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MP-SP Premium Regular Promotor de Justiça

Videoaulas e PDF Edital 2026 CEISC (CS)
Inscrições encerradas Prova em 75 dias · 29/11/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
21
Módulos
477
Vídeos
Prova
29/11/2026
75 dias

Conteúdo Programático

21 módulos · 477 vídeos

Sobre o curso

Edital publicado - prova objetiva em 26/07 e discursiva em 13/09 Em 21/01/2026, foi oficialmente aberto o concurso para Promotor de Justiça do MInistério Público de São Paulo.

São 55 vagas e remuneração inicial de R$ 34 mil/mês.

Para entrar nessa disputa, é necessário ter bacharelado em Direito com, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica, comprovada no ato de inscrição definitiva. Por isso. o Intensivo Premium reúne tudo o que você precisa reúne tudo o que você precisa para se preparar em um só lugar, confira:

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  • Orientação especializada com Promotores de Justiça: Encontros on-line para acompanhamento com quem já ocupa o cargo. Foco em direcionamento e organização durante a preparação.
  • Planner Interativo: planner específico, com a lista de todas as aulas disponíveis na plataforma e incluídas todas as atividades complementares para você organizar os seus estudos.
  • Simulados focados na Banca: Questões autorais e de provas anteriores. Treino completo para o dia do exame.
  • Jurisprudências e Súmulas comentadas em vídeo: exclusivas análises claras, objetivas e direcionadas dos principais entendimentos dos tribunais, destacando o que realmente cai na prova e facilitando a compreensão dos temas mais relevantes para a sua aprovação.
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Revisão Turbo4 vídeos
Aula 14 vídeosRevisão Turbo
  1. Direito Penal Geral e Direito Penal Especial
  2. Direito Civil e Direito Processual Civil
  3. Direito Constitucional e Direito Processual Penal
  4. Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Administrativo
Grupo de Estudos4 vídeos
Aula 14 vídeosGrupos de Estudos
  1. Grupo de Estudo 01 | Direito Civil
  2. Grupo de Estudo 02 | Direito Penal
  3. Grupo de Estudo 03 | Direito Constitucional
  4. Grupo de Estudo 04 | Legislação Institucional MP
Direito Constitucional32 vídeos
Aula 11 vídeoAplicabilidade das normas constitucionais
  1. Bloco Único | Aplicabilidade e eficácia das Normas Constitucionais e Interpretação das Normas Constitucionais
Aula 25 vídeosDireitos Fundamentais
  1. Direitos Fundamentais
  2. Direitos Fundamentais
  3. Direitos Fundamentais
  4. Direitos Fundamentais
  5. Direitos Fundamentais
Aula 33 vídeosDa Organização do Estado Brasileiro
  1. Aspectos Introdutórios
  2. Repartição de Competências Constitucionais: Competência Administrativa
  3. Repartição de Competências Constitucionais: Competência Legislativa
Aula 48 vídeosOrganização dos Poderes, Poder Legislativo e processo legislativo.
  1. Organização dos Poderes: Separação dos Poderes
  2. Emendas Constitucionais
  3. Emendas Constitucionais e Processo Legislativo
  4. Processo Legislativo: Lei Complementar e Lei Ordinária
  5. Processo Legislativo: Lei Complementar e Lei Ordinária, Teoria dos Freios e Contrapesos
  6. Processo legislativo: Lei delegada - limitações de conteúdo e de exercício
  7. Medidas Provisórias
  8. Medidas Provisórias
Aula 53 vídeosPoder Executivo e Poder Judiciário
  1. Poder Executivo
  2. Poder Judiciário: Organização do Poder Judiciário na Constituição Federal
  3. Poder Judiciário: Princípios e Garantias
Aula 69 vídeosControle de Constitucionalidade
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. modelos de controle
  3. controle difuso
  4. Controle Concentrado
  5. ADI
  6. ADC
  7. ADPF
  8. ADO e MI
  9. Habeas Data e Ação Popular - Direito de Petição - HC - MS
Aula 73 vídeosFunções essenciais à justiça
  1. Funções Essenciais à Justiça: Conceito e Definição. Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público
  3. Advocacia Pública, Advocacia Privada, Defensoria Pública
Direito Penal - Parte Geral29 vídeos
Aula 12 vídeosLei penal no tempo e no espaço
  1. Retroatividade e Irretroatividade da lei. Tempo do crime nos crimes instantâneos. tempo do crime permanente. Tempo do crime habitual. Tempo do crime continuado
  2. Leis Excepcionais e Temporárias: A Extratividade na hipótese de Lex Mitior. As normas híbridas (Abolitio Criminis. Abolitio Criminis em normas penais em branco. Abolitio Criminis e leis temporárias)
Aula 27 vídeosTeoria do Crime Part I
  1. Teoria Bipartida. Diferença entre Crimes e contravenções. Conduta. Teoria causalista, causal valorativa, social da ação, finalista
  2. Teoria Funcionalista e Conceito de Conduta no Direito Penal Brasileiro
  3. Conceito de Conduta no Direito Penal Brasileiro. Conceito de Resultado. Classificação dos crimes de acordo com o resultado naturalístico
  4. Classificação dos crimes de acordo com o resultado normativo. Nexo de Causalidade
  5. Nexo de Causalidade. Causas Absolutamente independentes. Causas Relativamente independentes
  6. Causas Relativamente independentes. Teoria da Causalidade Adequada
  7. Estudo de casos
Aula 310 vídeosFato Típico e Antijurídico
  1. Diferença entre tipo e tipicidade penal. Elementos do tipo penal. Tipos e Classificação
  2. Tipos e Classificação. tipicidade Formal e Material. Tipicidade Congoblante
  3. Tipicidade Conglobante. Dolo Direto de Primeiro e segundo graus
  4. Diferença entre o Dolo direto de segundo grau e dolo eventual. Dolo eventual e culpa consciente
  5. Elementos do Crime Culposo
  6. Elementos do Crime Culposo
  7. Erro de tipo e erro de proibição
  8. Erro de tipo e erro de proibição. Tentativa. Elemento do fato típico tentado
  9. Teorias sobre o início da execução. Infrações penais que não admitem tentativa. Tentativa em crimes omissivos impróprios. Desistência voluntária e arrependimento eficaz
  10. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Voluntariedade e espontaneidade. Crime impossível. Objeto material e jurídico. Meio absolutamente impróprio. Tentativa supersticiosa. Delito putativo por erro de tipo
Aula 44 vídeosIlicitude
  1. Ilicitude. Diferença Entre Tipicidade e Ilicitude. Possíveis Relações. Teorias. Causas Legais e Supralegais. O Consentimento do Ofendido
  2. O Consentimento do Ofendido e a Exclusão da Ilicitude. Requisitos. Estado de Necessidade. Teoria Unitária e Diferenciadora. O Commodus Discessus
  3. Estado de Necessidade. Perigo Atual não Criado pela Vontade do Agente. O dever legal de evitar o perigo. A exigibilidade do sacrifício do bem ameaçado. A Legítima Defesa. A Injusta Agressão
  4. A Injusta Agressão. A Atualidade e a Iminência da Agressão. Os Meios Necessários e seu Uso Moderado. O Estrito Cumprimento do Dever Legal. O Excesso Doloso e Culposo
Aula 43 vídeosCulpabilidade
  1. Introdução. Culpabilidade no Direito Penal. Elementos da Culpabilidade. Teoria Psicológica. Teoria Normativa-Psicológica
  2. Teoria Normativa Pura. Teoria Extremada da Culpabilidade. Teoria Limitada da Culpabilidade. Teorias Modernas (Funcionalista). Imputabilidade. Inimputabilidade. Causas que não excluem a imputabilidade
  3. Potencial consciência da ilicitude. Erro sobre a ilicitude do fato. Exigibilidade de conduta diversa. Coculpabilidade
Aula 31 vídeoConcurso de Pessoas
  1. Bloco único - Concurso de Pessoas
Aula 72 vídeosConcurso de Crimes
  1. Concurso de Crimes
  2. Concurso de Crimes
Direito Penal - Parte Especial52 vídeos
Aula 112 vídeosCrimes contra a vida
  1. Alterações penais dadas pela Lei Antifeminicídio (Lei 14.994/2024)
  2. Introdução sobre Crimes contra a Pessoa e contra a Vida. Homicídio
  3. Homicídio Simples e Privilegiado
  4. Homicidio Qualificado: Redação, Interpretação Analógica, Resumo e Qualificadoras em Espécie
  5. Homicidio Qualificado: Qualificadora do Meio X Dolo Eventual e Demais Qualificadoras
  6. Homicidio Qualificado: Homicídio Híbrido e Causas de Aumento de Pena
  7. Feminicídio
  8. Qualificadoras do Feminicídio. Homicídio Culposo
  9. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
  10. Infanticídio. Aborto
  11. Qualificadoras de homicídio (atualização)
  12. Crimes contra pessoas (atualização)
Aula 26 vídeosCrimes Contra a Pessoa
  1. Lesão Corporal (art. 129 do CP) - Parte I
  2. Lesão Corporal (art. 129 do CP) - Parte II
  3. Da Periclitação da Vida e da Saúde e Da Rixa (art. 137 do CP)
  4. Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP)
  5. Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP) - Parte II
  6. Dos Crimes contra a liberdade Individual (arts. 146 a 154-B do CP)
Aula 33 vídeosCrimes Contra o Patrimônio - parte I
  1. Furto - Parte I
  2. Furto - Parte II
  3. Furto - Parte III
Aula 46 vídeosCrimes Contra o Patrimônio - parte II
  1. Roubo e Extorsão - Parte I
  2. Roubo e Extorsão - Parte II
  3. Apropriação Indébita e Estelionato
  4. Receptação
  5. Lei nº 15.181/2025 (atualização)
  6. Lei nº 15.181/2025 (atualização)
Aula 54 vídeosCrimes Contra Fé Pública
  1. Crimes contra a fé pública: Introdução
  2. Crimes contra a fé pública: Falsificação de documento público
  3. Crimes contra a fé pública: Falsidade ideológica. Uso de documento falso
  4. Crimes contra a fé pública: falsa identidade. Adulteração de sinal identificador de veículo
Aula 621 vídeosCrimes contra a dignidade sexual
  1. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  2. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  3. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  4. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  5. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  6. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  7. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  8. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  9. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  10. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  11. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  12. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  13. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  14. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  15. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  16. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  17. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  18. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  19. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  20. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  21. Crimes Contra a Dignidade Sexual
Legislação Penal Especial30 vídeos
Aula 14 vídeosViolência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes
  1. Violência Doméstica e familiar contra a mulher, contra a criança e adolescente (LEI 11.340/06 - LEI 14.344/2022
  2. Violência Doméstica e familiar contra a mulher, contra a criança e adolescente (LEI 11.340/06 - LEI 14.344/2022
  3. Violência Doméstica e familiar contra a mulher, contra a criança e adolescente (LEI 11.340/06 - LEI 14.344/2022)
  4. Violência Doméstica e familiar contra a mulher, contra a criança e adolescente (LEI 11.340/06 - LEI 14.344/2022
Aula 22 vídeosAbuso de Autoridade
  1. Abuso de Autoridade - Lei 13869/19
  2. Abuso de Autoridade - Lei 13869/19
Aula 34 vídeosEstatuto do Desarmamento
  1. Estatuto do Desarmamento
  2. Estatuto do Desarmamento
  3. Estatuto do Desarmamento
  4. Estatuto do Desarmamento
Aula 43 vídeosLei de Drogas
  1. Lei de Drogas
  2. Lei de Drogas
  3. Lei de Drogas
Aula 59 vídeosOCRIM (12.850/2013) e Lavagem de Dinheiro (Lei n° 9.613/1998)
  1. Direito Penal e novas formas: Organização Criminosa e Lavagem de dinheiro - Parte I
  2. Direito Penal e novas formas: Organização Criminosa e Lavagem de dinheiro - Parte II
  3. Direito Penal e novas formas: Organização Criminosa e Lavagem de dinheiro - Parte III
  4. Direito Penal e novas formas: Organização Criminosa e Lavagem de dinheiro - Parte IV
  5. Direito Penal e novas formas: Organização Criminosa e Lavagem de dinheiro - Parte V
  6. Direito Penal e novas formas: Organização Criminosa e Lavagem de dinheiro - Parte VI
  7. Direito Penal e novas formas: Organização Criminosa e Lavagem de dinheiro - Parte VII
  8. Direito Penal e novas formas: Organização Criminosa e Lavagem de dinheiro - Parte VIII
  9. Direito Penal e novas formas: Organização Criminosa e Lavagem de dinheiro (Questões)
Aula 67 vídeosLei de Execução Penal (Lei nº 7.210)
  1. LEP: Objeto, Âmbito da Aplicação e Natureza Jurídica, Princípios
  2. LEP: Princípios, Identificação do perfil genético, Assistência, Trabalho e Trabalho Interno
  3. LEP: Trabalho Interno, Trabalho Externo, Direitos do Preso, Disciplina
  4. LEP: Disciplina, Órgãos de Execução Penal
  5. LEP: Regimes de cumprimento de pena
  6. LEP: Progressão de Regime, Saídas Autorizadas e Remição de Pena
  7. LEP: Livramento condicional, Agravo em Execução
Aula 71 vídeoCrimes Contra o Patrimônio em Ambiente Digital
  1. Bloco único - Crimes Contra o Patrimônio em Ambiente Digital
Direito Processual Penal23 vídeos
Aula 11 vídeoIntrodução ao Direito Processual Penal
  1. Bloco único - Introdução e Princípios
Aula 21 vídeoAplicação e interpretação da Lei Processual Penal
  1. Bloco único - Aplicação e interpretação da Lei
Aula 35 vídeosProcesso e Procedimento
  1. Processo e procedimento
  2. Processo e procedimento
  3. Processo e procedimento
  4. Processo e procedimento
  5. Processo e procedimento
Aula 45 vídeosTeoria da Prova
  1. Teoria da Prova
  2. Teoria da Prova
  3. Teoria da Prova
  4. Teoria da Prova
  5. Teoria da Prova
Aula 52 vídeosNulidades
  1. Nulidades
  2. Nulidades
Aula 64 vídeosTeoria Geral dos Recursos e Recursos em Espécie
  1. Teoria do recurso
  2. Teoria do recurso
  3. Teoria do recurso
  4. Teoria do recurso
Aula 72 vídeosJurisdição e Competência
  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência
Aula 82 vídeosAcordo de não persecução penal
  1. Ação Penal. Acordo de não Persecução Penal
  2. Ação Penal. Acordo de não Persecução Penal
Aula 91 vídeoDos Sujeitos do Processo
  1. Bloco único - Sujeitos do Processo
Direito Civil41 vídeos
Aula 11 vídeoLINDB
  1. Bloco Único | LINDB
Aula 22 vídeosPessoas Naturais
  1. Das Pessoas Naturais
  2. Das Pessoas Naturais
Aula 31 vídeoPessoas Jurídicas
  1. Bloco Único | Das Pessoas Jurídicas
Aula 45 vídeosFatos Jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e atos ilícitos
  1. Classificação dos fatos jurídicos e plano da existência
  2. Plano da validade e planos da eficacia
  3. Dos defeitos do negocio jurídico
  4. Dos defeitos do negocio jurídico
  5. Invalidade do negocio jurídico
Aula 51 vídeoPrescrição e Decadência
  1. Bloco único - Prescrição e decadência
Aula 65 vídeosContratos
  1. Teoria Geral dos Contratos: Noções Introdutórias. Autonomia da Vontade e Intervenção do Estado. Função Social do Contrato. Eficácia Interna e externa dos contratos. Força obrigatória dos contratos. Relatividade dos efeitos contratuais. Boa-fé objetiva
  2. Teoria dos Contratos: Funções de Integração. Formação dos Contratos
  3. Teoria dos Contratos: Formação dos contratos. Garantias do adquirente. Vícios Redibitórios/Ocultos
  4. Prazo para reclamar o vício redibitório. Garantia legal. Garantia Contratual. Evicção. Partes
  5. Evicção Parcial. Prazo Prescricional para ressarcimento por evicção. Extinção dos contratos. Resilição. Resolução por inadimplemento. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva
Aula 73 vídeosContratos em Espécie
  1. Contratos em Espécie: Introdução e Contratos de Compra e Venda
  2. Contratos em Espécie: Troca/Permuta. Doação. Negócios Jurídicos de Ascendente para Descendente. Doação Remuneratória. Doação Conjuntiva. Doação com Cláusula de Reversão. Nulidade da Doação. Revogação da Doação
  3. Contratos em Espécie: Mandato. Extinção do Mandato. Mandato em Causa Própria. Cláusula de Irrevogabilidade. Seguros. Seguros de Pessoas. Jogo/Aposta
Aula 84 vídeosDireito das Coisas
  1. Introdução. Direitos Reais, Posse e Direito de Vizinhança. Obrigações e Coisa. Conceito de Posso. Classificação da Posse. Detenção Efeitos materiais da posse
  2. Efeitos Processuais da Posse. Propriedade. Aquisição da propriedade por acessão. Aluvião e avulsão. Ações petitórias. Usucapião. Formas de usucapião
  3. Direito de Vizinhança
  4. Direitos Reais sobre Coisas Alheias
Aula 93 vídeosDo Direito Pessoal: Do Casamento
  1. Casamento
  2. Casamento
  3. Pacto Antinupcial e Regime de Bens
Aula 103 vídeosAdoção e Poder Familiar
  1. Poder Familiar
  2. Filiação
  3. Adoção
Aula 112 vídeosTutela e Curatela
  1. Tutela
  2. Curatela
Aula 128 vídeosDireito das Sucessões
  1. Bloco 01 Sucessão testamentaria. capacidade para testar e formas de testar
  2. Sucessão testamentária. Legado. Substituições
  3. Sucessão testamentária. Direito de Acresce. Redução das disposições testamentárias
  4. Sucessão testamentária. Caducidade, Revogação e Rompimento do Testamento
  5. Abertura e transmissão da Herança. Aceitação, renúncia e cessão
  6. Indignidade e Deserdação
  7. Sucessão legítima e ordem de votação hereditária
  8. Modos de suceder e de praticar a herança
Aula 133 vídeosLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  1. Lei 13.709/2018 | Lei Geral de Proteção de Dados
  2. Lei 13.709/2018 | Lei Geral de Proteção de Dados
  3. Lei 13.709/2018 | Lei Geral de Proteção de Dados
Direito Processual Civil29 vídeos
Aula 14 vídeosTutelas provisórias
  1. Tutelas Provisórias: Conceito e definição
  2. Tutelas Provisórias: Fundamentação das Decisões
  3. Tutelas Provisórias: Fundamentação das Decisões
  4. Tutelas Provisórias: Tutelas Cautelares
Aula 24 vídeosProvas
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Provas Emprestadas
  3. Produção Antecipada de Provas e Principais Características das Provas em Espécie e Meios de Prova
  4. Confissão
Aula 34 vídeosSentença e coisa julgada
  1. Sentença: Conceito. Tipos de sentença
  2. Sentenças terminativas. Sentenças Definitivas. Elementos da sentença. Ausência de fundamentação. Teoria dos capítulos da sentença
  3. Teoria dos capítulos da sentença. Sentença citra petita, ultra petita e extra petita. Fato superveniente. Modificação da sentença. Hipoteca Judiciária. Tutela especifica do direito material pleiteado
  4. Coisa julgada: coisa julgada material e formal. Relativização da coisa julgada em investigação de paternidade. Limites Objetivos e Subjetivos da coisa julgada. Coisa julgada da resolução da questão prejudicial. Limites temporais da coisa julgada. Efeito negativo, positivo, preclusivo da coisa julgada. Conflito entre coisas julgadas
Aula 48 vídeosRecursos
  1. Teoria Geral dos Recursos
  2. Teoria Geral dos Recursos
  3. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie: apelação
  4. Recursos em espécie: agravo de instrumento, agravo interno
  5. Recursos em espécie: embargos de declaração,
  6. Recursos em espécie: recurso ordinário, recurso extraordinário e especial
  7. Recursos em espécie: agravo em recurso especial e extraordinário. Embargos de divergência
  8. Questões comentadas
Aula 53 vídeosAção Civil Pública
  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública
  3. Ação Civil Pública
Aula 62 vídeosMandado de Segurança
  1. Mandado Segurança
  2. Mandado Segurança
Aula 71 vídeoAção Popular
  1. Bloco único | Ação Popular
Aula 82 vídeosAção de Improbidade Administrativa
  1. Ação de Improbidade Administrativa
  2. Ação de Improbidade Administrativa
Aula 91 vídeoDa atuação extrajudicial do Ministério Público
  1. Bloco único - Atuação extrajudicial no Ministério Público
Direito da Criança e do Adolescente18 vídeos
Aula 15 vídeosDireitos, Modalidades de Colocação em Família Substituta e Adoção
  1. Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. Estatuto da Criança e do Adolescente - Direito à Liberdade, ao respeito e à dignidade
  3. Estatuto da Criança e do Adolescente - Direito à convivência Familiar
  4. Modalidades de Colação em Família Substituta
  5. Adoção
Aula 24 vídeosPolítica de atendimento, Medidas de Proteção, Sistema de Garantia
  1. Política de Atendimento
  2. Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescnte
  3. Medidas de Proteção
  4. Conselho Tutelar
Aula 34 vídeosAto Infracional, Medidas Socioeducativas, Remissão, Procedimento e SINASE
  1. Atos Infracionais
  2. Medidas Socioeducativas
  3. Apuração de Ato Infracional
  4. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
Aula 44 vídeosAcesso à Justiça, Partes, Procedimentos, Recursos e Crimes
  1. Acesso à Justiça
  2. Procedimentos
  3. Hailitação do Pretendente à Adoção e Recursos
  4. Crimes
Aula 51 vídeoCrimes previstos no ECA e no meio Digital- Lei 14.811/2024
  1. Bloco único- Crimes previstos no ECA e no Meio Digital (Lei 14.811/2024)
Direito Administrativo39 vídeos
Aula 18 vídeosAtos Administrativos
  1. Conceito. Silêncio da Administração
  2. Discricionariedade e Vinculação. Atributos
  3. Atributos. Elementos
  4. Elementos
  5. Elementos. Convalidação
  6. Extinção dos atos administrativos
  7. Extinção dos atos administrativos. Classificação dos atos administrativos
  8. Efeitos do ato administrativo. Atos em espécie
Aula 24 vídeosResponsabilidade Civil do Estado
  1. Responsabilidade do Estado por atos lícitos. Teorias civilistas. Teoria do Risco integral
  2. Teorias do risco administrativo
  3. Teorias do risco administrativo
  4. Teoria da interrupção do nexo causal. Elementos da responsabilidade civil. Danos decorrentes de obras. Danos recorrentes de atos de multidões
Aula 38 vídeosLicitações e Contratos
  1. Contratação direta
  2. Contratação direta
  3. Procedimento da Licitação
  4. Procedimento da Licitação
  5. Desfazimento da Licitação. Modalidades de Licitação
  6. Impugnações, pedidos de reconsideração e recursos. Critérios de julgamento. Agentes públicos responsáveis pela licitação
  7. Procedimentos auxiliares
  8. Procedimentos auxiliares
Aula 47 vídeosDesapropriação e Intervenção do Estado na Propriedade
  1. Desapropriação
  2. Desapropriação
  3. Desapropriação
  4. Desapropriação
  5. Desapropriação
  6. Intervenção do Estado na Propriedade
  7. Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 54 vídeosServiços Públicos
  1. Serviço Público: Conceito e Definição
  2. Serviço Público: Princípios
  3. Serviço Público: Concessões e Permissões
  4. Serviço Público: Reversão
Aula 68 vídeosLei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
  1. Improbidade Administrativa: Conceito e Definição
  2. Improbidade Administrativa: ADI 7236
  3. Improbidade Administrativa: Sujeijtos do ato de improbidade
  4. Improbidade Administrativa: Tipologia da Improbidade
  5. Improbidade Administrativa: Sanções da Improbidade
  6. Improbidade Administrativa: Jurisprudência
  7. Improbidade Administrativa: Procedimento Judicial
  8. Improbidade Administrativa: Indisponibilidade de Bens
Direito Eleitoral24 vídeos
Aula 12 vídeosDireitos Políticos Negativos
  1. Direitos Políticos Negativos. Privação (perda e suspensão de direitos políticos). Inelegibilidades (constitucionais e infraconstitucionais)
  2. Direitos Políticos Negativos. Privação (perda e suspensão de direitos políticos). Inelegibilidades (constitucionais e infraconstitucionais)
Aula 22 vídeosSistemas eleitorais
  1. Sistemas Eleitorais. Majoritário e Proporcional. Sistema Distrital. Quocientes Eleitorais e cálculos
  2. Sistemas Eleitorais. Majoritário e Proporcional. Sistema Distrital. Quocientes Eleitorais e cálculos
Aula 32 vídeosPartidos Políticos
  1. Partidos Políticos. Art. 17 da CF. Lei 9.096/95. Criação, fusão, incorporação. Federações. Filiação. Finanças. Propaganda Partidária
  2. Partidos Políticos. Art. 17 da CF. Lei 9.096/95. Criação, fusão, incorporação. Federações. Filiação. Finanças. Propaganda Partidária
Aula 42 vídeosRegistro de Candidatura
  1. Registro de candidatura. Convenções. Coligações. Cotas. Processamento do registro. Impugnação ao registro de candidatura
  2. Registro de candidatura. Convenções. Coligações. Cotas. Processamento do registro. Impugnação ao registro de candidatura
Aula 53 vídeosPropaganda eleitoral
  1. Propaganda eleitoral. Tipos. Propaganda antecipada. Propaganda em geral. Propaganda na internet. Propaganda no rádio e TV. Propaganda imprensa escrita. Poder polícia
  2. Propaganda eleitoral. Tipos. Propaganda antecipada. Propaganda em geral. Propaganda na internet. Propaganda no rádio e TV. Propaganda imprensa escrita. Poder polícia
  3. Propaganda eleitoral. Tipos. Propaganda antecipada. Propaganda em geral. Propaganda na internet. Propaganda no rádio e TV. Propaganda imprensa escrita. Poder polícia
Aula 62 vídeosArrecadação e gastos
  1. Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha. Representação do art. 30-A, da LE
  2. Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha. Representação do art. 30-A, da LE
Aula 72 vídeosAções Eleitorais
  1. Ações Eleitorais. Ação de Impugnação de Registros de Candidatura (AIRC). Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Recurso contra Expedição do Diploma (RCED). Representações gerais e especiais
  2. Ações Eleitorais. Ação de Impugnação de Registros de Candidatura (AIRC). Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Recurso contra Expedição do Diploma (RCED). Representações gerais e especiais
Aula 83 vídeosCrimes Eleitorais
  1. Condutas Vedadas e Crimes
  2. Condutas Vedadas e Crimes
  3. Condutas Vedadas e Crimes
Aula 92 vídeosPrincipais Decisões do STF
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  2. Internet e Propaganda Eleitoral
Aula 112 vídeosFraude à cota de gênero
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  2. Cota de Gênero e Fraude
Direito Empresarial23 vídeos
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  1. Introdução à Teoria Geral do Direito Empresarial
  2. Atividades Empresariais. Empresa
Aula 21 vídeoRegistro da Atividade Empresarial
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Aula 31 vídeoEstabelecimento Empresarial
  1. Bloco único - Estabelecimento Empresarial
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  1. Aspectos gerais. Conceito de sociedade. Sociedades em espécie. Sociedades despersonificadas: Sociedade em comum e em conta de participação
  2. Sociedades despersonificadas: Sociedade em comum e em conta de participação. Sociedade Limitada
  3. Sociedade Limitada
Aula 51 vídeoDesconsideração da Personalidade Jurídica
  1. Bloco único - Desconsideração da Personalidade Jurídica
Aula 61 vídeoSociedade Anônima
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  2. Atos Cambiários: Endosso e Aval
  3. Cheque. Título Executivo Extrajudicial
  4. Nota promissória. Cédula de Crédito Bancário
Aula 82 vídeosLei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96)
  1. Propriedade Industrial
  2. Propriedade Industrial
Aula 95 vídeosA Empresa em Crise (Lei nº 11.101/05)
  1. Aspectos Gerais da Recuperação Judicial e da Falência
  2. Recuperação Judicial
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  4. Falência
  5. Falência
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  1. Bloco único- Cooperativas de crédito
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  1. Bloco único - Empresas Administradoras de Consórcio
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  1. A pessoa Idosa na CF. Política Nacional do idoso. Estatuto da pessoa idosa
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  5. Estatuto da pessoa idosa
Direito do Consumidor10 vídeos
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  1. Bloco único - Evolução Histórica e Fundamentos
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  1. Bloco Único | Decreto 11.150/22 - Superendividamento
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Aula 211 vídeosTutela Administrativa do Meio Ambiente
  1. Tutela Administrativa do Meio Ambiente. Lei 6.938/1981(PNMA) - Parte I
  2. Tutela Administrativa do Meio Ambiente. Lei 6.938/1981(PNMA) - SISNAMA e CONAMA - Parte II
  3. Tutela Administrativa do Meio Ambiente. Lei 6.938/1981(PNMA) - Licenciamento Ambiental- Parte III
  4. Tutela Administrativa do Meio Ambiente. Lei 6.938/1981(PNMA) - Licenciamento Ambiental- Parte IV
  5. Tutela Administrativa do Meio Ambiente. Lei 6.938/1981(PNMA) - Licenciamento Ambiental- Parte V
  6. Tutela Administrativa do Meio Ambiente. Lei 6.938/1981(PNMA) - Licenciamento Ambiental- Parte VI
  7. Tutela Administrativa do Meio Ambiente. Lei 6.938/1981(PNMA) - Licenciamento Ambiental- Parte VII
  8. Tutela Administrativa do Meio Ambiente. Lei 6.938/1981(PNMA) - Licenciamento Ambiental- Parte VIII
  9. ETEP - Tutela Administrativa do Meio Ambiente. Lei 6.938/1981. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos - Parte I
  10. ETEP - Tutela Administrativa do Meio Ambiente. Lei 6.938/1981. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos - Parte II
  11. ETEP - Tutela Administrativa do Meio Ambiente. Lei 6.938/1981. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos - Parte III
Aula 32 vídeosCódigo Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012)
  1. Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) - Parte I
  2. Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) - Parte II
Aula 46 vídeosResponsabilidade Civil e Administrativa por Danos Ao Meio Ambiente
  1. Responsabilidade civil por danos ambientais
  2. Responsabilidade civil por danos ambientais
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  5. Responsabilidade administrativa ambiental (administrativo-sancionadora). Responsabilidade penal
  6. Responsabilidade penal ambiental
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  1. Bloco único - Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos
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  1. Bloco único - Política Nacional de Mudança do Clima
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  1. Bloco único - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
Aula 82 vídeosPolítica Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
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Aula 11 vídeoTeoria Geral dos Direitos Humanos
  1. Bloco único - Teoria Geral do Direitos Humanos
Aula 21 vídeoFontes dos Direitos Humanos
  1. Bloco único - Fontes, Gerações e Dimensões dos Direitos Humanos. Sistema Internacional de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos
Aula 31 vídeoSistema internacional de proteção dos Direitos Humanos
  1. Bloco único - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos e principais convenções monitoradas pela ONU. OEA. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Aula 41 vídeoConvenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
  1. Bloco Único | Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial e Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância
Aula 52 vídeosDireito dos Povos Originários
  1. Direito dos Povos Originários
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Aula 61 vídeoLeis 11.346/06 (LOSAN), 8.742/93 (LOAS) e Decreto 7.272/10 (PLANSAN)
  1. Bloco Único | Leis 11.346/06 (LOSAN) - 8.742/93 (LOAS) e Decreto 7.272/10 (PLANSAN)
Aula 72 vídeosLeis 7.716/89 (Crimes de discriminação) e 12.288/10 (Estatuto igualdade racial)
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Aula 82 vídeosPolítica Nacional sobre População em situação de rua e Direitos da População LGBTQIAPN+
  1. Política Nacional sobre População em situação de rua
  2. Direitos da População LGBTQIAPN+
Aula 92 vídeosDireito à Educação
  1. Direito á Educação
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Aula 103 vídeosTutela do Direito à Educação
  1. Matricula, Educação Domiciliar e Atuação do MP
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  1. Bloco único | Direito da PcD (Pessoa com Deficiência) - (legislação, resolução, súmulas e Jurisprudências Tribunais superiores)
Direito Institucional do Ministério Público5 vídeos
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  1. Histórico. Ministério Público na Constituição Federal. Organização, princípios, funções, garantias e vedações
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  4. Ministério Público: Organização, princípios, funções, garantias e vedações. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e suas Resoluções
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  1. Treino de Questões - Direito Penal Parte Geral
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  1. Treino de Questões
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  3. Treino de Questões
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  1. Treino de Questões
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  1. Treino de Questões - Direito da Criança e do Adolescente
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Direito Tributário26 vídeos
Aula 11 vídeoConceito de tributo
  1. Bloco único - Conceito de Tributo. Competência Tributária
Aula 22 vídeosPrincípios Tributários
  1. Princípio da legalidade. Princípio da isonomia. Princípio da irretroatividade e suas exceções
  2. Princípio da Anterioridade. Princípio do Não Confisco. Princípio da Liberdade de Tráfego. Princípio da Uniformidade Geográfica. Princípio da Vedação da isenção heterônoma. Princípio da Não Discriminação. Novos princípios tributários: Simplicidade, Transparência, Justiça Fiscal, Cooperação, Defesa do Meio Ambiente
Aula 32 vídeosImunidades Tributárias
  1. Conceito. Imunidades Tributárias Específicas e Genéricas. Imunidades Genéricas: Recíproca, Templos, Subjetiva, Objetiva
  2. Imunidades Genéricas: Recíproca, Templos, Subjetiva, Objetiva
Aula 41 vídeoTaxas
  1. Bloco único - Taxas
Aula 51 vídeoContribuições de Melhoria
  1. Bloco único - Contribuições de Melhoria
Aula 61 vídeoContribuições Especiais
  1. Bloco único - Contribuições Especias
Aula 71 vídeoEmpréstimos Compulsórios
  1. Bloco único - Empréstimos Compulsórios
Aula 83 vídeosImpostos Federais
  1. Impostos Federais
  2. Impostos Federais
  3. Impostos Federais
Aula 92 vídeosImpostos Estaduais
  1. Impostos Estaduais
  2. ICMS
Aula 102 vídeosImpostos Municipais
  1. Impostos Municipais
  2. Impostos Municipais
Aula 112 vídeosObrigações Tributárias
  1. Obrigações Tributárias. Fato Gerador. Obrigação principal. Obrigação acessória. Sujeito ativo e passivo da obrigação
  2. Contrato particular (convenções particulares). Obrigação solidária. Efeitos da solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio Tributário
Aula 121 vídeoConstituição do crédito tributário
  1. Bloco único - Constituição do crédito tributário e modalidades de lançamento
Aula 131 vídeoSuspensão do crédito
  1. Bloco único - Suspensão do crédito
Aula 142 vídeosExtinção do Crédito Tributário
  1. Extinção do Crédito Tributário (Parte I)
  2. Extinção do Crédito Tributário (Parte II)
Aula 151 vídeoExclusão do Crédito Tributário
  1. Bloco único - Exclusão do Crédito Tributário
Aula 161 vídeoRepetição de Indébito
  1. Bloco Único - Repetição de Indébitos
Aula 171 vídeoGarantias e Privilégios do Crédito Tributário
  1. Bloco único - Garantias e Privilégios
Aula 181 vídeoExecução Fiscal
  1. Bloco único - Execução Fiscal
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Aula 13 vídeosDireito Civil
  1. Direito Civil
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  3. Direito Civil
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  1. Bloco único - Direito Constitucional
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  1. Bloco único - Direito Empresarial
Aula 54 vídeosDireito Penal Parte Geral e Especial
  1. Direito Penal Parte Geral e Especial
  2. Direito Penal Parte Geral e Especial
  3. Direito Penal Parte Geral e Especial
  4. Direito Penal Parte Geral e Especial
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  1. Direito Processual Civil
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  1. Direito Processual Penal
  2. Direito Processual Penal
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  4. Direito Processual Penal
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  1. Bloco único - Direito da Criança e do Adolescente
Aula 92 vídeosLegislação Penal Especial
  1. Legislação Penal Especial
  2. Legislação Penal Especial

Sobre o concurso MP - SP

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Ministério Público de São Paulo (MPSP)

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Atuando de forma independente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o MPSP protege os direitos dos cidadãos e os interesses da sociedade, promovendo a ação penal pública e fiscalizando o cumprimento das leis em todo o estado de São Paulo. É a maior unidade do Ministério Público no país, com cerca de 2.000 membros, e atua em diversas frentes, como combate à corrupção, defesa do meio ambiente, saúde pública e educação.

Notícias do concurso

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Última atualização há 157 dias
Prova em 29/11/2026 · Última atualização: Concurso MP SP: novo edital autorizado para promotor com 55 vagas

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