Conteúdo Programático
Leis Incluídas no Plano de Leitura
⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.
Direito Constitucional
- Constituição Federal - Artigos cobrados no edital
Direito Penal
- Código Penal - Artigos cobrados no edital
Direitos Humanos
- Pacto Internacional De Direitos Civil E Políticos
- Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura
- Convenção Sobre Os Direitos Da Criança
Legislação Penal Especial
- Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
- Lei 11343/06 - Lei De Drogas
- Lei 11340/06 – Maria Da Penha
- Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
- Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
- Lei 9455/97 - Tortura
- Lei 7210/84 – Lep
- Decreto 11615/23 - Regulamenta O Estatuto Do Desarmamento
Legislação Estadual
- Lei Estadual 11404/94 - Normas De Execução Penal - Ainda será disponibilizada
- Lei Estadual 14695/03 - Superintendência De Coordenação Da Guarda Penitenciária - Ainda será disponibilizada
Todas as Leis já foram Disponibilizadas?
Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 22/12.
Bônus - Resumos Destacados
Direito Constitucional
- Teoria Dos Direitos Fundamentais
- Organização Político-Administrativa
- Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
Direitos Humanos
- Direitos Humanos
Legislação Penal Extravagante
- Lei 11343/06 - Lei De Drogas
- Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
- Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
- Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
- Lei 11340/06 - Maria Da Penha
- Lei 9455/97 - Tortura
- Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal
Direito Penal
- Introdução À Teoria Do Crime
- Fato Típico
- Ilicitude
- Culpabilidade
- Iter Criminis
- Crimes Contra A Pessoa
- Crimes Contra O Patrimônio
- Crimes Contra A Administração Pública
Bônus Inclusos
Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:
- LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
- Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
- Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
- Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
- Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
- Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.
Sobre o concurso PP - MG
O que é Polícia Penal de Minas Gerais (PP - MG)
A Polícia Penal de Minas Gerais (PP - MG) é uma instituição de segurança pública responsável pela gestão e segurança do sistema prisional do estado. Criada pela Emenda Constitucional nº 104/2019, que transformou os antigos agentes penitenciários em policiais penais, a PP - MG atua na manutenção da ordem, disciplina e segurança nas unidades prisionais. Sua missão abrange desde a vigilância interna e externa até a custódia e escolta de presos, garantindo a execução penal de forma humanizada e o cumprimento das leis.Cargos do PP - MG
O principal cargo da Polícia Penal de Minas Gerais é o de Policial Penal. Para ingressar na carreira, é exigido nível médio completo ou curso profissionalizante reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), além de idade mínima de 18 anos.- Policial Penal (nível médio) — Responsável por garantir a ordem e segurança nas unidades prisionais, realizar vigilância, escolta e custódia de presos, efetuar revistas e zelar pela integridade de todos no ambiente carcerário.
Salários e benefícios
A remuneração inicial para o cargo de Policial Penal I em ...Como funciona o rateio
Você paga
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