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Pós-Edital

PC MA Polícia Civil do Estado do Maranhão Delegado de Polícia + Tutoria de Peças

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 112 dias · 10/01/2027
Curso Preparatório Completo
100% online
32
Módulos
347
PDFs
2317
Vídeos
Prova
10/01/2027
112 dias

Conteúdo Programático

32 módulos · 1221h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras Delta.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área Delta, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas carreiras para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o cargo de PC MA - Polícia Civil do Estado do Maranhão.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos estratégicos nas Carreiras Delta, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

Visão de prova

Foco absoluto no que realmente cai

Conteúdo técnico no nível de exigência da banca

Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

Informações importantes

Curso baseado no EDITAL Nº 1 – PCMA - DELEGADO, DE 13 DE JULHO DE 2026.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Asseveramos que a Assinatura Ilimitada NÃO contempla a correção individualizada de peças e de questões discursivas, que se destina APENAS aos alunos adquirentes do PACOTE AVULSO.

Nesse sentido, caso você, Assinante Ilimitado, tenha interesse na aquisição de tal serviço personalizado a partir de um desconto especial, favor entrar em contato com a nossa Central de Atendimento.

CURSO DE PEÇAS - COMO FUNCIONA:

Aulas com exposição de todas as principais peças

Correções agendadas, conforme disponibilidade do professor.

Sobre o curso de Peças:

Dinâmica dos exercícios específicos para DELTA PC MA (simulados inéditos)

Exercício 01 - Correção em aula interativa

Exercício 02 - Correção por envio de espelho (gabarito).

Exercício 03 - Correção em aula interativa

Exercício 04 - Correção por envio de espelho (gabarito) da peça prática.

Exercício 05 - Correção em aula interativa professor Felipe Leal (Coordenador das Carreiras Delta).

Atenção: Não se trata de mentoria, coaching ou simular, reservando-se ao ensino jurídico com simulados no formato da banca.

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
  • Os PDFs ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
Não serão ministrados em PDF:

Direito Digital: 4 Regulamentação. 4.1 Portaria nº 1, de 8 de março de 2021 - estabelece o Regimento Interno da ANPD. 4.2 Portaria nº 15, de 2 de julho de 2021 - institui o Comitê de Governança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 4.3 Portaria nº 16, de 8 de julho de 2021 - aprova o processo de regulamentação no âmbito da ANPD. 4.4 Resolução CD/ANPD Nº 1, de 28 de outubro de 2021 - Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - publicado no DOU dia 29/10/2021.

Direito Administrativo: 11 Convênios e consórcios administrativos. 13.3 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 13.4 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 20 Legislação Complementar.

Direito Constitucional: 16 Noções sobre o Sistema Tributário Nacional. 16.1 Limitações do poder de tributar. 16.2 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 16.3 Repartição das receitas tributárias. 17 Finanças públicas. 17.1 Normas gerais. 19 Constituição do Estado do Maranhão.

Direitos Humanos: 2.4 Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. 8. DH e Atividade Policial. 8.1 O papel das forças de segurança na promoção e proteção dos Direitos Humanos. 8.2 Prevenção e combate à tortura e maus-tratos. 8.3 Regras de uso da força e de armas de fogo pela ONU. 8.5 Heteroidentificação e os direitos dos candidatos autodeclarados negros em concursos públicos. 3.3 Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966). 3.4 Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966). 5. Controle de Convencionalidade. 5.1 Conceito, fundamentos e modalidades. 5.2 O papel do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no controle de convencionalidade.

Legislação Penal e Processual Penal Especial: 23 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações. (Juizados Especiais Criminais). 35 Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais). 43 Lei nº 8.906/1994 e suas alterações (estatuto da OAB). 46 Lei Federal nº 12.015/2009 (Corrupção de Menores). 51 Lei nº. 12.318/2010 (Alienação Parental). 48 Crimes previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Serão ministrados exclusivamente PDFs Sintéticos disponibilizados.

Conteúdo Programático
Direito Digital6 Aulas · 34 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Digital
Aula 22 Aspectos Regulatórios: Marco Civil da Internet: 2.1 Fundamentos e princípios.▼
  1. Direito Digital e Marco Civil da Internet
  2. Marco Civil da Internet; Direito ao Esquecimento
  3. Direito ao Esquecimento - Questões
Aula 33 Aspectos regulatórios: LGPD. 3.1 Definições válidas de privacidade. 3.2 Definição de dados pessoais de acordo com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018 e suas alterações. 3.3 Relação da privacidade e o conceito de proteção de dados. 3.4 Direitos do titular dos dados com relação aos dados pessoais. 3.5 Papéis, responsabilidade e partes interessadas conforme a LGPD. 3.6 Tratamento dos dados pessoais. 3.7 Direito à eliminação dos dados pessoais. 3.11 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 5.1 Direito digital e a proteção da intimidade, privacidade, honra e imagem.▼
  1. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados
  2. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados II
  3. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados III
  4. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados IV
  5. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados V
  6. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados VI
  7. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados VII
  8. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados VIII
  9. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados IX
  10. Privacidade da Informação. Responsabilidade de Usuários. Responsabilidade de Empresas. Remoção de Conteúdo. Redes Sociais
  11. Temas: Quebra de Sigilo Telemático. Direitos de Personalidade. Direito de Resposta. Limites Legais da Atuação
Aula 45.6 Documentos, contratos. 5.7 Assinatura Eletrônica e Assinatura Digital.▼
  1. Noções Gerais de Contratos Inteligentes, Algoritmos.
  2. Documento Eletrônico
  3. Assinatura Eletrônica: Modalidades e Atributos
Aula 51.2 O direito na sociedade atual. 7 Aspectos do direito digital no campo processual. 7.1 Processo eletrônico. 7.2 Audiências virtuais. 7.3 Inteligência artificial e sua influência na decisão judicial. 7.4 Jurimetria.▼
  1. Transformação Digital no Poder Judiciário. Tecnologia no Contexto Jurídico. A Técnica e os Valores Humanos
  2. Automação do Processo
  3. Automação do Processo II
  4. Inteligência Artificial e Direito
  5. Audiências Virtuais e Cortes Remotas; Ciência de Dados e Jurimetria.
  6. Publicidade do Processo, dos Atos Processuais e Segredo de Justiça, No Contexto Tecnológico e da Tutela da Privacidade
Aula 61 Aspectos Introdutórios ao Direito Digital. 1.1 A Sociedade da tecnologia e informação. 1.3 O direito digital como multi e interdisciplinar. 2.2 Dos direitos e garantias dos usuários. 2.3 Da responsabilidade no marco civil da internet. 3.8 O conceito de violação de dados. 3.9 Atividades necessárias para estar em conformidade com a LGPD. 3.10 Obrigação de notificação de violação de dados conforme estabelecido na LGPD. 4 Regulamentação. 4.1 Portaria nº 1, de 8 de março de 2021 - estabelece o Regimento Interno da ANPD. 4.2 Portaria nº 15, de 2 de julho de 2021 - institui o Comitê de Governança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 4.3 Portaria nº 16, de 8 de julho de 2021 - aprova o processo de regulamentação no âmbito da ANPD. 4.4 Resolução CD/ANPD Nº 1, de 28 de outubro de 2021 - Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - publicado no DOU dia 29/10/2021. 5 Aspectos do Direito Digital No Âmbito Cível e Consumerista. 5.2 Novas formas de relacionamento entre as partes. 5.3 Responsabilidade civil e novas relações jurídicas no âmbito digital. 5.4 Direito do consumidor e regulação das relações comerciais pela internet. 5.5 Direito das Startups e a Lei Complementar nº 182/2021 (institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, e altera a Lei nº 6.404/1967 e a Lei Complementar nº 123/2003). 5.6 Documentos, contratos, inclusive do “digital influencer”, ou influenciador digital e novas Tecnologias. 6 Aspectos do Direito Digital e Novas Tecnologias. 6.1 Blockchain. 6.2 Criptomoedas. 6.3 IoT (Internet Of Things). 6.4 Big Data e Machine Learning. 6.5 Metaverso e as relações jurídicas. 7.5 Legal design.▼
  1. Aspectos Introdutórios ao Direito Digital. A Sociedade da tecnologia e informação. O direito digital como multi e interdisciplinar.
  2. Marco Civil da Internet: Dos Direitos e Garantias dos Usuários.
  3. Responsabilidade das Plataformas Digitais no Marco Civil da Internet - STF/art. 19 (Entendimento Atual do STF Sobre o art. 19)
  4. O Conceito de Violação de Dados; Atividades Necessárias para Estar em Conformidade Com a LGPD
  5. Obrigação de notificação de violação de dados conforme estabelecido na LGPD. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  6. Portarias nº 1, 15 e 16/2021 e Resolução CD/ANPD nº 1/2021 - Regimento Interno, Governança, Regulamentação, Fiscalização e Processo Sancionador da ANPD
  7. Direito Digital Cível e Consumerista - Novas Relações, Responsabilidade Civil e Comércio na Internet
  8. Direito das Startups e a Lei Complementar nº 182/2021 (marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador
  9. Aspectos do Direito Digital e Novas Tecnologias: Blockchain, Criptomoedas, IOT (Internet Of Things), Big Data
  10. Questões de Direito Digital
Direito Civil11 Aulas · 107 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Civil
Aula 21 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 9 Legislação complementar. 9.1 Decreto-lei nº 4.657/1942. 9.2 Decreto nº 9.830/2019.▼
  1. Instruções Iniciais
  2. Parte Introdutória
  3. Parte Introdutória II
  4. Parte Introdutória III
  5. LINDB
  6. LINDB II
  7. LINDB III
  8. LINDB IV
  9. LINDB V
  10. LINDB VI
  11. LINDB VII
  12. LINDB VIII
  13. LINDB IX
  14. LINDB X
  15. LINDB XI
Aula 32 Pessoas. 2.1 Pessoa natural. 2.2 Personalidade e capacidade. 2.3 Direitos da personalidade. 2.4 Pessoa jurídica. 2.5 Domicílio.▼
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
  9. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  10. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  11. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  12. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  13. Pessoas Jurídicas (Associações)
  14. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  15. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  16. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
  17. Domicílio
  18. Domicílio II
Aula 43 Bens 3.1 Diferentes classes de bens. 3.2 Bens considerados em si mesmos. 3.3 Bens reciprocamente considerados.▼
  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V
Aula 54 Fato jurídico. 4.1 Negócio jurídico. 4.2 Defeitos do negócio jurídico. 4.3 Invalidade do negócio jurídico. 4.4 Atos jurídicos lícitos. 4.5 Atos ilícitos.▼
  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos - Representação
  10. Negócios Jurídicos - Defeitos
  11. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos - Invalidade
  15. Negócios Jurídicos - Invalidade II
  16. Atos Ilícitos
  17. Atos Ilícitos II
  18. Prova do Negócio Jurídico
Aula 65 Prescrição e decadência.▼
  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V
Aula 76 Direito das coisas. 6.1 Posse. 6.2 Classificação, aquisição, efeitos e perda da posse. 6.3 Direitos reais. 6.4 Propriedade. 6.5 Propriedade em geral. 6.6 Aquisição da propriedade imóvel. 6.7 Aquisição da propriedade móvel. 6.8 Perda da propriedade.▼
  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
  6. Propriedade
  7. Propriedade II
  8. Propriedade III
  9. Propriedade IV
  10. Propriedade V
Aula 87 Responsabilidade civil. 7.1 Obrigação de indenizar. 7.2 Indenização.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Aula 98 Do Direito de Empresa.▼
  1. Tópico I - Evolução do Direito Empresarial
  2. Tópico II - Histórico do Direito Empresarial
  3. Tópico II - Teoria dos Atos de Comércio
  4. Tópico II - Teoria dos Atos de Comércio II
  5. Tópico III - Teoria dos Atos de Comércio III - Teoria da Empresa - Parte Final
  6. Tópico IV - Autonomia do Direito Empresarial
  7. Tópico V - Empresário e Regras Específicas do Código Civil
  8. Aspectos do Empresário Rural no Código Civil
  9. Empresário Individual
  10. Prepostos
  11. Exercício da Atividade de Empresa pelo Incapaz
  12. O Incapaz na Qualidade de Sócio - Revisão dos Principais Pontos
  13. Registro Empresarial
  14. Registro Empresarial II
  15. Escrituração Empresarial
  16. Escrituração Empresarial II
  17. Nome Empresarial
  18. Nome Empresarial II
  19. Nome Empresarial - Exercícios de Fixação
  20. Estabelecimento Empresarial
  21. Estabelecimento Empresarial II
  22. Estabelecimento Empresarial III e Exercícios
Aula 109.3 Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência).▼
  1. Falência e Recuperação Judicial - Introdução
  2. Falência e Recuperação, Pressupostos e Legitimidade
  3. Falência e Recuperação, Pressupostos Material Objetivo e a Insolvência Jurídica do Devedor
  4. Local da Falência, Falência e Execução Fiscal e Espécies de Sentenças
  5. Falência e Recuperação, Juízo Universal, Atuação do MP e Adm. Judicial
  6. Efeitos da Falência (Devedor, Bens do Devedor, Obrigações do Falido, Contratos e Credores)
  7. Efeitos da Falência Quanto Aos Atos do Falido - Atos Ineficazes - Atos Revogáveis
Aula 119.4 Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Direitos de Liberdade Econômica).▼
  1. Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019)
Direito Processual Civil8 Aulas · 58 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Processual Civil
Aula 21 Jurisdição e da Ação. 1.1 Natureza; conceito; características; espécies; jurisdição voluntária; princípios; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à justiça); equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem).▼
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Ação
  4. Ação II
  5. Ação III
  6. Advocacia Pública
  7. Defensoria Pública
  8. Ministério Público
  9. Juiz - Poderes, Deveres e Responsabilidades
  10. Juiz - Impedimento e Suspeição
  11. Auxiliares da Justiça
  12. Auxiliares da Justiça II
  13. Meios Apropriados de Solução dos Conflitos
Aula 32 Competência. 2.1 Conceito, critérios de distribuição, espécies. 2.3 Identificação do foro competente. 2.4 Modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Conflito de Competência
Aula 44 Tutela Provisória. 4.1 Tutelas de urgência e evidência, conceito, espécies, extensão, profundidade. 5 Poder geral de cautela.▼
  1. Espécies de Tutela e Tutela Provisória
  2. Espécies de Tutela e Tutela Provisória II
  3. Espécies de Tutela e Tutela Provisória III
Aula 51.2 Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos. 1.2.1 Mandado de segurança individual e coletivo; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e principais caracteres procedimentais de cada modalidade.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Processo Coletivo - Teoria Geral
  13. Processo Coletivo - Teoria Geral II
  14. Processo Coletivo - Teoria Geral III
  15. Ação Civil Pública
  16. Ação Civil Pública II
  17. Ação Civil Pública III
  18. Ação Civil Pública IV
  19. Ação Civil Pública V
  20. Ação Civil Pública VI
  21. Ação Civil Pública VII
  22. Ação Civil Pública VIII
  23. Ação Civil Pública IX
  24. Ação Popular
  25. Ação Popular II
  26. Ação Popular III
  27. Ação Popular IV
  28. Ação Popular V
  29. Mandado de Segurança Coletivo
  30. Mandado de Segurança Coletivo II
Aula 63 Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva).▼
  1. Cooperação Internacional
  2. Cooperação Internacional II
Aula 71.2.1 habeas data; 3 homologação de sentença estrangeira.▼
  1. Habeas data
  2. Homologação de sentença estrangeira
Aula 81.2.1 Habeas corpus no processo civil;▼
  1. Aviso! Conteúdo abordado na disciplina de Direito Processual Penal!
Direito Agrário7 Aulas · 35 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Agrário
Aula 21 Teoria geral do Direito Agrário: origem, conceito e princípios.▼
  1. Direito Agrário: Introdução e Conceitos Preliminares
  2. Direito Agrário: Princípios
  3. Direito Agrário: Aspectos Constitucionais
Aula 32 Função social da Propriedade. 2.1 Registro do Imóvel Rural. 2.2 Usucapião constitucional rural (artigo 191 da Constituição Federal de 1988 e Lei nº 6.969/1981).▼
  1. Estatuto da Terra - Lei 4.504/66 - Introdução
  2. Estatuto da Terra - Lei 4.504/66 - Função Social da Propriedade
  3. Estatuto da Terra - Lei 4.504/66 - Propriedade Produtiva, Latifúndio e Minifúndio
  4. Estatuto da Terra - Lei 4.504/66 - Reforma Agrária
  5. Estatuto da Terra - Lei 4.504/64 - Política de Desenvolvimento Rural - Capítulo I e II
  6. Estatuto da Terra - Lei 4.504/64 - Política de Desenvolvimento Rural - Capítulo III
  7. Estatuto da Terra - Lei 4.504/64 - Política de Desenvolvimento Rural - Capítulo IV
  8. Estatuto da Terra - Lei 4.504/64 - Política de Desenvolvimento Rural - Capítulo V
  9. Política Agrícola - Lei 6.969/81 - Usucapião Especial Rural
  10. Política Agrícola - Lei 6.969/81 - Usucapião Especial Rural II
Aula 43 O Processo de desapropriação para fins de reforma agrária (Lei Complementar nº 76/1993 e respectivas alterações).▼
  1. Processo de Desapropriação de Terras para Fins de Reforma Agrária: LC Nº 76/1993
  2. Processo de Desapropriação de Terras para Fins de Reforma Agrária: LC Nº 76/1993 II
  3. Processo de Desapropriação de Terras para Fins de Reforma Agrária: LC Nº 76/1993 III
Aula 54 Regularização Fundiária (Lei nº 11.952/2009 e respectivas alterações).▼
  1. Lei 11.952, de 25 deJunho de 2009 - Alterações
  2. Lei 11.952, de 25 deJunho de 2009 - Alterações II
  3. Lei 11.952, de 25 deJunho de 2009 - Alterações III
  4. Lei 11.952, de 25 deJunho de 2009 - Alterações IV
Aula 62.3 Reforma Agrária (arts. 184 a 191 da CF; Lei nº 8.629/1993 e respectivas alterações e Decreto nº 9.311/2018 e respectivas alterações). 3 Decreto-Lei nº 3.365/1941 e respectivas alterações. 4 Decreto nº 10.592/2020 e suas respectivas alterações. 5 Terras Indígenas e Quilombolas.▼
  1. Direito Agrário: Introdução e Conceitos Preliminares
  2. Direito Agrário: Aspectos Constitucionais (Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária)
  3. Usucapião Rural: Aspectos Constitucionais
  4. Decreto nº 9.311/2018
  5. Lei Nº 8.629/1993- Lei da Reforma Agrária
  6. Decreto-lei Nº 3.365, de 21 de Junho de 1941 - Dispõe Sobre Desapropriações por Utilidade Pública
  7. Decreto nº 10.592/2020 Dispõe sobre a Regularização Fundiária das Áreas Rurais Situadas em Terras da União, no Âmbito da Amazônia Legal, e em terras do INCRA
  8. Terras Indígenas e Quilombolas
  9. Direito Agrário
  10. Direito Agrário
Aula 76 Contratos Agrários típicos e atípicos.▼
  1. Contratos Agrários típicos e atípicos
  2. Contratos Agrários típicos e atípicos II
  3. Contratos Agrários típicos e atípicos III
  4. Contratos Agrários típicos e atípicos IV
Direito Ambiental10 Aulas · 78 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Ambiental
Aula 21 Princípios do direito ambiental. 2 Meio ambiente na Constituição Federal. 5.3 Licenciamento ambiental (Lei Complementar nº 140/2011, Lei nº 6.938/1981 e suas alterações, Resolução Conama nº 428/2010 e regulamentos). 6.1 Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações);▼
  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental
  5. Princípios do Direito Ambiental II
  6. Princípios do Direito Ambiental III
  7. Princípios do Direito Ambiental IV
  8. Princípios do Direito Ambiental V
  9. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI
  10. Meio Ambiente na Constituição da República
  11. Meio Ambiente na Constituição da República II
  12. Meio Ambiente na Constituição da República III
  13. Meio Ambiente na Constituição da República IV - Competências Ambientais
  14. Politica Nacional do Meio Ambiente
  15. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  16. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  17. Politica Nacional do Meio Ambiente IV
  18. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental
  19. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental II
  20. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental III
  21. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental IV
Aula 33 Legislação brasileira florestal (Leis nº 12.651/2012 e respectivas alterações e respectivas alterações, e regulamentos). 4 Legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 e suas alterações e regulamentos); 6 Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC).▼
  1. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000
  2. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 II
  3. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 III
  4. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 IV
  5. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 V
  6. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012
  7. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 II
  8. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 IV
  9. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 III
  10. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública
  11. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública II
  12. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública III
Aula 4Proteção e conservação da biodiversidade;▼
  1. Lei N.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade)
  2. Lei N.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade) II
Aula 57 Responsabilidade ambiental. 7.1 Conceito de dano e reparação ambiental. 5 Poder de polícia ambiental. 5.1 Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações; regulamentos). 5.2 Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações).▼
  1. Responsabilidade Ambiental Civil
  2. Responsabilidade Ambiental Civil II
  3. Responsabilidade Ambiental Civil III
  4. Responsabilidade Ambiental Administrativa
  5. Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  6. Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  7. Responsabilidade Ambiental Administrativa IV
  8. Responsabilidade Ambiental Administrativa V
  9. Responsabilidade Ambiental Penal
  10. Responsabilidade Ambiental Penal II
  11. Responsabilidade Ambiental Penal III
  12. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  13. Responsabilidade Ambiental Penal V
  14. Responsabilidade Ambiental Penal VI
  15. Responsabilidade Ambiental Penal VII
  16. Responsabilidade Ambiental Penal VIII
Aula 63 Lei nº 11.428/2006▼
  1. Lei nº 11.428/2006
  2. Lei nº 11.428/2006 II
  3. Lei nº 11.428/2006 III
  4. Lei nº 11.428/2006 IV
  5. Lei nº 11.428/2006 V
Aula 74 Lei nº 11.516/2007 e suas alterações.▼
  1. Lei nº 11.516/2007
  2. Lei nº 11.516/2007
Aula 86.1 legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas.▼
  1. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas
  2. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas II
  3. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas III
  4. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas IV
  5. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas V
  6. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas VI
  7. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas VII
  8. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas VIII
  9. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas IX
  10. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas X
  11. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas XI
  12. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas XII
  13. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas XIII
Aula 98 Unidades de Conservação ambiental no Maranhão.▼
  1. Unidades de Conservação ambiental no Maranhão
  2. Unidades de Conservação ambiental no Maranhão
  3. Unidades de Conservação ambiental no Maranhão
  4. Unidades de Conservação ambiental no Maranhão
  5. Unidades de Conservação ambiental no Maranhão
Aula 106.2 Biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM).▼
  1. Aviso! Conteúdo abordado na disciplina de Legislação Penal!
Direito Administrativo16 Aulas · 117 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Administrativo
Aula 21 Conceito e fontes do direito administrativo.▼
  1. Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo
  2. Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo II
Aula 31.1 Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 1.2 Princípios da administração pública. 16 Regime jurídico-administrativo. 16.1 Conceito. 16.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 16.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 16.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.▼
  1. Princípios da Administração e Regime Jurídico
  2. Princípios da Administração e Regime Jurídico II
  3. Princípios da Administração e Regime Jurídico III
  4. Princípios da Administração e Regime Jurídico IV
Aula 42 Administração pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 3 Administração indireta e entidades paralelas. 11 Convênios e consórcios administrativos. 15 Administração pública. 15.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 15.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 17 Agências reguladoras.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa II
  3. Organização Administrativa III
  4. Organização Administrativa IV
  5. Organização Administrativa V
  6. Organização Administrativa VI
  7. Organização Administrativa VII
  8. Organização Administrativa VIII
  9. Organização Administrativa IX
  10. Organização Administrativa X
  11. Organização Administrativa XI
Aula 54 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 O silêncio no direito administrativo. 4.5 Cassação. 4.6 Revogação e anulação. 4.7 Processo administrativo. 4.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 4.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.10 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 4.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.13 Atos administrativos gerais e individuais. 4.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.16 Ato administrativo inexistente. 4.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.19 Vícios do ato administrativo. 4.20 Teoria dos motivos determinantes. 4.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.▼
  1. Ato Administrativo
  2. Ato Administrativo II
  3. Ato Administrativo III
  4. Ato Administrativo IV
  5. Ato Administrativo V
  6. Ato Administrativo VI
  7. Ato Administrativo VII
  8. Ato Administrativo VIII
  9. Ato Administrativo IX
  10. Ato Administrativo X
  11. Ato Administrativo XI
Aula 65 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 19 Poderes e deveres da administração pública. 19.1 Poder regulamentar. 19.2 Dever de agir. 19.3 Dever de eficiência. 19.4 Dever de probidade. 19.5 Dever de prestação de contas. 19.6 Uso e abuso do poder. 19.7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos II
  3. Poderes Administrativos III
  4. Poderes Administrativos IV
  5. Poderes Administrativos V
  6. Poderes Administrativos VI
Aula 76 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público.▼
  1. Serviço Público
  2. Serviço Público II
  3. Serviço Público III
  4. Serviço Público IV
  5. Serviço Público V
Aula 87 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.▼
  1. Desapropriação
  2. Desapropriação II
  3. Desapropriação III
  4. Desapropriação IV
  5. Desapropriação V
  6. Desapropriação VI
  7. Desapropriação VII
  8. Intervenção do Estado na Propriedade
  9. Intervenção do Estado na Propriedade II
Aula 97.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.▼
  1. Intervenção do Estado na Ordem Econômica
  2. Intervenção do Estado na Ordem Econômica II
  3. Intervenção do Estado na Ordem Econômica III
Aula 108 Bens públicos. 8.1 Regime jurídico. 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos II
  3. Bens Públicos III
Aula 119 Licitações: modalidades e procedimentos. 10 Contratos administrativos. 20 Legislação Complementar. 20.1 Lei 14.133/2021 (Estatuto de Licitações).▼
  1. Licitações
  2. Licitações II
  3. Licitações III
  4. Licitações IV
  5. Licitações V
  6. Licitações VI
  7. Licitações VII
  8. Licitações VIII
  9. Licitações IX
  10. Licitações X
  11. Licitações XI
  12. Licitações XII
  13. Licitações XIII
  14. Contratos
  15. Contratos II
  16. Contratos III
  17. Contratos
  18. Contratos II
  19. Contratos III
  20. Contratos IV
  21. Contratos V
Aula 1213 Agentes públicos. 13.1 Espécies e classificação. 13.2 Cargo, emprego e função públicos. 13.3 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 13.4 Responsabilidade civil, penal e administrativa.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Agentes Públicos II
  3. Agentes Públicos III
  4. Agentes Públicos IV
  5. Agentes Públicos V
  6. Agentes Públicos VI
  7. Agentes Públicos VII
  8. Agentes Públicos VIII
  9. Agentes Públicos IX
  10. Agentes Públicos X
  11. Agentes Públicos XI
  12. Agentes Públicos XII
  13. Agentes Públicos XIII
Aula 1312 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 14 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil.▼
  1. Controle da Administração
  2. Controle da Administração II
  3. Controle da Administração III
  4. Controle da Administração IV
  5. Controle da Administração V
  6. Controle da Administração VI
  7. Controle da Administração VII
Aula 1418 Processo administrativo. 20.4. Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo).▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 1520.3. Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa)▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa II
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa III
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa IV
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa V
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VI
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VII
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VIII
  9. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa IX
  10. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa X
Aula 1620.2 Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção).▼
  1. Aviso! Conteúdo abordado na disciplina de Legislação Penal!
Direito Constitucional22 Aulas · 156 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Constitucional
Aula 21 Direito constitucional. 15 Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; 2 Classificações das constituições.▼
  1. Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
  3. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
Aula 3história das constituições;▼
  1. Teoria da Constituição - Histórico das Constituições ou Evolução Constitucional Brasileira
Aula 4supremacia da constituição;▼
  1. Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
Aula 5aplicabilidade das normas constitucionais;▼
  1. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
Aula 61.1 Noções gerais, ciclos constitucionais. neoconstitucionalismo;▼
  1. Teoria da Constituição - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
Aula 73 Poder constituinte. 3.1 Fundamentos do poder constituinte. 3.2 Poder constituinte originário e derivado. 3.3 Reforma e revisão constitucionais. 3.4 Limitação do poder de revisão. 3.5 Emendas à Constituição. 3.6 Poder constituinte e revolução. poder constituinte decorrente.▼
  1. Teoria da Constituição - Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
Aula 84 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 4.4 Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais. 4.5 Fenômeno jurídico da desconstitucionalização.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
Aula 95 Interpretação constitucional.▼
  1. Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
Aula 106 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 117 Organização do Estado. 7.1 Organização políticoadministrativa. 7.2 Estado federal brasileiro. 7.3 União. 7.4 Estados federados. 7.5 Municípios. 7.6 Distrito Federal. 7.7 Territórios.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
Aula 128 Administração pública. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Servidores públicos.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
Aula 139 Organização dos poderes no Estado. 9.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 9.2 Comissões parlamentares de inquérito. 9.3 Organização e competências. 10 Poder Legislativo: fundamentos, atribuições e garantias de independência. 10.1 Processo Legislativo: fundamentos e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 1411 Poder Executivo. 11.1 Forma e sistema de governo. 11.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 11.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.▼
  1. Poder Executivo - Introdução
  2. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
Aula 1512 Poder Judiciário.▼
  1. Poder Judiciário - Introdução
  2. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário - Precatórios
  7. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  9. Poder Judiciário - STJ
  10. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  11. Poder Judiciário - Justiça Federal
  12. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  14. Poder Judiciário - Justiça Militar
  15. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  16. CNJ e CNMP
  17. CNJ e CNMP II
Aula 1612.1 Funções essenciais à justiça.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 1713 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 13.1 Segurança pública. 13.2 Organização da segurança pública. 13.3 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
Aula 1814 Ordem social.▼
  1. Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
  2. Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
  3. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
  4. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
  5. Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
  6. Ordem Social - Educação
  7. Ordem Social - Educação II
  8. Ordem Social - Desporto
  9. Ordem Social - Cultura
  10. Ordem Social - Ciência Tecnologia e Inovação
  11. Ordem Social - Comunicação Social
  12. Ordem Social - Meio Ambiente
  13. Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  14. Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
  15. Ordem Social - Indígenas e Quilombolas
Aula 1918 Ordem econômica e financeira. 18.1 Princípios gerais da atividade econômica. 18.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira - Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
  3. Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana e Agrária
Aula 2016 Noções sobre o Sistema Tributário Nacional. 16.1 Limitações do poder de tributar. 16.2 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 17 Finanças públicas. 17.1 Normas gerais.▼
  1. Da Tributação e do Orçamento: do Sistema Tributário Nacional
  2. Da Tributação e Do Orçamento: Das Finanças Públicas - Normas Gerais; Dos Orçamentos
Aula 2116.3 Repartição das receitas tributárias.▼
  1. Repartição da Receita de Impostos
  2. Repartição da Receita de Impostos II
  3. Repartição da Receita de Impostos III
  4. Repartição da Receita de Impostos IV
  5. Repartição da Receita de Impostos V
  6. Repartição da Receita de Impostos VI
  7. Repartição da Receita de Impostos VII
  8. Repartição da Receita de Impostos VIII
Aula 2219 Constituição do Estado do Maranhão.▼
  1. Apresentação
  2. Art 1 ao Art. 10
  3. Art. 11 ao Art. 18
  4. Art. 19 ao Art. 20
  5. Art. 19 ao Art. 19 XV
  6. Art. 21 ao Art. 26
  7. Art. 27 ao Art. 31
  8. Art. 32 ao Art. 39
  9. Art. 40 Ao Art. 43
  10. Art. 43 ao Art. 49
  11. Art. 50 Ao Art. 53
  12. Art. 54 ao Art. 70
  13. Art. 71 ao Art. 79
  14. Art. 80 ao Art. 93
Medicina Legal11 Aulas · 149 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Medicina Legal
Aula 21 Perícia Médico-Legal. 1.1 Importância da prova pericial. 1.2 Noções de corpo de delito. 1.3 Cadeia de custódia. 1.4 Atuação dos assistentes técnicos. 1.5 Documentos médico-legais. 1.5.1 Atestados. 1.5.2 Prontuários médicos. 1.5.3 Relatórios. 1.5.4 Pareceres. 1.6 Laudos periciais. 1.6.1 Estrutura do laudo. 1.6.2 Quesitos oficiais. 1.6.3 Modelos de laudos de lesão corporal, de sexologia forense e necroscópicos. 1.7 Crime de Falsa Perícia. 1.8 Interface da medicina-legal com outros campos das ciências forenses e criminalística.▼
  1. Conceito e Divisões
  2. Conceito e Divisões II
  3. História Da Medicina Legal
  4. História Da Medicina Legal II
  5. Pericias e Peritos
  6. Pericias e Peritos II
  7. Pericias e Peritos III
  8. Pericias e Peritos IV
  9. Pericias e Peritos V
  10. Documentos
  11. Documentos II
  12. Documentos III
  13. Documentos IV
  14. Documentos V
Aula 32 Traumatologia Forense. 2.1 Lesão corporal 2.1.1 Conceito. 2.1.2 Interpretação do artigo 129 do Código Penal. 2.1.3 Classificação. 2.1.4 Quesitos oficiais. 2.1.5 Quantificação de dano e nexo de causalidade. 2.1.6 Perícia médico-legal em vítimas de tortura. 2.1.8 Síndrome da criança espancada. 2.2 Energias de ordem mecânica. 2.2.1 Conceito. 2.2.2 Lesões e morte por ação contundente. 2.2.3 Estudo Médico-Legal dos Traumatismos Cranioencefálicos. 2.2.4 Lesões e morte por armas brancas. 2.2.5 Lesões e morte por instrumentos perfurocontundentes. 2.2.6 Lesões e morte por projéteis de alta energia. 2.3 Energias de ordem física não mecânica. 2.3.1 Conceito. 2.3.2 Estudo Médico Legal das Baropatias. 2.3.3 Lesões e morte por ação térmica. 2.3.4 Lesões e morte por ação elétrica.▼
  1. Traumatologia - Introdução
  2. Traumatologia - Introdução II
  3. Traumatologia - Contusões
  4. Traumatologia - Contusões II
  5. Traumatologia - Contusões III
  6. Traumatologia - Outras Contusões
  7. Traumatologia - Outras Contusões II
  8. Traumatologia - Outras Contusões III
  9. Traumatologia - Balística
  10. Traumatologia - Balística II
  11. Traumatologia - Balística III
  12. Traumatologia - Balística IV
  13. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas
  14. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas II
  15. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas III
  16. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas IV
  17. Traumatologia – Projéteis de Alta Energia
  18. Traumatologia – Projéteis de Alta Energia II
  19. Traumatologia - Armas Brancas
  20. Traumatologia - Armas Brancas II
  21. Traumatologia - Armas Brancas III
  22. Traumatologia - Armas Brancas IV
  23. Traumatologia - Armas Brancas V
  24. Traumatologia Física
  25. Traumatologia Física II
  26. Traumatologia Física III
  27. Traumatologia Física IV
  28. Traumatologia Física V
  29. Traumatologia Física VI
  30. Traumatologia – Outras Energias
  31. Traumatologia – Tortura, Maus - tratos e Sevícias
  32. Traumatologia – Tortura, Maus - tratos e Sevícias
  33. Traumatologia – Art. 129 (Lesões Corporais)
  34. Traumatologia - Art. 129 (Lesões Corporais)
  35. Traumatologia - Art. 129 (Lesões Corporais) II
  36. Traumatologia - Art. 129 (Lesões Corporais) III
  37. Traumatologia - Art. 129 (Lesões Corporais) IV
Aula 43 Asfixiologia Forense. 3.1 Conceito e classificação das asfixias. 3.2 Asfixia por sufocação. 3.3 Asfixia por constrição cervical. 3.4 Asfixia por modificações no meio ambiente.▼
  1. Asfixiologia
  2. Asfixiologia II
  3. Asfixiologia - Constrições Cervicais
  4. Asfixiologia - Constrições Cervicais II
  5. Asfixiologia - Constrições Cervicais III
  6. Asfixiologia - Afogamento
  7. Asfixiologia - Afogamento II
Aula 54 Tanatologia Forense. 4.1 Conceito de morte. 4.2 Estudo médico-legal dos transplantes. 4.3 Destinação do cadáver e atestado de óbito. 4.4 Inumação, exumação, cremação e embalsamamento. 4.5 Causas jurídicas da morte. 4.5.1 Homicídio. 4.5.2 Suicídio. 4.5.3 Acidente. 4.6 Morte súbita e morte suspeita. 4.7 Exame perinecroscópico. 4.8 Estimativa do tempo de morte. 4.8.1 Cronotanatognose. 4.8.2 Entomologia Forense. 4.9 Lesões intra vitam e post mortem. 4.10 Necropsia médico-legal. 4.10.1 Indicações. 4.10.2 Requisitos. 4.10.3 Técnicas.▼
  1. Tanatologia - Conceitos
  2. Tanatologia - Conceitos II
  3. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose
  4. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose II
  5. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose III
  6. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose IV
  7. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose V
  8. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose VI
  9. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose VII
  10. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos (Transformações Especiais)
  11. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos (Transformações Especiais) II
  12. Tanatologia – Causa Jurídica
  13. Tanatologia – Causa Jurídica II
  14. Tanatologia – Causa Jurídica III
  15. Tanatologia – Lesões Vitais e Post - Mortem
  16. Tanatologia – Lesões Vitais e Post - Mortem II
  17. Tanatologia - Comoriência e Premoriência
  18. Tanatologia - Destinos do Cadáver
  19. Tanatologia - Exumação
  20. Tanatologia - Lei 9.434 (Transplantes)
  21. Tanatologia - Lei 9.434 (Transplantes) II
  22. Tanatologia - Lei 9.434 (Transplantes) III
  23. Tanatologia - Necropsia e Autopsia
  24. Tanatologia - Necropsia e Autopsia II
  25. Tanatologia - Necropsia e Autopsia III
Aula 65 Sexologia Forense. 5.1 Conceito. 5.2 Legislação correlata. 5.3 Quesitos. 5.4 Perícia nos crimes contra a liberdade sexual. 5.5 Estudo médico-legal do aborto. 5.6 Estudo médico-legal do infanticídio.▼
  1. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual
  2. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual II
  3. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual III
  4. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual IV
  5. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual V
  6. Sexologia – Parafilias
  7. Sexologia – Parafilias II
  8. Sexologia – Parafilias III
  9. Sexologia – Parafilias IV
  10. Sexologia – Parafilias V
  11. Sexologia – Aborto e Infanticídio
  12. Sexologia – Aborto e Infanticídio II
  13. Sexologia – Aborto e Infanticídio III
  14. Sexologia – Aborto e Infanticídio IV
  15. Sexologia – Aborto e Infanticídio V
  16. Sexologia – Gravidez, Parto e Puerpério
  17. Sexologia – Gravidez, Parto e Puerpério II
  18. Sexologia – Gravidez, Parto e Puerpério III
Aula 76 Toxicologia Forense. 6.1 Conceitos fundamentais. 6.2 Embriaguez etílica ou por outras drogas e legislação aplicável. 6.3 Dependência do álcool ou de outras drogas e legislação aplicável. 6.4 Estudo médico legal das lesões causadas por substâncias cáusticas e venenos.▼
  1. Ação Química
  2. Toxicologia
  3. Toxicologia II
  4. Toxicologia III
  5. Toxicologia IV
  6. Toxicologia V
  7. Toxicologia VI
  8. Toxicologia VII
  9. Toxicomanias - Introdução
  10. Toxicomanias - Introdução II
  11. Embriaguez
  12. Embriaguez II
  13. Embriaguez III
  14. Toxicomanias
  15. Toxicomanias II
  16. Toxicomanias III
  17. Toxicomanias IV
  18. Toxicomanias V
  19. Toxicomanias VI
Aula 87 Psicopatologia Forense. 7.1 Conceitos fundamentais. 7.2 Estudo médico-legal da imputabilidade e da responsabilidade penal. 7.3 Estudo médico-legal da capacidade civil. 7.4 Estudo médico-legal das dependências químicas.▼
  1. Modificadores da Imputabilidade Penal e da Capacidade Civil
  2. Modificadores da Imputabilidade Penal e da Capacidade Civil II
  3. Psiquiatria Forense
  4. Psiquiatria Forense II
  5. Psiquiatria Forense III
  6. Psiquiatria Forense IV
  7. Psiquiatria Forense V
  8. Psiquiatria Forense VI
  9. Psiquiatria Forense VII
  10. Psiquiatria Forense VIII
  11. Simulação, Metassimulação e Dissimulação
  12. Antropologia - Conceitos e Princípios
  13. Antropologia - Conceitos e Princípios II
  14. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária
  15. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária II
  16. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária III
  17. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária IV
  18. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária V
  19. Identificação Médico-Legal
  20. Identificação Médico-Legal II
  21. Identificação Médico-Legal III
  22. Identificação Médico-Legal IV
  23. Identificação Médico-Legal V
Aula 94.10.4 Protocolo de Minnesota.▼
  1. Protocolo de Minnesota.
Aula 102.1.7 Protocolo de Istambul.▼
  1. Protocolo de Istambul
  2. Protocolo de Istambul II
Aula 115.7 Perícia nos crimes de pedofilia.▼
  1. Perícia nos crimes de pedofilia
  2. Perícia nos crimes de pedofilia II
Direitos Humanos7 Aulas · 20 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direitos Humanos
Aula 21 Conceito, Evolução e Características dos Direitos Humanos. 1.1 Dimensões/Gerações de Direitos Humanos. 1.2 Características e fundamentação.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Características dos Direitos Humanos
  3. Evolução dos Direitos Humanos
Aula 32. Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro. 2.1 Relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno. 2.2 O procedimento de incorporação dos tratados de direitos humanos na perspectiva da Constituição Federal. 2.3 Hierarquia dos tratados de direitos fundamentais na ordem jurídica interna brasileira. 2.4 Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. 6. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. 6.1 Dignidade da Pessoa Humana como fundamento da República. 6.2 Direitos consagrados nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil for parte. 5. Controle de Convencionalidade. 5.1 Conceito, fundamentos e modalidades. 5.2 O papel do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no controle de convencionalidade.▼
  1. Globalização e Direitos Humanos
  2. Direitos Humanos na CF
  3. Direitos Humanos na CF II
Aula 43. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos. 3.1 Organização das Nações Unidas (ONU). 3.2 Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). 3.3 Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966). 3.4 Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).▼
  1. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Declaração Universal de Direitos Humanos
  3. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  4. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Aula 54. Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. 4.1 Organização dos Estados Americanos (OEA). 4.2 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). 4.3 Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos.▼
  1. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos II
  3. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos III
Aula 67. Direitos e Proteção de Grupos Vulneráveis. 7.1 Doutrina, legislação e jurisprudência sobre grupos vulneráveis. 7.2 Direitos dos Povos Originários.▼
  1. Grupos Vulneráveis - Povos Indígenas
Aula 78. Direitos Humanos e Atividade Policial. 8.1 O papel das forças de segurança na promoção e proteção dos Direitos Humanos. 8.2 Prevenção e combate à tortura e maus-tratos. 8.3 Regras de uso da força e de armas de fogo pela ONU. 8.4 Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Mandela). 8.5 Heteroidentificação e os direitos dos candidatos autodeclarados negros em concursos públicos.▼
  1. Convenção contra a Tortura e Protocolo - Global
  2. Convenção contra a Tortura e Protocolo - Global II
  3. Regras de Mandela I
  4. Regras de Mandela II
  5. Decreto nº 12.341/2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060/2014 (Uso da Força)
Direito Penal18 Aulas · 254 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Penal
Aula 21 Princípios e garantias penais fundamentais. 2 Direito penal e política criminal. 3 Evolução epistemológica do direito penal. 4 Escolas penais. 5 Lei penal. 5.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 5.2 Analogia. 5.3 Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. 5.3.1 Lei penal excepcional, especial e temporária. 5.3.2 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 5.4 Irretroatividade da lei penal. 5.5 Imunidades. 5.6 Condições de punibilidade. 5.7 Concurso aparente de normas. 9 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.▼
  1. Conceitos Introdutórios - Infração Penal
  2. Conceitos Introdutórios - Sujeitos do Crime e Objetos
  3. Conceitos Introdutórios - Caracteres e Fontes do Direito Penal
  4. Conceitos Introdutórios - Relação Com Outros Ramos e Funções do Direito Penal
  5. Conceitos Introdutórios - Ciências Criminais, Política Criminal e Criminalização
  6. Conceitos Introdutórios - Teorias do Direito Penal
  7. Princípios do Direito Penal - Legalidade
  8. Princípios do Direito Penal II
  9. Princípios do Direito Penal III
  10. Princípios do Direito Penal IV
  11. Princípios do Direito Penal V - Insignificância
  12. Princípios do Direito Penal VI - Insignificância
  13. Lei Penal - Introdução e Norma Penal em Branco
  14. Interpretação da Lei Penal
  15. Conflito Aparente de Normas Penais
  16. Conflito Aparente de Normas Penais II
  17. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  18. Aplicação da Lei Penal no Tempo II
  19. Aplicação da Lei Penal no Tempo III
  20. Tempo e Lugar do Crime
  21. Aplicação da Lei Penal no Espaço
  22. Aplicação da Lei Penal no Espaço II
  23. Aplicação da Lei Penal no Espaço III
  24. Eficácia da Sentença Estrangeira - Art. 9°
  25. Prazo Penal - Arts. 10 a 12
Aula 36 Teoria geral do crime. 6.1 Crime e contravenção penal: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade. 6.2 Bem jurídico. 6.3 Fato típico e seus elementos. 6.4 Causas de exclusão da tipicidade. 6.5 Teoria da ação. 6.6 Conduta, resultado, relação de causalidade e teorias. 6.7 Imputação objetiva. 6.8 Consumação e tentativa. 6.9 Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. 6.10 Crime impossível. 6.11 Agravação pelo resultado. 6.12 Descriminantes putativas. 6.13 Erro de tipo, erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa. 6.14 Ilicitude. 6.15 Causas de exclusão da ilicitude. 6.16 Culpabilidade 6.17 Causas de exclusão da culpabilidade 6.17.1 Imputabilidade. 6.17.2 Erro de proibição. 6.17.3 Coação irresistível e obediência hierárquica.▼
  1. Teoria do Crime
  2. Teoria do Crime II
  3. Teoria do Crime III - Teorias Funcionalistas
  4. Fato Típico - Conduta
  5. Crime Doloso
  6. Crime Doloso II
  7. Crime Culposo
  8. Crime Culposo II
  9. Crime Culposo e Preterdoloso
  10. Nexo Causal
  11. Nexo Causal II
  12. Nexo Causal III
  13. Nexo Causal - Teoria da Imputação Objetiva
  14. Crimes Omissivos
  15. Crimes Omissivos II
  16. Tipicidade
  17. Tipicidade Conglobante
  18. Iter Criminis
  19. Iter Criminis - Consumação e Tentativa
  20. Iter Criminis - Tentativa II
  21. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  22. Arrependimento Posterior
  23. Crime Impossível
  24. Ilicitude
  25. Estado de Necessidade
  26. Estado de Necessidade II
  27. Legítima Defesa
  28. Legítima Defesa II
  29. Excesso Punível
  30. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
  31. Culpabilidade
  32. Culpabilidade - Teorias
  33. Imputabilidade
  34. Imputabilidade II
  35. Imputabilidade III
  36. Exigibilidade de Conduta Diversa
  37. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  38. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  39. Erro de Tipo Essencial
  40. Erro de Tipo Essencial II
  41. Erro de Tipo Acidental
  42. Erro de Tipo Acidental
  43. Descriminantes Putativas
Aula 46.18 Concurso de agentes. 6.18.1 Autoria e participação. 6.18.2 Elementares e circunstâncias.▼
  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV
  5. Concurso de Pessoas V
  6. Concurso de Pessoas VI
  7. Concurso de Pessoas VII
Aula 57 Teoria geral da pena. 7.1 Espécies de pena. 7.1.1 Penas privativas de liberdade. 7.1.1.1 Regime de cumprimento de pena. 7.1.2 Penas restritivas de direitos. 7.1.3 Pena de multa. 7.2 Cominação das penas. 7.3 Aplicação da pena. 7.4 Suspensão condicional da pena. 7.5 Livramento condicional. 7.6 Efeitos da condenação e da reabilitação. 7.7 Medidas de segurança. 7.8 Ação penal. 7.9 Extinção de punibilidade. 7.9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 7.9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.▼
  1. Concurso de Crimes
  2. Concurso de Crimes II
  3. Concurso de Crimes II
  4. Teoria da Pena
  5. Penas Privativas de Liberdade
  6. Penas Privativas de Liberdade II
  7. Penas Privativas de Liberdade III
  8. Penas Restritivas de Direitos
  9. Penas Restritivas de Direitos II
  10. Penas Restritivas de Direitos III
  11. Multa
  12. Multa II
  13. Aplicação da Pena
  14. Aplicação da Pena II
  15. Aplicação da Pena III
  16. Aplicação da Pena IV
  17. Aplicação da Pena V
  18. Aplicação da Pena VI
  19. Suspensão Condicional da Pena
  20. Suspensão Condicional da Pena II
  21. Livramento Condicional
  22. Livramento Condicional II
  23. Efeitos da Condenação
  24. Efeitos da Condenação II
  25. Efeitos da Condenação III
  26. Reabilitação
  27. Medidas de Segurança
  28. Medidas de Segurança II
  29. Medidas de Segurança III
  30. Ação Penal
  31. Ação Penal II
  32. Ação Penal III
  33. Ação Penal IV
  34. Da Extinção da punibilidade
  35. Da Extinção da punibilidade II
  36. Da Extinção da punibilidade III
  37. Da Extinção da punibilidade IV
  38. Prescrição
  39. Prescrição II
  40. Prescrição III
  41. Prescrição IV
  42. Prescrição V
  43. Prescrição VI
  44. Prescrição VII
Aula 68 Crimes. 8.1 Crimes contra a pessoa.▼
  1. Art. 121 - Homicídio
  2. Art. 121 - Homicídio II
  3. Art. 121 - Homicídio III
  4. Art. 121 - Homicídio IV
  5. Art. 121 - Homicídio V
  6. Art. 121 - A - Feminicídio e 121 - B - Vicaricídio
  7. Participação em Suicídio ou Automutilação
  8. Infanticídio
  9. Aborto
  10. Aborto II
  11. Art. 129 - Lesão Corporal
  12. Art. 129 - Lesão Corporal II
  13. Art. 129 - Lesão Corporal III
  14. Art. 129 - Lesão Corporal IV
  15. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde
  16. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde II
  17. Art. 137 - Da Rixa
  18. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra
  19. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra II
  20. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra III
  21. Arts. 146 ao Art. 149 - A
  22. Arts. 146 ao Art. 149 - A II
  23. Arts. 146 ao Art. 149 - A III
  24. Art. 150 - Violação de Domicílio
  25. Arts. 151 a 154 - B
Aula 78.2 Crimes contra o patrimônio.▼
  1. Art. 155 - Furto
  2. Art. 155 - Furto II
  3. Art. 155 - Furto III
  4. Art. 155 - Furto IV
  5. Art. 155 - Furto V
  6. Art. 155 - Furto VI
  7. Art. 156 - Furto de Coisa Comum
  8. Art. 157 - Roubo
  9. Art. 157 - Roubo II
  10. Art. 157 - Roubo III
  11. Art. 157 - Roubo IV
  12. Art. 157 - Roubo V
  13. Art. 158 - Extorsão
  14. Art. 158 - Extorsão II
  15. Art. 159 – Extorsão Mediante Sequestro
  16. Art. 160 – Extorsão Indireta
  17. Art. 161 e 162 - Da Usurpação
  18. Arts. 163 a 167– Do Dano
  19. Art. 168 – Apropriação Indébita
  20. Art. 168 - A – Apropriação Indébita Previdenciária
  21. Art. 169 – Apropriação de Coisa Havida Por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
  22. Art. 171 – Estelionato
  23. Art. 171 – Estelionato II
  24. Art. 171 – Estelionato III
  25. Art. 171 – Estelionato IV
  26. Art.171 A - Fraudes em Ativos Virtuais
  27. Arts. 172 a 179 - Outras Fraudes
  28. Art. 180 - Receptação
  29. Art. 180 - Receptação II
  30. Art. 181 a 183 - Disposições Gerais
Aula 88.3 Crimes contra a propriedade imaterial.▼
  1. Art 184 - Violação de Direitos Autorais
Aula 98.4 Crimes contra a organização do trabalho.▼
  1. Crimes Contra a Organização do Trabalho
  2. Crimes Contra a Organização do Trabalho II
  3. Crimes Contra a Organização do Trabalho III
  4. Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
  5. Crimes Contra a Organização do Trabalho - Revisão em Questões
Aula 108.5 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.▼
  1. Art 208 a 212 - Sentimento Religioso e Respeito Aos Mortos
Aula 118.6 Crimes contra a dignidade sexual.▼
  1. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Introdução
  2. Art. 213 - Estupro
  3. Art. 213 - Estupro II
  4. Art. 215 e Art. 215 - A
  5. Art. 216 - A e Art. 216 - B
  6. Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável
  7. Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável II
  8. Art. 218 e Art. 218 - A
  9. Art. 218 B - Favorecimento da Prostituição de Criança, Adolescente ou Vulnerável
  10. Art. 218 - C - Divulgação de Cena de Estupro ou Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia
  11. Crimes Contra a Dignidade Sexual - Arts. 227 a 232 - A
  12. Crimes Contra a Dignidade Sexual - Arts. 233 e 234
Aula 128.7 Crimes contra a família.▼
  1. Crimes Contra a Família - Arts. 235 a 237
  2. Crimes Contra a Família - Arts. 238 a 243
  3. Crimes Contra a Família - Arts. 244 a 247
  4. Crimes Contra a Família - Arts. 248 e 249
Aula 138.8 Crimes contra a incolumidade pública.▼
  1. Arts. 250 e 251 - Crimes contra a Incolumidade Pública
  2. Arts. 252 a 259 - Crimes contra a Incolumidade
  3. Arts. 260 a 266 - Crimes contra a Incolumidade
  4. Arts. 267 a 271 - Crimes contra a Incolumidade Pública
  5. Arts. 272 a 281 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
  6. Crimes Contra a Incolumidade Pública - Arts. 282 a 284
Aula 148.9 Crimes contra a paz pública.▼
  1. Crimes Contra a Paz Pública - Arts. 286 e 287
  2. Crimes Contra a Paz Pública - Art. 288
  3. Crimes Contra a Paz Pública - Art. 288 - A
Aula 158.10 Crimes contra a fé pública.▼
  1. Crimes Contra a Fé Pública - Art. 289
  2. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 290 a 292
  3. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 293 a 295
  4. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 296 e 297
  5. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 297 e 298
  6. Art. 299 – Falsidade Ideológica
  7. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 301 a 303 e 305
  8. Art. 304 - Uso de Documento Falso
  9. Crimes Contra Fé Pública - Arts. 306 a 310
  10. Crimes Contra Fé Pública - Arts. 311 e 311 - A
Aula 168.11 Crimes contra a administração pública.▼
  1. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios
  2. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios II
  3. Peculato
  4. Peculato II
  5. Arts. 313 ao 315
  6. Art. 316 - Concussão e Excesso de Exação
  7. Art. 317 - Corrupção Passiva
  8. Art. 318 - Facilitação de Contrabando ou Descaminho
  9. Art. 319 - Prevaricação
  10. Arts. 320 a 322
  11. Arts. 323 a 326
  12. Art. 328 - Usurpação de Função Pública
  13. Art. 329 ao Art. 331 - Resistência, Desobediência e Desacato
  14. Art. 332 - Tráfico de Influência
  15. Art. 333 - Corrupção Ativa
  16. Art. 334 - Descaminho
  17. Art. 334 - A - Contrabando
  18. Art. 335 a 337 - A
  19. Crimes Contra a Administração Estrangeira
  20. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  21. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos II
  22. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos III
  23. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos IV
  24. Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 338 e 338 - A
  25. Art. 339 a 341
  26. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 340 e 341
  27. Art. 342 - Falto Testemunho ou Falsa Perícia
  28. Art. 344 a Art. 347
  29. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 348 a 349
  30. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 349 - A A 351
  31. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 352 A 354
  32. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 355 e 356
  33. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 357 a 359
Aula 178.12 Crimes contra o Estado democrático de direito.▼
  1. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
  2. Crimes contra o Estado Democrático de Direito II
  3. Crimes contra o Estado Democrático de Direito III
Aula 1810 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.▼
  1. Tópicos já ministrados no decorrer da Disciplina!
Direito Processual Penal25 Aulas · 150 vídeos
▼
Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Processual Penal
Aula 21 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 15 Processo Penal Constitucional. 16 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 17 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 19.2 Princípios gerais e informadores do processo. 29 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.▼
  1. Atualização Lei nº 15.358/2026
  2. Princípios do Processo Penal
  3. Princípios do Processo Penal II
  4. Princípios do Processo Penal III
  5. Princípios do Processo Penal IV
  6. Princípios do Processo Penal V
  7. Princípios do Processo Penal - Exercícios
  8. Sistemas do Processo Penal
  9. Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
Aula 32 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos.▼
  1. Inquerito Policial
  2. Inquerito Policial II
  3. Inquerito Policial III
  4. Inquerito Policial IV
  5. Inquerito Policial V
  6. Inquerito Policial VI
  7. Inquerito Policial VII
  8. Inquerito Policial VIII
  9. Inquérito: Questões de Concurso
  10. Inquérito: Questões de Concurso II
Aula 43 Ação penal. 3.1 Conceito, características, espécies e condições. 19.3 Pretensão punitiva.▼
  1. Acordo de não Persecução Penal
  2. Acordo de não Persecução Penal II
  3. Acordo de não Persecução Penal III
  4. Acordo de não Persecução Penal - Questões de Concurso
  5. Ação Penal
  6. Ação Penal II
  7. Ação Penal III
  8. Ação Penal IV
  9. Ação Penal V
  10. Ação Penal VI
  11. Ação Penal VII
  12. Ação Penal - Questões de Concurso
  13. Ação Penal - Questões de Concurso II
  14. Ação Penal - Questões de Concurso III
  15. Denúncia e Queixa
  16. Denúncia e Queixa II
Aula 54 Competência. 4.1 Critérios de determinação e modificação. 4.2 Incompetência. 4.3 Conexão e continência. 21 Jurisdição e Competência.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
  9. Competência IX
  10. Competência: Questões
  11. Competência: Questões II
Aula 64.4 Questões e processos incidentes.▼
  1. Questões e Processos Incidentes
  2. Questões e Processos Incidentes II
  3. Restituição de Coisas Apreendidas
Aula 75 Provas. 5.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 5.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 5.3 Valoração. 5.4 Ônus da prova. 5.5 Provas ilícitas.▼
  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral - Questões de Concurso
Aula 85.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios.▼
  1. Prova Pericial
  2. Prova Pericial II
  3. Cadeia de Custódia
  4. Cadeia de Custódia II
  5. Cadeia de Custódia III
  6. Cadeia de Custódia IV
  7. Interrogatório
  8. Interrogatório II
  9. Interrogatório III
  10. Interrogatório: Questões de Concurso
  11. Confissão
  12. Confissão: Questões de Concurso
  13. Ofendido
  14. Ofendido - Questões de Concurso
  15. Prova Testemunhal
  16. Prova Testemunhal - Questões de Concurso
  17. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  18. Acareação
  19. Documentos e Indícios
Aula 95.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários.▼
  1. Busca e Apreensão
  2. Busca e Apreensão II
  3. Busca e Apreensão III
  4. Busca e Apreensão - Exercícios
Aula 106 Sujeitos do processo. 6.1 Juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições.▼
  1. Juiz das Garantias
  2. Juiz das Garantias II
  3. Juiz das Garantias III
  4. Juiz das Garantias - Questões de Concurso
  5. Sujeitos Processuais
  6. Sujeitos Processuais II
  7. Sujeitos Processuais III
Aula 117 Juizados especiais criminais. 8 Termo circunstanciado de ocorrência. 27 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (juizados especiais criminais).▼
  1. Juizados Especiais Criminais
  2. Juizados Especiais Criminais II
  3. Juizados Especiais Criminais - Termo Circunstanciado
  4. Juizados Especiais Criminais - Composição Dos Danos e Transação Penal
  5. Juizados Especiais Criminais - Procedimento
  6. Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo
  7. Juizados Especiais Criminais - Questões de Concurso
Aula 128.1 Atos processuais. 8.2 Forma, lugar e tempo. 11 Citação, intimação, interdição de direito. 23 Citações e intimações.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
Aula 139 Prisão. 9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 9.5 Alterações da Lei Federal nº 12.403/2011. 9.6 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 9.7 Fiança. 22 Medidas cautelares e liberdade provisória.▼
  1. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral
  2. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral II
  3. Liberdade Provisória e Fiança
  4. Liberdade Provisória e Fiança II
Aula 149.2 Prisão em flagrante.▼
  1. Prisão em Flagrante
  2. Prisão em Flagrante II
  3. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  4. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
Aula 159.3 Prisão temporária.▼
  1. Prisão Temporária
  2. Prisão Temporária II
Aula 169.4 Prisão preventiva.▼
  1. Prisão Preventiva
  2. Prisão Preventiva II
  3. Prisão Preventiva III
  4. Prisão Preventiva - Questões de Concurso
  5. Prisão Preventiva: Lei nº 15.272/2025
Aula 1710 Sentença criminal.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V
Aula 1812 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.▼
  1. Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Aula 1913 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal.▼
  1. Coisa Julgada
  2. Habeas Corpus
  3. Habeas Corpus II
  4. Habeas Corpus III
  5. Mandado de Segurança Criminal
Aula 2014 Processo criminal de crimes comuns. 18 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 19 Elementos identificadores da relação processual. 19.1 Formas do procedimento.▼
  1. Processo, Procedimento e Relação Jurídico Processual
  2. Procedimento Comum
  3. Procedimento Comum II
  4. Procedimento Comum - Audiência de Instrução e Julgamento
  5. Procedimento Comum - Questões de Concurso
  6. Procedimento Comum Sumário
Aula 2120 Ação civil Ex Delicto.▼
  1. Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Civil Ex Delicto - Questões de Concurso
Aula 2224 Nulidades.▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades - Questões de Concurso
Aula 2325 Recursos em geral.▼
  1. Recursos: Parte Geral
  2. Recursos: Parte Geral II
  3. Recursos: Parte Geral III
  4. Apelação
  5. Apelação II
  6. Apelação - Exercícios
  7. Recurso em Sentido Estrito
  8. Recurso em Sentido Estrito II
  9. Recurso em Sentido Estrito: Questões de Concursos
  10. Embargos de Declaração
  11. Embargos Infringentes e de Nulidade
  12. Agravo em Execução
  13. Carta Testemunhável
Aula 2428 Lei nº 12.830/2013 e suas alterações (investigação criminal).▼
  1. Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado (Lei 12.830/13)
  2. Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado (Lei 12.830/13) II
Aula 2526 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal. 30 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.▼
  1. Tópicos já ministrados no decorrer da Disciplina!
Legislação Penal e Processual Penal Especial53 Aulas · 231 vídeos
▼
Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Legislação Penal e Processual Penal Especial
Aula 21 Lei de Introdução ao Código Penal (Dec.-Lei nº 3.914/1941).▼
  1. Lei de Introdução ao Código Penal - Decreto - Lei nº 3.914/1941
  2. Lei de Introdução ao Código Penal - Decreto - Lei nº 3.914/1941 II
Aula 32 Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações).▼
  1. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
  2. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) II
  3. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) III
  4. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) IV
Aula 43 Crimes previstos no Estatuto da pessoa idosa (Lei nº 10.741/2003).▼
  1. Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
  2. Crimes Previstos no Estatuto do Idoso II
  3. Crimes Previstos no Estatuto do Idoso III
Aula 54 Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações).▼
  1. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
  2. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo II
  3. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo III
  4. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo IV
  5. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo V
  6. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo VI
Aula 65 Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos (aspectos processuais penais).▼
  1. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90
  2. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 II
  3. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 III
  4. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 IV
  5. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 V
Aula 76 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).▼
  1. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89
  2. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89 II
  3. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89 III
Aula 87 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura).▼
  1. Lei de Tortura - 9.455/97
  2. Lei de Tortura - 9.455/97 II
  3. Lei de Tortura - 9.455/97 III
  4. Lei de Tortura - 9.455/97 IV
Aula 98 Lei nº 12.694/2012 e suas alterações.▼
  1. Lei nº 12.694/2012
  2. Lei nº 12.694/2012 II
  3. Lei nº 12.694/2012 III
Aula 10Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado).▼
  1. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13)
  2. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) II
  3. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) III
  4. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IV
  5. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) V
  6. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VI
  7. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VII
  8. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VIII
  9. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IX
Aula 119 Lei nº 15.358/2026 (Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil).▼
  1. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção
  2. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção II
  3. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção III
  4. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção IV
  5. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção V
  6. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção VI
  7. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção VII
Aula 1210 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente).▼
  1. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
  2. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) II
  3. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) III
  4. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) IV
  5. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) V
  6. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) VI
Aula 1311 Crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito (Lei n° 9.503/1997).▼
  1. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997)
  2. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) II
Aula 1412 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas).▼
  1. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
  2. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas II
  3. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas III
  4. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IV
  5. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas V
  6. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VI
  7. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VII
  8. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VIII
  9. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IX
  10. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas X
  11. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XI
  12. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XII
  13. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XIII
Aula 1513 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).▼
  1. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
  2. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) II
  3. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) III
  4. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IV
  5. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) V
  6. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VI
  7. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VII
  8. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VIII
  9. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IX
  10. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) X
  11. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) XI
Aula 1614 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).▼
  1. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento
  2. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento II
  3. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento III
  4. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento IV
  5. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento V
  6. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento VI
  7. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento VII
Aula 1715 Crimes contra as relações de consumo (Leis nº 8.078/1990 e 8.137/1990).▼
  1. Lei 8.078/1990 (Crimes contra as Relações de Consumo)
  2. Lei 8.078/1990 (Crimes contra as Relações de Consumo) II
  3. Lei 8.078/1990 (Crimes contra as Relações de Consumo) III
Aula 1816 Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha – aspectos processuais e penais).▼
  1. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha)
  2. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) II
  3. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) III
  4. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IV
  5. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) V
  6. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VI
  7. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VII
  8. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VIII
  9. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IX
  10. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) X
  11. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XI
  12. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XII
  13. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XIII
  14. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) XIV
Aula 1917 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).▼
  1. ECA - Lei 8.069/90 - Alterações Legislativas e Visão Histórica
  2. Atualização - Lei 15.240 - Abandono Afetivo
  3. Considerações Preliminares e Princípios do Art. 1º ao 6º
  4. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - do Direito à Vida e à Saúde do Art. 7º ao 14
  5. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Art. 15 ao 18 - B
  6. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D II
  8. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D III
  9. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D - Parte IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A
  10. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A II
  11. Caderno de Questões - Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  12. Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  13. Cadernos de Questões Certas - Lei 13.431/17 - Autorização para Viajar - Da Prevenção - Da Prevenção Especial
  14. Parte Especial - Política de Atendimento
  15. Das Medidas Protetivas - Art. 101
  16. Das Medidas Socioeducativas - Art. 112
  17. Terminologia Utilizada pelo ECA, Jurisprudência em Teses e Remissão
  18. Continuação da Remissão Pré - processual e Processual e Auto de Investigação do Ato Infracional
  19. Do Conselho Tutelar
  20. Da Infiltração Policial Virtual do Art. 190 - A ao 190 - E
  21. Dos Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes do Art. 228 ao 244c - Teoria
  22. Do Art 240 ao 241 - E - Pornografia Infantil
  23. Dos Crimes – Art. 230 Ao 239
  24. Dos Crimes – Art. 242 Ao 244 - C
  25. Dos Crimes – Art 228 e 229 - Infrações Administrativas - Art. 245 Ao 258 - C
  26. Questões Certas - ECA
  27. Sistema Recursal no ECA/Art. 198 e o Novo CPC
  28. Facilitadores de ECA: Formulas - Acesso à Justiça - Atuação do Advogado, MP e Juiz
  29. Art.149 - Competência do Juiz em Matéria Administrativa - Jurisprudência STJ 2025
  30. Dos Procedimentos no ECA
  31. Dos Procedimentos no ECA II
  32. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Nº8069/90
Aula 2018 Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal).▼
  1. Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968)
Aula 2119 Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (Interceptação Telefônica, Telemática e Ambiental).▼
  1. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96
  2. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 II
  3. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 III
  4. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 IV
  5. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 V
Aula 2220 Lei nº 7.492/1986 e suas alterações (crimes contra o sistema financeiro nacional).▼
  1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986)
  2. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) II
  3. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) III
Aula 2321 Crimes Eleitorais. (Leis n° 4.737/1965, 6.091/1974 e 9.504/1997).▼
  1. Código Eleitoral (Crimes Eleitorais - Lei n.º 4.737/1965)
  2. Lei de Transporte e Alimentação de Eleitores (Lei nº 6.091/1974)
  3. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997)
Aula 2422 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal).▼
  1. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade
  2. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade II
  3. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade III
  4. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade IV
  5. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade V
  6. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VI
  7. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VII
  8. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VIII
  9. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade IX
  10. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade X
  11. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade XI
  12. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade XII
Aula 2523 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações. (Juizados Especiais Criminais).▼
  1. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais
  2. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais II
  3. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais III
  4. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais IV
  5. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais V
  6. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VI
  7. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VII
  8. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VIII
  9. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais IX
  10. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais X
  11. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais XI
  12. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais XII
Aula 2624 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Enriquecimento ilícito).▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Administrativo !
Aula 2725 Lei nº 12.037/2009 (Identificação criminal).▼
  1. Lei de Identificação Criminal - 12.037/09
  2. Lei de Identificação Criminal - 12.037/09 II
Aula 2826 Lei nº 12.288/2010 (igualdade racial).▼
  1. Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010
  2. Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010
  3. Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010
  4. Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010
  5. Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010
Aula 2927 Lei nº 1.521/1951 (crimes contra a economia popular).▼
  1. Lei de Crimes Contra a Economia Popular (Lei Nº 1.521/51)
  2. Lei de Crimes Contra a Economia Popular (Lei Nº 1.521/51) II
Aula 3028 Lei nº 2.889/1956 (genocídio).▼
  1. Lei dos Crimes de Genocídio - Lei 2.889/56
  2. Lei dos Crimes de Genocídio - Lei 2.889/56 II
Aula 3129 Lei nº 6.001/1973 (Estatuto do índio).▼
  1. Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973)
Aula 3230 Lei nº 8.176/1991 (crimes contra a ordem econômica e sistema de combustível).▼
  1. Crimes de responsabilidade (Lei nº 8.176/1991)
Aula 3331 Crimes previstos na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (Lei de licitações).▼
  1. Crimes em Licitações
  2. Crimes em Licitações II
Aula 3432 Lei nº 9.029/1995 (Atestado de gravidez e outras práticas discriminatórias).▼
  1. Discriminação da Gravidez (Lei nº 9.029/1995)
Aula 3533 Lei nº 9.434/1997 e suas alterações (remoção de órgãos).▼
  1. Conteúdo abordado nas aulas da disciplina Medicina Legal
Aula 3634 Lei nº 9.609/1998 (propriedade intelectual e programa de computador).▼
  1. Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998)
Aula 3735 Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais).▼
  1. Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais)
  2. Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais) II
  3. Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais) III
  4. Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais) IV
  5. Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais) V
  6. Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais) VI
  7. Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais) VII
  8. Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais) VIII
Aula 3836 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro).▼
  1. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro
  2. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro II
  3. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro III
  4. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro IV
  5. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro V
Aula 3937 Lei nº 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas).▼
  1. Lei de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Réus Colaboradores (Lei 9.807/99)
  2. Lei de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Réus Colaboradores (Lei 9.807/99) II
Aula 4038 Crimes previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023).▼
  1. 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
  2. 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte II
Aula 4139 Crimes Falimentares (Lei nº 11.101/2005).▼
  1. Crimes falimentares (Lei n° 11.101/2005)
  2. Crimes falimentares (Lei n° 11.101/2005) II
Aula 4240 Lei nº 11.105/2005 (organismos geneticamente modificados).▼
  1. Lei de Biossegurança - Lei nº 11.105/2005
Aula 4341 Lei nº 10.446/2002 (infrações penais de repercussão interestadual).▼
  1. Lei nº 10.446/2002 e suas alterações
  2. Lei nº 10.446/2002 e suas alterações
Aula 4442 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).▼
  1. Lei de Prisão Temporária - Lei nº 7.960/89
Aula 4543 Lei nº 8.906/1994 e suas alterações (estatuto da OAB).▼
  1. Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.º 8.906/1994 - aspectos penais e processuais penais)
Aula 4644 Decreto-Lei nº 201/1967 (responsabilidade de prefeitos e vereadores).▼
  1. Decreto - Lei nº 201/1967 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores)
  2. Decreto - Lei nº 201/1967 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores) II
Aula 4745 Lei nº 12.846/2013 (responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas).▼
  1. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
  2. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) II
  3. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) III
  4. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) IV
Aula 4846 Lei Federal nº 12.015/2009 (Corrupção de Menores).▼
  1. Lei Federal nº 12.015/2009 (Corrupção de Menores)
  2. Lei Federal nº 12.015/2009 (Corrupção de Menores) II
Aula 4947 Lei de delitos informáticos (Lei nº 12.737/2012).▼
  1. Crimes Cibernéticos - Lei Carolina Dieckman - Lei nº 12.737/2012
Aula 5048 Crimes previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).▼
  1. Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Aula 5149 Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016).▼
  1. Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016)
  2. Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016) II
  3. Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016) III
Aula 5250 Lei nº 13.344/2016 (Tráfico de Pessoas).▼
  1. Lei nº 13.344/2016 (Tráfico de Pessoas)
  2. Lei nº 13.344/2016 (Tráfico de Pessoas) II
  3. Lei nº 13.344/2016 (Tráfico de Pessoas) III
Aula 5351 Lei nº 12.318/2010 (Alienação Parental).▼
  1. Lei nº 12.318/2010 - Lei da Alienação Parental
Criminologia6 Aulas · 48 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Criminologia
Aula 21 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. 2 Funções da criminologia.▼
  1. Criminologia Cientificidade e Métodos
  2. Objetos da Criminologia Crime e Criminoso
  3. Objetos da Criminologia Vítima e Controle Social
  4. Funções e Diferenciações
  5. Vitimologia
  6. Vitimologia II
  7. Vitimologia III
  8. Vitimologia IV
  9. Vitimologia V
  10. Vitimodogmática
Aula 32.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal.▼
  1. Correntes de Política Criminal - Abolicionismo
  2. Minimalismo Penal – Ferrajoli e Baratta
  3. Minimalismo Penal – Zaffaroni
  4. Minimalismo Penal – Nils Christie
  5. Direito Penal Máximo - Lei e Ordem, Tolerância Zero, Janelas Quebradas
  6. Direito Penal Máximo - Inimigo e Velocidades
  7. Política Criminal de Drogas
  8. Política Criminal Atuarial
Aula 43 Modelos teóricos da criminologia.▼
  1. Modelos Teóricos: Biologia, Psicologia e Sociologia Criminal
Aula 53.1 Teorias sociológicas.▼
  1. Escolas Clássicas
  2. Escola Positivista
  3. Escolas Intermediárias - Correcionalismo - Lyon - Escola de Política Criminal
  4. Escolas Intermediárias Ii Técnico Jurídica - Terza - Defesa Social
  5. Teorias Sociológicas Consenso e Conflito
  6. Teoria da Anomia
  7. Escola de Chicago
  8. Associação Diferencial
  9. Teoria da Subcultura Delinquente
  10. Identificação Diferencial e Neutralização
  11. Enraizamento Social, Conformidade Diferencial e Contenção
  12. Labelling Approach
  13. Labelling Approach II
  14. Criminologia Crítica
  15. Criminologia Crítica II
  16. Criminologia Cultural, Feminista e Queer
  17. Criminologia Verde
  18. Criminologia Racial
  19. Criminologia Racial II
  20. Crime Organizado
  21. Criminologia Ambiental
  22. Criminologia Ambiental II
  23. Mídia, Pânico e Criminalidade
  24. Mídia, Pânico e Criminalidade II
  25. Criminologia Cautelar Preventiva de Massacres
Aula 63.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4 Prevenção secundária. 3.5 Prevenção terciária. 3.6 Modelos de reação ao crime.▼
  1. Prevenção do Delito - Teorias Absolutas da Pena
  2. Prevenção do Delito - Classificações
  3. Modelos de Reação ao Delito
Peças Práticas1 Aula · 23 vídeos
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Aula 1Peças Práticas - Prof. Felipe Leal▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Considerações Iniciais II
  3. Considerações Iniciais III
  4. Prisão Preventiva
  5. Prisão Preventiva II
  6. Infiltração Virtual
  7. Portaria
  8. Portaria II
  9. Busca, Sequestro e Prisão Preventiva
  10. Busca, Sequestro e Prisão Preventiva II
  11. Busca, Sequestro e Prisão Preventiva III - Atualização em Razão da Lei 15.272/2025
  12. Cursos de Peças Busca e Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  13. Cursos de Peças Prisão Temporária
  14. Cursos de Peças Prisão Temporária II
  15. Interceptação Telefônica - Interceptação Telemática - Captação Ambiental
  16. Interceptação Telefônica - Interceptação Telemática - Captação Ambiental II
  17. Interceptação Telefônica - Interceptação Telemática - Captação Ambiental III
  18. Curso de Peças - Relatório, Estrutura Básica, Estrutura com Representação
  19. Representação por Homologação de Acordo de Colaboração Premiada
  20. Auto de Prisão em Flagrante
  21. Auto de Prisão em Flagrante II
  22. Guarda e Registros de Conexão
  23. Peças Diversas
Preparação para 2ª Fase - Explorando Possíveis Temas1 Aula · 52 vídeos
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Aula 1[ Possíveis Temas para Prova Discursiva ]▼
  1. Possíveis temas em Legislação Especial
  2. Possíveis temas em Legislação Especial II
  3. Possíveis temas em Legislação Especial III
  4. Possíveis temas em Legislação Especial IV
  5. Possíveis temas em Legislação Especial V
  6. Possíveis temas em Legislação Especial VI
  7. Possíveis temas em Legislação Especial VII
  8. Possíveis temas em Legislação Especial VIII
  9. Possíveis temas em Legislação Especial IX
  10. Possíveis temas em Legislação Especial X
  11. Processo Penal
  12. Processo Penal II
  13. Processo Penal III
  14. Processo Penal IV
  15. Processo Penal V
  16. Processo Penal VI
  17. Processo Penal VII
  18. Processo Penal VIII
  19. Processo Penal IX
  20. Processo Penal X
  21. Direito Constitucional
  22. Direito Constitucional
  23. Direito Constitucional
  24. Responsabilidade Civil do Estado
  25. Licitações
  26. Improbidade Administrativa
  27. Desapropriação
  28. Direito Penal - Discursiva Delegado PCDF
  29. Direito Penal - Discursiva Delegado PCDF II
  30. Direito Penal - Discursiva Delegado PCDF III
  31. Direito Penal - Discursiva Delegado PCDF IV
  32. Direito Tributário - Conceito de Tributo
  33. Direito Tributário - Obrigações Tributárias Principal e Acessória
  34. Direito Tributário - Lançamento Tributário
  35. Direito Tributário - Crédito Tributário: Isenção e Anistia (E o Confronto Com a Remissão)
  36. Direito Civil
  37. Direito Civil
  38. Direitos Civil
  39. Direitos Civil
  40. Direitos Civil
  41. Direito Civil
  42. Direito Civil
  43. Direito Civil
  44. Preparação para Prova Discursiva Delta: Análise do Edital
  45. Preparação para Prova Discursiva Delta: Lei de Crimes Ambientais (lei Nº 9.605/1998)
  46. Preparação para Prova Discursiva Delta: Princípios e Responsabilidade Civil
  47. Preparação para Prova Discursiva Delta: Considerações Finais
  48. Direito Empresarial
  49. Direito Empresarial
  50. Direito Empresarial
  51. Direito Empresarial
  52. Direito Empresarial
Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)16 Aulas · 787 vídeos
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Aula 1Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2026 )▼
  1. Informativo nº - 1203 (STF)
  2. Informativo nº - 1203 (STF) II
  3. Informativo nº - 1203 (STF) III
  4. Informativo nº - 1204 (STF)
  5. Informativo nº - 1205 (STF)
  6. Informativo nº - 1206 (STF)
  7. Informativo nº - 1207 (STF)
  8. Informativo nº - 1208 (STF)
  9. Informativo nº - 1209 (STF)
  10. Informativo nº - 1210 (STF)
  11. Informativo nº - 1210 (STF) II
  12. Informativo nº - 1211 (STF)
  13. Informativo nº - 1212 (STF)
  14. Informativo nº - 1213 (STF)
  15. Informativo nº - 1214 (STF)
  16. Informativo nº - 1215 (STF)
  17. Informativo nº - 1216 (STF)
  18. Informativo nº - 1217 (STF)
  19. Informativo nº - 1218 (STF)
  20. Informativo nº - 1219 (STF)
  21. Informativo nº - 1220 (STF)
  22. Informativo nº - 1221 (STF)
  23. Informativo nº - 1222 (STF)
  24. Informativo nº - 1223 (STF)
Aula 2Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2025 )▼
  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.184 (STF)
  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III
Aula 3Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2024 )▼
  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
  23. Informativo nº 1.132 (STF) III
  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
  29. Informativo nº 1.138 (STF)
  30. Informativo nº 1.139 (STF)
  31. Informativo nº 1.139 (STF) II
  32. Informativo nº 1.140 (STF)
  33. Informativo nº 1.141 (STF)
  34. Informativo nº 1.142 (STF)
  35. Informativo nº 1.141 (STF) II
  36. Informativo nº 1.143 (STF)
  37. Informativo nº 1.143 (STF) II
  38. Informativo nº 1.144 (STF)
  39. Informativo nº 1.145 (STF)
  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
  42. Informativo nº 1.146 (STF) III
  43. Informativo nº 1.147 (STF)
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Aula 4Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2023 )▼
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  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
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Aula 5Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2026)▼
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  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (1ª Seção - STJ)
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  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (1ª Seção - STJ)
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Aula 7Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2024)▼
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  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (1ª Seção - STJ)
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Aula 8Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 761 (1ª Seção - STJ)
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  7. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte II
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  18. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) III
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  22. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) II
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  26. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) II
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  33. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ)
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  36. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ)
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  38. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção - STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção - STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção - STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção - STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção - STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção - STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção - STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção - STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção - STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção - STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção - STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ) II
Aula 9Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (2ª Seção - STJ)
Aula 10Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (2ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (2ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (2ª Seção - STJ)
Aula 11Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (2ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 835 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 836 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (2ª Seção - STJ)
Aula 12Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ - Informativo nº 787 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ - Informativo nº 788 (2ª Seção - STJ)
  40. - Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ) II
  43. Informativo STJ - Informativo nº 790 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativo STJ - Informativo nº 791 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativo STJ - Informativo nº 792 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativo STJ - Informativo nº 793 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativo STJ - Informativo nº 794 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativo STJ - Informativo nº 795 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativo STJ - Informativo nº 796 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativo STJ - Informativo nº 797 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativo STJ - Informativo nº 798 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ) II
Aula 13Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 875 - (3ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 876 - (3ª Seção - STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (3ª Seção - STJ)
Aula 14Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 - (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) III
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (3ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 - (3ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (3ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 - (3ª Seção - STJ)
  59. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (3ª Seção - STJ)
  60. Informativo - Edição Extraordinária
  61. Informativo - Edição Extraordinária
  62. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ) II
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (3ª Seção - STJ)
  65. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 874 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - III
  69. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - IV
Aula 15Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 16 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (3ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 825 - (3ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 827 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 829 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 831 - (3ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 835 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 837 - (3ª Seção - STJ)
Aula 16Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2023)▼
  1. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema Especial) Marielle Franco - O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  38. Informativo nº 775 (3ª Seção - STJ)
  39. Informativo nº 776 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativo nº 777 (3ª Seção - STJ)
  41. Informativo nº 778 (3ª Seção - STJ)
  42. Informativo nº 779 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 780 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativo nº 781 (3ª Seção - STJ)
  45. Informativo nº 784 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 782 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativo nº 783 (3ª Seção - STJ)
  48. Informativo nº 785 (3ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção - STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativo nº 790 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ)
  57. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção - STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção - STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção - STJ)
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Procrastinação
  6. Procrastinação II
Reprise de Eventos1 Aula · 12 vídeos
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Aula 1Reprise de Eventos▼
  1. Edital Publicado! Iniciais de até R$ 22,8 mil
  2. Metodologia ativa de alto desempenho para Delegado
  3. Concursos PCPR e PCMA Delta: É possível conciliar?
  4. No Alvo do Cebraspe - Direito Processual Penal
  5. No Alvo do Cebraspe - Direito Penal Geral
  6. Como começar agora os estudos para Delegado?
  7. As principais apostas: Direito Processual Penal
  8. As principais apostas: Direito Penal Especial
  9. As principais apostas: Direito Constitucional
  10. As principais apostas: Direito Administrativo
  11. As principais apostas: LPE
  12. As principais apostas: Direito Penal Geral
Direito Digital3 Aulas · 7 PDFs
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Aula 11 Aspectos Introdutórios ao Direito Digital. 1.1 A Sociedade da tecnologia e informação. 1.2 O direito na sociedade atual. 1.3 O direito digital como multi e interdisciplinar. 2 Aspectos Regulatórios: Marco Civil da Internet. 2.1 Fundamentos e princípios. 2.2 Dos direitos e garantias dos usuários. 2.3 Da responsabilidade no marco civil da internet.  5 Aspectos do Direito Digital No Âmbito Cível e Consumerista. 5.1 Direito digital e a proteção da intimidade, privacidade, honra e imagem. 5.2 Novas formas de relacionamento entre as partes. 5.3 Responsabilidade civil e novas relações jurídicas no âmbito digital. 5.4 Direito do consumidor e regulação das relações comerciais pela internet.  5.6 Documentos, contratos, inclusive do “digital influencer”, ou influenciador digital e novas Tecnologias. 5.7 Assinatura Eletrônica e Assinatura Digital. 7.3 Inteligência artificial e sua influência na decisão judicial.▼
  1. Lei n. 12.965/2014 - Marco Civil da Internet - Parte I
  2. Lei n. 12.965/2014 – Marco Civil da Internet – Parte II
  3. Direito do Consumidor e Mercado Digital
  4. Inteligência Artificial, Escrituração Digital (Lei n. 14.063/2020 - Assinatura Digital) e Segurança Cibernética
Aula 23 Aspectos regulatórios: LGPD. 3.1 Definições válidas de privacidade. 3.2 Definição de dados pessoais de acordo com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018 e suas alterações. 3.3 Relação da privacidade e o conceito de proteção de dados. 3.4 Direitos do titular dos dados com relação aos dados pessoais. 3.5 Papéis, responsabilidade e partes interessadas conforme a LGPD. 3.6 Tratamento dos dados pessoais. 3.7 Direito à eliminação dos dados pessoais. 3.8 O conceito de violação de dados. 3.9 Atividades necessárias para estar em conformidade com a LGPD. 3.10 Obrigação de notificação de violação de dados conforme estabelecido na LGPD. 3.11 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 4 Regulamentação.▼
  1. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte I
  2. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte II
Aula 35.5 Direito das Startups e a Lei Complementar nº 182/2021 (institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, e altera a Lei nº 6.404/1967 e a Lei Complementar nº 123/2003) 6 Aspectos do Direito Digital e Novas Tecnologias. 6.1 Blockchain. 6.2 Criptomoedas. 6.3 IoT (Internet Of Things). 6.4 Big Data e Machine Learning. 6.5 Metaverso e as relações jurídicas. 7 Aspectos do direito digital no campo processual. 7.1 Processo eletrônico. 7.2 Audiências virtuais. 7.3 Inteligência artificial e sua influência na decisão judicial. 7.4 Jurimetria. 7.5 Legal design.▼
  1. Lei Complementar n. 182/2021 - Lei da Startup
Direito Civil6 Aulas · 30 PDFs
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Aula 11 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.▼
  1. LINDB - Parte I
  2. LINDB - Parte II
Aula 22 Pessoas. 2.1 Pessoa natural. 2.2 Personalidade e capacidade. 2.3 Direitos da personalidade. 2.4 Pessoa jurídica. 2.5 Domicílio. 3 Bens 3.1 Diferentes classes de bens. 3.2 Bens considerados em si mesmos. 3.3 Bens reciprocamente considerados.▼
  1. Parte Geral - I
  2. Parte Geral - II
  3. Parte Geral - III
  4. Parte Geral - IV
  5. Parte Geral – Parte I
  6. Parte Geral – Parte II
  7. Parte Geral – Parte III
Aula 34 Fato jurídico. 4.1 Negócio jurídico. 4.2 Defeitos do negócio jurídico. 4.3 Invalidade do negócio jurídico. 4.4 Atos jurídicos lícitos. 4.5 Atos ilícitos. 5 Prescrição e decadência.▼
  1. Parte Geral - V
  2. Parte Geral - VI
  3. Parte Geral – Parte IV
  4. Parte Geral – Parte V
Aula 47 Responsabilidade civil. 7.1 Obrigação de indenizar 7.2 Indenização.▼
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil - Parte II
  3. Responsabilidade Civil - Parte III
  4. Responsabilidade Civil - Parte IV
  5. Responsabilidade Civil – Parte I
  6. Responsabilidade Civil – Parte II
  7. Responsabilidade Civil – Parte III
Aula 56 Direito das coisas. 6.1 Posse. 6.2 Classificação, aquisição, efeitos e perda da posse. 6.3 Direitos reais. 6.4 Propriedade. 6.5 Propriedade em geral. 6.6 Aquisição da propriedade imóvel. 6.7 Aquisição da propriedade móvel. 6.8 Perda da propriedade.▼
  1. Coisas - Parte I
  2. Coisas - Parte II
  3. Coisas - Parte III
  4. Coisas - Parte IV
  5. Coisas - Parte V
  6. Coisas – Parte I
  7. Coisas – Parte II
Aula 68 Do Direito de Empresa. 9 Legislação complementar. 9.3 Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência). 9.4 Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Direitos de Liberdade Econômica).▼
  1. Direito de Empresa, o Empresário
  2. Lei n. 11.101/2005 - Lei de Recuperações e Falência
  3. Lei n. 13.874/2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Direito Processual Civil8 Aulas · 8 PDFs
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Aula 11 Jurisdição e da Ação. 1.1 Natureza; conceito; características; espécies; jurisdição voluntária; princípios.▼
  1. Jurisdição e Ação
Aula 21.1 Estrutura constitucional (poder judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional,); equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem).▼
  1. Organização Judiciária e Meios Alternativos de Solução de Conflitos
Aula 31.1 Atividades essenciais à justiça.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
Aula 42 Competência. 2.1 Conceito, critérios de distribuição, espécies. 2.3 Identificação do foro competente. 2.4 Modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos. 3 Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira.▼
  1. Competência
Aula 54 Tutela Provisória. 4.1 Tutelas de urgência e evidência, Conceito, espécies, extensão, profundidade. 5 Poder geral de cautela▼
  1. Tutelas Provisórias
Aula 61.2 Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos. 1.2.1 mandado de segurança individual e coletivo;▼
  1. Lei n. 12.016/2009 - Mandado de Segurança
Aula 71.2.1 Ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e principais caracteres procedimentais de cada modalidade.▼
  1. Ação Popular e Ação Civil Pública
Aula 81.2.1 Habeas corpus no processo civil e habeas data.▼
  1. Habeas Corpus e Habeas Data
Direito Agrário3 Aulas · 3 PDFs
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Aula 11 Teoria geral do Direito Agrário: origem, conceito e princípios. 2 Função social da Propriedade. 2.1 Registro do Imóvel Rural. 2.2 Usucapião constitucional rural (artigo 191 da Constituição Federal de 1988 e Lei nº 6.969/1981). 2.3 Reforma Agrária (arts. 184 a 191 da CF; Lei nº 8.629/1993 e respectivas alterações e Decreto nº 9.311/2018 e respectivas alterações).▼
  1. Teoria Geral do Direito Agrário
Aula 23 O Processo de desapropriação para fins de reforma agrária (Lei Complementar nº 76/1993 e respectivas alterações e Decreto-Lei nº 3.365/1941 e respectivas alterações).▼
  1. O Processo de Desapropriação para fins de Reforma Agrária
Aula 34 Regularização Fundiária (Lei nº 11.952/2009 e respectivas alterações e Decreto nº 10.592/2020 e suas respectivas alterações). 5 Terras Indígenas e Quilombolas. 6 Contratos Agrários típicos e atípicos.▼
  1. Regularização Fundiária
Direito Ambiental4 Aulas · 4 PDFs
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Aula 11 Princípios do direito ambiental. 2 Meio ambiente na Constituição Federal. 5.3 Licenciamento ambiental. Lei Complementar nº 140/2011.▼
  1. Direito Ambiental Constitucional e Licenciamento Ambiental
Aula 23 Legislação brasileira florestal (Leis nº 12.651/2012 e respectivas alterações). 4 Legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 e suas alterações e regulamentos); proteção e conservação da biodiversidade. Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. 6 Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC). 6.1 Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações). Resolução Conama nº 428/2010.▼
  1. Legislação Ambiental
Aula 35 Poder de polícia ambiental. 5.1 Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações; regulamentos). 5.2 Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações).▼
  1. Legislação Ambiental Relacionada aos Crimes e Infrações Ambientais
Aula 47 Responsabilidade ambiental. 7.1 Conceito de dano e reparação ambiental. 6.2 Biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM).▼
  1. Responsabilidade Ambiental e Biossegurança
Direito Administrativo15 Aulas · 16 PDFs
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Aula 11 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 1.2 Princípios da administração pública. 14 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 15 Administração pública. 15.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 15.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 16 Regime jurídico-administrativo. 16.1 Conceito. 16.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 16.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 19.1 Poder regulamentar. 19.2 Dever de agir. 19.3 Dever de eficiência.▼
  1. Introdução ao Direito Administrativo
Aula 22 Administração pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 3 Administração indireta e entidades paralelas. 17 Agências reguladoras.▼
  1. Organização Administrativa
Aula 34 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.4 O silêncio no direito administrativo. 4.5 Cassação. 4.6 Revogação e anulação. 4.7 Processo administrativo. 4.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 4.9 Formação do ato administrativo: elements, procedimento administrativo. 4.10 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 4.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.13 Atos administrativos gerais e individuais. 4.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.16 Ato administrativo inexistente. 4.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.19 Vícios do ato administrativo. 4.20 Teoria dos motivos determinantes. 4.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.▼
  1. Atos Administrativos
Aula 45 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 19 Poderes e deveres da administração pública. 19.4 Dever de probidade. 19.5 Dever de prestação de contas. 19.6 Uso e abuso do poder.▼
  1. Poderes Administrativos
Aula 56 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público.▼
  1. Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
Aula 67 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 7.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 78 Bens públicos. 8.1 Regime jurídico. 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.▼
  1. Bens Públicos
Aula 89 Licitações: modalidades e procedimentos. 20.1 Lei 14.133/2021 (Estatuto de Licitações).▼
  1. Lei n. 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 910 Contratos administrativos.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 1012 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.▼
  1. Controle Administrativo
  2. Responsabilidade Civil do Estado
Aula 1113 Agentes públicos. 13.1 Espécies e classificação. 13.2 Cargo, emprego e função públicos.▼
  1. Servidores Públicos na CF
Aula 1218 Processo administrativo. 20.4. Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo).▼
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Aula 1320.2 Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção).▼
  1. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
Aula 1420.3. Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa)▼
  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
Aula 1516.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 19.7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.▼
  1. Aviso! | Atenção!! Conteúdo abordado ao Longo da Disciplina de Direito Administrativo.
Direito Constitucional11 Aulas · 46 PDFs
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Aula 115 Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente.▼
  1. Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
  2. Conceito e Sentidos de Constituição
  3. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
  4. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Aula 21 Direito constitucional. 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais. 2 Classificações das constituições.▼
  1. Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
  2. Classificação da Constituição
Aula 33 Poder constituinte. 3.1 Fundamentos do poder constituinte. 3.2 Poder constituinte originário e derivado. 3.3 Reforma e revisão constitucionais. 3.4 Limitação do poder de revisão. 3.5 Emendas à Constituição. 3.6 Poder constituinte e revolução.▼
  1. Poder Constituinte
  2. Poder Constituinte
Aula 44 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 4.4 Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais. 4.5 Fenômeno jurídico da desconstitucionalização.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade
Aula 55 Interpretação constitucional.▼
  1. Hermenêutica Constitucional
  2. Hermenêutica Constitucional
Aula 66 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  5. Direitos Sociais
  6. Direitos Sociais
  7. Nacionalidade
  8. Nacionalidade
  9. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  10. Direitos Políticos e Partidos Políticos
Aula 77 Organização do Estado. 7.1 Organização políticoadministrativa. 7.2 Estado federal brasileiro. 7.3 União. 7.4 Estados federados. 7.5 Municípios. 7.6 Distrito Federal. 7.7 Territórios. 8 Administração pública. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Servidores públicos.▼
  1. Organização Político-Administrativa do Estado
  2. Organização Político-Administrativa do Estado
  3. Repartição de Competências
  4. Repartição de Competências
  5. Administração Pública
  6. Administração Pública
Aula 89 Organização dos poderes no Estado. 9.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 9.2 Comissões parlamentares de inquérito. 9.3 Organização e competências. 10 Poder Legislativo: fundamentos, atribuições e garantias de independência. 10.1 Processo Legislativo: fundamentos e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 11 Poder Executivo. 11.1 Forma e sistema de governo. 11.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 11.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 12 Poder Judiciário. 12.1 Funções essenciais à justiça.▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo
  3. Processo Legislativo Constitucional
  4. Processo Legislativo Constitucional
  5. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  6. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  7. Poder Executivo
  8. Poder Executivo
  9. Poder Judiciário
  10. Poder Judiciário
  11. Funções Essenciais à Justiça
  12. Funções Essenciais à Justiça
Aula 913 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 13.1 Segurança pública. 13.2 Organização da segurança pública. 13.3 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Aula 1018 Ordem econômica e financeira. 18.1 Princípios gerais da atividade econômica. 18.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira
  2. Ordem Econômica e Financeira
Aula 1114 Ordem social.▼
  1. Ordem Social
  2. Ordem Social
Medicina Legal2 Aulas · 4 PDFs
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Aula 11 Perícia Médico-Legal. 1.1 Importância da prova pericial. 1.2 Noções de corpo de delito. 1.3 Cadeia de custódia. 1.4 Atuação dos assistentes técnicos. 1.5 Documentos médico-legais 1.5.1 Atestados. 1.5.2 Prontuários médicos. 1.5.3 Relatórios. 1.5.4 Pareceres. 1.6 Laudos periciais. 1.6.1 Estrutura do laudo. 1.6.2 Quesitos oficiais. 1.6.3 Modelos de laudos de lesão corporal, de sexologia forense e necroscópicos. 1.7 Crime de Falsa Perícia 1.8 Interface da medicina-legal com outros campos das ciências forenses e criminalística.▼
  1. Conceitos Introdutórios, Corpo de Delito e Antropologia Forense
Aula 22 Traumatologia Forense. 2.1 Lesão corporal 2.1.1 Conceito. 2.1.2 Interpretação do artigo 129 do Código Penal. 2.1.3 Classificação. 2.1.4 Quesitos oficiais. 2.1.5 Quantificação de dano e nexo de causalidade. 2.1.6 Perícia médico-legal em vítimas de tortura. 2.1.7 Protocolo de Istambul 2.1.8 Síndrome da criança espancada. 2.2 Energias de ordem mecânica. 2.2.1 Conceito. 2.2.2 Lesões e morte por ação contundente. 2.2.3 Estudo Médico-Legal dos Traumatismos Cranioencefálicos. 2.2.4 Lesões e morte por armas brancas. 2.2.5 Lesões e morte por instrumentos perfurocontundentes. 2.2.6 Lesões e morte por projéteis de alta energia. 2.3 Energias de ordem física não mecânica. 2.3.1 Conceito. 2.3.2 Estudo Médico Legal das Baropatias. 2.3.3 Lesões e morte por ação térmica. 2.3.4 Lesões e morte por ação elétrica. 3 Asfixiologia Forense. 3.1 Conceito e classificação das asfixias. 3.2 Asfixia por sufocação. 3.3 Asfixia por constrição cervical. 3.4 Asfixia por modificações no meio ambiente. 4 Tanatologia Forense. 4.1 Conceito de morte. 4.2 Estudo médico-legal dos transplantes. 4.3 Destinação do cadáver e atestado de óbito. 4.4 Inumação, exumação, cremação e embalsamamento. 4.5 Causas jurídicas da morte. 4.5.1 Homicídio. 4.5.2 Suicídio. 4.5.3 Acidente. 4.6 Morte súbita e morte suspeita. 4.7 Exame perinecroscópico. 4.8 Estimativa do tempo de morte. 4.8.1 Cronotanatognose. 4.8.2 Entomologia Forense. 4.9 Lesões intra vitam e post mortem. 4.10 Necropsia médico-legal. 4.10.1 Indicações. 4.10.2 Requisitos. 4.10.3 Técnicas. 4.10.4 Protocolo de Minnesota. 5 Sexologia Forense. 5.1 Conceito. 5.2 Legislação correlata. 5.3 Quesitos. 5.4 Perícia nos crimes contra a liberdade sexual. 5.5 Estudo médico-legal do aborto. 5.6 Estudo médico-legal do infanticídio. 5.7 Perícia nos crimes de pedofilia. 6 Toxicologia Forense. 6.1 Conceitos fundamentais. 6.2 Embriaguez etílica ou por outras drogas e legislação aplicável. 6.3 Dependência do álcool ou de outras drogas e legislação aplicável. 6.4 Estudo médico legal das lesões causadas por substâncias cáusticas e venenos. 7 Psicopatologia Forense. 7.1 Conceitos fundamentais. 7.2 Estudo médico-legal da imputabilidade e da responsabilidade penal. 7.3 Estudo médico-legal da capacidade civil. 7.4 Estudo médico-legal das dependências químicas.▼
  1. Medicina Legal – Parte I – Introdução Conceitual, Perícias e Peritos, Antropologia e Traumatologia Forense
  2. Medicina Legal - Parte II - Sexologia, Asfixiologia, Toxicologia e Psicologia Forense
  3. Medicina Legal - Parte III - Tanatologia Forense, Aspectos Médico-Legais das Lesões Corporais, Maus-Tratos e Necropsia
Direitos Humanos4 Aulas · 4 PDFs
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Aula 11 Conceito, Evolução e Características dos Direitos Humanos. 1.1 Dimensões/Gerações de Direitos Humanos. 1.2 Características e fundamentação. 6. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. 6.1 Dignidade da Pessoa Humana como fundamento da República. 6.2 Direitos consagrados nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil for parte.▼
  1. Introdução aos Direitos Humanos
Aula 22. Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro. 2.1 Relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno. 2.2 O procedimento de incorporação dos tratados de direitos humanos na perspectiva da Constituição Federal. 2.3 Hierarquia dos tratados de direitos fundamentais na ordem jurídica interna brasileira.▼
  1. Direito Internacional dos Direitos Humanos
Aula 33. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos. 3.1 Organização das Nações Unidas (ONU). 3.2 Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). 4. Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. 4.1 Organização dos Estados Americanos (OEA). 4.2 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). 4.3 Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos.▼
  1. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos - Parte I
Aula 47. Direitos e Proteção de Grupos Vulneráveis. 7.1 Doutrina, legislação e jurisprudência sobre grupos vulneráveis. 7.2 Direitos dos Povos Originários. 8.4 Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Mandela).▼
  1. Tópicos Específicos
Direito Penal26 Aulas · 80 PDFs
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Aula 12 Direito penal e política criminal. 3 Evolução epistemológica do direito penal. 4 Escolas penais.▼
  1. Introdução ao Direito Penal: Conceito, Características e Funções
  2. Ciência do Direito Criminal
  3. História do Direito Criminal
  4. Fontes do Direito Penal
  5. Direito Penal, Criminologia e Política Criminal
Aula 26 Teoria geral do crime. 6.1 Crime e contravenção penal: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade. 6.2 Bem jurídico. 6.3 Fato típico e seus elementos. 6.4 Causas de exclusão da tipicidade. 6.5 Teoria da ação. 6.6 Conduta, resultado, relação de causalidade e teorias. 6.7 Imputação objetiva. 6.8 Consumação e tentativa. 6.9 Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. 6.10 Crime impossível. 6.11 Agravação pelo resultado. 6.12 Descriminantes putativas. 6.14 Ilicitude. 6.15 Causas de exclusão da ilicitude. 6.16 Culpabilidade 6.17 Causas de exclusão da culpabilidade 6.17.1 Imputabilidade. 6.17.3 Coação irresistível e obediência hierárquica.▼
  1. Evolução Teórica do Direito Criminal
  2. Introdução à Teoria Geral do Crime
  3. Sistemas Penais
  4. Fato Típico: Conduta e Tipicidade
  5. Fato Típico: Resultado e Nexo de Causalidade
  6. Evolução do Fato Típico
  7. Tipo Penal: Conceito e Elementos
  8. Iter Criminis
  9. Ilicitude (Antijuridicidade)
  10. Culpabilidade
  11. Conceitos de Crime
Aula 31 Princípios e garantias penais fundamentais. 9 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 10 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.▼
  1. Princípios do Direito Penal
  2. Princípios do Direito Penal
Aula 45 Lei penal. 5.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 5.3 Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. 5.3.1 Lei penal excepcional, especial e temporária. 5.3.2 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 5.4 Irretroatividade da lei penal. 5.5 Imunidades.▼
  1. Estudo da Lei Penal
  2. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
  3. Aplicação da Lei Penal em Relação às Pessoas
  4. Aplicação da Lei Penal
Aula 55.2 Analogia. 5.7 Concurso aparente de normas.▼
  1. Interpretação e Conflito Aparente de Normas no Direito Penal
  2. Conflito Aparente de Normas Penais
Aula 66.13 Erro de tipo, erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa. 6.17.2 Erro de proibição.▼
  1. Erro no Direito Penal
  2. Erros Acidentais e Erros Essenciais
Aula 76.18 Concurso de agentes. 6.18.1 Autoria e participação. 6.18.2 Elementares e circunstâncias.▼
  1. Concurso de Pessoas: Autoria e Participação
  2. Concurso de Pessoas
Aula 87 Teoria geral da pena. 7.1 Espécies de pena. 7.1.1 Penas privativas de liberdade. 7.1.1.1 Regime de cumprimento de pena. 7.1.2 Penas restritivas de direitos. 7.1.3 Pena de multa. 7.2 Cominação das penas. 7.3 Aplicação da pena.▼
  1. Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
  2. Espécies de Pena
  3. Dosimetria e Aplicação da Pena
  4. Teoria Geral da Pena
Aula 97.7 Medidas de segurança. 7.5 Livramento condicional.▼
  1. Medida de Segurança
  2. Medida de Segurança
Aula 107.4 Suspensão condicional da pena.▼
  1. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS e Livramento Condicional
  2. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS
  3. Livramento Condicional
Aula 117.6 Efeitos da condenação e da reabilitação.▼
  1. Efeitos da Condenação Penal e Reabilitação
Aula 127.8 Ação penal.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal
Aula 135.6 Condições de punibilidade. 7.9 Extinção de punibilidade. 7.9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.▼
  1. Extinção da Punibilidade
  2. Extinção da Punibilidade
Aula 147.9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.▼
  1. Prescrição
  2. Prescrição
Aula 158 Crimes. 8.1 Crimes contra a pessoa.▼
  1. Crimes contra a Vida: Homicídio, Feminicídio e Vicaricídio
  2. Crimes Contra a Vida: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
  3. Crimes contra a Vida: Infanticídio
  4. Crimes Contra a Vida: Aborto
  5. Crimes de Lesão Corporal e Rixa
  6. Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
  7. Crimes contra a Honra
  8. Crimes contra a Liberdade Individual
Aula 168.2 Crimes contra o patrimônio.▼
  1. Crimes contra o Patrimônio: Furto
  2. Crimes contra o Patrimônio: Roubo
  3. Crimes contra o Patrimônio: Extorsão e suas Variações
  4. Crimes contra o Patrimônio: Usurpação, Dano, Apropriação Indébita e Receptação
  5. Crimes contra o Patrimônio: Estelionato e Outras Fraudes
Aula 178.3 Crimes contra a propriedade imaterial.▼
  1. Crimes contra a Propriedade Imaterial
  2. Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
Aula 188.4 Crimes contra a organização do trabalho.▼
  1. Crimes contra a Organização do Trabalho
  2. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho
Aula 198.5 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.▼
  1. Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
  2. Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
Aula 208.6 Crimes contra a dignidade sexual.▼
  1. Crimes contra a Dignidade Sexual
Aula 218.7 Crimes contra a família.▼
  1. Crimes contra a Família
  2. Crimes contra a Família
Aula 228.8 Crimes contra a incolumidade pública.▼
  1. Crimes contra a Incolumidade Pública
  2. Crimes contra a Incolumidade Pública
Aula 238.9 Crimes contra a paz pública.▼
  1. Crimes contra a Paz Pública
Aula 248.10 Crimes contra a fé pública.▼
  1. Crimes Contra a Fé Pública
  2. Crimes contra a Fé Pública
Aula 258.11 Crimes contra a administração pública.▼
  1. Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
  2. Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral
  3. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  4. Crimes Contra a Administração da Justiça
  5. Crimes contra a Administração Pública
  6. Crimes e Sanções Penais na Licitação (Lei n. 14.133/2021)
  7. Crimes Contra a Administração da Justiça
Aula 268.12 Crimes contra o Estado democrático de direito.▼
  1. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
  2. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Direito Processual Penal26 Aulas · 59 PDFs
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Aula 117 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.▼
  1. Conceito e Características do Direito Processual Penal
  2. Conceito, Características, Sistemas e História do Direito Processual Penal
Aula 21.4 Sistemas de processo penal. 1.2 Fontes.▼
  1. Sistemas Processuais e Fontes do Direito Processual Penal
  2. Introdução ao Direito Processual Penal
Aula 31 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 15 Processo Penal Constitucional. 26 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal. 29 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 30 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.▼
  1. Princípios do Direito Processual Penal
  2. Princípios do Direito Processual Penal
Aula 416 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.▼
  1. Lei Processual no Tempo e no Espaço
  2. Lei Processual no Tempo
  3. Lei Processual no Espaço
Aula 51.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades.▼
  1. Interpretação da Lei Processual Penal
  2. Interpretação da Lei Processual Penal
Aula 63 Ação penal.▼
  1. Juiz das Garantias
  2. Juiz das Garantias
Aula 72 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos.▼
  1. Investigação Criminal
  2. Investigação Criminal
Aula 83 Ação penal. 3.1 Conceito, características, espécies e condições. 18 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 19 Elementos identificadores da relação processual. 19.1 Formas do procedimento. 19.2 Princípios gerais e informadores do processo. 19.3 Pretensão punitiva. 20 Ação civil Ex Delicto.▼
  1. Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Penal
Aula 94 Competência. 4.1 Critérios de determinação e modificação. 4.2 Incompetência. 4.3 Conexão e continência. 21 Jurisdição e Competência.▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência
Aula 104.4 Questões e processos incidentes.▼
  1. Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
  2. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes
Aula 115 Provas. 5.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 5.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 5.3 Valoração. 5.4 Ônus da prova. 5.5 Provas ilícitas.▼
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas
Aula 125.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação.▼
  1. Cadeia de Custódia
  2. Cadeia de Custódia
Aula 135.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 5.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários.▼
  1. Provas em Espécie
  2. Provas em Espécie
Aula 149 Prisão. 9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento.▼
  1. Prisões: Disposições Gerais
  2. Prisões: Disposições Gerais
Aula 159.2 Prisão em flagrante. 9.3 Prisão temporária. 9.4 Prisão preventiva. 9.5 Alterações da Lei Federal nº 12.403/2011.▼
  1. Prisão em Flagrante
  2. Prisão em Flagrante
  3. Prisões Cautelares: Preventiva, Temporária e Domiciliar
  4. Prisões Cautelares
Aula 169.6 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 9.7 Fiança. 22 Medidas cautelares e liberdade provisória.▼
  1. Medidas Cautelares Não Prisionais e Liberdade Provisória
  2. Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Não Prisionais
Aula 176 Sujeitos do processo. 6.1 Juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos do Processo
Aula 1811 Citação, intimação, interdição de direito. 23 Citações e intimações.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais
  2. Comunicação dos Atos Processuais
Aula 1914 Processo criminal de crimes comuns.▼
  1. Processos em Espécie: Rito Comum Ordinário e Sumário
  2. Processos e Procedimentos
Aula 2012 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.▼
  1. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
  2. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
Aula 2110 Sentença criminal.▼
  1. Atos Decisórios
  2. Atos Decisórios
  3. Coisa Julgada
Aula 2224 Nulidades.▼
  1. Nulidades no Direito Processual Penal
  2. Nulidades no Processo Penal
Aula 2325 Recursos em geral.▼
  1. Recursos: Disposições Gerais
  2. Recursos: Disposições Gerais
  3. Recursos em Espécie
  4. Recursos em Espécie
Aula 2413 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal.▼
  1. Ações Autônomas de Impugnação
  2. Habeas Corpus
  3. Revisão Criminal
Aula 257 Juizados especiais criminais. 8 Termo circunstanciado de ocorrência. 8.1 Atos processuais. 8.2 Forma, lugar e tempo. 27 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (juizados especiais criminais).▼
  1. Juizados Especiais Criminais: Rito Comum Sumaríssimo
  2. Lei n. 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
Aula 2628 Lei nº 12.830/2013 e suas alterações (investigação criminal).▼
  1. Lei n. 12.830/2013 - Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia
  2. Lei n. 12.830/2013 - Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia
Legislação Penal e Processual Penal Especial47 Aulas · 78 PDFs
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Aula 127 Lei nº 1.521/1951 (crimes contra a economia popular).▼
  1. Lei n. 1.521/1951 - Crimes contra a Economia Popular
  2. Lei n. 1.521/1951 - Crimes contra a Economia Popular
Aula 228 Lei nº 2.889/1956 (genocídio).▼
  1. Lei n. 2.889/1956 - Define e Pune o Crime de Genocídio
Aula 321 Crimes Eleitorais. (Leis n° 4.737/1965, 6.091/1974 e 9.504/1997).▼
  1. Lei n. 4.737/1965 - Código Eleitoral
Aula 418 Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal).▼
  1. Lei n. 5.553/1968 – Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal
  2. Lei n. 5.553/1968 – Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal
Aula 529 Lei nº 6.001/1973 (Estatuto do índio).▼
  1. Lei n. 6.001/1973 – Estatuto do Índio
  2. Lei n. 6.001/1973 - Estatuto do Índio
Aula 621 Crimes Eleitorais. (Leis n° 4.737/1965, 6.091/1974 e 9.504/1997).▼
  1. Lei n. 6.091/1974 - Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição
  2. Lei n. 6.091/1974 - Fornecimento Gratuito de Transporte em Dias de Eleição
Aula 722 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal).▼
  1. Lei n. 7.210/1984 - Execução Penal
Aula 820 Lei nº 7.492/1986 e suas alterações (crimes contra o sistema financeiro nacional).▼
  1. Lei n. 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro
  2. Lei n. 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro
Aula 96 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).▼
  1. Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
  2. Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
Aula 1042 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).▼
  1. Lei n. 7.960/1989 - Prisão Temporária
  2. Lei n. 7.960/1989 - Prisão Temporária
Aula 1117 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).▼
  1. Lei n. 8.069/1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Aula 125 Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos (aspectos processuais penais).▼
  1. Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Aula 1315 Crimes contra as relações de consumo (Leis nº 8.078/1990 e 8.137/1990).▼
  1. Lei n. 8.078/1990 - Crimes Previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
  2. Lei n. 8.078/1990 - Crimes Previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Aula 144 Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações). 15 Crimes contra as relações de consumo (Leis nº 8.078/1990 e 8.137/1990).▼
  1. Lei n. 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo
  2. Lei n. 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo
Aula 1530 Lei nº 8.176/1991 (crimes contra a ordem econômica e sistema de combustível).▼
  1. Lei n. 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis
  2. Lei n. 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis
Aula 1624 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Enriquecimento ilícito).▼
  1. Lei n. 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
Aula 1732 Lei nº 9.029/1995 (Atestado de gravidez e outras práticas discriminatórias).▼
  1. Lei n. 9.029/1995 - Crimes de Discriminação na Relação Jurídica de Trabalho
  2. Lei n. 9.029/1995 - Crimes de Discriminação na Relação Jurídica de Trabalho
Aula 1819 Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (Interceptação Telefônica, Telemática e Ambiental).▼
  1. Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
  2. Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
Aula 1933 Lei nº 9.434/1997 e suas alterações (remoção de órgãos).▼
  1. Lei n. 9.434/1997 - Crimes da Lei de Transplante de Órgãos
  2. Lei n. 9.434/1997 - Crimes da Lei de Transplante de Órgãos
Aula 207 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura).▼
  1. Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
  2. Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Aula 2111 Crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito (Lei n° 9.503/1997).▼
  1. Lei n. 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
  2. Lei n. 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
Aula 2221 Crimes Eleitorais. (Leis n° 4.737/1965, 6.091/1974 e 9.504/1997).▼
  1. Lei n. 9.504/1997 - Lei Geral das Eleições
  2. Lei n. 9.504/1997 - Lei Geral das Eleições
Aula 2310 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente).▼
  1. Lei n. 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
  2. Lei n. 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
Aula 2434 Lei nº 9.609/1998 (propriedade intelectual e programa de computador).▼
  1. Lei n. 9.609/1998 – Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador
Aula 2536 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro).▼
  1. Lei n. 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Aula 2637 Lei nº 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas).▼
  1. Lei n. 9.807/1999 - Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
Aula 2741 Lei nº 10.446/2002 (infrações penais de repercussão interestadual).▼
  1. Lei n. 10.446/2002 - Atribuições Investigativas da Polícia Federal
  2. Lei n. 10.446/2002 - Atribuições Investigativas da Polícia Federal
Aula 283 Crimes previstos no Estatuto da pessoa idosa (Lei nº 10.741/2003).▼
  1. Lei n. 10.741/2003 - Crimes contra a Pessoa Idosa
  2. Lei n. 10.741/2003 - Crimes contra a Pessoa Idosa
Aula 2914 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).▼
  1. Lei n. 10.826/2003 - Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
Aula 3039 Crimes Falimentares (Lei nº 11.101/2005).▼
  1. Lei n. 11.101/2005 – Crimes Falimentares
Aula 3140 Lei nº 11.105/2005 (organismos geneticamente modificados).▼
  1. Lei n. 11.105/2005 - Crimes de Manipulação Genética
Aula 3216 Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha – aspectos processuais e penais).▼
  1. Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
  2. Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
Aula 3312 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas).▼
  1. Lei n. 11.343/2006 - Lei Antidrogas
Aula 3425 Lei nº 12.037/2009 (Identificação criminal).▼
  1. Lei n. 12.037/2009 - Dispõe sobre a Identificação Criminal do Civilmente Identificado
  2. Lei n. 12.037/2009 - Dispõe sobre a Identificação Criminal do Civilmente Identificado
Aula 3526 Lei nº 12.288/2010 (igualdade racial).▼
  1. Lei n. 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
  2. Lei n. 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Aula 368 Lei nº 12.694/2012 e suas alterações e Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado).▼
  1. Lei n. 12.694/2012 - Processo e Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados por Organizações Criminosas
  2. Lei n. 12.694/2012 - Processo e Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados por Organizações Criminosas
Aula 3747 Lei de delitos informáticos (Lei nº 12.737/2012).▼
  1. Lei n. 12.737/2012 - Dispõe sobre os Crimes Informáticos
  2. Lei n. 12.737/2012 - Dispõe sobre os Crimes Informáticos
Aula 3845 Lei nº 12.846/2013 (responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas).▼
  1. Lei n. 12.846/2013 - Anticorrupção
  2. Lei n. 12.846/2013 - Anticorrupção
Aula 3949 Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016).▼
  1. Lei n. 13.260/2016 – Disciplina o Terrorismo
  2. Lei n. 13.260/2016 – Disciplina o Terrorismo
Aula 4050 Lei nº 13.344/2016 (Tráfico de Pessoas).▼
  1. Lei n. 13.344/2016 – Repressão ao Tráfico de Pessoas
Aula 4113 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).▼
  1. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
  2. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
Aula 4238 Crimes previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023).▼
  1. Lei n. 14.597/2023 - Crimes da Lei Geral do Esporte
  2. Lei n. 14.597/2023 - Crimes da Lei Geral do Esporte
Aula 439 Lei nº 15.358/2026 (Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil).▼
  1. Lei n. 15.358/2026 - Lei Antifacção
  2. Lei n. 15.358/2026 - Lei Antifacção
Aula 442 Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações).▼
  1. Decreto-Lei n. 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais
  2. Decreto-Lei n. 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais
Aula 451 Lei de Introdução ao Código Penal (Dec.-Lei nº 3.914/1941).▼
  1. Decreto-Lei n. 3.914/1941 - Lei de Introdução ao Código Penal
  2. Decreto-Lei n. 3.914/1941 - Lei de Introdução ao Código Penal
Aula 4644 Decreto-Lei nº 201/1967 (responsabilidade de prefeitos e vereadores).▼
  1. Decreto-Lei n. 201/1967 - Dispõe Sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
Aula 4731 Crimes previstos na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (Lei de licitações).▼
  1. Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública e Convenção Interamericana contra a Corrupção
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Aula 11 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. 2 Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal.▼
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  1. Prevenção Criminal e Modelos de Reação Criminal
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Vade Mecum Facilitado1 Aula · 2 PDFs
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Aula 1Vade Mecum▼
  1. Vade Mecum - PC MA - Polícia Civil do Estado do Maranhão - Delegado de Polícia (Pós-Edital)
  2. Vade Mecum - PC MA - Polícia Civil do Estado do Maranhão - Delegado de Polícia (Pós-Edital) II

Sobre o concurso PC - MA

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Polícia Civil do Maranhão (PC - MA)

A Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC - MA) é um órgão essencial do sistema de segurança pública maranhense, com atribuição constitucional de polícia judiciária e investigação de infrações penais, exceto as de natureza militar. Sua missão é atuar na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em defesa do Estado Democrático de Direito. A instituição é regida pela Lei nº 8.508/2006, o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão, e pauta suas ações em valores como ética, legalidade, eficiência e profissionalismo.

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