TJ-PE Técnico Judiciário Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Administrativo

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Dl 200/67 - Organização Da Administração Federal
• Decreto 7892/13 - Sistema De Registro De Preços
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

Direito Constitucional:

• Cf - Artigos Cobrados No Edital
• Adct

Direito Civil

• Dl 4657/42 - Lindb
• Cc - Artigos Cobrados No Edital

Direito Processual Civil

• Cpc - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

Direito Penal

• Cp - Artigos Cobrados No Edital

Direito Processual Penal

• Cpc - Artigos Cobrados No Edital
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária

Legislação

• Resolução 185/Cnj
• Lei 11419/06 - Processo Eletrônico

Legislação Local

• Resolução Nº 395/2017 (Regimento Interno Do Tribunal De Justiça De Pernambuco) - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Complementar Nº 100/2007 - Artigos Cobrados No Edital - (Código De Organização Judiciária Do Estado De Pernambuco). - Ainda Será Disponibilizada
• Lei Estadual Nº 6.123/1968 (Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Do Estado De Pernambuco). - Ainda Será Disponibilizada
• Constituição Do Estado De Pernambuco. - Ainda Será Disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 01/09.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Constitucional

• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Da Ordem Social

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Responsabilidade Civil

Direito Processual Civil

• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Recursos Em Espécie
• Mandado De Segurança
• Ação Civil Pública
• Ação Popular

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Punibilidade

Direito Penal Especial

• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública

Direito Processual Penal

• Ação Penal
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.