TRE-TO Analista Judiciário - Área Judiciária Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Constitucional

• Cf - Artigos Cobrados No Edital

Direito Administrativo

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Decreto-Lei 200/1967 - Autarquia
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista 
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Lei 9790/99 – Oscip
• Lei 11079/04 – Ppp
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Direito Eleitoral

• Código Eleitoral - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 9504/97 - Lei Das Eleições

Direito Civil

• Lindb
• Cc - Artigos Cobrados No Edital

Processo Civil

• Cpc - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Cíveis Ea Criminais
• Lei 13140/15 - Mediação Na Administração Pública

Direito Penal

• Cp - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 14133/21 - Crimes Na Nova Lei De Licitações
• Lei 10028/00 - Crimes Contra As Finanças Públicas

Legislação Local 

• Regimento Interno Do Tribunal Regional Eleitoral Do Tocantins - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 26/05.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Normas Constitucionais
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Eleitoral

• Princípios Do Direito Eleitoral
• Órgãos Da Justiça Eleitoral
• Sistemas Eleitorais
• Alistamento Eleitoral
• Propaganda Eleitoral
• Campanha Eleitoral, Financiamento E Prestação De Contas
• Processo Eleitoral
• Ilicitude E Crimes Eleitorais
• Ações E Recursos Eleitorais

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Teoria Geral Dos Contratos
• Contratos Em Espécie

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Execução De Título Extrajudicial
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie
• Juizados Especiais Cíveis

Legislação Penal Extravagante

• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade (Rd)
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro (Rd)
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Punibilidade
• Prescrição
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.