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Jardim-MS Câmara Municipal Advogado Pacote Câmara de Jardim-MS Pacote - 2026 (Pós-Edital)

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. (E)
Inscrições encerradas Prova realizada em 06/09/2026
Curso Preparatório Completo
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Prova
06/09/2026
Realizada

Conteúdo Programático

14 módulos · 468 horas
Língua Portuguesa (Nível Médio e Superior)12 AULAS · 286 VÍDEOS · 23 PDFs▼
Aula 00Nivelamento2 PDFs▼
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Aula 01Ortografia: emprego das letras, das palavras e da acentuação gráfica.26 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Fonética / Fonologia - Parte 01
Vídeo 2Fonética / Fonologia - Parte 02
Vídeo 3Estudo da Sílaba - Parte 01
Vídeo 4Estudo da Sílaba - Parte 02
Vídeo 5Estudo da Sílaba - Parte 03
Vídeo 6Estudo da Sílaba - Parte 04
Vídeo 7Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 01
Vídeo 8Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 02
Vídeo 9Acentuação gráfica - Parte 01
Vídeo 10Acentuação gráfica - Parte 02
Vídeo 11Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 01
Vídeo 12Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 02
Vídeo 13Casos Especiais - Acentuação gráfica
Vídeo 14Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 03
Vídeo 15Emprego do Hífen - Prefixos Parte 01
Vídeo 16Emprego do Hífen - Prefixos Parte 02
Vídeo 17Emprego do Hífen - Exercícios de Fixação
Vídeo 18Emprego do Hífen - Questões de Concurso - Parte 1
Vídeo 19Emprego do Hífen - Questões de Concurso - Parte 2
Vídeo 20Nomes compostos
Vídeo 21Resumo dos 5 casos
Vídeo 22Emprego do Hífen - Questões de Concurso - Parte 3
Vídeo 23Expressões Problemáticas - Porquê e Exercícios de Fixação
Vídeo 24Porquê - Questões - Parte 01
Vídeo 25Porquê - Questões - Parte 02
Vídeo 26Porquê - Questões - Parte 03
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Aula 02Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições…59 vídeos · 2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosClasses de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Pronomes: classificação, emprego e colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise); Substantivos - classificação e flexões; Adjetivos - classificação e flexões.
VÍDEOS
Vídeo 1Classes Variáveis e Invariáveis
Vídeo 2Classes Variáveis e Invariáveis - Exercícios de Fixação
Vídeo 3Substantivo - Parte 01
Vídeo 4Substantivo - Parte 02
Vídeo 5Substantivo - Questões de Concurso
Vídeo 6Adjetivo
Vídeo 7Adjetivo - Questões de Concurso
Vídeo 8Gênero do Adjetivo
Vídeo 9Gênero do Adjetivo - Questões de Concurso
Vídeo 10Graus Dos Adjetivos
Vídeo 11Graus dos Adjetivos - Questões de Concurso
Vídeo 12Semântica dos Adjetivos
Vídeo 13Semântica dos Adjetivos - Questões de Concurso
Vídeo 14Plural dos Substantivos Compostos - Parte 01
Vídeo 15Plural dos Substantivos Compostos - Parte 02
Vídeo 16Plural de Substantivos Compostos - Exercícios de Fixação Parte 01
Vídeo 17Plural dos Adjetivos Compostos
Vídeo 18Plural de Adjetivos e Substantivos Compostos - Exercícios de Fixação Parte 02
Vídeo 19Emprego de Pronomes Pessoais - Parte 01
Vídeo 20Emprego de Pronomes Pessoais - Parte 02
Vídeo 21Emprego de Pronomes Pessoais - Parte 03
Vídeo 22Emprego de Pronomes Pessoais - Parte 04
Vídeo 23Emprego de Pronomes Pessoais - Parte 05
Vídeo 24Miscelânea - Emprego de Pronomes Pessoais
Vídeo 25Pronomes possessivos
Vídeo 26Pronomes indefinidos
Vídeo 27Pronomes interrogativos
Vídeo 28Pronomes - Questões de Concurso
Vídeo 29Pronomes Demonstrativos
Vídeo 30Pronomes Demonstrativos - Parte 01
Vídeo 31Pronomes Demonstrativos - Parte 02
Vídeo 32Pronomes Demonstrativos - Questões de concurso
Vídeo 33Pronomes Relativos
Vídeo 34Antecedente do Pronome Relativo - Parte 01
Vídeo 35Antecedente do Pronome Relativo - Parte 02
Vídeo 36Emprego de Pronomes Relativos - Parte 01
Vídeo 37Emprego de Pronomes Relativos - Parte 02
Vídeo 38Emprego de Pronomes Relativos - Parte 03
Vídeo 39Regência com Pronomes Relativos - Parte 01
Vídeo 40Regência com Pronomes Relativos - Parte 02
Vídeo 41Reescritura com Pronomes Relativos
Vídeo 42Advérbios - Parte 01
Vídeo 43Advérbios - Parte 02
Vídeo 44Advérbios - Parte 03
Vídeo 45Advérbios - Questões de Concurso - Parte 01
Vídeo 46Advérbios - Questões de Concurso - Parte 02
Vídeo 47Artigo
Vídeo 48Artigo - Questões de Concurso - Parte 1
Vídeo 49Artigo - Questões de Concurso - Parte 2
Vídeo 50Numeral
Vídeo 51Numeral - Questões de Concurso
Vídeo 52Interjeição
Vídeo 53Colocação Pronominal - Parte 01
Vídeo 54Colocação Pronominal - Parte 02
Vídeo 55Colocação Pronominal - Questões de Concurso - Parte 01
Vídeo 56Colocação Pronominal - Parte 03
Vídeo 57Colocação Pronominal - Parte 04
Vídeo 58Colocação Pronominal - Questões de Concurso - Parte 02
Vídeo 59Colocação Pronominal - Parte 05
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Aula 03Classes de palavras: preposições e conjunções. Preposições - relações semânticas estabelecidas pelas preposiçõ…4 vídeos · 2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosClasses de palavras: preposições e conjunções. Preposições - relações semânticas estabelecidas pelas preposições e locuções prepositivas; Conjunções - classificação, relações estabelecidas por conjunções, locuções conjuntivas;
VÍDEOS
Vídeo 1Preposição - Parte 01
Vídeo 2Preposição - Parte 02
Vídeo 3Conjunções Coordenativas
Vídeo 4Conjunções Subordinativas
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Aula 04Classes de palavras: verbos. Verbos: emprego dos modos e tempos, flexões dos verbos irregulares…66 vídeos · 2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosClasses de palavras: verbos. Verbos: emprego dos modos e tempos, flexões dos verbos irregulares, abundantes e defectivos e vozes verbais
VÍDEOS
Vídeo 1Emprego de Tempos e Modos Verbais - Identificação de Tempos e Modos Verbais
Vídeo 2Identificação de Tempos Verbais - Questões de Concurso
Vídeo 3Semântica dos Tempos Verbais - Parte 01
Vídeo 4Semântica dos Tempos Verbais - Parte 02
Vídeo 5Desinências Verbais - Parte 01
Vídeo 6Desinências Verbais - Parte 02
Vídeo 7Desinências verbais - Questões de Concurso
Vídeo 8Desinências verbais - Questões de Concurso - Miscelânea
Vídeo 9Formas Nominais - Introdução e Particípio
Vídeo 10Infinitivo
Vídeo 11Gerúndio
Vídeo 12Verbos irregulares - lideres e bons amigos - Parte 01
Vídeo 13Verbos irregulares - lideres e bons amigos - Parte 02
Vídeo 14Verbos irregulares - líderes e bons amigos - Exercícios de Fixação
Vídeo 15Verbos irregulares - líderes e bons amigos - Exercícios de Fixação - Miscelânea
Vídeo 16Verbos irregulares - Questões de Concurso - Parte 01
Vídeo 17Verbos irregulares - Questões de Concurso - Parte 02
Vídeo 18Verbos irregulares - Questões de Concurso - Parte 03
Vídeo 19Verbos irregulares - falsos amigos
Vídeo 20Verbos irregulares - verbos de difícil conjugação - Parte 01
Vídeo 21Verbos irregulares - verbos de difícil conjugação - Parte 02
Vídeo 22Verbos irregulares - verbos de difícil conjugação - Questões de Concurso
Vídeo 23Verbos Terminados em ear/iar
Vídeo 24Verbos Terminados em ear/iar - Exercícios de Fixação
Vídeo 25Verbos Defectivos
Vídeo 26Verbos Terminados em ear/iar e Defectivos - Questões de Concurso
Vídeo 27Correlação de Tempos Verbais
Vídeo 28Correlação de Tempos Verbais - Exercícios e Questões de Concurso
Vídeo 29Transitividade Verbal - Parte 01
Vídeo 30Transitividade Verbal - Parte 02
Vídeo 31Transitividade Verbal - Parte 03
Vídeo 32Transitividade Verbal - Parte 04
Vídeo 33Transitividade Verbal - Parte 05
Vídeo 34Transitividade Verbal - Questões de Concurso - Parte 1
Vídeo 35Transitividade Verbal - Questões de Concurso - Parte 2
Vídeo 36Transitividade Verbal - Questões de Concurso - Parte 3
Vídeo 37Complementos verbais
Vídeo 38Complementos verbais - Questões de Concurso
Vídeo 39Vozes Verbais - Parte 01
Vídeo 40Vozes Verbais - Parte 02
Vídeo 41Vozes verbais - Questões de Concurso - Parte 01
Vídeo 42Vozes verbais - Questões de Concurso - Parte 02
Vídeo 43Vozes verbais - Questões de Concurso - Parte 03
Vídeo 44Reescritura de Vozes Verbais - Parte 01
Vídeo 45Reescritura de Vozes Verbais - Questões de Concurso - Parte 1
Vídeo 46Reescritura de Vozes Verbais - Questões de Concurso - Parte 2
Vídeo 47Reescritura de Vozes Verbais - Parte 02
Vídeo 48Reescritura de Vozes Verbais - Parte 03
Vídeo 49Reescritura de Vozes Verbais - Questões de Concurso - Parte 3
Vídeo 50Reescritura de Vozes Verbais - Questões de Concurso - Parte 4
Vídeo 51Reescritura de Vozes Verbais - Parte 04
Vídeo 52Reescritura de Vozes Verbais - Parte 05
Vídeo 53Reescritura de Vozes Verbais - Parte 06
Vídeo 54Reescritura de Vozes Verbais - Parte 07
Vídeo 55Reescritura de Vozes Verbais - Questões de Concurso - Parte 5
Vídeo 56Reescritura de Vozes Verbais - Parte 08
Vídeo 57Reescritura de Vozes Verbais - Questões de Concurso - Parte 6
Vídeo 58Reescritura de Vozes Verbais - Questões de Concurso - Parte 7
Vídeo 59Verbos Impessoais e Auxiliares
Vídeo 60Verbos Impessoais e Auxiliares - Exercícios de Fixação
Vídeo 61Verbos Impessoais e Auxiliares - Questões de Concurso - Parte 01
Vídeo 62Verbos Impessoais e Auxiliares - Questões de Concurso - Parte 02
Vídeo 63Verbos Impessoais e Auxiliares - Questões de Concurso - Parte 03
Vídeo 64Verbos Pronominais
Vídeo 65Verbos Pronominais - Exercícios de Fixação
Vídeo 66Verbos Pronominais - Questões de Concurso
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Aula 05Processos sintáticos de coordenação e subordinação. Classificação dos períodos e orações…62 vídeos · 2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosProcessos sintáticos de coordenação e subordinação. Classificação dos períodos e orações. Termos da oração: identificação e classificação.
VÍDEOS
Vídeo 1Análise Sintática - Conceitos Iniciais
Vídeo 2Análise Sintática - Questões de Concurso
Vídeo 3Tipos de Sujeito - Parte 01
Vídeo 4Tipos de Sujeito - Parte 02
Vídeo 5Tipos de Sujeito - Parte 03
Vídeo 6Tipos de Sujeito - Questões de Concurso
Vídeo 7Predicação verbal - Parte 01
Vídeo 8Predicação verbal - Parte 02
Vídeo 9Tipos de Predicado
Vídeo 10Tipos de Predicado - Questões de Concursos - Parte 01
Vídeo 11Tipos de Predicado - Questões de Concursos - Parte 02
Vídeo 12Termos Essenciais da Oração
Vídeo 13Termos Integrantes da Oração - Parte 01
Vídeo 14Termos Integrantes da Oração - Parte 02
Vídeo 15Termos Integrantes da Oração - Questões de Concurso - Parte 01
Vídeo 16Termos Integrantes da Oração - Questões de Concurso - Parte 02
Vídeo 17Termos Integrantes da Oração - Parte 03
Vídeo 18Termos Integrantes da Oração - Questões de Concurso - Parte 03
Vídeo 19Termos acessórios da oração - Parte 01
Vídeo 20Termos acessórios da oração - Parte 02
Vídeo 21Termos acessórios da oração - Parte 03
Vídeo 22Termos acessórios da oração - Parte 04
Vídeo 23Termos acessórios da oração - Questões de Concurso
Vídeo 24Termos acessórios da oração - Parte 05
Vídeo 25Predicativo do Sujeito - Parte 01
Vídeo 26Predicativo do Sujeito - Parte 02
Vídeo 27Adjunto Adnominal e Predicativo - Parte 01
Vídeo 28Adjunto Adnominal e Predicativo - Parte 02
Vídeo 29Questões - Análise Sintática
Vídeo 30Período Composto
Vídeo 31Exercícios de Fixação - Período composto
Vídeo 32Orações Coordenadas Sindéticas - Parte 01
Vídeo 33Orações Coordenadas Sindéticas - Parte 02
Vídeo 34Orações Coordenadas - Exercícios de Fixação
Vídeo 35Orações Subordinadas Substantivas
Vídeo 36Orações Subordinadas Adjetivas
Vídeo 37Orações Adjetivas, Restritivas e Explicativas
Vídeo 38Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos
Vídeo 39Orações Subordinadas Adverbiais
Vídeo 40Orações Subordinadas Adverbiais - Questões de Concurso - Parte 01
Vídeo 41Orações Subordinadas Adverbiais - Questões de Concurso - Parte 02
Vídeo 42Orações Subordinadas Adverbiais - Questões de Concurso - Parte 03
Vídeo 43Orações Subordinadas Adverbiais - Questões de Concurso - Parte 04
Vídeo 44Orações Reduzidas
Vídeo 45Orações Reduzidas - Questões de Concurso - Parte 01
Vídeo 46Orações Reduzidas - Questões de Concurso - Parte 02
Vídeo 47Orações Reduzidas - Questões de Concurso - Parte 03
Vídeo 48Orações Reduzidas - Questões de Concurso - Parte 04
Vídeo 49Orações Reduzidas - Revisão e Questões de Concurso - Parte 01
Vídeo 50Orações Reduzidas - Revisão e Questões de Concurso - Parte 02
Vídeo 51Desenvolvendo as Orações Reduzidas - Parte 01
Vídeo 52Desenvolvendo as Orações Reduzidas - Parte 02
Vídeo 53Desenvolvendo as Orações Reduzidas - Parte 03
Vídeo 54Palavra QUE - Parte 01
Vídeo 55Palavra QUE - Parte 02
Vídeo 56Palavra SE- Parte 01
Vídeo 57Palavra SE- Parte 02
Vídeo 58Palavra SE- Parte 03
Vídeo 59Palavra SE - Questões de Concurso
Vídeo 60Palavra SE- Parte 04
Vídeo 61Palavra SE- Parte 05
Vídeo 62Palavra SE- Parte 06
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Aula 06Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação.18 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Uso da Vírgula - Caso 1
Vídeo 2Uso da Vírgula - Caso 2 e 3
Vídeo 3Uso da Vírgula - Questões de Concurso (Parte 1)
Vídeo 4Uso da Vírgula - Caso 4
Vídeo 5Uso da Vírgula - Questões de Concurso (Parte 2)
Vídeo 6Uso da vírgula - Resumão
Vídeo 7Uso da Vírgula - Caso 5 e Continuação do Resumão
Vídeo 8Uso da Vírgula - Questões de Concurso (Parte 3)
Vídeo 9Uso da Vírgula - Continuação do Resumão e Questões (Parte 4)
Vídeo 10Uso da Vírgula - Caso 6 e Continuação do Resumão
Vídeo 11Uso da Vírgula - Questões de Concurso (Parte 5)
Vídeo 12Ponto e Vírgula
Vídeo 13Dois-Pontos
Vídeo 14Aspas
Vídeo 15Exercícios de Fixação - Questões de Concurso
Vídeo 16Travessão
Vídeo 17Parênteses
Vídeo 18Exercícios de Fixação - Parênteses
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Aula 07Concordância nominal e verbal.12 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Concordância Verbal - Parte 01
Vídeo 2Concordância Verbal - Parte 02
Vídeo 3Concordância Verbal - Parte 03
Vídeo 4Concordância Verbal - Parte 04
Vídeo 5Concordância Verbal - Parte 05
Vídeo 6Concordância Verbal - Parte 06
Vídeo 7Concordância Verbal - Parte 07
Vídeo 8Concordância Verbal - Questões de concurso
Vídeo 9Concordância nominal
Vídeo 10Concordância nominal - Questões de concurso - Parte 01
Vídeo 11Casos especiais
Vídeo 12Concordância nominal - Questões de concurso - Parte 02
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Aula 08Regência nominal e verbal. Emprego do acento indicativo de crase.16 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Regência Verbal - Parte 01
Vídeo 2Regência Verbal - Parte 02
Vídeo 3Regência Verbal - Questões de Concurso - Parte 01
Vídeo 4Regência Verbal - Parte 03
Vídeo 5Regência Verbal: Pronomes Relativos - Parte 01
Vídeo 6Regência Verbal: Pronomes Relativos - Parte 02
Vídeo 7Regência Verbal: Pronomes Pessoais - Parte 01
Vídeo 8Regência Verbal: Pronomes Pessoais - Parte 02
Vídeo 9Regência Verbal: Pronomes Pessoais - Questões de Concurso - Parte 01
Vídeo 10Regência Verbal: Pronomes Pessoais - Questões de Concurso - Parte 02
Vídeo 11Regência Nominal - Parte 01
Vídeo 12Regência Nominal - Parte 02
Vídeo 13Regência nominal - Questões - Parte 01
Vídeo 14Regência nominal - Questões - Parte 02
Vídeo 15Crase
Vídeo 16Crase - Questões de Concurso
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Aula 09Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia.16 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Significação contextual de palavras e expressões
Vídeo 2Significação contextual de palavras e expressões - Questões de Concurso
Vídeo 3Sentido Próprio e Sentido Figurado
Vídeo 4Sentido Próprio e Sentido Figurado - Questões
Vídeo 5Sinônimo e Antônimo
Vídeo 6Sinônimo e Antônimo - Questões Concursos
Vídeo 7Homônimos e Parônimos
Vídeo 8Homônimos e Parônimos - Questões de Concursos
Vídeo 9Semântica: Hiperonímia e Hiponímia
Vídeo 10Questões de Concurso - Semântica: Hiperonímia e Hiponímia
Vídeo 11Polissemia
Vídeo 12Ambiguidade
Vídeo 13Figuras de Linguagem
Vídeo 14Figuras de Linguagem - Treinamento de Questões de Concurso
Vídeo 15As 7 dúvidas mais comuns em figuras de linguagem
Vídeo 16Metáfora x Comparação
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Aula 10Leitura, compreensão e interpretação de texto.7 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Linguagem Verbal X Linguagem Não Verbal
Vídeo 2Compreensão e Interpretação de Textos - Recorrência
Vídeo 3Compreensão e Interpretação de Textos - Exercício de Fixação
Vídeo 4Compreensão e Interpretação de Textos - Questões de Concurso
Vídeo 5Inferência
Vídeo 6Questões de concursos - Parte 01
Vídeo 7Questões de concursos - Parte 02
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Aula 11Aula extra1 PDF▼
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Direito Constitucional + Processo Legislativo14 AULAS · 162 VÍDEOS · 28 PDFs14 AULAS▼
Aula 00Constituição - conceito, classificação e aplicabilidade das normas; Poder Constituinte;35 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Introdução
Vídeo 2Direito Constitucional
Vídeo 3Conceitos de Constituição - Parte 01
Vídeo 4Conceitos de Constituição - Parte 02
Vídeo 5Classificação das Constituições - Parte 01
Vídeo 6Classificação das Constituições - Parte 02
Vídeo 7Classificação das Constituições - Parte 03
Vídeo 8Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
Vídeo 9Estrutura da Constituição - Parte 01
Vídeo 10Estrutura da Constituição - Parte 02
Vídeo 11Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01
Vídeo 12Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02
Vídeo 13Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03
Vídeo 14Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01
Vídeo 15Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02
Vídeo 16Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03
Vídeo 17Hierarquia de normas - Parte 01
Vídeo 18Hierarquia de Normas - Parte 02
Vídeo 19Poder Constituinte - Parte 01
Vídeo 20Poder Constituinte - Parte 02
Vídeo 21Poder Constituinte - Parte 03
Vídeo 22Poder Constituinte - Parte 04
Vídeo 23Poder Constituinte - Parte 05
Vídeo 24Poder Constituinte - Parte 06
Vídeo 25Poder Constituinte - Parte 07
Vídeo 26Poder Constituinte - Parte 08
Vídeo 27Poder Constituinte - Parte 09
Vídeo 28Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 01
Vídeo 29Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 02
Vídeo 30Hermenêutica Constitucional - Parte 01 (Introdução)
Vídeo 31Hermenêutica Constitucional - Parte 02 (Princípios)
Vídeo 32Hermenêutica Constitucional - Parte 03 (Princípios)
Vídeo 33Hermenêutica Constitucional - Parte 04 (Princípios)
Vídeo 34Hermenêutica Constitucional - Parte 05 (Outros Princípios)
Vídeo 35Hermenêutica Constitucional - Parte 06 (Método)
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Aula 01Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.3 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 01
Vídeo 2Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 02
Vídeo 3Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 03
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Aula 02Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.19 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Remédios Constitucionais - Introdução
Vídeo 2Remédios Constitucionais - Habeas Corpus - Parte 01
Vídeo 3Remédios Constitucionais - Habeas Corpus - Parte 02
Vídeo 4Remédios Constitucionais - Habeas Data
Vídeo 5Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança
Vídeo 6Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança Coletivo
Vídeo 7Remédios Constitucionais - Mandado de Injunção Individual e Coletivo
Vídeo 8Remédios Constitucionais - Ação Popular
Vídeo 9Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 15
Vídeo 10Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 16
Vídeo 11Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 17
Vídeo 12Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 18
Vídeo 13Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 19
Vídeo 14Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 20
Vídeo 15Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 21
Vídeo 16Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 22
Vídeo 17Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 23
Vídeo 18Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 24
Vídeo 19Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Exercícios
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Aula 03Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.14 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 01
Vídeo 2Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 02
Vídeo 3Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 03
Vídeo 4Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 04
Vídeo 5Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 05
Vídeo 6Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 06
Vídeo 7Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 07
Vídeo 8Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 08
Vídeo 9Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 09
Vídeo 10Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 10
Vídeo 11Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 11
Vídeo 12Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 12
Vídeo 13Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 13
Vídeo 14Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 14
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Aula 04Direitos sociais.4 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos Sociais - Introdução e Princípios
Vídeo 2Direitos Sociais - Direitos Trabalhistas Individuais
Vídeo 3Direitos Sociais - Direitos Trabalhistas Coletivos
Vídeo 4Direitos Sociais - Exercícios
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Aula 05Nacionalidade.6 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos de Nacionalidade - Introdução
Vídeo 2Direitos de Nacionalidade - Brasileiro Nato
Vídeo 3Direitos de Nacionalidade - Brasileiro Naturalizado
Vídeo 4Direitos de Nacionalidade - Distinção de Tratamento entre Brasileiros
Vídeo 5Direitos de Nacionalidade - Perda da Nacionalidade
Vídeo 6Direitos de Nacionalidade - Símbolos Nacionais
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Aula 06Direitos políticos.9 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos Politicos - Introdução
Vídeo 2Direitos Politicos - Formas de Participação Direta - Parte 01
Vídeo 3Direitos Politicos - Formas de Participação Direta - Parte 02
Vídeo 4Direitos Políticos - Formas de Participação Direta - Parte 03 e Sufrágio - Parte...
Vídeo 5Direitos Politicos - Sufrágio - Parte 02
Vídeo 6Direitos Políticos - Sufrágio - Parte 03 e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Vídeo 7Direitos Políticos - Perda e Suspensão de Direitos Políticos
Vídeo 8Direitos Políticos - Princípio da Anterioridade Eleitoral
Vídeo 9Nacionalidade e Direitos Políticos - Exercícios
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Aula 07Partidos políticos.2 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Partidos Políticos - Parte 01
Vídeo 2Partidos Políticos - Parte 02
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Aula 08Organização do Estado; Intervenção estatal.12 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Organização do Estado - Introdução - Parte 01
Vídeo 2Organização do Estado - Introdução - Parte 02
Vídeo 3Organização do Estado - União - Parte 01
Vídeo 4Organização do Estado - União - Parte 02
Vídeo 5Organização do Estado - Estados - Parte 01
Vídeo 6Organização do Estado - Estados - Parte 02
Vídeo 7Organização do Estado - Municípios - Parte 01
Vídeo 8Organização do Estado - Municípios - Parte 02
Vídeo 9Organização do Estado - Distrito Federal
Vídeo 10Organização do Estado - Territórios
Vídeo 11Organização do Estado - Intervenção - Parte 01
Vídeo 12Organização do Estado - Intervenção - Parte 02
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Aula 09Administração Pública (art. 37 da Constituição); Responsabilidade civil do Estado; Improbidade administrativa;7 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Administração Pública - Princípios
Vídeo 2Administração Pública - Servidor Público - Parte 01 e Questões
Vídeo 3Administração Pública - Servidor Público - Parte 02
Vídeo 4Administração Pública - Servidor Público - Parte 03
Vídeo 5Administração Pública - Servidor Público - Parte 04
Vídeo 6Administração Pública - Servidor Público - Parte 05 e Questões
Vídeo 7Acumulação De Cargos Públicos Ec 138/2025
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Aula 10Organização dos Poderes; Poder Legislativo: funções típicas e atípicas; Tribunais de Contas;13 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Poder Legislativo - Congresso Nacional
Vídeo 2Poder Legislativo - Competências do Congresso Nacional
Vídeo 3Poder Legislativo - Competências da Câmara e do Senado
Vídeo 4Poder Legislativo - Imunidade Parlamentar - Parte 01
Vídeo 5Poder Legislativo - Imunidade Parlamentar - Parte 02
Vídeo 6Poder Legislativo - Imunidade Parlamentar - Parte 03
Vídeo 7Poder Legislativo - Reuniões Legislativas
Vídeo 8Poder Legislativo - Comissões
Vídeo 9Poder Legislativo - Questões
Vídeo 10Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Parte 01
Vídeo 11Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Parte 02
Vídeo 12Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Parte 03
Vídeo 13Controle Externo EC 139/2026
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Aula 11Processo legislativo constitucional; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária;16 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Processo Legislativo - Introdução
Vídeo 2Processo Legislativo - Emenda à Constituição - Parte 01
Vídeo 3Processo Legislativo - Emenda à Constituição - Parte 02
Vídeo 4Processo Legislativo - Emenda à Constituição - Parte 03
Vídeo 5Processo Legislativo - Lei Ordinária e Lei Complementar
Vídeo 6Processo Legislativo - Processo Comum Ordinário - Parte 01
Vídeo 7Processo Legislativo - Processo Comum Ordinário - Parte 02
Vídeo 8Processo Legislativo - Processo Comum Ordinário - Parte 03
Vídeo 9Processo Legislativo - Processo Comum Ordinário - Parte 04
Vídeo 10Processo Legislativo - Processo Comum Abreviado e Sumário
Vídeo 11Processo Legislativo - Medida Provisória - Parte 01
Vídeo 12Processo Legislativo - Medida Provisória - Parte 02
Vídeo 13Processo Legislativo - Medida Provisória - Parte 03
Vídeo 14Processo Legislativo - Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Vídeo 15Processo Legislativo - Questões
Vídeo 16Informativos - Processo Legislativo
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Aula 12Controle de constitucionalidade difuso e concentrado; Ação Direta de Inconstitucionalidade…19 vídeos · 2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosControle de constitucionalidade difuso e concentrado; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Súmulas vinculantes; Repercussão geral; Federalismo e autonomia municipal; Controle preventivo de constitucionalidade;
VÍDEOS
Vídeo 1Controle de Constitucionalidade - Introdução - Parte 01
Vídeo 2Controle de Constitucionalidade - Introdução - Parte 02
Vídeo 3Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso - Parte 01
Vídeo 4Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso - Parte 02
Vídeo 5Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI - Parte 01
Vídeo 6Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI - Parte 02
Vídeo 7Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI - Parte 03
Vídeo 8Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI - Parte 04
Vídeo 9Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI - Parte 05
Vídeo 10Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADC
Vídeo 11Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADO
Vídeo 12Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADPF - Parte 01
Vídeo 13Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADPF - Parte 02
Vídeo 14Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI Interventiva
Vídeo 15Controle de Constitucionalidade - Controle Estadual e Municipal
Vídeo 16Controle de Constitucionalidade - Questões - Parte 01
Vídeo 17Controle de Constitucionalidade - Questões - Parte 02
Vídeo 18Controle de Constitucionalidade - Questões - Parte 03
Vídeo 19Controle de Constitucionalidade - Questões - Parte 04
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Aula 13Ministério Público;3 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público - Parte 01
Vídeo 2Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público - Parte 02 e Advocacia Pública
Vídeo 3Funções Essenciais à Justiça - Advocacia e Defensoria Pública
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Direito Administrativo + Licitações e Contratos23 AULAS · 223 VÍDEOS · 44 PDFs23 AULAS▼
Aula 00Apresentação do curso. Regime jurídico-administrativo; Princípios da Administração Pública12 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Princípios da Administração - Introdução
Vídeo 2Princípios Expressos e o Princípio da Legalidade
Vídeo 3Princípio da Moralidade
Vídeo 4Princípios da Impessoalidade
Vídeo 5Princípios de Publicidade
Vídeo 6Princípios da Eficiência
Vídeo 7Princípios Expressos - Revisão
Vídeo 8Princípios Implicitos - Parte 01
Vídeo 9Princípios Implicitos - Parte 02
Vídeo 10Princípios Implicitos - Parte 03
Vídeo 11Princípios Implicitos - Parte 04
Vídeo 12Princípios Implicitos - Revisão
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Aula 01Poderes administrativos12 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Poderes da Administração Pública
Vídeo 2Deveres Administrativos
Vídeo 3Poder Vinculado e Discricionário
Vídeo 4Poder Hierárquico
Vídeo 5Poder Disciplinar
Vídeo 6Poder Regulamentar - parte 1
Vídeo 7Poder Regulamentar - parte 2
Vídeo 8Poder de Polícia - Parte 01
Vídeo 9Poder de Polícia - Parte 02
Vídeo 10Poder de Polícia - Parte 03
Vídeo 11Poder de Polícia - parte 04
Vídeo 12Abuso de poder
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Aula 02Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação.6 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Noções Introdutórias - Parte 1
Vídeo 2Noções Introdutórias - Parte 2
Vídeo 3Atributos dos Atos Administrativos
Vídeo 4Classificação dos atos administrativos
Vídeo 5Elementos ou Requisitos de Validade
Vídeo 6Atos Discricionários e Mérito Administrativo
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Aula 03Atos administrativos: espécies e invalidação; Anulação e revogação.6 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Espécies de Atos Administrativos
Vídeo 2Extinção dos Atos Administrativos
Vídeo 3Anulação
Vídeo 4Revogação
Vídeo 5Cassação, contraposição e caducidade
Vídeo 6Convalidação
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Aula 04Consórcios públicos4 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005)
Vídeo 2Consórcios Públicos - Personalidade Jurídica, Prerrogativas e Área de Atuação
Vídeo 3Consórcios Públicos: Criação
Vídeo 4Consórcios Públicos: Funcionamento
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Aula 05Agentes administrativos. Agentes públicos16 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Conceitos e Classificação - Parte 01
Vídeo 2Conceitos e Classificação - Parte 02
Vídeo 3Conceitos e Classificação - Parte 03
Vídeo 4Cargo, Emprego e Função - Parte 01
Vídeo 5Cargo, Emprego e Função - Parte 02
Vídeo 6Estabilidade e Perda do Cargo
Vídeo 7Acesso a Cargos, Empregos e Funções Públicas
Vídeo 8Agentes Públicos: Concurso Público
Vídeo 9Acumulação Remunerada de Cargos, Empregos e Funções
Vídeo 10Remuneração
Vídeo 11Teto Remuneratório
Vídeo 12Vedação à Vinculação e Limites dos Vencimentos
Vídeo 13Associação Sindical, Greve e Demais Regras
Vídeo 14Direitos Sociais dos Servidores Públicos
Vídeo 15Regime de Previdência dos Servidores Públicos - Parte 01
Vídeo 16Regime de Previdência dos Servidores Públicos - Parte 02
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Aula 06Responsabilidade dos agentes públicos - Somente PDF2 PDFs▼
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Aula 07Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - Princípios das contratações públicas…10 vídeos · 2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosLicitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - Princípios das contratações públicas; Governança nas contratações públicas; Agente de contratação; Planejamento das contratações; Modalidades de licitação; Dispensa e inexigibilidade
VÍDEOS
Vídeo 1Fases da Licitação - Parte 01
Vídeo 2Fases da Licitação - Parte 02
Vídeo 3Contratação Direta
Vídeo 4Inexigibilidade de Licitação
Vídeo 5Licitação Dispensável - Parte 01
Vídeo 6Licitação Dispensável - Parte 02
Vídeo 7Licitação Dispensável - Parte 03
Vídeo 8Licitação Dispensada
Vídeo 9Convocação para Celebração do Contrato
Vídeo 10Crimes em Licitações e Contratos
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Aula 08Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - Princípios das contratações públicas…19 vídeos · 2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosLicitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - Princípios das contratações públicas; Governança nas contratações públicas; Agente de contratação; Planejamento das contratações; Modalidades de licitação; Dispensa e inexigibilidade
VÍDEOS
Vídeo 1Nova Lei de Licitações e Contratos - Introdução
Vídeo 2Objetivos da Licitação
Vídeo 3Princípios da Licitação - Parte 01
Vídeo 4Princípios da Licitação - Parte 02
Vídeo 5Princípios da Licitação - Parte 03
Vídeo 6Definições - Parte 01
Vídeo 7Definições - Parte 02
Vídeo 8Agentes da Licitação
Vídeo 9Modalidades Licitatórias: introdução, pregão e concorrência
Vídeo 10Modalidades – Concurso
Vídeo 11Modalidade - Leilão
Vídeo 12Modalidades -Diálogo Competitivo
Vídeo 13Critérios de Julgamento (Artigos 33 - 39)
Vídeo 14Procedimentos Auxiliares - introdução
Vídeo 15Proced. Auxiliares - Credenciamento
Vídeo 16Proced. Auxiliares - Pré Qualificação
Vídeo 17Proced. Auxiliares - Registro Cadastral
Vídeo 18Proced. Auxiliares - Procedimento de Manifestação de Interesse
Vídeo 19Proced. Auxiliares - Registro de Preços
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Aula 09Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - Contratos administrativos…13 vídeos · 2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosContrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - Contratos administrativos; Gestão e fiscalização contratual; Matriz de riscos; Sanções administrativas; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); Controle das contratações públicas;
VÍDEOS
Vídeo 1Contratos Administrativos Lei 14.133/2021: Introdução
Vídeo 2Contratos: Características
Vídeo 3Contratos: Cláusulas Exorbitantes
Vídeo 4Alteração Unilateral do Contrato
Vídeo 5Fiscalização do Contrato
Vídeo 6Aplicação de Sanções
Vídeo 7Exigência de Garantia
Vídeo 8Outras Cláusulas Exorbitantes
Vídeo 9Duração dos Contratos
Vídeo 10Encargos Contratuais
Vídeo 11Solução de Controvérsias Contratuais
Vídeo 12Extinção e Anulação do Contrato
Vídeo 13Fiscalização das Contratações
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Aula 10Crimes licitatórios. - Somente PDF1 PDF▼
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Aula 11Convênios administrativos2 PDFs▼
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Aula 12Serviços públicos13 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Noções Gerais
Vídeo 2Formas de prestação
Vídeo 3Classificação
Vídeo 4Competências
Vídeo 5Delegação de Serviços Públicos - após a Lei 14.133/2021
Vídeo 6Concessão de Serviço Público - Lei 8.987/1995: Introdução e Princípios - Parte 1
Vídeo 7Concessão de Serviço Público - Lei 8.987/1995: Introdução e Princípios - Parte 2
Vídeo 8Autorização Legal, Ato Justificativo e Responsabilidade do Prestador
Vídeo 9Intervenção na Concessão
Vídeo 10Extinção da Concessão - Parte 1
Vídeo 11Extinção da Concessão - Parte 2
Vídeo 12Tópicos Adicionais - Parte 1
Vídeo 13Tópicos Adicionais - Parte 2
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Aula 13Processo Administrativo14 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lei 9784/-99 - Introdução
Vídeo 2Lei 9784/-99 - Princípios e Critérios de Atuação
Vídeo 3Lei 9784/-99 - Princípios e Critérios de Atuação - parte 2
Vídeo 4Lei 9.784/1999: Instauração do processo
Vídeo 5Lei 9.784/1999: Competência
Vídeo 6Lei 9.784/1999: formalidades e comunicação
Vídeo 7Lei 9.784/1999: Instrução do Processo
Vídeo 8Lei 9.784/1999: Decisão do processo
Vídeo 9Lei 9.784 - Decisão Coordenada
Vídeo 10Anulação, Revogação e Convalidação na Lei 9.784-99 - Parte 01
Vídeo 11Anulação, Revogação e Convalidação na Lei 9.784-99 - Parte 02
Vídeo 12Recurso Administrativo - Parte 01
Vídeo 13Recurso Administrativo - Parte 02
Vídeo 14Prazos Processuais
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Aula 14Responsabilidade civil do Estado11 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Responsabilidade Civil do Estado - noções gerais
Vídeo 2Evolução Histórica
Vídeo 3Responsabilidade Civil Adotada no Brasil - Parte 01
Vídeo 4Responsabilidade Civil Adotada no Brasil - Parte 02
Vídeo 5Responsabilidade Civil Adotada no Brasil - parte 03
Vídeo 6Responsabilidade Civil Por Omissão
Vídeo 7Excludentes de Responsabilidade - parte 1
Vídeo 8Excludentes de Responsabilidade - parte 2
Vídeo 9A Ação de Reparação
Vídeo 10Ação de Regresso
Vídeo 11Casos Especiais De Responsabilidade Civil Do Estado
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Aula 15Controle da Administração Pública10 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Controle da Administração - Introdução - parte 1
Vídeo 2Controle da Administração - Classificações- parte 1
Vídeo 3Controle da Administração - Classificações- parte 2
Vídeo 4Controle Administrativo
Vídeo 5Controle Judicial - parte 1
Vídeo 6Controle Judicial - parte 2
Vídeo 7Controle Legislativo - Introdução
Vídeo 8Controle Legislativo Direto
Vídeo 9Controle Parlamentar Indireto - Parte 01
Vídeo 10Controle Parlamentar Indireto - Parte 02
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Aula 16Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992 e Lei nº 14.230/202114 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Noções Gerais
Vídeo 2Lei 14.230 -2021
Vídeo 3Sujeitos Ativo e Passivo
Vídeo 4Atos de improbidade - Parte 01
Vídeo 5Atos de improbidade - Parte 02
Vídeo 6Penalidades
Vídeo 7Aplicação das Sanções - Parte 01 - ADI 7236
Vídeo 8Aplicação das Sanções - Parte 02- ADI 7236
Vídeo 9Procedimento Administrativo
Vídeo 10Ação Judicial por Improbidade
Vídeo 11Acordo de Não Persecução Civil (anpc)
Vídeo 12Indisponibilidade de Bens & Afastamento Cautelar do Acusado
Vídeo 13Prescrição na Ação de Improbidade
Vídeo 14Declaração de Bens
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Aula 17Intervenção do Estado na propriedade4 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Intervenção do Estado na Propriedade - Noções Gerais
Vídeo 2Desapropriação - Parte 01
Vídeo 3Desapropriação - Parte 02
Vídeo 4Intervenções Restritivas
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Aula 18Terceiro setor (Terceirização na Administração Federal (Decreto 9507/2018))13 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Entidades Paraestatais - Introdução
Vídeo 2Organizações Sociais - Parte 01
Vídeo 3Organizações Sociais - Parte 02
Vídeo 4OSCIP
Vídeo 5Serviços Sociais Autônomos
Vídeo 6Entidades de Apoio
Vídeo 7Regime de Parcerias - Organizações da Sociedade Civil (OSC) - Lei 13.019/2014
Vídeo 8Tipos de Instrumentos
Vídeo 9Celebração da Parceria
Vídeo 10Chamamento Público
Vídeo 11Plano de Trabalho
Vídeo 12Aplicações de Recursos Públicos Pela OSC
Vídeo 13Transparência das Parcerias
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Aula 19Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)4 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lei de Acesso à Informação - noções iniciais
Vídeo 2Procedimento de Acesso à Informação
Vídeo 3Restrições ao Acesso
Vídeo 4Responsabilidade dos Agentes
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Aula 20Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)7 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lei Anticorrupção - Lei 12.846-2013
Vídeo 2Atos Lesivos À Administração
Vídeo 3Responsabilização Administrativa
Vídeo 4Processo Administrativo de Responsabilidade
Vídeo 5Acordo de Leniência
Vídeo 6Responsabilização Judicial
Vídeo 7CNEP e CEIS
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Aula 21LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018)18 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lgpd: Noções Iniciais
Vídeo 2Lgpd: Disposições Gerais
Vídeo 3Lgpd: Fundamentos
Vídeo 4LGPD: Princípios
Vídeo 5Tratamento de Dados Pessoais
Vídeo 6Consentimento do Titular
Vídeo 7Dados Anonimizados
Vídeo 8Tratamentos de Dados Pessoais Sensíveis
Vídeo 9Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
Vídeo 10Término do Tratamento dos Dados Pessoais
Vídeo 11Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público
Vídeo 12Direitos do Titular dos Dados
Vídeo 13Transferência Internacional de Dados
Vídeo 14Agentes de Tratamento
Vídeo 15Segurança e Boas Práticas
Vídeo 16Fiscalização Quanto Ao Cumprimento da Lgpd
Vídeo 17Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - Lei 15.352/26
Vídeo 18Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (cnpd)
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Aula 22Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.17 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Revisão - Princípios da Administração Pública
Vídeo 2Revisão-Poderes da Administração
Vídeo 3Revisão-Atos Administrativos
Vídeo 4Revisão-Organização Administrativa
Vídeo 5Resumo - Consórcios Públicos
Vídeo 6Entidades Paraestatais (terceiro Setor)
Vídeo 7Revisão-Agentes Públicos na CF
Vídeo 8Revisão - Nova lei de Licitações - Lei 14.133/2021
Vídeo 9Revisão - Contratos administrativos - Lei 14.133-2021
Vídeo 10Revisão-Serviços Públicos
Vídeo 11Revisão-Processo Administrativo - Lei 9.784/1999
Vídeo 12Revisão-Responsabilidade Civil
Vídeo 13Revisão-Controle da Administração Pública
Vídeo 14Revisão - Lei de Improbidade Administrativa
Vídeo 15Lei de Acesso à Informação - Revisão Acelerada
Vídeo 16Revisão - Lei anticorrupção - Lei 12846/2013
Vídeo 17Revisão: LGPD
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Direito Civil11 AULAS · 116 VÍDEOS · 22 PDFs▼
Aula 00Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro12 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1EC - O que é Direito
Vídeo 2EC - O que é a Lei
Vídeo 3EC - O que é Direito Civil
Vídeo 4EC - Aplicação
Vídeo 5EC - Vigência - Parte 1
Vídeo 6EC - Vigência - Parte 2
Vídeo 7EC - Antinomias
Vídeo 8EC - Interpretação da Norma
Vídeo 9EC - Integração da Norma
Vídeo 10EC - Conflitos de leis
Vídeo 11EC - Direito Internacional Privado
Vídeo 12EC - Direito Público
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Aula 01Pessoas naturais.8 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Personalidade e Capacidade
Vídeo 2Emancipação
Vídeo 3Presunção de Morte
Vídeo 4Comoriência
Vídeo 5Estado
Vídeo 6Direitos da Personalidade
Vídeo 7Procedimento ( Ausência)
Vídeo 8Domicílio
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Aula 02Pessoas jurídicas;7 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Classificação
Vídeo 2Personificação e entes despersonificados
Vídeo 3Desconsideração da personalidade jurídica
Vídeo 4Direitos da personalidade
Vídeo 5Associações
Vídeo 6Fundações
Vídeo 7Domicílio
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Aula 03Fatos a atos jurídicos; Negócio jurídico - Parte I.2 PDFs▼
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Aula 04Fatos a atos jurídicos; Negócio jurídico - Parte II; Nulidades;3 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Atos Jurídicos Lícitos
Vídeo 2Atos Ilícitos
Vídeo 3Prova
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Aula 05Prescrição e decadência;7 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Disposições Gerais - parte 1
Vídeo 2Disposições Gerais - parte 2
Vídeo 3Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição - Parte 1
Vídeo 4Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição - Parte 2
Vídeo 5Causas que Interrompem a Prescrição
Vídeo 6Prazos de Prescrição
Vídeo 7Decadência
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Aula 06Obrigações - Parte I.11 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Obrigações de dar coisa certa
Vídeo 2Obrigações de dar coisa incerta
Vídeo 3Obrigações de fazer
Vídeo 4Obrigações de não fazer
Vídeo 5Obrigações alternativas
Vídeo 6Obrigações divisíveis e indivisíveis
Vídeo 7Obrigações solidárias – solidariedade geral
Vídeo 8Obrigações solidárias – solidariedade ativa
Vídeo 9Obrigações solidárias – solidariedade passiva
Vídeo 10Cessão de crédito
Vídeo 11Assunção de dívida
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Aula 07Obrigações - Parte II;19 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Quem deve pagar
Vídeo 2A quem se deve pagar
Vídeo 3Objeto do pagamento e sua prova
Vídeo 4Lugar do pagamento
Vídeo 5Tempo do pagamento
Vídeo 6Pagamento em consignação
Vídeo 7Pagamento com sub-rogação
Vídeo 8Imputação do pagamento
Vídeo 9Dação em pagamento
Vídeo 10Novação
Vídeo 11Compensação
Vídeo 12Confusão
Vídeo 13Remissão das dívidas
Vídeo 14Disposições gerais
Vídeo 15Mora
Vídeo 16Perdas e danos
Vídeo 17Juros legais
Vídeo 18Cláusula Penal
Vídeo 19Arras ou Sinal
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Aula 08Contratos - Parte I.14 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Classificação
Vídeo 2Princípios
Vídeo 3Formação dos contratos
Vídeo 4Estipulação em favor de terceiro
Vídeo 5Promessa de fato de terceiro
Vídeo 6Vícios redibitórios
Vídeo 7Evicção
Vídeo 8Contratos aleatórios
Vídeo 9Contrato preliminar
Vídeo 10Contrato com pessoa a declarar
Vídeo 11Distrato
Vídeo 12Cláusula resolutiva
Vídeo 13Exceção de Contrato Não Cumprido
Vídeo 14Resolução por Onerosidade Excessiva
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Aula 09Contratos - Parte II.28 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Disposições gerais da compra e venda
Vídeo 2Peculiaridades da compra e venda
Vídeo 3Cláusulas especiais à compra e venda
Vídeo 4Troca ou permuta
Vídeo 5Contrato estimatório
Vídeo 6Disposições gerais da doação
Vídeo 7Revogação da Doação
Vídeo 8Locação de Coisas - Parte 01
Vídeo 9Locação de coisas - Parte 02
Vídeo 10Comodato
Vídeo 11Mútuo
Vídeo 12Prestação de Serviço
Vídeo 13Empreitada
Vídeo 14Depósito
Vídeo 15Mandato
Vídeo 16Comissão
Vídeo 17Agência e distribuição
Vídeo 18Corretagem
Vídeo 19Transporte
Vídeo 20Constituição de renda
Vídeo 21Jogo e da Aposta
Vídeo 22Fiança
Vídeo 23Transação
Vídeo 24Compromisso
Vídeo 25Promessa de Recompensa
Vídeo 26Gestão de Negócios
Vídeo 27Pagamento Indevido
Vídeo 28Enriquecimento sem Causa
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Aula 10Responsabilidade civil;7 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Funções da Responsabilidade Civil
Vídeo 2Pressupostos do Dever de Indenizar
Vídeo 3Classificação
Vídeo 4Responsabilidade Por Ato Alheio
Vídeo 5Responsabilidade Por Fato de Coisa
Vídeo 6Responsabilidade Por Fato de Animal
Vídeo 7Indenização
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Direito Processual Civil14 AULAS · 150 VÍDEOS · 21 PDFs▼
Aula demoDireito Processual Civil: Princípios do processo civil;11 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Princípios Constitucionais do Processo Civil
Vídeo 2Estrutura do Poder Judiciário
Vídeo 3Funções Essenciais À Justiça
Vídeo 4Procedimentos Jurisdicionais Diferenciado
Vídeo 5Devido Processo Legal
Vídeo 6Normas Processuais Civis Fundamentais - Parte 01
Vídeo 7Normas Processuais Civis Fundamentais - Parte 02
Vídeo 8Normas Processuais Civis - Questões - Parte 01
Vídeo 9Normas Processuais Civis - Questões - Parte 02
Vídeo 10Lei Processual no Tempo
Vídeo 11Demais Princípios Processuais
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Aula 01Jurisdição; Jurisdição constitucional;20 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Institutos Fundamentais do Processo Civil
Vídeo 2Jurisdição: Conceito
Vídeo 3Jurisdição: Escopos
Vídeo 4Jurisdição: Características
Vídeo 5Princípios da Jurisdição
Vídeo 6Espécies de Jurisdição
Vídeo 7Jurisdição Voluntária
Vídeo 8Jurisdição: Meios Alternativos para Solução de Conflitos
Vídeo 9Conciliação e Mediação
Vídeo 10Arbitragem
Vídeo 11Mediação Envolvendo Órgãos Públicos
Vídeo 12Dispute Boards
Vídeo 13Jurisdição - Questões
Vídeo 14Ação
Vídeo 15Interesse e Legitimidade
Vídeo 16Elementos da Ação
Vídeo 17Espécies da Ação
Vídeo 18Processo
Vídeo 19Limites da Jurisdição Nacional
Vídeo 20Cooperação Jurídica Internacional
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Aula 02Competência.12 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Competência Interna
Vídeo 2Classificação
Vídeo 3Critérios
Vídeo 4Justiças Cíveis
Vídeo 5Competência Interna - parte 1
Vídeo 6Competência Interna - parte 2
Vídeo 7Método para Identificar o Juízo Competente
Vídeo 8Modificação da Competência
Vídeo 9Incompetência
Vídeo 10Conflito de Competência
Vídeo 11Cooperação Nacional
Vídeo 12Questões Incompetência
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Aula 03Partes e procuradores; Honorários advocatícios Intervenção de terceiros;22 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Capacidade
Vídeo 2Incapacidade Processual
Vídeo 3Legitimação para Agir
Vídeo 4Deveres da Partes e Seu Procuradores
Vídeo 5Litigância de Má-fé X Ato Atentatório À Dignidade
Vídeo 6Despesas
Vídeo 7Honorários de Advogado
Vídeo 8Regras Específicas Aplicáveis As Despesas e aos Honorários
Vídeo 9Gratuidade de Justiça
Vídeo 10Procuradores
Vídeo 11Sucessão de Partes e Procuradores
Vídeo 12Litisconsórcio (teoria)
Vídeo 13Litisconsórcio (questões)
Vídeo 14Intervenção de Terceiros (teoria)
Vídeo 15Assistência
Vídeo 16Denunciação da Lide
Vídeo 17Chamamento ao Processo
Vídeo 18Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Vídeo 19Amicus Curiae
Vídeo 20Intervenção de Terceiros (questões)
Vídeo 21Questões Capacidade/ Representação em Juízo
Vídeo 22Honorários do Advogado - Questões
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Aula 04Ministério Público1 vídeo · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Ministério Público
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Aula 05Tutelas provisórias;7 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Tutela Provisória - Regras Gerais Parte 1
Vídeo 2Tutela Provisória - Regras Gerais Parte 2
Vídeo 3Tutela Antecipada
Vídeo 4Tutela Cautelar
Vídeo 5Tutela de Evidência
Vídeo 6Tutela Provisória (questões) Parte 1
Vídeo 7Tutela Provisória (questões) Parte 2
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Aula 06Petição inicial; Processo de conhecimento;18 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Formação do Processo
Vídeo 2Suspensão do Processo
Vídeo 3Extinção do Processo
Vídeo 4Procedimento Comum (linha do tempo)
Vídeo 5Procedimento Comum - Introdução
Vídeo 6Procedimento Comum - Petição Inicial
Vídeo 7Procedimento Comum - Petição Inicial (questões)
Vídeo 8Procedimento Comum - Pedido
Vídeo 9Procedimento Comum - Admissibilidade
Vídeo 10Admissibilidade da Demanda - Questões
Vídeo 11Audiência de Conciliação e de Mediação
Vídeo 12Contestação
Vídeo 13Reconvenção
Vídeo 14Revelia
Vídeo 15Contestação, Reconvenção e Revelia - Questões
Vídeo 16Providências Preliminares
Vídeo 17Julgamento Antecipado de Mérito
Vídeo 18Decisão Saneadora
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Aula 07Cumprimento de sentença:10 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Cumprimento de Sentenças
Vídeo 2Títulos Executivos Judiciais
Vídeo 3Competência
Vídeo 4Protesto
Vídeo 5CS Provisório
Vídeo 6CS Pagar Quantia Certa
Vídeo 7Impugnação ao CS
Vídeo 8CS Alimentos
Vídeo 9CS Contra Fazenda Pública
Vídeo 10CS de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entregar
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Aula 08Recursos aos tribunais superiores; Precedentes obrigatórios; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (I…6 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosRecursos aos tribunais superiores; Precedentes obrigatórios; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR); Jurisprudência e precedentes vinculantes.
VÍDEOS
Vídeo 1Precedentes
Vídeo 2Incidente de Assunção de Competência
Vídeo 3Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Vídeo 4Ação Rescisória - Parte 01
Vídeo 5Ação Rescisória - Parte 02
Vídeo 6Reclamação
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Aula 09Recursos17 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Recursos: Regras Gerais
Vídeo 2Renúncia X Desistência
Vídeo 3Efeitos
Vídeo 4Recurso Adesivo
Vídeo 5Preparo
Vídeo 6Recurso de Apelação
Vídeo 7Procedimento do Recurso de Apelação
Vídeo 8Efeitos do Recurso de Apelação
Vídeo 9Teoria da Causa Madura
Vídeo 10Recursos de Agravo de Instrumento
Vídeo 11Formação do Agravo e Informação ao Juízo
Vídeo 12Procedimento do Agravo de Instrumento
Vídeo 13Recursos de Agravo Interno
Vídeo 14Embargos de Declaração
Vídeo 15Recurso Ordinário
Vídeo 16Recursos de Agravo em Re e Resp
Vídeo 17Embargos de Divergência
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Aula 10Processo de execução;10 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Noções Gerais - Parte 01
Vídeo 2Noções Gerais - Parte 02
Vídeo 3Noções Gerais - Parte 03
Vídeo 4Noções Gerais - Parte 04
Vídeo 5Execução para Entrega de Coisa
Vídeo 6Obrigação de Fazer e Não Fazer
Vídeo 7Execução por Quantia Certa - parte 01
Vídeo 8Execução por Quantia Certa - parte 02
Vídeo 9Embargos à Execução
Vídeo 10Suspensão e Extinção da Execução
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Aula 11Mandado de segurança; Ação civil pública; Ação popular; Tutela coletiva; Ações constitucionais;16 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Mandado de Segurança - Introdução
Vídeo 2Noções Constitucionais
Vídeo 3Direito Líquido Certo
Vídeo 4Legitimidade Passiva
Vídeo 5Legitimidade Ativa
Vídeo 6Legitimação Extraordinária
Vídeo 7Impetração em Situação de Urgência
Vídeo 8Não Cabimento do Mandado de Segurança
Vídeo 9Procedimento
Vídeo 10Mandado de Segurança Coletivo
Vídeo 11Prazo Decadencial
Vídeo 12Regras Finais
Vídeo 13Lei de Ação Popular
Vídeo 14Ação Civil Pública - Parte 01
Vídeo 15Ação Civil Pública - Parte 02
Vídeo 16Ação Civil Pública - Parte 03
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Aula 12 - Somente PDFControle de legalidade dos atos administrativos; Fiscalização legislativa▼
Aula 13 - Somente PDFFazenda Pública em juízo;▼
Direito Penal5 AULAS · 82 VÍDEOS · 10 PDFs▼
Aula 00Princípios constitucionais penais.13 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Princípio da Legalidade - Parte 01
Vídeo 2Princípio da Legalidade - Parte 02
Vídeo 3Princípio da Intranscendência da Pena
Vídeo 4Princípio da Limitação das Penas (ou Humanidade)
Vídeo 5Princípios da Ofensividade e da Alteridade
Vídeo 6Princípio da Presunção de Inocência
Vídeo 7Princípios da Confiança e da Adequação Social
Vídeo 8Princípios do Non Bis In Idem e da Proporcionalidade
Vídeo 9Princípios da Intervenção Penal Mínima, da Fragmentariedade e da Subsidiariedade
Vídeo 10Princípio da Insignificância
Vídeo 11Princípio da Insignificância - Tópicos Jurisprudenciais Relevantes
Vídeo 12Conceito e Fontes do Direito Penal
Vídeo 13Disposições Constitucionais Relevantes
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Aula 01Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administra…4 vídeos · 2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosCrimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
VÍDEOS
Vídeo 1Crimes em licitações e contratos administrativos - Parte 01
Vídeo 2Crimes em licitações e contratos administrativos - Parte 02
Vídeo 3Crimes em licitações e contratos administrativos - Parte 03
Vídeo 4Crimes em licitações e contratos administrativos - Parte 04
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Aula 02Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em ge…19 vídeos · 2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosCrimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
VÍDEOS
Vídeo 1Crimes Funcionais - Introdução
Vídeo 2Crimes Funcionais - Conceito de Funcionário Público - Parte 01
Vídeo 3Crimes Funcionais - Conceito de Funcionário Público - Parte 02
Vídeo 4Peculato - Parte 01
Vídeo 5Peculato - Parte 02
Vídeo 6Inserção de Dados Falsos em Sistema de Info. e Modificação Não Autorizada de Sis...
Vídeo 7Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
Vídeo 8Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
Vídeo 9Concussão
Vídeo 10Excesso de Exação
Vídeo 11Corrupção Passiva
Vídeo 12Facilitação de Contrabando ou Descaminho
Vídeo 13Prevaricação
Vídeo 14Condescendência Criminosa
Vídeo 15Advocacia Administrativa
Vídeo 16Violência arbitrária
Vídeo 17Abandono de função
Vídeo 18Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Vídeo 19Violação de sigilo funcional
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Aula 03Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira…30 vídeos · 2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosCrimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
VÍDEOS
Vídeo 1Crimes contra a administração pública estrangeira
Vídeo 2Crimes Contra a Administração da Justiça - Introdução
Vídeo 3Reingresso de Estrangeiro Expulso
Vídeo 4Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (art. 338-A do CP)
Vídeo 5Denunciação Caluniosa, Comunicação Falsa de Crime e Autoacusação Falsa - Parte 0...
Vídeo 6Denunciação Caluniosa, Comunicação Falsa de Crime e Autoacusação Falsa - Parte 0...
Vídeo 7Falso testemunho ou falsa perícia - Parte 01
Vídeo 8Falso testemunho ou falsa perícia - Parte 02
Vídeo 9Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete (art. 34...
Vídeo 10Coação no curso do processo
Vídeo 11Exercício arbitrário das próprias razões
Vídeo 12Fraude processual
Vídeo 13Favorecimento pessoal e favorecimento real
Vídeo 14Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança detentiva
Vídeo 15Evasão mediante violência contra a pessoa
Vídeo 16Arrebatamento de preso e motim de presos
Vídeo 17Patrocínio infiel, simultâneo e sucessivo
Vídeo 18Sonegação de objeto de valor probatório
Vídeo 19Exploração de prestígio
Vídeo 20Violência ou fraude em arrematação judicial
Vídeo 21Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Vídeo 22Contratação de operação de crédito (art. 359-A)
Vídeo 23Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar (art. 359-B)
Vídeo 24Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura (art. 359-C)
Vídeo 25Ordenação de despesa não autorizada (art. 359-D)
Vídeo 26Prestação de garantia graciosa (art. 359-E)
Vídeo 27Não cancelamento de restos a pagar (art. 359-F)
Vídeo 28Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura (ar...
Vídeo 29Oferta pública ou colocação de títulos no mercado (art. 359-H)
Vídeo 30Tópicos finais sobre crimes contra as finanças públicas
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Aula 04Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos16 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Introdução: Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Vídeo 2Usurpação de função pública (art. 328 do Código Penal)
Vídeo 3Resistência (art. 329 do Código Penal)
Vídeo 4Desobediência (art. 330 do Código Penal)
Vídeo 5Desacato (art. 331 do Código Penal)
Vídeo 6Tráfico de influência (art. 332 do Código Penal)
Vídeo 7Corrupção ativa (art. 333 do Código Penal)
Vídeo 8Descaminho (Art. 334)
Vídeo 9Descaminho (Art. 334) – Jurisprudência relevante
Vídeo 10Contrabando (Art. 334-a)
Vídeo 11Contrabando (Art. 334-a) – Jurisprudência relevante
Vídeo 12Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
Vídeo 13Iinutilização de edital ou sinal
Vídeo 14Subtração ou inutilização de livro ou documento
Vídeo 15Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do CP)
Vídeo 16Sonegação de contribuição previdenciária – jurisprudência relevante
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Direito Processual Penal5 AULAS · 51 VÍDEOS · 8 PDFs▼
Aula 00Princípios do Direito Processual Penal. Disposições constitucionais.21 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Conceito e Fontes do Direito Processual Penal
Vídeo 2Princípios do DPP - Princípio da inércia
Vídeo 3Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte...
Vídeo 4Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte ...
Vídeo 5Princípio da presunção de inocência
Vídeo 6Princípios do DPP - Obrigatoriedade de fundamentação das decisões e publicidade
Vídeo 7Princípios do DPP - Isonomia processual
Vídeo 8Princípios do DPP - Duplo grau de jurisdição
Vídeo 9Princípios do DPP - Princípio do Juiz Natural
Vídeo 10Princípios do DPP - Princípio da Identidade Física do Juiz
Vídeo 11Princípios do DPP - Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas
Vídeo 12Princípios do DPP - Princípio da Vedação à Autoincriminação
Vídeo 13Princípios do DPP - Princípio do Non Bis In Idem
Vídeo 14Princípios do DPP - Princípio Acusatório (Sistema Acusatório)
Vídeo 15Juiz das Garantias - Parte 01
Vídeo 16Juiz das Garantias - Parte 02
Vídeo 17Juiz das Garantias - Parte 03
Vídeo 18Juiz das Garantias - Parte 04
Vídeo 19Juiz das Garantias - Parte 05
Vídeo 20Juiz das Garantias - Parte 06
Vídeo 21Juiz das Garantias - Audiência de custódia (art. 3º-B, §1º do CPP)
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Aula 01Inquérito Policial.▼
Aula 02Ação penal.14 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Ação Penal - Conceito, Espécies e Condições
Vídeo 2Ação Penal Pública - Parte 01
Vídeo 3Ação Penal Pública - Parte 02
Vídeo 4Ação Penal Pública - Parte 03
Vídeo 5Ação Penal Pública - Parte 04
Vídeo 6Ação Penal Privada - Parte 01
Vídeo 7Ação Penal Privada - Parte 02
Vídeo 8Ação Penal Privada - Parte 03
Vídeo 9Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Vídeo 10Requisitos Formais da Denúncia ou Queixa
Vídeo 11ANPP - Parte 1
Vídeo 12ANPP - Parte 2
Vídeo 13ANPP - Tópicos Jurisprudenciais
Vídeo 14ANPP - Temas Repetitivos 1098 e 1303
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Aula 03Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos1 vídeo · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Procedimento dos crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
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Aula 04Inquérito Policial. Investigação criminal envolvendo agentes públicos15 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Inquérito policial - Conceito, características e instauração - Parte 01
Vídeo 2Inquérito policial - Conceito, características e instauração - Parte 02
Vídeo 3Inquérito policial - Conceito, características e instauração - Parte 03
Vídeo 4Inquérito policial - Tramitação (Desenvolvimento) - Parte 01
Vídeo 5Inquérito Policial - Tramitação (Desenvolvimento) - Parte 02
Vídeo 6Inquérito Policial - Tramitação (Desenvolvimento) - Parte 03
Vídeo 7Inquérito Policial - Tramitação (Desenvolvimento) - Parte 04
Vídeo 8Inquérito Policial - Conclusão e Arquivamento - Parte 01
Vídeo 9Inquérito Policial - Conclusão e Arquivamento - Parte 02
Vídeo 10Inquérito Policial - Conclusão e Arquivamento - Parte 03
Vídeo 11Inquérito Policial - Conclusão e Arquivamento - Parte 04
Vídeo 12Inquérito Policial - Tópicos Especiais - Parte 01
Vídeo 13Inquérito Policial - Tópicos Especiais - Parte 02
Vídeo 14Inquérito Policial - Tópicos Especiais - Parte 03
Vídeo 15Inquérito Policial - Tópicos Especiais - Parte 04
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Direito Tributário19 AULAS · 133 VÍDEOS · 38 PDFs▼
Aula 00Conceito de Tributos.13 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Conceito de Tributo
Vídeo 2Natureza Jurídica do Tributo
Vídeo 3Espécies Tributárias - Impostos
Vídeo 4Espécies Tributárias - Conceitos Gerais - Taxas de Serviço e Polícia
Vídeo 5Espécies Tributárias - Taxas - Base de Cálculo, Preço Público e Jurisprudência
Vídeo 6Espécies Tributárias - Contribuições de Melhoria
Vídeo 7Espécies Tributárias - Empréstimos Compulsórios
Vídeo 8Espécies Tributárias - Contribuições Especiais
Vídeo 9Espécies Tributárias - Contribuições Sociais
Vídeo 10Espécies Tributárias - CIDEs
Vídeo 11Espécies Tributárias - Contribuições Corporativas
Vídeo 12Espécies Tributárias - COSIP
Vídeo 13Classificação dos Tributos
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Aula 01Princípios Tributários.10 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Princípios Tributários - Princípio da Legalidade
Vídeo 2Princípios Tributários - Princípio da Isonomia
Vídeo 3Princípio do Não Confisco
Vídeo 4Princípio da Anterioridade - Parte 01
Vídeo 5Princípio da Anterioridade - Parte 02
Vídeo 6Princípio da Anterioridade - Parte 03 - Jurisprudência
Vídeo 7Princípio da Irretroatividade
Vídeo 8Princípio da Liberdade de Tráfego
Vídeo 9Demais Princípios Tributários – Parte 01
Vídeo 10Demais Princípios Tributários – Parte 02
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Aula 02Imunidade Tributária.7 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Imunidades Tributarias - Noções Gerais
Vídeo 2Imunidades Tributárias - Imunidade Recíproca
Vídeo 3Imunidades Tributárias - Imunidade Religiosa
Vídeo 4Imunidade Tributárias - Imunidade Art.150, Vi, "c"
Vídeo 5Imunidades Tributárias - Imunidade Cultural
Vídeo 6Imunidade Tributárias - Imunidade Música Nacional
Vídeo 7Jurisprudências - Imunidades Tributárias
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Aula 03Competência tributária.1 vídeo · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Competência Tributária
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Aula 04Legislação Tributária.5 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Legislação Tributárias Noções Gerais - Parte 01
Vídeo 2Legislação Tributárias Noções Gerais - Parte 02
Vídeo 3Vigência da Legislação Tributária
Vídeo 4Aplicação da Legislação Tributária
Vídeo 5Interpretação e Integração da Legislação Tributária
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Aula 05Obrigação Tributária.8 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Obrigação Tributária - Conceitos Gerais
Vídeo 2Obrigação Tributária - Fato Gerador
Vídeo 3Obrigação Tributária - Planejamento Tributário
Vídeo 4Obrigação Tributária - Sujeito Passivo e Sujeito Ativo
Vídeo 5Solidariedade Tributária
Vídeo 6Domicílio Tributário
Vídeo 7Obrigação Tributária - Questões Consulpam
Vídeo 8Questões VUNESP - Obrigação Tributária
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Aula 06Responsabilidade Tributária.11 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Responsabilidade Tributária – Noções Gerais
Vídeo 2Responsabilidade Tributária – Substituição Tributária
Vídeo 3Responsabilidade Tributária dos Sucessores – Noções Gerais
Vídeo 4Responsabilidade dos Sucessores – CTN, Art. 130
Vídeo 5Responsabilidade dos Sucessores – CTN, Art. 131
Vídeo 6Responsabilidade dos Sucessores – CTN, Art. 132
Vídeo 7Responsabilidade dos Sucessores – CTN, Art. 133
Vídeo 8Responsabilidade Tributária de Terceiros – CTN, Art. 134
Vídeo 9Responsabilidade Tributária de Terceiros – CTN, Art. 135
Vídeo 10Responsabilidade Tributária por Infrações
Vídeo 11Responsabilidade Tributária - Questões Vunesp
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Aula 07Crédito Tributário: Constituição e lançamento.6 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Crédito Tributário e Lançamento - Conceitos Gerais
Vídeo 2Lançamento - Legislação Aplicável
Vídeo 3Alteração do Lançamento
Vídeo 4Modalidades de Lançamento
Vídeo 5Crédito Tributário - Questões Consulpam
Vídeo 6Crédito Tributário e Lançamento - Questões Vunesp
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Aula 08Crédito Tributário: Suspensão.6 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Suspensão do Crédito Tributário – Noções Gerais
Vídeo 2Suspensão do Crédito Tributário – Moratória
Vídeo 3Suspensão do Crédito Tributário – Parcelamento
Vídeo 4Suspensão do Crédito Tributário – Depósito Integral
Vídeo 5Suspensão do Crédito Tributário – Reclamações, Recursos e Liminares
Vídeo 6Suspensão do Crédito Tributário - Questões Vunesp
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Aula 09Crédito Tributário: Extinção.15 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Extinção do Crédito Tributário - Noções Gerais
Vídeo 2Extinção do Crédito Tributário - Pagamento
Vídeo 3Extinção do Crédito Tributário Restituição do Pagamento Indevido
Vídeo 4Extinção do Crédito Tributário - Pagamento Antecipado e Homologação
Vídeo 5Extinção do Crédito Tributário - Decisão Administrativa Definitiva
Vídeo 6Extinção do Crédito Tributário - Decisão Judicial Transitada em Julgado
Vídeo 7Extinção do Crédito Tributário - Decadência
Vídeo 8Extinção do Crédito Tributário - Prescrição
Vídeo 9Extinção do Crédito Tributário - Consignação Judicial
Vídeo 10Extinção do Crédito Tributário - Compensação
Vídeo 11Extinção do Crédito Tributário - Transação
Vídeo 12Extinção do Crédito Tributário - Remissão
Vídeo 13Extinção do Crédito Tributário - Conversão Depósito em Renda
Vídeo 14Extinção do Crédito Tributário - Dação em Pagamento - Bens Imóveis
Vídeo 15Extinção do Crédito Tributário - Vunesp
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Aula 10Crédito Tributário: Exclusão.4 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Exclusão Do Crédito Tributário Noções Gerais
Vídeo 2Exclusão Do Crédito Tributário - Isenção
Vídeo 3Exclusão Do Crédito Tributário - Anistia
Vídeo 4Exclusão do Crédito Tributário - Questões Vunesp
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Aula 11Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.3 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Garantias do Crédito Tributário
Vídeo 2Privilégios do Crédito Tributário
Vídeo 3Garantia e Privilégios do Crédito Tributário - Questões VUNESP
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Aula 12Administração Tributária.4 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Administração Tributária - Fiscalização
Vídeo 2Administração Tributária - Sigilo Fiscal
Vídeo 3Administração Tributária Dívida Ativa
Vídeo 4Administração Tributária - Certidões Negativas
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Aula 13Impostos da União.8 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Imposto Seletivo (IS)
Vídeo 2Impostos da União Imposto de Importação (II)
Vídeo 3Impostos da União Imposto de Exportação (IE)
Vídeo 4Impostos da União Imposto de Renda (IR)
Vídeo 5Impostos da União Imposto de Produtos Industrializados (IPI)
Vídeo 6Impostos da União (ITR)
Vídeo 7Impostos da União (IGF)
Vídeo 8Impostos da União (I. Residuais e IEG)
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Aula 14Impostos dos Estados e do DF.7 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1ICMS - Parte 01
Vídeo 2ICMS - Parte 02
Vídeo 3ICMS - Parte 03
Vídeo 4ITCMD - Noções Gerais
Vídeo 5ITCMD - Fato Gerador Base de Calculo Aliquotas
Vídeo 6IPVA
Vídeo 7Jurisprudências - Impostos Estaduais
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Aula 15Impostos dos Municípios.7 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1IPTU
Vídeo 2ISS - Parte 01
Vídeo 3ISS - Parte 02
Vídeo 4ISS - Parte 03
Vídeo 5ISS - Parte 04
Vídeo 6Impostos Municipais - ITBI
Vídeo 7Jurisprudências -Impostos Municipais
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Aula 16IBS.13 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1IBS - Noções Gerais e Campo de Incidência
Vídeo 2IBS - Não Cumulatividade
Vídeo 3IBS - Base de Cálculo, Alíquota e Sujeitos Passivos
Vídeo 4IBS -Distribuição do Montante Arrecadado
Vídeo 5IBS - Cashback
Vídeo 6IBS - Alterações na Legislação e Leis Complementares
Vídeo 7IBS - Comitê Gestor do IBS
Vídeo 8IBS/CBS - Regimes Específicos de Tirbutação - Parte 01
Vídeo 9IBS/CBS - Regimes Específicos de Tirbutação - Parte 02
Vídeo 10IBS/CBS - Regimes Específicos de Tirbutação - Parte 03
Vídeo 11IBS/CBS - Regras Comuns a Ambos Os Tributos
Vídeo 12IBS/CBS - (Reforma Tributária) Fases de Transição
Vídeo 13Questões Inéditas Ec 132.2023
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Aula 17CBS.4 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1CBS - Noções Gerais e Campo de Incidência
Vídeo 2CBS -Não Cumulatividade
Vídeo 3CBS - CashBack
Vídeo 4CBS - Alterações na Legislação e Leis Complementares
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Aula 18Repartição das Receitas Tributárias.1 vídeo · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Repartição das Receitas Tributárias
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Direito Financeiro e Orçamentário12 AULAS · 84 VÍDEOS · 24 PDFs▼
Aula demoO orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual…5 vídeos · 2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosO orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
VÍDEOS
Vídeo 1Apresentação da Disciplina
Vídeo 2Planejamento e Orçamento na CF: PPA, LDO e LOA
Vídeo 3Plano Plurianual - PPA
Vídeo 4Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO (CF/88)
Vídeo 5Lei Orçamentária Anual - LOA (CF/88)
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Aula 01Créditos ordinários e adicionais.2 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Créditos Adicionais - Introdução, Créditos Suplementares, Créditos Especiais e C...
Vídeo 2Créditos Adicionais - Fontes de Abertura
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Aula 02Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.9 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Classificações da Receita Pública: Introdução
Vídeo 2Classificações da Receita Pública: Categoria Econômica (1º Dígito)
Vídeo 3Classificação por Natureza da Receita: Origem das Receitas Correntes (2º Dígito)...
Vídeo 4Classificação por Natureza da Receita: Origem das Receitas de Capital (2º Dígito...
Vídeo 5Classificação por Natureza da Receita: Espécie, Desdobramento e Tipo (3º ao 8º D...
Vídeo 6Classificação por Fontes/por Destinação de Recursos
Vídeo 7Classificação por Identificador de Resultado Primário
Vídeo 8Classificação por Esfera Orçamentária
Vídeo 9Classificações Doutrinárias
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Aula 03Dívida ativa.2 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Dívida Ativa (conceitos)
Vídeo 2Dívida Ativa (Art. 39-a da Lei 4.320/64 – Cessão Onerosa de Créditos)
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Aula 04Despesa pública. Conceito e classificações.7 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Despesa Pública - Introdução
Vídeo 2Classificação Quanto À Forma de Ingresso
Vídeo 3Estrutura da Programação Orçamentária da Despesa
Vídeo 4Classificação por Natureza da Despesa
Vídeo 5Classificações Doutrinárias
Vídeo 6Classificações da Despesa Pública na Lei Nº 4.320/64 - Parte 01 - Despesas Corre...
Vídeo 7Classificações da Despesa Pública na Lei Nº 4.320/64 - Parte 02 - Despesas de Ca...
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Aula 05Classificações orçamentárias. Estrutura programática.5 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Programação Qualitativa Classificação por Esfera
Vídeo 2Programação Qualitativa Classificação Institucional
Vídeo 3Despesa pública - Programação qualitativa - Classificação funcional
Vídeo 4Despesa Pública - Programação Qualitativa - Estrutura Programática
Vídeo 5Despesa pública - Programação quantitativa - Identificador de resultado primário
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Aula 06Estágios da Receita e da Despesa.3 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Estágios da Receita Pública
Vídeo 2Estágios da Despesa Pública
Vídeo 3Estágios da Receita e da Despesa Pública - Enfoque Patrimonial e Enfoque Orçamen...
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Aula 07Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.7 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Restos a pagar (RP) - Parte 01
Vídeo 2Restos a pagar (RP) - Parte 02
Vídeo 3Restos a pagar (RP) - Parte 03
Vídeo 4Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
Vídeo 5Suprimento de Fundos (Lei 4.320/64 e Dec. 93.872/86) - Parte 01
Vídeo 6Suprimento de Fundos (Lei 4.320/64 e Dec. 93.872/86) - Parte 02
Vídeo 7Suprimento de Fundos - Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) - Conta Ban...
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Aula 08LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.7 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)
Vídeo 2Lei de Responsabilidade Fiscal: Disposições Preliminares (Artigos 1º e 2º)
Vídeo 3Alterações na LRF Pela Lei Complementar 214/2025 - Alteração do Art. 2º, 4, "a"
Vídeo 4Lei de Responsabilidade Fiscal - Do Planejamento: Lei de Dizetrizes Orçamentária...
Vídeo 5Lei de Responsabilidade Fiscal - do Planejamento: Lei Orçamentária Anual na LRF ...
Vídeo 6Alterações na LRF Pela Lei Complementar 224/2025 - Inclusão dos Incisos 4, 5 e 8...
Vídeo 7Lei de Responsabilidade Fiscal - da Execução Orçamentária e do Cumprimento das M...
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Aula 09LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado…6 vídeos · 2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosLRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
VÍDEOS
Vídeo 1Lei de Responsabilidade Fiscal: Da Geração da Despesa(Artigos 15 ao 17)
Vídeo 2Lei de Responsabilidade Fiscal: da Despesa de Pessoal(artigos 18 ao 19)
Vídeo 3Lei de Responsabilidade Fiscal: da Despesa com Pessoal - Limites e Controle(arti...
Vídeo 4Lei de Responsabilidade Fiscal: Do Controle da Despesa Total com Pessoal (Artigo...
Vídeo 5Lei de Responsabilidade Fiscal: Do Controle da Despesa Total com Pessoal (Artigo...
Vídeo 6Lei de Responsabilidade Fiscal: Das Despesas com a Seguridade Social (Artigo 24...
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Aula 10LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial…13 vídeos · 2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosLRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
VÍDEOS
Vídeo 1Lei de Responsabilidade Fiscal - da Receita Pública - da Revisão e da Arrecadaçã...
Vídeo 2Lei de Responsabilidade Fiscal: da Renúncia da Receita (Art. 14º)
Vídeo 3Alterações na LRF Pela Lei Complementar 224/2025 - Alteração de Redação do Art. ...
Vídeo 4Lei de Responsabilidade Fiscal: Das Transferências Voluntárias (Artigo 25)
Vídeo 5Lei de Responsabilidade Fiscal: Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor ...
Vídeo 6Lei de Responsabilidade Fiscal: da Gestão Patrimonial (arts. 43 a 47)
Vídeo 7Lei de Responsabilidade Fiscal: da Transparência da Gestão Fiscal (arts. 48, 48-...
Vídeo 8Alterações na LRF Pela Lei Complementar 224/2025 - Inclusão do Inciso 4 ao 1º do...
Vídeo 9Lei de Responsabilidade Fiscal: da Escrituração e Consolidação das Contas (artig...
Vídeo 10Lei de Responsabilidade Fiscal: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (art...
Vídeo 11Lei de Responsabilidade Fiscal: Relatório da Gestão Fiscal (artigos 54 e 55)
Vídeo 12Lei de Responsabilidade Fiscal: das Prestações de Contas (artigos 56, 57 e 58)
Vídeo 13Lei de Responsabilidade Fiscal: da Fiscalização da Gestão Fiscal (artigo 59)
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Aula 11LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações…18 vídeos · 2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosLRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
VÍDEOS
Vídeo 1Lei de Responsabilidade Fiscal da Dívida e do Endividamento (Introdução)
Vídeo 2Lei de Responsabilidade Fiscal: da Dívida e do Endividamento (Definições - Art. ...
Vídeo 3Lei de Responsabilidade Fiscal: da Dívida e do Endividamento (competências)
Vídeo 4Lei de Responsabilidade Fiscal: Limites ao Endividamento (artigo 30)
Vídeo 5Lei de Responsabilidade Fiscal: da Recondução da Dívida aos Limites (art. 31)
Vídeo 6Lei de Responsabilidade Fiscal: das Operações de Crédito - da Contratação (arts....
Vídeo 7Lei de Responsabilidade Fiscal - Das operações de crédito ARO (Artigo 38)
Vídeo 8Lei de Responsabilidade Fiscal - Das vedações (Arts. 34 a 37)
Vídeo 9Lei de Responsabilidade Fiscal - Das operações com o Banco Central do Brasil (Ar...
Vídeo 10Lei de Responsabilidade Fiscal - Da garantia e da contragarantia (Art. 40)
Vídeo 11Lei de Responsabilidade Fiscal - Dos restos a pagar (Art. 41-A e 42)
Vídeo 12Lei de Responsabilidade Fiscal: Disposições Finais e Transitórias (limites Infer...
Vídeo 13Lei de Responsabilidade Fiscal: Disposições Finais e Transitórias (municípios Me...
Vídeo 14Lei de Responsabilidade Fiscal: Disposições Finais e Transitórias (calamidade Pú...
Vídeo 15Lei de Responsabilidade Fiscal: Disposições Finais e Transitórias (crescimento R...
Vídeo 16Lei de Responsabilidade Fiscal: Disposições Finais e Transitórias (conselho de G...
Vídeo 17Lei de Responsabilidade Fiscal: Disposições Finais e Transitórias (fundo do Rgps...
Vídeo 18Lei de Responsabilidade Fiscal: Disposições Finais e Transitórias (rpps, Disposi...
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Direito Eleitoral5 AULAS · 47 VÍDEOS · 10 PDFs▼
Aula demo10. Direito Eleitoral: Direitos políticos; Elegibilidade e inelegibilidade…9 vídeos · 2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos10. Direito Eleitoral: Direitos políticos; Elegibilidade e inelegibilidade; Perda e suspensão dos direitos políticos
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos Políticos na CF - Introdução
Vídeo 2Democracia Representativa e Participativa
Vídeo 3Aquisição dos Direitos Políticos e Capacidade Eleitoral
Vídeo 4Inelegibilidades - Parte 01
Vídeo 5Inelegibilidades - Parte 02
Vídeo 6AIME
Vídeo 7Perda e Suspensão dos Direitos Políticos
Vídeo 8Desincompatibilização
Vídeo 9Questões - Direitos Políticos na Constituição
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Aula 01Organização da Justiça Eleitoral (I);10 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Justiça Eleitoral - Noções Gerais
Vídeo 2Funções da Justiça Eleitoral
Vídeo 3Órgãos da Justiça Eleitoral - Regras Gerais
Vídeo 4Composição TSE - Dicas TSE Unificado
Vídeo 5TSE - Regras de Composição
Vídeo 6Competência - parte 1
Vídeo 7Competência - parte 2
Vídeo 8Questões - Justiça Eleitoral - Parte 01
Vídeo 9TSE - Questões
Vídeo 10Justiça Eleitoral - Conceitos Gerais - Questões
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Aula 02Organização da Justiça Eleitoral (II);10 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1TRE - Regras de Composição
Vídeo 2Competência
Vídeo 3Juízes
Vídeo 4Juntas
Vídeo 5Juntas Eleitorais - Dicas TSE Unificado
Vídeo 6Ministério Público Eleitoral
Vídeo 7Justiça Eleitoral - Parte 02
Vídeo 8TRE - Questões
Vídeo 9Juízes e Juntas - Questões
Vídeo 10Ministério Público Eleitoral - Questões
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Aula 03Crimes eleitorais14 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Introdução
Vídeo 2Corrupção Eleitoral
Vídeo 3Coação Eleitoral
Vídeo 4Exercício Irregular do Voto
Vídeo 5Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda
Vídeo 6Calúnia Eleitoral
Vídeo 7Difamação Eleitoral
Vídeo 8Injúria Eleitoral
Vídeo 9Denunciação Caluniosa com Finalidade Eleitoral
Vídeo 10Violência Política contra a Mulher
Vídeo 11Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral
Vídeo 12Falsidade Ideológica Eleitoral
Vídeo 13Crime por Propaganda Ilícita no Dia das Eleições
Vídeo 14AIRC por MÁ-FÉ
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Aula 04Jurisprudência do TSE e STF.4 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Súmulas TSE (Parte I)
Vídeo 2Súmulas TSE (Parte II)
Vídeo 3Súmulas TSE (Parte III)
Vídeo 4Política Pública de Etnia no Direito Eleitoral
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Direito do Trabalho10 AULAS · 108 VÍDEOS · 19 PDFs▼
Aula 00Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho1 vídeo · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Jornada de Trabalho - Aspectos Gerais
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Aula 01[Direitos Constitucionais dos Trabalhadores]6 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Princípios do Direito do Trabalho
Vídeo 2Fontes do Direito do Trabalho
Vídeo 3Direitos constitucionais dos trabalhadores - Parte 1
Vídeo 4Direitos constitucionais dos trabalhadores - Parte 2
Vídeo 5Direitos constitucionais dos trabalhadores - Parte 3
Vídeo 6Eficácia das Normas Trabalhistas no Tempo
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Aula 02Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador. Sucessão…20 vídeos · 2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosSujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador. Sucessão. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado. Trabalhador temporário. Trabalhadores autônomos e eventuais.
VÍDEOS
Vídeo 1Relação de Trabalho e Relação de Emprego - Parte 01
Vídeo 2Relação de Trabalho e Relação de Emprego - Parte 02
Vídeo 3Relações de Trabalho - Modalidades
Vídeo 4Trabalho Autônomo
Vídeo 5Trabalho Avulso
Vídeo 6Trabalho Eventual
Vídeo 7Trabalho Temporário
Vídeo 8Ministros de Confissão Religiosa, Membros de Congregação/ordem Religiosa ou Equi...
Vídeo 9Relação de Emprego - Modalidades
Vídeo 10Aprendizagem - após fim da vigência da MP 1116
Vídeo 11Empregado Doméstico
Vídeo 12Dirigentes e Assessores de Partidos Políticos
Vídeo 13Estágio
Vídeo 14Trabalho Voluntário
Vídeo 15Empregado Público
Vídeo 16Figura Jurídica do Empregador - Noções Gerais
Vídeo 17Grupo Econômico
Vídeo 18Sucessão Trabalhista - Parte 1
Vídeo 19Sucessão Trabalhista - Parte 2
Vídeo 20Sócio Retirante
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Aula 0331 Terceirização. 31.1 Os entes estatais e a terceirização. 31.2 Responsabilização no serviço terceirizado.5 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Terceirização - Parte 01
Vídeo 2Terceirização - Parte 02
Vídeo 3Terceirização - Parte 03
Vídeo 4Trabalho Temporário - Parte 01
Vídeo 5Trabalho Temporário - Parte 02
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Aula 04Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos. Contrato por tempo determinado…12 vídeos · 2 PDFs▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosContrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos. Contrato por tempo determinado, indeterminado. Classificação do contrato de trabalho.
VÍDEOS
Vídeo 1Contrato de Trabalho - Noções Gerais e Características
Vídeo 2Modalidades do Contrato de Trabalho
Vídeo 3Teletrabalho - Lei 14442 - 2022
Vídeo 4Trabalho intermitente
Vídeo 5Poderes do Empregador
Vídeo 6Alterações Contratuais
Vídeo 7Suspensão e Interrupção do Contrato
Vídeo 8Suspensão do Contrato
Vídeo 9Interrupção - Parte 01
Vídeo 10Interrupção - Parte 02
Vídeo 11Licença paternidade - Lei 15371-2026
Vídeo 12Contrato de Trabalho e CTPS
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Aula 05Garantia de emprego. Aviso prévio. Indenização. Estabilidade. [Extinção contratual]18 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Noções Gerais
Vídeo 2Dispensa Sem Justa Causa
Vídeo 3Pedido de Demissão
Vídeo 4Dispensa com Justa Causa
Vídeo 5Dispensa Com Justa Causa: Hipóteses (1/8)
Vídeo 6Dispensa Com Justa Causa: Hipóteses (4/8)
Vídeo 7Rescisão Indireta
Vídeo 8Culpa Recíproca
Vídeo 9Extinção Por Acordo
Vídeo 10Término do Contrato por Prazo Determinado
Vídeo 11Outras Modalidades de Extinção Contratual
Vídeo 12Procedimentos Rescisórios
Vídeo 13Aviso Prévio - Parte 01
Vídeo 14Aviso Prévio - Parte 02
Vídeo 15Aviso Prévio - Parte 03
Vídeo 16Estabilidades e Garantias Provisórias de Emprego - Parte 01
Vídeo 17Estabilidades e Garantias Provisórias de Emprego - Parte 02
Vídeo 18Estabilidades e Garantias Provisórias de Emprego - Parte 03
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Aula 06Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação, Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados.6 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 2Jornada Extraordinária
Vídeo 3Hora Noturna
Vídeo 4Controle de jornada - MP 1108-2022
Vídeo 5Intervalos e Descansos - Parte 01
Vídeo 6Intervalos e Descansos - Parte 02
Vídeo 7Intervalos e Descansos - Parte 03
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Aula 07Salário e remuneração; Equiparação salarial.13 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Aspectos Introdutórios - Parte 01
Vídeo 2Aspectos Introdutórios - Parte 02
Vídeo 3Denominações
Vídeo 4Parcelas Salariais - Parte 01
Vídeo 5Parcelas Salariais - Parte 02
Vídeo 6Parcelas Saratiais - Parte 03
Vídeo 7Parcelas Salariais - Parte 04
Vídeo 8Parcelas Não Salariais - Parte 01
Vídeo 9Parcelas Não Salariais - Parte 02
Vídeo 10Parcelas Não Salariais - Parte 03
Vídeo 11Pagamento do Salário
Vídeo 12Proteção do Salário
Vídeo 13Equiparação Salarial - Lei 14611
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Aula 08Férias. Prescrição e decadência9 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Disposições Gerais sobre Férias
Vídeo 2Período Aquisitivo e Período Concessivo
Vídeo 3Férias Coletivas
Vídeo 4Duração das Férias
Vídeo 5Remuneração das Férias
Vídeo 6Extinção Contratual e Férias
Vídeo 7Prescrição Trabalhista - Parte 01
Vídeo 8Prescrição Trabalhista - Parte 02
Vídeo 9Prescrição Trabalhista - Parte 03
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Aula 09Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.18 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos Constitucionais
Vídeo 2Fontes do Direito do Trabalho - Revisão
Vídeo 3Princípios do Direito do Trabalho - Revisão,
Vídeo 4Relação de Trabalho X Relação de Emprego - Revisão
Vídeo 5Fig. Jurídica do Empregador - Revisão
Vídeo 6Contrato de Trabalho - Revisão
Vídeo 7Suspensão e Interrupção Contrato de Trabalho - Revisão
Vídeo 8Carteira de Trabalho - Revisão
Vídeo 9Teletrabalho - Revisão
Vídeo 10Trabalho Intermitente - Revisão
Vídeo 11Aviso Prévio - Revisão
Vídeo 12Estabilidades e Garantias Provisórias - Revisão
Vídeo 13Jornada de Trabalho - Revisão
Vídeo 14Intervalos - Revisão
Vídeo 15Salário & Remuneração - Revisão
Vídeo 16Equiparação Salarial - Revisão
Vídeo 17Férias
Vídeo 18Prescrição
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Direito Processual do Trabalho8 AULAS · 87 VÍDEOS · 16 PDFs▼
Aula demoIntrodução ao direito processual do trabalho Organização da Justiça do Trabalho21 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direito Processual do Trabalho
Vídeo 2Fontes, Autonomia, Interpretação, Integração
Vídeo 3Eficácia da Lei Processual no Tempo e no Espaço
Vídeo 4Métodos Alternativos de Composição de Conflitos
Vídeo 5Princípio Dispositivo
Vídeo 6Princípio Inquisitivo
Vídeo 7Princípio do Juiz Natural
Vídeo 8Princípio da Imparcialidade
Vídeo 9Princípio da Concentração dos Atos Processuais
Vídeo 10Princípio da Oralidade
Vídeo 11Princípio da Irrecorribilidade Imediata das Interlocutórias
Vídeo 12Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
Vídeo 13Princípio do Contraditório e Ampla Defesa
Vídeo 14Princípio da Conciliação
Vídeo 15Princípio do Jus Postulandi
Vídeo 16Princípio da Motivação das Decisões Judiciais
Vídeo 17Princípio da Probidade Processual
Vídeo 18Princípio da Eventualidade
Vídeo 19Princípio da Preclusão
Vídeo 20Princípios da Proteção, Busca da Verdade Real, Instrumentalidade, Normatização, ...
Vídeo 21Organização da Justiça do Trabalho e Diferença entre jurisdição e competência
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Aula 01Competência da Justiça do Trabalho4 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Critério absoluto - Material
Vídeo 2Critério absoluto - Competência territorial
Vídeo 3Perpetuação da competência
Vídeo 4Modificação da competência
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Aula 02Atos, termos e prazos processuais. Petição inicial e comissão de conciliação prévia Nulidades6 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Atos e Termos Processuais
Vídeo 2Prazos Processuais
Vídeo 3Nulidades Processuais
Vídeo 4Petição Inicial - Parte 01
Vídeo 5Petição Inicial - Parte 02
Vídeo 6Comissão de Conciliação Prévia
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Aula 03Notificação, defesa e revelia.3 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Notificação do Reclamado
Vídeo 2Resposta do reclamado
Vídeo 3Revelia
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Aula 04Audiência, provas, sentença, custas processuais e rito sumaríssimo.2 PDFs▼
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Aula 05Recursos trabalhistas18 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Conceito de recursos
Vídeo 2Regras específicas
Vídeo 3Efeitos dos recursos
Vídeo 4Princípios recursais
Vídeo 5Juízo de admissibilidade
Vídeo 6Teoria Geral dos Recursos - Parte 01
Vídeo 7Teoria Geral dos Recursos - Parte 02
Vídeo 8Recursos em espécie
Vídeo 9Recurso de Revista - Parte 01
Vídeo 10Recurso de Revista - Parte 02
Vídeo 11Recurso de Embargos de Declaração
Vídeo 12Recurso de Agravo de Intrumento
Vídeo 13Recurdo de Agravo de Petição
Vídeo 14Recursos em Espécie - Agravo Interno
Vídeo 15Recursos em Espécie - Embargos de Divergência - Art. 894 da CLT
Vídeo 16Recursos em Espécie - Embargos Infringentes - Art. 894 da CLT
Vídeo 17Recursos em Espécie - Recurso Adesivo
Vídeo 18Finalização
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Aula 06Liquidação de sentença e processo de execução12 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Liquidação de sentença (parte 1) - Conceito e natureza jurídica
Vídeo 2Liquidação de sentença (parte 2) - Procedimento da liquidação por cálculos
Vídeo 3Processo de execução (parte 1) - Conceitos e Princípios
Vídeo 4Processo de execução (parte 2) - Princípios
Vídeo 5Processo de execução (parte 3) - Responsabilidade Patrimonial
Vídeo 6Processo de execução (parte 4) - Títulos Executivos
Vídeo 7Processo de Execução: Competência para Execução
Vídeo 8Processo de Execução: Execução Provisória
Vídeo 9Processo de Execução: Execução Definitiva
Vídeo 10Processo de Execução: Penhora de Bens
Vídeo 11Processo de Execução: Defesa do Executado
Vídeo 12Processo de Execução: Expropriação do Bem
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Aula 07Revisão por dicas23 vídeos · 2 PDFs▼
VÍDEOS
Vídeo 1Revisão por dicas - Princípios
Vídeo 2Revisão por dicas - Competência da justiça do trabalho
Vídeo 3Revisão por dicas - Prazos processuais
Vídeo 4Revisão por dicas - Custas processuais
Vídeo 5Revisão por dicas - Nulidades processuais
Vídeo 6Revisão por dicas - Partes e procuradores
Vídeo 7Petição Inicial
Vídeo 8Notificação do Reclamado
Vídeo 9Defesa do Reclamado
Vídeo 10Audiência Trabalhista
Vídeo 11Provas no Processo Trabalhista
Vídeo 12Procedimento Sumaríssimo
Vídeo 13Revisão por dicas - Sentença
Vídeo 14Revisão por dicas - Recursos Trabalhistas - Parte 01
Vídeo 15Revisão por dicas - Recursos Trabalhistas - Parte 02
Vídeo 16Revisão por dicas - Recursos Trabalhistas - Parte 03
Vídeo 17Revisão por Dicas - Recursos Trabalhistas - Parte 04
Vídeo 18Revisão por Dicas - Liquidação de Sentença
Vídeo 19Procedimentos especiais - Mandado de segurança
Vídeo 20Procedimentos especiais - Ação Rescisória
Vídeo 21Procedimentos especiais - Inquérito para apuração de falta grave
Vídeo 22Dissídios Coletivos - Dissídio coletico de trabalho
Vídeo 23Ação de cumprimento
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Controle da Administração1 AULA▼
Aula ÚnicaControle interno e externo▼
Constituição Estadual3 AULAS · 3 PDFs▼
Aula 01Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul - Parte 11 PDF▼
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Aula 02Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul - Parte 21 PDF▼
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Aula 03Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul - Parte 31 PDF▼
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Sobre o concurso Câmara Municipal de Jardim - MS

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

Informações sobre o concurso em breve.

Notícias do concurso

Atualizado · 5 notícias
Última atualização há 112 dias
Última atualização: Câmara de Jardim - MS abre concurso público com salários de até R$ 10.000,00

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