Prova
21/05/2023
Realizada
Conteúdo Programático
O Pacote Teórico PGFN - Procurador Geral da Fazenda Nacional é composto de cursos completos, de vídeos e PDFs (que podem ser estudados juntos ou separadamente), com teoria e questões comentadas. Nosso curso preparatório PGFN é 100% focado no último edital publicado. Confira o que consta no nosso Pacote Teórico PGFN - Procurador Geral da Fazenda Nacional:
- Curso com Videoaulas, Livros Digitais (PDFs) e questões: teoria completa e milhares de questões comentadas.
- Livro Digital Interativo (LDI): é a nova ferramenta projetada para melhorar o desempenho nos estudos. Com o LDI, você terá: a) Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais.b) Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
- Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
Disciplinas incluídas (18)
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Tributário
- Direito Empresarial
- Legislação Civil Especial
- Direito Civil
- Direito Previdenciário
- Direito Econômico
- Direito Financeiro
- Fazenda Pública
- Legislação Penal Especial
- Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho
- Legislação Específica
- Direito Internacional Público
- Direito Penal
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Este produto reúne 72 matérias; por isso os capítulos aparecem sem a lista de tópicos.
Direito Financeiro AGU (Advogado da União)11 aulas · 201 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 215 vídeos · 1 PDFAtividade Financeira do Estado
Aula 38 vídeos · 1 PDFOrçamento Público I
Aula 420 vídeos · 1 PDFOrçamento Público II
Aula 517 vídeos · 1 PDFReceita Pública
Aula 628 vídeos · 1 PDFDespesa Pública I
Aula 716 vídeos · 1 PDFDespesa Pública II
Aula 821 vídeos · 1 PDFCrédito Público
Aula 923 vídeos · 1 PDFControle e Fiscalização da Atividade Financeira
Aula 1035 vídeos · 1 PDFLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Aula 1118 vídeos · 1 PDFLei nº 4.320/1964
Temas Essenciais AGU2 aulas · 14 vídeos · 2 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação
Aula 214 vídeos · 1 PDFAulas
Direito Econômico AGU (Advogado da União)8 aulas · 151 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 13 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 226 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Econômico
Aula 326 vídeos · 1 PDFDireito Econômico Constitucional
Aula 413 vídeos · 1 PDFDireito Econômico Constitucional II
Aula 516 vídeos · 1 PDFRegulação e Agências Reguladoras
Aula 615 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Econômico da Concorrência
Aula 721 vídeos · 1 PDFO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Aula 831 vídeos · 1 PDFDireito Econômico Internacional
Direito Administrativo AGU (Procurador do BACEN)21 aulas · 397 vídeos · 21 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 228 vídeos · 1 PDFRegime Jurídico Administrativo
Aula 316 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo e Administração Pública
Aula 433 vídeos · 1 PDFOrganização da Administração Pública
Aula 514 vídeos · 1 PDFEntidades Paraestatais e Terceiro Setor
Aula 616 vídeos · 1 PDFCompetências e poderes da Administração Pública
Aula 722 vídeos · 1 PDFAtos Administrativos
Aula 834 vídeos · 1 PDFLicitações
Aula 920 vídeos · 1 PDFContratos na Lei 14.133/2021
Aula 107 vídeos · 1 PDFServiços Públicos
Aula 1125 vídeos · 1 PDFConcessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos
Aula 1262 vídeos · 1 PDFAgentes Públicos
Aula 1320 vídeos · 1 PDFControle da Administração Pública
Aula 1419 vídeos · 1 PDFImprobidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)
Aula 157 vídeos · 1 PDFLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
Aula 1611 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil do Estado
Aula 1713 vídeos · 1 PDFProcesso Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99)
Aula 1817 vídeos · 1 PDFBens Públicos
Aula 1920 vídeos · 1 PDFIntervenção do Estado na Propriedade
Aula 2013 vídeos · 1 PDFLGPD e Administração Pública
Aula 211 PDFResumo Esquematizado
Direito Econômico AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN)11 aulas · 214 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 13 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 226 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Econômico
Aula 326 vídeos · 1 PDFDireito Econômico Constitucional
Aula 413 vídeos · 1 PDFDireito Econômico Constitucional II
Aula 516 vídeos · 1 PDFRegulação e Agências Reguladoras
Aula 615 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Econômico da Concorrência
Aula 721 vídeos · 1 PDFO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Aula 822 vídeos · 1 PDFO Sistema Financeiro Nacional e as Políticas Econômicas
Aula 927 vídeos · 1 PDFSistema Financeiro Nacional II
Aula 1031 vídeos · 1 PDFDireito Econômico Internacional
Aula 1114 vídeos · 1 PDFDireito Penal Econômico, Análise Econômica do Direito e Justiça Econômica
Legislação Específica AGU (Advogado da União)3 aulas · 3 PDFs▼
Aula 11 PDFPortaria Interministerial e Instrução Normativa
Aula 21 PDFCooperativas. Empresas Transnacionais
Aula 31 PDFFunção Regulatória da Licitação. Coleta Seletiva Cidadã
Fazenda Pública AGU (Advogado da União)24 aulas · 205 vídeos · 24 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 26 vídeos · 1 PDFConceito e Abrangência do Termo Fazenda Pública
Aula 32 vídeos · 1 PDFPrerrogativas e Prazos da Fazenda Pública
Aula 44 vídeos · 1 PDFA atuação da Fazenda Pública no polo passivo das demandas
Aula 51 vídeo · 1 PDFDespesas Realizadas no Curso do Processo
Aula 61 vídeo · 1 PDFHonorários Advocatícios
Aula 79 vídeos · 1 PDFPrescrição
Aula 81 vídeo · 1 PDFIntervenção Anômala
Aula 91 vídeo · 1 PDFDenunciação da Lide
Aula 105 vídeos · 1 PDFRemessa Necessária
Aula 1113 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil do Estado
Aula 122 vídeos · 1 PDFControle Judicial das Políticas Públicas
Aula 1312 vídeos · 1 PDFTutela Provisória e Fazenda Pública
Aula 147 vídeos · 1 PDFPedido de Suspensão de Liminar
Aula 1514 vídeos · 1 PDFReclamação Constitucional
Aula 1622 vídeos · 1 PDFExecução Fiscal (Lei 6.830/80)
Aula 176 vídeos · 1 PDFMedida Cautelar Fiscal
Aula 1827 vídeos · 1 PDFExecução contra a Fazenda Pública
Aula 197 vídeos · 1 PDFAção Popular
Aula 205 vídeos · 1 PDFHabeas Data
Aula 218 vídeos · 1 PDFMandado de Injunção
Aula 2221 vídeos · 1 PDFMandado de Segurança (Lei 12.016/09)
Aula 2311 vídeos · 1 PDFDesapropriação
Aula 2419 vídeos · 1 PDFImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Direito Processual Civil AGU (Advogado da União)56 aulas · 622 vídeos · 56 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 219 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Civil
Aula 312 vídeos · 1 PDFJurisdição
Aula 422 vídeos · 1 PDFCompetência
Aula 519 vídeos · 1 PDFAção
Aula 68 vídeos · 1 PDFProcesso
Aula 76 vídeos · 1 PDFDeveres das Partes e Procuradores
Aula 83 vídeos · 1 PDFDespesas Processuais
Aula 98 vídeos · 1 PDFHonorários Advocatícios
Aula 106 vídeos · 1 PDFGratuidade de Justiça
Aula 114 vídeos · 1 PDFDo Juiz e dos Auxiliares da Justiça
Aula 123 vídeos · 1 PDFDo Ministério Público
Aula 134 vídeos · 1 PDFDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)
Aula 142 vídeos · 1 PDFDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)
Aula 158 vídeos · 1 PDFLitisconsórcio
Aula 1611 vídeos · 1 PDFDa Intervenção de Terceiro
Aula 1714 vídeos · 1 PDFAtos Processuais
Aula 1810 vídeos · 1 PDFComunicação dos Atos Processuais
Aula 193 vídeos · 1 PDFInvalidades Processuais
Aula 209 vídeos · 1 PDFTutela Provisória
Aula 215 vídeos · 1 PDFFormação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 2213 vídeos · 1 PDFPetição Inicial
Aula 233 vídeos · 1 PDFAtitudes Possíveis do Juiz
Aula 245 vídeos · 1 PDFAudiência de Conciliação e Mediação
Aula 254 vídeos · 1 PDFDefesa
Aula 261 vídeo · 1 PDFRevelia
Aula 273 vídeos · 1 PDFProvidências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo
Aula 2829 vídeos · 1 PDFFase Instrutória
Aula 2940 vídeos · 1 PDFProvas em Espécie
Aula 3014 vídeos · 1 PDFFase Decisória (Sentença)
Aula 3133 vídeos · 1 PDFCoisa Julgada
Aula 3211 vídeos · 1 PDFLiquidação de Sentença
Aula 3322 vídeos · 1 PDFProcedimentos Especiais
Aula 3423 vídeos · 1 PDFFase Executiva
Aula 3525 vídeos · 1 PDFTítulo Executivo
Aula 368 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Patrimonial
Aula 3724 vídeos · 1 PDFCumprimento de Sentença
Aula 3826 vídeos · 1 PDFProcesso de Execução
Aula 3911 vídeos · 1 PDFExecuções Especiais
Aula 407 vídeos · 1 PDFDefesas do Executado
Aula 412 vídeos · 1 PDFSuspensão e Extinção do Processo de Execução
Aula 428 vídeos · 1 PDFPrecedentes e o CPC/15
Aula 434 vídeos · 1 PDFOrdem dos Processos nos Tribunais
Aula 4410 vídeos · 1 PDFIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Aula 456 vídeos · 1 PDFIncidente de Assunção de Competência
Aula 463 vídeos · 1 PDFIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Aula 477 vídeos · 1 PDFHomologação de Decisão Estrangeira
Aula 4816 vídeos · 1 PDFAção Rescisória
Aula 494 vídeos · 1 PDFReclamação
Aula 506 vídeos · 1 PDFImpugnações às Decisões Judiciais
Aula 5133 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Recursos
Aula 5236 vídeos · 1 PDFRecursos em Espécie
Aula 539 vídeos · 1 PDFIntrodução aos Juizados Especiais
Aula 541 PDFJuizados Especiais Federais
Aula 551 PDFLei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB). (Prof. Priscila Ferreira)
Aula 561 PDFDireito Digital
Direito Civil AGU (Advogado da União)27 aulas · 294 vídeos · 27 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 26 vídeos · 1 PDFLINDB
Aula 33 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Civil
Aula 48 vídeos · 1 PDFPessoas naturais
Aula 59 vídeos · 1 PDFPessoas jurídicas
Aula 65 vídeos · 1 PDFDireitos da personalidade
Aula 716 vídeos · 1 PDFBens
Aula 820 vídeos · 1 PDFFato jurídico
Aula 95 vídeos · 1 PDFCaducidade
Aula 101 vídeo · 1 PDFProvas
Aula 1123 vídeos · 1 PDFTeoria geral das obrigações
Aula 123 vídeos · 1 PDFTransmissão das obrigações
Aula 1315 vídeos · 1 PDFAdimplemento das obrigações
Aula 149 vídeos · 1 PDFInadimplemento das obrigações
Aula 1539 vídeos · 1 PDFTeoria geral dos contratos
Aula 1633 vídeos · 1 PDFEspécies de contratos
Aula 175 vídeos · 1 PDFAtos unilaterais
Aula 1810 vídeos · 1 PDFTeoria geral da responsabilidade civil
Aula 194 vídeos · 1 PDFResponsabilidade civil em sentido amplo
Aula 206 vídeos · 1 PDFResponsabilidade por fato impróprio
Aula 214 vídeos · 1 PDFTeoria geral das coisas
Aula 2210 vídeos · 1 PDFPosse
Aula 2318 vídeos · 1 PDFPropriedade
Aula 249 vídeos · 1 PDFDireitos de vizinhança
Aula 2510 vídeos · 1 PDFCondomínio
Aula 268 vídeos · 1 PDFDireitos reais sobre coisa alheia
Aula 2714 vídeos · 1 PDFDireitos reais de garantia
Diário de Legislação AGU2 aulas · 2 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 21 PDFCronograma
Direito Econômico AGU (Procurador do BACEN)11 aulas · 214 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 13 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 226 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Econômico
Aula 326 vídeos · 1 PDFDireito Econômico Constitucional
Aula 413 vídeos · 1 PDFDireito Econômico Constitucional II
Aula 516 vídeos · 1 PDFRegulação e Agências Reguladoras
Aula 615 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Econômico da Concorrência
Aula 721 vídeos · 1 PDFO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Aula 822 vídeos · 1 PDFO Sistema Financeiro Nacional e as Políticas Econômicas
Aula 927 vídeos · 1 PDFSistema Financeiro Nacional II
Aula 1031 vídeos · 1 PDFDireito Econômico Internacional
Aula 1114 vídeos · 1 PDFDireito Penal Econômico, Análise Econômica do Direito e Justiça Econômica
Direito Financeiro AGU (Procurador Federal)11 aulas · 197 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 213 vídeos · 1 PDFAtividade Financeira do Estado
Aula 38 vídeos · 1 PDFOrçamento Público I
Aula 420 vídeos · 1 PDFOrçamento Público II
Aula 517 vídeos · 1 PDFReceita Pública
Aula 628 vídeos · 1 PDFDespesa Pública I
Aula 716 vídeos · 1 PDFDespesa Pública II
Aula 819 vídeos · 1 PDFCrédito Público
Aula 923 vídeos · 1 PDFControle e Fiscalização da Atividade Financeira
Aula 1035 vídeos · 1 PDFLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Aula 1118 vídeos · 1 PDFLei nº 4.320/1964
Intensivo em vídeo para Procuradorias14 aulas · 100 vídeos · 14 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso
Aula 212 vídeos · 1 PDFDireito Processual Civil
Aula 310 vídeos · 1 PDFDireito Constitucional
Aula 410 vídeos · 1 PDFDireito Civil
Aula 56 vídeos · 1 PDFDireito Financeiro
Aula 66 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo
Aula 79 vídeos · 1 PDFDireito Tributário
Aula 89 vídeos · 1 PDFDireito do Trabalho
Aula 97 vídeos · 1 PDFDireito Processual do Trabalho
Aula 106 vídeos · 1 PDFDireito Processual Penal
Aula 119 vídeos · 1 PDFDireito Ambiental
Aula 126 vídeos · 1 PDFDireito Previdenciário
Aula 133 vídeos · 1 PDFDireito Empresarial
Aula 147 vídeos · 1 PDFDireito Penal
Direito Tributário AGU (Advogado da União)12 aulas · 77 vídeos · 12 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 216 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Tributário
Aula 314 vídeos · 1 PDFImunidades Tributárias
Aula 41 PDFSistema Tributário e Discriminação de competências
Aula 53 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências
Aula 67 vídeos · 1 PDFLegislação Tributária
Aula 76 vídeos · 1 PDFObrigação Tributária
Aula 812 vídeos · 1 PDFCrédito Tributário
Aula 98 vídeos · 1 PDFImpostos Federais
Aula 104 vídeos · 1 PDFImpostos Estaduais
Aula 114 vídeos · 1 PDFImpostos Municipais
Aula 122 vídeos · 1 PDFReforma Tributária
Direito Ambiental AGU (Procurador Federal)16 aulas · 86 vídeos · 16 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 213 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Ambiental
Aula 36 vídeos · 1 PDFConstitucionalização do Meio Ambiente
Aula 47 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional do Meio Ambiente
Aula 53 vídeos · 1 PDFPoder de Polícia Ambiental, Licenciamento e Responsabilidade Administrativa Ambiental
Aula 612 vídeos · 1 PDFProteção Florestal
Aula 75 vídeos · 1 PDFGestão de Florestas Públicas
Aula 84 vídeos · 1 PDFUnidades de Conservação da Natureza
Aula 93 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Criminal-Ambiental
Aula 101 vídeo · 1 PDFCrimes Ambientais em Espécie
Aula 111 PDFMineração e Meio Ambiente
Aula 129 vídeos · 1 PDFEnergia e Meio Ambiente
Aula 131 vídeo · 1 PDFBiodiversidade
Aula 1410 vídeos · 1 PDFBiossegurança
Aula 152 vídeos · 1 PDFMata Atlântica
Aula 169 vídeos · 1 PDFSaneamento Básico
Direito Penal AGU (Procurador Federal)18 aulas · 285 vídeos · 18 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 215 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Estudo do Direito Penal
Aula 310 vídeos · 1 PDFImunidades e Conflito Aparente de Normas Penais
Aula 49 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Penal
Aula 519 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Crime: Fato Típico
Aula 610 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Ilicitude
Aula 710 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Culpabilidade
Aula 820 vídeos · 1 PDFPunibilidade
Aula 913 vídeos · 1 PDFPrescrição
Aula 107 vídeos · 1 PDFIter Criminis
Aula 1115 vídeos · 1 PDFConcurso de Pessoas
Aula 126 vídeos · 1 PDFEfeitos da Condenação e Reabilitação
Aula 138 vídeos · 1 PDFAção Penal
Aula 1416 vídeos · 1 PDFDas Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra
Aula 1527 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Fé Pública
Aula 1687 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Administração Pública
Aula 1713 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Aula 181 PDFCrime Cibernético - Budapeste
Direito Financeiro AGU (Procurador do BACEN)10 aulas · 176 vídeos · 10 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 213 vídeos · 1 PDFAtividade Financeira do Estado
Aula 38 vídeos · 1 PDFOrçamento Público I
Aula 420 vídeos · 1 PDFOrçamento Público II
Aula 517 vídeos · 1 PDFReceita Pública
Aula 628 vídeos · 1 PDFDespesa Pública I
Aula 716 vídeos · 1 PDFDespesa Pública II
Aula 821 vídeos · 1 PDFCrédito Público
Aula 935 vídeos · 1 PDFLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Aula 1018 vídeos · 1 PDFLei nº 4.320/1964
Direito do Trabalho AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN) - Prof. Felipe Fernandes21 aulas · 168 vídeos · 21 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso
Aula 29 vídeos · 1 PDFIntrodução e Parte Geral
Aula 35 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito do Trabalho
Aula 47 vídeos · 1 PDFRelação de Trabalho e Relação de Emprego
Aula 59 vídeos · 1 PDFEmpregado e Relações Empregatícias Especiais
Aula 67 vídeos · 1 PDFEmpregador
Aula 720 vídeos · 1 PDFTrabalho da Mulher e do Menor
Aula 86 vídeos · 1 PDFContrato Individual de Trabalho
Aula 911 vídeos · 1 PDFDuração do trabalho
Aula 1014 vídeos · 1 PDFPeríodos de Descanso
Aula 1112 vídeos · 1 PDFRemuneração e Salário
Aula 127 vídeos · 1 PDFAlteração do Contrato de Trabalho
Aula 139 vídeos · 1 PDFInterrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
Aula 1420 vídeos · 1 PDFTérmino do Contrato de Trabalho
Aula 1510 vídeos · 1 PDFEstabilidade
Aula 1613 vídeos · 1 PDFPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho
Aula 174 vídeos · 1 PDFDireito Coletivo do Trabalho
Aula 181 PDFOrganização Sindical e Estrutura Sindical Brasileira
Aula 191 PDFNegociação Coletiva no Direito do Trabalho
Aula 201 PDFDireito de Greve no Brasil
Aula 215 vídeos · 1 PDFTrabalho Escravo Contemporâneo
Direito Penal AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN)19 aulas · 318 vídeos · 19 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 216 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Estudo do Direito Penal
Aula 310 vídeos · 1 PDFImunidades e conflito aparente de normas penais
Aula 49 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Penal
Aula 518 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Crime: Fato Típico
Aula 610 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Ilicitude
Aula 710 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Culpabilidade
Aula 820 vídeos · 1 PDFPunibilidade
Aula 913 vídeos · 1 PDFPrescrição
Aula 107 vídeos · 1 PDFIter Criminis
Aula 1115 vídeos · 1 PDFConcurso de Pessoas
Aula 121 vídeo · 1 PDFPenas em Espécie
Aula 136 vídeos · 1 PDFEfeitos da Condenação e Reabilitação
Aula 148 vídeos · 1 PDFAção penal
Aula 1546 vídeos · 1 PDFDos crimes contra o patrimônio
Aula 162 vídeos · 1 PDFDos crimes contra o patrimônio imaterial
Aula 1727 vídeos · 1 PDFDos crimes contra a fé pública
Aula 1887 vídeos · 1 PDFDos crimes contra a Administração Pública
Aula 1913 vídeos · 1 PDFDos crimes contra o Estado Democrático de Direito
Direito Eleitoral AGU (Advogado da União)4 aulas · 27 vídeos · 4 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 23 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Eleitoral
Aula 32 vídeos · 1 PDFAbuso de Poder
Aula 422 vídeos · 1 PDFPropaganda Eleitoral
Direito Civil AGU (Procurador Federal)27 aulas · 293 vídeos · 27 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 26 vídeos · 1 PDFLINDB
Aula 33 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Civil
Aula 48 vídeos · 1 PDFPessoas naturais
Aula 59 vídeos · 1 PDFPessoas jurídicas
Aula 65 vídeos · 1 PDFDireitos da personalidade
Aula 716 vídeos · 1 PDFBens
Aula 820 vídeos · 1 PDFFato jurídico
Aula 95 vídeos · 1 PDFCaducidade
Aula 101 vídeo · 1 PDFProvas
Aula 1123 vídeos · 1 PDFTeoria geral das obrigações
Aula 123 vídeos · 1 PDFTransmissão das obrigações
Aula 1315 vídeos · 1 PDFAdimplemento das obrigações
Aula 149 vídeos · 1 PDFInadimplemento das obrigações
Aula 1539 vídeos · 1 PDFTeoria geral dos contratos
Aula 1633 vídeos · 1 PDFEspécies de contratos
Aula 175 vídeos · 1 PDFAtos unilaterais
Aula 1810 vídeos · 1 PDFTeoria geral da responsabilidade civil
Aula 194 vídeos · 1 PDFResponsabilidade civil em sentido amplo
Aula 206 vídeos · 1 PDFResponsabilidade por fato impróprio
Aula 214 vídeos · 1 PDFTeoria geral das coisas
Aula 2210 vídeos · 1 PDFPosse
Aula 2318 vídeos · 1 PDFPropriedade
Aula 249 vídeos · 1 PDFDireitos de vizinhança
Aula 2510 vídeos · 1 PDFCondomínio
Aula 268 vídeos · 1 PDFDireitos reais sobre coisa alheia
Aula 2714 vídeos · 1 PDFDireitos reais de garantia
Direito Internacional Público e Privado AGU (Procurador do BACEN)13 aulas · 100 vídeos · 13 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 24 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Internacional Público
Aula 36 vídeos · 1 PDFFontes do Direito Internacional Público
Aula 412 vídeos · 1 PDFDireitos dos Tratados
Aula 514 vídeos · 1 PDFSujeitos de Direito Internacional Público
Aula 614 vídeos · 1 PDFOs Estados no Direito Internacional Público
Aula 79 vídeos · 1 PDFOrganizações Internacionais
Aula 87 vídeos · 1 PDFIndivíduos, População e Nacionalidade
Aula 94 vídeos · 1 PDFDireito Comunitário e Mercosul
Aula 106 vídeos · 1 PDFConflitos Internacionais e Guerra
Aula 117 vídeos · 1 PDFDireito Internacional Privado
Aula 129 vídeos · 1 PDFAplicação do Direito e Competência Internacional
Aula 138 vídeos · 1 PDFCooperação Jurídica Internacional e Homologação de Sentença Estrangeira
Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança AGU (Advogado da União)13 aulas · 13 PDFs▼
Aula 11 PDFComentários à LC 73-1993 - AGU
Aula 21 PDFComentários à LC 73-1993-AGU-Provimento e competências
Aula 31 PDFModos Consensuais de Resolução
Aula 41 PDFArbitragem na Administração Pública
Aula 51 PDFDeveres membros da AGU
Aula 61 PDFPareceres da Advocacia-Geral da União
Aula 71 PDFLei nº 13.327^J de 29 de julho de 2016 (Capítulo XV)
Aula 81 PDFTermo de ajustamento de conduta
Aula 91 PDFAcordos ou Transações Judiciais e Extrajudiciais para Prevenir ou Terminar Litígios. Lei nº 9.469 de 1997. Decreto nº 10.201 de 2020.
Aula 101 PDFAdvocacia Pública Consultiva
Aula 111 PDFPortaria normativa 46-2022
Aula 121 PDFLei 12813-2013
Aula 131 PDFLei 13.140-2015 - Lei de Mediação - revisada
Direto ao Ponto AGU (Advogado da União)23 aulas · 13 vídeos · 23 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 21 PDFDireito Constitucional
Aula 31 PDFDireito Administrativo
Aula 41 PDFDireito Financeiro
Aula 51 PDFDireito Econômico
Aula 61 PDFDireito Tributário
Aula 71 PDFDireito Previdenciário
Aula 81 PDFDireito Ambiental
Aula 91 vídeo · 1 PDFDireito Civil
Aula 101 PDFLegislação Civil Especial
Aula 111 PDFDireito Processual Civil
Aula 122 vídeos · 1 PDFDireito Empresarial
Aula 131 PDFDireito Internacional Público
Aula 141 PDFDireito Internacional Privado
Aula 151 PDFDireito Penal
Aula 161 PDFDireito Processual Penal
Aula 179 vídeos · 1 PDFDireito do Trabalho
Aula 181 vídeo · 1 PDFDireito Processual do Trabalho
Aula 191 PDFFazenda Pública
Aula 201 PDFDireito Eleitoral
Aula 211 PDFLegislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação
Aula 221 PDFLegislação da Advocacia Geral da União
Aula 231 PDFDireito do Consumidor
Legislação Civil Especial AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN)6 aulas · 134 vídeos · 6 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 226 vídeos · 1 PDFEstatutos
Aula 316 vídeos · 1 PDFImobiliário Urbano
Aula 449 vídeos · 1 PDFDireito Registral
Aula 521 vídeos · 1 PDFTecnologia
Aula 622 vídeos · 1 PDFMarco Legal dos Seguros
Fazenda Pública AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN)25 aulas · 217 vídeos · 25 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 26 vídeos · 1 PDFConceito e Abrangência do Termo Fazenda Pública
Aula 32 vídeos · 1 PDFPrerrogativas e Prazos da Fazenda Pública
Aula 44 vídeos · 1 PDFA atuação da Fazenda Pública no polo passivo das demandas
Aula 51 vídeo · 1 PDFDespesas Realizadas no Curso do Processo
Aula 61 vídeo · 1 PDFHonorários Advocatícios
Aula 79 vídeos · 1 PDFPrescrição
Aula 81 vídeo · 1 PDFIntervenção Anômala
Aula 91 vídeo · 1 PDFDenunciação da Lide
Aula 105 vídeos · 1 PDFRemessa Necessária
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Aula 122 vídeos · 1 PDFControle Judicial das Políticas Públicas
Aula 1312 vídeos · 1 PDFTutela Provisória e Fazenda Pública
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Aula 181 vídeo · 1 PDFConstituição das Companhias
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Aula 201 PDFAcionistas
Aula 213 vídeos · 1 PDFÓrgãos Societários
Aula 222 vídeos · 1 PDFAdministradores
Aula 231 PDFReservas
Aula 241 PDFOutras Operações Societárias Na Lei Nº 6.404/1976
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Aula 261 PDFPrincipais Institutos Cambiários
Aula 277 vídeos · 1 PDFPrincipais Espécies de Títulos de Crédito Típicos/Nominados
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Aula 2918 vídeos · 1 PDFFalências
Aula 301 PDFContratos
Aula 311 PDFPropriedade Industrial
Aula 321 PDFIntervenção e Liquidação Extrajudicial das Instituições Financeiras (Bancos) – Lei nº 6.024/1974
Aula 331 PDFIntervenção e Liquidação Extrajudicial de Entidades que Operam sob Mercados Regulados – Lei nº 6.024/1974, DL nº 73/1966 e Aplicação Subsidiária da LRF
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Direito Empresarial AGU (Procurador do BACEN)34 aulas · 187 vídeos · 34 PDFs▼
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Aula 81 vídeo · 1 PDFIntervenção Anômala
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Aula 1315 vídeos · 1 PDFAdimplemento das obrigações
Aula 149 vídeos · 1 PDFInadimplemento das obrigações
Aula 1539 vídeos · 1 PDFTeoria geral dos contratos
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Aula 2318 vídeos · 1 PDFPropriedade
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Aula 281 vídeo · 1 PDFMeio Ambiente
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Aula 311 PDFSistema Tributário Nacional
Aula 321 PDFFinanças Públicas
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Aula 321 PDFFinanças Públicas
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Aula 91 PDFViolação de Sigilo das Operações de Instituições Financeiras
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Aula 61 PDFDireito Processual Civil
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Aula 111 PDFDireito Processual Penal
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Direito do Trabalho AGU (Procurador do BACEN) - Prof. Felipe Fernandes19 aulas · 147 vídeos · 19 PDFs▼
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Aula 107 vídeos · 1 PDFAlteração do Contrato de Trabalho
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Aula 1310 vídeos · 1 PDFEstabilidade
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Aula 161 PDFOrganização Sindical e Estrutura Sindical Brasileira
Aula 171 PDFNegociação Coletiva no Direito do Trabalho
Aula 181 PDFMediação e Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho
Aula 191 PDFDireito de Greve no Brasil
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Aula 101 PDFInstrução Normativa nº 39 de 2016
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Aula 221 PDFOutras Operações Societárias Na Lei Nº 6.404/1976
Aula 234 vídeos · 1 PDFTítulos de Créditos
Aula 241 PDFPrincipais Institutos Cambiários
Aula 257 vídeos · 1 PDFPrincipais Espécies de Títulos de Crédito Típicos/Nominados
Aula 264 vídeos · 1 PDFTítulos de Crédito Impróprios
Aula 2731 vídeos · 1 PDFRecuperação de Empresas
Aula 2818 vídeos · 1 PDFFalências
Aula 291 PDFContratos
Aula 301 PDFPropriedade Industrial
Aula 311 PDFIntervenção e Liquidação Extrajudicial das Instituições Financeiras (Bancos) – Lei nº 6.024/1974
Aula 321 PDFIntervenção e Liquidação Extrajudicial de Entidades que Operam sob Mercados Regulados – Lei nº 6.024/1974, DL nº 73/1966 e Aplicação Subsidiária da LRF
Aula 331 PDFRegime de Administração Especial Temporária (RAET)
Aula 341 PDFDefesa da concorrência
Direito Internacional Público e Privado AGU (Advogado da União)18 aulas · 153 vídeos · 18 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação
Aula 24 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Internacional Público
Aula 36 vídeos · 1 PDFFontes do Direito Internacional Público
Aula 412 vídeos · 1 PDFDireitos dos Tratados
Aula 514 vídeos · 1 PDFSujeitos de Direito Internacional Público
Aula 614 vídeos · 1 PDFOs Estados no Direito Internacional Público
Aula 79 vídeos · 1 PDFOrganizações Internacionais
Aula 87 vídeos · 1 PDFIndivíduos, População e Nacionalidade
Aula 96 vídeos · 1 PDFCondição Jurídica do Estrangeiro e Extradição - Procuradorias
Aula 1015 vídeos · 1 PDFDireitos Humanos, Pactos Civis e Meio Ambiente
Aula 119 vídeos · 1 PDFDomínio Público Internacional
Aula 124 vídeos · 1 PDFDireito Comunitário e Mercosul
Aula 136 vídeos · 1 PDFConflitos Internacionais e Guerra
Aula 1411 vídeos · 1 PDFDireito Penal Internacional
Aula 1517 vídeos · 1 PDFControvérsias Internacionais e Guerra
Aula 162 vídeos · 1 PDFDireito de Família Internacional
Aula 179 vídeos · 1 PDFAplicação do Direito e Competência Internacional
Aula 188 vídeos · 1 PDFCooperação Jurídica Internacional e Homologação de Sentença Estrangeira
Direito Previdenciário AGU (Advogado da União)13 aulas · 407 vídeos · 13 PDFs▼
Aula 12 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 219 vídeos · 1 PDFSeguridade Social
Aula 322 vídeos · 1 PDFRegimes Previdenciários
Aula 438 vídeos · 1 PDFFinanciamento da Seguridade Social
Aula 526 vídeos · 1 PDFSalário de Contribuição
Aula 642 vídeos · 1 PDFArrecadação e Recolhimento das Contribuições destinadas à Seguridade Social
Aula 766 vídeos · 1 PDFDependentes do RGPS
Aula 838 vídeos · 1 PDFPlano de Benefícios da Previdência Social
Aula 923 vídeos · 1 PDFAcumulação de Benefícios
Aula 1026 vídeos · 1 PDFOrigem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Brasil
Aula 1175 vídeos · 1 PDFRegimes Próprios de Previdência Social (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)
Aula 127 vídeos · 1 PDFContagem Recíproca
Aula 1323 vídeos · 1 PDFRegime de Previdência Complementar
Legislação Sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação AGU (Procurador Federal)3 aulas · 3 PDFs▼
Aula 11 PDFEducação, Ciência, Tecnologia e Inovação na Constituição Federal de 1988
Aula 21 PDFAutonomia universitária
Aula 31 PDFLei de Diretrizes e Bases da Educação: Lei nº 9.394/1996 e suas alterações
Direito Tributário AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN)14 aulas · 87 vídeos · 14 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 216 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Tributário
Aula 314 vídeos · 1 PDFImunidades Tributárias
Aula 41 PDFSistema Tributário e Discriminação de competências
Aula 53 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências
Aula 67 vídeos · 1 PDFLegislação Tributária
Aula 76 vídeos · 1 PDFObrigação Tributária
Aula 812 vídeos · 1 PDFCrédito Tributário
Aula 95 vídeos · 1 PDFProcesso Administrativo Fiscal Federal e Simples Nacional
Aula 105 vídeos · 1 PDFProcesso Judicial Tributário
Aula 118 vídeos · 1 PDFImpostos Federais
Aula 124 vídeos · 1 PDFImpostos Estaduais
Aula 134 vídeos · 1 PDFImpostos Municipais
Aula 142 vídeos · 1 PDFReforma Tributária
Direito Constitucional AGU (Procurador do BACEN)31 aulas · 190 vídeos · 31 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 21 PDFIntrodução ao Direito Constitucional
Aula 34 vídeos · 1 PDFConstitucionalismo e Constituição
Aula 45 vídeos · 1 PDFPoder Constituinte
Aula 59 vídeos · 1 PDFNormas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional
Aula 69 vídeos · 1 PDFPrincípios Fundamentais da CF/88
Aula 71 PDFTeoria dos Direitos Fundamentais
Aula 839 vídeos · 1 PDFDireitos e Garantias Individuais em Espécie
Aula 95 vídeos · 1 PDFRemédios Constitucionais
Aula 103 vídeos · 1 PDFDireitos Sociais
Aula 115 vídeos · 1 PDFDireitos de Nacionalidade
Aula 126 vídeos · 1 PDFDireitos Políticos
Aula 131 vídeo · 1 PDFPartidos Políticos
Aula 147 vídeos · 1 PDFOrganização do Estado
Aula 158 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências
Aula 1613 vídeos · 1 PDFAdministração Pública e Servidores Públicos
Aula 1711 vídeos · 1 PDFPoder Legislativo
Aula 189 vídeos · 1 PDFProcesso Legislativo
Aula 197 vídeos · 1 PDFPoder executivo
Aula 2011 vídeos · 1 PDFPoder Judiciário
Aula 213 vídeos · 1 PDFFunções Essenciais à Justiça
Aula 2221 vídeos · 1 PDFControle de Constitucionalidade
Aula 234 vídeos · 1 PDFSeguridade Social
Aula 244 vídeos · 1 PDFEducação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação
Aula 251 vídeo · 1 PDFComunicação Social
Aula 261 vídeo · 1 PDFMeio Ambiente
Aula 273 vídeos · 1 PDFDa Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
Aula 281 vídeo · 1 PDFDo Índio
Aula 291 PDFSistema Tributário Nacional
Aula 301 PDFFinanças Públicas
Aula 311 PDFOrdem Econômica e Financeira
Direito Financeiro AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN)11 aulas · 199 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 213 vídeos · 1 PDFAtividade Financeira do Estado
Aula 38 vídeos · 1 PDFOrçamento Público I
Aula 420 vídeos · 1 PDFOrçamento Público II
Aula 517 vídeos · 1 PDFReceita Pública
Aula 628 vídeos · 1 PDFDespesa Pública I
Aula 716 vídeos · 1 PDFDespesa Pública II
Aula 821 vídeos · 1 PDFCrédito Público
Aula 923 vídeos · 1 PDFControle e Fiscalização da Atividade Financeira
Aula 1035 vídeos · 1 PDFLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Aula 1118 vídeos · 1 PDFLei nº 4.320/1964
Direto ao Ponto AGU (Procurador do BACEN)17 aulas · 13 vídeos · 17 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 21 PDFDireito Constitucional
Aula 31 PDFDireito Administrativo
Aula 41 PDFDireito Econômico
Aula 51 PDFDireito Financeiro
Aula 61 PDFDireito Tributário
Aula 71 vídeo · 1 PDFDireito Civil
Aula 81 PDFDireito Processual Civil
Aula 92 vídeos · 1 PDFDireito Empresarial
Aula 101 PDFDireito Internacional Público e Privado
Aula 111 PDFDireito Penal
Aula 121 PDFDireito Processual Penal
Aula 139 vídeos · 1 PDFDireito do Trabalho
Aula 141 vídeo · 1 PDFDireito Processual do Trabalho
Aula 151 PDFDireito Previdenciário
Aula 161 PDFFazenda Pública
Aula 171 PDFDireito do Consumidor
Direito Ambiental AGU (Advogado da União)14 aulas · 75 vídeos · 14 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 213 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Ambiental
Aula 36 vídeos · 1 PDFConstitucionalização do Meio Ambiente
Aula 47 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional do Meio Ambiente
Aula 53 vídeos · 1 PDFPoder de Polícia Ambiental, Licenciamento e Responsabilidade Administrativa Ambiental
Aula 612 vídeos · 1 PDFProteção Florestal
Aula 75 vídeos · 1 PDFGestão de Florestas Públicas
Aula 84 vídeos · 1 PDFUnidades de Conservação da Natureza
Aula 93 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Criminal-Ambiental
Aula 101 vídeo · 1 PDFCrimes Ambientais em Espécie
Aula 111 PDFMineração e Meio Ambiente
Aula 129 vídeos · 1 PDFEnergia e Meio Ambiente
Aula 131 vídeo · 1 PDFBiodiversidade
Aula 1410 vídeos · 1 PDFBiossegurança
Direto ao Ponto AGU (Procurador Federal)20 aulas · 13 vídeos · 20 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 21 PDFDireito Constitucional
Aula 31 PDFDireito Administrativo
Aula 41 PDFDireito Financeiro
Aula 51 PDFDireito Econômico
Aula 61 PDFDireito Tributário
Aula 71 PDFDireito Previdenciário
Aula 81 PDFDireito Ambiental
Aula 91 vídeo · 1 PDFDireito Civil
Aula 101 PDFLegislação Civil Especial
Aula 111 PDFDireito Processual Civil
Aula 122 vídeos · 1 PDFDireito Empresarial
Aula 131 PDFDireito Internacional Público
Aula 141 PDFDireito Penal
Aula 151 PDFDireito Processual Penal
Aula 169 vídeos · 1 PDFDireito do Trabalho
Aula 171 vídeo · 1 PDFDireito Processual do Trabalho
Aula 181 PDFDireito Agrário
Aula 191 PDFFazenda Pública
Aula 201 PDFDireito do Consumidor
Direito Processual Civil AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN)56 aulas · 652 vídeos · 56 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 220 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Civil
Aula 314 vídeos · 1 PDFJurisdição
Aula 422 vídeos · 1 PDFCompetência
Aula 519 vídeos · 1 PDFAção
Aula 68 vídeos · 1 PDFProcesso
Aula 76 vídeos · 1 PDFDeveres das Partes e Procuradores
Aula 83 vídeos · 1 PDFDespesas Processuais
Aula 98 vídeos · 1 PDFHonorários Advocatícios
Aula 106 vídeos · 1 PDFGratuidade de Justiça
Aula 114 vídeos · 1 PDFDo Juiz e dos Auxiliares da Justiça
Aula 124 vídeos · 1 PDFDo Ministério Público
Aula 134 vídeos · 1 PDFDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)
Aula 142 vídeos · 1 PDFDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)
Aula 159 vídeos · 1 PDFLitisconsórcio
Aula 1611 vídeos · 1 PDFDa Intervenção de Terceiro
Aula 1714 vídeos · 1 PDFAtos Processuais
Aula 1810 vídeos · 1 PDFComunicação dos Atos Processuais
Aula 193 vídeos · 1 PDFInvalidades Processuais
Aula 209 vídeos · 1 PDFTutela Provisória
Aula 215 vídeos · 1 PDFFormação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 2213 vídeos · 1 PDFPetição Inicial
Aula 233 vídeos · 1 PDFAtitudes Possíveis do Juiz
Aula 245 vídeos · 1 PDFAudiência de Conciliação e Mediação
Aula 254 vídeos · 1 PDFDefesa
Aula 261 vídeo · 1 PDFRevelia
Aula 273 vídeos · 1 PDFProvidências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo
Aula 2829 vídeos · 1 PDFFase Instrutória
Aula 2940 vídeos · 1 PDFProvas em Espécie
Aula 3014 vídeos · 1 PDFFase Decisória (Sentença)
Aula 3111 vídeos · 1 PDFLiquidação de Sentença
Aula 3239 vídeos · 1 PDFCoisa Julgada
Aula 3341 vídeos · 1 PDFProcedimentos Especiais
Aula 3423 vídeos · 1 PDFFase Executiva
Aula 3525 vídeos · 1 PDFTítulo Executivo
Aula 368 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Patrimonial
Aula 3724 vídeos · 1 PDFCumprimento de Sentença
Aula 3826 vídeos · 1 PDFProcesso de Execução
Aula 3911 vídeos · 1 PDFExecuções Especiais
Aula 407 vídeos · 1 PDFDefesas do Executado
Aula 412 vídeos · 1 PDFSuspensão e Extinção do Processo de Execução
Aula 428 vídeos · 1 PDFPrecedentes e o CPC/15
Aula 434 vídeos · 1 PDFOrdem dos Processos nos Tribunais
Aula 4410 vídeos · 1 PDFIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Aula 456 vídeos · 1 PDFIncidente de Assunção de Competência
Aula 463 vídeos · 1 PDFIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Aula 477 vídeos · 1 PDFHomologação de Decisão Estrangeira
Aula 4816 vídeos · 1 PDFAção Rescisória
Aula 494 vídeos · 1 PDFReclamação
Aula 506 vídeos · 1 PDFImpugnações às Decisões Judiciais
Aula 5133 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Recursos
Aula 5236 vídeos · 1 PDFRecursos em Espécie
Aula 539 vídeos · 1 PDFIntrodução aos Juizados Especiais
Aula 541 PDFJuizados Especiais Federais
Aula 551 PDFJuizados Especiais da Fazenda Pública
Aula 561 PDFJuizados Especiais Estaduais Cíveis
Direito Internacional Público AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN)7 aulas · 59 vídeos · 7 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 24 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Internacional Público
Aula 36 vídeos · 1 PDFFontes do Direito Internacional Público
Aula 412 vídeos · 1 PDFDireitos dos Tratados
Aula 514 vídeos · 1 PDFSujeitos de Direito Internacional Público
Aula 614 vídeos · 1 PDFOs Estados no Direito Internacional Público
Aula 79 vídeos · 1 PDFOrganizações Internacionais
Fazenda Pública AGU (Procurador do BACEN)25 aulas · 217 vídeos · 25 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 26 vídeos · 1 PDFConceito e Abrangência do Termo Fazenda Pública
Aula 32 vídeos · 1 PDFPrerrogativas e Prazos da Fazenda Pública
Aula 44 vídeos · 1 PDFA atuação da Fazenda Pública no polo passivo das demandas
Aula 51 vídeo · 1 PDFDespesas Realizadas no Curso do Processo
Aula 61 vídeo · 1 PDFHonorários Advocatícios
Aula 79 vídeos · 1 PDFPrescrição
Aula 81 vídeo · 1 PDFIntervenção Anômala
Aula 91 vídeo · 1 PDFDenunciação da Lide
Aula 105 vídeos · 1 PDFRemessa Necessária
Aula 1113 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil do Estado
Aula 122 vídeos · 1 PDFControle Judicial das Políticas Públicas
Aula 1312 vídeos · 1 PDFTutela Provisória e Fazenda Pública
Aula 147 vídeos · 1 PDFPedido de Suspensão de Liminar
Aula 1514 vídeos · 1 PDFReclamação Constitucional
Aula 1622 vídeos · 1 PDFExecução Fiscal (Lei 6.830/80)
Aula 176 vídeos · 1 PDFMedida Cautelar Fiscal
Aula 1827 vídeos · 1 PDFExecução contra a Fazenda Pública
Aula 197 vídeos · 1 PDFAção Popular
Aula 205 vídeos · 1 PDFHabeas Data
Aula 218 vídeos · 1 PDFMandado de Injunção
Aula 2221 vídeos · 1 PDFMandado de Segurança (Lei 12.016/09)
Aula 2311 vídeos · 1 PDFDesapropriação
Aula 2413 vídeos · 1 PDFJuizados Especiais Federais (Lei 10.259/01)
Aula 2519 vídeos · 1 PDFImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Direito Processual Penal AGU (Procurador Federal)21 aulas · 556 vídeos · 21 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 215 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Penal
Aula 367 vídeos · 1 PDFInvestigação e Inquérito Policial
Aula 441 vídeos · 1 PDFAção Penal e Civil ex delicto
Aula 528 vídeos · 1 PDFJurisdição e Competência
Aula 622 vídeos · 1 PDFTeoria Geral das Provas
Aula 742 vídeos · 1 PDFMeios de prova e Provas em espécie
Aula 824 vídeos · 1 PDFIntrodução às Prisões e Prisão em Flagrante
Aula 917 vídeos · 1 PDFMedidas Cautelares
Aula 1022 vídeos · 1 PDFPrisão Preventiva
Aula 1122 vídeos · 1 PDFPrisão Temporária e Liberdade Provisória
Aula 1224 vídeos · 1 PDFQuestões e Processos Incidentes
Aula 1327 vídeos · 1 PDFSujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais
Aula 1424 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Ordinário e Sumário
Aula 1530 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Sumaríssimo
Aula 1624 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Especiais e do Tribunal do Júri
Aula 1722 vídeos · 1 PDFSentença Penal e Coisa Julgada
Aula 1822 vídeos · 1 PDFNulidades
Aula 1928 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Recursos
Aula 2034 vídeos · 1 PDFRecursos em Espécie
Aula 2121 vídeos · 1 PDFAções Autônomas de Impugnação
Direito Previdenciário AGU (Procurador Federal)18 aulas · 289 vídeos · 18 PDFs▼
Aula 12 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 219 vídeos · 1 PDFSeguridade Social
Aula 322 vídeos · 1 PDFRegimes Previdenciários
Aula 438 vídeos · 1 PDFFinanciamento da Seguridade Social
Aula 525 vídeos · 1 PDFSalário de Contribuição
Aula 642 vídeos · 1 PDFArrecadação e Recolhimento das Contribuições destinadas à Seguridade Social
Aula 744 vídeos · 1 PDFDependentes do RGPS
Aula 825 vídeos · 1 PDFPlano de Benefícios da Previdência Social
Aula 91 vídeo · 1 PDFAcumulação de Benefícios
Aula 1013 vídeos · 1 PDFDecadência e Prescrição
Aula 1128 vídeos · 1 PDFRegimes Próprios de Previdência Social (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)
Aula 124 vídeos · 1 PDFContagem Recíproca
Aula 131 PDFRegime de Previdência Complementar
Aula 141 PDFLei Orgânica da Assistência Social
Aula 156 vídeos · 1 PDFLegislação Acidentária
Aula 161 PDFReforma da Previdência
Aula 171 PDFSeguro Defeso
Aula 1820 vídeos · 1 PDFProteção ao Idoso
Direito Administrativo AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN)23 aulas · 420 vídeos · 23 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 228 vídeos · 1 PDFRegime Jurídico Administrativo
Aula 316 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo e Administração Pública
Aula 433 vídeos · 1 PDFOrganização da Administração Pública
Aula 514 vídeos · 1 PDFEntidades Paraestatais e Terceiro Setor
Aula 616 vídeos · 1 PDFCompetências e poderes da Administração Pública
Aula 722 vídeos · 1 PDFAtos Administrativos
Aula 834 vídeos · 1 PDFLicitações na Lei n. 14.133/2021
Aula 920 vídeos · 1 PDFContratos na Lei 14.133/2021
Aula 107 vídeos · 1 PDFServiços Públicos
Aula 1125 vídeos · 1 PDFConcessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos
Aula 1262 vídeos · 1 PDFAgentes Públicos
Aula 1320 vídeos · 1 PDFControle da Administração Pública
Aula 1419 vídeos · 1 PDFImprobidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)
Aula 157 vídeos · 1 PDFLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
Aula 1611 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil do Estado
Aula 1713 vídeos · 1 PDFProcesso Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99)
Aula 1817 vídeos · 1 PDFBens Públicos
Aula 1920 vídeos · 1 PDFIntervenção do Estado na Propriedade
Aula 2011 vídeos · 1 PDFIntervenção do Estado na Economia
Aula 2112 vídeos · 1 PDFNormas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Aula 2213 vídeos · 1 PDFLGPD e Administração Pública
Aula 231 PDFResumo Esquematizado
Direito Processual Civil AGU (Procurador do BACEN)54 aulas · 622 vídeos · 54 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 219 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Civil
Aula 312 vídeos · 1 PDFJurisdição
Aula 422 vídeos · 1 PDFCompetência
Aula 519 vídeos · 1 PDFAção
Aula 68 vídeos · 1 PDFProcesso
Aula 76 vídeos · 1 PDFDeveres das Partes e Procuradores
Aula 83 vídeos · 1 PDFDespesas Processuais
Aula 98 vídeos · 1 PDFHonorários Advocatícios
Aula 106 vídeos · 1 PDFGratuidade de Justiça
Aula 114 vídeos · 1 PDFDo Juiz e dos Auxiliares da Justiça
Aula 123 vídeos · 1 PDFDo Ministério Público
Aula 134 vídeos · 1 PDFDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)
Aula 142 vídeos · 1 PDFDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)
Aula 158 vídeos · 1 PDFLitisconsórcio
Aula 1611 vídeos · 1 PDFDa Intervenção de Terceiro
Aula 1714 vídeos · 1 PDFAtos Processuais
Aula 1810 vídeos · 1 PDFComunicação dos Atos Processuais
Aula 193 vídeos · 1 PDFInvalidades Processuais
Aula 209 vídeos · 1 PDFTutela Provisória
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Aula 233 vídeos · 1 PDFAtitudes Possíveis do Juiz
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Aula 254 vídeos · 1 PDFDefesa
Aula 261 vídeo · 1 PDFRevelia
Aula 273 vídeos · 1 PDFProvidências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo
Aula 2829 vídeos · 1 PDFFase Instrutória
Aula 2940 vídeos · 1 PDFProvas em Espécie
Aula 3014 vídeos · 1 PDFFase Decisória (Sentença)
Aula 3133 vídeos · 1 PDFCoisa Julgada
Aula 3211 vídeos · 1 PDFLiquidação de Sentença
Aula 3322 vídeos · 1 PDFProcedimentos Especiais
Aula 3423 vídeos · 1 PDFFase Executiva
Aula 3525 vídeos · 1 PDFTítulo Executivo
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Aula 3724 vídeos · 1 PDFCumprimento de Sentença
Aula 3826 vídeos · 1 PDFProcesso de Execução
Aula 3911 vídeos · 1 PDFExecuções Especiais
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Aula 412 vídeos · 1 PDFSuspensão e Extinção do Processo de Execução
Aula 428 vídeos · 1 PDFPrecedentes e o CPC/15
Aula 434 vídeos · 1 PDFOrdem dos Processos nos Tribunais
Aula 4410 vídeos · 1 PDFIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Aula 456 vídeos · 1 PDFIncidente de Assunção de Competência
Aula 463 vídeos · 1 PDFIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Aula 477 vídeos · 1 PDFHomologação de Decisão Estrangeira
Aula 4816 vídeos · 1 PDFAção Rescisória
Aula 494 vídeos · 1 PDFReclamação
Aula 506 vídeos · 1 PDFImpugnações às Decisões Judiciais
Aula 5133 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Recursos
Aula 5236 vídeos · 1 PDFRecursos em Espécie
Aula 539 vídeos · 1 PDFIntrodução aos Juizados Especiais
Aula 541 PDFJuizados Especiais Federais
Direito Tributário AGU (Procurador do BACEN)14 aulas · 94 vídeos · 13 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 216 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Tributário
Aula 314 vídeos · 1 PDFImunidades Tributárias
Aula 410 vídeosSistema Tributário e Discriminação de competências
Aula 53 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências
Aula 67 vídeos · 1 PDFLegislação Tributária
Aula 76 vídeos · 1 PDFObrigação Tributária
Aula 812 vídeos · 1 PDFCrédito Tributário
Aula 95 vídeos · 1 PDFProcesso Judicial Tributário
Aula 108 vídeos · 1 PDFImpostos Federais
Aula 114 vídeos · 1 PDFImpostos Estaduais
Aula 124 vídeos · 1 PDFImpostos Municipais
Aula 132 vídeos · 1 PDFCrimes Contra a Ordem Tributária
Aula 142 vídeos · 1 PDFReforma Tributária
Legislação Penal Especial AGU (Procurador do BACEN)8 aulas · 23 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 28 vídeos · 1 PDFLavagem de Capitais
Aula 35 vídeos · 1 PDFCrimes contra o SFN
Aula 45 vídeos · 1 PDFCrimes Contra a Ordem Tributária
Aula 55 vídeos · 1 PDFCrimes contra a economia popular e Crimes falimentares
Aula 61 PDFCrimes no Código de defesa do consumidor
Aula 71 PDFCrimes contra a ordem econômica descritos na Lei nº 8.176/91
Aula 81 PDFCrime de quebra de sigilo bancário
Direito Penal AGU (Advogado da União)21 aulas · 334 vídeos · 21 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 216 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Estudo do Direito Penal
Aula 310 vídeos · 1 PDFImunidades e conflito aparente de normas penais
Aula 49 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Penal
Aula 518 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Crime: Fato Típico
Aula 610 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Ilicitude
Aula 710 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Culpabilidade
Aula 820 vídeos · 1 PDFPunibilidade
Aula 913 vídeos · 1 PDFPrescrição
Aula 107 vídeos · 1 PDFIter Criminis
Aula 1115 vídeos · 1 PDFConcurso de Pessoas
Aula 121 vídeo · 1 PDFPenas em Espécie
Aula 136 vídeos · 1 PDFEfeitos da Condenação e Reabilitação
Aula 1416 vídeos · 1 PDFDas Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra
Aula 153 vídeos · 1 PDFCrimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos
Aula 1614 vídeos · 1 PDFDos crimes contra a organização do trabalho
Aula 1739 vídeos · 1 PDFDos crimes contra a incolumidade pública
Aula 1827 vídeos · 1 PDFDos crimes contra a fé pública
Aula 1987 vídeos · 1 PDFDos crimes contra a Administração Pública
Aula 2013 vídeos · 1 PDFDos crimes contra o Estado Democrático de Direito
Aula 211 PDFNoções de Tecnologia Aplicável a Investigações Criminais
Legislação Específica AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN)15 aulas · 15 PDFs▼
Aula 11 PDFTemas PGFN - Direito Constitucional
Aula 21 PDFTemas PGFN - Direito Internacional
Aula 31 PDFCooperação Jurídica Internacional em matéria tributária
Aula 41 PDFPlano de Ação OCDE
Aula 51 PDFNovações de Créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS
Aula 61 PDFLei 14.437 de 2022 - Direito do Trabalho
Aula 71 PDFComentários à LC 73 de 1993 - AGU
Aula 81 PDFDecreto 1.171 e Decreto 6.029 - Código de Ética Servidor Público Civil do Executivo Federal
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Sobre o concurso PGFN - Procuradoria da Fazenda Nacional
O que é PGFN (PGFN)
A PGFN (Procuradoria da Fazenda Nacional) é uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, diretamente vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU). Sua missão primordial é representar a União em matérias judiciais e extrajudiciais relacionadas ao Tesouro Nacional, com foco na cobrança de créditos federais, especialmente a Dívida Ativa da União. Ela também presta consultoria e assessoramento jurídico ao Ministério da Fazenda, garantindo a segurança jurídica dos bens públicos e a efetiva recuperação de recursos para a União. A PGFN desempenha um papel crucial na manutenção do equilíbrio fiscal e na defesa do Estado de Direito na esfera econômica.
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