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Pré-Edital

MP-MG Promotor de Justiça Direito ao Ponto

Somente PDFs Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Prova realizada em 30/12/2024
Curso Preparatório Completo
100% online
22
Módulos
22
PDFs
451
Vídeos
Prova
30/12/2024
Realizada

Conteúdo Programático

22 módulos

O curso “Direto ao Ponto” (DP) é um material extremamente objetivo, estruturado em tópicos, frases curtas, esquemas e tabelas, garantindo uma abordagem completa sem perder a concisão.

Com um volume menor que o nosso material regular, o DP é desenvolvido por meio de um “estudo reverso”, assegurando que nenhum conteúdo cobrado em prova fique de fora.

Essas características tornam o DP - MP-MG essencial para revisões e para uma preparação eficiente na reta final, permitindo a leitura de todo o conteúdo em poucos dias.

Ele dispõe dos seguintes diferenciais:

  • Livro Digital Interativo (LDI)
  • Conteúdo menor que um curso regular
  • Metodologia do estudo reverso.
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 PDF▼
  1. Direto ao Ponto - MP-MG
  2. Cronograma
Direito Constitucional1 PDF▼
  1. Teoria Da Constituição
  2. Poder Constituinte
  3. Controle de Constitucionalidade
  4. Princípios Fundamentais da CF88
  5. Teoria dos Direitos Fundamentais
  6. Direitos Individuais Em Espécie
  7. Garantias Fundamentais em Espécie
  8. Nacionalidade
  9. Direitos Sociais
  10. Organização do Estado
  11. Poder Legislativo
  12. Poder Executivo
  13. Poder Judiciário
  14. Funções Essenciais à Justiça
  15. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  16. Tributação e Orçamento
  17. Ordem Econômica e Financeira
  18. Ordem Social
Direito Administrativo13 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. Regime Jurídico Administrativo
  4. Poderes Administrativos
  5. Abuso de Poder
  6. Organização Administrativa
  7. Atos Administrativos
  8. Responsabilidade Civil do Estado
  9. Controle da Administração Pública
  10. Administração Pública, Boa Governança e Accountability/Acesso à Informação pelo Cidadão
  11. Licitações
  12. Procedimentos Licitários Revogados pela Lei 14.133/2021 e que possuem "Ultratividade"
  13. Procedimento Licitatório na Lei 14.133/2021
  14. Contratos Administrativos
  15. Serviços Públicos
  16. Terceiro Setor
  17. Agentes Públicos
  18. Intervenção do Estado na Propriedade
  19. Bens Públicos
  20. Processo Administrativo
  21. Intervenção do Estado no Domínio Econômico
  22. Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) e a Administração Pública
  23. Introdução
  24. Noções Gerais da LGPD
  25. Tratamento de dados pessoais
  26. Direitos do titular
  27. Tratamento de dados pessoais pelo poder público
  28. Transferência internacional de dados
  29. Agentes de tratamento de dados pessoais
  30. Segurança e boas práticas
  31. Fiscalização e sanções administrativas
  32. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Direito Eleitoral12 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Noções Introdutórias ao Direito Eleitoral
  3. Sistemas Eleitorais
  4. Dos Partidos Políticos
  5. Da Justiça Eleitoral
  6. Do Ministério Público Eleitoral
  7. Da Capacidade Política
  8. Das Inelegibilidades
  9. Lei Nº 9.504/97 (Leis das Eleições)
  10. Das Ações e Representações Eleitorais
  11. Dos Recursos Eleitorais
  12. Do Processo Penal Eleitoral
  13. Dos Crimes Eleitorais
Direito Tributário1 PDF▼
  1. Noções Introdutórias
  2. Tributos
  3. Princípios
  4. Competência e Capacidade Tributária
  5. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  6. Impostos em Espécie
  7. Contribuições Especiais
  8. Obrigação Tributária
  9. Responsabilidade Tributária
  10. Lançamento Tributário
  11. Crédito Tributário
  12. Administração Tributária
  13. Ações Tributárias
  14. Infrações e Delitos Tributários
  15. Repartição de Receitas Tributárias
  16. Reforma Tributária
Direito Financeiro201 vídeos · 1 PDF▼
  1. O Estado e a Realização dos Direitos Fundamentais
  2. A Atividade Financeira do Estado Propriamente Dita
  3. O Direito Financeiro e a Ciência das Finanças
  4. Codificação e Autonomia do Direito Financeiro
  5. Fontes do Direito Financeiro
  6. Competência Legislativa
  7. O Federalismo Fiscal
  8. Considerações Finais
  9. Introdução ao Orçamento Público
  10. Conceito
  11. Evolução Constitucional do Orçamento Público
  12. Espécies de Orçamento
  13. Natureza Jurídica
  14. Aspectos do Orçamento
  15. Princípios Orçamentários
  16. Da Orçamentação
  17. Considerações Finais
  18. Considerações Iniciais
  19. Introdução
  20. Conceito. Ingressos Públicos.
  21. Origem das Receitas Públicas
  22. Regime Contábil da Receita Pública
  23. Fases da Receita Pública
  24. Classificação da Receita Pública
  25. Previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal Referentes à Receita Pública
  26. Fundos Públicos
  27. Transferências Constitucionais
  28. Considerações Iniciais
  29. Introdução
  30. Necessidade das Despesas Públicas
  31. Conceito de Despesa Pública
  32. Classificação
  33. Regime da Despesa Pública
  34. Estágios da Despesa Pública
  35. Restos a Pagar
  36. Precatórios
  37. Considerações Finais
  38. Considerações Iniciais
  39. As Despesas Públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal
  40. Transferências Voluntárias
  41. Subvenções - Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado
  42. Considerações Finais
  43. Considerações Iniciais
  44. Introdução
  45. Conceito
  46. Natureza Jurídica
  47. Crédito Público na Constituição Federal de 1988
  48. Crédito Público na Lei de Responsabilidade Fiscal
  49. Classificação do Crédito Público
  50. Banco Central do Brasil
  51. Refinanciamento da Dívida Pública dos Entes Subnacionais
  52. Securitização da Dívida Pública
  53. Considerações Iniciais
  54. Introdução
  55. Accountability e o Direito Público
  56. Elementos e Áreas de Controle
  57. Objeto do Controle
  58. Modalidades de Controle
  59. Tribunais de Contas
  60. Tema Extra: Orçamento Público e Reserva do Possível
  61. Considerações Finais
  62. Considerações Iniciais
  63. Introdução
  64. Pilares Constitucionais
  65. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000)
  66. Das Transferências Voluntárias
  67. Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado
  68. Da Dívida e do Endividamento
  69. Da Gestão Patrimonial
  70. Considerações Iniciais
  71. Introdução
  72. Lei 4.320/1964
  73. Considerações Finais
  74. Apresentação
  75. O Sistema Financeiro Nacional e as Políticas Econômicas
  76. Organização do Sistema Financeiro Nacional
  77. Políticas Econômicas e o Mercado Financeiro
  78. Considerações Finais
  79. Apresentação
Teoria Geral do Ministério Público1 PDF▼
  1. Considerações Introdutórias
  2. Previsão Normativa
  3. Divisão e Nomenclatura
  4. Conselho Nacional do Ministério Público
  5. O Código de Ética do Ministério Público
  6. Princípios Institucionais
  7. Garantias e Vedações
  8. Prerrogativas
  9. Vedação ao Promotor “Ad Hoc”
  10. Atribuições
  11. A Organização Interna do Ministério Público
Direito Penal1 PDF▼
  1. Introdução ao Direito Penal
  2. Teoria do Crime I
  3. Teoria do Crime II
  4. Teoria da Pena
  5. Ação Penal e Punibilidade
  6. Dos Crimes contra a Vida
  7. Dos Crimes contra a Honra, contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
  8. Dos Crimes Contra as Liberdades e Contra as Inviolabilidades
  9. Dos Crimes contra o Patrimônio, contra a Propriedade Imaterial e contra a Organização do Trabalho
  10. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família
  11. Dos Crimes contra a Incolumidade Pública, a Paz Pública e a Fé Pública
  12. Crimes contra a Administração Pública e Contra o Estado Democrático de Direito
Criminologia1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Conceito, Cientificidade, Métodos, Objetos e Finalidades da Criminologia
  3. Histórico Geral da Criminologia
  4. Sociologia Criminal
  5. Processo de Criminalização
Direito Processual Penal1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Sistemas Processuais Penais
  3. Teoria da Norma
  4. Princípios Processuais
  5. Juiz de Garantias
  6. Investigação Preliminar
  7. Inquérito Policial
  8. Notitia Criminis
  9. Acordo de não Persecução Penal
  10. Ação Penal
  11. Classificação das Ações Penais
  12. Ação Civil
  13. Jurisdição e Competência
  14. Sujeitos Processuais
  15. Atos de Comunicação Processual
  16. Cautelares Pessoais
  17. Liberdade Provisória
  18. Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
  19. Procedimentos
  20. Prova
  21. Sentença
  22. Nulidades
  23. Recursos
  24. Ações Autônomas de Impugnação
  25. Meios Autônomos de Impugnação
Direito Civil1 PDF▼
  1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  2. Das Pessoas
  3. Dos Bens
  4. Fatos Jurídicos
  5. Prescrição e Decadência
  6. Teoria da Prova
  7. Direito das Obrigações
  8. Teoria Geral dos Contratos
  9. Contratos em Espécie
  10. Dos Atos Unilaterais
  11. Responsabilidade Civil
  12. Posse e Direitos Reais
  13. Direito de Família
  14. Direito das sucessões
Legislação Civil189 vídeos · 1 PDF▼
  1. Apresentação Pessoal
  2. Lei de Locações
  3. Noções Gerais
  4. Partes
  5. Aluguel
  6. Obrigações das Partes
  7. Benfeitorias
  8. Garantias locatícias
  9. Prazo
  10. Direito de preferência
  11. Locação Residencial
  12. Locação Não Residencial
  13. Locação por Temporada
  14. Locações Especiais
  15. Ações locatícias
  16. Ação de despejo
  17. Ação de consignação
  18. Ação Revisional
  19. Ação Renovatória
  20. Lei do Condomínio e Incorporação Imobiliária
  21. Condomínio em Edificações
  22. Noções gerais
  23. Convenção de condomínio
  24. Despesas de condomínio
  25. Seguro, demolição e reconstrução do condomínio
  26. Administração do condomínio
  27. Incorporação Imobiliária
  28. Noções gerais
  29. Obrigações do incorporador
  30. Patrimônio de afetação
  31. Lei do Parcelamento do Solo Urbano
  32. Noções gerais
  33. Loteamento
  34. Desmembramento
  35. Aprovação do Projeto
  36. Registro
  37. Contratos
  38. Disposições finais
  39. Contratos do SFH
  40. Noções gerais
  41. Lei 4.380/1964
  42. Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis
  43. Propriedade Fiduciária no CC/2002
  44. Processo de Alienação Fiduciária
  45. Busca e Apreensão Judicial
  46. Busca e Apreensão Extrajudicial
  47. Alienação Fiduciária no Mercado de Capitais
  48. Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis
  49. Noções Gerais
  50. Alienação Fiduciária Imobiliária
  51. Disposições Gerais e Finais
  52. Lei de Registros Públicos
  53. Teoria geral do direito notarial e registral
  54. Introdução
  55. Princípios
  56. Disposições Gerais
  57. Procedimento de dúvida
  58. Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
  59. Disposições gerais
  60. Escrituração e ordem de serviço
  61. Nascimentos
  62. Casamentos
  63. Óbitos
  64. Emancipação, interdição, ausência e adoção
  65. Modificações registrais
  66. Registro Civil de Pessoas Jurídicas
  67. Registros de Títulos e Documentos
  68. Registro de imóveis
  69. Das atribuições
  70. Da escrituração
  71. Do processo de registro
  72. Das pessoas
  73. Dos títulos
  74. Da matrícula
  75. Do registro
  76. Do cancelamento
  77. Do bem de família
  78. Da remição do imóvel hipotecado
  79. Do registro Torrens
  80. Do registro da regularização fundiária urbana
  81. Disposições Finais e Transitórias
  82. Estatuto da Pessoa com Deficiência
  83. Parte Geral
  84. Direitos fundamentais
  85. Acessibilidade
  86. Acesso à justiça
  87. Disposições finais e transitórias
  88. Estatuto da Pessoa Idosa
  89. Noções Gerais
  90. Aplicação do Estatuto
  91. Direitos da pessoa idosa
  92. Medidas de proteção
  93. Lei dos Planos e Seguros Privados de Saúde
  94. Lei de Biossegurança
  95. Lei dos Transplantes
  96. Marco Civil da Internet
  97. Disposições Gerais
  98. Direitos e Garantias do Usuário
  99. Provisão de Conexões e Aplicativos
  100. Atuação do Poder Público
  101. Disposições Finais
  102. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  103. Disposições Gerais
  104. Tratamento dos Dados pessoais
  105. Direitos do Titular
  106. Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
  107. Transferência Internacional de Dados
  108. Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
  109. Segurança e Boas Práticas
  110. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
  111. Disposições Finais e Transitórias
  112. Lei 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica
  113. Lei 14.010/2020 – Lei do RJET
Direito Empresarial1 PDF▼
  1. Aspectos Iniciais
  2. Direito de Empresa (Livro II - Código Civil)
  3. Empresário
  4. Estabelecimento Empresarial
  5. Nome Empresarial
  6. Registro Empresarial
  7. Escrituração
  8. Dos prepostos, gerente e contabilista
  9. Direito Societário
  10. Sociedade em Comum
  11. Sociedade em Conta de Participação
  12. Sociedades Simples
  13. Sociedades Empresariais Menores
  14. Sociedades Limitadas
  15. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  16. Sociedade Anônima – Lei Nº 6.404/76
  17. Constituição das Companhias
  18. Capital das Sociedades Anônimas
  19. Órgãos Societários
  20. Administradores
  21. Operações Societárias
  22. Outras Operações Societárias na Lei Nº 6.404/76
  23. Sociedade Subsidiária Integral e Sociedade de Propósito Específico
Direito Processual Civil1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. Jurisdição
  4. Ação
  5. Pressupostos Processuais
  6. Sujeitos do Processo
  7. Litisconsórcio
  8. Intervenção de Terceiros
  9. Competência
  10. Dos Atos Processuais
  11. Dos Prazos e das Comunicações no Processo
  12. Nulidades
  13. Tutelas Provisórias
  14. Petição Inicial e Pedidos
  15. Improcedência Liminar do Pedido
  16. Audiência de Conciliação ou de Mediação
  17. Respostas do Réu
  18. Julgamento Conforme O Estado Do Processo
  19. Audiência de Instrução e Julgamento
  20. Teoria Geral da Prova
  21. Produção Antecipada de Prova
  22. Provas em Espécie
  23. Sentença
  24. Coisa Julgada
  25. Remessa Necessária
  26. Liquidação de Sentença
  27. Cumprimento de Sentença
  28. Execução
  29. Ordem dos processos nos Tribunais
  30. Incidente de Assunção de competência
  31. Incidente de resolução de demandas repetitivas
  32. Homologação de sentença estrangeira e exequatur
  33. Ação rescisória
  34. Reclamação
  35. Recursos
  36. Procedimentos Especiais
  37. Conciliação e mediação
  38. Juizados Especiais
  39. Lei 8.906/94
  40. Advogado Estrangeiro
  41. Atividade da Advocacia
  42. Da Incompatibilidade e do Impedimento
  43. Do Advogado Empregado
  44. Do Contrato de Prestação de Serviços
  45. Dos Direitos dos Advogados
  46. Dos Honorários Advocatícios
  47. Dos Órgãos Componentes da Ordem dos Advogados
  48. Eleições e Mandatos do Âmbito da OAB
  49. Estágio Profissional
  50. Infrações e Sanções Disciplinares
  51. Instrumento de Mandato
  52. OAB
  53. Processo Disciplinar
  54. Sociedade de Advogados
Direitos Difusos e Coletivos2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. Evolução Histórica
  4. Ondas Renovatórias de Acesso à Justiça
  5. Microssistema Processual Coletivo
  6. Conceitos e Classificação
  7. Princípios
  8. Legitimidade Ativa e Passiva, Representação Adequada e Intervenção de Terceiros
  9. Causa de Pedir e Pedido, Declaração Incidental de Inconstitucionalidade
  10. Tutela de Urgência (art. 12 da Lei nº 7.347/85 e art. 84 do CDC)
  11. Competência (Art.2º, Lei 7.347/85 e Art.93 Do CDC e Súmula 183 Do STJ). Conexão e Continência. Litispendência
  12. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
  13. IRDR e Incidente de Assunção de Competência (IAC)
  14. Sentença e Coisa Julgada Coletiva (Art.16, Lei 7.347/85 e Art.103, CDC). Fundo de Interesses Difusos e Coletivos
  15. Liquidação e Execução. Fluid Recovery
  16. Prescrição
  17. Instrumentos Extraprocessuais de Tutela Coletiva
  18. Instrumentos do Processo Coletivo
  19. Processo Estrutural
  20. Responsabilidade Civil por Dano Moral Coletivo e Difuso
  21. Dano Social
  22. Do Controle de Constitucionalidade
  23. Introdução
  24. Pressuposto do Controle
  25. Parâmetro e Objeto do Controle
  26. Natureza de Lei inconstitucional
  27. Formas de Inconstitucionalidade
  28. Formas de Controle
  29. Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
  30. Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI)
  31. Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
  32. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
  33. Mandado de Injunção
  34. Da Competência Legislativa para Dispor Sobre Educação
  35. Da Educação e Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
  36. Do Direito à Educação e do Dever de Educar
  37. Da Organização da Educação Nacional
  38. Dos Níveis e Das Modalidades de Educação e Ensino
  39. Dos Profissionais da Educação
  40. Dos Recursos financeiros
  41. Política nacional da leitura e escrita
Direito Ambiental23 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. Objeto e Concepções do Direito Ambiental
  4. Classificação de Meio Ambiente (José Afonso da Silva)
  5. Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988
  6. Princípios de Direito Ambiental
  7. Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81 (PNMA)
  8. Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei 9.985/00 (SNUC)
  9. Código Florestal – Lei 12.651/12
  10. Lei do Bioma Mata Atlântica - Lei 11.428/06
  11. Lei de Biossegurança – Lei 11.105/05
  12. Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/97
  13. Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/10
  14. Licenciamento Ambiental - Resolução 237/97 Conama e Lei Complementar 140/11
  15. Dano Ambiental e Responsabilidade Civil e Administrativa
  16. Mudanças Climáticas - Panorama Geral
  17. Política Nacional sobre Mudança do Clima
  18. Refugiados ou Migrantes Ambientais
  19. Responsabilidade do Estado Frente aos Migrantes Climáticos
  20. Noções Gerais de Processo Coletivo
  21. Ação Civil Pública - Lei 7.347/85
  22. Ação Popular – Lei nº 4.717/65
  23. Mandado de Segurança Coletivo - Lei nº 12.016/09
  24. Mandado de Injunção Coletivo - Lei nº 13.300/2016
  25. Barragens submetidas à Lei 12.334/2010
  26. Objetivos, Fundamentos e Fiscalização da PNSB
  27. Instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens
  28. Competências do Órgão fiscalizador e do Empreendedor
  29. Produtos Perigosos e Meio Ambiente
  30. Transporte de Produtos Perigosos
  31. Agrotóxicos
  32. Competência Legislativa e Administrativa sobre Agrotóxicos
  33. Lei n° 14.785/2023 e seu Regulamento
  34. Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES
  35. Regime Jurídico do Anexo I
  36. Regime Jurídico do Anexo II
  37. Regime Jurídico do Anexo III
  38. Formas e Validade das Licenças e Certificados CITES
  39. Outras Disposições
  40. Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres – Convenção de Bonn
  41. Anexos I e II da CMS
  42. Conselho Científico, Emendas e Resolução de Controvérsias
  43. Regime Jurídico dos Minerais na Constituição Federal de 1988
  44. Regime de Aproveitamento dos Recursos Minerais
  45. Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
  46. Plano de Recuperação de Área Degradada-PRAD e Mineração em Unidades de Conservação da Natureza
  47. Principais Órgãos Integrantes do Sistema de Mineração
Direito da Criança e do Adolescente1 PDF▼
  1. Evolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente
  2. Disposições Constitucionais e Direito Internacional
  3. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei N.º 8.069/90
  4. Direito à Convivência Familiar e Comunitária: Famílias Substitutas, Entrega Voluntária para Adoção, Apadrinhamento e Acolhimento.
  5. Ato Infracional, Medidas Socioeducativas, Remissão, Procedimentos Para Apuração de Ato Infracional
  6. Conselho Tutelar
  7. Acesso À Justiça. Justiça da Infância e Juventude, Disposições Gerais dos Procedimentos e dos Recursos. O Ministério Público.
  8. Lei 13.431/2017
  9. Lei Henry Borel - Lei N.º 14344/22
Legislação Penal Especial1 PDF▼
  1. Lei de Drogas - 11.343/06
  2. Lei Maria Da Penha - 11.340/06
  3. Lei de Execução Penal - 7.210/84
  4. Lavagem de Dinheiro – Lei N.º 9.613/98
  5. Lei De Combate Ao Crime Organizado - 12.850/13
  6. Crimes de Trânsito - 9.503/97
  7. Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
  8. Juizado Especial Criminal - Lei nº 9.099/1995
  9. Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
  10. Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03
  11. Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
  12. Lei de Interceptação Telefônica – Lei 9.296/96
  13. Lei das Contravenções Penais - 3.688/41
  14. Crimes Contra a Ordem Tributária - Lei 8.137/90
  15. Lei de Tortura – Lei 9.455/97
Direitos Humanos1 PDF▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Direitos Humanos na Constituição de 1988
  3. Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos
  4. Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos
  5. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  6. Grupos Vulneráveis
  7. A atuação do Ministério Público
Direito das Pessoas com Deficiência11 vídeos · 1 PDF▼
  1. Proteção Internacional: Convenção sobre Direito das Pessoas com Deficiência
  2. Proteção Constitucional
  3. Considerações Iniciais
  4. Introdução
  5. Caracterização da Deficiência: Barreiras Existentes na Sociedade
  6. Demais Conceitos
  7. Outros Conceitos Menores
  8. Postulados Protetivos Gerais
  9. Atendimento Prioritário
  10. Introdução
  11. Direito à Vida
  12. Direito à Habilitação e à Reabilitação
  13. Direito à Saúde
  14. Direito à Educação
  15. Direito à Moradia
  16. Direito ao Trabalho
  17. Direito à Assistência Social
  18. Direito à Previdência Social
  19. Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer
  20. Direito ao Transporte e à Mobilidade
  21. Disposições Gerais
  22. Acesso à Informação e à Comunicação
  23. Tecnologia Assistiva
  24. Direito à Participação na Vida Pública e Política
  25. Ciência e Tecnologia
  26. Introdução
  27. Disposições Gerais
  28. Reconhecimento Igual Perante a Lei
  29. Crimes e Infrações Administrativas
  30. Disposições Finais e Transitórias
  31. Normas Alteradas pelo Estatuto
  32. Considerações Iniciais
  33. Decreto 10.177/2019
  34. Considerações Finais
  35. Considerações Iniciais
  36. Introdução
  37. Lei 13.301/2016
  38. Considerações Finais
Direito Urbanístico1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Habitação e Urbanismo na Constituição Federal de 1988
  3. Princípios do Direito Urbanístico
  4. Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01
  5. Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766/79
  6. Lei de Regularização Fundiária – Lei 13.465/17
  7. Política Nacional da Mobilidade Urbana - Lei nº 12.587/2012
Direito do Consumidor1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Evolução
  3. Direito do Consumidor na Constituição Federal de 1988
  4. Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990
  5. Crimes contra as Relações de Consumo
  6. Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
  7. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/18

Sobre o concurso MP - MG

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é MP - MG (MPMG)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) é uma instituição pública autônoma e essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela defesa dos direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade mineira. Sua finalidade principal reside na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Atuando como fiscal da lei, o MPMG zela pela sua boa aplicação e pela promoção da justiça, possuindo autonomia funcional, administrativa e financeira. A instituição abrange todo o Estado de Minas Gerais, com atuação em diversas áreas como proteção à criança e ao adolescente, idosos, pessoas com deficiência, meio ambiente, combate à violência doméstica, corrupção e crime organizado.

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