MP-AL Analista do Ministério Público - Área Judiciária Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos Cobrados no Edital
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 9507/97 – Habeas Data
• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 – Adpf
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança

Direito Administrativo

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Dl 200/67 - Organização Da Administração Federal
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista
• Lei 7783/89 - Direito De Greve
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 13726/18 - Desburocratização
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
• Decreto 10024/19 – Pregão Eletrônico
• Decreto 11462/23 - Sistema De Registro De Preços
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 11079/04 - Ppp
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
• Lei 12527/11 - Acesso À Informação
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais

Direito Penal

• Código Penal - Artigos Cobrados no Edital
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Do Idoso
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 8078/90 - Crimes No Cdc
• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha

Processo Penal

• Código De Processo Penal - Artigos Cobrados no Edital
• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
• Lei 7210/84 – Lep
• Lei 9807/99 - Proteção À Testemunha

Direito Civil

• Lindb
• Código Civil - Artigos Cobrados no Edital
• Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade
• Eca
• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 8009/97 - Bem De Família 
• Lei 6015/73 - Registros Públicos

Processo Civil

• Código De Processo Civil - Artigos Cobrados no Edital

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Legislação Estadual 

• Decreto 68120/19 - Ainda será disponibilizada
• Decreto 90391/23 - Ainda será disponibilizada
• Decreto 90392/23 - Ainda será disponibilizada
• Decreto 90390/23 - Ainda será disponibilizada
• Decreto 90389/23 - Ainda será disponibilizada
• Decreto 90388/23 - Ainda será disponibilizada
• Decreto 90387/23 - Ainda será disponibilizada
• Decreto 90386/23 - Ainda será disponibilizada
• Decreto 90385/23 - Ainda será disponibilizada
• Decreto 90384/23 - Ainda será disponibilizada
• Decreto 90383/23 - Ainda será disponibilizada
• Decreto 90382/23 - Ainda será disponibilizada
• Decreto 90381/23 - Ainda será disponibilizada
• Decreto 95019/23 - Ainda será disponibilizada
• Lei 5247/91 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Do Estado De Alagoas - Ainda será disponibilizada
• LC 15/96 - Lei Orgânica do MPAL - Ainda será disponibilizada
• Lei 6306/02 - Organização Administrativa do MPAL - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 16/03.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Teoria Geral Dos Contratos
• Contratos Em Espécie

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Execução De Título Executivo Extrajudicial
• Ação Rescisória
• Ordem Dos Processos Nos Tribunais E Processos De Competência Originária Dos Tribunais
• Teoria Dos Precedentes
• Irdr E Iac
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie

Difusos

• Ação Popular
• Ação Civil Pública
• Mandado De Segurança

Direito Penal - Parte Geral E Especial

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Punibilidade
• Prescrição
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública

Legislação Penal Extravagante

• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Tutela Administrativa Do Meio Ambiente
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.