Conteúdo Programático

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

Constituição Federal - Artigos cobrados no edital

Direito Administrativo

Dl 200/67 - Organização Da Administração Federal
Lei 9784/99 – Processo Administrativo
Lei 8112/90 – Servidores Públicos
Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
Lei 12527/11 - Acesso À Informação
Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
Lei 4320/64 - Normas Gerais De Direito Financeiro

Direito Penal E Direito Processual Penal

Código Penal - Artigos cobrados no edital
Código De Processo Penal - Artigos cobrados no edital
Lei 7210/84 – Lep
Lei 7960/89 – Prisão Temporária
Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais
Lei 5553/68 - Apresentação E Uso De Documentos De Identificação Pessoal
Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
Lei 11343/06 - Lei De Drogas
Lei 12850/13 – Organização Criminosa
Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

Direitos Humanos

Convenção Americana De Direitos Humanos
Declaração Universal De Direitos Humanos
Lei 13060/14 - Uso De Instrumentos De Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes De Segurança Pública
Decreto 12341/24 - Uso Da Força E Dos Instrumentos De Menor Potencial Ofensivo Pelos Profissionais De Segurança Pública
Resolução 34/169 - Organização Das Nações Unidas - Ainda será disponibilizada

Atividade De Inteligência

Decreto 8793/16 - Política Nacional De Inteligência
Lei 12527/11 - Acesso À Informação

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Legislação Estadual

Regimento Interno Da Câmara Dos Deputados - Ainda será disponibilizada
Resolução 18/23 - Ainda será disponibilizada
Ato Da Mesa Da Câmara Dos Deputados 234/25 - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 16/03.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

Normas Constitucionais
Teoria Dos Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais Em Espécie
Organização Político-Administrativa
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Das Funções Essenciais À Justiça
Da Ordem Social

Direito Administrativo

Introdução Ao Direito Administrativo
Regime Jurídico Administrativo
Organização Administrativa
Atos Administrativos
Poderes Administrativos
Controle Administrativo
Servidores Públicos
Improbidade Administrativa
Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
Contratos Administrativos
Processo Administrativo - Lei 9784/99

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.