CNU Bloco 04 - Engenharias e Arquitetura Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Conhecimentos Gerais

• Cf - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Declaração Universal De Direitos Humanos – Artigos Cobrados No Edital
• Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos – Artigos Cobrados No Edital
• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher
• Convenção Interamericana Contra O Racismo, A Discriminação Racial E Formas Correlatas De Intolerância
• Lei 7716/89 – Preconceito
• Lei 13146/15 - Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial
• Lei 12852/13 - Estatuto Da Juventude
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
• Convenção Sobre Os Direitos Da Criança
• Convenção Sobre Os Direitos Da Pessoa Com Deficiência
• Convenção Interamericana Sobre Os Direitos Humanos
• Convenção 169 Oit - Povos Indígenas E Tribais
• Eca
• Lei 13257/16 - Primeira Infância
• Lei 10741/03 - Estatuto Do Idoso
• Decreto 7053/09 - População De Rua
• Lei 6001/73 - Estatuto Do Índio
• Decreto 4887/03 - Identificação, Reconhecimento, Delimitação E Titulação Das Terras Ocupadas Por Remanescentes Das Comunidades Dos Quilombos
• Plano Plurianual
• Lei 15080/24 - Lei De Diretrizes Orçamentárias
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais

Eixo Temático 1

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Nr 10 - Segurança Em Instalações E Serviços Em Eletricidade
• Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade 
• Lei 6938/81 – Pnma
• Lei 11445/07 – Saneamento Básico
• Lei 14026/20 - Atualiza O Marco Legal Do Saneamento Básico
• Nr 18 - Segurança E Saúde No Trabalho Na Indústria Da Construção
• Nr 35 - Trabalho Em Altura
• Nr 10 - Segurança Em Instalações E Serviços Em Eletricidade
• Nr 06 - Equipamentos De Proteção Individual – Epi
• Nr 09 - Avaliação E Controle Das Exposições Ocupacionais A Agentes Físicos
• Nr 12 - Segurança No Trabalho Em Máquinas E Equipamentos

Eixo Temático 02

• Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo
• Decreto 9810/19 - Política Nacional De Desenvolvimento Regional
• Lei 13089/15 - Estatuto Da Metrópole
• Lei 9636/98 - Regularização, Administração, Aforamento E Alienação De Bens Imóveis De Domínio Da União
• Decreto 7747/12 - Política Nacional De Gestão Territorial E Ambiental Das Terras Indígenas
• Decreto 1775/96 - Demarcação Das Terras Indígenas
• Decreto 4887/03 - Identificação, Reconhecimento, Delimitação E Titulação Das Terras Ocupadas Por Remanescentes Das Comunidades Dos Quilombos
• Lei 13465/17 – Reurb
• Lei 11445/07 – Saneamento Básico
• Lei 12587/12 - Política Nacional De Mobilidade Urbana

Eixo Temático 03

• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Nr 17 – Ergonomia
• Decreto-Lei 25/37 – Tombamento
• Lei 13425/17 - Lei Kiss

Eixo Temático 4

• Lei 8171/91 - Política Agrícola
• Decreto 9841/19 - Programa Nacional De Zoneamento Agrícola De Risco Climático

Eixo Temático 5

• Lei 12187/09 – Pnmc
• Resolução 237/97 Conama
• Resolução 01/86 Do Conama
• Decreto 99274/90 - Criação De Estações Ecológicas E Apas
• Lei 9985/00 – Snuc
• Lei 9478/97 - Política Energética Nacional
• Lei 12305/10 - Resíduos Sólidos
• Decreto 10936/22 - Coleta Seletiva Cidadã
• Lei 9433/97 - Recursos Hídricos

Legislação Local

• Lei nº 5.194/1966 – Regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo - Ainda será disponibilizada
• Decreto nº 9.296/2018 – Regulamenta a acessibilidade em edificações e espaços urbanos - Ainda será disponibilizada
• Decreto nº 10.306/2020 – Dispõe sobre a utilização do BIM em obras públicas
• Decreto nº 11.233/2022 – Institui a Estratégia BIM BR - Ainda será disponibilizada
• Portaria IPHAN nº 420/2010 – Diretrizes técnicas para intervenção em bens tombados - Ainda será disponibilizada
• Resolução CONFEA nº 1.025/2009 – Trata da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) - Ainda será disponibilizada
• Resolução CAU/BR nº 91/2014 – Define atribuições dos arquitetos e urbanistas quanto aos projetos - Ainda será disponibilizada
• Registro Geral da Atividade Pesqueira - Decreto n° 8425/2015 e suas alterações - Ainda será disponibilizada
• Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (Decreto n° 11852/2023) - Ainda será disponibilizada
• Programa Povos da Pesca Artesanal (Decreto n° 11626/2023) - Ainda será disponibilizada
• Rede Pesca Brasil (Decreto n° 10736/2021)  - Ainda será disponibilizada
• Águas da União (Decreto n° 10576/2020) - Ainda será disponibilizada
• Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11959/2009) - Ainda será disponibilizada
• Histórico e Cultural - Lei nº 6292/1975 - Ainda será disponibilizada
• Carta de Veneza (1964) – Princípios de conservação e restauro do patrimônio histórico. - Ainda será disponibilizada
• Declaração de Estocolmo (1972) – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. - Ainda será disponibilizada
• Convenção de Paris (1972) – Convenção da UNESCO sobre a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. - Ainda será disponibilizada
• Carta de Washington (1987) – Conservação de cidades e áreas urbanas históricas. - Ainda será disponibilizada
• Carta de Petrópolis (1983) – Diretrizes brasileiras sobre preservação do patrimônio. - Ainda será disponibilizada
• Carta de Nara (1994) – Autenticidade na conservação do patrimônio cultural. - Ainda será disponibilizada
• Carta de Brasília (1995) – Reafirma princípios de proteção ao patrimônio cultural no contexto urbano brasileiro. - Ainda será disponibilizada
• Carta de Burra (1979, Austrália) – Diretrizes para prática de conservação de lugares significativa - Ainda será disponibilizada
• Lei nº 14.134/2021  - Ainda será disponibilizada
• Lei nº 10.295/2001  - Ainda será disponibilizada
• Decreto nº 4.059/2001  - Ainda será disponibilizada
• Decreto nº 4.613/2003  - Ainda será disponibilizada
• Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7661/1988) - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 08/09.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Ambiental

• Introdução E Princípios Ambientais
• Competência Ambiental
• Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente
• Tutela Administrativa Do Meio Ambiente
• Tutela Processual Civil Do Meio Ambiente
• O Ministério Público E O Poder Judiciário Na Proteção Do Meio Ambiente
• Política Nacional Do Meio Ambiente
• Licenciamento Ambiental
• Política Nacional De Recursos Hídricos
• Impacto Ambiental, Patrimônio Genético, Biotecnologia E Biossegurança

Direito Administrativo

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

Direito Constitucional

• Da Ordem Social

Direitos Humanos

• Direitos Humanos
• Opiniões Consultivas Da Corte Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil E As Medidas Provisórias Da Corte Idh
• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil Na Jurisdição Contenciosa Da Corte Idh
• Jurisprudência Internacional De Direitos Humanos
• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Legislação Penal Extravagante

• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.