MPU Conhecimentos Comuns Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE:

• Lei 12187/09 - Pnmc
• Lei 12305/10 - Resíduos Sólidos
• Decreto 10936/22 - Coleta Seletiva Cidadã
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 9985/00 - Snuc
• Lc 140/11 - Competência Para Fiscalização Ambiental

DIREITOS HUMANOS:

• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Agenda 2030
• Pndh-3 
• Convenção Americana De Direitos Humanos
• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De  Discriminação Contra A Mulher
• Convenção Relativa À Proteção Das Crianças E À Cooperação Em Matéria De Adoção Internacional
• Convenção Sobre Os Direitos Da Criança
• Convenção Sobre Os Direitos Da Pessoa Com Deficiência
• Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
• Pacto Internacional De Direitos Civil E Políticos
• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
• Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura
• Convenção Internacional Sobre A Protecção Dos Direitos De Todos Os Trabalhadores Migrantes E Dos Membros Das Suas Famílias
• Convenção Interamericana Sobre O Desaparecimento Forçado De Pessoas 
• Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial
• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 10098/00 - Normas Gerais De Acessibilidade
• Lei 10048/00 - Prioridade De Atendimento

DIREITO ADMINISTRATIVO:

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 12527/11 - Acesso À Informação
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais

Legislação Institucional

• Lc 75/93 – Mpu
• Portaria Pgr/Mpu 98/2017 - Código De Ética E De Conduta Do Ministério Público Da União
• Resolução CNMP 276/23 - Ainda será disponibilizada
• Portaria PGR/MPU 247/23 - Programa de Integridade do Ministério Público da União - Ainda será disponibilizada
• Lei 13316/16 - Ainda será disponibilizada
• Agenda Ambiental Da Administração Pública (A3p) - Ainda será disponibilizada
• Lei 14802/24 - Plurianual - Ainda será disponibilizada
• Lei 15080/24 - Ldo - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 04/04.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Agentes Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direitos Humanos

• Direitos Humanos
• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos
• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Direito Ambiental

• Introdução E Princípios Ambientais
• Competência Ambiental
• Política Nacional Do Meio Ambiente

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.