TJ-RJ Técnico de Atividade Judiciária Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Administrativo

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos cobrados no edital

Processo Civil

• Código de Processo Civil - Artigos cobrados no edital
• Lei 11419/06 - Processo Eletrônico
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança

Processo Penal

• Código de Processo Penal - Artigos cobrados no edital
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária

Direito Das Pessoas Com Deficiência

• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 10048/00 - Prioridade De Atendimento
• Lei 10098/00 - Normas Gerais De Acessibilidade

Ética No Serviço Público

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 12846/13 - Anticorrupção

Legislação Estadual

• Lei 9748/22 - Quadro Único De Pessoal Tjrj - Ainda será disponibilizada
• Decreto-Lei 220/75 - Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis Do Poder Executivo Do Estado Do Rio De Janeiro - Ainda será disponibilizada
• Decreto 2479/79 - Regulamento Do Estatuto  - Ainda será disponibilizada
• Lei Estadual 10633/24 - Ainda será disponibilizada
• Código De Normas Do Cgj - Ainda será disponibilizada
• Regimento Interno Tjrj  - Ainda será disponibilizada
• Resolução Órgão Especial 3/25 - Ainda será disponibilizada
• Provimento 32/21 - Código De Ética E Conduta Dos Servidores Rj - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 05/01.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Servidores Públicos
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Constitucional

• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Irdr E Iac
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.