TRT-SP Analista Judiciário - Área Judiciária Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Noções Sobre Direitos Das Pessoas Com Deficiência

• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 11126/05 - Direito Da Pessoa Com Deficiência Acompanhado De Cão-Guia
• Lei 10098/00 - Normas Gerais De Acessibilidade
• Decreto 5296/04 - Prioridade De Atendimento
• Lei 10048/00 - Prioridade De Atendimento
• Lei 8899/94 - Passe Livre Às Pessoas Portadoras De Deficiência No Sistema De Transporte Coletivo Interestadual
• Lei 8160/91 - Caracterização De Símbolo Que Permita A Identificação De Pessoas Portadoras De Deficiência Auditiva
• Decreto 3691/00 - Regulamenta A Lei De Transporte De Pessoas Portadoras De Deficiência
• Lei 7853/89 – Apoio Às Pessoas Com Deficiência
• Decreto 3298/99 - Política Nacional Para A Integração Da Pessoa Portadora De Deficiência

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos cobrados no edital
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 9507/97 – Habeas Data
• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 – Adpf
• Lei 11417/06 – Súmula Vinculante
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção

Direito Administrativo

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 7783/89 - Direito De Greve
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Decreto 10024/19 – Pregão Eletrônico
• Decreto 11462/23 - Sistema De Registro De Preços
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 11079/04 - Ppp
• Decreto-Lei 25/37 - Tombamento
• Lei 12527/11 - Acesso À Informação
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais

Direito Do Trabalho

• Clt - Artigos cobrados no edital
• Lei 6019/74 - Trabalho Temporário
• Lei 9029/95 - Proibição Atestado De Gravidez E Esterilização
• Convenção 87 Oit
• Lei 605/49 - Repouso Semanal Remunerado
• Lei 4090/62 - 13° Salário
• Lei 8036/90 - Fgts
• Lei 12506/11 - Aviso Prévio
• Lei 14457/22 - Programa Emprega Mais Mulheres
• In 38 Tst

Direito Civil

• Lindb
• Cdc
• Código Civil - Artigos cobrados no edital
• Lei 6015/73 - Registros Públicos
• Lei 9610/98 - Direitos Autorais
• Lei 6099/74 - Arrendamento Mercantil
• Lei 8009/97 - Bem De Família
• Dl 911/69 - Alienação Fiduciária De Bens Móveis
• Lei 9514/97 - Alienação Fiduciária De Bens Imóveis
• Lei 4591/64 - Condomínios Em Edifícios E Incorporações Imobiliárias
• Lei 10931/04 - Patrimônio De Afetação
• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 8245/91 - Lei De Locações
• Lei 12764/12 - Política Nacional De Proteção Dos Direitos Da Pessoa Com Tea (Transtorno Espectro Autista)
• Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo
• Lei 6969/81 - Usucapião Especial Rural
• Lei 12965/14 - Marco Civil Da Internet

Processo Civil

• Código de Processo Civil - Artigos cobrados no edital
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Cíveis
• Lei 12153/09 - Juizado Especial Da Fazenda Pública
• Lei 9307/96 - Arbitragem
• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa

Direito Previdenciário

• Lei 8742/93 - Assistência Social
• Lei 8213/91 - Planos De Benefícios Da Previdência Social
• Lei 8212/91 - Seguridade Social
• Decreto 3048/99 - Regulamento Previdência Social
• Lei 9717/98 - Organização E Funcionamento Dos Regimes Próprios De Previdência
• Lc 109/01 - Previdência Complementar
• Lc 108/01 – Relação Com Entidades Fechadas De Previdência Complementar
• Lei 12618/12 - Previdência Complementar

Legislação Institucional

• Código De Ética Dos Servidores Do Trt 2ª Região - Ainda será disponibilizada
• Resolução Cstj 386/24 - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 07/07.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Da Ordem Social
• Controle De Constitucionalidade
• Súmula Vinculante E Reclamação Constitucional
• Ação Popular
• Ação Civil Pública
• Habeas Data
• Mandado De Injunção
• Mandado De Segurança

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Do Trabalho

• Introdução E Princípios Do Direito Do Trabalho
• Renúncia E Transação No Direito Do Trabalho
• Empregado
• Empregador
• Relações De Trabalho Lato Sensu
• Terceirização
• Trabalho Temporário
• Responsabilidade Jurídica Trabalhista
• Contrato Individual De Trabalho
• Assédio Moral E Combate À Discriminação Na Relação De Emprego
• Duração Do Trabalho
• Períodos De Descanso
• Salário E Remuneração
• Estabilidade E Garantias Provisórias De Emprego
• Fgts
• Segurança E Medicina Do Trabalho
• Aviso Prévio
• Término Do Contrato De Trabalho
• Prescrição E Decadência No Direito Do Trabalho

Processo Do Trabalho

• Princípios Do Processo Do Trabalho
• Organização Da Justiça Do Trabalho
• Competência Da Justiça Do Trabalho
• Formas De Solução De Conflitos E Jurisdição
• Partes E Procuradores No Processo Do Trabalho
• Ministério Público Do Trabalho
• Atos Processuais E Nulidades Processuais
• Procedimento Sumário E Sumaríssimo
• Dissídio Coletivo
• Petição Inicial Trabalhista
• Respostas Do Reclamado
• Audiência Trabalhista
• Provas No Processo Do Trabalho
• Sentença E Coisa Julgada No Processo Do Trabalho
• Recursos Trabalhistas
• Execução No Processo Do Trabalho
• Procedimentos Especiais No Processo Do Trabalho

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Contratos Em Espécie
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas
• Direito De Família
• Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Procedimentos Especiais
• Execução De Título Extrajudicial
• Ação Rescisória
• Processo Nos Tribunais
• Teoria Dos Precedentes
• Irdr E Iac
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie
• Juizados Especiais Cíveis

Direito Previdenciário

• Introdução À Seguridade Social
• Lei Orgânica Da Seguridade Social
• Planos De Benefícios Da Previdência Social

Consumidor

• Princípios Fundamentais
• Direitos Básicos Do Consumidor
• Desconsideração Da Personalidade Jurídica
• Elementos Da Relação De Consumo
• Oferta, Publicidade E Práticas Abusivas
• Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço
• Bancos De Dados E Cadastros De Consumidores

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.