Conteúdo Programático
Carga horária: 13 horas
Sobre o curso
Domine os dispositivos sobre superendividamento e amplie sua atuação jurídica Aprimore a sua prática jurídica com o curso especializado Prevenção e Tratamento de Superendividamento, desenvolvido para advogados, profissionais jurídicos e estudantes que buscam entregar alto nível e rendimento para seus escritórios e clientes.
Durante este curso você vai:
- Entender o superendividamento do zero: histórico teórico e exemplos práticos
- Técnicas de prevenção ao superendividamento e compliance de consumo
- Aprender como funciona a atuação de mediadores e conciliadores na autocomposição por superendividamento
- Aprender a redigir Petição Inicial das ações de superendividamento Benefícios exclusivos:
✓ Material de apoio complementar às aulas ✓ 13 horas de conteúdo atualizado e feito por especialistas ✓ Aulas gravadas para assistir quando e onde quiser ✓ Conteúdo atualizado a partir da atualização do Código do Consumidor em julho de 2021 Ideal para quem busca aprimoramento jurídico através de uma escrita precisa e eficaz.
Com parcelamento em até 12x sem juros e metodologia prática, este curso oferece teoria sólida com aplicação prática imediata.
Garanta já seu acesso imediato e eleve o nível da sua prática jurídica.
Tópicos abordados
Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor13 tópicos
- 1. Introdução ao estudo do superendividamento: breve histórico das alterações legais, projeto-piloto e fundamentos legais e constitucionais;
- 2. Constitucionalidade e legalidade dos decretos que regulamentaram a lei do superendividamento;
- 3. Prevenção ao superendividamento e compliance de consumo;
- 4. Tratamento do superendividamento: fase autocompositiva pré-processual | Parte I;
- 4.1. Tratamento do superendividamento: fase autocompositiva pré-processual | Parte II;
- 5. Atuação dos mediadores e conciliadores na autocomposição por superendividamento;
- 6. Tratamento do superendividamento: procedimento processual;
- 7. Petição Inicial das ações de superendividamento | Parte I;
- 7.1. Petição Inicial das ações de superendividamento | Parte II;
- 8. Novos contornos das ações revisionais de contratos bancários;
- 9. Responsabilidade Civil por fornecimento de crédito irresponsável;
- 10. Autocomposição nos órgãos integrantes do SNDC;
- 11. Recursos nas ações de superendividamento.
Sobre o concurso Regulares Prática Jurídica
O que são os Cursos Regulares de Prática Jurídica
Os Cursos Regulares de Prática Jurídica são preparatórios especializados para candidatos que almejam carreiras jurídicas de alto nível no serviço público, as quais exigem a comprovação de experiência efetiva na área do Direito. A prática jurídica refere-se à vivência real na aplicação do conhecimento jurídico, indo além da teoria acadêmica. Esses cursos visam capacitar os bacharéis em Direito a desenvolver as habilidades e aprofundar os conhecimentos práticos necessários para atender aos requisitos de concursos públicos exigentes, como os da Magistratura e do Ministério Público, que demandam um amadurecimento profissional e técnico dos futuros servidores.
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