PP-ES Policial Penal Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos cobrados no edital

Direito Administrativo

• Lei 8429/92 - Improbidade Administrativa - Artigos cobrados no edital
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo - Artigos cobrados no edital

Direito Penal

• Código Penal - Artigos cobrados no edital

Processo Penal

• Código De Processo Penal - Artigos cobrados no edital

Legislação Penal Especial

• Lei 7210/84 – Lep
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

Direitos Humanos

• Regras Mínimas Para O Tratamento Dos Reclusos – Regras De Mandela
• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Pacto Internacional De Direitos Civil E Políticos
• Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura

Ética No Serviço Público

• Decreto 1595-R/05 - Ainda será disponibilizada

Legislação Estadual

• In 04 - Código De Ética Conduta E Integralidade Da Ppes - Ainda será disponibilizada
• Lc 46/22 - Regime Jurídico Dos Servidores Publicos Do Estado Do Espírito Santo - Ainda será disponibilizada
• Lei Estadual 1059/23 - Cargo De Policial Penal - Ainda será disponibilizada
• Lei Estadual 1061/23 - Organização Da Segurança Pública - Ppes - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 03/11.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública

Processo Penal

• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal

Direitos Humanos 

• Direitos Humanos

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.