Prova
Aguardando novo edital
Conteúdo Programático
Direito Administrativo8 PDFs▼
PDF 1Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
PDF 2Lei nº 8.987 de 1995 - Serviços Públicos
PDF 3Lei nº 9.784 de 1999 - Processo Administrativo Federal
PDF 4Lei nº 13.303 de 2016 - Lei das Estatais
PDF 5Lei nº 13.848 de 2019 - Lei das Agências Reguladoras
PDF 6Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos
PDF 7Lei nº 12.462 de 2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC
PDF 8Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
Direito Constitucional7 PDFs▼
PDF 1Constituição Federal (CF/88)
PDF 2Lei nº 9.507 de 1997 - Habeas data
PDF 3Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança
PDF 4Lei nº 13.300 de 2016 - Mandado de Injunção
PDF 5Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC
PDF 6Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF
PDF 7Lei nº 12.063 de 2009 - ADO
Direitos Penal1 PDF▼
PDF 1Código Penal (CP)
Direito Processual Penal1 PDF▼
PDF 1Código de Processo Penal (CPP)
Direitos Humanos2 PDFs▼
PDF 1Declaração Universal dos Direitos Humanos
PDF 2Dec. nº 678 de 1992 - Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
Direito Civil2 PDFs▼
PDF 1LINDB - Até a Lei nº 13.655 de 2018
PDF 2Código Civil
Língua Portuguesa▼
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Raciocínio Lógico▼
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Noções de Informática▼
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Medicina Legal▼
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Legislação Penal e Processual Especial▼
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Outros conteúdos da plataforma1 vídeo · 455 PDFs▼
AulasOrientações Gerais do Curso (1 vídeo · 1 PDF)▼
Aula 1Apresentação da Plataforma (00:04:06)
PDF 1Orientações Gerais dos Cursos
MaterialSemanas (241 PDFs)▼
PDF 2AC - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 1
PDF 3DD - Direito Penal - Noções Iniciais e Princípios
PDF 4DD - Direito Processual Penal - Noções Iniciais e Princípios
PDF 5DD - Direito Constitucional - Teoria Constitucional
PDF 6DD - Direito Administrativo - Noções Iniciais e Princípios
PDF 7DD - Medicina Legal - Introducao e Pericias e Peritos e Documentos Medico Legais e Infortunistica
PDF 8AC - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 2
PDF 9DD - Direito Processual Penal - Inquerito Policial
PDF 10DD - Direito Penal - Aplicação da Lei Penal
PDF 11DD - Leis Penais Especiais - Lei de Lavagem de Capitais – Lei 9.613/1998
PDF 12DD - Direito Constitucional - Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 13DD - Direito Constitucional - Direitos Políticos
PDF 14DD - Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade
PDF 15DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes de Preconceito Racial
PDF 16AC - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 3
PDF 17DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 1
PDF 18DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 2
PDF 19DD - Direito Processual Penal - Açao Penal
PDF 20DD - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 21AC - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 4
PDF 22DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 3
PDF 23DD - Direito Processual Penal - Jurisdiçao e Competencia
PDF 24DD - Direito Constitucional - Organização do Estado
PDF 25DD - Medicina Legal - Traumatologia Forense
PDF 26AC - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 5
PDF 27DD - Direito Administrativo - Entes da Administração
PDF 28DD - Direito Constitucional - Administração Pública - Aspectos Constitucionais
PDF 29DD - Direito Civil - Constitucionalização do Direito Civil e LINDB
PDF 30DD - Direito Processual Penal - Questões Prejudiciais, Processos Incidentes, Sujeitos do Processo, Comunicação dos Atos
PDF 31DD - Medicina Legal - Energias Físicas Não Mecânicas
PDF 32DD - Informatica - Hardware
PDF 33AC - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 6
PDF 34DD - Direito Penal - Concurso de Pessoas e de Crimes
PDF 35DD - Direito Processual Penal - Provas
PDF 36DD - Medicina Legal - Tanatologia Forense
PDF 37DD - Leis Penais Especiais - Crimes no Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990
PDF 38DD - Leis Penais Especiais - Lei do Parcelamento do Solo Urbano
PDF 39DD - Leis Penais Especiais - Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015
PDF 40AC - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 7 - Revisão
PDF 41Dir Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 42Dir Penal - Topif - Aplicação da Lei Penal e Conflito Aparente de Normas
PDF 43Dir Penal - Topif - Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes
PDF 44Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 1 e 2
PDF 45Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 3
PDF 46Dir Proc Penal - Topif - Inquerito Policial
PDF 47Dir Proc Penal - Topif - Açao Penal
PDF 48Dir Proc Penal - Topif - Jurisdiçao e Competencia
PDF 49Dir Proc Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 50Dir Proc Penal - Topif - Questoes Prejudiciais, Processos Incidentes
PDF 51Dir Proc Penal - Topif - Provas
PDF 52Dir Const - Topif - Direitos da Nacionalidade
PDF 53Dir Const - Topif - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 54Dir Const - Topif - Direitos Políticos
PDF 55Dir Const - Topif - Organização do Estado e Intervenção Federal
PDF 56Dir Const - Topif - Teoria Constitucional
PDF 57Dir Const - Topif - Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 58Dir Const - Topif - Administração Publica - Aspectos Constitucionais
PDF 59Dir Adm - Topif - Entes da Administraçao
PDF 60Dir Adm - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 61Med Legal - Topif - Introdução e Perícias e Peritos e Doc Médico Legais
PDF 62Med Legal - Topif - Tanatologia Forense
PDF 63Med Legal - Topif - Traumatologia Forense
PDF 64Med Legal - Topif - Energias Fisicas Não Mecanicas
PDF 65Lpe - Topif - Lei de Crimes Hediondos
PDF 66Lpe - Topif - Lei de Lavagem de Capitais
PDF 67Lpe - Topif - Crimes do Codigo de Defesa do Consumidor
PDF 68Lpe - Topif - Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiencia
PDF 69Lpe - Topif - Lei do Parcelamento do Solo Urbano
PDF 70Lpe - Topif - Lei dos Crimes de Preconceito Racial
PDF 71Informatica - Topif - Hardware
PDF 72AC - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 8
PDF 73DD - Direito Constitucional - Poder e Processo Legislativo
PDF 74DD - Direito Penal - Teoria Geral da Pena
PDF 75DD - Língua Portuguesa - Tema 1
PDF 76DD - Direito Processual Penal - Prisões
PDF 77AC - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 9
PDF 78DD - Direito Constitucional - Poder Judiciário
PDF 79DD - Direito Constitucional - Poder Executivo
PDF 80DD - Direito Administrativo - Serviços Públicos
PDF 81DD - Leis Penais Especiais - Lei de Drogas - Lei 11.343/2006
PDF 82DD - Leis Penais Especiais - Leis Penais Especiais - dos Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 83DD - Língua Portuguesa - Tema 2
PDF 84DD - Direito Civil - das Pessoas
PDF 85DD - Direito Processual Penal - Liberdade Provisoria, Med Cautelares, Fiança
PDF 86AC - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 10
PDF 87DD - Direito Administrativo - Poderes da Administraçao
PDF 88DD - Medicina Legal - Sexologia Forense
PDF 89DD - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade
PDF 90DD - Leis Penais Especiais - Lei de Interceptação Telefônica - Lei 9.296/1996
PDF 91DD - Direito Civil - Fatos Jurídicos, Negocio Juridico, Prescriçao e Decadencia
PDF 92DD - Direito Constitucional - Funções Essenciais da Justiça
PDF 93DD - Direito Penal - Ação Penal e Causas de Extinção da Punibilidade
PDF 94AC - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 11
PDF 95DD - Direito Penal - Crimes Contra a Pessoa
PDF 96DD - Direito Processual Penal - Tribunal do Júri
PDF 97DD - Leis Penais Especiais - Lei das Organizações Criminosas – Lei 12.850/2013
PDF 98DD - Medicina Legal - Asfixiologia
PDF 99AC - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 12
PDF 100DD - Direito Penal - Crimes Contra a Propriedade Imaterial
PDF 101DD - Direito Penal - Crimes Contra a Organização do Trabalho
PDF 102DD - Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio
PDF 103DD - Direito Administrativo - Atos Administrativos
PDF 104DD - Direito Civil - dos Bens
PDF 105DD - Direito Processual Penal - Procedimentos
PDF 106DD - Leis Penais Especiais - Lei de Tortura - Lei 9.455/1997
PDF 107DD - Língua Portuguesa - Tema 3
PDF 108AC - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 13
PDF 109DD - Direito Processual Penal - Nulidades e Recursos
PDF 110DD - Direito Penal - Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos
PDF 111DD - DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - Parte II
PDF 112DD - DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - Parte I
PDF 113DD - Direito Administrativo - Processo Administrativo Disciplinar
PDF 114DD - Medicina Legal - Antropologia Forense
PDF 115DD - Leis Penais Especiais - Lei da Propriedade Industrial
PDF 116DD - DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO e SEGURANÇA PÚBLICA
PDF 117DD - Língua Portuguesa - Tema 4
PDF 118DD - Informatica - Windows
PDF 119AC - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 14 - Revisão
PDF 120Dir Penal - Topif - Ação Penal e Causas Extintivas da Punibilidade
PDF 121Dir Penal - Topif - Teoria Geral da Pena
PDF 122Dir Penal - Topif - Crimes Contra a Pessoa
PDF 123Dir Penal - Topif - Crimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos
PDF 124Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra o Patrimonio
PDF 125Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
PDF 126Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
PDF 127Dir Proc Penal - Topif - Prisoes
PDF 128Dir Proc Penal - Topif - Tribunal do Juri
PDF 129Dir Proc Penal - Topif - Procedimentos
PDF 130Dir Proc Penal - Topif - Nulidades e Recursos
PDF 131Dir Const - Topif - Poder e Processo Legislativo
PDF 132Dir Const - Topif - Poder Executivo
PDF 133Dir Const - Topif - Poder Judiciário
PDF 134Dir Const - Topif - Controle de Constitucionalidade
PDF 135Dir Const - Topif - Funções Essenciais da Justiça
PDF 136Dir Const - Topif - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Seg. Pública
PDF 137Port - Topif - Tema 2
PDF 138Port - Topif - Tema 1
PDF 139Port - Topif - Tema 4
PDF 140Port - Topif - Tema 3
PDF 141Dir Adm - Topif - Atos Administrativos
PDF 142Dir Adm - Topif - Poderes da Administraçao
PDF 143Dir Adm - Topif - Serviços Publicos
PDF 144Dir Adm - Topif - Processo Administrativo
PDF 145Dir Civil - Topif - das Pessoas
PDF 146Dir Civil - Topif - Fato Jurídico, Negócio Jurídico, Prescrição e Decadência, Provas
PDF 147Dir Civil - Topif - dos Bens
PDF 148Dir Civil - Topif - Obrigações - Parte I
PDF 149Dir Civil - Topif - Obrigações - Parte II
PDF 150Lpe - Topif - Lei de Drogas
PDF 151Lpe - Topif - Lei de Organizaçao Criminosa
PDF 152Lpe - Topif - Lei de Tortura
PDF 153Lpe - Topif - Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 154Lpe - Topif - Lei de Interceptaçao Telefonica
PDF 155Med Legal - Topif - Sexologia Forense
PDF 156Med Legal - Topif - Antropologia Forense
PDF 157Med Legal - Topif - Asfixiologia
PDF 158Dir Amb - Topif - Codigo Florestal
PDF 159Dir Amb - Topif - Politica Nacional do Meio Ambiente
PDF 160Informatica - Topif - Windows
PDF 161AC - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 15
PDF 162DD - Direito Penal - Crimes Contra a Dignidade Sexual
PDF 163DD - Medicina Legal - Toxicologia Forense
PDF 164DD - Direito Constitucional - Ordem Social
PDF 165DD - Direito Civil - Direitos Reais
PDF 166DD - Direito Processual Penal - Recursos em Espécie e Ações de Impugnação
PDF 167DD - Língua Portuguesa - Tema 5
PDF 168DD - Leis Penais Especiais - Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006
PDF 169AC - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 16
PDF 170DD - Direito Constitucional - Aspectos Constitucionais Sobre o Sistema Tributário Nacional e Sobre a Ordem Econômica e F
PDF 171DD - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira
PDF 172DD - Direito Administrativo - Licitações
PDF 173DD - Medicina Legal - Psiquiatria Forense
PDF 174DD - Direito Penal - Crimes Contra a Família
PDF 175DD - Direito Penal - Crimes Contra a Paz Pública
PDF 176DD - Direito Penal - Crimes Contra a Incolumidade Pública
PDF 177DD - Leis Penais Especiais - Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998
PDF 178AC - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 17
PDF 179DD - Direito Administrativo - Intervenção do Estado no Domínio Econômico
PDF 180DD - Direito Administrativo - Contratos
PDF 181DD - Língua Portuguesa - Tema 7
PDF 182DD - Língua Portuguesa - Tema 6
PDF 183DD - Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública
PDF 184DD - Direito Civil - Responsabilidade Civil
PDF 185DD - Informatica - Linux
PDF 186DD - Leis Penais Especiais - Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990
PDF 187AC - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 18
PDF 188DD - Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública
PDF 189DD - Leis Penais Especiais - Lei de Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019
PDF 190DD - Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade
PDF 191DD - Direito Administrativo - Bens Publicos
PDF 192DD - Informatica - Word
PDF 193AC - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 19
PDF 194DD - Direito Administrativo - Agentes Públicos
PDF 195DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro
PDF 196DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/1995
PDF 197DD - Leis Penais Especiais - Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003
PDF 198DD - Direito Civil - Contratos em Espécie
PDF 199DD - Direito Civil - Teoria Geral dos Contratos
PDF 200DD - Informatica - Excel
PDF 201AC - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 20
PDF 202DD - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa
PDF 203DD - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado
PDF 204DD - Leis Penais Especiais - Lei de Execução Penal - Parte 2
PDF 205DD - Leis Penais Especiais - Lei de Execuçao Penal - Parte 1
PDF 206AC - Pré Edital - Dedicacao Delta - Metas da Semana 21 - Revisão
PDF 207Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Adm Pública e Adm da Justiça
PDF 208Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
PDF 209Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Família
PDF 210Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Paz Publica
PDF 211Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra Fe Publica
PDF 212Dir Penal- Topif - dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
PDF 213Dir Proc Penal - Topif - Recursos em Especie e Açoes de Impugnaçao
PDF 214Dir Const - Topif - Ordem Economica e Financeira
PDF 215Dir Const - Topif - Ordem Social
PDF 216DIR CONST - TOPIF - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL EC 132 de 2023
PDF 217Dir Civil - Topif - Direitos Reais
PDF 218Lpe - Topif - Crimes do Eca
PDF 219Lpe - Topif - Lei Maria da Penha
PDF 220Lpe - Topif - Lei dos Juizados Especiais Criminais
PDF 221Lpe - Topif - Lei Maria da Penha
PDF 222Lpe - Topif - Lei de Crimes Ambientais
PDF 223Lpe - Topif - Estatuto do Desarmamento
PDF 224Lpe - Topif - Lei de Abuso de Autoridade
PDF 225Lpe - Topif - Lei de Execuçao Penal
PDF 226Lpe - Topif - Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro
PDF 227Dir Adm - Topif - Licitaçoes
PDF 228Dir Adm - Topif - Contratos Administrativos
PDF 229Dir Adm - Topif - Bens Publicos
PDF 230Dir Adm - Topif - Intervençao do Estado na Propriedade
PDF 231Dir Adm - Topif - Intervençao do Estado no Dominio Economico
PDF 232Dir Adm - Topif - Improbidade Administrativa
PDF 233Dir Adm - Topif - Responsabilidade Civil do Estado
PDF 234Dir Adm - Topif - Agentes Publicos
PDF 235Dir Civil - Topif - Responsabilidade Civil
PDF 236Dir Civil - Topif - Teoria Geral dos Contratos
PDF 237Dir Civil - Topif - Contratos em Espécie
PDF 238Med Legal - Topif - Psiquiatria Forense
PDF 239Port - Topif - Tema 6
PDF 240Port - Topif - Tema 7
PDF 241Informatica - Topif - Excel
PDF 242Informatica - Topif - Word
MaterialAtualizações (107 PDFs)▼
PDF 243Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.1
PDF 244Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.2
PDF 245Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2026.1
PDF 246Atualização - CP - Lei nº 15.353 de 2026
PDF 247Atualização - CPP - Inquérito Policial
PDF 248Atualização - Lei n. 15.358 de 2026 Comentários inciais REVISADO
PDF 249Atualização - VICARICÍDIO - Lei n 15.384, de 9 de abril de 2026 (1)
PDF 250Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - LEI COMPLEMENTAR N 230^J DE 15 DE ABRIL DE 2026
PDF 251Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 139, DE 05 DE MAIO DE 2026
PDF 252Atualização LEGISLATIVA na LEP - atér maio 2026
PDF 253Atualização LEGISLATIVA LPE - LEI Nº 15.410^J DE 20.5.2026 - lei de tortura
PDF 254Atualização LEGISLATIVA EM VIOLÊNCIA DE GÊNERO 2026 ATÉ MAIO
PDF 255Atualziação Lei Nº 15.409^J de 20 de Maio de 2026
PDF 256Atualização Decreto Nº 12.976^J de 20 de Maio de 2026
PDF 257Atualização - DP - crimes contra o estado democratico de direito lei 15.402 de 2026
PDF 258Atualização - CRIMES CONTRA O PATRIMONIO - Lei n 15.397 de 30 de abril 2026
PDF 259Atualização de JURIS - DP -O STJ E AS TEORIAS DO ITER CRIMINIS (TRANSIÇÃO DA PREPARAÇÃO PARA A EXECUÇÃO)
PDF 260Atualização de JURIS - descriminalização do porte para consumo da maconha
PDF 261Atualização - CP - Lei n. 15.425 de 2026
PDF 262Atualização - CPP - Ação Penal
PDF 263ATUALIZAÇÃO - Lei nº 15.438, de 18 de junho de 2026
PDF 264Atualização -Decreto Nº 13.040^J de 29 de Junho de 2026
PDF 265Atualização -Lei N 15.455^J de 1 de Julho de 2026 Lpe
PDF 266Atualização - LPE - Lei 15.487 - 06 Ago 2026
PDF 267Atualização - Direito Penal - Dignidade Sexual - Crimes do Eca
PDF 268ATUALIZAÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar nº 236 2026
PDF 269Atualização Legislativa - Direito Penal - Lei Nº 15.517.2026
PDF 270Atualização - CP - Lei n. 15.517 de 2026
PDF 271Errata - Direito penal - crime contra a pessoa - maus tratos
PDF 272Errata - Direito penal - crime contra a pessoa
PDF 273errata - direito penal geral - aplicação da lei penal 10.3.26
PDF 274Errata - Direito Processual Penal - Procedimentos
PDF 275Errata - Direito Administrativo - Agentes Públicos
PDF 276Errata - Direito Administrativo - Contratos
PDF 277Errata - Direito Processual Penal - Inquérito Policial
PDF 278Errata - Direito Administrativo - Entes da Administração
PDF 279Errata - Direito Penal - Ação Penal 18.6.2026
PDF 280Errata - Processo Penal - Noções Introdutórias
PDF 281Errata - Leis Especiais - Lei Antifacção
PDF 282Errata - Dh - Direito Internacional dos Direitos Humanos
PDF 283Errata - Leis Especiais - Lei Antifacção 2
PDF 284Errata - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública
PDF 285Errata - Direito Penal - Aplicação da Lei Penal e Conflito Aparente de Normas 11.09.26
PDF 286Errata - Direito Administrativo - Agentes Públicos - TOPIFICADO
PDF 287DD - Atualizações - 18.05.2026 Até 24.05.2026
PDF 288DD - Atualizações - 25.05.2026 Até 31.05.2026
PDF 289DD - Atualizações - 01.06.2026 Até 07.06.2026
PDF 290Edição Extraordinária nº 28 STJ - 13.01.2026
PDF 291Edição Extraordinária nº 30 STJ - 27.01.2026
PDF 292Edição Extraordinária nº 32 - 21.07.2026 - STJ
PDF 293Edição Extraordinária nº 33 - 04.08.2026 - STJ
PDF 294STJ Informativo 875 02.02.2026
PDF 295STJ Informativo 876 10.02.2026
PDF 296STJ Informativo 877 22.02.2026
PDF 297STJ Informativo 878 24.02.2026
PDF 298STJ Informativo 880 11.03.2026
PDF 299STJ Informativo 881 17.03.2026
PDF 300STJ Informativo 882 - 24.03.2026
PDF 301STJ Informativo 883 31.05.2026
PDF 302STJ Informativo 884 14.04.2026
PDF 303STJ Informativo 887 - 18.05.2026
PDF 304STJ Informativo 888 - 12.05.2026
PDF 305STJ Informativo 889 - 19.05.2026
PDF 306STJ Informativo 890 26.05.2026
PDF 307STJ Informativo 891 - 02.06.2026
PDF 308STJ Informativo 892 - 18.06.2026
PDF 309STJ Informativo 893 23.06.2026
PDF 310STJ Informativo 894 - 30.06.2026
PDF 311STJ Informativo 895 - 11.08.2026
PDF 312STJ Informativo 896 12.08.2026
PDF 313STJ Informativo 897 - 18.08.26
PDF 314STJ Informativo 899 - 01.09.26
PDF 315STF Informativo 1203 02.02.2026
PDF 316STF Informativo 1204 13.02.2026
PDF 317STF Informativo 1205 26.02.2026
PDF 318STF Informativo 1206 09.03.2026
PDF 319STF Informativo 1203 02.02.2026
PDF 320STF Informativo 1204 13.02.2026
PDF 321STF Informativo 1205 26.02.2026
PDF 322STF Informativo 1206 09.03.2026
PDF 323STF Informativo 1208 24.03.2026
PDF 324STF Informativo 1209 30.03.2026
PDF 325STF Informativo 1211 14.04.2026
PDF 326STF Informativo 1212 22.04.2026
PDF 327STF Informativo 1215 - 14.05.2026
PDF 328STF Informativo 1216 - 18.05.2026
PDF 329STF Informativo 1217 - 25.05.26
PDF 330STF Informativo 1218 01.06.2026
PDF 331STF Informativo 1219 - 09.06.26
PDF 332STF Informativo 1220 - 19.06.2026
PDF 333STF Informativo 1221 22.06.2026
PDF 334STF Informativo 1222 - 30.06.2026
PDF 335STF Informativo 1223 - 12.08.2026
PDF 336STF Informativo 1224 - 17.08.2026
PDF 337STF Informativo 1225 - 24.08.26
PDF 338Esclarecimento - Processo Penal Noções Iniciais e Princípios
PDF 339Crimes de Perigosidade Real & Crimes de Potencial Perigo
PDF 340designaçao audiência especial prevista no art. 16 da Lei Maria da Penha
PDF 341Esclarecimento - Juris - Consentimento de Aproximação e Descumprimento de Med Protetiva
PDF 342Esclarecimento - Juris - Tráfico de Drogas
PDF 343Esclarecimento - Processo Penal Noções Iniciais e Princípios
PDF 344Esclarecimento Direitos Fundamentais Inseridos Por Ec
PDF 345esclarecimento Provas Obtidas Do Whatsapp
PDF 346Ingresso policial em domicílio sem mandado critérios de licitude
PDF 347Lei Maria da Penha Fixação da Tese - Esclarecimento DD Juris
PDF 348Tema 977 do STF — Acesso a dados de celular sem autorização judicial
PDF 349Esclarecimento Alterações Penais Relacionadas Ocu Grupo Paramilitar e Milícia Privada
MaterialLegislação esquematizada (33 PDFs)▼
PDF 350LC estadual nº 39 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre
PDF 351Lei nº 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida por Delegado de Polícia
PDF 352Lei nº 14.735 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
PDF 353Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha
PDF 354Lei nº 9.613 de 1998 - Crimes de Lavagem de Capitais
PDF 355Lei nº 7.716 de 1989 - Lei do Racismo
PDF 356Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
PDF 357Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
PDF 358Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação criminal do civilmente identificado
PDF 359Estatuto da Pessoa com Deficiência
PDF 360Código de Defesa do Consumidor
PDF 361Lei nº 6.766 de 1979 - Parcelamento do Solo Urbano
PDF 362Lei nº 9.807 de 1999 - Proteção a vítimas e testemunhas
PDF 363Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 364Lei nº 8.176 de 1991 - Crimes contra a Ordem Econômica
PDF 365DL nº 201 de 1967 - Responsabilidade Prefeito e Vereador
PDF 366Lei nº 9.296 de 1996 - Interceptação Telefônica
PDF 367Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organizações Criminosas (ORCRIM)
PDF 368Lei nº 9.455 de 1997 - Lei de Tortura
PDF 369Lei nº 6.001 de 1973 - Estatuto do Índio
PDF 370Lei nº 9.279 de 1996 - Lei de Propriedade Industrial
PDF 371Lei nº 5.553 de 1968 - Contravenção penal de retenção de documento de identificação
PDF 372LC nº 105 de 2001 - Sigilo fiscal, bancário e de dados
PDF 373Lei nº 15.409 de 2026 - Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM)
PDF 374Dec. nº 12.839 de 2026 - Pacto de enfrentamento ao feminicídio
PDF 375Lei nº 9.605 de 1998 - Crimes ambientais
PDF 376Lei nº 13.869 de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade
PDF 377Lei nº 9.609 de 1998 - Infrações penais contra a propriedade intelectual
PDF 378Lei nº 9.099 de 1995 completa - Juizados Especiais
PDF 379Lei nº 10.826 de 2003 - Estatuto do Desarmamento
PDF 380Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
PDF 381Lei nº 7.210 de 1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
PDF 382Lei nº 8.137 de 1990 - Crimes contra a ordem tributária e econômica e relações de consumo
MaterialJurisprudência (68 PDFs)▼
PDF 3831. Lei de Drogas (Lei Nº 11.343/2006)
PDF 3842. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
PDF 3853. Estatuto do Desarmamento (Lei Nº 10.826/2003)
PDF 3864. Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072/90)
PDF 3875. Organização Criminosa
PDF 3886. Lei do Crime Racial (Lei Nº 7.716/89)
PDF 3897. Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503/97)
PDF 3908. Lavagem de Dinheiro
PDF 3919. Lei Antiterrorismo
PDF 39210. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90)
PDF 39311. Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei Nº 8.137/90)
PDF 39412. Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98)
PDF 39513. Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei Nº 7.492/86)
PDF 39614. Crimes de Responsabilidades dos Prefeitos (Dl Nº 201/67)
PDF 39715. Crimes Contra As Relações de Consumo, Crimes Contra a Economia Popular e Crimes Contra a Ordem Econômica
PDF 39816. Execução Penal
PDF 3991. Princípio da Insignificância
PDF 4002. Concurso de Pessoas
PDF 4013. Concurso de Crimes
PDF 4024. Teoria Geral da Pena
PDF 4035. Causas Extintivas da Punibilidade
PDF 4046. Outros Temas da Parte Geral
PDF 4051. Crime Contra a Pessoa
PDF 4062. Crimes Contra o Patrimônio
PDF 4073. Crime Contra a Dignidade Sexual
PDF 4084. Crimes Contra a Fé Pública
PDF 4095. Crimes Contra a Administração Pública
PDF 4106. dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativo
PDF 4111. Investigação Criminal
PDF 4122. Ação Penal
PDF 4133. Jurisdição e Competência
PDF 4144. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes, Sujeitos do Processo, Comunicação dos Atos Processuais, Emendatio e Mut
PDF 4155. Provas
PDF 416Introdução
PDF 4171. Prisão e Liberdade
PDF 4182. Tribunal do Júri
PDF 4193. Procedimento
PDF 4204. Nulidade
PDF 4215. Sentença e Outras Decisões
PDF 4226. Recursos
PDF 4237. HABEAS CORPUS, REVISÃO CRIMINAL, RECLAMAÇÃO e AÇÃO RESCISÓRIA
PDF 4248. Temas Diversos
PDF 4251. Princípios e Poderes Administrativos
PDF 4262. Organização Administrativa
PDF 4273. Responsabilidade Civil
PDF 4281. Concurso Público
PDF 4292. Atos Administrativos
PDF 4303. Contratos Administrativos
PDF 4314. Licitação
PDF 4325. Processo Administrativo Disciplinar
PDF 4336. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
PDF 4347. Servidores Publicos
PDF 4358. Improbidade Administrativa
PDF 4369. Temas Diversos
PDF 43710. Enunciados Aprovados na Plenária da I Jornada de Direito Administrativo
PDF 4381. Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 4392. Direitos Sociais
PDF 4403. Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 4414. DIREITOS POLÍTICOS e PARTIDOS POLÍTICOS
PDF 4425. Competências Legislativas
PDF 4431. Poder Legislativo
PDF 4442. Processo Legislativo
PDF 4453. Poder Judiciário
PDF 4464. Controle de Constitucionalidade
PDF 4475. Funções Essenciais à Justiça
PDF 4486. Segurança Pública
PDF 4497. Ordem Social
PDF 4508. Outros
MaterialSúmulas (5 PDFs)▼
PDF 451Teses de Repercussão Geral - Ordem descrescente
PDF 452DD Súmulas - Direito Penal
PDF 453DD Súmulas - Direito Processual Penal
PDF 454DD Súmulas - Direito Administrativo
PDF 455DD Súmulas - Direito Constitucional
Sobre o concurso PC - AC
O concurso da Polícia Civil do Acre tem histórico de editais espaçados. O certame mais recente, organizado pelo IBADE, ofertou 139 vagas para cargos de nível superior, com prova prevista para abril de 2024 e salário inicial de R$ 15.378,00.
O ciclo atual está encerrado, sem edital ativo. Historicamente, a PC-AC não mantém periodicidade fixa, o que exige acompanhamento constante de movimentações oficiais para identificar o próximo lançamento.
O IBADE costuma cobrar provas com enunciados diretos e forte peso em legislação específica e matérias técnicas. Quem se antecipa tende a sair na frente quando o edital surgir.
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