TRT-10 Analista Judiciário - Área Judiciária Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Noções Gerais De Direitos

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

Noções De Direitos Humanos 

• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Convenção Americana De Direitos Humanos 
• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher E Protocolo Facultativo 
• Convenção Sobre Os Direitos Da Criança
• Convenção Sobre Os Direitos Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 13146/15 - Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Resolução 492/23 Cnj 
• Resolução 368/23 Do Csjt

Governança Pública

• Resolução 325/20 Cnj - Estratégia Nacional Do Poder Judiciário 2021-2026

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos cobrados no edital

Direito Administrativo

• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista 
• Dl 200/67 - Organização Da Administração Federal
• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
• Decreto 6017/07 - Consórcios Públicos
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Lei 9790/99 – Oscip
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 11416/06 - Carreiras Dos Servidores Do Poder Judiciário Da União
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Decreto 11462/23 - Sistema De Registro De Preços
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
• Decreto 9830/19 - Regulamenta A Lindb

Direito Civil

• Código Civil
• Lei 11101/05 – Falência E Recuperação Judicial
• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 6015/73 – Lei De Registros Públicos
• Lei 13146/15 - Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Direito Processual Civil

• Código De Processo Civil - Artigos cobrados no edital
• Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
• Lei 9507/97 – Habeas Data
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Cíveis
• Lei 13140/15 - Mediação Na Administração Pública

Direito Do Trabalho

• Clt
• Lei 12506/11 - Aviso Prévio
• Lei 9029/95 - Proibição Atestado De Gravidez E Esterilização
• Convenção 87 Oit
• In 38/Tst

Direito Previdenciário

• Lei 8212/91 - Seguridade Social
• Lei 8213/91 - Planos De Benefícios Da Previdência Social 
• Lc 109/01 - Previdência Complementar
• Lc 108/01 – Relação Com Entidades Fechadas De Previdência Complementar
• Lei 12618/12 - Previdência Complementar

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 14/02.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Poder Constituinte
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Social
• Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Contratos Em Espécie
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas
• Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Procedimentos Especiais
• Execução De Título Extrajudicial
• Ação Rescisória
• Processo Nos Tribunais
• Teoria Dos Precedentes
• Irdr E Iac
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie
• Juizados Especiais Cíveis

Direito Do Trabalho

• Introdução E Princípios Do Direito Do Trabalho
• Ctps
• Empregado
• Empregador
• Relações De Trabalho Lato Sensu
• Terceirização
• Responsabilidade Jurídica Trabalhista
• Contrato Individual De Trabalho
• Duração Do Trabalho
• Períodos De Descanso
• Salário E Remuneração
• Estabilidade E Garantias Provisórias De Emprego
• Fgts
• Segurança E Medicina Do Trabalho
• Aviso Prévio
• Término Do Contrato De Trabalho
• Prescrição E Decadência No Direito Do Trabalho

Processo Do Trabalho

• Princípios Do Processo Do Trabalho
• Organização Da Justiça Do Trabalho
• Competência Da Justiça Do Trabalho
• Formas De Solução De Conflitos E Jurisdição
• Partes E Procuradores No Processo Do Trabalho
• Ministério Público Do Trabalho
• Atos Processuais E Nulidades Processuais
• Procedimento Sumário E Sumaríssimo
• Dissídio Coletivo
• Petição Inicial Trabalhista
• Respostas Do Reclamado
• Audiência Trabalhista
• Provas No Processo Do Trabalho
• Sentença E Coisa Julgada No Processo Do Trabalho
• Recursos Trabalhistas
• Execução No Processo Do Trabalho

Direito Previdenciário

• Introdução À Seguridade Social
• Lei Orgânica Da Seguridade Social
• Planos De Benefícios Da Previdência Social

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.