TJ-PR Técnico Judiciário Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Constitucional

• Cf - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
• Lei 9507/97 – Habeas Data

Direito Administrativo

• Decreto-Lei 200/1967 – Autarquia
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista 
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

Direito Civil

• Lindb
• Cc - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 10741/03 - Estatuto Do Idoso
• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Direito Processual Civil

• Cpc - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Cíveis
• Lei 12153/09 - Juizado Especial Da Fazenda Pública

Direito Penal

• Cp - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 7716/89 – Preconceito
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas

Direito Processual Penal

• Cpp - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 9099/95 - Jeccrim
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária
• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal

 Legislação Especial

• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação

Legislação Local

• Lei Estadual 20656/21 - Processos Administrativos No Paraná
• Constituição do Estado do Paraná
• Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Lei Estadual nº 16.024/2008) -
• Regimento Interno do TJPR
• Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná
• Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado do Paraná
• Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 21/07.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça

Direito Administrativo

• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Recursos Em Espécie
• Juizados Especiais Cíveis

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas (Rd)
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade (Rd)
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito (Rd)
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos (Rd)
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha (Rd)

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Concurso De Crimes
• Punibilidade
• Prescrição
• Crimes Contra A Administração Pública

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.