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Pré-Edital

MP-BA Promotor de Justiça Direito ao Ponto

Somente PDFs Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Prova realizada em 19/10/2025
Curso Preparatório Completo
100% online
18
Módulos
18
PDFs
11
Vídeos
Prova
19/10/2025
Realizada

Conteúdo Programático

18 módulos

O curso “Direto ao Ponto” (DP) é um material extremamente objetivo, estruturado em tópicos, frases curtas, esquemas e tabelas, garantindo uma abordagem completa sem perder a concisão.

Com um volume menor que o nosso material regular, o DP é desenvolvido por meio de um “estudo reverso”, assegurando que nenhum conteúdo cobrado em prova fique de fora.

Essas características tornam o DP - MP-BA essencial para revisões e para uma preparação eficiente na reta final, permitindo a leitura de todo o conteúdo em poucos dias.

Ele dispõe dos seguintes diferenciais:

  • Livro Digital Interativo (LDI)
  • Conteúdo menor que um curso regular
  • Metodologia do estudo reverso.
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 PDF▼
  1. Direto ao Ponto para MP-BA
  2. Conteúdo Programático
Direito Constitucional1 PDF▼
  1. Teoria Da Constituição
  2. Poder Constituinte
  3. Controle de Constitucionalidade
  4. Princípios Fundamentais da CF88
  5. Teoria dos Direitos Fundamentais
  6. Direitos Individuais Em Espécie
  7. Garantias Fundamentais em Espécie
  8. Nacionalidade
  9. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  10. Direitos Sociais
  11. Organização do Estado
  12. Poder Legislativo
  13. Poder Executivo
  14. Poder Judiciário
  15. Funções Essenciais à Justiça
  16. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  17. Tributação e Orçamento
  18. Ordem Econômica e Financeira
  19. Ordem Social
Direito Administrativo1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. Regime Jurídico Administrativo
  4. Poderes Administrativos
  5. Abuso de Poder
  6. Organização Administrativa
  7. Atos Administrativos
  8. Responsabilidade Civil do Estado
  9. Controle da Administração Pública
  10. Administração Pública, Boa Governança e Accountability/Acesso à Informação pelo Cidadão
  11. Licitações
  12. Procedimentos Licitários Revogados pela Lei 14.133/2021 e que possuem "Ultratividade"
  13. Procedimento Licitatório na Lei 14.133/2021
  14. Contratos Administrativos
  15. Serviços Públicos
  16. Terceiro Setor
  17. Agentes Públicos
  18. Intervenção do Estado na Propriedade
  19. Bens Públicos
  20. Processo Administrativo
  21. Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Direito Eleitoral11 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Noções Introdutórias ao Direito Eleitoral
  3. Sistemas Eleitorais
  4. Dos Partidos Políticos
  5. Da Justiça Eleitoral
  6. Do Ministério Público Eleitoral
  7. Da Capacidade Política
  8. Das Inelegibilidades
  9. Lei Nº 9.504/97 (Leis das Eleições)
  10. Das Ações e Representações Eleitorais
  11. Dos Recursos Eleitorais
  12. Dos Crimes Eleitorais
  13. Súmulas TSE
Direito Civil1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  3. Das Pessoas
  4. Dos Bens
  5. Fatos Jurídicos
  6. Prescrição e Decadência
  7. Teoria da Prova
  8. Direito das Obrigações
  9. Teoria Geral dos Contratos
  10. Contratos em Espécie
  11. Dos Atos Unilaterais
  12. Responsabilidade Civil
  13. Posse e Direitos Reais
  14. Direito de Família
  15. Direito das sucessões
Direito Empresarial1 PDF▼
  1. Aspectos Iniciais
  2. Direito de Empresa (Livro II - Código Civil)
  3. Empresário
  4. Estabelecimento Empresarial
  5. Nome Empresarial
  6. Registro Empresarial
  7. Escrituração
  8. Dos prepostos, gerente e contabilista
  9. Direito Societário
  10. Sociedade em Comum
  11. Sociedades Simples
  12. Sociedades Empresariais Menores
  13. Sociedades Limitadas
  14. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  15. Sociedade Anônima – Lei Nº 6.404/76
  16. Constituição das Companhias
  17. Capital das Sociedades Anônimas
  18. Órgãos Societários
  19. Administradores
  20. Operações Societárias
  21. Outras Operações Societárias na Lei Nº 6.404/76
  22. Sociedade Subsidiária Integral e Sociedade de Propósito Específico
  23. Recuperação das Empresas
  24. Encerramento da Recuperação Judicial
  25. Falência
  26. Fase Pré-Falimentar
  27. Fase Falimentar
  28. Principais Etapas do Processo Falimentar
  29. Fase Pós-Falimentar – Encerramento da Falência
Direito Processual Civil1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. Jurisdição
  4. Ação
  5. Pressupostos Processuais
  6. Sujeitos do Processo
  7. Litisconsórcio
  8. Intervenção de Terceiros
  9. Competência
  10. Dos Atos Processuais
  11. Dos Prazos e das Comunicações no Processo
  12. Nulidades
  13. Tutelas Provisórias
  14. Petição Inicial e Pedidos
  15. Improcedência Liminar do Pedido
  16. Audiência de Conciliação ou de Mediação
  17. Respostas do Réu
  18. Julgamento Conforme O Estado Do Processo
  19. Audiência de Instrução e Julgamento
  20. Teoria Geral da Prova
  21. Produção Antecipada de Prova
  22. Provas em Espécie
  23. Sentença
  24. Coisa Julgada
  25. Remessa Necessária
  26. Liquidação de Sentença
  27. Cumprimento de Sentença
  28. Execução
  29. Ordem dos processos nos Tribunais
  30. Incidente de Assunção de competência
  31. Incidente de resolução de demandas repetitivas
  32. Homologação de sentença estrangeira e exequatur
  33. Ação rescisória
  34. Reclamação
  35. Recursos
  36. Procedimentos Especiais
  37. Mandado de segurança
  38. Conciliação e mediação
  39. Juizados Especiais
Direito Penal1 PDF▼
  1. Introdução ao Direito Penal
  2. Teoria do Crime I
  3. Teoria do Crime II
  4. Teoria da Pena
  5. Ação Penal e Punibilidade
  6. Dos Crimes contra a Vida
  7. Dos Crimes contra a Honra, contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
  8. Dos Crimes Contra as Liberdades e Contra as Inviolabilidades
  9. Dos Crimes contra o Patrimônio, contra a Propriedade Imaterial e contra a Organização do Trabalho
  10. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família
  11. Dos Crimes contra a Incolumidade Pública, a Paz Pública e a Fé Pública
  12. Crimes contra a Administração Pública e Contra o Estado Democrático de Direito
Direito Processual Penal1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Sistemas Processuais Penais
  3. Teoria da Norma
  4. Princípios Processuais
  5. Juiz de Garantias
  6. Investigação Preliminar
  7. Inquérito Policial
  8. Notitia Criminis
  9. Acordo de não Persecução Penal
  10. Ação Penal
  11. Classificação das Ações Penais
  12. Ação Civil
  13. Jurisdição e Competência
  14. Sujeitos Processuais
  15. Atos de Comunicação Processual
  16. Cautelares Pessoais
  17. Liberdade Provisória
  18. Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
  19. Procedimentos
  20. Prova
  21. Sentença
  22. Nulidades
  23. Recursos
  24. Ações Autônomas de Impugnação
  25. Meios Autônomos de Impugnação
Legislação Penal Especial1 PDF▼
  1. Lei de Drogas - 11.343/06
  2. Lei Maria Da Penha - 11.340/06
  3. Lavagem de Dinheiro – Lei N.º 9.613/98
  4. Lei De Combate Ao Crime Organizado - 12.850/13
  5. Crimes de Trânsito - 9.503/97
  6. Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
  7. Juizado Especial Criminal - Lei nº 9.099/1995
  8. Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
  9. Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03
  10. Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
  11. Lei de Interceptação Telefônica – Lei 9.296/96
  12. Lei das Contravenções Penais - 3.688/41
  13. Crimes Contra a Ordem Tributária - Lei 8.137/90
  14. Lei de Tortura – Lei 9.455/97
  15. Lei de Execução Penal - 7.210/84
Direitos Transindividuais1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. Evolução Histórica
  4. Ondas Renovatórias de Acesso à Justiça
  5. Microssistema Processual Coletivo
  6. Conceitos e Classificação
  7. Princípios
  8. Legitimidade Ativa e Passiva, Representação Adequada e Intervenção de Terceiros
  9. Causa de Pedir e Pedido, Declaração Incidental de Inconstitucionalidade
  10. Tutela de Urgência (art. 12 da Lei nº 7.347/85 e art. 84 do CDC)
  11. Competência (Art.2º, Lei 7.347/85 e Art.93 Do CDC e Súmula 183 Do STJ). Conexão e Continência. Litispendência
  12. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
  13. IRDR e Incidente de Assunção de Competência (IAC)
  14. Sentença e Coisa Julgada Coletiva (Art.16, Lei 7.347/85 e Art.103, CDC). Fundo de Interesses Difusos e Coletivos
  15. Liquidação e Execução. Fluid Recovery
  16. Prescrição
  17. Instrumentos Extraprocessuais de Tutela Coletiva
  18. Instrumentos do Processo Coletivo
  19. Processo Estrutural
  20. Responsabilidade Civil por Dano Moral Coletivo e Difuso
  21. Dano Social
Legislação Institucional1 PDF▼
  1. Considerações Introdutórias
  2. Previsão Normativa
  3. Divisão e Nomenclatura
  4. Conselho Nacional do Ministério Público
  5. O Código de Ética do Ministério Público
  6. Princípios Institucionais
  7. Garantias e Vedações
  8. Prerrogativas
  9. Vedação ao Promotor “Ad Hoc”
  10. Atribuições
  11. A Organização Interna do Ministério Público
Direito Ambiental1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. Evolução Internacional
  4. Fases da Proteção Ambiental no Brasil
  5. Objeto e Concepções do Direito Ambiental
  6. Classificação de Meio Ambiente (José Afonso da Silva)
  7. Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988
  8. Princípios de Direito Ambiental
  9. Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81 (PNMA)
  10. Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei 9.985/00 (SNUC)
  11. Código Florestal – Lei 12.651/12
  12. Gestão de Florestas Públicas – Lei 11.284/06
  13. Lei do Bioma Mata Atlântica - Lei 11.428/06
  14. Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/97
  15. Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/10
  16. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - Resolução 1/86 CONAMA
  17. Licenciamento Ambiental - Resolução 237/97 Conama e Lei Complementar 140/11
  18. Audiências Públicas - Resolução 09/87 CONAMA
  19. Dano Ambiental e Responsabilidade Civil e Administrativa
  20. Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01
  21. Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766/79
  22. Política Nacional da Mobilidade Urbana - Lei nº 12.587/2012
Direito Financeiro1 PDF▼
  1. Direito Financeiro: Conceito e objeto
  2. Princípios Do Direito Financeiro
  3. Orçamento Público
  4. Receitas Públicas
  5. Despesa Pública
  6. Controle e Fiscalização da Atividade Financeiro
  7. Precatórios
Direitos Humanos1 PDF▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Direitos Humanos na Constituição de 1988
  3. Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos
  4. Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos
  5. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  6. Grupos Vulneráveis
  7. A atuação do Ministério Público
Direito à Saúde, Educação, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Direito à Saúde
  3. Evolução
  4. Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988
  5. Lei 8.080/90 – Lei do SUS
  6. Lei 10.216/2001 e Resolução 487/2023 do CNJ
  7. Jurisprudências Importantes
  8. Direito à Educação
  9. Evolução
  10. Direito à Educação na Constituição Federal de 1988
  11. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9.394/96
  12. Direitos da Pessoa Idosa
  13. Evolução
  14. Direitos da Pessoa Idosa na Constituição Federal de 1988
  15. Estatuto da Pessoa Idosa – Lei 10.741/03
  16. Jurisprudência Importante
  17. Direitos da Pessoa com Deficiência
  18. Evolução
  19. Direitos da Pessoa com Deficiência na Constituição Federal de 1988
  20. Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015
Direito do Consumidor1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Evolução
  3. Direito do Consumidor na Constituição Federal de 1988
  4. Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990
  5. Crimes contra as Relações de Consumo
  6. Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
  7. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - Lei nº 12.529/2011
Direito da Criança e do Adolescente1 PDF▼
  1. Evolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente
  2. Disposições Constitucionais e Direito Internacional
  3. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei N.º 8.069/90
  4. Lei do Sinase – Lei Nº 12.594/2012
  5. Lei Henry Borel - Lei N.º 14344/22
  6. Lei 13.431/2017

Sobre o concurso MP - BA

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Ministério Público da Bahia (MP - BA)

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP - BA) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Atua como fiscal da lei e guardião da sociedade, zelando pelo cumprimento da Constituição e das leis. Sua missão abrange áreas como combate à corrupção, defesa do consumidor, meio ambiente, direitos humanos e fiscalização de políticas públicas, garantindo a efetividade dos direitos e deveres em todo o território baiano.

Como funciona o rateio

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Em até 24h um e-mail com o link do Google Drive contendo todas as videoaulas e PDFs.

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