PC-AL Agente e Escrivão da Polícia Civil Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Direitos Humanos

• Pndh-3
• Convenção Americana De Direitos Humanos

Direito Penal

• Código Penal - Artigos cobrados no edital

Direito Processual Penal

• Código De Processo Penal - Artigos cobrados no edital
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais

Direito Constitucional 

• Constituição Federal - Artigos cobrados no edital

Direito Administrativo

• Dl 200/67 - Organização Da Administração Federal
• Lei 14133/21 - Nova Lei De Licitações E Contratos

Legislação Penal Especial

• Lei 10028/00 - Crimes Contra As Finanças Públicas
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro
• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Dl 201/67 - Crimes De Responsabilidade De Prefeito
• Lei 8176/91 - Crimes Contra A Ordem Econômica
• Lei 11101/05 - Crimes Na Lei De Falência E Recuperação
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 13146/15 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 6385/76 - Cvm 
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais 

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Leis Estaduais

• Constituição do Estado de Alagoas - Ainda Será Disponibilizada
• Lei estadual nº 3.437/1975 e suas alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas) - Ainda Será Disponibilizada
• Lei estadual nº 5.247/1991 e suas alterações (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais) - Ainda Será Disponibilizada
• Lei nº 3.437/1975 e suas alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas) - Ainda Será Disponibilizada
• Lei estadual nº 14.735/2026 e suas alterações (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis) - Ainda Será Disponibilizada
• Lei nº 6.441/2003 e suas alterações - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Estadual nº 6.276/2001 e suas alterações - Ainda Será Disponibilizada
• Lei estadual nº 6.479/2004 - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Estadual nº 4.590/1984 - Ainda Será Disponibilizada
• Lei estadual nº 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) - Ainda Será Disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 26/10.

Bônus - Resumos Destacados

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Direito Penal - Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal

Direito Penal - Parte Especial

• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Administração Pública

Direito Penal - Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9455/97 - Tortura
• Dl 201/67 - Crimes De Responsabilidade De Prefeito (Rd)
• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro (Rd)
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13146/15 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Inquérito Policial
• Prisões
• Liberdade Provisória
• Provas Em Espécie

Direito Constitucional

• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

Direito Administrativo

• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.