DPE-SC Técnico Administrativo Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Noções De Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos Cobrados No Edital

Noções De Direito Administrativo

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
• Lei 11079/04 - Ppp
• Lei 13726/18 - Desburocratização
• Lei 13460/17 - Direito Dos Usuários Serviços Públicos
• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal
• Lei 12527/11 - Acesso À Informação
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
• Decreto-Lei 25/37 - Tombamento

Noções De Administração Pública

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista

Direito Civil E Processual Civil

• Dl 4657/42 - Lindb
• Cdc
• Código Civil  - Artigos Cobrados No Edital
• Código De Processo Civil - Artigos Cobrados No Edital

Direito Penal

• Código Penal - Artigos Cobrados No Edital

Processo Penal

• Código De Processo Penal - Artigos Cobrados No Edital

Legislação Penal Extravagante

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
• Lei 7210/84 – Lep

Legislação Institucional

• Lc 80/94 – Lei Orgânica Dpe
• Lei 1060/50 – Concessão De Assistência Judiciária Aos Necessitados

Legislação Estadual

• Lc Estadual 575/12 - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Estadual 6475/85 - Ainda Será Disponibilizada
• Lc Estadual 447/09 - Ainda Será Disponibilizada
• Lc Estadual 491/10 - Ainda Será Disponibilizada
• Lc Estadual 717/18 - Ainda Será Disponibilizada
• Constituição Do Estado De Santa Catarina - Ainda Será Disponibilizada
• Regimento Interno Da Dpe-Sc - Resolução 95/18 - Ainda Será Disponibilizada
• Regimento Interno Da Corregedoria-Geral Da Dpe-Sc - Resolução 23/14 - Ainda Será Disponibilizada
• Resolução Do Conselho Superior Da Dpe-Sc 77/17 - Ainda Será Disponibilizada
• Resolução Do Conselho Superior Da Dpe-Sc 70/17 - Ainda Será Disponibilizada
• Resolução Do Conselho Superior Da Dpe-Sc 106/20 - Ainda Será Disponibilizada
• Resolução Do Conselho Superior Da Dpe-Sc 108/20 - Ainda Será Disponibilizada
• Resolução Do Conselho Superior Da Dpe-Sc 111/21 - Ainda Será Disponibilizada
• Resolução Do Conselho Superior Da Dpe-Sc 114/21 - Ainda Será Disponibilizada
• Resolução Do Conselho Superior Da Dpe-Sc 132/24 - Ainda Será Disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 15/09.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Contratos Em Espécie
• Responsabilidade Civil

Direito do Consumidor

• Princípios Fundamentais
• Direitos Básicos Do Consumidor
• Desconsideração Da Personalidade Jurídica
• Elementos Da Relação De Consumo
• Oferta, Publicidade E Práticas Abusivas
• Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço
• Bancos De Dados E Cadastros De Consumidores

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros

Direito Penal - Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Punibilidade

Direito Penal - Parte Especial

• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.