TJ-RS Analista Judiciário - Área Administrativa Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos cobrados no edital
• Lei 9507/97 – Habeas Data
• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 – Adpf
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção

Direito Administrativo

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
• Decreto-Lei 25/37 - Tombamento
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
• Lei 9790/99 - Oscip
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 9637/98 – Organização Social
• Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade
• Lei 12846/13 - Anticorrupção
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Lei 13848/19 - Agências Reguladoras
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

Administração Geral E Pública

• Lei 8213/91 - Planos De Benefícios Da Previdência Social
• Lei 8212/91 - Seguridade Social
• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal
• Lei 4320/64 - Normas Gerais De Direito Financeiro

Legislação Penal Extravagante

• Lei 7716/89 - Preconceito

Direitos Humanos

• Pndh-3
• Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial
• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Resolução 401/21 Cnj - Desenvolvimento De Diretrizes De Acessibilidade E Inclusão De Pessoas Com Deficiência Nos Órgãos Do Poder Judiciário
• Lei 10098/00 - Normas Gerais De Acessibilidade
• Decreto 5296/04 - Prioridade De Atendimento

Legislação Local

• Ato Regimental 01/20 - Tjrs - Código De Ética E De Conduta Dos Servidores Do Pjrs - Ainda será disponibilizada
• Lc Estadual 10098/94 - Estatuto E Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Do Rs - Artigos cobrados no Edital - Ainda será disponibilizada
• Regimento Interno Do Tjrs - Artigos cobrados no Edital - Ainda será disponibilizada
• Lei Estadual 7356/80 - Código De Organização Judiciária Do Rs - Artigos cobrados no Edital - Ainda será disponibilizada
• Constituição Estadual Do Rio Grande Do Sul - Artigos cobrados no Edital - Ainda será disponibilizada
• Lei Estadual 15612/21 - Processo Administrativo Estadual - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 20/10.

Bônus - Resumos Destacados

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Direito Financeiro

• Introdução Às Normas De Direito Financeiro
• Orçamento Público
• Receita Pública
• Despesa Pública
• Precatórios
• Endividamento Público
• Processo Administrativo Fiscal

Direito Constitucional

• Normas Constitucionais
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Poder Constituinte
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.