-MG
Português para a fase escrita1 vídeo · 1 PDF
  1. com Fabrício Dutra
O que levar para a prova e como marcar o Vade Mecum1 vídeo · 1 PDF
  1. com Bruno Terra
Como responder questões discursivas para Magistratura1 vídeo · 1 PDF
  1. com Rogério Cunha
Questões Discursivas1 PDF
  1. Direito Civil
  2. 2025
  3. 2024
  4. 2023
  5. 2022
  6. 2019
  7. 2018
  8. 2017
  9. 2016
  10. 2015
  11. Direito Processual Civil
  12. 2025
  13. 2024
  14. 2023
  15. 2022
  16. 2020
  17. 2019
  18. 2018
  19. 2016
  20. 2015
  21. Direito Constitucional
  22. 2025
  23. 2024
  24. 2023
  25. 2022
  26. 2019
  27. 2018
  28. 2017
  29. 2016
  30. 2015
  31. Direito Penal
  32. 2025
  33. 2024
  34. 2023
  35. 2022
  36. 2019
  37. 2018
  38. 2017
  39. 2016
  40. 2015
  41. Direito Processual Penal
  42. 2025
  43. 2023
  44. 2022
  45. 2020
  46. 2019
  47. 2018
  48. 2017
  49. 2016
  50. 2015
  51. Direito Administrativo
  52. 2025
  53. 2024
  54. 2023
  55. 2020
  56. 2019
  57. 2018
  58. 2017
  59. 2015
  60. 2016
  61. Direito Tributário
  62. 2025
  63. 2023
  64. 2022
  65. 2019
  66. 2018
  67. 2017
  68. 2015
  69. Direito Eleitoral
  70. 2025
  71. 2022
  72. 2019
  73. 2018
  74. 2017
  75. Direito Ambiental
  76. 2025
  77. 2023
  78. 2022
  79. 2021
  80. 2019
  81. 2017
  82. 2015
  83. Direito do Consumidor
  84. 2025
  85. 2023
  86. 2022
  87. 2019
  88. 2018
  89. 2017
  90. 2016
  91. 2015
  92. Direito da Criança e do Adolescente
  93. 2025
  94. 2024
  95. 2023
  96. 2022
  97. 2020
  98. 2019
  99. 2018
  100. 2017
  101. 2016
  102. 2015
  103. Formação Humanística
  104. 2025
  105. 2023
  106. 2022
  107. 2020
  108. 2019
  109. 2018
  110. 2016
  111. 2015
  112. Legislação Penal Especial
  113. 2017
  114. 2015
  115. Direito Previdenciário
  116. 2022
  117. 2019
  118. Direito Empresarial
  119. 2025
  120. 2024
  121. 2023
  122. 2022
  123. 2019
  124. 2018
  125. 2017
  126. 2016
  127. 2015
  128. Direitos Difusos e Coletivos
  129. 2024
Sentença Cível1 vídeo · 1 PDF
  1. com Rogério Cunha
Resumo Sentença Cível1 vídeo · 1 PDF
  1. com Bruno Terra
Passo a passo - Sentença Cível1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Teoria da Sentença Cível
  3. Como se preparar para a prova de sentença
  4. O que fazer no dia da prova?
  5. Sentença Cível: Aspectos Jurídicos
  6. Elementos Estruturais da Sentença
  7. O Relatório
  8. Fundamentação
  9. Questões Processuais Pendentes
  10. Julgamento Antecipado do Pedido
  11. Preliminares ao Mérito
  12. Mérito Propriamente dito: Silogismo e Casos difíceis
  13. Mérito e Ônus da Prova
  14. Mérito e Arbitramento de Danos Morais
  15. Mérito e Fixação de Pensão em Responsabilidade Civil
  16. O Dispositivo
  17. Juros e Correção Monetária
  18. Sucumbência: Despesas Processuais e Honorários Advocatícios
  19. Provimentos Finais
Sentença Criminal2 vídeos · 1 PDF
  1. com Ariadne Lopes
  2. Dosimetria da Pena
Resumo Sentença Criminal1 vídeo · 1 PDF
  1. com Gabriel Acchar
Passo a passo - Sentença Criminal1 PDF
  1. Introdução
  2. Sentença Cível X Sentença Criminal
  3. Dicas Iniciais
  4. Princípios
  5. Requisitos da Sentença Criminal
  6. Relatório
  7. Fundamentação
  8. Dispositivo
  9. Dosimetria
  10. Concurso de Crimes
  11. Pena de Multa
  12. Regime Inicial de Cumprimento de Pena
  13. Substituição de PPL por Restritivas de Direito
  14. Suspensão Condicional da Pena
  15. Efeitos da Sentença Penal Condenatória
  16. Fixação de Mínimo Indenizatório
  17. Prisão Preventiva
  18. Intimação do Ofendido
  19. Fiança
  20. Pagamento de Multa
  21. Custas Processuais
  22. Guia de Execução ou Recolhimento
  23. Oficiar o TRE
  24. Providências Específicas
  25. Registros dos Antecedentes Criminais
  26. Arquivamento do Processo
  27. P.R.I.
  28. Local, data e assinatura
  29. Roteiro de Sentença
  30. Dicas Finais
  31. Provas reais
  32. Considerações Finais
Sentenças Cíveis1 PDF
  1. 2025
  2. TJ-CE
  3. TJ-MT
  4. TJ-PE
  5. TJ-RJ
  6. TJ-SC
  7. 2024
  8. TJ-AM
  9. TJ-SP
  10. TJ-PR
  11. 2023
  12. TJDFT
  13. TJ-MS
  14. 2022
  15. TJ-MA
  16. TJ-PE
  17. TJ-GO
  18. TJ-PR
  19. TJ-AP
  20. TJ-MG – 1ª prova - Anulada
  21. TJ-MG – 2ª prova
  22. TJ-SP
  23. TJ-SC
  24. 2020
  25. TJ-MS
  26. 2019
  27. TJ-BA
  28. TJ-RJ
  29. TJ-SC
  30. TJ-AC
  31. TJ-PA
  32. TJ-PR
  33. TJ-RO
  34. 2018
  35. TJ-CE
  36. TJ-PR
  37. TJ-MG
  38. TJ-MT
  39. TJ-SP
  40. 2017
  41. TJ-PR
  42. TJ-SC
  43. TJ-SP
  44. 2016
  45. TJ-AM
  46. TJDFT
  47. TJ-RJ
  48. 2015
  49. TJ-SC
  50. TJ-SP
  51. TJ-PI
  52. TJ-RR
  53. TJ-AL
  54. TJDFT
  55. TJ-GO
  56. TJ-MS
  57. TJ-PB
  58. TJ-PE
Sentenças Penais1 PDF
  1. 2025
  2. TJ-RJ
  3. TJ-SC
  4. 2024
  5. TJ-PR
  6. TJ-SP
  7. 2023
  8. TJDFT
  9. TJ-MS
  10. 2022
  11. TJ-MA
  12. TJ-PE
  13. TJ-GO
  14. TJ-PR
  15. TJ-AP
  16. TJ-MG – 1ª prova - Anulada
  17. TJ-SP
  18. 2020
  19. TJ-MS
  20. 2019
  21. TJ-BA
  22. TJ-RJ
  23. TJ-SC
  24. TJ-AC
  25. TJ-PA
  26. TJ-PR
  27. TJ-RO
  28. 2018
  29. TJ-CE
  30. TJ-PR
  31. TJ-MG
  32. TJ-MT
  33. TJ-SP
  34. 2017
  35. TJ-PR
  36. TJ-SC
  37. TJ-SP
  38. 2016
  39. TJ-AM
  40. TJDFT
  41. TJ-RJ
  42. TJM-SP
  43. 2015
  44. TJ-SC
  45. TJ-SP
  46. TJ-RR
  47. TJ-AL
  48. TJDFT
  49. TJ-GO
  50. TJ-PB
  51. TJ-PE
Temas de Estudo Complementar1 PDF
  1. Direito Administrativo
  2. Responsabilidade Civil do Estado: Evolução das Teorias
  3. Administração Pública e o Controle de Constitucionalidade
  4. Alterações Promovidas pela Lei n° 14.230/2021
  5. Direito Ambiental
  6. Direito de Acesso à Informação Ambiental: Transparência Ativa, Passiva e Reativa
  7. Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
  8. Mediação nos Conflitos Ambientais
  9. Federalismo Cooperativo em Matéria Ambiental
  10. Responsabilidade Criminal Ambiental
  11. Inaplicabilidade da Teoria do Fato Consumado e da Antropização em APP Ainda que o Dano Seja de Pequena Extensão
  12. Percurso da Proibição ao Uso de Amianto no Brasil
  13. Dano Ambiental Interino e Dano Ambiental Residual
  14. Direito Civil
  15. A Curatela de Pessoa com Deficiência
  16. A Nova LINDB e o Consequencialismo Jurídico
  17. A Técnica de Cláusulas Gerais no Código Civil
  18. A Validade do Testamento Particular que, Embora não Tenha Sido Assinado de Próprio Punho pelo Testador, Contou com a sua Impressão Digital
  19. Transporte
  20. Avô Pode Convocar Demais Ascendentes a Dividir Pagamento de Pensão ao Neto (Resp 1.897.373 Do STJ)
  21. Bem de Família
  22. Cláusula Contratual que Circunscreve e Particulariza a Cobertura Securitária Não Encerra, por Si, Abusividade Nem Indevida Condição Potestativa por Parte da Seguradora.
  23. Conceito de Alimentos e Pressupostos Para o Dever de Prestar Alimentos
  24. Dano Moral Coletivo
  25. Defeitos no Negócio Jurídico - Vícios de Consentimento
  26. Direito ao Esquecimento, Censura Prévia e Princípio da Intranscendência
  27. Do Abuso de Direito
  28. Extinção dos Contratos por Fatos Posteriores à sua Celebração, Resilição e Resolução
  29. O Condômino que Viola seus Deveres no Condomínio Edilício
  30. Perda de uma Chance
  31. Posse: Noções Iniciais e Ações Possessórias
  32. Prescrição das Ações Propostas Contra a Fazenda Pública Baseadas em Atos de Tortura
  33. Reconhecimento dos Filhos e Multiparentaliade
  34. Resolução por Onerosidade Excessiva
  35. Responsabilidade Civil e Pessoa com Deficiência
  36. Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
  37. Teoria do Duty To Mitigate The Loss ou Princípio do Dever de Mitigar o Prejuízo
  38. Teoria do Inadimplemento Eficiente e sua Aplicação no Direito Contratual Brasileiro
  39. Violação Positiva do Contrato na Lei 14.133/2021*
  40. Condição Puramente Potestativa, Simplesmente Potestativa, Promíscua e Perplexa.
  41. Dano Moral: Reparação Satisfatória
  42. Casuística do Dano Moral
  43. Elementos da Responsabilidade Civil
  44. Teorias Subjetiva e Objetiva da Responsabilidade Civil
  45. Elementos da Responsabilidade Civil Extracontratual
  46. Princípios do Registro de Imóveis
  47. Revisão judicial dos contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
  48. Inadimplemento das Obrigações: Consequências
  49. Sucessão do Cônjuge e do Companheiro
  50. O direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária
  51. Formas de Constituição de Família
  52. Direito Constitucional
  53. Constituição e Hermenêutica Constitucional
  54. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  55. Poder Constituinte
  56. Consequências da Promulgação de uma nova Constituição
  57. Neoconstitucionalismo
  58. Constitucionalismo Latino-Americano
  59. Federalismo na Prática
  60. A Saúde na Ordem Constitucional Brasileira
  61. Liberdade de Consciência e Crença e Vacinação de Filho Menor
  62. Judicialização dos Direitos Sociais
  63. Teoria das Esferas da Privacidade
  64. Ingresso Policial Forçado e Inviolabilidade do Domicílio
  65. Homotransfobia e Omissão Legislativa
  66. Aspectos da Nacionalidade
  67. Controle de Constitucionalidade no Distrito Federal
  68. Dupla Vacância do mandato do chefe do Poder Executivo
  69. Eleição avulsa para o cargo de Vice-Governador
  70. Propositura de ADI por Governador afastado
  71. Comissões Parlamentares
  72. Intervenção nos Municípios
  73. Regime Jurídico da Magistratura
  74. Justiça, Lei e Direito
  75. Jurisprudência dos Conceitos e Jurisprudência dos Interesses
  76. Hard Cases Constitucionais e Discricionariedade Judicial
  77. Direito da Criança e do Adolescente
  78. A (in)admissibilidade de Ação Rescisória para desconstituir coisa julgada absolutória em processo de apuração de ato infracional
  79. O Depoimento sem Dano e a Violência Institucional.
  80. Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente
  81. Efeitos da Sentença Penal Condenatória Relativos aos Crimes Tipificados no Estatuto
  82. O “Toque De Recolher” e os Direitos das Crianças e Adolescentes
  83. A Mitigação da Regra da Irrevogabilidade da Adoção
  84. Sentença de destituição de Poder Familiar em desfavor da genitora, no caso em que o pai biológico não conste na Certidão de Nascimento do menor
  85. Responsabilidade dos Responsáveis na Educação da Criança e do Adolescente e o Homeschooling
  86. Direito do Consumidor
  87. Tutela Coletiva do Consumidor e Direitos e Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
  88. A Arbitragem como Instrumento de Materialização ao Acesso à Justiça no Direito do Consumidor
  89. Superendividamento
  90. A Conciliação e a Repactuação de Dívidas na Lei do Superendividamento
  91. A Vedação da Publicidade Mascarada, Clandestina, Simulada ou Dissimulada (art. 36 do CDC)
  92. Defesa do Consumidor em Juízo
  93. Revisão Judicial dos Contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
  94. Publicidade Abusiva Infantil e Influência Digital
  95. Proteção de Dados na Relação de Consumo
  96. Direito Eleitoral
  97. Debate Eleitoral realizado por meio da Internet
  98. Hipóteses de autorização e vedação do uso de inteligência artificial no contexto eleitoral
  99. Propaganda eleitoral antecipada negativa por meio de redes sociais
  100. Sistemas Eleitorais
  101. Respostas penais, administrativas e cíveis à disseminação de Fake News
  102. (In)elegibilidade superveniente
  103. Direito Empresarial
  104. A Cláusula de Não Concorrência na Jurisprudência do Cade
  105. A Proteção de Dados Pessoais nas Empresas: Desafios e Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados
  106. Falência: Juízo Universal e Indivisível
  107. A Distribuição dos Lucros
  108. Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades
  109. Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Anônimas
  110. Objeto de Proteção da Propriedade Industrial
  111. Princípios e Características dos Títulos de Crédito
  112. Protesto da Duplicata Virtual
  113. Reestruturação Societária
  114. Sistema Financeiro Nacional
  115. Stay Period
  116. Valores Mobiliários
  117. O Abuso de Posição Dominante
  118. Leasing ou Arrendamento Mercantil, a Questão do VRG.
  119. Integralização do Capital Social em Sociedade Limitada por bens ou prestação de serviços
  120. Recuperação Judicial do Produtor Rural não inscrito na Junta Comercial
  121. Direito Penal
  122. A (Im)Possibilidade de Aplicação da Majorante do Repouso Noturno ao Furto Qualificado
  123. Reconhecimento do Tráfico Privilegiado à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  124. Imputação Objetiva
  125. Lei de Antidrogas e Política de Redução de Danos
  126. Medida de Segurança
  127. Crime Impossível e Sistemas de Vigilância
  128. Salvo-Conduto para o Plantio de Maconha para Fins Medicinais
  129. A Ação Penal no crime de Estelionato
  130. Infrações penais envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ)
  131. Anistia, Graça e Indulto
  132. A embriaguez voluntária e o ânimo exaltado do réu são insuficientes para afastar o dolo específico necessário para a configuração do crime de injúria racial
  133. Direito Previdenciário
  134. Alterações trazidas pela Reforma da Previdência
  135. Contagem Recíproca entre Regimes Previdenciários – Averbação de Tempo Especial dos Servidores Públicos
  136. A Competência Federal Delegada e a Emenda Constitucional nº 103/2019. Reflexos no Direito Previdenciário
  137. Direito ao Melhor Benefício
  138. Reafirmação da DER
  139. ADI do STF – Decadência
  140. As Novas Aposentadorias Programadas
  141. Hipóteses de Suspensão do Pagamento de Benefícios
  142. O Estelionato Previdenciário e suas Diferentes Modalidades
  143. O prazo para a Revisão de Benefícios no RGPS
  144. Direito Previdenciário Decorrente de Relação Concubinária
  145. Competência Jurisdicional para as Ações Previdenciárias
  146. O Auxílio Acompanhante e sua Extensão a outras Modalidades de Aposentadoria.
  147. Direito Processual Civil
  148. Modalidades de Tutela Urgente Antecipada na Forma Específica: Tutela Inibitória e Tutela de Remoção do Ilícito
  149. Poderes Instrutórios do Juiz no CPC/15
  150. Características da Jurisdição
  151. Vícios das Sentenças
  152. Regime de Substituição Processual e Regime de Representação Processual
  153. Ordem Cronológica no Pagamento de Precatórios
  154. A Competência na Ação Popular
  155. Nova Lei de Balcão de Negócios (Lei n. 14.195/2021)
  156. Liminar na Tutela Possessória (CPC, art. 562)
  157. Princípio da Menor Onerosidade ao Devedor
  158. Agravo de Instrumento: Taxatividade Mitigada
  159. Neoprocessualismo
  160. A Coisa Julgada Injusta Inconstitucional
  161. O contraditório Substancial no Novo CPC
  162. Mediação e o Poder Público
  163. Princípio do Contraditório no CPC de 2015
  164. Negócios Jurídicos Processuais
  165. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  166. Associação de Representação de Municípios
  167. Cláusula de Eleição de Foro
  168. Conversão da Tutela Específica em Perdas e Danos
  169. Penhora de Salário e Poupança para o Pagamento de Verba Honorária Sucumbencial
  170. Peculiaridades das Ações Possessórias
  171. Direito Processual Penal
  172. O Bom Comportamento Como Requisito do Livramento Condicional
  173. A Quebra da Cadeia de Custódia da Prova Digital
  174. Parâmetros para Ingresso em Domicílio pela Polícia sem Mandado Judicial: o Entendimento dos Tribunais Superiores
  175. Fundamentação per Relationem nas Interceptações Telefônicas
  176. Vítima no Processo Penal
  177. As Regras de Exclusão (Exclusionary Rules) e suas Exceções
  178. A (Im)Possibilidade de Aplicar a Analogia entre o Instituto da Interceptação Telefônica e o Espelhamento, por Meio do Whatsapp Web, à Luz da Jurisprudência do STJ
  179. Citação do Acusado pelo Whatsapp
  180. Júri e Legítima Defesa da Honra
  181. Reconhecimento de Pessoas – Procedimento, Inobservância e Consequências
  182. Desarquivamento do Inquérito Policial e Novas Provas
  183. Nuances da Prova Testemunhal
  184. Relatório de Inteligência Financeira e Investigação de Movimentações Financeiras Atípicas pelo Ministério Público a Partir de Denúncia Anônima
  185. Foro por Prerrogativa de Função e a Recente Jurisprudência dos Tribunais Superiores
  186. Princípio da Presunção de Inocência
  187. A (In)Aplicabilidade do Princípio In Dubio pro Societate na Primeira Fase do Tribunal do Júri
  188. A Soberania dos Veredictos no Tribunal do Júri e a Atuação das Instâncias Revisoras
  189. Maus antecedentes e a atual visão dos tribunais superiores sobre o período depurador
  190. A nova rotina do arquivamento do inquérito policial e o sistema acusatório
  191. As Limitações à Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada
  192. Notas Sobre o Acordo de não Persecução Penal: Full Trial X Justiça Negociada
  193. As Implicações do Direito ao Silêncio no Processo Penal e o “Aviso de Miranda”
  194. Recurso de Apelação no Âmbito do Tribunal do Júri e a Possibilidade de Revisão Criminal
  195. O Sigilo no Inquérito Policial e o seu Acesso pelo Advogado
  196. Nuances Sobre o Interrogatório
  197. Princípios Regentes das Nulidades no Processo Penal
  198. Princípios Norteadores do Sistema Recursal no Processo Penal Brasileiro
  199. Direito Tributário
  200. Lei Complementar 214/25 – Regulamentação da Reforma Tributária
  201. Decretos no Direito Tributário
  202. Inconstitucionalidade da Taxa de Limpeza Urbana
  203. A Tributação dos Serviços de Streaming e a Economia Digital
  204. É inconstitucional a incidência de ICMS em caso de deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.
  205. Não Incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Sobre o Serviço de Transporte Interestadual de Mercadorias Destinadas ao Exterior.
  206. As Operações Mistas e os Principais Entendimentos dos Tribunais Superiores
  207. Lei Complementar e Concessão de Imunidade Tributária para as Entidades Beneficentes de Assistência Social
  208. Lei delegada no Direito Tributário
  209. O Princípio da Anterioridade e da Noventena e suas Exceções
  210. O Princípio da Vedação às Isenções Heterônomas e suas Exceções
  211. Prescrição e Decadência
  212. A base de cálculo do ITBI
  213. A Imunidade Tributária Recíproca
  214. Elisão
  215. Direitos Humanos
  216. Os Direitos Humanos: fundamentos e desafios na sociedade contemporânea
  217. Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Pilar para uma Sociedade Mais Justa e Equitativa
  218. A Proteção dos Direitos Humanos
  219. Hierarquia dos Tratados Internacionais
  220. Acesso à Justiça
  221. As Pessoas com Deficiência e o Modelo Social de Proteção
  222. Política Antimanicomial do Poder Judiciário
  223. Audiência Pública
  224. Base Histórica da Compreensão Contemporânea dos Direitos Humanos
  225. Caso Alyne Pimentel vs. Brasil. Jurisprudência internacional de direitos humanos.
  226. Caso Bayarri vs. Argentina. Jurisprudência internacional de direitos humanos.
  227. Caso Fontevecchia e D’Amico v. Argentina. Jurisprudência internacional de direitos humanos.
  228. Caso Gomes Lund e outros ("Guerrilha do Araguaia") vs. Brasil (2010). Teoria do Diálogo das Cortes e Teoria do Duplo Controle.
  229. Comissão Nacional da Verdade
  230. Conceito, Sentido, Características e Evolução Histórica dos Direitos Humanos
  231. Controle de Convencionalidade
  232. Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural – Declaração de Estocolmo
  233. Criminalização do Aborto e Impacto Desproporcional
  234. Degradação Ambiental e os Impactos nos Direitos Humanos
  235. Desaparecimento Forçado – Aspectos Relevantes da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
  236. Dignidade da Pessoa Humana.
  237. Direito à Água
  238. Direito à Reparação no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos
  239. Direitos Reprodutivos da Mulher e a Jurisprudência da Corte IDH e do STF
  240. Expulsão de Estrangeiro com Filho Brasileiro Dependente
  241. Favela Nova Brasília
  242. Interpretação dos Direitos Humanos
  243. Jurisprudência Internacional: Caso Povo Indígena Xucuru
  244. LGBTQFOBIA: desvelando complexidades e desafios na luta contra a discriminação
  245. Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura
  246. Mistificação dos Direitos Humanos
  247. O alcance da interpretação dos Tratados de Direitos Humanos no Sistema Interamericano e as Opiniões Consultivas 1/82 e 10/89, da Corte IDH
  248. O Reconhecimento da Pessoa com Deficiência Pelo Viés dos Direitos Humanos
  249. Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Pilar para uma Sociedade Mais Justa e Equitativa
  250. Os Direitos Humanos: fundamentos e desafios na sociedade contemporânea
  251. Os Direitos Humanos na Constituição de 1988.
  252. Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07)
  253. Racismo Institucional, A Convenção Interamericana e o Estatuto Da Igualdade Racial (Lei 12.288/10): Perspectivas Globais na Luta Contra a Intolerância
  254. Realidade Prisional Brasileira (Dados do INFOPEN)
  255. Revista Vexatória pelo Viés dos Direitos Humanos
  256. Suspensão Reintegração de Posse
  257. Direitos da População Indígena
  258. Agenda 2030 da ONU
  259. Revista Vexatória e Violência Contra a Mulher
  260. Direito à Moradia e Direitos Humanos
  261. Realização de operações policiais em comunidades durante a Pandemia de Covid
  262. Teoria da Proteção Indireta dos Direitos Humanos
  263. Envelhecimento Populacional
  264. Dignidade das Pessoas Trans
  265. Comentários Gerais dos Cômites da ONU
  266. O Direito Internacional dos Direitos Humanos e as Três Vertentes da Proteção da Pessoa Humana.
  267. Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
  268. Os Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos
  269. Os Direitos Reprodutivos No Direito Internacional
  270. Incidente de Deslocamento de Competência
  271. O Processo de Democratização Nacional e os Direitos Humanos
  272. Controle de Convencionalidade Difuso e Concentrado e Controle de Supralegalidade Difuso
  273. Natureza jurídica da Declaração Universal de Direitos Humanos
  274. Natureza Jurídica da Responsabilidade Internacional
  275. Relativismo Versus Universalismo Cultural
  276. Caso Simone André Diniz X Brasil
  277. Sistema Interamericano de Direitos Humanos
  278. Corte Interamericana de Direitos Humanos
  279. Formação e Incorporação de Tratados
  280. Resolução CNMP nº 228/2021: atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência acolhidas em Residências Inclusivas
  281. Direitos humanos e direitos socioambientais
  282. Judicialização da Saúde: fornecimento de medicamentos
  283. Audiência de custódia é direito subjetivo do preso
  284. Direitos das pessoas em situação de rua
  285. Formação Humanística
  286. A LGPD e a Proteção de Dados Pessoais
  287. A Pena Criminal como Sanção Específica do Direito Penal e as Teorias da Doutrina Kantiana
  288. Igualdade de Gênero e Feminismo
  289. Jurisprudência dos Conceitos e Jurisprudência dos Interesses
  290. Mudanças Sociais e Direito
  291. Ordenamento Jurídico
  292. A Proteção Internacional dos Povos Indígenas
  293. Teoria dos Sistemas
  294. Conceito e Sentidos de Justiça
  295. Marxismo
  296. Fascismo e Liberalismo
  297. Pensamento Antigo: a Resposta está nas Virtudes
  298. Common Law: os Precedentes Comandam
  299. Conflitos Sociais e Mecanismos de Resolução do Sistema Multiportas
  300. Igualdade de Gênero e Feminismo
  301. Espécies de Racismo
  302. Lei Orgânica da Magistratura Nacional: Deveres dos Magistrados
  303. Redes Sociais, Direitos de Personalidade e Notícias Falsas, Remoção de Conteúdo, Direito ao Esquecimento
  304. “Ideologia de Gênero” e Liberdade de Cátedra
  305. Alteração do Registro Civil de Nascimento de Pessoa Autoidentificada como Indígena
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  1. Direito Administrativo
  2. Licitações (14.133/21)
  3. Noções Gerais
  4. Introdução
  5. Princípios Orientadores da Licitação Pública
  6. Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) na Licitação
  7. Objetos da Licitação
  8. Fases do Procedimento Licitatório
  9. Modalidades de Licitação
  10. Tipos de Licitação
  11. Sistema de Registro de Preços
  12. Regras para a Alienação de Bens da Administração Pública
  13. Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade de Licitação)
  14. Anulação e Revogação da Licitação
  15. Regime Diferenciado de Contratação (RDC – Lei 12.462/2011)
  16. Disposições acerca da licitação aplicáveis em tempos de calamidade pública decorrente da COVID-19
  17. Contratos na Lei 14.133/2021
  18. Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)
  19. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
  20. Intervenção do Estado na Economia
  21. LGPD e Administração Pública
  22. Direito Constitucional
  23. Poder Constituinte
  24. Introdução, conceito, titularidade e exercício
  25. Poder Constituinte Originário
  26. Poder Constituinte Derivado
  27. Poder Constituinte Difuso
  28. Poder Constituinte Supranacional
  29. Princípios Fundamentais da CF/88
  30. Princípios, regras e normas jurídicas
  31. Princípios Fundamentais
  32. Princípios Estruturantes - Formas de Governo
  33. Princípios Estruturantes - Formas de Estado
  34. Regimes Políticos
  35. Fundamentos da República Federativa do Brasil
  36. Princípio da Separação dos Poderes
  37. Objetivos da República Federativa do Brasil
  38. Princípios que regem as Relações Internacionais
  39. Lista de Questões
  40. Cláusula de Abertura (Expansividade) do Catálogo Constitucional dos Direitos Fundamentais
  41. Alcance do Catálogo Material de Direito Fundamentais
  42. Princípio da "Concordância Prática" ou da "Harmonização"
  43. Colisão entre Normas Constitucionais
  44. Teoria dos Direitos Fundamentais
  45. Teoria dos Direitos Fundamentais: Origem
  46. Os Quatro Status de Jellinek
  47. Classificação Trialista
  48. Classificação em Dimensões/Gerações
  49. Incidência dos Direitos Fundamentais
  50. Conflito entre Direitos Fundamentais
  51. Características
  52. Direitos e Garantias Fundamentais na CRFB/88
  53. Tratados Internacionais e Tribunal de Pena Internacional
  54. Controle de Constitucionalidade
  55. Introdução
  56. Espécies de Inconstitucionalidade
  57. Sistemas e Modelos de Controle de Constitucionalidade
  58. Momentos do Controle de Constitucionalidade
  59. Natureza da Norma Inconstitucional
  60. Histórico do controle de constitucionalidade no Brasil
  61. Reserva de Plenário
  62. Controle Difuso e Abstrato de Constitucionalidade
  63. Controle Abstrato
  64. Ação Direta de Inconstitucionalidade
  65. Legitimação Ativa
  66. Objeto da Ação
  67. Norma de Referência/Bloco de Constitucionalidade
  68. Aspectos Processuais
  69. Julgamento e Mérito
  70. Medida Cautelar
  71. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
  72. Legitimação ativa, órgãos responsáveis pela omissão e objeto da ação
  73. Aspectos Processuais
  74. Medida Cautelar
  75. Julgamento e Mérito
  76. ADO e Mandado de Injunção
  77. Ação Declaratória de Constitucionalidade
  78. Objeto da Ação
  79. Aspectos Processuais
  80. Controle Abstrato nos Estados
  81. Medida Cautelar
  82. Julgamento e mérito
  83. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
  84. Objeto da Ação
  85. Aspectos Processuais
  86. Direito Penal
  87. Teoria Geral do Crime: Fato Típico
  88. Conceito de Crime
  89. Sujeitos do Crime
  90. Objeto do Crime
  91. Os Elementos do Fato Típico
  92. Conduta
  93. O Dolo e o Tipo Doloso
  94. A Culpa e o Tipo Culposo
  95. Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado
  96. A Omissão e o Tipo Omissivo
  97. Resultado
  98. Nexo Causal e Imputação Objetiva
  99. Tipicidade
  100. Erro de Tipo
  101. Teoria do Crime: Ilicitude
  102. Conceito de Ilicitude e o Injusto Penal
  103. Relação entre Tipicidade e Ilicitude
  104. Causas Excludentes de Ilicitude
  105. Estado de Necessidade
  106. Legítima Defesa
  107. Exercício Regular de um Direito
  108. Estrito Cumprimento do Dever Legal
  109. Ofendículos
  110. Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
  111. Excesso Punível
  112. Teoria do Crime: Culpabilidade
  113. Conceito de Culpabilidade
  114. Teorias sobre a Culpabilidade
  115. Elementos da Culpabilidade
  116. Causas Excludentes da Culpabilidade
  117. Punibilidade
  118. Considerações Iniciais e Conceito de Punibilidade
  119. Condições objetivas, causas de exclusão e de extinção da punibilidade.
  120. Causas de Extinção da Punibilidade
  121. Prescrição
  122. Considerações Iniciais e Conceito
  123. Prescrição da Pretensão Punitiva
  124. Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita ou em Abstrato
  125. Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente ou Superveniente
  126. Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa
  127. Prescrição da Pretensão Punitiva Antecipada ou Virtual
  128. Prescrição da Pretensão Executória
  129. Prescrição da Pena de Multa
  130. Ação penal
  131. Classificação dos crimes
  132. Dos crimes contra a vida
  133. Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra
  134. Dos crimes contra a família
  135. Dos crimes contra a incolumidade pública
  136. Legislação Penal Especial
  137. Tóxico
  138. Considerações Iniciais
  139. Porte e Cultivo Para Consumo Próprio
  140. Da repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas
  141. Tráfico Ilícito de Drogas
  142. Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas
  143. Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Uso de drogas
  144. Cessão Gratuita e Eventual de Drogas Para Consumo Compartilhado
  145. Tráfico Privilegiado de Drogas
  146. Outros Crimes da Lei de Drogas
  147. Causas de Aumento
  148. Colaboração Premiada
  149. Inimputabilidade e Semimputabilidade
  150. Procedimento Penal
  151. Atribuições da PF e Identificação Criminal
  152. Considerações Iniciais – Polícia Federal
  153. Procedimento Investigatório da Polícia Federal e Competência Criminal da Justiça Federal
  154. Lei 10.446/02
  155. Identificação Criminal: Considerações Iniciais
  156. Hipóteses de Cabimento da Identificação Criminal
  157. Modalidades de Identificação Criminal
  158. Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal
  159. Crimes Ambientais
  160. Considerações Iniciais
  161. Aplicação da Pena
  162. Dos Crimes Ambientais
  163. Contravenções Penais
  164. Considerações Iniciais
  165. Parte Geral das Contravenções Penais
  166. Parte Especial das Contravenções Penais
  167. Interceptação Telefônica
  168. Considerações Iniciais
  169. Terminologia
  170. Geração de Provas (Trilogia Olmstead-Katz-Kyllo)
  171. Requisitos da Interceptação Telefônica
  172. Procedimento
  173. Execução da medida
  174. Captação Ambiental
  175. Crimes descritos na Lei 9296/96
  176. Lavagem de Capitais
  177. Considerações Iniciais
  178. Delito de Lavagem de Capitais
  179. Crimes falimentares - Economia popular - Estatuto do índio
  180. Considerações Iniciais
  181. Crimes Contra a Economia Popular
  182. Estatuto do Idoso - Crimes de Responsabilidade - Ação Penal Originária
  183. Considerações Iniciais
  184. Regras Penais e Processuais
  185. Crimes em Espécie do Estatuto do Idoso
  186. Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
  187. Ação Penal Originária no STJ e no STF
  188. Direito Processual Penal
  189. Teoria Geral das Provas
  190. Definição de prova
  191. Finalidade da prova
  192. Objeto da prova
  193. Cadeia de custódia
  194. Instrução criminal
  195. Classificação e terminologia das provas
  196. Ônus da prova
  197. Definição, conceito e distinções
  198. Ônus da prova subjetivo e objetivo
  199. Distribuição do ônus da prova
  200. Nível de prova exigido das partes
  201. Inversão do ônus da prova
  202. Iniciativa probatória do juiz: a gestão da prova
  203. Iniciativa probatória do juiz na fase investigatória
  204. Sistemas de avaliação da prova
  205. Sistema da íntima convicção
  206. Sistema da prova tarifada
  207. Sistema do convencimento motivado / persuasão racional do juiz
  208. Princípios relativos à prova penal
  209. Princípio da proporcionalidade
  210. Princípio da comunhão da prova
  211. Princípio da autorresponsabilidade das partes
  212. Princípio da oralidade
  213. Princípio da identidade física do juiz
  214. Princípio da liberdade probatória
  215. Prova vedada/ilegal
  216. Limites do direito à prova
  217. Prova ilícita
  218. Conceito da prova ilícita e distinção da prova ilegítima
  219. Tratamento legislativo da prova ilícita
  220. Hipóteses de admissibilidade da prova ilícita
  221. Prova ilícita por derivação
  222. Inutilização da prova ilícita
  223. Juiz ‘contaminado’
  224. Referências bibliográficas
  225. Meios de prova e Provas em espécie
  226. Exame do Corpo de Delito e Perícias
  227. Natureza Jurídica
  228. Definição e Terminologia
  229. Corpo de Delito
  230. Exame de Corpo de Delito
  231. Laudo Pericial
  232. Obrigatoriedade do Exame de Corpo de Delito
  233. Peritos
  234. Atuação Processual das Partes em Relação à Perícia
  235. Autópsia e Exumação
  236. Laudo Complementar no Crime de Lesões Corporais
  237. Exame de Local de Crime
  238. Exames Laboratoriais
  239. Avaliação
  240. Exame de Local de Incêndio
  241. Exame Grafotécnico
  242. Exame dos Instrumentos do Crime
  243. Perícias não Previstas em Lei
  244. Quadro-resumo
  245. Interrogatório Judicial
  246. Natureza Jurídica
  247. Momento para Realização do Interrogatório
  248. Condução Coercitiva
  249. Foro Competente para a Realização do Interrogatório
  250. Ausência do Interrogatório
  251. Características do Interrogatório
  252. Local da Realização do Interrogatório
  253. Interrogatório po Videoconferência
  254. Nomeação de Curador
  255. Confissão
  256. Espécies de Confissão
  257. Características da Confissão
  258. Valor Probatório da Confissão
  259. Declaração do Ofendido
  260. Prova Testemunhal
  261. Características
  262. Deveres das Testemunhas
  263. Classificação das Testemunhas
  264. Procedimento para a Oitiva de Testemunhas
  265. Direito ao Confronto e Produção de Prova Testemunhal Incriminadora
  266. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  267. Procedimento
  268. Reconhecimento Fotográfico e Fonográfico
  269. Acareação
  270. Procedimento
  271. Valor Probatório
  272. Prova Documental
  273. Espécies
  274. Produção da Prova Documental
  275. Tradução de Documentos em Língua Estrangeira
  276. Restituição de Documentos
  277. Indícios
  278. Valor Probatório
  279. Classificação dos Indícios
  280. Busca e Apreensão
  281. Iniciativa e Decretação
  282. Objeto
  283. Espécies de Busca
  284. Interceptação Telefônica
  285. Quebra do Digilo de Dados
  286. Colaboração Premiada
  287. Infiltração de Agentes
  288. Referências Bibliográficas
  289. Medidas Cautelares
  290. Tutelas e Medidas Cautelares
  291. Previsões e Modalidades
  292. Lei Nº 12.403/2011 - Superação da Bipolaridade
  293. Princípios Relacionados com Medidas Cautelares
  294. Características das Medidas Cautelares
  295. Pressupostos Genéricos
  296. Procedimento - Parágrafos do art. 282 do CPP
  297. Recursos Cabíveis
  298. Detração
  299. Síntese Conclusiva
  300. Medidas Cautelares Diversas
  301. Comparecimento Periódico em Juízo
  302. Proibição de Acesso ou Frequência a Determinados Lugares
  303. Proibição de Manter Contato com Pessoa Determinada
  304. Proibição de Ausentar-se da Comarca
  305. Recolhimento Domiciliar
  306. Suspensão do Exercício de Função ou Atividade
  307. Internação Provisória
  308. Fiança
  309. Monitoração Eletrônica
  310. Poder Geral de Cautela do Processo Penal
  311. Manual Prático de Decisões Penais
  312. Referências Bibliográficas
  313. Introdução às Prisões e Prisão em Flagrante
  314. Prisões
  315. Espécies
  316. Axioma de Liberdade
  317. Poder de Polícia
  318. Prisão Cautelar
  319. Direitos e Garantias Individuais do Preso
  320. Prisão em Flagrante
  321. Funções da Prisão em Flagrante
  322. Natureza Jurídica da Prisão em Flagrante
  323. Insubsistência do Flagrante pela Lei 12.403/2011
  324. Sujeito Ativo da Prisão em Flagrante
  325. Sujeito Passivo da Prisão em Flagrante
  326. Espécies de Flagrante
  327. Prisão em Flagrante nas Várias Espécies de Crime
  328. Apresentação do Suspeito
  329. Lavradura do Auto de Prisão em Flagrante Delito
  330. Convalidação Judicial da Prisão em Flagrante
  331. Referências Bibliográficas
  332. Prisão Preventiva
  333. Prisão Temporária e Liberdade Provisória
  334. Concepção da preventiva no CPP de 1941
  335. Alterações legais supervenientes
  336. Natureza da prisão preventiva
  337. Pressupostos da preventiva
  338. Requisitos da prisão preventiva
  339. Fundamentação da prisão preventiva
  340. Provisoriedade da prisão preventiva
  341. Prazo da prisão preventiva
  342. Cessação da prisão preventiva
  343. Prisão preventiva de acordo com a lei nº 12.403/2011
  344. Admissibilidade da prisão preventiva
  345. Conversão do flagrante em preventiva
  346. Correlação da prisão preventiva com o flagrante
  347. Prisão domiciliar
  348. Contraditório
  349. Legitimidade do assistente de acusação
  350. Fiscalização
  351. A prisão preventiva na sentença
  352. Referências bibliográficas
  353. Procedimentos - Ordinário e Sumário
  354. Noções gerais
  355. Classificação dos procedimentos
  356. Situações específicas de escolha dos procedimentos
  357. Antigo procedimento comum ordinário
  358. Procedimento comum ordinário
  359. Oferecimento da peça acusatória
  360. Juízo de admissibilidade da peça acusatória
  361. Rejeição da peça acusatória
  362. Trancamento da ação penal
  363. Recebimento da peça acusatória
  364. Citação do acusado
  365. Reação defensiva à peça acusatória
  366. Absolvição sumária
  367. Designação da audiência
  368. Audiência de instrução e julgamento
  369. Procedimento comum sumário
  370. Distinção entre o procedimento ordinário e sumário
  371. Referências bibliográficas
  372. Procedimentos - Sumaríssimo
  373. Procedimento Sumaríssimo
  374. Juizados especiais: noções gerais
  375. Princípios informadores
  376. Competência dos juizados especiais criminais
  377. Conceito de infração de menor potencial ofensivo
  378. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003
  379. Violência doméstica e familiar contra a mulher
  380. Justiça Militar e Lei nº 9.099/1995
  381. Foro por prerrogativa de função e Lei nº 9.099/1995
  382. Crimes eleitorais
  383. Conexão e continência - crime e IMPO
  384. Competência territorial
  385. Causas de modificação da competência
  386. Natureza da competência dos juizados
  387. Fase preliminar
  388. Transação Penal
  389. Fase judicial
  390. Execução no âmbito dos juizados
  391. Suspensão condicional do processo
  392. Requisitos de admissibilidade
  393. Crimes de ação penal privada
  394. Legitimidade e iniciativa
  395. Momento para a proposta
  396. Aceitação da proposta
  397. Período de prova e condições
  398. Revogação
  399. Extinção da punibilidade
  400. Quadro comparativo suspensão condicional x transação
  401. Referências bibliográficas
  402. Procedimentos - Especiais e do Tribunal do Júri
  403. Procedimentos Especiais
  404. Crimes funcionais
  405. Procedimento
  406. Questões peculiares
  407. Crimes contra a honra
  408. Procedimento
  409. Crimes contra a propriedade imaterial
  410. Peculiaridade nos crimes de ação penal privada
  411. Peculiaridade nos crimes de ação penal pública
  412. Procedimentos do Tribunal do Júri
  413. Princípios constitucionais do Tribunal do Júri
  414. Procedimento bifásico do Tribunal do Júri
  415. Desaforamento
  416. Preparação do processo para julgamento
  417. Organização do júri
  418. Sessão de julgamento
  419. Teoria Geral dos Recursos
  420. Teoria geral dos recursos
  421. Conceito e características gerais
  422. Fundamentos
  423. Natureza jurídica
  424. Princípios
  425. Duplo grau de jurisdição
  426. Unirrecorribilidade
  427. Taxatividade
  428. Fungibilidade recursal
  429. Convolação
  430. Voluntariedade
  431. Disponibilidade
  432. Dialeticidade
  433. Vedação à 'reformatio in pejus'
  434. Colegialidade
  435. Fases procedimentais dos recursos
  436. Juízo de admissibilidade
  437. Juízo de mérito
  438. Pressupostos recursais
  439. Pressupostos objetivos ou extrínsecos
  440. Pressupostos subjetivos ou intrínsecos
  441. Efeitos dos recursos
  442. Efeito obstativo
  443. Efeito devolutivo
  444. Efeito suspensivo
  445. Efeito regressivo, iterativo ou diferido
  446. Efeito extensivo ou expansivo
  447. Efeito translativo
  448. Efeito substitutivo
  449. Classificação dos recursos
  450. Quanto ao objeto
  451. Quanto à obrigatoriedade
  452. Quanto à fundamentação
  453. Quanto à extensão ou âmbito de devolutividade
  454. Quanto ao grau hierárquico
  455. Recursos em Espécie
  456. Recurso em Sentido Estrito - 'RESE'
  457. Taxatividade do Rol e Interpretação Extensiva
  458. Hipóteses de Cabimento
  459. Procedimento
  460. Da Apelação
  461. Classificação
  462. Hipóteses de Cabimento
  463. Procedimento
  464. Embargos de Declaração
  465. Cabimento - Vícios
  466. Prazo
  467. Forma - Procedimento
  468. Efeitos
  469. Carta Testemunhável
  470. Cabimento - Prazo
  471. Procedimento - Efeitos
  472. Recursos Extraordinário e Especial
  473. Aspectos Gerais
  474. Cabimento e Procedimento
  475. Recurso Ordinário Constitucional (ROC)
  476. Recurso Ordinário Constitucional ao STF
  477. Recurso Ordinário Constitucional ao STJ
  478. Embargos Infringentes de Nulidade
  479. Cabimento
  480. Procedimento
  481. Efeitos
  482. Agravo em Execução
  483. Cabimento
  484. Procedimento
  485. Efeitos
  486. Referências Bibliográficas
  487. Direito Civil
  488. Direitos da personalidade
  489. Considerações iniciais
  490. Características
  491. Distinções
  492. No Código Civil
  493. Da Pessoa Jurídica
  494. Teoria geral dos contratos
  495. Direito dos Contratos
  496. Considerações iniciais
  497. Princípios
  498. Autonomia Privada e Liberdade Contratual
  499. Força Obrigatória (Pacta Sunt Servanda)
  500. Consensualismo
Análise da banca examinadora do concurso do TJMG1 PDF
  1. Alerta Preliminar — A Banca foi Recomposta
  2. Parte 1 — Titulares da Composição Vigente
  3. Desembargador Gilson Soares Lemes — Presidente da Comissão de Concurso
  4. Desembargadora Valéria da Silva Rodrigues — Titular — 15ª Câmara Cível
  5. Desembargadora Luzia Divina de Paula Peixôto - Titular - 3ª Câmara Cível
  6. Desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso - Titular - 12ª Câmara Cível
  7. Desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto - Titular - 16ª Câmara Cível Especializada
  8. Bacharel Antônio Marcos Nohmi - Titular - Representante da OAB/MG
  9. Procuradora de Justiça Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta - Titular - Representante do MPMG
  10. Parte 2 — Suplentes da Composição Vigente
  11. Desembargadora Ivone Campos Guilarducci Cerqueira - Suplente - 13ª Câmara Cível
  12. Desembargador Roberto Apolinário de Castro - Suplente - 4ª Câmara Cível
  13. Desembargador Pedro Bernardes de Oliveira - Suplente
  14. Desembargador Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista - Suplente - Área Criminal
  15. Bacharela Sabrina Nunes Borges - Suplente - Representante da OAB/MG
  16. Promotora de Justiça Maria Carolina Silveira Beraldo - Suplente - Representante do MPMG
  17. Parte 3 - Matriz de Convergência e Hierarquia de Prioridades
Súmulas do TJMG1 PDF
  1. Sumulas do TJMG
Simulados Discursivos1 PDF
  1. Simulado 1
  2. Simulado 2

Sobre o concurso TJ - MG

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) é o órgão máximo do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Sua missão primordial é garantir a justiça, a paz social e a cidadania, aplicando a lei e resolvendo conflitos de forma imparcial. Atua como instância recursal, julgando recursos de decisões proferidas por juízes de primeira instância, e também possui competência originária em determinados casos. O TJ-MG é fundamental para a manutenção da ordem jurídica e para a proteção dos direitos dos cidadãos mineiros, promovendo a resolução de litígios em todo o estado.

Notícias do concurso

Atualizado · 2 notícias
Última atualização há 88 dias
Última atualização: TJMG abre concurso com vagas para juizes de direito substitutos

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