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SEAP-MA Especialista à Assistência Penitenciária - Direito Pacote

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. (E)
Inscrições encerradas Prova em 132 dias · 13/12/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
128
Aulas
11
Módulos
809
Horas
Prova
13/12/2026
132 dias

Conteúdo Programático

11 módulos · 128 aulas · 809 horas
Língua Portuguesa12 AULAS
Aula demoNivelamento
Aula 01Ortografia oficial.
Aula 02Classes de palavras: substantivos, adjetivos, advérbios, artigos, pronomes, preposições, numerais e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.
Aula 03Classes de palavras: conectivos.
Aula 04Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais. Correlação e vozes verbais.
Aula 05Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
Aula 06Emprego dos sinais de pontuação.
Aula 07Concordância verbal e nominal.
Aula 08Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 09Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
Aula 10Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Aula 11Provas Recentes. Exclusivamente PDF
(Especialista à Assistência Penitenciária e de Assistente Penitenciário) Noções de Informática7 AULAS
Aula demoInternet: navegação na Internet; conceitos de URL, links, sites e impressão de páginas.
Aula 01 - Diego Carvalho, Renato da CostaBusca de páginas.
Aula 02 - Diego Carvalho, Renato da CostaProgramas antivírus e firewall.
Aula 03 - Diego Carvalho, Renato da CostaPlanilha eletrônica – Excel (Microsoft Office): formatação da planilha e de células; cálculos utilizando as quatro operações básicas; formatação de dados por meio da formatação condicional; representação de dados por meio de gráficos.
Aula 04 - Diego Carvalho, Renato da CostaEditor de texto – Word (Microsoft Office): formatação de fonte e parágrafo; bordas e sombreamento; marcadores, numeração e tabulação; cabeçalho, rodapé e número de página; manipulação de imagens e formas; configuração de página; tabelas.
Aula 05 - Diego Carvalho, Renato da CostaSistema operacional. Teclas de atalho. Configuração de impressoras. (Windows)
Aula 06 - Diego Carvalho, Renato da CostaSoftware
(Especialista à Assistência Penitenciária e de Assistente Penitenciário) Ética, Cidadania e Direitos Humanos9 AULAS
Aula 01 - Prof. Tiago ZanollaÉtica e moral. Ética, princípios e valores
Aula 02 - Prof. Tiago ZanollaÉtica e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público
Aula 03 - Prof. Ricardo Torques7 Direitos humanos na Constituição Federal.
Aula 04 - Prof. Ricardo TorquesDireitos humanos e responsabilidade do Estado.
Aula 05 - Prof. Ricardo Torques9.2 Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
Aula 06 - Prof. Ricardo Torques9 Constituição brasileira e tratados internacionais de direitos humanos.
Aula 07 - Prof. Ricardo Torques8 Política Nacional de Direitos Humanos;
Aula 08 - Prof. Ricardo Torques9.3 Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok)
Aula 09 - Prof. Ricardo Torques9.1 Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela).
(Especialista à Assistência Penitenciária e de Assistente Penitenciário) Legislação - Noções de Direito Administrativo10 AULAS
Aula demoApresentação do curso. Administração pública: princípios expressos e implícitos (art. 37 da Constituição Federal de 1988)
Aula 01Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Aula 02Poderes da administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
Aula 03Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Aula 04Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Aula 05Agentes administrativos. Servidores públicos: regime jurídico, direitos, deveres, proibições e responsabilidades.
Aula 06Processo administrativo: princípios e regras gerais (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações).
Aula 07Responsabilidade civil do Estado.
Aula 08Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).
Aula 09Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
(Especialista à Assistência Penitenciária - Direito) Direito Administrativo16 AULAS
Aula demoApresentação do curso. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Regime jurídico administrativo. Conceito.
Aula 01Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito administrativo: Conceito. Objeto. Fontes.
Aula 02Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso de poder.
Aula 03Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Aula 04Ato administrativo: Espécies. Extinção do ato administrativo. Cassação, anulação, revogação e convalidação.Decadência administrativa.
Aula 05Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
Aula 06Agentes administrativos. Agentes públicos. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aula 07Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Aula 08Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Aula 09Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021.
Aula 10Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios.
Aula 11Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).
Aula 12Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.
Aula 13Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
Aula 14Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).
Aula 15Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
(Especialista à Assistência Penitenciária - Direito) Direito Constitucional14 AULAS
Aula 001 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.
Aula 012 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 022.2 Direitos e garantias fundamentais. 2.2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Aula 032.2 Direitos e garantias fundamentais. 2.2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Aula 042.2.2 Direitos sociais.
Aula 052.2.3 Nacionalidade.
Aula 062.2.4 Direitos políticos.
Aula 072.2.5 Partidos políticos.
Aula 082.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
Aula 092.4 Poder Legislativo. 2.4.1 Congresso Nacional e suas atribuições. 2.4.2 Câmara dos Deputados e papel dos deputados. 2.4.3 Senado Federal e papel dos senadores. 2.4.4 Reuniões e comissões. 2.4.6 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Aula 102.4.5 Processo legislativo.
Aula 112.5 Poder Executivo. 2.5.1 Presidente e vice-presidente da República. 2.5.2 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 2.5.3 Atribuições e responsabilidades dos ministros de Estado. 2.5.4 Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.
Aula 122.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do Poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências; Conselho Nacional de Justiça.
Aula 132.7 Funções essenciais à justiça. 2.7.1 Ministério Público, advocacia pública e Defensoria Pública.
(Especialista à Assistência Penitenciária - Direito) Direito Civil9 AULAS
Aula demoLei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
Aula 01Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
Aula 02Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
Aula 03Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
Aula 04Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo.
Aula 056.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
Aula 06Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico.
Aula 07Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação. 10.3 Contratos em geral. 10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação. 10.6 Extinção.
Aula 0810.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.
(Especialista à Assistência Penitenciária - Direito) Direito Penal11 AULAS
Aula 00Princípios aplicáveis ao direito penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
Aula 01Aplicação da lei penal.
Aula 02Ilicitude. Culpabilidade.
Aula 03Concurso de pessoas.
Aula 04Penas. Espécies de penas. Cominação das penas.
Aula 05Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Prescrição.
Aula 06Crimes contra a fé pública.
Aula 07Crimes contra a administração pública (Parte 1).
Aula 08Crimes contra a administração pública (Parte 2).
Aula 09Crimes contra a administração pública (Parte 3).
Aula 10Crimes contra a administração pública (Parte 4). Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (crimes e sanções penais na licitação).
(Especialista à Assistência Penitenciária - Direito) Direito Processual Penal17 AULAS
Aula 00Processo penal brasileiro; processo penal constitucional. Sistemas e princípios fundamentais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
Aula 01Inquérito policial.
Aula 02Ação penal. Ação civil ex delicto. remover o termo "aula xxx" e manter uma aula por dia
Aula 03Jurisdição e competência.
Aula 04Questões e processos incidentes. Citações e intimações. Atos processuais e atos judiciais. Prazos. Nulidades.
Aula 05Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça.
Aula 06Prova (Parte 1).
Aula 07Prova (Parte 2).
Aula 08Prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prisão temporária (Lei no 7.960/1989 e suas alterações) - Parte 1.
Aula 09Prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prisão temporária (Lei no 7.960/1989 e suas alterações) - Parte 2.
Aula 10Processo comum. Processo sumário.
Aula 11Procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri.
Aula 12Processos especiais. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. Processo e julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial. Processo de restauração de autos extraviados ou destruídos.
Aula 13Lei no 9.099/1995 e suas alterações e Lei no 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais).
Aula 14Recursos em geral (Parte 1).
Aula 15Recursos em geral (Parte 2).
Aula 16Habeas corpus e seu processo. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Disposições gerais do Código de Processo Penal.
(Especialista à Assistência Penitenciária - Direito) Legislação Extravagante16 AULAS
Aula demoLei nº 9.455/1997 – Lei de Tortura
Aula 01 - Equipe LegislaçãoLei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
Aula 02 - Equipe LegislaçãoLei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção
Aula 03 - Equipe LegislaçãoLei nº 12.850/2013 – Organização Criminosa
Aula 04 - Equipe LegislaçãoLei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime
Aula 05 - Equipe LegislaçãoLei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal
Aula 06 - Equipe LegislaçãoLei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
Aula 07 - Equipe LegislaçãoLei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos
Aula 08 - Equipe LegislaçãoLei nº 7.960/1989 – Prisão Temporária
Aula 09 - Equipe LegislaçãoLei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas (Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas)
Aula 10 - Equipe LegislaçãoLei nº 7.716/1989 – Crimes de Racismo
Aula 11 - Equipe LegislaçãoLei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha (Violência Doméstica)
Aula 12 - Prof Giulian SalvadorLei nº 13.675/2018 e Decreto nº 9.489/2018 – Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e Regulamentação
Aula 13 - Prof Giulian SalvadorLei Estadual nº 11.342/2020 (MA) – Institui a Polícia Penal do Estado do Maranhão
Aula 14 - Prof Giulian SalvadorPortaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 – Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
Aula 15 - Prof Giulian SalvadorResoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP): Resoluções nº 3/2009, nº 1/2014 e nº 4/2014, nº 4/2017 e nº 31/2022
(Todos os Cargos) Redação/Atualidades - Sem Correção7 AULAS
Aula demoAnálise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
Aula 01 - Prof. Carlos RobertoTeoria-Geral da produção textual para provas discursivas (Aspectos Estruturais).
Aula 02 - Prof. Carlos RobertoTeoria-Geral da produção textual para provas discursivas (Aspectos Formais).
Aula 03 - Prof. Carlos RobertoFolha de resposta para transcrição do texto definitivo.
Aula 04 (Somente em PDF) Márcio DamascenoPrimeira Rodada de Temas (Atualidades)
Aula 05 (Somente em PDF) Márcio DamascenoSegunda Rodada de Temas (Atualidades)
Aula 06 (Somente em PDF) Márcio DamascenoTerceira Rodada de Temas (Atualidades)

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Informações sobre o concurso em breve.

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