MP-RS Técnico do Ministério Público Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos cobrados no edital

Direito Administrativo

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Direito Civil

• Dl 4657/42 - Lindb
• Código Civil - Artigos cobrados no edital

Direito Penal

• Código Penal - Artigos cobrados no edital

Legislação Especial

• Lei 12527/11 - Acesso À Informação
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais

Legislação Institucional

• Lei 8625/93 - Lei Orgânica Do Mp
• Resolução 89/12 Cnmp - Regulamenta A Lei De Acesso À Informação No Mbito Do Ministério Público
• Res 118/14 Cnmp - Autocomposição
• Resolução 150/16 Cnmp - Dispõe Sobre Criação De Núcleo De Solução Alternativa De Conflitos E Dá Outras Providências
• Resolução Cnmp 276/23 - Política Nacional Do Mp Digital
• Resolução Cnmp 261/23 - Código De Ética Do Mp Brasileiro

Legislação Local

• Lei Estadual 7669/82 - Lei Orgânica Estadual Do Mprs - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 6536/73 - Estatuto Do Mprs
• Lc Estadual 10098/94 - Regime Jurídico Dos Servidores Civis Do Estado Do Rs
• Lei Estatual 15516/20  - Artigos Cobrados No Edital
• Ordem De Serviço 06/15 - Normas Internas Da Instituição
• Provimento 11/16 - Pgj/Rs

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 21/07.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Penal Especial

• Crimes Contra A Administração Pública

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Improbidade Administrativa

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência

Mp

• Autonomia Do Ministério Público
• Deveres E Proibições Do Ministério Público
• Direitos E Garantias
• Funções Institucionais Do Ministério Público
• Princípios Institucionais Do Ministério Público

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.