PF Assistente Social Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Ética No Serviço Público

• Decreto 1171/94 - Código De Ética
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 12813/13 - Conflito De Interesses No Exercício De Cargo Ou Emprego Do Poder Executivo

Direito Constitucional

• Cf - Artigos Cobrados No Edital

Direito Administrativo

• Decreto-Lei 200/1967 - Autarquia
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista 
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
• Decreto 9830/19 - Regulamenta A Lindb
• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação

Conhecimentos Específicos

• Lei 8662/93 - Regulamentação Do Exercício Profissional
• Lei 8742/93 - Assistência Social
• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa
• Eca
• Lei 7853/89 – Apoio Às Pessoas Com Deficiência
• Decreto 3298/99 - Política Nacional Para A Integração Da Pessoa Portadora De Deficiência
• Lei 12764/12 - Política Nacional De Proteção Dos Direitos Da Pessoa Com Tea (Transtorno Espectro Autista)
• Lei 10216/01- Proteção E Direitos Das Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 8080/90 – Saúde
• Convenção 190 Oit - Violência E Assédio

Legislação Institucional

• Lei 15047/2024 – Regime Disciplinar - Ainda Será Disponibilizada
• Resolução Do Cfess 273/93 - Código De Ética Profissional Do Assistente Social - Ainda Será Disponibilizada
• Decreto 12122/24 - Ainda Será Disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 05/05.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.