Prova
29/03/2026
Realizada
Conteúdo Programático
Direito Penal e Legislação Penal Extravagante1 PDF▼
PDF 1Código Penal (CP)
Direito Processual Penal e Legislação Processual Penal Extravagante1 PDF▼
PDF 1Código de Processo Penal (CPP)
Direito Administrativo4 PDFs▼
PDF 1Lei nº 13.303 de 2016 - Lei das Estatais
PDF 2Lei nº 8.987 de 1995 - Serviços Públicos
PDF 3Lei nº 9.784 de 1999 - Processo Administrativo Federal
PDF 4Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos
Informática▼
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Direito Constitucional7 PDFs▼
PDF 1Constituição Federal
PDF 2Lei nº 9.507 de 1997 - Habeas data
PDF 3Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança
PDF 4Lei nº 13.300 de 2016 - Mandado de Injunção
PDF 5Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC
PDF 6Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF
PDF 7Lei nº 1.079 de 1950 - Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento
Direitos Humanos▼
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Lei Orgânica da Pcmg▼
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Direito Civil2 PDFs▼
PDF 1Código Civil
PDF 2LINDB - Até a Lei nº 13.655 de 2018
Medicina Legal▼
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Criminologia▼
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Outros conteúdos da plataforma1 vídeo · 412 PDFs▼
AulasOrientações Gerais do Curso (1 vídeo · 1 PDF)▼
Aula 1Apresentação da Plataforma (00:04:06)
PDF 1Orientações Gerais dos Cursos
MaterialSemanas (197 PDFs)▼
PDF 2MG - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 1
PDF 3DD - Direito Penal - Noções Iniciais e Princípios
PDF 4DD - Direito Processual Penal - Noções Iniciais e Princípios
PDF 5DD - Direito Constitucional - Teoria Constitucional
PDF 6DD - Direito Administrativo - Noções Iniciais e Princípios
PDF 7DD - Medicina Legal - Introducao e Pericias e Peritos e Documentos Medico Legais e Infortunistica
PDF 8MG - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 2
PDF 9DD - Direito Processual Penal - Inquerito Policial
PDF 10DD - Direito Penal - Aplicação da Lei Penal
PDF 11DD - Leis Penais Especiais - Lei de Lavagem de Capitais – Lei 9.613/1998
PDF 12DD - Direito Constitucional - Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 13DD - Direito Constitucional - Direitos Políticos
PDF 14DD - Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade
PDF 15DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes de Preconceito Racial
PDF 16MG - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 3
PDF 17DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 1
PDF 18DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 2
PDF 19DD - Direito Processual Penal - Açao Penal
PDF 20DD - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 21MG - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 4
PDF 22DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 3
PDF 23DD - Direito Processual Penal - Jurisdiçao e Competencia
PDF 24DD - Medicina Legal - Traumatologia Forense
PDF 25DD - Leis Penais Especiais - Lei de Drogas - Lei 11.343/2006
PDF 26DD - Criminologia - Conceito, Objeto, Classificação e Estatística Criminal
PDF 27DD - Criminologia - História da Criminologia, Escola Clássica e Positivista
PDF 28MG - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 5
PDF 29DD - Direito Constitucional - Organização do Estado
PDF 30DD - Direito Administrativo - Entes da Administração
PDF 31DD - Direito Civil - Constitucionalização do Direito Civil e LINDB
PDF 32DD - Medicina Legal - Energias Físicas Não Mecânicas
PDF 33DD - Direito Penal - Concurso de Pessoas e de Crimes
PDF 34DD - Leis Penais Especiais - Lei do Parcelamento do Solo Urbano
PDF 35DD - Leis Penais Especiais - Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003
PDF 36MG - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 6
PDF 37DD - Direito Processual Penal - Questões Prejudiciais, Processos Incidentes, Sujeitos do Processo, Comunicação dos Atos
PDF 38DD - Medicina Legal - Tanatologia Forense
PDF 39DD - Leis Penais Especiais - Crimes no Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990
PDF 40DD - Direito Penal - Teoria Geral da Pena
PDF 41DD - Direitos Humanos - Introdução e Teoria Geral dos Direitos Humanos
PDF 42MG - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 7 - Revisão
PDF 43Dir Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 44Dir Penal - Topif - Aplicação da Lei Penal e Conflito Aparente de Normas
PDF 45Dir Penal - Topif - Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes
PDF 46Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 1 e 2
PDF 47Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 3
PDF 48Dir Penal - Topif - Teoria Geral da Pena
PDF 49Dir Proc Penal - Topif - Inquerito Policial
PDF 50Dir Proc Penal - Topif - Açao Penal
PDF 51Dir Proc Penal - Topif - Jurisdiçao e Competencia
PDF 52Dir Proc Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 53Dir Proc Penal - Topif - Questoes Prejudiciais, Processos Incidentes
PDF 54Dir Const - Topif - Direitos da Nacionalidade
PDF 55Dir Const - Topif - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 56Dir Const - Topif - Direitos Políticos
PDF 57Dir Const - Topif - Organização do Estado e Intervenção Federal
PDF 58Dir Const - Topif - Teoria Constitucional
PDF 59Dir Const - Topif - Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 60Dir Const - Topif - Administração Publica - Aspectos Constitucionais
PDF 61Dir Adm - Topif - Entes da Administraçao
PDF 62Dir Adm - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 63Med Legal - Topif - Introdução e Perícias e Peritos e Doc Médico Legais
PDF 64Med Legal - Topif - Tanatologia Forense
PDF 65Med Legal - Topif - Traumatologia Forense
PDF 66Med Legal - Topif - Energias Fisicas Não Mecanicas
PDF 67Lpe - Topif - Lei de Lavagem de Capitais
PDF 68Lpe - Topif - Estatuto do Desarmamento
PDF 69Lpe - Topif - Lei dos Crimes de Preconceito Racial
PDF 70Lpe - Topif - Lei do Parcelamento do Solo Urbano
PDF 71Lpe - Topif - Crimes do Codigo de Defesa do Consumidor
PDF 72Informatica - Topif - Hardware
PDF 73Dir Civil - Topif - Constitucionalização do Direito Civil e LINDB
PDF 74Dir Humanos - Topif - Introduçao e Teoria Geral dos Dh
PDF 75Crimin - Topif - Conceito, Objeto, Classificaçao e Estatistica Criminal
PDF 76Crimin - Topif - Historia da Criminologia, Escola Classica e Positivista
PDF 77Lpe - Topif - Lei de Drogas
PDF 78MG - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 8
PDF 79DD - Direito Processual Penal - Provas
PDF 80DD - Leis Penais Especiais - Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015
PDF 81DD - Leis Penais Especiais - Leis Penais Especiais - dos Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 82DD - Direito Constitucional - Administração Pública - Aspectos Constitucionais
PDF 83DD - Direito Civil - das Pessoas
PDF 84DD - Direitos Humanos - Interpretação, Eficácia e Direitos Humanos na Constituição Federal
PDF 85MG - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 9
PDF 86DD - Direito Constitucional - Poder e Processo Legislativo
PDF 87DD - Direito Processual Penal - Prisões
PDF 88DD - Direito Civil - Fatos Jurídicos, Negocio Juridico, Prescriçao e Decadencia
PDF 89DD - Leis Penais Especiais - Lei das Organizações Criminosas – Lei 12.850/2013
PDF 90MG - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 10
PDF 91DD - Direito Constitucional - Poder Judiciário
PDF 92DD - Direito Constitucional - Poder Executivo
PDF 93DD - Direito Processual Penal - Liberdade Provisoria, Med Cautelares, Fiança
PDF 94DD - Direito Administrativo - Serviços Públicos
PDF 95DD - Medicina Legal - Sexologia Forense
PDF 96DD - Leis Penais Especiais - Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998
PDF 97DD - Leis Penais Especiais - Lei de Tortura - Lei 9.455/1997
PDF 98MG - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 11
PDF 99DD - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade
PDF 100DD - Direito Constitucional - Funções Essenciais da Justiça
PDF 101DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro
PDF 102DD - Leis Penais Especiais - Lei Geral do Esporte
PDF 103DD - Leis Penais Especiais - Lei de Interceptação Telefônica - Lei 9.296/1996
PDF 104DD - Direito Penal - Ação Penal e Causas de Extinção da Punibilidade
PDF 105DD - Direito Administrativo - Poderes da Administraçao
PDF 106DD - Direito Civil - dos Bens
PDF 107MG - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 12
PDF 108DD - Direito Penal - Crimes Contra a Pessoa
PDF 109DD - Medicina Legal - Asfixiologia
PDF 110DD - Direito Administrativo - Atos Administrativos
PDF 111DD - DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO e SEGURANÇA PÚBLICA
PDF 112DD - Direitos Humanos - Federalização dos Crimes Contra Os Direitos Humanos e Outros Instrumentos de Proteção dos Direit
PDF 113DD - Direitos Humanos - Controle de Convencionalidade e Intervenção Federal para a Garantia dos Direitos Humanos
PDF 114MG - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 13
PDF 115DD - Direito Penal - Crimes Contra a Propriedade Imaterial
PDF 116DD - Direito Penal - Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos
PDF 117DD - Direito Penal - Crimes Contra a Organização do Trabalho
PDF 118DD - Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio
PDF 119DD - Direito Processual Penal - Procedimentos
PDF 120DD - Direito Administrativo - Processo Administrativo Disciplinar
PDF 121DD - Medicina Legal - Antropologia Forense
PDF 122DD - Leis Penais Especiais - Lei da Propriedade Industrial
PDF 123DD - Leis Penais Especiais - Lei das Contravenções Penais – Decreto-Lei 3.688/1941
PDF 124MG - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 14 - Revisão
PDF 125Dir Proc Penal - Topif - Provas
PDF 126Dir Proc Penal - Topif - Liberdade Provisoria, Med Cautelares, Fiança
PDF 127Dir Proc Penal - Topif - Prisoes
PDF 128Dir Proc Penal - Topif - Procedimentos
PDF 129Dir Const - Topif - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Seg. Pública
PDF 130Dir Const - Topif - Poder Executivo
PDF 131Dir Const - Topif - Controle de Constitucionalidade
PDF 132Dir Const - Topif - Funções Essenciais da Justiça
PDF 133Dir Const - Topif - Poder e Processo Legislativo
PDF 134Dir Const - Topif - Poder Judiciário
PDF 135Dir Const - Topif - Administração Publica - Aspectos Constitucionais
PDF 136Dir Civil - Topif - das Pessoas
PDF 137Dir Civil - Topif - dos Bens
PDF 138Dir Civil - Topif - Fatos Jurídicos Negócio Juridico Prescrição e Decadência
PDF 139Dir Humanos - Topif - Interpretaçao, Eficacia e Dir Humanos na CF
PDF 140Dir Humanos - Topif - Controle de Convencionalidade e Intervençao Federal
PDF 141Dir Humanos - Topif - Federalizaçao dos Crimes Contra Os Dh
PDF 142Lpe - Topif - Lei de Interceptaçao Telefonica
PDF 143Lpe - Topif - Lei de Crimes Ambientais
PDF 144Lpe - Topif - Lei de Organizaçao Criminosa
PDF 145Lpe - Topif - Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiencia
PDF 146Lpe - Topif - Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 147Lpe - Topif - Lei das Contravençoes Penais
PDF 148Lpe - Topif - Lei da Propriedade Industrial
PDF 149Lpe - Topif - Lei Geral do Esporte
PDF 150Lpe - Topif - Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro
PDF 151Med Legal - Topif - Sexologia Forense
PDF 152Med Legal - Topif - Antropologia Forense
PDF 153Med Legal - Topif - Asfixiologia
PDF 154Dir Penal - Topif - Crimes Contra a Pessoa
PDF 155Dir Penal - Topif - Crimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos
PDF 156Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
PDF 157Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
PDF 158Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra o Patrimonio
PDF 159Lpe - Topif - Lei de Tortura
PDF 160Lpe - Topif - Lei de Crimes Ambientais
PDF 161MG - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 15
PDF 162DD - Direito Processual Penal - Nulidades e Recursos
PDF 163DD - Direito Penal - Crimes Contra As Finanças Públicas
PDF 164DD - Direito Penal - Crimes Contra a Dignidade Sexual
PDF 165DD - Medicina Legal - Psiquiatria Forense
PDF 166DD - Medicina Legal - Toxicologia Forense
PDF 167DD - Direito Constitucional - Ordem Social
PDF 168DD - Direito Administrativo - Licitações
PDF 169MG - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 16
PDF 170DD - Direito Processual Penal - Recursos em Espécie e Ações de Impugnação
PDF 171DD - Leis Penais Especiais - Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006
PDF 172DD - Direito Civil - Direito das Coisas
PDF 173DD - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira
PDF 174DD - Direito Constitucional - Aspectos Constitucionais Sobre o Sistema Tributário Nacional e Sobre a Ordem Econômica e F
PDF 175DD - Direito Penal - Crimes Contra a Família
PDF 176DD - Criminologia - Sociologia Criminal
PDF 177MG - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 17
PDF 178Dir Adm - Topif - Intervençao do Estado na Propriedade
PDF 179DD - Direito Civil - Contratos
PDF 180DD - Direito Administrativo - Intervenção do Estado no Domínio Econômico
PDF 181DD - Direito Civil - Responsabilidade Civil
PDF 182DD - Criminologia - Crime Organizado, Classificação dos Criminosos e Prevenção Criminal
PDF 183DD - Criminologia - Instâncias de Controle, Reincidência, Prognóstico Criminal, Exame Criminológico, Direito Penal e Des
PDF 184DD - Criminologia - Criminologia Feminista, Racial, Queer e Verde
PDF 185DD - Direito Penal - Crimes Contra a Incolumidade Pública
PDF 186DD - Direito Penal - Crimes Contra a Paz Pública
PDF 187DD - Leis Penais Especiais - Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990
PDF 188DD - Leis Penais Especiais - Lei 12.984 2014
PDF 189DD - Direito Administrativo - Bens Publicos
PDF 190MG - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 18
PDF 191Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra Fe Publica
PDF 192Dir Penal - Topif - dos Crimes em Licitações e Contratos Adm
PDF 193DD - Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos
PDF 194DD - Criminologia - Legitimação do Direito Penal Deslegitimação do Direito Penal Direito Penal do Inimigo. Realismo Marg
PDF 195DD - Criminologia: Criminologia e o Papel da Polícia Judiciária, Criminologia Cultural e Criminologia Clínica, Mídia e C
PDF 196DD - Leis Penais Especiais - Lei de Execução Penal - Parte 2
PDF 197DD - Leis Penais Especiais - Lei de Execuçao Penal - Parte 1
PDF 198DD - Leis Penais Especiais - Lei de Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019
MaterialAtualizações (101 PDFs)▼
PDF 199Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.1
PDF 200Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.2
PDF 201Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2026.1
PDF 202Atualização - CP - Lei nº 15.353 de 2026
PDF 203Atualização - CPP - Inquérito Policial
PDF 204Atualização - Lei n. 15.358 de 2026 Comentários inciais REVISADO
PDF 205Atualização - VICARICÍDIO - Lei n 15.384, de 9 de abril de 2026 (1)
PDF 206Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - LEI COMPLEMENTAR N 230^J DE 15 DE ABRIL DE 2026
PDF 207Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 139, DE 05 DE MAIO DE 2026
PDF 208Atualização LEGISLATIVA na LEP - atér maio 2026
PDF 209Atualização LEGISLATIVA LPE - LEI Nº 15.410^J DE 20.5.2026 - lei de tortura
PDF 210Atualização LEGISLATIVA EM VIOLÊNCIA DE GÊNERO 2026 ATÉ MAIO
PDF 211Atualziação Lei Nº 15.409^J de 20 de Maio de 2026
PDF 212Atualização Decreto Nº 12.976^J de 20 de Maio de 2026
PDF 213Atualização - DP - crimes contra o estado democratico de direito lei 15.402 de 2026
PDF 214Atualização - CRIMES CONTRA O PATRIMONIO - Lei n 15.397 de 30 de abril 2026
PDF 215Atualização de JURIS - DP -O STJ E AS TEORIAS DO ITER CRIMINIS (TRANSIÇÃO DA PREPARAÇÃO PARA A EXECUÇÃO)
PDF 216Atualização de JURIS - descriminalização do porte para consumo da maconha
PDF 217Atualização - CP - Lei n. 15.425 de 2026
PDF 218Atualização - CPP - Ação Penal
PDF 219ATUALIZAÇÃO - Lei nº 15.438, de 18 de junho de 2026
PDF 220Atualização -Decreto Nº 13.040^J de 29 de Junho de 2026
PDF 221Atualização -Lei N 15.455^J de 1 de Julho de 2026 Lpe
PDF 222Atualização - LPE - Lei 15.487 - 06 Ago 2026
PDF 223Atualização - Direito Penal - Dignidade Sexual - Crimes do Eca
PDF 224ATUALIZAÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar nº 236 2026
PDF 225Errata - Direito penal - crime contra a pessoa - maus tratos
PDF 226Errata - Direito penal - crime contra a pessoa
PDF 227errata - direito penal geral - aplicação da lei penal 10.3.26
PDF 228Errata - Direito Processual Penal - Procedimentos
PDF 229Errata - Direito Administrativo - Agentes Públicos
PDF 230Errata - Direito Administrativo - Contratos
PDF 231Errata - Direito Processual Penal - Inquérito Policial
PDF 232Errata - Direito Administrativo - Entes da Administração
PDF 233Errata - Direito Penal - Ação Penal 18.6.2026
PDF 234Errata - Processo Penal - Noções Introdutórias
PDF 235Errata - Leis Especiais - Lei Antifacção
PDF 236Errata - Dh - Direito Internacional dos Direitos Humanos
PDF 237Errata - Leis Especiais - Lei Antifacção 2
PDF 238DD - Atualizações - 18.05.2026 Até 24.05.2026
PDF 239DD - Atualizações - 25.05.2026 Até 31.05.2026
PDF 240DD - Atualizações - 01.06.2026 Até 07.06.2026
PDF 241Edição Extraordinária nº 28 STJ - 13.01.2026
PDF 242Edição Extraordinária nº 30 STJ - 27.01.2026
PDF 243Edição Extraordinária nº 32 - 21.07.2026 - STJ
PDF 244Edição Extraordinária nº 33 - 04.08.2026 - STJ
PDF 245STJ Informativo 875 02.02.2026
PDF 246STJ Informativo 876 10.02.2026
PDF 247STJ Informativo 877 22.02.2026
PDF 248STJ Informativo 878 24.02.2026
PDF 249STJ Informativo 880 11.03.2026
PDF 250STJ Informativo 881 17.03.2026
PDF 251STJ Informativo 882 - 24.03.2026
PDF 252STJ Informativo 883 31.05.2026
PDF 253STJ Informativo 884 14.04.2026
PDF 254STJ Informativo 887 - 18.05.2026
PDF 255STJ Informativo 888 - 12.05.2026
PDF 256STJ Informativo 889 - 19.05.2026
PDF 257STJ Informativo 890 26.05.2026
PDF 258STJ Informativo 891 - 02.06.2026
PDF 259STJ Informativo 892 - 18.06.2026
PDF 260STJ Informativo 893 23.06.2026
PDF 261STJ Informativo 894 - 30.06.2026
PDF 262STJ Informativo 895 - 11.08.2026
PDF 263STJ Informativo 896 12.08.2026
PDF 264STJ Informativo 897 - 18.08.26
PDF 265STJ Informativo 899 - 01.09.26
PDF 266STF Informativo 1203 02.02.2026
PDF 267STF Informativo 1204 13.02.2026
PDF 268STF Informativo 1205 26.02.2026
PDF 269STF Informativo 1206 09.03.2026
PDF 270STF Informativo 1203 02.02.2026
PDF 271STF Informativo 1204 13.02.2026
PDF 272STF Informativo 1205 26.02.2026
PDF 273STF Informativo 1206 09.03.2026
PDF 274STF Informativo 1208 24.03.2026
PDF 275STF Informativo 1209 30.03.2026
PDF 276STF Informativo 1211 14.04.2026
PDF 277STF Informativo 1212 22.04.2026
PDF 278STF Informativo 1215 - 14.05.2026
PDF 279STF Informativo 1216 - 18.05.2026
PDF 280STF Informativo 1217 - 25.05.26
PDF 281STF Informativo 1218 01.06.2026
PDF 282STF Informativo 1219 - 09.06.26
PDF 283STF Informativo 1220 - 19.06.2026
PDF 284STF Informativo 1221 22.06.2026
PDF 285STF Informativo 1222 - 30.06.2026
PDF 286STF Informativo 1223 - 12.08.2026
PDF 287STF Informativo 1224 - 17.08.2026
PDF 288STF Informativo 1225 - 24.08.26
PDF 289Esclarecimento - Processo Penal Noções Iniciais e Princípios
PDF 290Crimes de Perigosidade Real & Crimes de Potencial Perigo
PDF 291designaçao audiência especial prevista no art. 16 da Lei Maria da Penha
PDF 292Esclarecimento - Juris - Consentimento de Aproximação e Descumprimento de Med Protetiva
PDF 293Esclarecimento - Juris - Tráfico de Drogas
PDF 294Esclarecimento - Processo Penal Noções Iniciais e Princípios
PDF 295Esclarecimento Direitos Fundamentais Inseridos Por Ec
PDF 296esclarecimento Provas Obtidas Do Whatsapp
PDF 297Ingresso policial em domicílio sem mandado critérios de licitude
PDF 298Lei Maria da Penha Fixação da Tese - Esclarecimento DD Juris
PDF 299Tema 977 do STF — Acesso a dados de celular sem autorização judicial
MaterialLegislação esquematizada (40 PDFs)▼
PDF 300Lei nº 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida por Delegado de Polícia
PDF 301Lei nº 14.735 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
PDF 302Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha
PDF 303Lei nº 15.358 de 2026 - Lei Antifacção (Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil)
PDF 304Lei nº 7.716 de 1989 - Lei do Racismo
PDF 305Lei nº 9.613 de 1998 - Crimes de Lavagem de Capitais
PDF 306Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
PDF 307Lei nº 9.434 de 1997 - Lei de Transplantes de Órgãos
PDF 308Lei nº 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular
PDF 309Lei nº 10.826 de 2003 - Estatuto do Desarmamento
PDF 310Lei nº 6.766 de 1979 - Parcelamento do Solo Urbano
PDF 311Lei nº 14.344 de 2022 - Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente - Lei Henry Borel
PDF 312Código de Defesa do Consumidor
PDF 313Lei nº 12.984 de 2014 - Crimes de preconceito contra portadores do vírus HIV e AIDS
PDF 314Lei nº 13.431 de 2017 - Escuta especializada de criança e do adolescente vítima de violência
PDF 315Estatuto da Pessoa com Deficiência
PDF 316Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 317Lei nº 7.960 de 1989 - Prisão temporária
PDF 318Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organizações Criminosas (ORCRIM)
PDF 319Lei nº 9.455 de 1997 - Lei de Tortura
PDF 320Lei nº 9.605 de 1998 - Crimes ambientais
PDF 321Lei nº 9.296 de 1996 - Interceptação Telefônica
PDF 322Lei nº 14.597 de 2023 - Lei Geral do Esporte
PDF 323Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
PDF 324Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
PDF 325DL nº 201 de 1967 - Responsabilidade Prefeito e Vereador
PDF 326Lei nº 8.176 de 1991 - Crimes contra a Ordem Econômica
PDF 327Dec.-lei nº 3.688 de 1941 - Lei de Contravenções Penais
PDF 328Lei nº 9.279 de 1996 - Lei de Propriedade Industrial
PDF 329Lei nº 14.069 de 2020 - Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
PDF 330Dec. nº 11.640 de 2023 - Pacto nacional de prevenção ao feminicídio
PDF 331Dec. nº 12.839 de 2026 - Pacto de enfrentamento ao feminicídio
PDF 332Dec. nº 12.976 de 2026 - Diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra m
PDF 333Código Eleitoral
PDF 334Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
PDF 335Lei nº 9.099 de 1995 completa - Juizados Especiais
PDF 336Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
PDF 337Lei nº 8.137 de 1990 - Crimes contra a ordem tributária e econômica e relações de consumo
PDF 338Lei nº 7.210 de 1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
PDF 339Lei nº 13.869 de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade
MaterialJurisprudência (68 PDFs)▼
PDF 3401. Lei de Drogas (Lei Nº 11.343/2006)
PDF 3412. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
PDF 3423. Estatuto do Desarmamento (Lei Nº 10.826/2003)
PDF 3434. Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072/90)
PDF 3445. Organização Criminosa
PDF 3456. Lei do Crime Racial (Lei Nº 7.716/89)
PDF 3467. Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503/97)
PDF 3478. Lavagem de Dinheiro
PDF 3489. Lei Antiterrorismo
PDF 34910. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90)
PDF 35011. Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei Nº 8.137/90)
PDF 35112. Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98)
PDF 35213. Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei Nº 7.492/86)
PDF 35314. Crimes de Responsabilidades dos Prefeitos (Dl Nº 201/67)
PDF 35415. Crimes Contra As Relações de Consumo, Crimes Contra a Economia Popular e Crimes Contra a Ordem Econômica
PDF 35516. Execução Penal
PDF 3561. Princípio da Insignificância
PDF 3572. Concurso de Pessoas
PDF 3583. Concurso de Crimes
PDF 3594. Teoria Geral da Pena
PDF 3605. Causas Extintivas da Punibilidade
PDF 3616. Outros Temas da Parte Geral
PDF 3621. Crime Contra a Pessoa
PDF 3632. Crimes Contra o Patrimônio
PDF 3643. Crime Contra a Dignidade Sexual
PDF 3654. Crimes Contra a Fé Pública
PDF 3665. Crimes Contra a Administração Pública
PDF 3676. dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativo
PDF 3681. Investigação Criminal
PDF 3692. Ação Penal
PDF 3703. Jurisdição e Competência
PDF 3714. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes, Sujeitos do Processo, Comunicação dos Atos Processuais, Emendatio e Mut
PDF 3725. Provas
PDF 373Introdução
PDF 3741. Prisão e Liberdade
PDF 3752. Tribunal do Júri
PDF 3763. Procedimento
PDF 3774. Nulidade
PDF 3785. Sentença e Outras Decisões
PDF 3796. Recursos
PDF 3807. HABEAS CORPUS, REVISÃO CRIMINAL, RECLAMAÇÃO e AÇÃO RESCISÓRIA
PDF 3818. Temas Diversos
PDF 3821. Princípios e Poderes Administrativos
PDF 3832. Organização Administrativa
PDF 3843. Responsabilidade Civil
PDF 3851. Concurso Público
PDF 3862. Atos Administrativos
PDF 3873. Contratos Administrativos
PDF 3884. Licitação
PDF 3895. Processo Administrativo Disciplinar
PDF 3906. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
PDF 3917. Servidores Publicos
PDF 3928. Improbidade Administrativa
PDF 3939. Temas Diversos
PDF 39410. Enunciados Aprovados na Plenária da I Jornada de Direito Administrativo
PDF 3951. Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 3962. Direitos Sociais
PDF 3973. Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 3984. DIREITOS POLÍTICOS e PARTIDOS POLÍTICOS
PDF 3995. Competências Legislativas
PDF 4001. Poder Legislativo
PDF 4012. Processo Legislativo
PDF 4023. Poder Judiciário
PDF 4034. Controle de Constitucionalidade
PDF 4045. Funções Essenciais à Justiça
PDF 4056. Segurança Pública
PDF 4067. Ordem Social
PDF 4078. Outros
MaterialSúmulas (5 PDFs)▼
PDF 408Teses de Repercussão Geral - Ordem descrescente
PDF 409DD Súmulas - Direito Penal
PDF 410DD Súmulas - Direito Processual Penal
PDF 411DD Súmulas - Direito Administrativo
PDF 412DD Súmulas - Direito Constitucional
Sobre o concurso PC - MG
O que é Polícia Civil de Minas Gerais (PC - MG)
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) é uma das instituições responsáveis pela segurança pública no estado de Minas Gerais. Atua como polícia judiciária e investigativa, incumbida de apurar infrações penais, exceto as militares, e de exercer as funções de polícia administrativa e de segurança pública que lhe forem atribuídas por lei. Sua missão é garantir a ordem e a paz social através da investigação criminal e da elucidação de crimes, contribuindo para a justiça e a proteção dos cidadãos mineiros.
Cargos do PC - MG
Os concursos da Polícia Civil de Minas Gerais oferecem diversas oportunidades para profissionais de diferentes níveis de escolaridade. Os cargos são essenciais para a estrutura e o funcionamento da instituição.
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