MPU Técnico do MPU - Polícia Institucional Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Legislação Institucional 

• Lc 75/93
• Resolução Cnmp 276/23 - Ainda será disponibilizada
• Portaria Pgr/Mpu 247/23 - Programa De Integridade Do Ministério Público Da União - Ainda será disponibilizada
• Lei 13316/16 - Ainda será disponibilizada

Noções De Sustentabilidade 

• Lei 12187/09 - Pnmc
•  Lei 12305/10 - Resíduos Sólidos
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 9985/00 - Snuc
• Lc 140/11 - Competência Para Fiscalização Ambiental

Noções De Direitos Humanos E Fundamentais E De Acessibilidade 

• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Agenda 2030
• Pndh-3 
• Convenção Americana De Direitos Humanos
• Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial
• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 10098/00 - Normas Gerais De Acessibilidade
• Lei 10048/00 - Prioridade De Atendimento

Noções De Direito Administrativo

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Dl 4657/42 - Lindb
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 12527/11 - Acesso À Informação
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais

Direito Penal

• Código Penal - Artigos Cobrados No Edital

Direito Processual Penal

• Código De Processo Penal - Artigos Cobrados No Edital

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos Cobrados No Edital

Legislação Institucional 

• Lc 75/93
• Resolução Cnmp 276/23 - Ainda será disponibilizada
• Portaria Pgr/Mpu 247/23 - Programa De Integridade Do Ministério Público Da União - Ainda será disponibilizada
• Lei 13316/16 - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 04/04.

Bônus - Resumos Destacados

Noções De Sustentabilidade 

• Introdução E Princípios Ambientais
• Competência Ambiental
• Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente
• O Ministério Público E O Poder Judiciário Na Proteção Do Meio Ambiente
• Política Nacional Do Meio Ambiente

Noções De Direitos Humanos E Fundamentais E De Acessibilidade 

• Direitos Humanos
• Opiniões Consultivas Da Corte Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil E As Medidas Provisórias Da Corte Idh
• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos
• Jurisprudência Internacional De Direitos Humanos
• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Noções De Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Penal 

• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública

Direito Processual Penal

• Prisões

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Constitucionalismo
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Poder Constituinte
• Teoria Do Estado
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Ordem Social

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.