Conteúdo Programático
Apresentação do Curso1 PDF▼
- Direito Urbanístico para Carreiras Jurídicas
Introdução ao Direito Urbanístico18 vídeos · 1 PDF▼
- Conceitos Básicos
- Princípios e Elementos do Direito Urbanístico
- Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico
- Da Região Metropolitana
- Política Fundiária
- Política Agrícola
- Direito Urbanístico e Direito à Cidade
- Poder de Polícia Urbanístico
- Ordenação, Uso e Ocupação do Solo Urbano
- Licenças Urbanísticas
- Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal
- Lista de questões
Estatuto das cidades7 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Diretrizes Gerais
- Dos Instrumentos de Política Urbana
- Do Plano Diretor
- Da Gestão Democrática da Cidade
- Disposições Gerais
- Lista de Questões
Parcelamento do Solo Urbano14 vídeos▼
- Introdução
- Disposições Preliminares
- Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
- Do Projeto de Loteamento
- Do Projeto de Desmembramento
- Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
- Do Registro do Loteamento e Desmembramento
- Dos Contratos
- Disposições Gerais
- Disposições Penais
- Disposições Finais
- Lista de Questões
Direito à Moradia6 vídeos▼
- Direito à moradia
- Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia
- Regularização Fundiária de Interesse Social
- Programa Minha Casa Minha Vida
- Programa Casa Verde e Amarela
- Direito Registral Imobiliário
- Lista de Questões
Estatuto da Metrópole6 vídeos▼
- Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15)
- Lista de Questões
Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social1 vídeo▼
- Sistema nacional de habitação e interesse social – (Lei 11.124/05)
- Lista de Questões
Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural6 vídeos▼
- Instrumentos de tutela de bens culturais materiais e imateriais
- Competências
- Tombamento
- Registro
- Desenvolvimento urbano e proteção do patrimônio cultural
- Função social da propriedade pública
- Lista de Questões
Política Nacional de Mobilidade Urbana6 vídeos▼
- Política Nacional de Mobilidade Urbana
- Lista de Questões
Regime de Regularização Fundiária (Lei 13.465/2017)10 vídeos▼
- Disposições Gerais
- Dos instrumentos da Reurb
- Do Procedimento Administrativo
- Do Registro da Regularização Fundiária
- Do Direito Real de Laje
- Do Condomínio de Lotes
- Do Condomínio Urbano Simples
- Da Arrecadação de Imóveis Abandonados
- Da Regularização da Propriedade Fiduciária do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)
- Disposições Finais e Transitórias
- Lista de Questões
Desapropriação8 tópicos▼
- Introdução
- Desapropriação por Necessidade, Utilidade Pública ou Interesse Social
- Desapropriação Indireta
- Retrocesso e Tredestinação
- Desapropriação para fins de Reforma Agrária
- Desapropriação para fins Urbanísticos
- Expropriação de Glebas com Plantações Ilegais
- Lista de Questões
Sobre o concurso Regulares Carreiras Jurídicas
O que é Regulares Carreiras Jurídicas
As Carreiras Jurídicas no serviço público brasileiro representam um conjunto de profissões de Estado que exigem formação em Direito e atuam diretamente na aplicação, interpretação e defesa das normas jurídicas. Elas são fundamentais para a manutenção do Estado Democrático de Direito, garantindo a justiça, a ordem social e a proteção dos direitos fundamentais. Esses cargos estão majoritariamente ligados ao Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública e ao sistema de segurança pública, demandando elevado grau de responsabilidade, conhecimento técnico aprofundado e compromisso ético com o interesse público.
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