TJ-PE Oficial de Justiça Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos cobrados no edital
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção

Direito Civil

• Dl 4657/42 - Lindb
• Cc - Artigos cobrados no edital

Processo Civil

• Código De Processo Civil - Artigos cobrados no edital

Direito Penal

• Código Penal - Artigos cobrados no edital

Processo Penal

• Código De Processo Penal - Artigos cobrados no edital

Legislação Penal Extravagante

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 10028/00 - Crimes Contra As Finanças Públicas
• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
• Lei 7210/84 – Lep
• Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais

Direito Administrativo

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
• Decreto-Lei 25/37 - Tombamento
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Legislação Especial

• Resolução 185/Cnj
• Lei 11419/06 – Processo Eletrônico

Legislação Local

• Constituição Estadual De Pernambuco - Ainda Será Disponibilizada
• Resolução 395/17 - Regimento Interno Do Tjpe - Ainda Será Disponibilizada
• Lc 100/07 - Código De Organização Judiciária Do Estado De Pernambuco - Artigos Cobrados No Edital - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Estadual 6123/68 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Do Estado De Pernambuco - Ainda Será Disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 01/09.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Constitucional

• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Da Ordem Social

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Contratos Em Espécie
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Ação Rescisória
• Ordem Dos Processos Nos Tribunais E Processos De Competência Originária Dos Tribunais
• Teoria Dos Precedentes
• Irdr E Iac
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie

Difusos

• Ação Popular
• Ação Civil Pública
• Mandado De Injunção
• Mandado De Segurança

Direito Penal - Parte Geral

• Teoria Da Lei Penal
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade

Direito Penal - Especial

• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública

Legislação Penal Extravagante

• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.