Conteúdo Programático
Leis Incluídas no Plano de Leitura
⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.
Direito Constitucional
- Constituição Federal - Artigos cobrados no edital
- Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
- Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
- Lei 4717/65 – Ação Popular
- Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
Direito Civil
- Dl 4657/42 - Lindb
- Cc - Artigos cobrados no edital
Processo Civil
- Código De Processo Civil - Artigos cobrados no edital
Direito Penal
- Código Penal - Artigos cobrados no edital
Processo Penal
- Código De Processo Penal - Artigos cobrados no edital
Legislação Penal Extravagante
- Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
- Lei 10028/00 - Crimes Contra As Finanças Públicas
- Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
- Lei 7210/84 – Lep
- Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais
Direito Tributário
- Ctn
Direito Administrativo
- Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
- Lei 8987/95 – Serviços Públicos
- Lei 8112/90 – Servidores Públicos
- Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
- Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
- Decreto-Lei 25/37 - Tombamento
- Lei 9784/99 – Processo Administrativo
- Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
Legislação Especial
- Resolução 185/Cnj
- Lei 11419/06 – Processo Eletrônico
Legislação Local
- Constituição Estadual De Pernambuco - Ainda Será Disponibilizada
- Resolução 395/17 - Regimento Interno Do Tjpe - Ainda Será Disponibilizada
- Lc 100/07 - Código De Organização Judiciária Do Estado De Pernambuco - Artigos Cobrados No Edital - Ainda Será Disponibilizada
- Lei Estadual 6123/68 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Do Estado De Pernambuco - Ainda Será Disponibilizada
Todas as Leis já foram Disponibilizadas?
Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 01/09.
Bônus - Resumos Destacados
Direito Administrativo
- Introdução Ao Direito Administrativo
- Regime Jurídico Administrativo
- Organização Administrativa
- Atos Administrativos
- Poderes Administrativos
- Bens Públicos
- Serviços Públicos
- Responsabilidade Civil Do Estado
- Controle Administrativo
- Servidores Públicos
- Intervenção Do Estado Na Propriedade
- Improbidade Administrativa
- Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
- Contratos Administrativos
- Processo Administrativo - Lei 9784/99
Direito Constitucional
- Teoria Dos Direitos Fundamentais
- Organização Político-Administrativa
- Poder Executivo
- Poder Legislativo
- Poder Judiciário
- Das Funções Essenciais À Justiça
- Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
- Das Finanças Públicas
- Da Ordem Econômica E Financeira
- Da Ordem Social
Direito Civil
- Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
- Pessoas - Natural E Jurídica
- Domicílio
- Bens
- Negócio Jurídico
- Prescrição E Decadência
- Direito Das Obrigações
- Teoria Geral Dos Contratos
- Contratos Em Espécie
- Responsabilidade Civil
- Direito Das Coisas
Direito Processual Civil
- Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
- Ação
- Processo
- Jurisdição E Competência
- Sujeitos Do Processo
- Atos Processuais E Nulidades
- Tutela Provisória
- Petição Inicial
- Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
- Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
- Sentença E Coisa Julgada
- Liquidação E Cumprimento De Sentença
- Ação Rescisória
- Ordem Dos Processos Nos Tribunais E Processos De Competência Originária Dos Tribunais
- Teoria Dos Precedentes
- Irdr E Iac
- Teoria Geral Dos Recursos
- Recursos Em Espécie
Difusos
- Ação Popular
- Ação Civil Pública
- Mandado De Injunção
- Mandado De Segurança
Direito Penal - Parte Geral
- Teoria Da Lei Penal
- Fato Típico
- Ilicitude
- Culpabilidade
- Iter Criminis
- Concurso De Pessoas
- Teoria Geral Da Pena
- Aplicação Da Pena
- Penas Alternativas
- Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
- Punibilidade
Direito Penal - Especial
- Crimes Contra A Fé Pública
- Crimes Contra A Administração Pública
Legislação Penal Extravagante
- Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
- Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
- Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal
Direito Tributário
- Noções Introdutórias
- Princípios Tributários
- Imunidades Tributárias
- Tributos Estaduais
- Tributos Federais
- Tributos Municipais
- Execução Fiscal
- Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário
- Exclusão Do Crédito Tributário
- Obrigação Tributária
- Repartições Constitucionais
- Extinção Do Crédito Tributário
- Responsabilidade E Solidariedade Tributária
Bônus Inclusos
Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:
- LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
- Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
- Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
- Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
- Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
- Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.
Sobre o concurso TJ - PE
O que é Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE)
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) é o órgão máximo do Poder Judiciário estadual, responsável por garantir a aplicação da justiça em todo o território pernambucano. Sua missão é assegurar a paz social, dirimir conflitos e proteger os direitos dos cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento do estado. O TJ-PE atua em diversas áreas do direito, desde questões cíveis e criminais até as de família e fazenda pública, por meio de suas varas, câmaras e turmas recursais, buscando aprimorar continuamente a prestação jurisdicional à sociedade.
Cargos do TJ-PE
O Tribunal de Justiça de Pernambuco oferece oportunidades para diversas carreiras, abrangendo níveis médio e superior. Os principais cargos que compõem o quadro de servidores são:
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