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Pré-Edital

PC-RJ Delegado de Polícia Civil

Videoaulas e PDF Edital 2026 CEISC (CS)
Prova realizada em 01/01/2022
Curso Preparatório Completo
100% online
10
Módulos
150
PDFs
574
Vídeos
Prova
01/01/2022
Realizada

Conteúdo Programático

10 módulos · 260 horas

Carga horária: 260 horas

Sobre o curso

Banca definida

Saia na frente rumo ao distintivo de Delegado de Polícia Civil do Estado Rio de Janeiro.

Estão previstas 85 vagas imediatas em um novo edital de concurso para a carreira.

A hora de começar a se preparar é agora. Quem hesitar, ficará pelo caminho.

E, para guiar seus estudos nesta missão, firmamos um compromisso inabalável: o Código Delta irá formar a nova geração de Delegados do Brasil.

Neste preparatório, a sua jornada será guiada por quem conhece os caminhos até a nomeação em um curso preparatório com:

  • Aulas intensivas com conteúdo atualizado.
  • Professores com experiência: um time completo de professores que são agentes, delegados, entre outros servidores da segurança pública.
  • Resolução de questões ao vivo.
  • Simulados realistas com gabaritos comentados.
  • Simulados inéditos de peças.
  • Metas de lei seca e jurisprudência.
  • Cronogramas de estudos.

Síntese do curso

SOBRE O CURSO

Nosso curso visa a preparação completa para o cargo de Delegado de Polícia Civil para o concurso da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Ele foi preparado com base no último edital dos cargos. Oformato de disponibilização do curso será preferencialmente gravado, mas também com conteúdos exclusivos ao vivo. Contaremos com ferramentas necessárias para o aluno ter uma preparação completa do conteúdo cobrado para a prova preambular.

Contaremos com cronograma de estudos e Planner Interativo (lista de todas as aulas disponíveis em nosso curso) pré e pós-edital, simulados semanais de lei seca e jurisprudências e banco de questões como suporte aos estudos.

Aulas e materiais com o s principais e mais cobrados conteúdos serão abrangidos em nossas aulas, além de sempre estarem acompanhados de um material de apoio completo. Banco de questões atualizadas com acesso direto pela plataforma do aluno, servindo de suporte para um estudo direcionado por temas, bancas ou disciplinas.

Resolução de questões com a ulas ao vivo com resolução de questões objetivas d e todas as disciplinas cobradas no último edital, com professores especialistas nos mais diversos temas. ncontros ao vivo via Teams, com professores para tirar dúvidas, rever conteúdos, reforçar aprendizagem e interação com demais alunos.

Por fim, em todos os nossos cursos, disponibilizamos, em período de reta final de preparação, uma revisão intensa de todos os principais conteúdos que poderão ser cobrados em sua prova. Oacompanhamento com nossos professores nesse momento é fundamental para o aluno estar no momento da prova, seguro e tranquilo.

  • Preparação para a 1ª Fase Nesta fase você precisa ter ainda mais conhecimento do conteúdo de maneira clara e concisa durante a sua preparação para as questões objetivas frente às respostas cabíveis de todas as alternativas apresentadas quanto ao saber jurídico e posicionamentos doutrinários. Com foco nessa primeira fase do concurso, a sua preparação intensiva contemplará conteúdos exclusivos visando os seguintes instrumentos de aprendizagem, disponibilizados no ambiente virtual:
  • Aulas inéditas ministradas por professores especialistas, delegados, mestres, doutores, concursados nas carreiras públicas com atuação em âmbito Estadual;
  • Conteúdo programático direcionado com base nos temas mais cobrados na maioria dos editais para cargo da Polícia Civil;
  • Aulas teóricas com duração de até 30 minutos cada bloco, utilizando técnicas do conhecimento de profissionais com atuação prática na área para organização e método de estudo;
  • Imersões em grupo é uma ferramenta intensiva e prática do curso, que promove o aprofundamento do conteúdo em um ambiente focado, com interação direta entre alunos e professores.
  • Ocronograma de "lei seca" é a etapa do curso dedicada ao estudo intensivo da letra da lei, com foco na leitura e memorização dos dispositivos legais, sem o uso de doutrina ou jurisprudência. Junto a isso, um cronograma com foco exclusivo nas principais jurisprudências atualizadas, incentivando o aluno à um panorama amplo de preparação.
  • Com Resolução de Questões Objetivas ao vivo, os alunos serão direcionados a reforçar os conhecimentos teóricos, desenvolvendo a interpretação de enunciados, identificações de pegadinhas e raciocínio rápido.
  • Preparação para as demais fases Para as demais fases do concurso de Delegado do Estado do Rio de Janeiro, o aluno precisará ir além do conhecimento teórico e desenvolver a capacidade de argumentação jurídica, clareza na escrita e domínio da estrutura das peças práticas. Éessencial treinar a redação de peças e respostas discursivas, com foco na linguagem téc nico-jurídica, fundamentação legal precisa e raciocínio lógico. Agora com o foco na segunda fase do concurso, a sua preparação contará com ferramentas exclusivas para aprimoramento dos alunos, todas elas serão disponibilizadas no ambiente virtual do aluno:
  • Omódulo "Treinando Peças" foi criado para preparar o aluno de forma prática e direcionada para a segunda fase dos concursos de Delegado de Polícia. Aproposta é desenvolver a habilidade de redação de peças jurídicas por meio de estudos de casos simulados, nos quais o aluno praticará a elaboração de documentos típicos da rotina policial, como portarias, despachos, autos de prisão, relatórios e representações.
  • Com Resolução de Questões Discursivas ao vivo, com foco na segunda fase que exigem do candidato domínio técnico, objetividade e clareza. Nessas aulas, o aluno será estimulado a desenvolver respostas fundamentadas, com uso adequado da linguagem, organização lógica, e argumentação jurídica.
  • Simulados de Peças Inéditos alinhados aos padrões exigidos, equipando o aluno para os desafios a serem enfrentados na segunda fase, com foco na argumentação jurídica e clareza.
  • Apreparação para a fase oral com objetivo moldar o aluno dentro dos padrões exigidos pelas bancas, fortalecendo a clareza, postura e segurança do candidato além de desenvolver a capacidade de raciocínio jurídico sob pressão e controle emocional durante a arguição.

Em nosso curso, aplicamos a Metodologia Turbo, através das seguintes ferramentas a serem divulgadas no decorrer do curso e após publicação do edital:

Oobjetivo é oferecer orientação aos alunos e auxílio de como introduzir os estudos em sua rotina de forma objetiva e est ratégica, com as diversas ferramentas existentes, e encontrar o melhor método de aproveitamento de estudos e horas líquidas.

IMERSÕES EM GRUPO

Nossas imersões, tem como objetivo proporcionar um ambiente intensivo e com foco na preparação para a prova, proporcionando aos alunos uma experiência imersiva com os professores e contato com os colegas, aprofundando e consolidando o conhecimento adquirido durante as aulas.

CRONOGRAMAS

Apreparação para o exame é organizada por meio de três cronogramas específicos, cada um com um foco estratégico para potencializar seus estudos. Oguia de estudos direciona o que e quando estudar, garantindo um ritmo adequado e eficiente. Ocronograma de jurisprudências reúne os principais entendimentos atualizados dos tribunais, fundamentais para a segunda fase. Já o cronograma de lei seca orienta a leitura sistemática da legislação, assegurando o domínio das normas exigidas. Juntos, esses cr onogramas oferecem uma organização completa e focada para que você alcance o melhor desempenho.

SIMULADOS INÉDITOS DE PEÇAS

Os Simulados de Peças Inéditos têm como objetivo preparar o aluno de forma estratégica e prática para a prova. Elaborados conforme os padrões das bancas, abordam temas atuais e exigem domínio técnico e argumentativo.

ESTUDO DIRIGIDO POR TABELAS

Concentra-se nas disciplinas que têm maior incidência nas provas para o cargo de delegado da Polícia Civil. De forma prática e visual, a tabela organiza os conteúdos essenciais, permitindo ao aluno um planejamento mais eficiente e focado no que realmente é cobrado nos principais concursos da área.

Oingresso na Polícia Civil para o cargo de Delegado exige graduação em ensino superior, sendo Bacharel em Direito.

Carga horária: ~250h

DIFERENCIAIS

Curso Completo: Ocurso aborda todo o conteúdo programático do último edital da prova do cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro preparando você para as próximas fases do concurso. Após publicação do Edital, todo o curso será atualizado de forma completa à cobrança do novo edital.

Canal no telegram exclusivo: para notificações e avisos sobre o concurso e sobre o curso – exclusivo para alunos, com muitas informações e dicas de estudo com professores e equipe.

Simulados Jurisprudenciais e de Lei Seca: Testam o conhecimento do aluno com questões objetivas focadas nos entendimentos mais recentes dos tribunais e na literalidade da legislação, reforçando a fixação dos conteúdos mais cobrados nas provas.

Simulados de Peças: Visam preparar o aluno de forma técnica e prática, com treinos realistas fortalecendo o desempenho final na prova.

Metas de Lei Seca e Jurisprudência: As principais leis e as jurisprudências mais atualizadas para leitura assertiva de acordo com o cronograma.

Estudo dirigido por tabela: Organiza, de forma prática e objetiva, as principais disciplinas cobradas nos concursos para delegado da Polícia Civil, facilitando o foco nos conteúdos mais relevantes.

Preparação para a prova oral: Foco no desenvolvimento da argumentação, segurança na exposição e domínio do conteúdo, por meio de treinos práticos e simulações.

Tópicos abordados

Direito Administrativo16 tópicos · 37 vídeos · 14 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 37 vídeos · 14 PDFs

Aula 11 vídeoEstado, governo e Administração Pública1 PDF
  1. Bloco único - Estado, Governo e Administração Pública
Aula 21 vídeoIntrodução ao Direito Administrativo
  1. Bloco único - Introdução ao Direito Administrativo: Conceito, Origem e Fontes do Direito Administrativo
Aula 33 vídeosPrincípios da Administração Pública1 PDF
  1. Bloco 1 · Regime jurídico administrativo
  2. Bloco 2 · Princípios Constitucionais Explícitos: Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Lei de Acesso à Informação (12.527/11)
  3. Bloco 3 · Princípios Constitucionais Explícitos: Eficiência, Lei do Governo Digitial (14.129/21) e Princípios Constitucionais Implícitos
Aula 44 vídeosOrganização Administrativa1 PDF
  1. Bloco 1 · Centralização e Descentralização, Concentração e Desconcentração, Administração Direta e Orgãos Públicos
  2. Bloco 2 · Administração Indireta e Autarquia
  3. Bloco 3 · Autarquia em Regima Especial, Agência Reguladora, Fundação Pública, Agência Executiva, Estatais, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  4. Bloco 4 · Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, Consórcio Público e Terceiro Setor
Aula 53 vídeosPoderes Administrativos1 PDF
  1. Bloco 1 · Conceito, Poder Vinculado, Poder Discricionário, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar
  2. Bloco 2 · Poder Regulamentar e Poder de Polícia
  3. Bloco 3 · Poder de Polícia e Abuso de Poder
Aula 64 vídeosAtos Administrativos1 PDF
  1. Bloco 1 · Atos administrativos: Conceito e Elementos ou Requisitos
  2. Bloco 2 · Silêncio Administrativo, Discricionaridade e Vinculção, Legalidae e Mérito, Atributos ou Cracterísticas
  3. Bloco 3 · Classificação, Perfeição, Validade, Eficácia e Espécies do Ato Administrativo
  4. Bloco 4 · Extinção, Revogação, Anulação, Convalidação ou Sanatória dos Atos Administrativos
Aula 74 vídeosAgentes Públicos1 PDF
  1. Bloco 1 · Conceito. Classificação. Cargo, emprego e função público. regimes jurídicos funcionais. Regime jurídico único. Acesso
  2. Bloco 2 · Regime jurídico acesso aos cargos públicos. Concurso público
  3. Bloco 3 · Regime jurídico de acesso aos cargos públicos, concurso público: Lei 14.965/2024
  4. Bloco 4 · Sistema remuneratório. Acumulação de cargos, empregos e função pública. Mandato eletivo. Acumulação e militares. Estabilidade. Provimento derivado
Aula 81 vídeoBens Públicos1 PDF
  1. Bloco único - Bens
Aula 92 vídeosServiços Públicos1 PDF
  1. Bloco 1 · Serviços Públicos: Conceito e Conceito legal, Classificação, Competência, Regulamentação e Controle
  2. Bloco 2 · Serviços Públicos: Princípios, Princípios Expressos (Serviço Adequado), Direitos e Deveres dos Usuários, Formas de Prestação do Serviço Público, Descentralização, Concessão de Serviço Público,
Aula 104 vídeosLicitações1 PDF
  1. Bloco 1 · Licitações: Conceito, Competência, Exigência, Regime Legal, Aplicação da Lei, Objeto, Princípios
  2. Bloco 2 · Objetivos, Agente de Contratação, Comissão, Modalidades
  3. Bloco 3 · Critérios de Julgamento, Fases do Processo Licitatório, Prazos, Modos de Disputa, Critérios de Desempate, Contratação Direta
  4. Bloco 4 · Licitação Dispensada, Dispensável, Inexigível e Procedimentos Auxiliares
Aula 112 vídeosContratos Administrativos1 PDF
  1. Bloco 1 · Contrato Administrativo: Conceito, Características, Formalização, Garantia, Prerrogativas da Administração e Alteração
  2. Bloco 2 · Sanções Administrativas, Extinção Unilateral, Teoria da Imprevisão, Responsabilidade do Contratado, Nulidade e Nulidade da Licitação
Aula 122 vídeosIntervenção do Estado na Propriedade1 PDF
  1. Bloco 1 · Intervenção do Estado na Propriedade
  2. Bloco 2 · Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 132 vídeosProcesso Administrativo1 PDF
  1. Bloco 1 · Processo X Procedimento. Princípios do processo administrativo. Competência para legislar. Processo administrativo disciplinar
  2. Bloco 2 · Lei nº 9.784/99: Dispositivo Legal, Aplicação, Regras, Exceção, Princípios Expressos, Direitos e Deveres dos Administrados, Competência, Decisões, Desistência e Renúncia, Recursos, Motivação, Anulação e Revisão
Aula 142 vídeosControle da Administração Pública1 PDF
  1. Bloco 1 · Controle da Administração Pública: Conceito, Classificação, Controle Administrativo, Controle Legislativo,
  2. Bloco 2 · Controle legislativo, controle judicial
Aula 152 vídeosResponsabilidade Civil do Estado1 PDF
  1. Bloco 1 · Responsabilidade extracontratual do Estado
  2. Bloco 2 · Responsabilidade extracontratual do Estado
Edital16 tópicosTópicos cobrados no edital
  • 1. Conceito de Direito Administrativo; Taxinomia; Princípios explícitos; Princípios implícitos; Interpretação; Tendências contemporâneas.
  • 2. Organização Administrativa: Noções gerais; Administração direta e indireta; Desconcentração e descentralização; Criação, extinção e capacidade processual dos órgãos públicos; Pessoas administrativas: Pessoas políticas, Autarquias, Empresas públicas, Sociedades de economia mista, Fundações, Outras entidades privadas delegatárias; Delegação social; Organizações sociais; Organizações da; Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs); Entidades de utilidade pública.
  • 3. Autarquias e Agências Reguladoras: Conceito; Características; Criação, extinção, organização e transformação; Personalidade jurídica; Forma; Objeto; Espécies; Patrimônio; Prerrogativa fiscal; Prerrogativas processuais; Exceção do privilégio da execução; Regime jurídico funcional; Justiça competente para as causas judiciais; Atos e contratos; Responsabilidade civil; Controle; Tipos de controle; Dirigentes.
  • 4. Autarquias Especiais e Regulação: Regulação: conceito; Regulamentação; Desregulamentação; Deslegalização; Autorregulação; Regulação no Brasil; Essencialidade; Natureza jurídica das agências reguladoras; Privilégios da autarquia de regime especial; Independência normativa e sua competência; Limites ao poder normativo; Independência decisória
  • 5. Autonomia econômico-financeira; Independência administrativa dos gestores; Investidura dos membros diretores; Controle das agências reguladoras; Fiscalização sobre a agência de regulação; Criação e extinção da agência reguladora; Agência executiva; Lei Federal nº 13.874/2019.
  • 6. Poderes da Administração: Poder vinculado e discricionário; Poder hierárquico; Poder disciplinar; Infrações e sanções administrativas; Sujeito infrator, excludentes e dever de sancionar; Decreto 218/75; Decreto nº 3.044/80; Decreto-Lei 220/75; Decreto nº 2.479/79; Poder regulamentar; Poder de polícia; Natureza, fundamentos e características; Modalidades e limites; Competência e delegação; Sanções, meios de execução e controle; Poder de polícia e responsabilidade da Administração
  • 7. Ato Administrativo: Noções gerais; Conceito; Elementos; Atributos; Classificações; Espécies; Desfazimento: Anulação, Revogação; Convalidação; Prescrição; Motivação dos Atos Administrativos; Teoria dos Motivos Determinantes
  • 8. Agentes Públicos: Conceito; Espécies; Conceito de Servidores Públicos; Classificação dos servidores públicos; Exercício do poder de polícia por servidores celetistas; Regime jurídico dos servidores: Decreto 218/75, Decreto nº 3.044/80, Decreto-Lei 220/75, Decreto nº 2.479/79; Organização funcional; Classificação dos cargos públicos; Cargos Efetivos, Cargos em Comissão, Função Comissionada; Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas; Modificações dos níveis, alteração de nomenclaturas, reclassificação e reenquadramento de cargos na escala funcional; Lei Estadual nº 3.586/2001; Desvio de função; Regime Constitucional dos servidores públicos; Concurso Público; Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas; Requisito de inscrição e requisitos de cargos; Invalidação do concurso; Direito à revisão judicial de provas e exames seletivos à luz dos tribunais pátrios; Investidura do servidor público; Estágio probatório; Estabilidade; Deveres e proibições funcionais dos servidores públicos
  • 9. Bens Públicos: Noções gerais; Espécies; Afetação e desafetação; Uso de bens públicos; Autorização, permissão, cessão e concessão de uso; Concessão de direito real de uso; Concessão de direito real de uso especial para fins de moradia; Formas de aquisição e alienação; Meios de utilização dos bens públicos; Regime dos bens públicos móveis e imóveis; Gestão patrimonial
  • 10. Serviços Públicos: Conceito, características e classificação; Princípios e titularidade; Formas de execução: direta, indireta e por delegação; Concessão e permissão de serviços públicos; Natureza jurídica; Estrutura contratual e relação trilateral; Encampação, intervenção e extinção; Reajuste e revisão de tarifas; Equilíbrio econômico-financeiro; Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004); Organizações Sociais (OS) e OSCIPs
  • 11. Licitações: Princípios; Competência legislativa; Dispensa e inexigibilidade; Modalidades de licitação; Habilitação; Julgamento; Recursos; Adjudicação; Homologação; Tipos de Licitação; Revogação e anulação da licitação; Registro de Preços; Regime Diferenciado de Contratação
  • 12. Contratos Administrativos: Noções gerais; Princípios; Elementos; Características; Formalização; Prazo; Alteração; Revisão; Prorrogação; Renovação; Reajuste contratual; Execução e inexecução; Cláusulas exorbitantes; Anulação; Revogação; Equilíbrio econômico-financeiro; Extinção e consequências; Convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres; Subcontratação
  • 13. Intervenção do Estado na Propriedade: Noções gerais; Conceito; Natureza jurídica; Espécies; Servidão; Requisição; Ocupação temporária; Limitações administrativas; Tombamento; Desapropriação: Espécies, Fundamentos, Competência, Desvio de finalidade
  • 14. Processo Administrativo: Conceito; Processo ou procedimento administrativo; Princípios do processo administrativo; Instauração do processo administrativo e fases do processo; A sindicância; Os sujeitos da relação processual administrativa; Direitos e deveres das partes; Competência; Instrução do processo administrativo; Decisão do processo administrativo: estrutura, tipologia; Recurso administrativo e seus efeitos; Coisa julgada administrativa; Da revisão administrativa
  • 15. Controle da Administração Pública: Noções gerais; Controle parlamentar; Controle pelos Tribunais de Contas; Controle jurisdicional; Autocontrole; Contencioso administrativo; Meios específicos do controle jurisdicional; Conciliação e arbitramento; Improbidade Administrativa; Tomada de Contas especial; Controle judicial; Garantias e ações constitucionais dos administrados; Juridicidade; Controle de legalidade por: Habeas corpus, Mandado de segurança individual e coletivo, Habeas data, Mandado de injunção, Ação popular, Ação civil pública: Controle externo do Ministério Público, Decreto-Lei nº 4.657/1942, Alterações da Lei nº 13.655/2018 (LINDB)
  • 16. Responsabilidade Civil do Estado: A responsabilidade civil do Estado e a sua aplicabilidade no Estado de Direito; Incidência da responsabilidade civil do Estado; Tipos de responsabilidade; Síntese evolutiva da responsabilidade civil do Estado; Subsistência da responsabilidade subjetiva; Responsabilidade objetiva: Teoria do risco integral, Teoria do risco criado (ou suscitado), Teoria da culpa ou da falta do serviço; Pressupostos para a aplicação da responsabilidade objetiva; Exclusão da responsabilidade civil do Estado: Força maior, Caso fortuito, Fato exclusivo da vítima, Fato de terceiro; Fato do Príncipe; Atos de multidões; Danos de obra pública; A responsabilidade objetiva na legislação brasileira;; Responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito privado que exerça função pública; Direito de regresso; Denunciação à lide; A responsabilidade civil do Estado e o poder de polícia; A responsabilidade do Estado e o ato de improbidade administrativa; A responsabilidade civil do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal; Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos; Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais.
Direito Constitucional24 tópicos · 114 vídeos · 23 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 114 vídeos · 23 PDFs

Aula 13 vídeosTeoria da Constituição1 PDF
  1. Bloco 1 · Fontes do Direito Constitucional. Conceito, objetos e elementos da Constituição. Sentido Sociológico, Político e Jurídico da Constituição
  2. Bloco 2 · Classificação das Constituições
  3. Bloco 3 · Classificações das Constituições, Preâmbulo das Constituições
Aula 24 vídeosNormas Constitucionais1 PDF
  1. Bloco 1 · Eficácia das normas constitucionais - Parte 1
  2. Bloco 2 · Eficácia das normas constitucionais - Parte 2
  3. Bloco 3 · Eficácia das normas constitucionais - Parte 3
  4. Bloco 4 · Eficácia das normas constitucionais - Parte 4
Aula 36 vídeosPoder Constituinte1 PDF
  1. Bloco 1 · Poder Constituinte Originário - Parte I
  2. Bloco 2 · Poder Constituinte Originário - Parte II
  3. Bloco 3 · Poder Constituinte Originário - Parte III
  4. Bloco 4 · Poder Constituinte Originário - Parte IV
  5. Bloco 5 · Poder Constituinte Derivado - Parte I
  6. Bloco 6 · Poder Constituinte Derivado - Parte II
Aula 42 vídeosDireito e Garantias Fundamentais1 PDF
  1. Bloco 1 · Direitos e Garantias Fundamentais: Constitucionalismo Clássico ou Liberal, Moderno, Contemporâneo
  2. Bloco 2 · Constitucionalismo Contemporâneo e do Futuro, Classificação , Destinatários, Características dos Direitos Fundamentais
Aula 54 vídeosDireitos e Deveres Individuais e Coletivos1 PDF
  1. Bloco 1 · Liberdade de Associação, Liberdade de Reunião, Direito à Liberdade
  2. Bloco 2 · Liberdade Religiosa, Liberdade de Informação, Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem, Direito ao Esquecimento, Direito à Igualdade, Segurança Jurídica
  3. Bloco 3 · Propriedade Material e Imaterial, Garantias Constitucionais, Habeas Corpus, Mandado de Segurança
  4. Bloco 4 · Mandado de Segurança, Habeas Data, Direito à Informação, Interesse de Agir, Mandado de Injunção
Aula 64 vídeosDireitos Sociais e Administração Pública1 PDF
  1. Bloco 1 · Direitos Sociais: Dimensões, Eficácia e Efetividade, Ativismo Judicial
  2. Bloco 2 · Ativismo Judicial, Mínimo Existencial e Vital, Princípio da da Proibição e do Retrocesso. Administração Pública: Conceito, Princípios,
  3. Bloco 3 · Administração Pública: Princípios, Organização, Servidores Públicos, Concurso Público
  4. Bloco 4 · Concurso Público, Associação Sindical e Greve, Regime Jurídico e Plano de Carreira, Estabilidade. Ato de Improbidade Administrativa, Responsabilidade do Estado,
Aula 74 vídeosNacionalidade1 PDF
  1. Bloco 1 · Nacionalidade - parte I
  2. Bloco 2 · Nacionalidade - parte II
  3. Bloco 3 · Nacionalidade - parte III
  4. Bloco 4 · Nacionalidade
Aula 83 vídeosDireitos Políticos1 PDF
  1. Bloco 1 · Direitos políticos: Positivos e negativos
  2. Bloco 2 · Direitos políticos: Positivos e negativos
  3. Bloco 3 · Direitos políticos: Positivos e negativos
Aula 92 vídeosPartidos Políticos1 PDF
  1. Bloco 1 · Partidos políticos
  2. Bloco 2 · Partidos Políticos: Atualização Jurisprudencial
Aula 104 vídeosRemédios Constitucionais1 PDF
  1. Bloco 1 · Remédios constitucionais (Ações)
  2. Bloco 2 · Remédios constitucionais (Ações)
  3. Bloco 3 · Remédios constitucionais (Ações)
  4. Bloco 4 · Remédios Constitucionais (Ações)
Aula 113 vídeosPrincípios Fundamentais1 PDF
  1. Bloco 1 · Princípios Fundamentais: Noção Geral, Espécies, Fundamentos
  2. Bloco 2 · Dignidade da Pessoa Humana
  3. Bloco 3 · Objetivos da República Federativa do Brasil, Princípios Regentes das Relações Internacionais, Princípios Estruturantes, Separação dos Poderes
Aula 126 vídeosOrganização dos Poderes1 PDF
  1. Bloco 1 · Organização dos Poderes no Estado: Mecanismos de freios e contrapesos
  2. Bloco 2 · Organização dos Poderes no Estado: Aplicações na prática
  3. Bloco 3 · Organização dos Poderes no Estado: Poder Legislativo
  4. Bloco 4 · Organização dos Poderes no Estado: Poder Legislativo
  5. Bloco 5 · Organização dos Poderes no Estado: Poder Executivo
  6. Bloco 6 · Organização dos Poderes no Estado: Poder Judiciário
Aula 134 vídeosPoder Legislativo1 PDF
  1. Bloco 1 · Poder Legislativo: Estrutura e Funcionamento
  2. Bloco 2 · Poder Legislativo: Composição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
  3. Bloco 3 · Poder Legislativo: Imunidades
  4. Bloco 4 · Poder Legislativo: Imunidades
Aula 145 vídeosProcesso Legislativo1 PDF
  1. Bloco 1 · Processo Legislativo: Noções Introdutórias, Espécies, Leis Ordinárias, Fase Introdutória
  2. Bloco 2 · Processo Legislativo: Fase Introdutória, Iniciativa Privada, Popular, Fase Constitutiva, Casa Iniciadora, Deliberação, Votação
  3. Bloco 3 · Processo Legislativo: Votação, Sanção ou Veto, Característica do Veto
  4. Bloco 4 · Medida Provisória - Parte 01
  5. Bloco 5 · Medida Provisória - Parte 2
Aula 158 vídeosPoder Executivo1 PDF
  1. Bloco 1 · Poder Executivo: Sistemas de Governo e Tipologias
  2. Bloco 2 · Poder Executivo: Ministros do Estado e Presidência da Republica
  3. Bloco 3 · Poder Executivo: Sistemas Eleitorais
  4. Bloco 4 · Poder Executivo: Impedimento e Vacância
  5. Bloco 5 · Poder Executivo: Licença e Posse
  6. Bloco 6 · Poder Executivo: Atribuições
  7. Bloco 7 · Poder Executivo: Imunidades do Presidente da República
  8. Bloco 8 · Responsabilização do Presidente da República
Aula 163 vídeosPoder Judiciário
  1. Bloco 1 · Poder Judiciário
  2. Bloco 2 · Poder Judiciário
  3. Bloco 3 · Poder Judiciário: Quinto Constitucional e CNJ
Aula 172 vídeosFunções Essenciais à Justiça1 PDF
  1. Bloco 1 · Poder Judiciário: Funções, Princípios, Organização
  2. Bloco 2 · Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia Privada
Aula 189 vídeosControle de Constitucionalidade
  1. Bloco 1 · Controle de Constitucionalidade
  2. Bloco 2 · Controle de Constitucionalidade
  3. Bloco 3 · Modulação de Efeitos
  4. Bloco 4 · Controle e tipos Constitucionalidade
  5. Bloco 5 · Tipos de Inconstitucionalidade
  6. Bloco 6 · Tipos de vícios espécies de inconstitucionalidade
  7. Bloco 7 · Tipos de vícios espécies de inconstitucionalidade
  8. Bloco 8 · Controle de Constitucionalidade (Vícios e Tipos de Constitucionalidade)
  9. Bloco 9 · Controle de Constitucionalidade (Vícios e Tipos de Constitucionalidade)
Aula 199 vídeosAções de Controle de Constitucionalidade2 PDFs
  1. Bloco 1 · Controle de Constitucionalidade
  2. Bloco 2 · Controle de Constitucionalidade
  3. Bloco 3 · Controle difuso de constitucionalidade
  4. Bloco 4 · Controle difuso de constitucionalidade
  5. Bloco 5 · Controle Difuso de Constitucionalidade
  6. Bloco 6 · Controle Difuso de Constitucionalidade
  7. Bloco 7 · Controle Difuso de Constitucionalidade
  8. Bloco 8 · Controle Difuso de Constitucionalidade
  9. Bloco 9 · Controle Difuso de Constitucionalidade
Aula 199 vídeosAções de Controle de Constitucionalidade - Parte 022 PDFs
  1. Bloco 10 · Controle Concentrado de Constitucionalidade
  2. Bloco 11 · Controle Concentrado de Constitucionalidade
  3. Bloco 12 · Controle Concentrado de Constitucionalidade
  4. Bloco 13 · Controle Concentrado de Constitucionalidade
  5. Bloco 14 · Controle Concentrado de Constitucionalidade
  6. Bloco 15 · Controle Concentrado de Constitucionalidade
  7. Bloco 16 · Controle Concentrado de Constitucionalidade
  8. Bloco 17 · Controle Concentrado de Constitucionalidade
  9. Bloco 18 · Controle Concentrado de Constitucionalidade
Aula 208 vídeosOrganização do Estado1 PDF
  1. Bloco 1 · Organização do Estado
  2. Bloco 2 · Organização do Estado
  3. Bloco 3 · Organização do Estado
  4. Bloco 4 · Repartição de Competências: Introdução e Competências Estaduais
  5. Bloco 5 · Repartição de Competências: Competências Municipais e do Distrito Federal
  6. Bloco 6 · Repartição de Competências: Competências da União
  7. Bloco 7 · Intervenção: Introdução, Conceito, Princípios e Espécies
  8. Bloco 8 · Intervenção: Intervenção Federal
Aula 212 vídeosIntervenção Federal e Estadual1 PDF
  1. Bloco 1 · Intervenção Federal
  2. Bloco 2 · Intervenção Estadual
Aula 226 vídeosDefesa do Estado e das instituições democráticas1 PDF
  1. Bloco 1 · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa
  2. Bloco 2 · Duração do Estado de Defesa, Controle Político e Jurisdicional, Estado de Sítio
  3. Bloco 3 · Forças Armadas, Segurança Pública
  4. Bloco 4 · Segurança Pública: Polícia Administrativa e Policia Judiciária
  5. Bloco 5 · Polícias Penais, Repercussão Geral, ADPF 347, Tese de Julgamento, ADPF 635
  6. Bloco 6 · Direito de Greve e Carreiras da Segurança Pública
Aula 232 vídeosOrdem Econômica e Financeira1 PDF
  1. Bloco 1 · Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica, Política Urbana
  2. Bloco 2 · Usucapião Especial Urbana, Política Agrícola e Fundiária, Reforma Agrária
Aula 242 vídeosOrdem Social1 PDF
  1. Bloco 1 · Ordem Social: Introdução, Princípios e Objetivos, Seguridade Social, Previdência Social, Assistência Social, Meio Ambiente, Direito da Família
  2. Bloco 2 · Direito da Família, Índios
Edital24 tópicosTópicos cobrados no edital
  • 1. Poder, Estado e Constituição: Poder como fenômeno social e bases psicossociais do poder; Conceito de poder político; Estado como forma histórica de organização política; Pensamento político moderno e surgimento do Estado; Elementos materiais do Estado: território e população; Contrato social e revolução como fonte do Direito; Constitucionalismo liberal, social e globalização; Constituição como positivação do Direito;
  • 2. Princípios constitucionais fundamentais (Republicano, Federativo, Democrático); Objetivos fundamentais da República; Métodos e princípios de interpretação constitucional;
  • 3. Aplicabilidade das normas constitucionais (eficácia jurídica e social); Súmulas vinculantes e interpretação das normas.
  • 4. Poder constituinte: origem da ideia; Poder constituinte originário e derivado; Poder constituinte reformador: limites explícitos e implícitos; Alteração de cláusulas pétreas por plebiscito; Diferença entre mutação constitucional e reforma; Poder constituinte derivado de revisão; Poder constituinte decorrente e princípio da simetria; Poder constituinte difuso; Desconstitucionalização, recepção e repristinação.
  • 5. Direitos fundamentais: conceito, características e evolução histórica; Gerações de direitos e sua eficácia; Destinatários e eficácia horizontal dos direitos fundamentais; Caráter relativo dos direitos e garantias fundamentais.
  • 6. Direitos e deveres individuais e coletivos.
  • 7. Direitos sociais, nacionalidade, políticos e partidos.
  • 8. Administração Pública e seus princípios.
  • 9. Remédios constitucionais.
  • 10. Direitos fundamentais: vida, aborto e eutanásia; Princípios da igualdade e legalidade
  • 11. Organização dos Poderes e separação de poderes;
  • 12. Atribuições do Congresso Nacional, Câmara e Senado.
  • 13. Processo legislativo.
  • 14. Presidente da República e crimes de responsabilidade (regras procedimentais)
  • 15. Poder Judiciário: organização e estrutura.
  • 16. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública
  • 17. Controle de Constitucionalidade: Conceito, objeto e pressupostos do controle de constitucionalidade; Espécies de inconstitucionalidade (material, formal, por ação e omissão); Controle político e judicial; Controle difuso: efeitos da declaração; Controle concentrado: efeitos da sentença.
  • 18. Ações constitucionais: ADI, ADC, ADPF, ADI por omissão e interventiva.
  • 19. Organização do Estado brasileiro e características da Federação; União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios; Intervenção da União e dos Estados.
  • 20. Defesa do Estado e instituições democráticas (estado de defesa, estado de sítio e Forças Armadas): Defesa do país e sistema constitucional de crises; Estado de Defesa e Estado de Sítio.
  • 21. Segurança pública: preservação da ordem pública, polícia e segurança; Segurança pública: organização e atividade policial (administrativa e judiciária); Segurança pública: polícias federais, estaduais e guardas municipais;
  • 22. Repartição de competências entre União e Estados; Segurança pública e Forças Armadas.
  • 23. Princípios gerais da atividade econômica; Estado liberal, social e neoliberal; Estado como explorador e regulador da atividade econômica; Redução das desigualdades e pleno emprego; Propriedade privada e função social; Defesa do consumidor; Defesa do meio ambiente.
  • 24. Ordem social: saúde, educação e cultura; Educação, cultura e desporto; Ciência e tecnologia; Comunicação social.
Direito Penal - Parte Geral13 tópicos · 44 vídeos · 19 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 44 vídeos · 19 PDFs

Aula 11 vídeoHistória do Direito Penal1 PDF
  1. Bloco único - Evolução Doutrinária do Direito Penal. Positivismo Jurídico. Funcionalismo Penal. Direito Penal do Inimigo. Velocidades do Direito Penal
Aula 21 vídeoConceito do Direito Penal1 PDF
  1. Bloco único - Conceito, Características e Funções do Direito Penal
Aula 31 vídeoTeoria do Bem Jurídico1 PDF
  1. Bloco único - Bem jurídico
Aula 43 vídeosPrincípios do Direito Penal1 PDF
  1. Bloco 1 · Princípio da Legalidade
  2. Bloco 2 · Princípio da Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos. Princípio da Intervenção Mínima. Princípio da Insignificância
  3. Bloco 3 · Princípio da Exteriorização ou Materialização do fato. Princípio da Ofensividade. Princípio da Responsabilidade Pessoal.Princípio da Responsabilidade Subjetiva. Princípio da Culpabilidade. Princípio da Igualdade ou Isonomia. Princípio da Presunção da Inocência
Aula 52 vídeosEscolas Penais1 PDF
  1. Bloco 1 · Escola Clássica. Escola Positiva
  2. Bloco 2 · Correcionalismo Penal. Tecnicismo jurídico-penal. Defesa Social
Aula 62 vídeosFontes do Direito Penal1 PDF
  1. Bloco 1 · Fontes do Direito Penal
  2. Bloco 2 · Fontes do Direito Penal
Aula 71 vídeoInterpretação da Lei Penal1 PDF
  1. Bloco único - Formas de Interpretação da Lei Penal: quanto ao sujeito (origem), quanto ao modo, quanto ao resultado. Analogia X Interpretação extensiva e analógica
Aula 85 vídeosA Lei Penal1 PDF
  1. Bloco 1 · A Lei Penal
  2. Bloco 2 · Interpretação das Leis Penais
  3. Bloco 3 · Conflito Aparente de Leis Penais
  4. Bloco 4 · Aplicação da Lei Penal no Tempo
  5. Bloco 5 · Aplicação da Lei Penal no Espaço
Aula 96 vídeosTeoria do Crime1 PDF
  1. Bloco 1 · Teoria do crime: Conceito, Sujeitos, Objetos
  2. Bloco 2 · Teoria do crime: Crime x Contravenção Penal, Classificação Doutrinária
  3. Bloco 3 · Teoria do crime: Classificação Doutrinária, tipos de crimes, conduta típica, meios de execução, autonomia, demais calssificações
  4. Bloco 4 · Teoria do crime: Conceito, elementos, espécies, excludentes da conduta
  5. Bloco 5 · Teoria do Crime: Resultado, Nexo de Causalidade, conceito, teorias
  6. Bloco 6 · Teoria do Crime: Teoria da Imputação Objetiva, Concausas
Aula 103 vídeosIlicitude1 PDF
  1. Bloco 1 · Ilicitude e suas excludentes
  2. Bloco 2 · Ilicitude e suas excludentes
  3. Bloco 3 · Ilicitude e Suas Excludentes
Aula 113 vídeosCulpabilidade1 PDF
  1. Bloco 1 · Culpabilidade e suas excludentes
  2. Bloco 2 · Culpabilidade e suas excludentes
  3. Bloco 3 · Culpabilidade e suas excludentes
Aula 122 vídeosErro de Tipo e de Proibição1 PDF
  1. Bloco 1 · Erro de Tipo e Erro de Proibição
  2. Bloco 2 · Erro de Tipo e Erro de Proibição
Aula 132 vídeosConcurso de Pessoas1 PDF
  1. Bloco 1 · Concursos de Agentes
  2. Bloco 2 · Concursos de Agentes
Aula 142 vídeosRegime Inicial de Cumprimento de Pena1 PDF
  1. Bloco 1 · Regime Inicial de Cumprimento de Pena
  2. Bloco 2 · Detração
Aula 152 vídeosPena Restritiva de Direito
  1. Bloco 1 · Pena Restritiva de Direitos
  2. Bloco 2 · Penas Restritivas de Direitos - Espécies
Aula 162 vídeosMedida de segurança
  1. Bloco 1 · Medidas de Segurança: Introdução, duração, princípios, pressupostos
  2. Bloco 2 · Medida de Segurança: Periculosidade, espécies, imposição, execução, superveniência de doença mental
Aula 171 vídeoPena de Multa
  1. Bloco único - Pena de Multa
Aula 181 vídeoConcurso de Crimes1 PDF
  1. Bloco único - Concurso de Crimes
Aula 191 vídeoEfeitos da Condenação1 PDF
  1. Bloco único - Efeitos da Sentença Condenatória
Aula 201 vídeoReabilitação1 PDF
  1. Bloco único - Reabilitação
Aula 211 vídeoAção Penal1 PDF
  1. Bloco único - Ação penal pública e privada
Aula 221 vídeoExtinção da punibilidade1 PDF
  1. Extinção da Punibilidade
Edital13 tópicosTópicos cobrados no edital
  • 1. Introdução ao Direito Penal: Missões do Direito Penal; Poder punitivo e Direito Penal; Teoria do bem jurídico-penal;
  • 2. Princípios constitucionais e gerais do Direito Penal;
  • 3. Escolas penais: sistemas clássico, neoclássico, finalista e funcionalistas.
  • 4. Fontes e Interpretação da Norma Penal: Fontes do Direito Penal; Interpretação e integração da norma penal; Teoria da norma penal; Norma penal em branco.
  • 5. Aplicação da Lei Penal: Lei penal no tempo e no espaço; Eficácia pessoal da lei penal;
  • 6. Concurso aparente de normas e concurso de crimes.
  • 7. Teoria do Crime: Estrutura do crime: fato típico, ilicitude e culpabilidade; Conduta: teorias da conduta, ação e omissão; Resultado e nexo causal; Imputação objetiva; Dolo e culpa;
  • 8. Classificação dos crimes; Iter criminis: fases, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível; Crimes omissivos próprios e impróprios.
  • 9. Erro e Responsabilidade Penal: Erro de fato, de direito, de tipo, de proibição, erro de tipo permissivo e erro de permissão; Erro sobre a pessoa; Erro de subsunção; Erro na execução (aberratio ictus); Resultado diverso do pretendido (aberratio criminis); Aberratio causae; Erro sobre o objeto; Responsabilidade penal da pessoa jurídica.
  • 10. Concurso de Pessoas: Teorias da participação e autoria.
  • 11. Teoria da pena: espécies, finalidades e funções das penas; Medidas de segurança: espécies e fundamentos; Efeitos da condenação penal.
  • 12. Ação penal: pública e privada, titularidade, condições e princípios.
  • 13. Punibilidade e Causas de Extinção: Punibilidade: condições objetivas, causas extintivas e escusas absolutórias; Reincidência e maus antecedentes; Escusas absolutórias (reafirmação sistemática).
Direito Penal - Parte Especial10 tópicos · 40 vídeos · 12 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 40 vídeos · 12 PDFs

Aula 18 vídeosCrimes Contra a Vida1 PDF
  1. Bloco 1 · Crimes Contra Vida - Homicídio Simples
  2. Bloco 2 · Crimes Contra Vida - Homicídio Simples
  3. Bloco 3 · Crimes Contra Vida - Homicídio Privilegiado
  4. Bloco 4 · Crimes Contra Vida - Homicídio Qualificado
  5. Bloco 5 · Crimes Contra Vida - Homicídio Qualificado
  6. Bloco 6 · Crimes Contra Vida - Homicídio Qualificado e Homicídio Culposo
  7. Bloco 7 · Crimes Contra Vida | Feminicídio
  8. Bloco 8 · Crimes Contra Vida - Vicaricídio
Aula 23 vídeosCrimes contra a honra1 PDF
  1. Bloco 1 · Crimes Contra Honra | Calúnia
  2. Bloco 2 · Crimes Contra Honra | Difamação
  3. Bloco 3 · Crimes Contra Honra | Injúria
Aula 311 vídeosCrimes Contra o Patrimônio1 PDF
  1. Bloco 1 · Crimes Contra o Patrimônio - Furto
  2. Bloco 2 · Crimes Contra o Patrimônio - Furto
  3. Bloco 3 · Crimes Contra o Patrimônio - Furto Privilegiado
  4. Bloco 4 · Crimes Contra o Patrimônio - Furto Qualificado
  5. Bloco 5 · Crimes Contra o Patrimônio - Furto Qualificado
  6. Bloco 6 · Crimes Contra o Patrimônio - Roubo Simples
  7. Bloco 7 · Crimes Contra o Patrimônio - Roubo Circunstanciado
  8. Bloco 8 · Crimes Contra o Patrimônio - Roubo Circunstanciado
  9. Bloco 9 · Crimes Contra o Patrimônio - Extorsão
  10. Bloco 10 · Crimes Contra o Patrimônio - Apropriação Indébita e Estelionato
  11. Bloco 11 · Crimes Contra o Patrimônio - Receptação e Imunidades
Aula 43 vídeosCrimes contra a dignidade sexual1 PDF
  1. Bloco 1 · Estupro
  2. Bloco 2 · Violação sexual mediante fraude e importunação sexual
  3. Bloco 3 · Crimes Contra Dignidade Sexual - Estupro de Vulnerável
Aula 52 vídeosCrimes Contra Fé Pública1 PDF
  1. Bloco 1 · Crimes Contra Fé Pública | Moeda Falsa
  2. Bloco 2 · Crimes Contra Fé Pública | Falsidade Documental e Falsa Identidade
Aula 61 vídeoCrimes contra a paz pública1 PDF
  1. Bloco Unico - Paz Pública | Associação Criminosa
Aula 71 vídeoCrimes contra a propriedade imaterial1 PDF
  1. Bloco Único | Crimes contra a propriedade imaterial
Aula 83 vídeosCrimes contra a Administração Pública1 PDF
  1. Bloco 1 · Por Funcionários Públicos
  2. Bloco 2 · Por funcionários Públicos
  3. Bloco 3 · Por Funcionários Públicos
Aula 81 vídeoCrimes contra a administração pública: Parte II1 PDF
  1. Bloco único - Crimes Praticados por Particular
Aula 91 vídeoCrimes contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos1 PDF
  1. Bloco único | Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos
Aula 101 vídeoCrimes contra a incolumidade pública1 PDF
  1. Bloco Único | Crimes contra a Incolumidade Pública
Aula 113 vídeosCrimes Contra a família1 PDF
  1. Bloco 1 · Dos Crimes Contra a Família
  2. Bloco 2 · Dos Crimes Contra a Família
  3. Bloco 3 · Dos Crimes Contra a Família
Aula 122 vídeosCrimes contra a Organização do Trabalho1 PDF
  1. Bloco 1 · Crimes contra Organização do Trabalho
  2. Bloco 2 · Crimes contra Organização do Trabalho
Edital10 tópicosTópicos cobrados no edital
  • 1. Crimes contra a pessoa.
  • 2. Crimes contra o patrimônio.
  • 3. Crimes contra a dignidade sexual.
  • 4. Crimes contra a fé pública.
  • 5. Crimes contra a paz pública.
  • 6. Crimes contra a propriedade imaterial.
  • 7. Crimes contra a administração pública.
  • 8. Crimes contra a incolumidade pública.
  • 9. Crimes contra a família.
  • 10. Crimes contra a organização do trabalho.
Direito Processual Penal12 tópicos · 44 vídeos · 12 PDFs

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Aula 12 vídeosPrincípios Jurídicos do Processo Penal
  1. Bloco 1 · Princípios Jurídicos do Processo Penal
  2. Bloco 2 · Princípios Jurídicos do Processo Penal
Aula 21 vídeoDireitos e Garantias Constitucionais e Internacionais1 PDF
  1. Bloco único - Direitos e Garantias Constitucionais e Internacional
Aula 34 vídeosInquérito Policial1 PDF
  1. Bloco 1 · Inquérito Policial
  2. Bloco 2 · Inquérito Policial
  3. Bloco 3 · Inquérito Policial
  4. Bloco 4 · Inquérito Policial
Aula 44 vídeosAção penal1 PDF
  1. Bloco 1 · Ação Penal
  2. Bloco 2 · Ação Penal
  3. Bloco 3 · Ação Penal
  4. Bloco 4 · Ação Penal
Aula 58 vídeosJurisdição e Competência1 PDF
  1. Bloco 1 · Jurisdição e Competência
  2. Bloco 2 · Jurisdição e Competência
  3. Bloco 3 · Jurisdição e Competência
  4. Bloco 4 · Jurisdição e Competência
  5. Bloco 5 · Jurisdição e Competência
  6. Bloco 6 · Jurisdição e Competência
  7. Bloco 7 · Jurisdição e Competência
  8. Bloco 8 · Jurisdição e Competência
Aula 61 vídeoSistemas Processuais Penais1 PDF
  1. Bloco Único - Inquérito policial - sistema inquisitivo
Aula 72 vídeosSujeitos do processo1 PDF
  1. Bloco 1 · Sujeitos Processuais
  2. Bloco 2 · Sujeitos Processuais
Aula 88 vídeosProva no Processo Penal1 PDF
  1. Bloco 1 · Prova no processo penal
  2. Bloco 2 · Prova no processo penal
  3. Bloco 3 · Prova no processo penal
  4. Bloco 4 · Prova no processo penal
  5. Bloco 5 · Prova no Processo Penal
  6. Bloco 6 · Prova no Processo Penal
  7. Bloco 7 · Prova no Processo Penal
  8. Bloco 8 · Prova no Processo Penal
Aula 95 vídeosPrisão1 PDF
  1. Bloco 1 · Prisões: Fundamento, Prisão em Flagrante
  2. Bloco 2 · Flagrante no Crime Habitual, Permanente e Continuado, Modalidades Especiais de Flagrante, Flagrante Postergado, Fiança
  3. Bloco 3 · Fiança
  4. Bloco 4 · Prisão Temporária e Prisão Preventiva
  5. Bloco 5 · Prisão Preventiva, Conversão da Prisão Preventiva em Domiciliar. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Aula 104 vídeosIncidentes Processuais1 PDF
  1. Bloco 1 · Questões e Processo Incidentais
  2. Bloco 2 · Questões e Processo Incidentais
  3. Bloco 3 · Questões e Processo Incidentais
  4. Bloco 4 · Questões e Processo Incidentais
Aula 111 vídeoSentença no Processo Penal1 PDF
  1. Bloco único | Sentença e Coisa Julgada
Aula 121 vídeoNulidades1 PDF
  1. Bloco único | Nulidades, Medidas Assecuratórias, Alienação Antecipada de Bens na Lei da Lavagem de Capitais e Questões Prejudiciais
Aula 133 vídeosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)1 PDF
  1. Bloco 1 · Convenção Americana sobre Direitos Humanos
  2. Bloco 2 · Convenção Americana sobre Direitos Humanos
  3. Bloco 3 · Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Edital12 tópicosTópicos cobrados no edital
  • 1. Fundamentos e Fontes do Processo Penal: Processo penal e Constituição: interpretação retrospectiva e prospectiva.
  • 2. Investigação criminal: princípios que regem a persecução penal. Procedimento de investigação criminal nos crimes dolosos contra a vida. Controle externo da atividade policial. Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia. Intimações na fase de inquérito policial. Da coisa julgada administrativa no inquérito policial.
  • 3. Da ação penal: espécies, princípios, condições, legitimidade e titularidade.
  • 4. Jurisdição, competência e atribuição.
  • 5. Sistemas processuais penais. O Juiz, o Ministério Público, a Autoridade Policial e o Defensor do acusado. Garantias constitucionais do processo penal. Processo penal e Constituição: interpretação retrospectiva e prospectiva.
  • 6. Da Prova: Meios de obtenção de prova. Admissibilidade. Contraditório. Provas ilícitas e derivadas.
  • 7. Medida cautelar de natureza pessoal: teoria geral. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Medidas cautelares diversas da prisão (Lei nº 12.403/2011). Relaxamento da prisão, da liberdade provisória e da revogação da prisão preventiva.
  • 8. Incidentes Processuais: Incidente de sanidade mental do acusado. Incidente de falsidade. Da restituição de coisas apreendidas e das medidas assecuratórias.
  • 9. Prazos Processuais: Dos prazos processuais e procedimentais (inquérito policial estadual e federal, prisão em flagrante).
  • 10. Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria criminal.
  • 11. Nulidades no processo penal.
  • 12. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto nº 678/92 — Pacto de San José da Costa Rica)
Direito Penal Militar4 tópicos · 2 vídeos · 2 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 2 vídeos · 2 PDFs

Aula 11 vídeoCompetência da Polícia de Atividade Judiciária Militar1 PDF
  1. Bloco Único - Competência da Polícia Judiciária Militar - Lei 9.299/1996
Aula 21 vídeoArtigo 9° (nono) do Código Penal Militar.1 PDF
  1. Bloco Único - Artigo 9º do Código Penal Militar
Edital4 tópicosTópicos cobrados no edital
  • 1. Competência da Polícia de Atividade Judiciária Militar (Lei nº 9.299/1996).
  • 2. Hipóteses de aplicação da lei penal militar a civis e militares.
  • 3. Competência e distinção entre jurisdição militar e comum.
  • 4. Doutrina e jurisprudência sobre o art. 9º do CPM e suas implicações.
Legislação Penal Especial49 tópicos · 81 vídeos · 27 PDFs

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Aula 14 vídeosLei de Abuso de Autoridade1 PDF
  1. Bloco 1 · Lei de Abuso de Autoridade
  2. Bloco 2 · Dos Crimes
  3. Bloco 3 · Criminologia
  4. Bloc 04 - Crimes e Procedimentos
Aula 22 vídeosLei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)1 PDF
  1. Bloco 1 · Lei de Drogas
  2. Bloco 2 · Lei de Drogas
Aula 34 vídeosLei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990)1 PDF
  1. Bloco 1 · Lei de Crimes Hediondos
  2. Bloco 2 · Lei de Crimes Hediondos
  3. Bloco 3 · Lei de Crimes Hediondos
  4. Bloco 4 · Lei de Crimes Hediondos
Aula 42 vídeosOrganização Criminosa (Lei nº 12.850/2013)1 PDF
  1. Bloco 1 · Organização Criminosa
  2. Bloco 2 · Organização Criminosa
Aula 53 vídeosLei dos Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997)
  1. Bloco 1 · Lei 9.455/97 - Lei de Tortura
  2. Bloco 2 · Lei 9.455/97 - Lei de Tortura
  3. Bloco 3 · Lei 9.455/97 - Lei de Tortura
Aula 63 vídeosEstatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)1 PDF
  1. Bloco 1 · Estatuto do Desarmamento
  2. Bloco 2 · Estatuto do Desarmamento
  3. Bloco 3 · Estatuto do Desarmamento
Aula 72 vídeosCódigo de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997)1 PDF
  1. Bloco 1 · Código de Trânsito Brasileiro
  2. Bloco 2 · Código de Trânsito Brasileiro
Aula 82 vídeosLei de Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996)1 PDF
  1. Bloco 1 · Interceptação Telefônica
  2. Bloco 2 · Interceptação Telefônica
Aula 97 vídeosLei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06)1 PDF
  1. Bloco 1 · Lei Maria da Penha
  2. Bloco 2 · Lei Maria da Penha
  3. Bloco 3 · Lei Maria da Penha
  4. Bloco 4 · Lei Maria da Penha
  5. Bloco 5 · Lei Maria da Penha
  6. Bloco 6 · Lei Maria da Penha
  7. Bloco 7 · Lei Maria da Penha
Aula 103 vídeosCrimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)1 PDF
  1. Bloco 1 · Crimes Ambientais
  2. Bloco 2 · Crimes Ambientais
  3. Bloco 3 · Crimes ambientais: Questões
Aula 112 vídeosEstatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)1 PDF
  1. Bloco 1 · ECA - 8.069/90
  2. Bloco 2 · ECA - 8.069/90
Aula 123 vídeosLavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998)1 PDF
  1. Bloco 1 · Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998)
  2. Bloco 2 · Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998)
  3. Bloco 3 · Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998)
Aula 132 vídeosLei de Proteção à Vitima e Testemunha (Lei n° 9.807/1999)1 PDF
  1. Bloco 1 · Lei de Proteção à Testemunha e Vítimas
  2. Bloco 2 · Lei de Proteção à Testemunha e Vítimas
Aula 143 vídeosContravenção Penal1 PDF
  1. Bloco 1 · Lei de Contravenção Penal
  2. Bloco 2 · Contravenção Penal
  3. Bloco 3 · Contravenção Penal
Aula 151 vídeoLei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso1 PDF
  1. Bloco único | Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso)
Aula 161 vídeoEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)1 PDF
  1. Bloco único - Estatuto da Pessoa com Deficiência (13.146/15)
Aula 177 vídeosLei de Racismo (Lei nº 7.716/1989)1 PDF
  1. Bloco 1 · Lei de Racismo e Introdução
  2. Bloco 2 · Lei de Racismo e Introdução
  3. Bloco 3 · Classificações de Racismo
  4. Bloco 4 · Aspectos do Racismo oriundo da Constituição
  5. Bloco 5 · Injúria Racial
  6. Bloco 6 · Crimes: art. 4° a 14
  7. Bloco 7 · Crimes: art. 20 e seguintes
Aula 181 vídeoCrimes Contra a Economia Popular (1.521/51)1 PDF
  1. Bloco único - Crimes Contra a Economia Popular (1.521/51)
Aula 192 vídeosLei nº 8.137/1990 Crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo1 PDF
  1. Bloco 1 · Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo)
  2. Bloco 2 · Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo)
Aula 205 vídeosLei de Licitações1 PDF
  1. Bloco 1 · Crimes em Licitações e Contratos Administrativos: Considerações Iniciais, Contratação Direta Ilegal, Preceitos, Sujeitos, Conduta e Demais Elementos do Tipo Penal
  2. Bloco 2 · Elemento Subjetivo, Consumação e Tentativa, Ação Penal, Frustação do Caráter Competitivo de Licitação, Bem Jurídico Tutelado, Patrocínio de Contratação Indevida
  3. Bloco 3 · Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo, Perturbação do Processo Licitatório, Violação de Sigilo em Licitação, Afastamento de Licitante,
  4. Bloco 4 · Afastamento de Licitante, Fraude em Licitação ou Contrato, Contratação Inidônea
  5. Bloco 5 · Contratação Inidônea, Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista, Cálculo da Pena de Multa nos Crimes em Estudo
Aula 212 vídeosCrimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986)1 PDF
  1. Bloco 1 · Lei nº 7492/86 - Crimes contra o sistema financeiro nacional
  2. Bloco 2 · Lei nº 7492/86 - Crimes contra o sistema financeiro nacional
Aula 223 vídeosJuizado Especial Criminal (Lei nº 9.099/1995)1 PDF
  1. Bloco 1 · Juizado Especial Criminal
  2. Bloco 2 · Juizado Especial Criminal
  3. Bloco 3 · Juizado Especial Criminal
Aula 231 vídeoLei de Genocídio (Lei nº 2.899/1956)1 PDF
  1. Bloco único - Lei de Genocídio
Aula 243 vídeosLei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016)1 PDF
  1. Bloco 1 · Terrorismo
  2. Bloco 2 · Fato Atípico
  3. Bloco 3 · Financiamento ao Terrorismo
Aula 252 vídeosLei de Transplante de Órgãos (Leo nº 9.434/1997)1 PDF
  1. Bloco 1 · Lei de Transplante de Órgãos e Tecidos
  2. Bloco 2 · Lei de Transplante de Órgãos e Tecidos
Aula 262 vídeosCrimes Eleitorais1 PDF
  1. Bloco 1 · Crimes no Código Eleitoral (nº 4.737/1965) - Parte I
  2. Bloco 2 · Crimes no Código Eleitoral (nº 4.737/1965) - Parte II
Aula 273 vídeosLei de Parcelamento do Solo Urbano
  1. Bloco 1 · Lei de Parcelamento do Solo Urbano 6.766/79
  2. Bloco 2 · Lei de Parcelamento do Solo Urbano 6.766/79
  3. Bloco 3 · Lei de Parcelamento do Solo Urbano 6.766/79
Aula 284 vídeosLei de Biossegurança1 PDF
  1. Bloco 1 · Lei de Biossegurança: Nº 11.105, de 24 de Março de 2005
  2. Bloco 2 · Lei de Biossegurança: Nº 11.105, de 24 de Março de 2005
  3. Bloco 3 · Lei de Biossegurança: Nº 11.105, de 24 de Março de 2005
  4. Bloco 4 · Lei de Biossegurança: Nº 11.105, de 24 de Março de 2005
Aula 291 vídeoLei de Propriedade Industrial
  1. Bloco único - Crimes a Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96)
Aula 301 vídeoLei de Discriminação de Gravidez1 PDF
  1. Bloco Único | Lei 9.029 de 13 de Abril de 1995
Edital49 tópicosTópicos cobrados no edital
  • 1. Abuso de Autoridade (Leis nº 4.898/1965 e 13.869/2019).
  • 2. Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
  • 3. Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990).
  • 4. Organizações Criminosas (Leis nº 12.694/2012 e 12.850/2013).
  • 5. Tortura (Lei nº 9.455/1997).
  • 6. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
  • 7. Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).
  • 8. Lei das Interceptações Telefônicas (Lei nº 9.296/1996).
  • 9. Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei nº 11.340/2006).
  • 10. Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
  • 11. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
  • 12. Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9.613/1998).
  • 13. Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei nº 9.807/1999).
  • 14. Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941, DL nº 6.259/1944 e Lei nº 5.553/1968).
  • 15. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
  • 16. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
  • 17. Lei de Preconceito (Lei nº 7.716/1989).
  • 18. Lei de Economia Popular (Lei nº 1.521/1951).
  • 19. Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica (Leis nº 8.137/1990, 8.176/1991, 10.684/2003, 11.941/2009 e 12.382/2011).
  • 20. Crimes contra as Relações de Consumo (Leis nº 8.078/1990 e 8.137/1990).
  • 21. Leis de Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações).
  • 22. Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492/1986).
  • 23. Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995).
  • 24. Genocídio (Lei nº 2.889/1956).
  • 25. Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016).
  • 26. Lei de Transplantes de Órgãos (Lei nº 9.434/1997).
  • 27. Crimes eleitorais (Leis nº 4.737/1965, 6.091/1974 e 9.504/1997).
  • 28. Crimes previstos na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).
  • 29. Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
  • 30. Lei de Discriminação da Gravidez (Lei nº 9.029/1995).
  • 31. Crimes Falimentares (Lei nº 11.101/2005).
  • 32. Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985) – crime de desobediência.
  • 33. Lei de Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/1996).
  • 34. Crimes contra a Propriedade Intelectual (Lei nº 9.609/1998).
  • 35. Sigilo das Operações Financeiras (LC nº 105/2001).
  • 36. Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003).
  • 37. Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/1968).
  • 38. Lei de Financiamento de Imóveis do SFH (Lei nº 5.741/1971).
  • 39. Código Brasileiro de Telecomunicações (Leis nº 4.117/1962 e 9.472/1997).
  • 40. Crimes previstos na Lei de Serviços Postais (Lei nº 6.538/1978).
  • 41. Crimes previstos na Lei de Locação (Lei nº 8.245/1991).
  • 42. Crimes previstos na Lei de Condomínio em Edificações (Lei nº 4.591/1964).
  • 43. Crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983).
  • 44. Crimes envolvendo agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989).
  • 45. Lei de Discriminação contra Portadores de HIV/AIDS (Lei nº 12.984/2014).
  • 46. Lei de Mandado de Segurança (art. 26 – crime de desobediência) (Lei nº 12.016/2009).
  • 47. Lei de Introdução ao Código Penal (Dec.-Lei nº 3.914/1941).
  • 48. Lei nº 13.608/2018 (Serviço telefônico de recebimento de denúncias).
  • 49. Lei nº 13.124/2015 (Infrações penais de repercussão interestadual ou internacional).
Direito Civil18 tópicos
  • 1. Fundamentos e Estrutura do Direito Civil-Constitucional: Direito Civil-Constitucional; Norma jurídica: vigência, eficácia, classificação, interpretação, aplicação no tempo e espaço; Princípios constitucionais nas relações privadas; Direito subjetivo, direito potestativo, faculdade jurídica, direito adquirido, expectativa de direito
  • 2. Pessoa natural: personalidade jurídica, capacidade, nascituro, emancipação; Direitos da personalidade
  • 3. Domicílio
  • 4. Ausência: sucessão provisória e definitiva
  • 5. Dos bens: classificação e classes
  • 6. Posse: conceito, evolução, classificação, aquisição, perda, efeitos, função social, legitimação, usucapião (incluindo usucapião extrajudicial); Propriedade: conceito, características, classificação, usucapião, função social, propriedade urbana, Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), propriedade fiduciária, direito de superfície, direito de laje, leis de parcelamento e incorporação imobiliária; Restrições ao direito de propriedade: direito de vizinhança, servidão; Propriedade e usufruto.
  • 7. Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação, defeitos, modalidades, forma, prova, existência, validade, eficácia, nulidade e anulabilidade;
  • 8. Negócio jurídico: classificação, elementos, interpretação, representação, transmissão das obrigações, cessão de crédito, assunção de dívida, cessão de contrato;
  • 9. Fatos e atos jurídicos: ato jurídico perfeito, coisa julgada, conflito de leis no tempo e espaço, relação jurídica.
  • 10. Prescrição e decadência
  • 11. Atos unilaterais: gestão de negócios, pagamento indevido, enriquecimento sem causa.
  • 12. Obrigações: conceitos, elementos essenciais, modalidades, adimplemento, extinção, inadimplemento, transmissão.
  • 13. Responsabilidade civil e consumerista.
  • 14. Família e Sucessões: Família no Código Civil e na Constituição: casamento, união estável, relações de parentesco e afinidade, relações homoafetivas e poliafetivas, famílias simultâneas, concubinato, multiparentalidade; Casamento: capacidade, celebração, provas, casamento nuncupativo, por procuração, inexistente, nulo, anulável, irregular, regime de bens; Tutela e curatela; Direitos de guarda, visita e alienação parental; Lei de violência doméstica (Lei nº 11.340/2006); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); Alimentos: noções gerais, características, obrigação alimentar, natureza, espécies, irrenunciabilidade, alimentos provisórios, provisionais e definitivos; Sucessão: geral, legítima, testamentária, inventário e partilha.
  • 15. Teoria Geral dos Contratos: princípios e reflexos da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019); Contratos em espécie.
  • 16. Direitos reais de garantia: penhor e hipoteca.
  • 17. Títulos de crédito: disposições gerais, cheque, letra de câmbio, nota promissória, duplicata.
  • 18. Recuperação judicial e extrajudicial, falência.
Medicina Legal9 tópicos · 40 vídeos · 8 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 40 vídeos · 8 PDFs

Aula 13 vídeosIntrodução a Medicina Legal1 PDF
  1. Bloco 1 · Introdução ao Estudo de Medicina Legal
  2. Bloco 2 · Perícias e Peritos
  3. Bloco 3 · Documentos Médico-Legais
Aula 23 vídeosAntropologia Forense ou Médico-Legal1 PDF
  1. Bloco 1 · Antropologia Forense
  2. Bloco 2 · Antropologia Forense
  3. Bloco 3 · Antropologia Forense
Aula 38 vídeosTraumatologia Forense1 PDF
  1. Bloco 1 · Traumatologia Forense
  2. Bloco 2 · Traumatologia Forense
  3. Bloco 3 · Traumatologia Forense
  4. Bloco 4 · Traumatologia Forense
  5. Bloco 5 · Traumatologia Forense
  6. Bloco 6 · Traumatologia Forense
  7. Bloco 7 · Traumatologia Forense
  8. Bloco 8 · Traumatologia Forense
Aula 45 vídeosTanatologia Forense1 PDF
  1. Bloco 1 · Tanatologia Forense
  2. Bloco 2 · Tanatologia Forense
  3. Bloco 3 · Tanatologia Forense
  4. Bloco 4 · Tanatologia Forense
  5. Bloco 5 · Tanatologia Forense
Aula 56 vídeosAsfixiologia Forense1 PDF
  1. Bloco 1 · Conceituação, Importância Legal, Tipos de Asfixia, Morte por Asfixia Mecânica, Morte por Asfixia não Mecânica
  2. Bloco 2 · Sinais Gerais da Morte por Asfixia (Externos), Sinais Gerais da Morte por Asfixia (Internos)
  3. Bloco 3 · Classificação das Asfixiologias, Afogamento
  4. Bloco 4 · Afogamento, Sufocação, Soterramento, Confinamento
  5. Bloco 5 · Confinamento, Por constrição do pescoço, Enforcamento, Estrangulamento
  6. Bloco 6 · Estrangulamento, Esganadura
Aula 66 vídeosSexologia Forense1 PDF
  1. Bloco 01 I Sexologia Forense, conceituação, importância para o delgado de policia, perícia em local de crime sexual, perícia sobre vitimas(diretrizes)
  2. Bloco 2 · Pericias sobre a vitima (Procedimentos, Exame Objetivo Específico), Quesitação do Perito
  3. Bloco 3 · Perícia sobre Suposto Agressor, Laudo Perícial, Estupro, Estupro (Conjunção carnal, Atos Libidinosos, Grave Ameaça)
  4. Bloco 4 · Estupro: Estatísticas, Estupro de Vulnerável, Perícia em Estupro, Perícia em Estupro (Sinais de presunção, Sinais de forte valor indicativo), Outros pontos relevantes
  5. Bloco 5 · Práticas Sexuais Anômalas, Práticas Sexuais Anômalas: Desvios mais relevântes, outroas desvios, Perversões mais relevantes, ponto de prova, Aborto
  6. Bloco 6 · Aborto: Classificação, Abortos Nãos Puníveis, Abortos Puníveis, Exame Pericial( Diagnóstico de Aborto Provocado, Infanticídio: Tipificação, Aspectos Relevantes, Investigação, Investigação Pericial
Aula 75 vídeosToxicologia Forense1 PDF
  1. Bloco 1 · Toxicologia Forense (Parte I)
  2. Bloco 2 · Toxicologia Forense (Parte II)
  3. Bloco 3 · Psicoanalépticos
  4. Bloco 4 · Psicodislépticos
  5. Bloco 5 · Psicolépticos
Aula 83 vídeosModificadores e Avaliação Pericial da Imputabilidade Penal e da Capacidade Civil
  1. Bloco 1 · Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil
  2. Bloco 2 · Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil
  3. Bloco 3 · Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil
Aula 91 vídeoDoença Mental, Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado, Perturbação Mental1 PDF
  1. Bloco Único | Transtornos Mentais e da Personalidade
Edital9 tópicosTópicos cobrados no edital
  • 1. Introdução à Medicina Legal: Conceito e divisão da Medicina Legal; Relações com outras ciências: Direito Penal e Processual Penal; Importância do estudo da Medicina Legal; História da Medicina Legal;
  • 2. Corpo de delito e cadeia de custódia; Perícias e peritos em Medicina Legal; Lei nº 12.030/09; Lei nº 14.022/20;
  • 3. Documentos médico-legais; Lei nº 11.976/09; Lei nº 10.778/03 (alterada pela Lei nº 13.931/19); Identidade e identificação: conceitos, perícias biométricas; Lei nº 12.037/09 (alterações pelas Leis nº 12.654/12 e 13.964/19); Banco Nacional de Perfis Genéticos (Decreto nº 7.950/13 e alterações pelo Decreto nº 9.817/19); Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais.
  • 4. Traumatologia Forense: Classificação dos agentes lesivos; Energias vulnerantes: quantidade e qualidade do dano; Lesões corporais (art. 129 do CP); Lesões por ação contundente; Lesões e morte por armas brancas (perfurocortantes, cortantes, cortocontundentes); Lesões e morte por instrumentos perfurocontundentes; Balística forense: noções, Banco Nacional de Perfis Balísticos (Lei nº 10.826/03, art. 34-A); Decreto nº 10.711/21; Projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia; Decreto nº 10.030/19 e alterações pelo Decreto nº 10.627/21; Lesões e morte por explosivos; Lesões e morte por ação térmica, baropatias e ação elétrica; Síndrome de maus-tratos à criança e adolescente (abusos físicos, sexuais e outros); Energia de ordem bioquímica e biodinâmica.
  • 5. Tanatologia Forense: Conceito e diagnóstico da morte; Resolução CFM nº 2.173/17; Fenômenos cadavéricos; Cronologia da morte; Premoriência e comoriência; Sobrevivência; Morte suspeita e morte súbita; Lesões intra vitam e post mortem; Exames de locais de morte suspeita; Perinecroscopia; O cadáver e manchas suspeitas; Identificação de pelos humanos; Inumação e exumação; Causa médica e causa jurídica da morte.
  • 6. Asfixiologia Forense: Conceito de asfixias; Sinais gerais da asfixia; Classificação: asfixias puras, complexas e mistas; Sinais particulares das asfixias; Constrição do pescoço; Sufocação; Mudança do meio ambiente
  • 7. Sexologia Forense: Aspectos médico-legais dos crimes contra a dignidade sexual; Conceito de ato libidinoso; Diagnóstico de conjunção carnal e ato libidinoso diverso; Estupro; Cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro (Lei nº 14.069/20); Aspectos médico-legais da gravidez, parto e puerpério; Aborto (Portaria MS nº 2.561/20); Infanticídio; Provas de vida intraútero, intraparto e extrauterinas; Aspectos médico-legais do casamento; Parafilias; Resolução CFM nº 2.265/19".
  • 8. Toxicologia Forense: Aspectos médico-legais das drogadições (toxicomanias); Embriaguez; Principais drogas ilícitas e substâncias de uso e abuso; Conceito de cáustico e veneno; Principais causas jurídicas de envenenamento.
  • 9. Psiquiatria e Psicologia Forense: Limitadores e modificadores da imputabilidade penal e capacidade civil; Doença mental; Desenvolvimento mental incompleto ou retardado; Perturbação da saúde mental
Criminologia6 tópicos · 19 vídeos · 9 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 19 vídeos · 9 PDFs

Aula 13 vídeosIntrodução a Criminologia1 PDF
  1. Bloco 1 · Introdução a Criminologia
  2. Bloco 2 · Conceito, Objeto, Classificação e Finalidade
  3. Bloco 3 · Funções e Métodos da Criminologia
Aula 22 vídeosObjetos da Criminologia1 PDF
  1. Bloco 1 · Objetos da Criminologia Crime e Criminoso
  2. Bloco 2 · Vitima e Controle Social
Aula 32 vídeosFunções da Criminologia1 PDF
  1. Bloco 1 · Funções da Criminologia
  2. Bloco 2 · Política Criminal. Política Social
Aula 43 vídeosModelos Teóricos da Criminologia1 PDF
  1. Bloco 1 · Introdução aos Modelos Teóricos da Criminologia. Teorias do Consenso e Teorias do Conflito. Escola de Chicago. Teoria Ecológica ou da Desorganização Social
  2. Bloco 2 · Teorias do Consenso: Teoria das Janelas Quebradas, Teoria da Associação Diferencial, Teoria da Subcultura Delinquente, Teoria da Anomia. Introdução à Teoria Radical (Criminologia Crítica/Nova Criminologia)
  3. Bloco 3 · Teorias do Conflito: Teoria da Rotulção ou do Labeling Approach. Criminologia Radical ou Crítica ou Marxista. Criminologia Abolicionista. Teoria Neorrealista
Aula 52 vídeosTeorias da Criminologia1 PDF
  1. Bloco 1 · Teorias Sociológicas Consenso x Conflito
  2. Bloco 2 · Teoria da Anomia
Aula 71 vídeoModelo de Reação ao Crime1 PDF
  1. Bloco Único | Modelo de Reação ao Delito
Aula 81 vídeoCriminologia Abolicionista e Minimalista2 PDFs
  1. Bloco Único | Criminologia Abolicionista e Minimalista
Aula 84 vídeosPrevenção da Infração Penal2 PDFs
  1. Bloco 1 · Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito
  2. Bloco 2 · Prevenção Primária
  3. Bloco 3 · Prevenção Secundária
  4. Bloco 4 · Prevenção Terciária
Aula 91 vídeoCriminologia Contemporânea1 PDF
  1. Bloco Único | Criminologia Cultural. Teoria Queer. Teoria Feminista. Teoria dos Instintos. Teoria da identificação Diferencial. Criminologia Racial
Edital6 tópicosTópicos cobrados no edital
  • 1. Noções gerais de criminologia.
  • 2. Modelos teóricos e escolas criminológicas.
  • 3. Vitimologia.
  • 4. Prevenção criminal e reação social ao delito.
  • 5. Movimentos atuais de política criminal.
  • 6. Criminologia contemporânea.
Direito Civil143 vídeos · 24 PDFs
Aula 14 vídeosLINDB1 PDF
  1. Bloco 1 · LINDB: Vacatio Legis, Princípio da Coexistência (Conciliação), Repristinação
  2. Bloco 2 · LINDB: Integração Normativa, Lacunas, Analogia, Costumes, Princípios Gerais do Direito, Coisa Julgada
  3. Bloco 3 · LINDB: Exterritorialidade
  4. Bloco 4 · LINDB: Competências Judiciárias Brasileiras, Homologação de Sentença Estrangeira, Administração Pública na LINDB
Aula 23 vídeosPessoas Naturais
  1. Bloco 1 · Pessoas Naturais: Capacidades, Teoria Natalista, Teoria Concepcionista, Teoria da Personalidade Condicional, Incapacidades
  2. Bloco 2 · Pessoas Naturais: Incapacidades, Término da Capacidade
  3. Bloco 3 · Pessoas Naturais: Direitos da Personalidade
Aula 33 vídeosPessoas Jurídicas1 PDF
  1. Bloco 1 · Pessoas Jurídicas: Conceito, Direito Público Interno e Externo, Direito Privado
  2. Bloco 2 · Pessoas Jurídicas: Decisões, Autonomia Patrimonial, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Dissolução da Pessoa Jurídica, Proteção dos Direitos da Personalidade
  3. Bloco 3 · Pessoas Jurídicas: Associações - Estatutos, Direitos, Exclusão, Dissolução. Fundações - Finalidades, Bens, Estatuto, Ministério Público e Fundação, Alterações do Estatuto, Extinção
Aula 41 vídeoDomicílio1 PDF
  1. Bloco único - Conceito, Domicílio Voluntário, Pluralidade Domiciliar, Domicílio Profissional, Domicílio Itinerante (Ocasional), Domicílio da Pessoa Jurídica, Domicílio do Incapaz, Servidor Público, Militar, Marítimo e do Preso, Domicílio dos Diplomáticos Brasileiros, Domicílio de Eleição
Aula 51 vídeoAusência1 PDF
  1. Bloco único - Ausência, Sucessão Provisória e Definitiva
Aula 62 vídeosBens1 PDF
  1. Bloco 1 · Bens Imóveis, Bens Móveis, Bens Fungíveis, Bens Infungíveis, Bens Consumíveis, Bens Inconsumíveis, Bens Divisíveis
  2. Bloco 2 · Bens que se tornam Indivisíveis, Bens Singular, Bens Coletivos (Universalidade de Fato e Direito), Bens Principais e Acessórios, Benfeitorias, Bens Públicos
Aula 71 vídeoAtos Lícitos e Atos Ilícitos1 PDF
  1. Bloco único | Abuso de Direito, Excludentes do Ato Ilícito
Aula 85 vídeosFatos Jurídicos1 PDF
  1. Bloco 1 · Fatos Jurídicos: Em Sentido Amplo, Esquema Classificatório, Fato Natural, Fato Humano, Em Sentido Estrito, Extraordinário, Atos Jurídicos, Lícitos e Não Negociais, Negócios Jurídicos
  2. Bloco 2 · Fatos Jurídicos: Negócios Jurídicos, Autonomia da Vontade, Finalidade, Existência, Validade e Eficácia, Invalidades, Simulação
  3. Bloco 3 · Fatos Jurídicos: Nulidades, Anulabilidade, Decadência
  4. Bloco 4 · Fatos Jurídicos: Elementos Acidentas, Condição
  5. Bloco 5 · Fatos Jurídicos: Condição, Termo e Encargo
Aula 94 vídeosNegócios Jurídicos1 PDF
  1. Bloco 1 · Negócios Jurídicos: Validade, Incapacidade Relativa, Invalidade do Negócio Jurídico, Impossibilidade, Validade da Declaração, Escritura Pública, Previsão Contratual, Reserva Mental, Silêncio Conclusivo
  2. Bloco 2 · Negócios Jurídicos: Interpretação do negócio Jurídicos, Regra da Vontade Presumível, Benéficos, Renúncia, Poderes de Representação, Interpretação da Vontade, Contrato Consigo Mesmo, Conflito de Interesses, Requisitos e Interesses da Representação
  3. Bloco 3 · Defeitos dos Negócios Jurídicos: Erro, Dolo, Coação
  4. Bloco 4 · Defeitos do Negócio Jurídico: Estado de Perigo, Lesão, Fraude Contra Credores, Simulação, Invalidades dos Negócios Jurídicos
Aula 104 vídeosPrescrição e Decadência1 PDF
  1. Bloco 1 · Prescrição: Renúncia, Prazos, Continuidade
  2. Bloco 2 · Impedimento e Suspensão da Prescrição
  3. Bloco 3 · Interrupção da Prescrição
  4. Bloco 4 · Decadência: Prazos, Legal e Convencional
Aula 1112 vídeosObrigações1 PDF
  1. Bloco 1 · Obrigações: Conceito. Pagamento: Pagamento por Terceiros
  2. Bloco 2 · Obrigações: Eficácia do Pagamento, Pagamento com Transferência de Proprietário, Pagamento a Credor Putativo
  3. Bloco 3 · Obrigações: Regra para pagamento em Dinheiro, Revisão Judicial do Valor da Prestação, Quitação, Entrega do Título
  4. Bloco 4 · Obrigações: Acréscimo de Despesa, Lugar do Pagamento, Tempo do Pagamento
  5. Bloco 5 · Obrigações: Formas de Cumprimento/Pagamento Indireto, Pagamento por Consignação
  6. Bloco 6 · Obrigações: Pagamento por Consignação
  7. Bloco 7 · Obrigações: Imputação do Pagamento, Pelo Credor, Dívidas Líquidas e Vencidas, Critério da Onerosidade
  8. Bloco 8 · Obrigações: Dação das Obrigações, Prestação Diversa, Determinação de Preço, Transferência, Evicção. Novação, Objetiva, Subjetiva Passiva, Subjetiva Ativa, Substituição do Devedor, Acessórios e Garantias
  9. Bloco 9 · Obrigações: Inadimplemento, Princípio, Conceito, Índices, Culpa, Voluntário Absoluto e Relativo, Obrigação de Fazer e de Não Fazer, Responsabilidade Civil nas Relações Contratuais
  10. Bloco 10 · Obrigações: Contratos de Natureza Benéfica, Contratos Onerosos, Excludentes de Responsabilidade, Inexecução da Obrigação por Fato Inimputável ao Devedor, Mora do Devedor e do Credor
  11. Bloco 11 · Obrigações: Mora Ex Re, Mora Ex Persona, Automática, Exceções, Consequências, Purgação
  12. Bloco 12 · Obrigações: Danos Emergentes e Lucro Cessante, Perdas e Danos, Contagem de Juros de Mora, Arras ou Sinal
Aula 129 vídeosResponsabilidade Civil I1 PDF
  1. Bloco 1 · Responsabilidade Civil: Contratual e Extracontratual, Subjetiva e Objetiva, Pressupostos
  2. Bloco 2 · Danos: Material, Moral, Estético, à Saúde
  3. Bloco 3 · Dano Reflexo, Transmissão dos Reflexos Patrimoniais para o Espólio, Diretrizes para a Quantificação da Indenização, Culpa Concorrente da Vítima
  4. Bloco 4 · Responsabilidade Civil Objetiva, Filhos Emancipados e a Responsabilidade Civil dos Pais, Teoria da Guarda, Causados por Animais, Por Ruína de Edifício ou Construção, Responsabilidade Civil do Estado, Morte de Preso. Responsabilidade Civil do Médicos (EDITADA)
  5. Bloco 5 · Nexo de Causalidade e Excludentes do Nexo de Causalidade
  6. Bloco 6 · Nexo de Causalidade e Excludentes do Nexo de Causalidade
  7. Bloco 7 · Nexo de Causalidade e Excludentes do Nexo de Causalidade
  8. Bloco 8 · Nexo de Causalidade e Excludentes do Nexo de Causalidade
  9. Bloco 9 · Independência Relativa entre o Criminal e Civil
Aula 134 vídeosResponsabilidade Civil II1 PDF
  1. Bloco 1 · Responsabilidade Civil - Teoria da Culpa ao Risco
  2. Bloco 2 · Responsabilidade Civil Subjetiva
  3. Bloco 3 · Culpa Presumida
  4. Bloco 4 · Teoria do Risco: Fundamentos e Mobilidades
Aula 145 vídeosResponsabilidade Civil III1 PDF
  1. Bloco 1 · Responsabilidade Civil por Conteúdo gerado por Terceiros - Marco Civil da Internet
  2. Bloco 2 · Responsabilidade Civil por Conteúdo gerado por Terceiros - Marco Civil da Internet
  3. Bloco 3 · Responsabilidade Civil por Conteúdo gerado por Terceiros - Marco Civil da Internet
  4. Bloco 4 · Responsabilidade Civil por Conteúdo gerado por Terceiros - Marco Civil da Internet
  5. Bloco 5 · Responsabilidade Civil por Conteúdo gerado por Terceiros - Marco Civil da Internet (Questões)
Aula 155 vídeosAtos Unilaterais1 PDF
  1. Bloco 1 · Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa, Conceito, Requisitos, Efeito, Múltiplos Executores, Revogação
  2. Bloco 2 · Atos Unilaterais: Pagamento Indevido, Conceito, Requisitos para Configuração, Recebimento Indevido de Bem Imóvel e a Alienação à Terceiro
  3. Bloco 3 · Atos Unilaterais: Recebimento Indevido de Bem Imóvel e a Alienação à Terceiro, Pagamento sem Direito à Repetição. Enriquecimento sem Causa: Conceito, Requisitos, Objeto da Restituição
  4. Bloco 4 · Atos Unilaterais: Restituição, Lucro da Intervenção, Ação de Repetição de Indébito x Ação de Locupletamento Indevido
  5. Bloco 5 · Atos Unilaterais: Gestão de Negócios, Conceito, Pressupostos, Obrigações e Ratificação do Dono do Negócio
Aula 165 vídeosTeoria Geral dos Contratos1 PDF
  1. Bloco 1 · Teoria Geral dos Contratos
  2. Bloco 2 · Teoria Geral dos Contratos
  3. Bloco 3 · Teoria Geral dos Contratos
  4. Bloco 4 · Teoria Geral dos Contratos
  5. Bloco 5 · Teoria Geral dos Contratos
Aula 175 vídeosVício Redibitório e Evicção1 PDF
  1. Bloco 1 · Vício Redibitório e Evicção
  2. Bloco 2 · Vício Redibitório e Evicção
  3. Bloco 3 · Vício Redibitório e Evicção
  4. Bloco 4 · Vício Redibitório e Evicção
  5. Bloco 5 · Vício Redibitório e Evicção
Aula 185 vídeosContrato de Compra e Venda1 PDF
  1. Bloco 1 · Contrato de Compra e Venda: Conceito, Elementos Essenciais
  2. Bloco 2 · Contratos de Compra e Venda: Elementos Essenciais, Critérios para Fixação do Preço, Venda Ad Mensuram e Venda Ad Corpus
  3. Bloco 3 · Contratos de Contra e Venda: Hipóteses de Invalidade/Nulidade e Anulabilidade
  4. Bloco 4 · Contratos de Compra e Venda: Entre Ascendentes e Descendentes, Clausulas Especiais, Retrovenda, Preempção
  5. Bloco 5 · Contratos de Compra e Venda: Preempção, à Contento, Sujeita a Prova, Com Reserva de Domínio, Sobre Documentos
Aula 196 vídeosContrato de Doação1 PDF
  1. Bloco 1 · Contratos de Doação: Conceito, Características, Contrato Formal
  2. Bloco 2 · Contratos de Doação: Aceitação, Espécies, Revogação
  3. Bloco 3 · Contratos de Doação: com Encargo
  4. Bloco 4 · Contrato de Doação: Remuneratória, Entre Descendentes, Ascendentes e Cônjuges, da Colação
  5. Bloco 5 · Contrato de Doação: da Colação, Doação Inoficiosa, com Cláusula de Reversão, Universal
  6. Bloco 6 · Contrato de Doação: do Cônjuge Adultero, Conjuntiva
Aula 205 vídeosContrato de Locação1 PDF
  1. Bloco 1 · Contrato de Locação: Conceito, Tipicidade, Despejo x Reintegração de Posse, Características
  2. Bloco 2 · Contrato de Locação: Lei Especial, Vaga de Garagem, Âmbito de Aplicação, Flats, Solidariedade Legal
  3. Bloco 3 · Contrato de Locação: do Aluguel, Deveres do Locador e do Locatário, Sublocação, Extinção e Transferência por Morte
  4. Bloco 4 · Contrato de Locação: Extinção e Transferência no caso de Dissolução, Das Benfeitorias, Garantias Locatícias, Dupla Garantia
  5. Bloco 5 · Constitucionalidade da Penhora, Caução, Fiança e Outorga Conjugal, Ação de Anulação de Fiança, Extensão das Garantias Locatícias, Alienação do Imóvel Locado, Preempção, Locação Regida pelo Código Civil
Aula 213 vídeosContrato de Comodato e Mútuo
  1. Bloco 1 · Contrato de Comodato: Conceito, Características, Despejo x Reintegração de Posse, Deveres do Comodatário
  2. Bloco 2 · Contrato de Comodato: Obrigações, Restituição da Coisa, Conservação da Coisa, Arbitramento de Aluguel da Pena
  3. Bloco 3 · Contrato de Comodato: Solidariedade Legal. Contrato de Mútuo: Conceito, Mútuo Feneratício, Prestação do Mutuário, Prazo para a Devolução, Exceções Específicas em Relação ao Mútuo, Riscos pelo Perecimento,
Aula 222 vídeosContrato de Transação e Compromisso
  1. Bloco 1 · Contrato de Transação: Conceito, Espécies, Objeto, Transação e Evicção
  2. Bloco 2 · Contrato de Compromisso: Conceito, Espécies e Limites de Compromisso Arbitral, Cláusula Compromissória, Espécies, Na Relação de Consumo, Sentença Arbitral
Aula 233 vídeosTítulos de Crédito1 PDF
  1. Bloco 1 · Teoria Geral dos Títulos de Crédito
  2. Bloco 2 · Títulos de Crédito - Endosso e Aval
  3. Bloco 3 · Títulos de Crédito - Cheque, Nota promissória e Cédula de Crédito Bancário
Aula 243 vídeosRecuperação Judicial e Falência1 PDF
  1. Bloco 1 · Aspectos Gerais da Lei 11.101/2005. Foro Competente. Legitimidade. Administrador Judicial
  2. Bloco 2 · Recuperação Judicial: conceito, requisitos, documentação, efeitos do processamento, aprovação do plano
  3. Bloco 3 · Falência: conceito, hipóteses, Legitimidade ativa, pagamento de Credores
Aula 259 vídeosDireito das Coisas I1 PDF
  1. Bloco 1 · Posse e Propriedade. Teorias Subjetiva e Objetiva da Posse
  2. Bloco 2 · Posse e Detenção. Hipóteses de Detenção: Servidor da Posse, Mera permissão ou tolerância, Violência e Clandestinidade
  3. Bloco 3 · Hipóteses de Detenção: Bens Públicos. Composse. Classificação da Posse
  4. Bloco 4 · Hipóteses de Detenção: Bens Públicos. Composse. Classificação da Posse. Vício da precariedade. Posse Injusta e Usucapião
  5. Bloco 5 · Classificação da Posse. Vício Subjetivo da Posse e alteração do caráter. Principais Efeitos da Posse. 1° Efeito: Proteção Possessória - Interditos Possessórios. Ação Possessória e Ação Petitória
  6. Bloco 6 · Violação da Posse. Características dos vícios objetivos da posse. Terceiro Possuidor de Boa-fé
  7. Bloco 7 · Defesa da posse pela própria força - autotutela. 2° Efeito da Posse: direito à percepção dos frutos. Posse de boa-fé e de má-fé
  8. Bloco 8 · Posse de boa-fé e de má-fé. 3° Efeito da Posse: Responsabilidade civil por perda ou deterioração da coisa possuída
  9. Bloco 9 · 4° Efeito da Posse: Benfeitorias e o direito de retenção. Direito à indenização e Direito de Retenção. Compensação entre os danos causados e as benfeitorias realizadas. 5° Efeito: Aquisição da propriedade por usucapião
Aula 2611 vídeosDireito das Coisas II
  1. Bloco 1 · Introdução aos Direitos Reais. Conceito de Propriedade
  2. Bloco 2 · Conceito de Propriedade. Função Social da Posse e da Propriedade. Atributos da Propriedade
  3. Bloco 3 · Função Social da Posse e da Propriedade. Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária
  4. Bloco 4 · Registro
  5. Bloco 5 · Registro. Usucapião
  6. Bloco 6 · Usucapião
  7. Bloco 7 · Espécies de usocapião. Usocapião Extraordinária: Comum e Posse-Trabalho. Usucapião Ordinária: Comum e Tubular-Posse Trabalho
  8. Bloco 8 · Usucapião Especial Constitucional Rural (Pro Labore). Usucapião Especial Urbana Individual e Coletiva
  9. Bloco 9 · Usucapião especial urbana residencial familiar. Acessão de Posses: aspectos gerais e espécies (sucessão e união)
  10. Bloco 10 · Aquisição por Acessão
  11. Bloco 11 · Da Aquisição da Propriedade de Porção de Área Invadida. Invasão parcial de pequena área
Aula 279 vídeosDireito das Coisas III1 PDF
  1. Bloco 1 · Direito Real sobre Coisa Alheia. Direito Real de Superfície
  2. Bloco 2 · Direito Real de Superfície
  3. Bloco 3 · Usufruto (parte I)
  4. Bloco 4 · Usufruto (parte II). Uso
  5. Bloco 5 · Direito Real de Habitação
  6. Bloco 6 · Direito Real de Laje
  7. Bloco 7 · Direito Real de Servidão
  8. Bloco 8 · Modos de Perda da Propriedade. Renúncia. Abandono. Arrecadação de Imóveis Abandonados
  9. Bloco 9 · Arrecadação de Imóveis Abandonados. Presunção de Abandono. Desapropriação. Desapropriação (Expropriação Compulsória) x Usucapião Especial Urbana Coletiva
Aula 281 vídeoDireito das Coisas IV
  1. Direitos Reais de Garantia (aula prevista)
Aula 2913 vídeosFamília e Sucessões1 PDF
  1. Bloco 1 · Regime de Bens do Casamento
  2. Bloco 2 · Regime de Bens do Casamento
  3. Bloco 3 · Regime de Bens do Casamento
  4. Bloco 4 · Regime de Bens do Casamento
  5. Bloco 5 · Direito da Família - Regime de Bens do Casamento e União Estável
  6. Bloco 6 · Direito da Família - Regime de Bens do Casamento e União Estável
  7. Bloco 7 · Direito da Família - Regime de Bens do Casamento e União Estável
  8. Bloco 8 · Direito da Família - Casamento
  9. Bloco 9 · Direito da Família - Casamento (Elementos de Existência e validade do casamento)
  10. Bloco 10 · Direito da Família - Casamento (Elementos de Existência e validade do casamento)
  11. Bloco 11 · Direito da Família - Casamento (Elementos de Existência e validade do casamento)
  12. Bloco 12 · Direito da Família - Casamento (Elementos de Existência e validade do casamento)
  13. Bloco 13 · Direito da Família - Casamento (Elementos de Existência e validade do casamento)
Resolução de Questões10 vídeos
Aula 11 vídeoCriminologia
  1. Resolução de Questões - Criminologia - AULA PREVISTA (Pós-Edital)
Aula 21 vídeoDireito Administrativo
  1. Resolução de Questões - Direito Administrativo - AULA PREVISTA (Pós-Edital)
Aula 31 vídeoDireito Civil
  1. Resolução de Questões - Direito Civil - AULA PREVISTA (Pós-Edital)
Aula 41 vídeoDireito Constitucional
  1. Resolução de Questões - Direito Constitucional - AULA PREVISTA (Pós-Edital)
Aula 51 vídeoDireito Penal - Parte Especial
  1. Resolução de Questões - Direito Penal (Parte Especial) - AULA PREVISTA (Pós-Edital)
Aula 61 vídeoDireito Penal - Parte Geral
  1. Resolução de Questões - Direito Penal (Parte Geral) - AULA PREVISTA (Pós-Edital)
Aula 71 vídeoDireito Penal Militar
  1. Resolução de Questões - Direito Penal Militar - AULA PREVISTA (Pós-Edital)
Aula 81 vídeoDireito Processual Penal
  1. Resolução de Questões - Direito Processual Penal - AULA PREVISTA (Pós-Edital)
Aula 91 vídeoLegislação Penal Especial
  1. Resolução de Questões - Legislação Penal Especial - AULA PREVISTA (Pós-Edital)
Aula 101 vídeoMedicina Legal
  1. Resolução de Questões - Medicina Legal - AULA PREVISTA (Pós-Edital)

Sobre o concurso PC - RJ

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC RJ)

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PC RJ) é uma instituição permanente e essencial à justiça e à segurança pública, responsável por exercer as funções de polícia judiciária e a investigação criminal no âmbito estadual. Sua missão é apurar infrações penais, exceto as militares, promover a solução ou composição de conflitos e garantir o bem-estar coletivo, sempre com respeito à dignidade da pessoa humana. Subordinada diretamente ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, a PC RJ atua na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo um pilar fundamental na estrutura de segurança do estado.

Como funciona o rateio

Simples, rápido e seguro — acesso em até 24h
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Você paga

Pagamento seguro via Pix, cartão ou boleto. Confirmação imediata para Pix e cartão.

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