SEFAZ-SE Auditor Fiscal Tributário Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Administração Financeira E Orçamentária

• Lei 4320/64 - Normas Gerais De Direito Financeiro
• Dl 200/67 - Organização Da Administração Federal
• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Decreto 11531/23 - Convênios E Contratos De Repasse
• Lei 14791 - Lei De Diretrizes Orçamentárias (Ldo)

Direito Tributário

• Ctn - Artigos Cobrados No Edital

Contabilidade Geral

• Lei 6404/76 - S/A
• Lc 123/06 – Me E Epp

Direito Administrativo

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista
• Dl 200/67  - Organização Da Administração Federal
• Decreto-Lei 200/1967 - Autarquia
• Lei 9637/98 – Organização Social
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Lei 9790/99 – Oscip
• Lei 11079/04 – Ppp
• Lei 8945/16 - Regime Jurídico Das Empresas Estatais
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Decreto 11462/23 - Sistema De Registro De Preços

Direito Constitucional

• Cf - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 12562/11 – Adi Interventiva
• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 – Adpf

Direito Empresarial

• Lei 8934/94 - Registro Público De Empresas Mercantis

Direito Civil

• Lindb
• Cc - Artigos Cobrados No Edital

Direito Penal

• Cp - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo

Auditoria Fiscal

• Lc 105/01 – Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras

Direito Processual Tributário

• Decreto 70235/72 - Processo Administrativo Fiscal
• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa
• Lei 8397/92 - Medida Cautelar Fiscal
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 13988/20 - Transação Resolutiva De Litígio
• Lc 214/25 - Ibs, Cbs, Is E Comitê Gestor

Processo Civil

• Cpc - Artigos Cobrados No Edital

Legislação Local

• Decreto Nº 93.872/1986 – Suprimento De Fundos - Ainda Será Disponibilizada
• Portaria Interministerial Nº 424/2016 (Atualizada Pela Portaria Nº 67/2023) – Normas Sobre Convênios, Teds E Parcerias No Siconv.S - Ainda Será Disponibilizada
• Decreto-Lei Nº 486/1969 – Obrigatoriedade De Escrituração Contábils - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Estadual Nº 9.640/2025, Código De Conduta E Integridade Da Secretaria De Estado Da Fazenda De Sergipe.S - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Estadual Nº 7.651/2013 E Decreto Estadual Nº 29.803/2014 (Processo Administrativo Fiscal).S - Ainda Será Disponibilizada
• Programa Sergipano De Desenvolvimento Industrial – Psdi (Lei Estadual Nº 3.140/1991 E Suas Alterações) E Decreto Estadual Nº 29.935/2014.S - Ainda Será Disponibilizada
• Fundo Estadual De Equilíbrio Fiscal (Feef): Lei Nº 8.180/2016 E Decreto Nº 30.479/2017 (Regulamento Do Feef).S - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Estadual Nº 7.655/2013 E Decreto Estadual Nº 29.684/2014 (Regulamento Do Ipva).S - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Estadual Nº 7.724/2013 E Decreto Estadual Nº 29.994/2015 (Regulamento Do Itcmd).S - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Estadual Nº 8.638/2019 (Taxa Estadual De Fiscalização E Serviços Diversos - Tfsd).S - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Nº 4.731/2002 (Dispõe Sobre O Fundo Estadual De Combate E Erradicação Da Pobreza De Sergipe E Sobre A Adição De Pontos Percentuais A Alíquotas Do Icms Incidentes Em Determinadas Operações E Prestações Com Determinados Produtos E Serviços, Com A Correspondente Arrecadação Vinculada Ao Mesmo Fundo, E Dá Providências Correlatas).S - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Estadual Nº 9.167/2023 (Dispõe Sobre Normas Fiscais E Procedimentais A Serem Observadas Pelo Estado De Sergipe, Por Meio Da Secretaria De Estado Da Fazenda - Sefaz E Da Procuradoria-Geral Do Estado - Pge, No Que Toca À Redução De Juros E Multas De Créditos Tributários Relacionados Ao Icms, E Dá Providências Correlatas).S - Ainda Será Disponibilizada

• Constituição De Sergipe - Ainda Será Disponibilizada
• Decreto 21400 - Regulamento Do Icmss - Ainda Será Disponibilizada
• Lc 33/96 - Código De Organização E De Procedimento Da Administração Pública Do Estado De Sergipes - Ainda Será Disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 25/08.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Constitucional

• Normas Constitucionais
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Controle De Constitucionalidade
• Súmula Vinculante E Reclamação Constitucional

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Punibilidade
• Crimes Contra A Administração Pública

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito De Família
• Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie

Direito Tributário

• Noções Introdutórias
• Princípios Tributários
• Imunidades Tributárias
• Tributos Estaduais
• Tributos Federais
• Tributos Municipais
• Execução Fiscal
• Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário
• Exclusão Do Crédito Tributário
• Obrigação Tributária
• Repartições Constitucionais
• Extinção Do Crédito Tributário
• Responsabilidade E Solidariedade Tributária

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.