TRE-TO Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Noções De Direito Eleitoral

• Código Eleitoral - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 9096/95 - Partidos Políticos
• Resolução 23659/21 Tse - Gestão Do Cadastro Eleitoral

Noções De Direito Constitucional

• Cf - Artigos Cobrados No Edital

Noções De Direito Administrativo

• Decreto-Lei 200/1967 - Autarquia
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista 
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

Segurança Judiciária

• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais

Noções Sobre Serviço De Inteligência

• Lei 9883/99 - Sistema Brasileiro De Inteligência
• Decreto 11693/23 - Organização E O Funcionamento Do Sistema Brasileiro De Inteligência

Legislação

• Lei 5553/68 - Apresentação E Uso De Documentos De Identificação Pessoal
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

Noções De Direitos Humanos

• Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
• Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos
• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher
• Convenção Sobre Os Direitos Da Criança
• Convenção Sobre Os Direitos Da Pessoa Com Deficiência
• Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura
• Convenção Internacional Sobre A Protecção Dos Direitos De Todos Os Trabalhadores Migrantes E Dos Membros Das Suas Famílias
• Convenção Interamericana Sobre O Desaparecimento Forçado De Pessoas
• Convenção Americana De Direitos Humanos

Direito Penal E Processo Penal

• Cp - Artigos Cobrados No Edital

Direito Processual Penal

• Cpp - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária

Legislação Local 

• Regimento Interno Do Tribunal Regional Eleitoral Do Tocantins - Ainda será disponibilizada
• Resolução Nº 282, De 11 De Dezembro De 2012 - Artigos cobrados no edital - Ainda será disponibilizada
• Decreto Nº 8793/2016 E Suas Alterações (Política Nacional De Inteligência)- Ainda será disponibilizada
• Decreto Nº 12341/2024- Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 26/05.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Eleitoral

• Princípios Do Direito Eleitoral
• Direitos Políticos E Partidos Políticos
• Órgãos Da Justiça Eleitoral
• Sistemas Eleitorais
• Alistamento Eleitoral
• Convenção Partidária
• Registro De Candidatura

Direito Constitucional

• Normas Constitucionais
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos

Legislação Penal Extravagante

• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento (Rd)

Direitos Humanos

• Direitos Humanos
• Opiniões Consultivas Da Corte Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil E As Medidas Provisórias Da Corte Idh
• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos
• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública

Direito Processual Penal

• Ação Penal
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Recursos - Teoria Geral E Espécies

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.