TJ-SC Técnico Judiciário Auxiliar Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Ética No Serviço Público 

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais

Direito Constitucional 

• Constituição Federal - Artigos cobrados no edital

Direito Administrativo

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

Direito Civil

• Dl 4657/42 - Lindb
• Código Civil - Artigos cobrados no edital
• Lei 12682/12 - Elaboração E Arquivamento De Documentos Em Meios Eletromagnéticos
• Decreto 8539/15 - Uso Do Meio Eletrônico Para Processo Administrativo - Ainda será disponibilizado 

Processo Civil

• Código de Processo Civil - Artigos cobrados no edital

Direito Penal

• Código Penal - Artigos cobrados no edital

Legislação Penal Extravagante

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 8069/90 - Crimes No Eca

Processo Penal

• Código de Processo Penal - Artigos cobrados no edital

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Legislação Local

• Lei 5624/79 - Organização Do Pjsc - Ainda será disponibilizado
• Regimento Interno Do Tjsc - Ainda será disponibilizado
• Código De Normas Da Corregedoria-Geral Da Justiça De Santa Catarina - Ainda será disponibilizado
• 6745/85 - Estatuto Dos Servidores De Santa Catarina - Ainda será disponibilizado
• Lc 639/15 - Regime Disciplinas Do Pjsc - Ainda será disponibilizado
• Resolução 22/21 - Código De Ética Do Pjsc - Ainda será disponibilizado
• Resolução Do Tjsc 3/21 - Proteção De Dados No Tjsc - Ainda será disponibilizado
• Resolução Tj 35/25 - Organização Do Tjsc (Competência Criminal) - Ainda será disponibilizado

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 25/05.

Bônus - Resumos Destacados

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Servidores Públicos
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos

Direito Constitucional

• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Organização Político-Administrativa
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico

Processo Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência

Direito Penal - Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis

Direito Penal - Parte Especial

• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Administração Pública

Legislação Penal Extravagante

• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Ato Infracional, Medidas Socioeducativas E Procedimento De Apuração Do Ato Infracional
• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas no ECA

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.