PGM-RJ Analista de Procuradorias Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Legislação Ética Do Servidor

• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Direito Constitucional

• Cf – Artigos Cobrados No Edital
• Lei 12562/11 – Adi Interventiva
• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 – Adpf

Direito Administrativo

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista 
• Dl 200/67  - Organização Da Administração Federal
• Lei 9637/98 – Organização Social
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Lei 9790/99 – Oscip
• Lei 11079/04 – Ppp
• Lei 9637/98 – Organização Social
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade

Direito Civil

• Lindb
• Cc – Artigos Cobrados No Edital

Direito Processual Civil

• Cpc – Artigos Cobrados No Edital
• Lei 13140/15 - Mediação Na Administração Pública
• Lei 9307/96 - Arbitragem
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo

Direito Financeiro E Tributário

• Ctn – Artigos Cobrados No Edital
• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa
• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal
• Lei 4320/64 - Normas Gerais De Direito Financeiro

Legislação Local

• Lei Orgânica Do Município Do Rio De Janeiro - Ainda será disponibilizada
• Lei 94/79 - Estatuto Dos Funcionários Públicos Do Poder Executivo Do Município Do Rio De Janeiro - Ainda será disponibilizada
• Lei Municipal 691/84 - Código Tributário Do Município Do Rio De Janeiro - Ainda será disponibilizada
• Decreto-Lei Nº 9.403/1946 – Instituição Do “Sistema S” (Senai) - Ainda será disponibilizada
• Decreto-Lei Nº 8.621/1946 – Instituição Do Sesc - Ainda será disponibilizada
• Lei Nº 8.706/1993 – Criação Do Sest - Ainda será disponibilizada
• Decreto Nº 69.565/1971 – Regulamentação Do Senac - Ainda será disponibilizada
• Plano Diretor Da Cidade Do Rio De Janeiro - Artigos cobrados no edital - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 25/08.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Poder Constituinte
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Da Ordem Social
• Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Responsabilidade Civil

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie

Direito Tributário

• Noções Introdutórias
• Princípios Tributários
• Imunidades Tributárias
• Tributos Estaduais
• Tributos Federais
• Tributos Municipais
• Execução Fiscal
• Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário
• Exclusão Do Crédito Tributário
• Obrigação Tributária
• Repartições Constitucionais
• Extinção Do Crédito Tributário
• Responsabilidade E Solidariedade Tributária

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.