Prova
27/07/2025
Realizada
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa▼
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Leis Específicas do Amapá▼
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História e Geografia do Amapá▼
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Conhecimentos Gerais (Atualidades)▼
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Conhecimentos de Informática▼
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Direito Constitucional8 PDFs▼
PDF 1Constituição Federal
PDF 2Lei nº 4.717 de 1965 - Ação Popular
PDF 3Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança
PDF 4Lei nº 13.300 de 2016 - Mandado de Injunção
PDF 5Lei nº 11.417 de 2006 - Súmula vinculante
PDF 6Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC
PDF 7Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF
PDF 8Lei nº 12.562 de 2011 - ADI Interventiva Federal
Direito Administrativo6 PDFs▼
PDF 1Lei nº 13.303 de 2016 - Lei das Estatais
PDF 2Lei nº 8.987 de 1995 - Serviços Públicos
PDF 3Lei nº 9.784 de 1999 - Processo Administrativo Federal
PDF 4Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos
PDF 5Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
PDF 6Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
Direito Penal1 PDF▼
PDF 1Código Penal (CP)
Direito Processual Penal1 PDF▼
PDF 1Código de Processo Penal (CPP)
Outros conteúdos da plataforma1 vídeo · 424 PDFs▼
AulasOrientações Gerais do Curso (1 vídeo · 1 PDF)▼
Aula 1Apresentação da Plataforma (00:04:06)
PDF 1Orientações Gerais dos Cursos
MaterialSemanas (218 PDFs)▼
PDF 2AP- Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 1
PDF 3DD - Direito Penal - Noções Iniciais e Principios
PDF 4DD - Direito Processual Penal - Noções Iniciais e Princípios
PDF 5DD - Direito Constitucional - Teoria Constitucional
PDF 6DD - Direito Administrativo - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 7DD - Leis Penais Especiais - Lei de Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019
PDF 8AP- Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 2
PDF 9DD - Direito Penal - Aplicação da Lei Penal
PDF 10DD - Leis Penais Especiais - Crimes no Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990
PDF 11DD - Direito Processual Penal - Inquerito Policial
PDF 12DD - Leis Penais Especiais - Lei de Lavagem de Capitais – Lei 9.613/1998
PDF 13DD - Direito Constitucional - Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 14DD - Direito Constitucional - Direitos Políticos
PDF 15DD - Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade
PDF 16AP- Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 3
PDF 17DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 1
PDF 18DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 2
PDF 19DD - Leis Penais Especiais - Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015
PDF 20DD - Direito Processual Penal - Açao Penal
PDF 21DD - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 22AP- Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 4
PDF 23DD - Direito Administrativo - Entes da Administração
PDF 24DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 3
PDF 25DD - Leis Penais Especiais - Lei de Interceptação Telefônica - Lei 9.296/1996
PDF 26DD - Leis Especiais - Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.702/90
PDF 27AP- Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 5
PDF 28DD - Direito Penal - Concurso de Pessoas e de Crimes
PDF 29DD - Direito Processual Penal - Jurisdiçao e Competencia
PDF 30DD - Direito Constitucional - Organização do Estado
PDF 31DD - Leis Penais Especiais - Lei de Execuçao Penal - Parte 1
PDF 32DD - Leis Penais Especiais - Lei de Execução Penal - Parte 2
PDF 33AP- Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 6
PDF 34DD - Leis Penais Especiais - Lei de Drogas - Lei 11.343/2006
PDF 35DD - Direito Penal - Teoria Geral da Pena
PDF 36DD - Direito Constitucional - Administração Pública - Aspectos Constitucionais
PDF 37DD - Direito Processual Penal - Questões Prejudiciais, Processos Incidentes, Sujeitos do Processo, Comunicação dos Atos
PDF 38DD - Leis Penais Especiais - Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003
PDF 39AP- Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 7 - Revisão
PDF 40Dir Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 41Dir Proc Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 42Dir Adm - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 43Dir Const - Topif - Teoria Constitucional
PDF 44Lpe - Topif - Lei de Abuso de Autoridade
PDF 45Dir Penal - Topif - Aplicação da Lei Penal e Conflito Aparente de Normas
PDF 46Dir Proc Penal - Topif - Inquerito Policial
PDF 47Dir Const - Topif - Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 48Dir Const - Topif - Direitos Políticos
PDF 49Dir Const - Topif - Direitos da Nacionalidade
PDF 50Lpe - Topif - Crimes do Codigo de Defesa do Consumidor
PDF 51Lpe - Topif - Lei de Lavagem de Capitais
PDF 52Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 1 e 2
PDF 53Dir Proc Penal - Topif - Açao Penal
PDF 54Dir Const - Topif - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 55Lpe - Topif - Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiencia
PDF 56Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 3
PDF 57Dir Adm - Topif - Entes da Administraçao
PDF 58Lpe - Topif - Lei de Crimes Hediondos
PDF 59Lpe - Topif - Lei de Interceptaçao Telefonica
PDF 60Dir Penal - Topif - Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes
PDF 61Dir Proc Penal - Topif - Jurisdiçao e Competencia
PDF 62Dir Const - Topif - Organização do Estado e Intervenção Federal
PDF 63Lpe - Topif - Lei de Execuçao Penal
PDF 64Dir Penal - Topif - Teoria Geral da Pena
PDF 65Dir Proc Penal - Topif - Questoes Prejudiciais, Processos Incidentes
PDF 66Dir Const - Topif - Administração Publica - Aspectos Constitucionais
PDF 67Lpe - Topif - Lei de Drogas
PDF 68Lpe - Topif - Estatuto do Desarmamento
PDF 69AP- Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 8
PDF 70DD - Direito Processual Penal - Provas
PDF 71DD - Leis Penais Especiais - Leis Penais Especiais - dos Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 72DD - Direito Constitucional - Poder e Processo Legislativo
PDF 73DD - Direito Constitucional - Poder Executivo
PDF 74DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes de Preconceito Racial
PDF 75AP- Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 9
PDF 76DD - Direito Penal - Ação Penal e Causas de Extinção da Punibilidade
PDF 77DD - Direito Administrativo - Serviços Publicos
PDF 78DD - Leis Penais Especiais - Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/1997
PDF 79DD - Direito Penal - Crimes Contra a Pessoa
PDF 80DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributaria
PDF 81AP- Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 10
PDF 82DD - Direito Processual Penal - Prisões
PDF 83DD - Direito Constitucional - Poder Judiciário
PDF 84DD - Língua Portuguesa - Tema 1
PDF 85DD - Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio
PDF 86AP- Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 11
PDF 87DD - Direito Processual Penal - Liberdade Provisoria, Med Cautelares, Fiança
PDF 88DD - Direito Administrativo - Poderes da Administraçao
PDF 89DD - Língua Portuguesa - Tema 2
PDF 90DD - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade
PDF 91DD - Direito Administrativo - Atos Administrativos
PDF 92DD - Leis Penais Especiais - Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990
PDF 93AP- Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 12
PDF 94DD - Direito Processual Penal - Tribunal do Júri
PDF 95DD - Direito Penal - Crimes Contra a Dignidade Sexual
PDF 96DD - Direito Administrativo - Processo Administrativo Disciplinar
PDF 97DD - Informatica - Hardware
PDF 98DD - Direito Constitucional - Funções Essenciais da Justiça
PDF 99DD - Língua Portuguesa - Tema 3
PDF 100DD - Leis Penais Especiais - Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998
PDF 101AP- Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 13
PDF 102DD - Direito Processual Penal - Procedimentos
PDF 103DD - Direito Penal - Crimes Contra a Paz Pública
PDF 104DD - DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO e SEGURANÇA PÚBLICA
PDF 105DD - Direito Administrativo - Licitações
PDF 106DD - Língua Portuguesa - Tema 4
PDF 107DD - Informatica - Windows
PDF 108AP- Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 14 - Revisão
PDF 109Dir Proc Penal - Topif - Provas
PDF 110Dir Const - Topif - Poder e Processo Legislativo
PDF 111Dir Const - Topif - Poder Executivo
PDF 112Lpe - Topif - Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 113Lpe - Topif - Lei dos Crimes de Preconceito Racial
PDF 114Dir Penal - Topif - Ação Penal e Causas Extintivas da Punibilidade
PDF 115Dir Penal - Topif - Crimes Contra a Pessoa
PDF 116Dir Adm - Topif - Serviços Publicos
PDF 117Lpe - Topif - Crimes do Codigo de Transito Brasileiro
PDF 118Lpe - Topif - Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributaria
PDF 119Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra o Patrimonio
PDF 120Dir Proc Penal - Topif - Prisoes
PDF 121Dir Const - Topif - Poder Judiciário
PDF 122Port - Topif - Tema 1
PDF 123Dir Proc Penal - Topif - Liberdade Provisoria, Med Cautelares, Fiança
PDF 124Dir Const - Topif - Controle de Constitucionalidade
PDF 125Dir Adm - Topif - Poderes da Administraçao
PDF 126Dir Adm - Topif - Atos Administrativos
PDF 127Lpe - Topif - Crimes do Eca
PDF 128Port - Topif - Tema 2
PDF 129Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
PDF 130Dir Proc Penal - Topif - Tribunal do Juri
PDF 131Dir Const - Topif - Funções Essenciais da Justiça
PDF 132Dir Adm - Topif - Processo Administrativo
PDF 133Lpe - Topif - Lei de Crimes Ambientais
PDF 134Informatica - Topif - Hardware
PDF 135Port - Topif - Tema 3
PDF 136Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Paz Publica
PDF 137Dir Proc Penal - Topif - Procedimentos
PDF 138Dir Const - Topif - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Seg. Pública
PDF 139Dir Adm - Topif - Licitaçoes
PDF 140Port - Topif - Tema 4
PDF 141Informatica - Topif - Windows
PDF 142AP- Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 15
PDF 143DD - Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública
PDF 144DD - Leis Penais Especiais - Lei de Tortura - Lei 9.455/1997
PDF 145DD - Direito Processual Penal - Nulidades e Recursos
PDF 146DD - Direito Administrativo - Contratos
PDF 147DD - Direito Constitucional - Ordem Social
PDF 148DD - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira
PDF 149AP- Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 16
PDF 150DD - Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública
PDF 151DD - Direito Administrativo - Intervenção do Estado no Domínio Econômico
PDF 152DD - Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade
PDF 153DD - Direito Processual Penal - Recursos em Espécie e Ações de Impugnação
PDF 154DD - Direito Constitucional - Aspectos Constitucionais Sobre o Sistema Tributário Nacional e Sobre a Ordem Econômica e F
PDF 155DD - Leis Penais Especiais - Código Eleitoral – Lei 4.737/1965
PDF 156AP- Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 17
PDF 157DD - Leis Penais Especiais - Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006
PDF 158DD - Direito Administrativo - Bens Publicos
PDF 159DD - Língua Portuguesa - Tema 5
PDF 160DD - Informatica - Linux
PDF 161DD - Direito Penal - Crimes de Licitação e Contratos
PDF 162DD - Língua Portuguesa - Tema 6
PDF 163DD - Língua Portuguesa - Tema 7
PDF 164DD - Informatica - Power Point
PDF 165AP- Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 18
PDF 166DD - Leis Penais Especiais - Lei das Organizações Criminosas – Lei 12.850/2013
PDF 167DD - Informatica - Word
PDF 168DD - Direito Administrativo - Agentes Públicos
PDF 169DD - Direito Penal - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
PDF 170DD - Informatica - Excel
PDF 171AP- Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 19
PDF 172Atualidades - Brasil e Amapá
PDF 173Atualidades - Política e Economia Internacionais Contemporâneas
PDF 174DD - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado
PDF 175DD - Leis Penais Especiais - Lei das Contravenções Penais – Decreto-Lei 3.688/1941
PDF 176DD - Informatica - Segurança da Informaçao
PDF 177DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/1995
PDF 178DD - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa
PDF 179AP- Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 20
PDF 180DD - Informatica - Redes - Parte I
PDF 181DD - Informatica - Redes - Parte II
PDF 182DD - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública
PDF 183DD - Informatica - Tecnologias e Ferramentas da Internet
PDF 184DD - Informatica - Ferramentas de Navegaçao
PDF 185AP- Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 21 - Revisão
PDF 186Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra Fe Publica
PDF 187Dir Proc Penal - Topif - Nulidades e Recursos
PDF 188Dir Adm - Topif - Contratos Administrativos
PDF 189Dir Const - Topif - Ordem Social
PDF 190Dir Const - Topif - Ordem Economica e Financeira
PDF 191Lpe - Topif - Lei de Tortura
PDF 192Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Adm Pública e Adm da Justiça
PDF 193Dir Proc Penal - Topif - Recursos em Especie e Açoes de Impugnaçao
PDF 194DIR CONST - TOPIF - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL EC 132 de 2023
PDF 195Dir Adm - Topif - Intervençao do Estado no Dominio Economico
PDF 196Dir Adm - Topif - Intervençao do Estado na Propriedade
PDF 197Lpe - Topif - Crimes Eleitorais
PDF 198Dir Penal - Topif - dos Crimes em Licitações e Contratos Adm
PDF 199Dir Adm - Topif - Bens Publicos
PDF 200Lpe - Topif - Lei Maria da Penha
PDF 201Port - Topif - Tema 5
PDF 202Port - Topif - Tema 6
PDF 203Port - Topif - Tema 7
PDF 204Informatica - Topif - Linux
PDF 205Informatica - Topif - Power Point
PDF 206Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra o Estado Democratico de Direito
PDF 207Dir Adm - Topif - Agentes Publicos
PDF 208Lpe - Topif - Lei de Organizaçao Criminosa
PDF 209Informatica - Topif - Word
PDF 210Informatica - Topif - Excel
PDF 211Dir Adm - Topif - Responsabilidade Civil do Estado
PDF 212Dir Adm - Topif - Improbidade Administrativa
PDF 213Lpe - Topif - Lei das Contravençoes Penais
PDF 214Lpe - Topif - Lei dos Juizados Especiais Criminais
PDF 215Informatica - Topif - Segurança da Informaçao
PDF 216Dir Adm - Topif - Controle da Administraçao
PDF 217Informatica - Topif - Redes Parte 1 e Parte 2
PDF 218Informatica - Topif - Tecnologias e Ferramentas da Internet
PDF 219Informatica - Topif - Ferramentas de Navegaçao
MaterialAtualizações (101 PDFs)▼
PDF 220Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.1
PDF 221Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.2
PDF 222Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2026.1
PDF 223Atualização - CP - Lei nº 15.353 de 2026
PDF 224Atualização - CPP - Inquérito Policial
PDF 225Atualização - Lei n. 15.358 de 2026 Comentários inciais REVISADO
PDF 226Atualização - VICARICÍDIO - Lei n 15.384, de 9 de abril de 2026 (1)
PDF 227Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - LEI COMPLEMENTAR N 230^J DE 15 DE ABRIL DE 2026
PDF 228Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 139, DE 05 DE MAIO DE 2026
PDF 229Atualização LEGISLATIVA na LEP - atér maio 2026
PDF 230Atualização LEGISLATIVA LPE - LEI Nº 15.410^J DE 20.5.2026 - lei de tortura
PDF 231Atualização LEGISLATIVA EM VIOLÊNCIA DE GÊNERO 2026 ATÉ MAIO
PDF 232Atualziação Lei Nº 15.409^J de 20 de Maio de 2026
PDF 233Atualização Decreto Nº 12.976^J de 20 de Maio de 2026
PDF 234Atualização - DP - crimes contra o estado democratico de direito lei 15.402 de 2026
PDF 235Atualização - CRIMES CONTRA O PATRIMONIO - Lei n 15.397 de 30 de abril 2026
PDF 236Atualização de JURIS - DP -O STJ E AS TEORIAS DO ITER CRIMINIS (TRANSIÇÃO DA PREPARAÇÃO PARA A EXECUÇÃO)
PDF 237Atualização de JURIS - descriminalização do porte para consumo da maconha
PDF 238Atualização - CP - Lei n. 15.425 de 2026
PDF 239Atualização - CPP - Ação Penal
PDF 240ATUALIZAÇÃO - Lei nº 15.438, de 18 de junho de 2026
PDF 241Atualização -Decreto Nº 13.040^J de 29 de Junho de 2026
PDF 242Atualização -Lei N 15.455^J de 1 de Julho de 2026 Lpe
PDF 243Atualização - LPE - Lei 15.487 - 06 Ago 2026
PDF 244Atualização - Direito Penal - Dignidade Sexual - Crimes do Eca
PDF 245ATUALIZAÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar nº 236 2026
PDF 246Errata - Direito penal - crime contra a pessoa - maus tratos
PDF 247Errata - Direito penal - crime contra a pessoa
PDF 248errata - direito penal geral - aplicação da lei penal 10.3.26
PDF 249Errata - Direito Processual Penal - Procedimentos
PDF 250Errata - Direito Administrativo - Agentes Públicos
PDF 251Errata - Direito Administrativo - Contratos
PDF 252Errata - Direito Processual Penal - Inquérito Policial
PDF 253Errata - Direito Administrativo - Entes da Administração
PDF 254Errata - Direito Penal - Ação Penal 18.6.2026
PDF 255Errata - Processo Penal - Noções Introdutórias
PDF 256Errata - Leis Especiais - Lei Antifacção
PDF 257Errata - Dh - Direito Internacional dos Direitos Humanos
PDF 258Errata - Leis Especiais - Lei Antifacção 2
PDF 259DD - Atualizações - 18.05.2026 Até 24.05.2026
PDF 260DD - Atualizações - 25.05.2026 Até 31.05.2026
PDF 261DD - Atualizações - 01.06.2026 Até 07.06.2026
PDF 262Edição Extraordinária nº 28 STJ - 13.01.2026
PDF 263Edição Extraordinária nº 30 STJ - 27.01.2026
PDF 264Edição Extraordinária nº 32 - 21.07.2026 - STJ
PDF 265Edição Extraordinária nº 33 - 04.08.2026 - STJ
PDF 266STJ Informativo 875 02.02.2026
PDF 267STJ Informativo 876 10.02.2026
PDF 268STJ Informativo 877 22.02.2026
PDF 269STJ Informativo 878 24.02.2026
PDF 270STJ Informativo 880 11.03.2026
PDF 271STJ Informativo 881 17.03.2026
PDF 272STJ Informativo 882 - 24.03.2026
PDF 273STJ Informativo 883 31.05.2026
PDF 274STJ Informativo 884 14.04.2026
PDF 275STJ Informativo 887 - 18.05.2026
PDF 276STJ Informativo 888 - 12.05.2026
PDF 277STJ Informativo 889 - 19.05.2026
PDF 278STJ Informativo 890 26.05.2026
PDF 279STJ Informativo 891 - 02.06.2026
PDF 280STJ Informativo 892 - 18.06.2026
PDF 281STJ Informativo 893 23.06.2026
PDF 282STJ Informativo 894 - 30.06.2026
PDF 283STJ Informativo 895 - 11.08.2026
PDF 284STJ Informativo 896 12.08.2026
PDF 285STJ Informativo 897 - 18.08.26
PDF 286STJ Informativo 899 - 01.09.26
PDF 287STF Informativo 1203 02.02.2026
PDF 288STF Informativo 1204 13.02.2026
PDF 289STF Informativo 1205 26.02.2026
PDF 290STF Informativo 1206 09.03.2026
PDF 291STF Informativo 1203 02.02.2026
PDF 292STF Informativo 1204 13.02.2026
PDF 293STF Informativo 1205 26.02.2026
PDF 294STF Informativo 1206 09.03.2026
PDF 295STF Informativo 1208 24.03.2026
PDF 296STF Informativo 1209 30.03.2026
PDF 297STF Informativo 1211 14.04.2026
PDF 298STF Informativo 1212 22.04.2026
PDF 299STF Informativo 1215 - 14.05.2026
PDF 300STF Informativo 1216 - 18.05.2026
PDF 301STF Informativo 1217 - 25.05.26
PDF 302STF Informativo 1218 01.06.2026
PDF 303STF Informativo 1219 - 09.06.26
PDF 304STF Informativo 1220 - 19.06.2026
PDF 305STF Informativo 1221 22.06.2026
PDF 306STF Informativo 1222 - 30.06.2026
PDF 307STF Informativo 1223 - 12.08.2026
PDF 308STF Informativo 1224 - 17.08.2026
PDF 309STF Informativo 1225 - 24.08.26
PDF 310Esclarecimento - Processo Penal Noções Iniciais e Princípios
PDF 311Crimes de Perigosidade Real & Crimes de Potencial Perigo
PDF 312designaçao audiência especial prevista no art. 16 da Lei Maria da Penha
PDF 313Esclarecimento - Juris - Consentimento de Aproximação e Descumprimento de Med Protetiva
PDF 314Esclarecimento - Juris - Tráfico de Drogas
PDF 315Esclarecimento - Processo Penal Noções Iniciais e Princípios
PDF 316Esclarecimento Direitos Fundamentais Inseridos Por Ec
PDF 317esclarecimento Provas Obtidas Do Whatsapp
PDF 318Ingresso policial em domicílio sem mandado critérios de licitude
PDF 319Lei Maria da Penha Fixação da Tese - Esclarecimento DD Juris
PDF 320Tema 977 do STF — Acesso a dados de celular sem autorização judicial
MaterialLegislação esquematizada (31 PDFs)▼
PDF 321Lei nº 9.605 de 1998 - Crimes ambientais
PDF 322Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
PDF 323Código de Defesa do Consumidor
PDF 324Código Eleitoral
PDF 325Lei nº 4.595 de 1964 - Lei do Sistema Financeiro Nacional
PDF 326Lei nº 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida por Delegado de Polícia
PDF 327Lei nº 14.735 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
PDF 328Lei nº 13.869 de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade
PDF 329Lei nº 9.613 de 1998 - Crimes de Lavagem de Capitais
PDF 330Estatuto da Pessoa com Deficiência
PDF 331Lei nº 7.960 de 1989 - Prisão temporária
PDF 332Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
PDF 333Lei nº 9.296 de 1996 - Interceptação Telefônica
PDF 334Lei nº 7.210 de 1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
PDF 335Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
PDF 336Lei nº 10.826 de 2003 - Estatuto do Desarmamento
PDF 337Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 338Lei nº 7.716 de 1989 - Lei do Racismo
PDF 339Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
PDF 340Lei nº 8.137 de 1990 - Crimes contra a ordem tributária e econômica e relações de consumo
PDF 341Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
PDF 342Lei nº 9.455 de 1997 - Lei de Tortura
PDF 343Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha
PDF 344Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organizações Criminosas (ORCRIM)
PDF 345Lei nº 9.807 de 1999 - Proteção a vítimas e testemunhas
PDF 346Lei nº 14.344 de 2022 - Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente - Lei Henry Borel
PDF 347Dec.-lei nº 3.688 de 1941 - Lei de Contravenções Penais
PDF 348Lei nº 9.099 de 1995 completa - Juizados Especiais
PDF 349Lei nº 5.553 de 1968 - Contravenção penal de retenção de documento de identificação
PDF 350Lei nº 883 de 2005 - Lei Orgânica da PC AP - Até a Lei nº 3.384 de 2025
PDF 351Lei nº 66 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá
MaterialJurisprudência (68 PDFs)▼
PDF 3521. Lei de Drogas (Lei Nº 11.343/2006)
PDF 3532. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
PDF 3543. Estatuto do Desarmamento (Lei Nº 10.826/2003)
PDF 3554. Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072/90)
PDF 3565. Organização Criminosa
PDF 3576. Lei do Crime Racial (Lei Nº 7.716/89)
PDF 3587. Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503/97)
PDF 3598. Lavagem de Dinheiro
PDF 3609. Lei Antiterrorismo
PDF 36110. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90)
PDF 36211. Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei Nº 8.137/90)
PDF 36312. Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98)
PDF 36413. Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei Nº 7.492/86)
PDF 36514. Crimes de Responsabilidades dos Prefeitos (Dl Nº 201/67)
PDF 36615. Crimes Contra As Relações de Consumo, Crimes Contra a Economia Popular e Crimes Contra a Ordem Econômica
PDF 36716. Execução Penal
PDF 3681. Princípio da Insignificância
PDF 3692. Concurso de Pessoas
PDF 3703. Concurso de Crimes
PDF 3714. Teoria Geral da Pena
PDF 3725. Causas Extintivas da Punibilidade
PDF 3736. Outros Temas da Parte Geral
PDF 3741. Crime Contra a Pessoa
PDF 3752. Crimes Contra o Patrimônio
PDF 3763. Crime Contra a Dignidade Sexual
PDF 3774. Crimes Contra a Fé Pública
PDF 3785. Crimes Contra a Administração Pública
PDF 3796. dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativo
PDF 3801. Investigação Criminal
PDF 3812. Ação Penal
PDF 3823. Jurisdição e Competência
PDF 3834. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes, Sujeitos do Processo, Comunicação dos Atos Processuais, Emendatio e Mut
PDF 3845. Provas
PDF 385Introdução
PDF 3861. Prisão e Liberdade
PDF 3872. Tribunal do Júri
PDF 3883. Procedimento
PDF 3894. Nulidade
PDF 3905. Sentença e Outras Decisões
PDF 3916. Recursos
PDF 3927. HABEAS CORPUS, REVISÃO CRIMINAL, RECLAMAÇÃO e AÇÃO RESCISÓRIA
PDF 3938. Temas Diversos
PDF 3941. Princípios e Poderes Administrativos
PDF 3952. Organização Administrativa
PDF 3963. Responsabilidade Civil
PDF 3971. Concurso Público
PDF 3982. Atos Administrativos
PDF 3993. Contratos Administrativos
PDF 4004. Licitação
PDF 4015. Processo Administrativo Disciplinar
PDF 4026. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
PDF 4037. Servidores Publicos
PDF 4048. Improbidade Administrativa
PDF 4059. Temas Diversos
PDF 40610. Enunciados Aprovados na Plenária da I Jornada de Direito Administrativo
PDF 4071. Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 4082. Direitos Sociais
PDF 4093. Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 4104. DIREITOS POLÍTICOS e PARTIDOS POLÍTICOS
PDF 4115. Competências Legislativas
PDF 4121. Poder Legislativo
PDF 4132. Processo Legislativo
PDF 4143. Poder Judiciário
PDF 4154. Controle de Constitucionalidade
PDF 4165. Funções Essenciais à Justiça
PDF 4176. Segurança Pública
PDF 4187. Ordem Social
PDF 4198. Outros
MaterialSúmulas (5 PDFs)▼
PDF 420Teses de Repercussão Geral - Ordem descrescente
PDF 421DD Súmulas - Direito Administrativo
PDF 422DD Súmulas - Direito Constitucional
PDF 423DD Súmulas - Direito Penal
PDF 424DD Súmulas - Direito Processual Penal
Sobre o concurso PC - AP
O que é PC - AP (Polícia Civil do Amapá)
A Polícia Civil do Amapá (PC - AP) é uma instituição de segurança pública de caráter permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica. Instituída oficialmente em 1991 e com autonomia administrativa e organizacional consolidada em 2001, a PC - AP atua como polícia judiciária estadual, sendo responsável pela investigação criminal e pela apuração de infrações penais no âmbito do estado do Amapá. Vinculada operacionalmente à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e subordinada ao Governador, sua missão é garantir a segurança e a justiça para a população amapaense.
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