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Pré-Edital

Curso Interativo de Direito Internacional Público para Carreiras Jurídicas

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Curso Preparatório Completo
100% online
15
Módulos
3
PDFs
138
Vídeos

Conteúdo Programático

15 módulos

Nossos cursos regulares oferecem a base necessária para os concursos de todas as áreas de Carreiras Jurídicas e o material pode ser utilizado por alunos de todos os níveis, pois as matérias e assuntos são ensinados do ZERO ao AVANÇADO

Confira o conteúdo dos cursos:

  • Videoaulas: Conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
  • Livro Digital Interativo: Plataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
  • Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
  • Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 PDF
  1. Direito Internacional Público para Carreiras Jurídicas
  2. Conteúdo Programático
  3. Apresentação Pessoal
Introdução ao Direito Internacional Público4 vídeos · 1 PDF
  1. Apresentação Pessoal
  2. Introdução ao Direito Internacional Público
  3. Lista de Questões
Fontes do Direito Internacional Público6 vídeos · 1 PDF
  1. Fontes do Direito Internacional Público
  2. Fontes Primárias
  3. Os Tratados Internacionais
  4. O Costume Internacional
  5. Princípios Gerais do Direito
  6. Meios Auxiliares e Novas Fontes
  7. Hierarquia das Fontes do Direito Internacional
  8. Lista de Questões
Direitos dos Tratados12 vídeos
  1. Direito dos Tratados
  2. Conceito e Princípios Gerais
  3. Classificação dos Tratados
  4. Fases da Criação dos Tratados
  5. Estrutura dos Tratados
  6. Interpretação dos Tratados
  7. Extinção dos Tratados
  8. Conflito entre Tratados e Normas Internas
  9. Inconstitucionalidade Dos Tratados
  10. Tratados em Matéria Tributária
  11. Lista de Questões
Sujeitos de Direito Internacional Público14 vídeos
  1. Sujeitos de Direito Internacional
  2. Classificação
  3. Estados
  4. Coletividades
  5. Santa Sé
  6. Cruz Vermelha
  7. Sujeitos Não Formais
  8. Lista de Questões
Os Estados no Direito Internacional Público14 vídeos
  1. Os Estados no Direito Internacional Público
  2. Conceito e Elementos Constitutivos
  3. Formação
  4. Reconhecimentos de Estado e de Governo
  5. Classificação dos Estados
  6. Extinção dos Estados
  7. Sucessão dos Estados
  8. Direitos Básicos dos Estados
  9. Deveres dos Estados
  10. Lista de Questões
Organizações Internacionais9 vídeos
  1. Organizações Internacionais
  2. Definição e Características
  3. Classificação e Personalidade Jurídica
  4. Organização das Nações Unidas
  5. Organização dos Estados Americanos
Indivíduos, População e Nacionalidade7 vídeos
  1. Indivíduos , População e Nacionalidade
  2. Indivíduos
  3. População
  4. Nacionalidade
  5. Lista de Questões
Condição Jurídica do Estrangeiro e Extradição6 vídeos
  1. Condição Jurídica do Estrangeiro e Extradição
  2. Admissão do Estrangeiro em Território Nacional
  3. Repatriação
  4. Deportação
  5. Expulsão
  6. Asilo
  7. Refúgio
  8. Extradição
  9. Lista de Questões
Direitos Humanos, Pactos Civis e Meio Ambiente15 vídeos
  1. Direitos Humanos, Pactos Civis e Meio Ambiente
  2. Introdução aos Direitos Humanos
  3. Gerações ( ou Dimensões) dos Direitos Humanos
  4. Direito Internacional dos Direitos Humanos
  5. Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Ordenamento Brasileiro
  6. Sistemas Regionais de Direitos Humanos
  7. Declaração Universal dos Direitos Humanos
  8. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) – Decreto N° 592/1992
  9. Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) – Decreto N° 591/1992
  10. Pacto Internacional de São José da Costa Rica – Decreto N° 678/1992
  11. Meio Ambiente Internacional
  12. Lista de Questões
Domínio Público Internacional13 vídeos
  1. Domínio Público Internacional
  2. Zonas Polares
  3. Mar
  4. Rios Internacionais
  5. Espaço Aéreo e Extra-Atmosférico
  6. Lista de Questões
Direito Comunitário e Mercosul4 vídeos
  1. Direito Comunitário e Mercosul
  2. Direito Comunitário
  3. Blocos Econômicos
  4. Mercosul
  5. Órgãos
  6. Solução de Controvérsias (Decreto N° 4.982/2004)
  7. Protocolo de Las Leñas (Decreto N° 2.067/1996)
  8. Fórum para o Progresso e Desenvolvimento da América do Sul (PROSUL)
  9. Lista de Questões
Conflitos Internacionais e Guerra6 vídeos
  1. Considerações Iniciais
  2. Controvérsias Internacionais
  3. Regramentos da ONU e da OEA
  4. Tratado Interamericano de Assistência Recíproca
  5. Hierarquia dos Meios de Solução de Controvérsias
  6. Meios Diplomáticos
  7. Meios Políticos
  8. Arbitragem (Meio Semijudicial)
  9. Meios Judiciais
  10. Sanções e Meios Coercitivos
  11. Direito da Guerra e Neutralidade
  12. Neutralidade
  13. Lista de Questões
Direito Penal Internacional11 vídeos
  1. Direito Penal Internacional
  2. Tribunal Penal Internacional
  3. Cooperação Internacional em Matéria Penal
  4. Tratamento na Legislação Brasileira
Controvérsias Internacionais e Guerra17 vídeos
  1. Controvérsias Internacionais e Direito da Guerra

Sobre o concurso Regulares Carreiras Jurídicas

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Regulares Carreiras Jurídicas

As Carreiras Jurídicas no serviço público brasileiro representam um conjunto de profissões de Estado que exigem formação em Direito e atuam diretamente na aplicação, interpretação e defesa das normas jurídicas. Elas são fundamentais para a manutenção do Estado Democrático de Direito, garantindo a justiça, a ordem social e a proteção dos direitos fundamentais. Esses cargos estão majoritariamente ligados ao Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública e ao sistema de segurança pública, demandando elevado grau de responsabilidade, conhecimento técnico aprofundado e compromisso ético com o interesse público.

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