PP-RN Policial Penal Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Direito Administrativo

• Dl 200/67 - Organização Da Administração Federal
• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal
• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Lei 12846/13 - Anticorrupção
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 9637/98 – Organização Social
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 9790/99 - Oscip

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos cobrados no edital

Direito Penal

• Código Penal - Artigos cobrados no edital

Processo Penal

• Código De Processo Penal - Artigos cobrados no edital

Direitos Humanos

• Convenção Americana De Direitos Humanos
• Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura
• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Lei 12847/13 - Sistema Nacional De Prevenção E Combate À Tortura
• Lei 9455/97 - Tortura
• Regras Das Nações Unidas Para O Tratamento De Mulheres Presas E Medidas Não Privativas De Liberdade Para Mulheres Infratoras - Regras De Bangkok
• Regras Mínimas Para O Tratamento Dos Reclusos – Regras De Mandela

Legislação Penal Extravagante

• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Legislação Estadual

• Decreto Estadual 33094/23 - Código De Ética Profissional Do Servidor Público Civil Do Poder Executivo Estadual - Ainda será disponibilizada
• Lei Estadual 11902/24 - Medidas De Prevenção E Enfrentamento Ao Assédio Moral, Sexual E Outras Formas De Violência No Âmbito Dos Órgãos E Entidades Da Administração Pública Do Poder Executivo Do Estado Do Rio Grande Do Norte - Ainda será disponibilizada
• Lc 303/25 - Processo Administrativo Do Rn - Ainda será disponibilizada
• Constituição Do Estado Do Rio Grande Do Norte - Ainda será disponibilizada
• Lc Estadual 566/16 - Ainda será disponibilizada
• Lc Estadual 122/94 - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 03/08.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Da Ordem Social
• Teoria Geral Do Controle De Constitucionalidade
• Controle De Constitucionalidade Em Espécie

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Lei 12846/13 - Anticorrupção

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal

Direito Penal - Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Punibilidade

Direito Penal - Parte Especial

• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Administração Pública

Processo Penal

• Inquérito Policial
• Juiz De Garantias
• Ação Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.