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Pré-Edital

PC-MS Delegado Pacote Teórico

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Prova realizada em 14/09/2025
Curso Preparatório Completo
100% online
245
Aulas
11
Módulos
245
PDFs
2631
Vídeos
Prova
14/09/2025
Realizada

Conteúdo Programático

11 módulos · 245 aulas · 2631 vídeos

O Pacote Teórico para Delegado da PC-MS é composto de cursos completos, de vídeos e PDFs (que podem ser estudados juntos ou separadamente), com teoria e questões comentadas. Confira o que consta no nosso Pacote para Delegado da PC-MS:

  • Curso Completo: teoria completa e milhares de questões comentadas.
  • Videoaulas e Livros Digitais (PDFs): você pode escolher de qual forma quer estudar.
  • Resumos e PDF Simplificado: por matéria.
  • Informativo Estratégico STJ | Informativo Estratégico STF

Disciplinas incluídas (11)

  • Criminologia
  • Medicina Legal
  • Criminalistica
  • Direito Constitucional
  • Direitos Humanos
  • Língua Portuguesa
  • Legislação Penal Especial
  • Direito Civil
  • Direito Processual Penal
  • Direito Penal
  • Direito Administrativo
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Língua Portuguesa PC-MS10 aulas · 290 vídeos · 10 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso▼
  1. Língua Portuguesa para PC-MS
Aula 226 vídeos · PDFOrtografia e Acentuação▼
  1. Noções Iniciais
  2. Sons, Letras, Fonemas, Dígrafos
  3. Encontros Vocálicos
  4. Regras Gerais De Acentuação
  5. Acentuação Do Hiato
  6. Acentos Diferenciais
  7. Emprego do Hífen (-)
  8. Emprego das Letras
  9. Uso De Letras Maiúsculas E Minúsculas
  10. Siglas e Abreviações
  11. Outras Regras Relevantes
  12. Expressões Problemáticas
  13. Listas de Questões
Aula 3125 vídeos · PDFClasses de Palavras▼
  1. Noções Iniciais
  2. Classes Variáveis x Classes Invariáveis
  3. Substantivos
  4. Adjetivo
  5. Ordem da Expressão Nominal “Substantivo + Adjetivo”
  6. Artigo
  7. Advérbio
  8. Numeral
  9. Interjeição
  10. Palavras Especiais
  11. Noções Iniciais
  12. Pronomes
  13. Colocação Pronominal
  14. Lista de Questões
  15. Preposições
  16. Conjunções
  17. Lista de Questões
  18. Noções Iniciais
  19. Emprego de Tempos e Modos Verbais
  20. Modo Indicativo
  21. Modo Subjuntivo
  22. Modo Imperativo
  23. Formas Nominais do Verbo
  24. Transitividade Verbal
  25. Classificação dos Verbos
  26. Noções Iniciais
  27. Correlação dos Tempos Verbais
  28. Vozes Verbais
  29. Locução Verbal X Tempo Composto
  30. Lista de Questões
Aula 445 vídeos · PDFSintaxe▼
  1. Noções Iniciais
  2. Funções Sintáticas
  3. Frase x Oração x Período
  4. Coordenação x Subordinação
  5. Orações Coordenadas
  6. Orações Subordinadas Substantivas
  7. Orações Subordinadas Adjetivas
  8. Orações Subordinadas Adverbiais
  9. Orações Reduzidas x Orações Desenvolvidas
  10. Funções da Palavra “QUE”
  11. Funções Da Palavra “SE”
  12. Funções Da Palavra “COMO”
  13. Listas de Questões
Aula 521 vídeos · PDFPontuação▼
  1. Noções Iniciais
  2. Vírgula, Respiração e Semântica
  3. O Uso da Vírgula
  4. Uso do Ponto e Vírgula
  5. Uso do Sinal de Dois Pontos (:)
  6. Uso dos Parênteses
  7. Uso do Travessão
  8. Uso das Reticências
  9. Uso das Aspas
  10. Lista de Questões
Aula 615 vídeos · PDFConcordância Nominal e Verbal▼
  1. Tipos de Sujeito
  2. Concordância com o Sujeito Simples
  3. Concordância com coletivos ou partitivos especificados
  4. Concordância Numerais Determinados em Geral (Porcentagens, Decimais, Frações)
  5. Concordância com Milhão, Bilhão, Trilhão...
  6. Concordância com Verbos Ter e Vir e seus Derivados
  7. Concordância com Haver, Existir e Equivalentes
  8. Concordância com Expressões com Pronome que, Tendo Núcle do Sujeito no Singular e Núcleo do Adjunto no Plural
  9. Concordância com “QUE” e “QUEM”
  10. Concordância com "PREDICATIVOS”
  11. Concordância com Sujeito Oracional
  12. Concordância na Voz Passiva
  13. Concordância na Locução Verbal
  14. Concordância com Nomes Próprios no Plural
  15. Concordância com mais de um, menos de dois, cerca de, menos de...
  16. Concordância com Pronomes de Tratamento e Silepse
  17. Concordância com Infinitivos
  18. Concordância com o Sujeito Composto
  19. Núcleos Unidos por Coordenação
  20. Verbos que Indicam Ações Recíprocas
  21. Concordância com Palavras em Gradação
  22. Concordância com Sujeito Composto Formado por Pessoas Diferentes
  23. Concordância com Termos Coesivos Resumidores
  24. Núcleos Unidos por Conectivos Aditivos
  25. Núcleos Unidos pela Conjunção “OU”
  26. Núcleos Unidos pela Conjunção “NEM”
  27. Concordância do Verbo Ser
  28. Se o Sujeito for “QUE” ou “QUEM”, como Pronomes Interrogativos
  29. Tempo e Distância
  30. Quantidade, Distância Indicados com as Palavras tudo, nada, muito, pouco, mais, menos, bastante, suficiente...
  31. Concordância Nominal
  32. Um Adjetivo se Referindo a dois ou mais Substativos
  33. Concordância/Flexão do Adjetivo Composto
  34. Particípios
  35. Advérbios X Adjetivos
  36. Substantivos com Valor Contextual de Adjetivos
  37. Mais... Possível
  38. É bom, é necessário, é proibido (e expressões similares)
  39. Anexo e Apenso
  40. Tal e Qual
  41. Lista de Questões
Aula 719 vídeos · PDFRegência e Crase▼
  1. Noções Iniciais
  2. Regência Verbal
  3. Regência Nominal
  4. Listas de Questões
  5. Crase
  6. Lista de Questões
Aula 86 vídeos · PDFCoesão e Coerência▼
  1. Coerência
  2. Coesão Textual
  3. Paralelismo
  4. Reescritura
  5. Lista de Questões
Aula 919 vídeos · PDFSemântica e Figuras de Linguagem▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Campo Semântico
  3. Sentido Denotativo X Sentido Conotativo
  4. Sinônimos e Antônimos
  5. Homônimos e Parônimos
  6. Hiperônimos e Hipônimos
  7. Polissemia
  8. Ambiguidade
  9. Homonímia x Polissemia x Ambiguidade
  10. Lista de Questões
  11. Figuras de Palavra e de Pensamento
  12. Figuras de Sintaxe
  13. Figuras de Som
  14. Lista de Questões
Aula 1014 vídeos · PDFTipologia Textual e Interpretação de texto▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Tipo x Gênero
  3. Narração
  4. Descrição
  5. Injunção
  6. Dissertação
  7. Funções da Linguagem
  8. Lista de Questões
  9. Noções Básicas De “Texto”
  10. Linguagem Literária e Não Literária
  11. Linguagem Verbal E Não Verbal
  12. Interpretação e Compreensão
  13. Intertextualidade
  14. Julgamento De Assertivas: Principais Erros
  15. Lista de Questões
Medicina Legal PC-MS - Prof. Lucas Brisola49 aulas · 85 vídeos · 49 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do curso▼
  1. Medicina Legal PC-MS
Aula 23 vídeos · PDFConceito, Definição e Objeto da Medicina Legal▼
  1. Conceito
  2. Definições
  3. Objeto
  4. Lista de Questões
Aula 34 vídeos · PDFHistórico e evolução da Medicina Legal▼
  1. Introdução
  2. No exterior
  3. No Brasil
  4. Relação da Medicina Legal com outras ciências
  5. Lista de Questões
Aula 42 vídeos · PDFDivisão, Classificação e Relação da Medicina Legal▼
  1. Conceituação das Divisões
  2. A Importância da Medicina Legal
  3. Lista de Questões
Aula 54 vídeos · PDFDocumentos Médico-Legais▼
  1. Introdução
  2. Notificações Compulsórias
  3. Relatório Médico-Legal
  4. Parecer Médico-Legal
  5. Atestado Médico
  6. Depoimento Oral
  7. Lista de Questões
Aula 61 vídeo · PDFDa Perícia▼
  1. Conceito
  2. Do Valor Racional da Prova
  3. Da Finalidade da Perícia
  4. Da Legislação Pertinente à Perícia
  5. Legitimidade para requisitar perícia médico-legal
  6. Lista de Questões
Aula 71 vídeo · PDFDo Perito▼
  1. Conceito e legislação pertinente
  2. Da Nomeação de Peritos e a Realização da Perícia
  3. Lista de Questões
Aula 82 vídeos · PDFDo Corpo de Delito▼
  1. Introdução
  2. Conceito e Definição
  3. Lista de Questões
Aula 92 vídeos · PDFAntropologia Forense▼
  1. Introdução
  2. Identidade
  3. Identificação
  4. Postulados da Identificação Médico-Legal
  5. Reconhecimento Facial Automatizado
  6. Aplicação da Inteligência Artificial na Identificação Pericial
  7. Prosopografia
  8. Lista de Questões
Aula 10PDFIdentificação Médico-Legal▼
  1. Introdução
  2. Ossos
  3. Sangue
  4. Raça e Tipo Étnicos Fundamentais
  5. Sexo
  6. Idade
  7. Lista de Questões
Aula 11PDFIdentificação Policial e Judiciária▼
  1. Introdução
  2. Da Bertiloagem Propriamente Dita
  3. Retrato Falado
  4. Fotografia Sinalética
  5. Lista de Questões
Aula 12PDFSistema Dactiloscópico de Vucetich▼
  1. Sistema Dactiloscópico de Vucetich
  2. Lista de Questões
Aula 131 vídeo · PDFTraumatologia Forense▼
  1. Introdução
  2. Energia de Ordem Mecânica
  3. Armas Brancas
  4. Lista de Questões
Aula 141 vídeo · PDFLesões Produzidas por Ação Perfurante▼
  1. Lesões Produzidas Por Ação Perfurante
  2. Lista de Questões
Aula 151 vídeo · PDFLesões Produzidas por Ação Cortante▼
  1. Introdução
  2. Características Distintivas das Feridas Cortantes
  3. Esgorjamento
  4. Degolamento
  5. Decapitação; esquartejamento e castração
  6. Lista de Questões
Aula 161 vídeo · PDFLesões Produzidas por Ação Contundente▼
  1. Introdução
  2. Rubefação (eritema traumático)
  3. Escoriação
  4. Equimose
  5. Edema
  6. Hematoma
  7. Diferenças entre Hematoma e Equimose
  8. Bossa
  9. Demais feridas contusas
  10. Lista de Questões
Aula 171 vídeo · PDFLesões Provocadas por Instrumentos Perfurocortantes▼
  1. Lesões Provocadas por Instrumentos Perfurocortantes
  2. Lista de Questões
Aula 18PDFLesões Provocadas por Instrumentos Cortocontundentes▼
  1. Lesões Provocadas por Instrumentos Cortocontundentes
  2. Lista de Questões
Aula 193 vídeos · PDFLesões Produzidas por Instrumentos Perfurocontundentes▼
  1. Lesões Produzidas por Instrumentos Perfurocontundentes
  2. Lista de Questões
Aula 207 vídeos · PDFLesões Produzidas por Projéteis de Arma de Fogo▼
  1. Lesões Produzidas por Projéteis de Arma de Fogo
  2. Lista de Questões
Aula 211 vídeo · PDFBlast Injury – Lesões Causadas por Artefatos Explosivos▼
  1. Blast Injury – Lesões Causadas por Artefatos Explosivos
  2. Lista de Questões
Aula 221 vídeo · PDFEnergias de Ordem Física▼
  1. Energias de Ordem Física
  2. Lista de Questões
Aula 232 vídeos · PDFLesões e Morte por Ação Térmica▼
  1. Lesões e Morte por Ação Térmica
  2. Lista de Questões
Aula 244 vídeos · PDFLesões e Morte por Pressão Atmosférica (baropatias)▼
  1. Pressão Atmosférica: Conceito, Composição do Ar e Impactos no Organismo Humano
  2. Mal da montanha ou dos aviadores (situação de diminuição da pressão atmosférica)
  3. Doença dos caixões ou mal dos escafandristas
Aula 251 vídeo · PDFLesões e Morte por Ação Elétrica▼
  1. Introdução
  2. Energia Elétrica Natural
  3. Energia Elétrica Artificial
  4. Lista de Questões
Aula 261 vídeo · PDFLesões e Morte por Radioatividade▼
  1. Introdução
  2. Raios X: Ação e Consequências
  3. O Rádio e seus Riscos
  4. Energia Nuclear: Arma e Catástrofe
  5. Lista de Questões
Aula 271 vídeo · PDFLesões por Luz e Som▼
  1. Introdução
  2. Raios X: Ação e Consequências
  3. Ação do Som sobre o Sistema Auditivo
Aula 284 vídeos · PDFLesões e Morte por Energia de Ordem Química▼
  1. Conceito
  2. Cáusticos
  3. Venenos
  4. Síndrome do Body Packer
  5. Lista de Questões
Aula 291 vídeo · PDFNoções de Toxicologia Forense▼
  1. Toxicologia: Conceito, Evolução e Ramos de Estudo
  2. Lista de Questões
Aula 301 vídeo · PDFEmbriaguez▼
  1. Introdução: Conceitos Médico-Legais Sobre o Álcool
  2. Embriaguez Alcoólica Aguda
  3. Fases da Embriaguez
  4. Metabolismo da Álcool Etílico
  5. Dosagem de Álcool no Cadáver
  6. Formas de Embriaguez
  7. Manifestações Somáticas
  8. Lista de Questões
Aula 311 vídeo · PDFDrogas - Toxicofilia▼
  1. Conceito
  2. Principais tipos de Tóxicos
  3. Classificação Quanto aos Efeitos
  4. Lista de Questões
Aula 325 vídeos · PDFAsfixiologia: Ordem Físico-Química▼
  1. Conceito
  2. Fisiopatologia e Sintomatologia
  3. Características das asfixias mecânicas em geral
  4. Lista de Questões
Aula 335 vídeos · PDFAsfixias Puras▼
  1. Introdução
  2. Asfixia em ambientes por gases irrespiráveis
  3. Obstaculização à penetração do ar nas vias respiratórias
  4. Transformação do meio gasoso em meio líquido (afogamento).
  5. Transformação do meio gasoso em meio sólido ou pulverulento (soterramento)
  6. Lista de Questões
Aula 342 vídeos · PDFAsfixias Complexas▼
  1. Introdução
  2. Enforcamento
  3. Estrangulamento
  4. Diferenças Entre o Estrangulamento e o Enforcamento
  5. Lista de Questões
Aula 351 vídeo · PDFAsfixias Mistas▼
  1. Asfixias Mistas (Esganadura)
  2. Lista de Questões
Aula 362 vídeos · PDFTanatologia▼
  1. Introdução
  2. Conceito e Diagnóstico de Morte
  3. Morte real e morte aparente
  4. Lista de Questões
Aula 372 vídeos · PDFNecropsias Clínicas▼
  1. Classificação da Morte e a Imperatividade da Necropsia Médico-Legal
  2. Necropsias
  3. Exumação
  4. Lista de Questões
  5. 004 - Inumação
  6. 005 - Destinação e Tratamento Legal dos Cadáveres
  7. 006 - Estudo Médico-Legal dos Transplantes de Órgãos e Tecidos
Aula 381 vídeo · PDFCronotanatognose▼
  1. Introdução
  2. Fenômenos abióticos
  3. Lista de Questões
Aula 392 vídeos · PDFFenômenos Transformativos Destrutivos e Conservadores▼
  1. Introdução
  2. Fenômenos transformativos Conservadores
  3. Fauna e Flora Cadavérica
  4. Calendário da Morte
  5. Lista de Questões
Aula 402 vídeos · PDFSexologia Forense▼
  1. Introdução
  2. Aborto
  3. Tipos de Aborto e Implicações no Direito Penal Brasileiro
  4. Meios Abortivos
  5. Diagnóstico do Aborto
  6. Aborto Retido –Litopédio e Feto Papiráceo
  7. Tumor do Parto
  8. Maceração Fetal
  9. Lista de Questões
Aula 411 vídeo · PDFInfanticídio▼
  1. Conceito
  2. A Evolução Histórica do Tratamento Penal do Infanticídio
  3. O Estado Puerperal: Uma Controvérsia Médico-Legal
  4. Infanticídio e a Defesa da Vida
  5. Lista de Questões
Aula 421 vídeo · PDFProvas de Vida▼
  1. Introdução
  2. A Essência da Prova: Vida Extrauterina Autônoma e as Docimasias
  3. Docimasias Pulmonares: Avaliando a Respiração
  4. Docimásias Extrapulmonares: Outras Evidências de Vida
  5. Provas Ocasionais: Indícios Complementares
  6. Lista de Questões
Aula 431 vídeo · PDFAspectos Médico-Legais dos Crimes contra a Dignidade Sexual▼
  1. Introdução
  2. Ato Libidinoso e Conjunção Carnal
  3. Perícia em Crimes Sexuais
  4. Lista de Questões
Aula 441 vídeo · PDFHimeneologia▼
  1. Aspectos iniciais
  2. Entalhes, ruptura, chanfradura e carúnculas mirtiformes
  3. Lesões do Hímen
  4. Lista de Questões
Aula 451 vídeo · PDFParafilias▼
  1. Conceito
  2. Principais Parafilias
  3. Lista de Questões
Aula 462 vídeos · PDFImputabilidade e Capacidade Civil▼
  1. Introdução
  2. Conceito
  3. Legislação Pertinente
  4. Lista de Questões
Aula 472 vídeos · PDFLimitadores e Modificadores de Ordem Biológica▼
  1. Introdução
  2. Idade
  3. Sexo
  4. Emoção e Paixão
  5. Lista de Questões
Aula 482 vídeos · PDFLimitadores e Modificadores de Ordem Psicopatológica▼
  1. Sonambulismo
  2. Hipnotismo
  3. Surdo-Mudez
  4. Embriaguez
  5. Lista de Questões
Aula 49PDFLimitadores e Modificadores de Ordem Psiquiátrica▼
  1. Introdução
  2. Doenças Mentais
  3. Deficiências Intelectuais
  4. Transtornos Mentais e de Personalidade
  5. Dependência de Drogas
  6. Lista de Questões
Direito Constitucional PC-MS33 aulas · 196 vídeos · 33 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Constitucional para PC-MS
Aula 2PDFIntrodução ao Direito Constitucional▼
  1. Introdução ao Direito Constitucional
  2. Conceito, Natureza, Objeto e Fontes do Direito Constitucional
Aula 34 vídeos · PDFConstitucionalismo e Constituição▼
  1. Evolução Histórica do Constitucionalismo
  2. Sentidos de Constituição
  3. Classificação das Constituições
  4. Elementos da Constituição
  5. Histórico das Constituições Brasileiras
  6. Lista de Questões
Aula 45 vídeos · PDFPoder Constituinte▼
  1. Introdução, conceito, titularidade e exercício
  2. Poder Constituinte Originário
  3. Poder Constituinte Derivado
  4. Poder Constituinte Difuso
  5. Poder Constituinte Supranacional
  6. Lista de Questões
Aula 59 vídeos · PDFNormas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional▼
  1. Normas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional
  2. Classificação das Normas Constitucionais
  3. Classificação de José Afonso da Silva
  4. Classificação de Maria Helena Diniz; Celso Bastos e Ayres Brito
  5. Hermenêutica Constitucional
  6. Princípios de Interpretação da Constituição
  7. Métodos de Interpretação da Constituição
  8. Correntes, escolas e teorias relacionadas à interpretação constitucional
  9. Teoria dos poderes implícitos
  10. Preâmbulo
  11. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
  12. Lista de Questões
Aula 69 vídeos · PDFPrincípios Fundamentais da CF/88▼
  1. Princípios, regras e normas jurídicas
  2. Princípios Fundamentais
  3. Princípios Estruturantes - Formas de Governo
  4. Princípios Estruturantes - Formas de Estado
  5. Regimes Políticos
  6. Fundamentos da República Federativa do Brasil
  7. Princípio da Separação dos Poderes
  8. Objetivos da República Federativa do Brasil
  9. Princípios que regem as Relações Internacionais
  10. Cláusula de Abertura (Expansividade) do Catálogo Constitucional dos Direitos Fundamentais
  11. Alcance do Catálogo Material de Direito Fundamentais
  12. Princípio da "Concordância Prática" ou da "Harmonização"
  13. Colisão entre Normas Constitucionais
  14. Lista de Questões
Aula 7PDFTeoria dos Direitos Fundamentais▼
  1. Teoria dos Direitos Fundamentais: Origem
  2. Os Quatro Status de Jellinek
  3. Classificação Trialista
  4. Classificação em Dimensões/Gerações
  5. Incidência dos Direitos Fundamentais
  6. Conflito entre Direitos Fundamentais
  7. Características
  8. Direitos e Garantias Fundamentais na CRFB/88
  9. Tratados Internacionais e Tribunal de Pena Internacional
  10. Lista de Questões
Aula 839 vídeos · PDFDireitos e Garantias Individuais em Espécie▼
  1. Direitos e Garantias Individuais em Espécie
  2. Direito à Vida
  3. Princípio da Igualdade
  4. Princípio da Legalidade
  5. Liberdade de Consciênca, de Expressão e de Manifestação do Pensamento
  6. Liberdade de Crença Religiosa e Escusa de Consciência
  7. Direito à Privacidade
  8. Inviolabilidade da Casa
  9. Sigilo de Correspondência e de Comunicação Telegráfica
  10. Sigilo de Dados e de Comunicação Telefônica
  11. Liberdade Profissional
  12. Direito da Informação
  13. Liberdade de Locomoção
  14. Liberdade de Reunião
  15. Liberdade de Associação
  16. Direito de Propriedade
  17. Direito de Herança
  18. Direito do Consumidor
  19. Direito de Petição e Direito de Certidão
  20. Princípio da Inafastabilidade de Jurisdição
  21. Princípio da Segurança Jurídica
  22. Princípio do Juiz Natural
  23. Tribunal do Júri
  24. Crimes Inafiançáveis e Crimes Imprescritíveis
  25. Princípio da Intranscendência das Penas
  26. Espécies de Penas/ Princípio da Individualização das Penas
  27. Direitos do Preso
  28. Extradição
  29. Devido Processo Legal
  30. Contraditório e Ampla Defesa
  31. Provas Ilícitas
  32. Princípio da Presunção da Inocência
  33. Identificação Criminal
  34. Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
  35. Publicidade dos Atos Processuais e Razoável Duração do Processo
  36. Prisão Civil
  37. Assistência Jurídica Gratuita
  38. Erro judiciário e Excesso na Prisão
  39. Proteção dos Dados Digitais
  40. Lista de Questões
Aula 95 vídeos · PDFRemédios Constitucionais▼
  1. Remédios Constitucionais
  2. Habeas Corpus
  3. Habeas Data
  4. Mandado de Segurança
  5. Mandado de Injunção
  6. Ação Popular
  7. Lista de Questões
Aula 103 vídeos · PDFDireitos Sociais▼
  1. Teoria dos Direitos Socias
  2. Direitos Sociais Enumerados na Constituição Federal
  3. Direitos dos Trabalhadores
  4. Lista de Questões
Aula 115 vídeos · PDFDireitos de Nacionalidade▼
  1. Direitos de Nacionalidade: Considerações Iniciais
  2. Nacionalidade Primária (Brasileiros Natos)
  3. Nacionalidade Secundária (Brasileiro Naturalizado)
  4. Distinção de Tratamento entre Brasileiros
  5. Perda da Nacionalidade
  6. Lista de Questões
Aula 126 vídeos · PDFDireitos Políticos▼
  1. Direitos Políticos: Conceitos Importantes
  2. Sufrágio Positivo
  3. Sufrágio Negativo
  4. Privação dos Direitos Políticos
  5. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  6. Princípio da Anterioridade Eleitoral
  7. Lista de Questões
Aula 131 vídeo · PDFPartidos Políticos▼
  1. Partidos Políticos: Garantias e Vedações Constitucionais
  2. Lista de Questões
Aula 147 vídeos · PDFOrganização do Estado▼
  1. Organização do Estado: Autonomia dos Entes Federados
  2. Vedações Constitucionais
  3. Da União
  4. Dos Estados
  5. Dos Municípios
  6. Do Distrito Federal
  7. Dos Territórios
  8. Lista de Questões
Aula 158 vídeos · PDFRepartição de Competências▼
  1. Repartição de Competências
  2. Competências Exclusivas da União
  3. Competências Comuns
  4. Competências Privativas
  5. Competências Concorrentes
  6. Competências dos Estados
  7. Competências dos Municípios
  8. Competências do Distrito Federal
  9. Lista de Questões
Aula 161 vídeo · PDFIntervenção▼
  1. Intervenção Federal
  2. Intervenção Estadual
  3. Lista de Questões
Aula 175 vídeos · PDFDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Considerações Iniciais
  2. Estado de Defesa
  3. Estado de Sítio
  4. Dos Militares
  5. Da Segurança Pública
  6. Lista de Questões
Aula 1813 vídeos · PDFAdministração Pública e Servidores Públicos▼
  1. Administração Pública e Servidores Públicos: Princípios Administrativos
  2. Organização da Administração Pública
  3. Ingresso no Serviço Público
  4. Da Estabilidade
  5. Obrigação de Licitar
  6. Da Improbidade Administrativa
  7. Da Responsabilidade Civil
  8. Dos Direitos dos Servidores Públicos
  9. Da Remuneração e do Subsídio
  10. Das Vedações aos Servidores Públicos
  11. Servidor Público e Mandato Eletivo
  12. Do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
  13. Direitos dos Trabalhadores Extensíveis aos Servidores Públicos
  14. Da Previdência dos Servidores Públicos
  15. Lista de Questões
Aula 1911 vídeos · PDFPoder Legislativo▼
  1. Poder Legislativo: Composição, Reuniões e Órgãos
  2. Comissão Parlamentar de Inquérito
  3. Atribuições do Congresso Nacional
  4. Atribuições da Câmara dos Deputados
  5. Atribuições do Senado Federal
  6. Imunidade Material dos Parlamentares
  7. Imunidade Formal dos Parlamentares
  8. Imunidade Probatória, Testemunhal e Outras Garantias
  9. Vedações Impostas aos Parlamentares
  10. Perda de Mandato
  11. Tribunal de Contas da União
  12. Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais
  13. Lista de Questões
Aula 209 vídeos · PDFProcesso Legislativo▼
  1. Processo Legislativo: Considerações Iniciais
  2. Procedimento Legislativo Ordinário
  3. Procedimento Legislativo Abreviado e Procedimento Legislativo Sumário
  4. Técnica Legislativa – LC 95/1998
  5. Processo Legislativo Especial - Lei Complementar
  6. Processo Legislativo Especial - Emendas
  7. Limitações às Emendas
  8. Processo Legislativo Especial - Medidas Provisórias
  9. Processo Legislativo Especial - Leis Delegadas
  10. Decretos Legislativos e Resoluções
  11. Lista de Questões
Aula 217 vídeos · PDFPoder executivo▼
  1. Sistema Presidencialista e Presidente da República
  2. Eleições, Mandato e Posse
  3. Impedimento e Vacância
  4. Atribuições
  5. Da Responsabilidade
  6. Vice-Presidente da República
  7. Ministros de Estado
  8. Conselho da República
  9. Conselho de Defesa Nacional
  10. Lista de Questões
Aula 2211 vídeos · PDFPoder Judiciário▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Órgãos do Poder Judiciário
  3. Estatuto da Magistratura
  4. Quinto Constitucional
  5. Garantias e Vedações dos Magistrados
  6. Garantias do Judiciário
  7. Precatórios
  8. Supremo Tribunal Federal
  9. Conselho Nacional de Justiça
  10. Superior Tribunal de Justiça
  11. Justiça Federal
  12. Justiça do Trabalho
  13. Justiça Eleitoral
  14. Justiça Militar
  15. Justiça Estadual
  16. Lista de Questões
Aula 233 vídeos · PDFFunções Essenciais à Justiça▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Ministério Público
  3. Organização, Garantias Institucionais e Ingresso na Carreira
  4. Garantias e Vedações dos Membros
  5. Atribuições
  6. Conselho Nacional do Ministério Público
  7. Advocacia Pública
  8. Advocacia Privada
  9. Defensoria Pública
  10. Lista de Questões
Aula 2421 vídeos · PDFControle de Constitucionalidade▼
  1. Introdução
  2. Espécies de Inconstitucionalidade
  3. Sistemas e Modelos de Controle de Constitucionalidade
  4. Momentos do Controle de Constitucionalidade
  5. Natureza da Norma Inconstitucional
  6. Histórico do controle de constitucionalidade no Brasil
  7. Reserva de Plenário
  8. Controle Difuso e Abstrato de Constitucionalidade
  9. Ação Direta de Inconstitucionalidade
  10. Legitimação Ativa
  11. Objeto da Ação
  12. Norma de Referência/Bloco de Constitucionalidade
  13. Aspectos Processuais
  14. Julgamento e Mérito
  15. Medida Cautelar
  16. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
  17. Legitimação ativa, órgãos responsáveis pela omissão e objeto da ação
  18. Aspectos Processuais
  19. ADO e Mandado de Injunção
  20. Ação Declaratória de Constitucionalidade
  21. Objeto da Ação
  22. Aspectos Processuais
  23. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
  24. Objeto da Ação
  25. Aspectos Processuais
  26. Representação Interventiva
  27. Controle Abstrato nos Estados
  28. Lista de Questões
Aula 254 vídeos · PDFSeguridade Social▼
  1. Seguridade Social
  2. Saúde
  3. Previdência Social
  4. Assistência Social
  5. Lista de Questões
Aula 264 vídeos · PDFEducação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação▼
  1. Educação
  2. Cultura
  3. Desporto
  4. Ciência, Tecnologia e Inovação
  5. Lista de Questões
Aula 271 vídeo · PDFComunicação Social▼
  1. Comunicação Social
  2. Lista de Questões
Aula 281 vídeo · PDFMeio Ambiente▼
  1. Meio Ambiente
  2. Lista de Questões
Aula 293 vídeos · PDFDa Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso▼
  1. Da Família
  2. Criança, Adolescente e Jovem
  3. Idosos
  4. Lista de Questões
Aula 301 vídeo · PDFDo Índio▼
  1. Do Índio
  2. Lista de Questões
Aula 31PDFSistema Tributário Nacional▼
  1. Noções Gerais
  2. Princípios Gerais
  3. Limitações do Poder de Tributar
  4. Impostos da União
  5. Impostos dos Estados e do Distrito Federal
  6. Impostos dos Municípios
  7. Repartição de Receitas Tributárias
  8. Lista de Questões
Aula 32PDFFinanças Públicas▼
  1. Normas Gerais
  2. Orçamentos
  3. Processo Legislativo das leis orçamentárias
  4. Emenda Emergencial (EC 109/2021)
  5. Lista de Questões
Aula 33PDFOrdem Econômica e Financeira▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Princípios Gerais da Atividade Econômica
  3. Exploração de Atividade Econômica pelo Estado
  4. Da Política Urbana
  5. Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
  6. Do Sistema Financeiro Nacional
  7. Lista de Questões
Legislação Penal Especial PC-MS28 aulas · 115 vídeos · 28 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso▼
  1. Legislação Penal Especial para PC-MS
Aula 216 vídeos · PDFCrimes Hediondos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Sistema de Classificação dos Crimes Hediondos
  3. Crimes Hediondos em Espécie
  4. Crimes Equiparados aos Delitos Hediondos
  5. Vedação à Concessão de Anistia, Graça e Indulto
  6. Liberdade Provisória e Fiança
  7. Regime de Cumprimento de Pena
  8. Progressão de regime
  9. Direito de Apelar em Liberdade
  10. Prisão Temporária
  11. Estabelecimentos Penais
  12. Livramento Condicional
  13. Delação Eficaz
  14. Associação Criminosa Qualificada
  15. Traição Benéfica
  16. Causas de Aumento da Pena e Benefícios Prisionais
  17. Lista de Questões - Delegado
Aula 313 vídeos · PDFJuizados Especiais Criminais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Princípios Processuais e Finalidades do Juizado Especial Criminal
  3. Critérios Para a Fixação do Juizado Especial Criminal e Conceito de Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  4. Conexão e Continência Entre Crime Comum e Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  5. Competência do Juizado Especial Criminal e Atos Processuais
  6. Fase Preliminar
  7. Procedimento Comum Sumaríssimo
  8. Sistema Recursal nos Juizados Especiais
  9. Da Execução nos Juizados Especiais
  10. Das Despeas Processuais
  11. Suspensão Condicional do Processo
  12. Caráter Retroativo da Lei 9099/95
  13. Aplicação Subsidiária do CP e do CPP na Esfera dos Juizados Especiais Criminais
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 45 vídeos · PDFEstatuto do Desarmamento▼
  1. Considerações Inicias
  2. Registro e Porte
  3. Crimes em Espécie
  4. Liberdade Provisória
  5. Disposições Gerais
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 55 vídeos · PDFTortura▼
  1. Considerações Iniciais: Tortura
  2. Crimes
  3. Causas de Aumento de Pena no Crime de Tortura
  4. Efeitos da Condenação na Lei de Tortura
  5. Aspectos Processuais e Penais
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 613 vídeos · PDFTóxico▼
  1. Porte e Cultivo Para Consumo Próprio
  2. Considerações Iniciais
  3. Da repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas
  4. Tráfico Ilícito de Drogas
  5. Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas
  6. Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Uso de drogas
  7. Cessão Gratuita e Eventual de Drogas Para Consumo Compartilhado
  8. Tráfico Privilegiado de Drogas
  9. Outros Crimes da Lei de Drogas
  10. Causas de Aumento
  11. Colaboração Premiada
  12. Inimputabilidade e Semimputabilidade
  13. Procedimento Penal
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 72 vídeos · PDFExecução Penal I▼
  1. Execução Penal
  2. Execução Penal. Do trabalho. Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina
  3. Síntese
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 86 vídeos · PDFExecução Penal II▼
  1. Dos órgãos de Execução Penal
  2. Estabelecimentos Penais
  3. Guia de Recolhimento
  4. Fixação de Regime e Unificação de Penas
  5. Progressão e Regressão de Regime
  6. Autorização de Saídas
  7. Remição
  8. Livramento Condicional
  9. Síntese
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 94 vídeos · PDFExecução Penal III▼
  1. Penas Restritivas de direito
  2. Suspensão Condicional da Pena
  3. Da Pena de Multa
  4. Medidas de Segurança
  5. Incidentes de Execução
  6. Do Procedimento Judicial
  7. Das Disposições Finais e Transitórias
  8. Síntese
  9. Decisões do Superior tribunal de justiça e do Supremo Tribunal Federal
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 104 vídeos · PDFIdentificação Criminal▼
  1. Identificação Criminal: Considerações Iniciais
  2. Hipóteses de Cabimento da Identificação Criminal
  3. Modalidades de Identificação Criminal
  4. Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal
  5. Lista de Questões (Identificação Criminal) - Delegado
Aula 113 vídeos · PDFCrimes Ambientais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Aplicação da Pena
  3. Dos Crimes Ambientais
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 122 vídeos · PDFContravenções Penais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Parte Geral das Contravenções Penais
  3. Parte Especial das Contravenções Penais
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 135 vídeos · PDFViolência Doméstica▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
  3. Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
  4. Dos Procedimentos
  5. Da atuação do Ministério Público
  6. Da Assistência Judiciária
  7. Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar
  8. Disposições Transitórias
  9. Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
  10. Lista de Questões - Delegado
Aula 141 vídeo · PDFCrimes do ECA▼
  1. Crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 158 vídeos · PDFInterceptação Telefônica▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Terminologia
  3. Geração de Provas (Trilogia Olmstead-Katz-Kyllo)
  4. Requisitos da Interceptação Telefônica
  5. Procedimento
  6. Execução da medida
  7. Captação Ambiental
  8. Crimes descritos na Lei 9296/96
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 166 vídeos · PDFInvestigação criminal Delegado e Prisão temporária▼
  1. Considerações Iniciais – Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado de Polícia
  2. Condução do Inquérito Policial
  3. Indiciamento
  4. Lista de Questões - Delegado
  5. Prisão Temporária. Origem e Considerações Iniciais
  6. Pressupostos da Prisão Temporária
  7. Procedimento Para a Decretação da Prisão Temporária
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 174 vídeos · PDFOrganização criminosa▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Organização Criminosa
  3. Demais Crimes da Lei 12.850/13
  4. Aspectos Processuais da Lei 12.850/13
  5. Disposições Finais da Lei 12.850/13
  6. Lei 12.694/12
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 183 vídeos · PDFCrimes de Trânsito▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Crimes em Espécie
  3. Substituição Por Pena Restritiva de Direitos
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 195 vídeos · PDFAbuso de Autoridade e Preconceito▼
  1. Nova Lei de Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)
  2. Lista de Questões - Delegado
  3. Considerações Iniciais – Lei nº 7.716/89
  4. Racismo Envolvendo atos Homofóbicos e Transfóbicos
  5. Crimes da Lei 7.716/89
  6. Efeitos da Condenação - Lei 7.716/89
  7. Crime do art. 20 da Lei 7716/89
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 202 vídeos · PDFLavagem de Capitais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Lavagem de Capitais
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 214 vídeos · PDFCrimes Contra a Ordem Tributária▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Crimes Contra a Ordem Tributária da Lei 8137/90
  3. Crime Contra a Ordem Econômica da Lei 8137/90
  4. Crimes Contra as Relações de Consumo da Lei 8137/90
  5. Disposições Finais
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 221 vídeo · PDFEconomia popular▼
  1. Crimes Contra a Economia Popular
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 233 vídeos · PDFEstatuto do Idoso▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Regras Penais e Processuais
  3. Crimes em Espécie do Estatuto do Idoso
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 24PDFCrimes Descritos no Código de Defesa do Consumidor▼
  1. Crimes Descritos No Código De Defesa Do Consumidor
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 25PDFHIV▼
  1. Crime de Discriminação Contra os Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (hiv) e Doentes de AIDS
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 26PDFCrimes contra a ordem econômica descritos na Lei nº 8.176/91▼
  1. Lei 8.176/1991
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 27PDFLei dos Agrotóxicos▼
  1. Crimes Descritos na Lei dos Agrotóxicos
Aula 28PDFParcelamento do Solo e Depoimentos Especial▼
  1. Crimes descritos na Lei do Parcelamento do Solo
  2. Depoimento Especial
Criminologia PC-MS7 aulas · 47 vídeos · 7 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do curso▼
  1. Criminologia para PC-MS
Aula 26 vídeos · PDFDiferenças entre o Direito Penal, Criminologia e Política Criminal▼
  1. Diferenças entre o Direito Penal, Criminologia e Política Criminal
  2. Conceito de Criminologia
  3. Métodos da Criminologia
  4. Objetos da Criminologia
  5. Finalidades (Funções) da Criminologia
  6. Lista de Questão
Aula 315 vídeos · PDFEtapas Evolutivas e Escolas Criminológicas▼
  1. Período da Antiguidade
  2. Idade Média
  3. Idade Moderna - Fases Pré-Científica e Científica
  4. Surgimento da Criminologia no Brasil
  5. Escolas Criminológicas
  6. Escola Positivista (Século XIX)
  7. Escola Sociológica do Direito
  8. Escola de Lyon
  9. Terza Scuola Italiana
  10. Escola Correcionalista
  11. Escola de Política Criminal
  12. Movimento Psicossociológico
  13. Escola Técnico-Jurídica
  14. Nova Defesa Social
  15. Afinal, Quando Surgiu a Criminologia?
  16. Lista de Questão
Aula 45 vídeos · PDFCriminologia no Estado Democrático de Direito▼
  1. Sistemas de Prevenção do Delito
  2. Modelos de Reação ao Delito
  3. Teorias Legitimadoras da Pena
  4. Processos de Criminalização
  5. Cifras/Cores Criminais e Estatística Criminal
  6. Lista de Questão
Aula 55 vídeos · PDFVitimologia▼
  1. Etapas Evolutivas do Papel da Vítima no Direito Penal
  2. Conceito de Vitimologia
  3. Processos de Vitimização
  4. Classificação das Vítimas
  5. Teorias e Síndromes com Enfoque nas Vítimas
  6. Lista de Questão
Aula 613 vídeos · PDFTeorias Sociológicas Explicativas da Criminalidade▼
  1. Teorias do Conflito e Teorias do Consenso
  2. Teorias Criminológicas em Espécie
  3. Teoria das Janelas Quebradas (The Broken Windows Theory)
  4. Teoria/Política de Tolerância Zero
  5. Teoria da Associação Diferencial/ Aprendizagem/ Social Learning
  6. Teoria da Identificação Diferencial
  7. Teoria do Reforço Diferencial
  8. Teoria da Neutralização
  9. Teoria da Subcultura Delinquente
  10. Teoria da Anomia/Estrutural-Funcionalista
  11. Teoria do Labelling Approach (Rotulação, Etiquetamento, Interacionismo Simbólico ou Reação Social)
  12. Teoria Crítica, Radical, Marxista ou Nova Criminologia
  13. Teoria do Cenário da Bomba-Relógio (Tincking Time Bomb Scenario)
  14. Lista de Questão
Aula 73 vídeos · PDFTemas Controvertidos da Criminologia▼
  1. Técnicas - Testes e Métodos Criminológicos de Investigação
  2. Temas Controvertidos da Criminologia
  3. Classificação dos Criminosos
  4. Lista de Questão
Direito Processual Penal PC-MS21 aulas · 566 vídeos · 21 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Processual Penal para PC-MS
Aula 225 vídeos · PDFIntrodução ao Direito Processual Penal▼
  1. Processo e Direito Processual Penal
  2. Fontes
  3. Fontes materiais
  4. Fontes formais
  5. Sistemas processuais penais
  6. Sistema inquisitorial/inquisitório/inquisitivo
  7. Sistema acusatório
  8. Sistema misto / francês / acusatório formal
  9. Sistema brasileiro
  10. Princípios fundamentais do processo penal
  11. Presunção de inocência ou da não culpabilidade
  12. Princípio do contraditório
  13. Princípio da ampla defesa
  14. Princípio da publicidade
  15. Princípio da busca da verdade real
  16. Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas
  17. Princípio do juiz natural
  18. Princípio contra a autoincriminação
  19. Princípio da proporcionalidade
  20. Comparativo de princípios, direitos e garantias individuais
  21. Lei processual penal no espaço
  22. Lei processual penal no tempo
  23. Definição da natureza das normas processuais
  24. Interpretação da lei processual penal
  25. Interpretação extensiva
  26. Analogia
  27. Referências bibliográficas
  28. Lista de questões - Delegados
Aula 367 vídeos · PDFInvestigação e Inquérito Policial▼
  1. Investigação: Persecução Penal
  2. Investigação e suas formas
  3. Polícia judiciária
  4. Conceito de autoridade policial
  5. Inquérito policial
  6. Conceito e natureza jurídica
  7. Função e finalidade do inquérito
  8. Valor probatório de Inquérito
  9. Atribuição de Investigação – Presidência do Inquérito
  10. Características do Inquérito
  11. ‘Notitia Criminis’
  12. Instauração do Inquérito
  13. Diligências Investigatórias
  14. Identificação Criminal
  15. Vícios no inquérito policial
  16. Incomunicabilidade do Indiciado preso
  17. Indiciamento
  18. Conclusão do Inquérito
  19. Arquivamento do Inquérito
  20. Trancamento e encerramento do Inquérito
  21. Outros procedimentos e formas de Investigação
  22. Comissões Parlamentares de Inquérito
  23. Inquérito policial militar
  24. Inquérito Civil
  25. Termo Circunstanciado
  26. Investigação pelo Ministério Público
  27. Investigações contra Magistrados e membros do Ministério Público
  28. Inquérito Judicial
  29. Controle externo da atividade policial
  30. Acordo de não persecução penal
  31. Definição e natureza jurídica
  32. Requisitos cumulativos
  33. Causas impeditivas
  34. Condições impostas
  35. Procedimento e formalização
  36. Homologação e controle jurisdicional
  37. Adimplemento e competência
  38. Tabela comparativa
  39. Juiz das garantias
  40. Referências bibliográficas
  41. Lista de Questões - Delegados
Aula 441 vídeos · PDFAção Penal e Civil ex delicto▼
  1. Ação Penal
  2. Conceito
  3. Natureza jurídica das normas sobre ação penal
  4. Características do direito de ação penal
  5. Condições da ação penal
  6. Condições genéricas da ação penal
  7. Condições específicas da ação penal
  8. Classificação das ações penais
  9. Classificação das ações penais de acordo com o processo penal
  10. Princípios da ação penal
  11. Princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
  12. Princípio da oportunidade da ação penal de iniciativa privada
  13. Princípio da indisponibilidade da ação penal pública
  14. Princípio da disponibilidade da ação penal de iniciativa privada
  15. Princípio da (in)divisibilidade da ação penal pública
  16. Princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada
  17. Princípio da intranscendência
  18. Princípio da oficialidade
  19. Princípio da autoritariedade
  20. Princípio da oficiosidade
  21. Ação penal pública incondicionada
  22. Ação penal pública condicionada
  23. Representação
  24. Requisição
  25. Ação penal privada
  26. Ação penal exclusivamente privada
  27. Ação penal privada personalíssima
  28. Ação penal privada subsidiária da pública
  29. Extinção da punibilidade e ação penal de iniciativa privada
  30. Ação penal popular
  31. Ação penal adesiva
  32. Ação de prevenção penal
  33. Ação penal secundária
  34. Ação penal nas várias espécies de crimes
  35. Ação penal nos crimes contra a honra de servidor público
  36. Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa com violência doméstica
  37. Ação penal no crime de estelionato após a Lei 13.964/2019
  38. Peça acusatória
  39. Requisitos da peça acusatória
  40. Prazo para oferecimento da peça acusatória
  41. Questões diversas
  42. Denúncia genérica e crimes societários
  43. Cumulação de imputações
  44. Imputação implícita
  45. Imputação alternativa
  46. Aditamento à denúncia
  47. Aditamento próprio e impróprio
  48. Aditamento espontâneo ou provocado
  49. Recebimento do aditamento
  50. Interrupção da prescrição
  51. Recurso cabível no indeferimento
  52. Aditamento da queixa-crime
  53. Ação civil ex delicto
  54. Prejudicialidade - suspensão da ação civil
  55. Legitimidade
  56. Eficácia preclusiva e força vinculatória
  57. Referências Bibliográficas
  58. Lista de Questões - Delegados
Aula 528 vídeos · PDFJurisdição e Competência▼
  1. Competência
  2. Definições e distinções
  3. Jurisdição – princípios ou características
  4. Jurisdição – elementos
  5. Jurisdição – classificação
  6. Competência absoluta e relativa
  7. Classificação da competência
  8. Competência territorial
  9. Lugar da infração como regra geral
  10. Casuística
  11. Domicílio ou residência do réu como foro supletivo
  12. Competência em razão da matéria
  13. Competência da Justiça Eleitoral
  14. Competência da Justiça do Trabalho
  15. Competência da Justiça Militar
  16. Competência da Justiça Federal
  17. Competência da Justiça Estadual
  18. Competência para crimes de responsabilidade
  19. Competência por prerrogativa de função
  20. O atual panorama perante os tribunais superiores
  21. Considerações gerais
  22. Casuística
  23. Competência de juízo
  24. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher
  25. Juízo colegiado em primeiro grau de jurisdição para julgamento de crimes praticados por organização criminosa
  26. Competência do juízo da execução
  27. Competência por distribuição
  28. Competência por prevenção
  29. Modificação de competência
  30. Conexão e continência
  31. Conexão
  32. Continência
  33. Unidade de processo e julgamento
  34. Juízo prevalente
  35. Separação de processos
  36. Prorrogação de competência
  37. Perpetuação de competência
  38. Método para verificação de competência
  39. Referências bibliográficas
  40. Lista de Questões - Delegados
Aula 622 vídeos · PDFTeoria Geral das Provas▼
  1. Definição de prova
  2. Finalidade da prova
  3. Objeto da prova
  4. Cadeia de custódia
  5. Instrução criminal
  6. Classificação e terminologia das provas
  7. Ônus da prova
  8. Definição, conceito e distinções
  9. Ônus da prova subjetivo e objetivo
  10. Distribuição do ônus da prova
  11. Nível de prova exigido das partes
  12. Inversão do ônus da prova
  13. Iniciativa probatória do juiz: a gestão da prova
  14. Iniciativa probatória do juiz na fase investigatória
  15. Sistemas de avaliação da prova
  16. Sistema da íntima convicção
  17. Sistema da prova tarifada
  18. Sistema do convencimento motivado / persuasão racional do juiz
  19. Princípios relativos à prova penal
  20. Princípio da proporcionalidade
  21. Princípio da comunhão da prova
  22. Princípio da autorresponsabilidade das partes
  23. Princípio da oralidade
  24. Princípio da identidade física do juiz
  25. Princípio da liberdade probatória
  26. Prova vedada/ilegal
  27. Limites do direito à prova
  28. Prova ilícita
  29. Conceito da prova ilícita e distinção da prova ilegítima
  30. Tratamento legislativo da prova ilícita
  31. Hipóteses de admissibilidade da prova ilícita
  32. Prova ilícita por derivação
  33. Inutilização da prova ilícita
  34. Juiz ‘contaminado’
  35. Referências bibliográficas
  36. Lista de Questões - Delegados
Aula 742 vídeos · PDFMeios de prova e Provas em espécie▼
  1. Exame do Corpo de Delito e Perícias
  2. Natureza Jurídica
  3. Definição e Terminologia
  4. Corpo de Delito
  5. Exame de Corpo de Delito
  6. Laudo Pericial
  7. Obrigatoriedade do Exame de Corpo de Delito
  8. Peritos
  9. Atuação Processual das Partes em Relação à Perícia
  10. Autópsia e Exumação
  11. Laudo Complementar no Crime de Lesões Corporais
  12. Exame de Local de Crime
  13. Exames Laboratoriais
  14. Avaliação
  15. Exame de Local de Incêndio
  16. Exame Grafotécnico
  17. Exame dos Instrumentos do Crime
  18. Perícias não Previstas em Lei
  19. Quadro-resumo
  20. Interrogatório Judicial
  21. Natureza Jurídica
  22. Momento para Realização do Interrogatório
  23. Condução Coercitiva
  24. Foro Competente para a Realização do Interrogatório
  25. Ausência do Interrogatório
  26. Características do Interrogatório
  27. Local da Realização do Interrogatório
  28. Interrogatório po Videoconferência
  29. Nomeação de Curador
  30. Confissão
  31. Espécies de Confissão
  32. Características da Confissão
  33. Valor Probatório da Confissão
  34. Declaração do Ofendido
  35. Prova Testemunhal
  36. Características
  37. Deveres das Testemunhas
  38. Classificação das Testemunhas
  39. Procedimento para a Oitiva de Testemunhas
  40. Direito ao Confronto e Produção de Prova Testemunhal Incriminadora
  41. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  42. Procedimento
  43. Reconhecimento Fotográfico e Fonográfico
  44. Acareação
  45. Procedimento
  46. Valor Probatório
  47. Prova Documental
  48. Espécies
  49. Produção da Prova Documental
  50. Tradução de Documentos em Língua Estrangeira
  51. Restituição de Documentos
  52. Indícios
  53. Valor Probatório
  54. Classificação dos Indícios
  55. Busca e Apreensão
  56. Iniciativa e Decretação
  57. Objeto
  58. Espécies de Busca
  59. Interceptação Telefônica
  60. Quebra do Digilo de Dados
  61. Colaboração Premiada
  62. Infiltração de Agentes
  63. Referências Bibliográficas
  64. Lista de Questões - Delegados
Aula 817 vídeos · PDFMedidas Cautelares▼
  1. Tutelas e Medidas Cautelares
  2. Previsões e Modalidades
  3. Lei Nº 12.403/2011 - Superação da Bipolaridade
  4. Princípios Relacionados com Medidas Cautelares
  5. Características das Medidas Cautelares
  6. Pressupostos Genéricos
  7. Procedimento - Parágrafos do art. 282 do CPP
  8. Recursos Cabíveis
  9. Detração
  10. Síntese Conclusiva
  11. Medidas Cautelares Diversas
  12. Comparecimento Periódico em Juízo
  13. Proibição de Acesso ou Frequência a Determinados Lugares
  14. Proibição de Manter Contato com Pessoa Determinada
  15. Proibição de Ausentar-se da Comarca
  16. Recolhimento Domiciliar
  17. Suspensão do Exercício de Função ou Atividade
  18. Internação Provisória
  19. Fiança
  20. Monitoração Eletrônica
  21. Poder Geral de Cautela do Processo Penal
  22. Manual Prático de Decisões Penais
  23. Referências Bibliográficas
  24. Lista de Questões - Delegados
Aula 924 vídeos · PDFIntrodução às Prisões e Prisão em Flagrante▼
  1. Prisões
  2. Espécies
  3. Axioma de Liberdade
  4. Poder de Polícia
  5. Prisão Cautelar
  6. Direitos e Garantias Individuais do Preso
  7. Prisão em Flagrante
  8. Funções da Prisão em Flagrante
  9. Natureza Jurídica da Prisão em Flagrante
  10. Insubsistência do Flagrante pela Lei 12.403/2011
  11. Sujeito Ativo da Prisão em Flagrante
  12. Sujeito Passivo da Prisão em Flagrante
  13. Espécies de Flagrante
  14. Prisão em Flagrante nas Várias Espécies de Crime
  15. Apresentação do Suspeito
  16. Lavradura do Auto de Prisão em Flagrante Delito
  17. Convalidação Judicial da Prisão em Flagrante
  18. Referências Bibliográficas
  19. Lista de Questões - Delegados
Aula 1022 vídeos · PDFPrisão Preventiva▼
  1. Concepção da preventiva no CPP de 1941
  2. Alterações legais supervenientes
  3. Natureza da prisão preventiva
  4. Pressupostos da preventiva
  5. Requisitos da prisão preventiva
  6. Fundamentação da prisão preventiva
  7. Provisoriedade da prisão preventiva
  8. Prazo da prisão preventiva
  9. Cessação da prisão preventiva
  10. Prisão preventiva de acordo com a lei nº 12.403/2011
  11. Admissibilidade da prisão preventiva
  12. Conversão do flagrante em preventiva
  13. Correlação da prisão preventiva com o flagrante
  14. Prisão domiciliar
  15. Contraditório
  16. Legitimidade do assistente de acusação
  17. Fiscalização
  18. A prisão preventiva na sentença
  19. Referências bibliográficas
  20. Lista de Questões - Delegados
Aula 1122 vídeos · PDFPrisão Temporária e Liberdade Provisória▼
  1. Prisão temporária
  2. Momento e legitimidade
  3. Cabimento
  4. Pressupostos ou requisitos
  5. Conjugação dos requisitos
  6. Procedimento
  7. Prazo da prisão temporária
  8. Conversão em preventiva e impugnação
  9. Execução da prisão
  10. Momento da prisão
  11. Emprego da força
  12. Mandado de prisão
  13. Custódia e separação de presos
  14. Liberdade provisória e fiança
  15. Natureza jurídica
  16. Espécies
  17. Liberdade provisória sem fiança
  18. Liberdade provisória com fiança
  19. Liberdade provisória obrigatória
  20. Liberdade provisória proibida
  21. Liberdade provisória com vinculação
  22. Liberdade provisória sem vinculação
  23. Liberdade provisória e recursos
  24. Liberdade provisória sem audiência de custódia
  25. Referências bibliográficas
  26. Lista de questões - Delegados
Aula 1224 vídeos · PDFQuestões e Processos Incidentes▼
  1. Questões e processos incidentes
  2. Questões prejudiciais
  3. Exceções
  4. Conflito de competência
  5. Conflito de atribuições no Ministério Público
  6. Restituição de coisas apreendidas
  7. Medidas assecuratórias
  8. Incidente de falsidade
  9. Incidente de insanidade mental
  10. Referências bibliográficas
  11. Lista de Questões - Delegados
Aula 1327 vídeos · PDFSujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais▼
  1. Sujeitos do processo
  2. Juiz
  3. Partes
  4. Ministério Público
  5. Ofendido
  6. Acusado
  7. Defensor
  8. Assistente da defesa
  9. Comunicação dos atos processuais
  10. Citação
  11. Intimação e notificação
  12. Revelia
  13. Referências bibliográficas
  14. Lista de Questões - Delegados
Aula 1424 vídeos · PDFProcedimentos - Ordinário e Sumário▼
  1. Noções gerais
  2. Classificação dos procedimentos
  3. Situações específicas de escolha dos procedimentos
  4. Antigo procedimento comum ordinário
  5. Procedimento comum ordinário
  6. Oferecimento da peça acusatória
  7. Juízo de admissibilidade da peça acusatória
  8. Rejeição da peça acusatória
  9. Trancamento da ação penal
  10. Recebimento da peça acusatória
  11. Citação do acusado
  12. Reação defensiva à peça acusatória
  13. Absolvição sumária
  14. Designação da audiência
  15. Audiência de instrução e julgamento
  16. Procedimento comum sumário
  17. Distinção entre o procedimento ordinário e sumário
  18. Referências bibliográficas
  19. Lista de questões - Delegados
Aula 1530 vídeos · PDFProcedimentos - Sumaríssimo▼
  1. Procedimento Sumaríssimo
  2. Juizados especiais: noções gerais
  3. Princípios informadores
  4. Competência dos juizados especiais criminais
  5. Conceito de infração de menor potencial ofensivo
  6. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003
  7. Violência doméstica e familiar contra a mulher
  8. Justiça Militar e Lei nº 9.099/1995
  9. Foro por prerrogativa de função e Lei nº 9.099/1995
  10. Crimes eleitorais
  11. Conexão e continência - crime e IMPO
  12. Competência territorial
  13. Causas de modificação da competência
  14. Natureza da competência dos juizados
  15. Fase preliminar
  16. Transação Penal
  17. Fase judicial
  18. Execução no âmbito dos juizados
  19. Suspensão condicional do processo
  20. Requisitos de admissibilidade
  21. Crimes de ação penal privada
  22. Legitimidade e iniciativa
  23. Momento para a proposta
  24. Aceitação da proposta
  25. Período de prova e condições
  26. Revogação
  27. Extinção da punibilidade
  28. Quadro comparativo suspensão condicional x transação
  29. Lista de Questões - Delegados
Aula 1624 vídeos · PDFProcedimentos - Especiais e do Tribunal do Júri▼
  1. Procedimentos Especiais
  2. Crimes funcionais
  3. Procedimento
  4. Questões peculiares
  5. Crimes contra a honra
  6. Procedimento
  7. Crimes contra a propriedade imaterial
  8. Peculiaridade nos crimes de ação penal privada
  9. Peculiaridade nos crimes de ação penal pública
  10. Procedimentos do Tribunal do Júri
  11. Princípios constitucionais do Tribunal do Júri
  12. Procedimento bifásico do Tribunal do Júri
  13. Desaforamento
  14. Preparação do processo para julgamento
  15. Organização do júri
  16. Sessão de julgamento
  17. Lista de Questões - Delegados
Aula 1722 vídeos · PDFSentença Penal e Coisa Julgada▼
  1. Sentença Penal
  2. Classificações dos atos judiciais
  3. Conteúdo da sentença
  4. Sentença absolutória
  5. Causas de absolvição
  6. Efeitos da sentença absolutória
  7. Sentença condenatória
  8. Vinculação da sentença ao pedido do Ministério Público
  9. Publicação da sentença
  10. Esgotamento da instância
  11. Intimação da sentença
  12. Princípio da correlação e da consubstanciação
  13. Emendatio libelli
  14. Mutatio libelli
  15. Coisa julgada
  16. Limites objetivos da coisa julgada
  17. Limites subjetivos da coisa julgada
  18. Lista de Questões - Delegados
Aula 1822 vídeos · PDFNulidades▼
  1. Noções gerais
  2. Formas e tipicidade processual
  3. Nulidade - significados e conceitos
  4. Sistemas
  5. Vícios dos atos processuais
  6. Princípios informadores
  7. Hipóteses de nulidades absolutas
  8. Hipóteses de nulidades relativas
  9. Reconhecimento das nulidades
  10. Nulidades em espécie/cominadas
  11. Nulidades no inquérito policial
  12. Lista de Questões - Delegados
Aula 1928 vídeos · PDFTeoria Geral dos Recursos▼
  1. Teoria geral dos recursos
  2. Conceito e características gerais
  3. Fundamentos
  4. Natureza jurídica
  5. Princípios
  6. Duplo grau de jurisdição
  7. Unirrecorribilidade
  8. Taxatividade
  9. Fungibilidade recursal
  10. Convolação
  11. Voluntariedade
  12. Disponibilidade
  13. Dialeticidade
  14. Vedação à 'reformatio in pejus'
  15. Colegialidade
  16. Fases procedimentais dos recursos
  17. Juízo de admissibilidade
  18. Juízo de mérito
  19. Pressupostos recursais
  20. Pressupostos objetivos ou extrínsecos
  21. Pressupostos subjetivos ou intrínsecos
  22. Efeitos dos recursos
  23. Efeito obstativo
  24. Efeito devolutivo
  25. Efeito suspensivo
  26. Efeito regressivo, iterativo ou diferido
  27. Efeito extensivo ou expansivo
  28. Efeito translativo
  29. Efeito substitutivo
  30. Classificação dos recursos
  31. Quanto ao objeto
  32. Quanto à obrigatoriedade
  33. Quanto à fundamentação
  34. Quanto à extensão ou âmbito de devolutividade
  35. Quanto ao grau hierárquico
  36. Lista de questões - Delegados
Aula 2034 vídeos · PDFRecursos em Espécie▼
  1. Recurso em Sentido Estrito - 'RESE'
  2. Taxatividade do Rol e Interpretação Extensiva
  3. Hipóteses de Cabimento
  4. Procedimento
  5. Da Apelação
  6. Classificação
  7. Hipóteses de Cabimento
  8. Procedimento
  9. Embargos de Declaração
  10. Cabimento - Vícios
  11. Prazo
  12. Forma - Procedimento
  13. Efeitos
  14. Carta Testemunhável
  15. Cabimento - Prazo
  16. Procedimento - Efeitos
  17. Recursos Extraordinário e Especial
  18. Aspectos Gerais
  19. Cabimento e Procedimento
  20. Recurso Ordinário Constitucional (ROC)
  21. Recurso Ordinário Constitucional ao STF
  22. Recurso Ordinário Constitucional ao STJ
  23. Embargos Infringentes de Nulidade
  24. Cabimento
  25. Procedimento
  26. Efeitos
  27. Agravo em Execução
  28. Cabimento
  29. Procedimento
  30. Efeitos
  31. Referências Bibliográficas
  32. Lista de questões - Delegados
Aula 2121 vídeos · PDFAções Autônomas de Impugnação▼
  1. Habeas Corpus
  2. Noções Gerais
  3. Natureza Jurídica
  4. Interesse de Agir
  5. Possibilidade Jurídica do Pedido
  6. Legitimação Ativa
  7. Legitimação Passiva
  8. Espécies de Habeas Corpus
  9. Hipóteses de Impetração do HC
  10. Competência
  11. Procedimento
  12. Revisão Criminal
  13. Noções Gerais
  14. Conceito
  15. Natureza Jurídica
  16. Distinção entre Revisão Criminal e Ação Rescisória
  17. Pedidos: Juízo Rescindente e Juízo Rescisório
  18. Condições da Ação
  19. Hipóteses de Cabimento
  20. Aspectos Procedimentais da Revisão Criminal
  21. Mandado de Segurança
  22. Noções Gerais
  23. Conceito, Natureza Jurídica e Objeto
  24. Prazo Decadencial
  25. Legitimação Ativa e Passiva
  26. Cabimento
  27. Hipóteses Comuns
  28. Aspectos Procedimentais
  29. Competência
  30. Medida Liminar
  31. Recursos
  32. Referências Bibliográficas
  33. Lista de Questões - Delegado
Direito Penal PC-MS32 aulas · 526 vídeos · 32 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Penal para Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul
Aula 215 vídeos · PDFIntrodução ao Estudo do Direito Penal▼
  1. 1.1 - Introdução
  2. Conceito, Objeto e Características do Direito Penal
  3. Evolução Histórica
  4. Fontes
  5. Interpretação da Lei Penal
  6. Classificação das Leis Penais
  7. Velocidades do Direito Penal
  8. A Lei Penal no Tempo
  9. A Lei Penal no Espaço
  10. Pena Cumprida no Estrangeiro
  11. Prazo Penal
  12. Frações Não Computáveis da Pena
  13. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 310 vídeos · PDFImunidades e Conflito Aparente de Normas Penais▼
  1. Imunidades
  2. Imunidades diplomáticas
  3. Imunidades parlamentares
  4. Inviolabilidade do advogado
  5. Conflito aparente de normas
  6. Eficácia da Sentença Penal Estrangeira
  7. Pena Cumprida no Estrangeiro
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 49 vídeos · PDFPrincípios do Direito Penal▼
  1. Diferenciação entre Regras e Princípios
  2. Princípios em Espécie
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 52 vídeos · PDFAs Escolas Penais e a Evolução Dogmática do Direito Penal▼
  1. Escolas Penais
  2. Evolução Dogmática do Direito Penal
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 618 vídeos · PDFTeoria Geral do Crime: Fato Típico▼
  1. Conceito de Crime
  2. Sujeitos do Crime
  3. Objeto do Crime
  4. Os Elementos do Fato Típico
  5. Conduta
  6. O Dolo e o Tipo Doloso
  7. A Culpa e o Tipo Culposo
  8. Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado
  9. A Omissão e o Tipo Omissivo
  10. Resultado
  11. Nexo Causal e Imputação Objetiva
  12. Tipicidade
  13. Erro de Tipo
  14. Lista de Questões - Delegado
Aula 710 vídeos · PDFTeoria do Crime: Ilicitude▼
  1. Conceito de Ilicitude e o Injusto Penal
  2. Relação entre Tipicidade e Ilicitude
  3. Causas Excludentes de Ilicitude
  4. Estado de Necessidade
  5. Legítima Defesa
  6. Exercício Regular de um Direito
  7. Estrito Cumprimento do Dever Legal
  8. Ofendículos
  9. Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
  10. Excesso Punível
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 810 vídeos · PDFTeoria do Crime: Culpabilidade▼
  1. Conceito de Culpabilidade
  2. Teorias sobre a Culpabilidade
  3. Elementos da Culpabilidade
  4. Causas Excludentes da Culpabilidade
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 920 vídeos · PDFPunibilidade▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito de Punibilidade
  2. Condições objetivas, causas de exclusão e de extinção da punibilidade.
  3. Causas de Extinção da Punibilidade
  4. Morte do Agente
  5. Anistia, Graça e Indulto
  6. Abolitio Criminis
  7. Decadência
  8. Perempção
  9. Renúncia
  10. Perdão Aceito
  11. Retratação
  12. Perdão Judicial
  13. Lista de Questões - Delegado
Aula 1013 vídeos · PDFPrescrição▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito
  2. Prescrição da Pretensão Punitiva
  3. Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita ou em Abstrato
  4. Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente ou Superveniente
  5. Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa
  6. Prescrição da Pretensão Punitiva Antecipada ou Virtual
  7. Prescrição da Pretensão Executória
  8. Prescrição da Pena de Multa
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 117 vídeos · PDFIter Criminis▼
  1. Fases do Iter Criminis
  2. Teorias sobre a Diferenciação entre Atos Preparatórios e Executórios
  3. Crime Consumado e Tentado
  4. Tentativa Qualificada ou Abandonada e o Arrependimento Posterior
  5. Crime Impossível e Crime Putativo
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 1215 vídeos · PDFConcurso de Pessoas▼
  1. Teorias sobre Concurso de Pessoas
  2. Teoria do Domínio do Fato
  3. Autoria Mediata
  4. Autoria Colateral
  5. Coautoria
  6. Participação e Participação Impunível
  7. Participação de Menor Importância
  8. Cooperação Dolosamente Distinta
  9. Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares
  10. Concurso de Pessoas e Crimes Culposos
  11. Concurso de Pessoas e Crimes Omissivos
  12. Lista de Questões - Delegado
Aula 1320 vídeos · PDFTeoria Geral da Pena▼
  1. Considerações iniciais: sanção penal e pena
  2. Teorias sobre a finalidade da pena
  3. Princípios sobre a pena
  4. Justiça Restaurativa
  5. Penas em espécie
  6. Penas vedadas, penas previstas e cominação das penas
  7. Aplicação das penas privativas de liberdade: 1ª Fase
  8. Aplicação das penas privativas de liberdade: 2ª Fase
  9. Aplicação das penas privativas de liberdade: 3ª Fase
  10. Regime e lugar de cumprimento de pena
  11. Penas alternativas, substituição da PPL e conversão em PPL
  12. Penas restritivas de direitos
  13. Pena de multa
  14. Limites das Sanções Penais
  15. Detração, regime especial, direitos do preso, trabalho do preso e ordem de execução das penas.
  16. Suspensão condicional da pena
  17. Livramento condicional
  18. Lista de Questões - Delegado
Aula 145 vídeos · PDFConcurso de Crimes▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Concurso material
  3. Concurso formal
  4. Crime continuado
  5. Concurso de crimes e a pena de multa
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 158 vídeos · PDFMedidas de Segurança▼
  1. Conceito e sistemas de imposição
  2. Espécies de medida de segurança
  3. Aplicação da medida de segurança
  4. Limite da medida de segurança, superveniência de doença mental
  5. Liberação condicional e reinternação
  6. Semi-imputáveis e a medida de segurança
  7. Extinção da punibilidade
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 166 vídeos · PDFEfeitos da Condenação e Reabilitação▼
  1. Efeitos Penais e Extrapenais
  2. Efeitos Penais da Condenação
  3. Efeitos extrapenais Genéricos da Condenação
  4. Confisco alargado
  5. Efeitos Extrapenais Específicos da Condenação
  6. Reabilitação
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 178 vídeos · PDFAção Penal▼
  1. Ação penal pública
  2. Ação penal privada
  3. Ação Penal nos Crimes Complexos
  4. Lista de Questões - Delegado
Aula 1824 vídeos · PDFClassificação dos Crimes▼
  1. Quanto ao sujeito ativo
  2. Quanto à Necessidade de Resultado Naturalístico Para sua Consumação
  3. Quanto à Necessidade de Lesão ao Bem Jurídico Para sua Consumação
  4. Quanto à Forma da Conduta
  5. Quanto ao Tempo da Consumação
  6. Quanto à Unicidade ou Não do Tipo Penal
  7. Quanto à Dependência de Outro Crime Para Existir
  8. Quanto à Forma de Utilização do Princípio da Consunção
  9. Quanto ao Número de Atos Exigidos Para sua Consumação
  10. Quanto à necessidade de mais de um sujeito ativo
  11. Quanto à Exigência de Forma Específica Para Sua Prática
  12. Quanto ao Lugar
  13. Quanto aos Vestígios
  14. Quanto à Condição Objetiva de Punibilidade
  15. Quanto à Natureza dos Crimes Militares
  16. Quanto ao Sujeito Passivo
  17. Quanto ao Número de Bens Jurídicos Atingidos
  18. Quanto a Elementos Subjetivos Impróprios
  19. Quanto ao Tratamento Diferenciado da Tentativa
  20. Quanto ao Núcleo do Tipo
  21. Quanto à Pena Prevista
  22. Quanto à Relação Entre o Comportamento Típico e a Lesão ao Bem Jurídico: Delitos de Posse e de Pertencimento
  23. Outras Classificações
  24. Lista de Questões - Delegado
Aula 1914 vídeos · PDFDos Crimes Contra a Vida▼
  1. Introdução
  2. Os Crimes Contra a Vida e Seu Julgamento
  3. Homicídio
  4. Feminicídio
  5. Vicaricídio
  6. Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio ou a Automutilação
  7. Infanticídio
  8. Aborto
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 2016 vídeos · PDFDas Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra▼
  1. Lesão Corporal
  2. Periclitação da Vida e da Saúde
  3. Rixa
  4. Crimes Contra a Honra
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 2115 vídeos · PDFDos Crimes contra a Liberdade Individual▼
  1. Crimes Contra a Liberdade Pessoal
  2. Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio
  3. Crimes Contra a Inviolabilidade da Correspondência
  4. Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 2246 vídeos · PDFDos Crimes contra o Patrimônio▼
  1. Do furto
  2. Do Roubo e da Extorsão
  3. Da Usurpação
  4. Do Dano
  5. Da Apropriação Indébita
  6. Do Estelionato e Outras Fraudes
  7. Da Receptação
  8. Disposições Gerais para os Crimes Contra o Patrimônio
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 232 vídeos · PDFDos Crimes contra o Patrimônio Imaterial▼
  1. Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual
  2. Lista de Questões - Delegado
Aula 2414 vídeos · PDFDos Crimes contra a Organização do Trabalho▼
  1. Atentado Contra a Liberdade de Trabalho
  2. Atentado Contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta
  3. Atentado Contra a Liberdade de Associação
  4. Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem
  5. Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo
  6. Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola. Sabotagem
  7. Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista
  8. Frustração de Lei Sobre a Nacionalização do Trabalho
  9. Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa
  10. Aliciamento para o Fim de Emigração
  11. Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional
  12. Infração de medida sanitária preventiva
  13. Lista de questões - Delegado
Aula 257 vídeos · PDFDos Crimes contra o Respeito Religioso e o Respeito aos Mortos▼
  1. Dos crimes contra o sentimento religioso
  2. Dos crimes contra o respeito aos mortos
  3. Lista de Questões - Delegado
Aula 2624 vídeos · PDFDos Crimes contra a Dignidade Sexual▼
  1. Dos crimes contra a liberdade sexual
  2. Da exposição da intimidade sexual
  3. Dos crimes sexuais contra vulnerável
  4. Disposições Gerais
  5. Do lenocídio e do tráfico de pessoas para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual
  6. Do ultraje público ao pudor
  7. Disposições gerais
  8. Lista de questões - Delegado
Aula 2718 vídeos · PDFDos Crimes contra a Família▼
  1. Dos crimes contra o casamento
  2. Dos crimes contra o estado de filiação
  3. Dos crimes contra a assistência familiar
  4. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 2839 vídeos · PDFDos Crimes contra a Incolumidade Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes de perigo comum
  3. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
  4. Dos crimes contra a saúde pública
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 294 vídeos · PDFDos Crimes contra a Paz Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Incitação ao crime
  3. Apologia de crime ou criminoso
  4. Associação criminosa
  5. Constituição de milícia privada
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 3027 vídeos · PDFDos Crimes contra a Fé Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Da moeda falsa
  3. Da falsidade de títulos e de outros papéis
  4. Da falsidade documental
  5. De outras falsidades
  6. Das fraudes em certames de interesse público
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 3187 vídeos · PDFDos Crimes contra a Administração Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
  3. Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral
  4. Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
  5. Dos crimes em licitações e contratos administrativos
  6. Dos crimes contra a Administração da Justiça
  7. Dos crimes contra as finanças públicas
  8. Lista de Questões - Delegado
Aula 3213 vídeos · PDFDos Crimes contra o Estado Democrático de Direito▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes contra a soberania nacional
  3. Dos crimes contra as instituições democráticas
  4. Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral
  5. Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais
  6. Disposições comuns
  7. Lista de Questões - Delegado
Criminalística PC-MS - Prof. Rafael Gobbi8 aulas · 62 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do curso▼
  1. Criminalística PC-MS
Aula 210 vídeos · PDFNoções Introdutórias de Criminalística▼
  1. Criminalística: Conceito e Objetivos
  2. Evolução Histórica da Criminalística
  3. A Criminalística no Brasil
  4. Princípios da Criminalística
  5. Postulados da Criminalística
  6. Lista de Questões
Aula 319 vídeos · PDFTeoria Geral das Provas: definições e classificações▼
  1. Conceito e Finalidades da Prova
  2. Objeto de Prova
  3. Classificação e Terminologia das Provas
  4. Destinatários das Provas
  5. Diferença entre Provas e Elementos Informativos
  6. Sistemas de Apreciação das Provas
  7. Ônus e Distribuição da Prova
  8. Princípios Relativos à Prova Penal
  9. Limites do Direito à Prova
  10. Lista de Questões
Aula 415 vídeos · PDFPerícia e Peritos▼
  1. Introdução
  2. Perícias
  3. Peritos
  4. Documentos Criminalísticos
  5. Assistente Técnico
  6. Lista de Questões
Aula 58 vídeos · PDFLocais de Crime – Conceitos e Classificações I▼
  1. Noções Introdutórias sobre Local de Crime
  2. Classificações de Locais de Crime
  3. Procedimentos em Locais de Crime
  4. Coleta e Acondicionamento de Vestígios
  5. Lista de Questões
Aula 62 vídeos · PDFLocais de Crime – Conceitos e Classificações II▼
  1. Local de Crime de Morte Violenta
  2. Vestígios Encontrados em Locais de Crime Contra o Patrimônio e Contra a Vida
  3. Lista de Questões
Aula 73 vídeos · PDFBalística Forense▼
  1. Noções Introdutórias de Balística Forense
  2. Armas de Fogo
  3. Lesões Produzidas por Projéteis de Arma de Fogo
  4. Lista de Questões
Aula 85 vídeos · PDFCadeia de Custódia▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Conceito de Cadeia de Custódia
  3. Etapas e Procedimentos da Cadeia de Custódia
  4. Quebra da Cadeia de Custódia
  5. Provas Digitais e Cadeia de Custódia
  6. Lista de Questões
Direitos Humanos PC-MS19 aulas · 98 vídeos · 19 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso▼
  1. Direitos Humanos para PC-MS
Aula 26 vídeos · PDFTeoria Geral dos Direitos Humanos▼
  1. Conceito e terminologia
  2. Classificação dos Direitos Humanos
  3. Estrutura dos Direitos Humanos, segundo André Ramos de Carvalho
  4. Fundamentos dos Direitos Humanos
  5. Estrutura Normativa
  6. Pós-positivismo e os Direitos Humanos
  7. Pontos Específicos de Direitos Humanos
  8. Lista de questões
Aula 317 vídeos · PDFCaracterísticas dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Superioridade Normativa (e norma jus cogens)
  3. Historiciedade
  4. Universalidade
  5. Relatividade
  6. Irrenunciabilidade
  7. Inalienabilidade
  8. Imprescritibilidade
  9. Interdependência (ou complementariedade)
  10. Caráter erga omnes
  11. Exigibilidade
  12. Abertura
  13. Aplicabilidade imediata (efetividade)
  14. Dimensão objetiva
  15. Proibição do retrocesso (efeito cliquet)
  16. Eficácia horizontal
  17. Transnacionalidade
  18. Lista de questões
Aula 41 vídeo · PDFDimensões dos Direitos Humanos▼
  1. Dimensões dos Direitos Humanos
  2. Lista de questões
Aula 59 vídeos · PDFAfirmação histórica dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Período Axial
  3. Reino Davídico, Democracia Ateniensee e República Romana
  4. Baixa Idade Média
  5. Século XVII
  6. Independência Americana e Revolução Francesa
  7. Reconhecimento dos Direitos Humanos sociais de caráter econômico e social
  8. Primeira fase de internacionalização dos Direitos Humanos
  9. Evolução dos Direitos Humanos a partir de 1945
  10. Lista de questões
Aula 65 vídeos · PDFProteção Internacional dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Precedentes Históricos
  3. Internacionalização dos Direitos Humanos
  4. Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  5. As Três Vertentes de Proteção Internacional
  6. Lista de questões
Aula 71 vídeo · PDFNatureza Objetiva da Proteção Internacional de Direitos Humanos▼
  1. Natureza Objetiva da Proteção Internacional de Direitos Humanos
  2. Lista de questões
Aula 81 vídeo · PDFEsgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos▼
  1. Esgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos
  2. Lista de questões
Aula 91 vídeo · PDFLimites dos Direitos Humanos na Ordem Internacional▼
  1. Limites dos Direitos Humanos na Ordem Internacional
Aula 101 vídeo · PDFMecanismos de Implementação dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de questões
Aula 111 vídeo · PDFDireitos Humanos e Responsabilização Estatal▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de questões
Aula 121 vídeo · PDFSistema Global▼
  1. Sistema Global
  2. Carta das Nações Unidas
  3. Lista de questões
Aula 1329 vídeos · PDFConvenções Internacionais▼
  1. Carta das Nações Unidas
  2. Declaração Universal de Direitos Humanos
  3. Os Pactos de 1966
  4. Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
  5. Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
  6. Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
  7. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
  8. Convenção sobre o Direito das Crianças
  9. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
  10. Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência
  11. Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
  12. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
  13. Estatuto de Roma
  14. Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado
  15. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural - “Declaração de Estocolmo”
  16. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos
  17. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos
  18. Princípios de Bangalore
  19. Princípios de Yogyakarta
  20. Regras Mínimas de Tratamento de Pessoas Presas
  21. Tratado de Marraqueche
  22. Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais
  23. Convenções de Genebra
  24. Convenções de Mérida e Palermo
  25. Declaração de Nova Iorque sobre Refugiados e Migrantes
  26. Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder
  27. Princípios de Huggies
  28. Protocolo de Istambul
  29. Protocolo de Minnesota Sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas
  30. Resolução 53/144 Da Assembleia Geral Das Nações Unidas
  31. Lista de questões
Aula 144 vídeos · PDFSistemas Regionais de Direitos Humanos▼
  1. Introdução
  2. Sistema Europeu de Direitos Humanos
  3. Sistema Americano de Direitos Humanos
  4. Proteção dos Direitos Humanos no MERCOSUL
  5. Lista de questões
Aula 1510 vídeos · PDFConvenções do Sistema Americano de Direitos Humanos▼
  1. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
  2. Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos (Protocolo de San Salvador)
  3. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte
  4. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
  5. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
  6. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher
  7. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
  8. Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência
  9. Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Intolerância
  10. Convenção Interamericana contra a Corrupção
  11. Resoluções OEA
  12. Lista de questões
Aula 163 vídeos · PDFDireitos Humanos na Constituição Federal▼
  1. Histórico dos Direitos Humanos no Brasil
  2. Direitos Humanos na Constituição da República de 1988
  3. Contextualização dos Direitos e Garantias Fundamentais com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  4. Lista de questões
Aula 174 vídeos · PDFIncorporação dos Tratados no Ordenamento Brasileiro▼
  1. Introdução
  2. Interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  3. Constituição Federal e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  4. Controle de Convencionalidade
  5. Lista de questões
Aula 181 vídeo · PDFTráfico de Pessoas▼
  1. Tráfico de Pessoas
Aula 193 vídeos · PDFRegras Mínimas para Tratamento dos Presos▼
  1. Noções Gerais
  2. Estrutura
  3. Principais Regras Mínimas
  4. Regras Mínimas para O Tratamento dos Presos
  5. Regras de Aplicação Geral
  6. Regras Aplicáveis A Categorias Especiais: Reclusos Condenados
  7. Regras Mínimas para O Tratamento dos presos no Brasil
  8. Regras de Aplicação Geral
  9. Regras Aplicáveis A Categorias Especiais
  10. Regras de Bangkok
Direito Administrativo PC-MS21 aulas · 389 vídeos · 21 PDFs▼
Aula 1PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Administrativo para Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul
Aula 228 vídeos · PDFRegime Jurídico Administrativo▼
  1. Definição
  2. Normas Jurídicas: Regras e Princípios
  3. Princípios basilares da Administração Pública
  4. Supremacia do interesse público sobre os interesses privados
  5. Indisponibilidade do Interesse Público
  6. Princípios Expressos
  7. Princípio da Legalidade
  8. Princípio da Impessoalidade
  9. Princípio da Moralidade
  10. Princípio da Publicidade
  11. Princípio da Eficiência
  12. Princípios Implícitos
  13. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
  14. Princípio da Continuidade
  15. Princípio da Autotutela
  16. Princípio da Segurança Jurídica
  17. Princípio da motivação
  18. Princípio da especialidade
  19. Princípio da presunção de legitimidade e veracidade das condutas estatais
  20. Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
  21. Princípio da precaução
  22. Princípio da consensualidade e da participação
  23. Princípio da sindicabilidade
  24. Accountability
  25. Princípio da Subsidiariedade
  26. Princípio da hierarquia
  27. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011)
  28. A Indisponibilidade do Interesse Público e Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Conciliação, Mediação, Arbitragem e Dispute Boards
  29. O Direito Fundamental à Boa Administração
  30. Lista de Questões - Delegado
Aula 316 vídeos · PDFDireito Administrativo e Administração Pública▼
  1. Conceito de Direito Administrativo
  2. Evolução histórica do Direito Administrativo
  3. Relações do Direito Administrativo com os demais ramos do Direito
  4. Fontes, interpretação e integração do Direito Administrativo
  5. As fontes do Direito Administrativo
  6. Competência para legislar sobre Direito Administrativo
  7. Interpretação do Direito Administrativo
  8. Integração do Direito Administrativo
  9. Estado, Governo e Administração Pública
  10. Sistemas de controle da Administração Pública
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 433 vídeos · PDFOrganização da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Descentralização e Desconcentração
  3. Centralização e Concentração
  4. Entidades Políticas e Entidades Administrativas
  5. Administração Direta e Administração Indireta
  6. A Organização Administrativa em Setores: Primeiro, Segundo e Terceiro Setor
  7. Órgãos públicos
  8. Conceito
  9. Criação e Extinção
  10. Teorias Acerca da Relação entre o Órgão e seus Agentes Públicos
  11. Classificações
  12. A Excepcional Personalidade Judiciária
  13. Capacidade contratual e contrato de gestão
  14. Autarquias
  15. Conceito, características e classificações
  16. Criação e Extinção
  17. Nomeação dos Dirigentes
  18. Objeto: atividades desenvolvidas
  19. Regime Jurídico
  20. Espécies de autarquias especiais e a OAB
  21. Fundações Públicas
  22. Empresas públicas e sociedades de economia mista
  23. Introdução
  24. Semelhanças e Diferenças entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
  25. Criação e Extinção
  26. Nomeação dos Dirigentes
  27. Objeto Social
  28. Regime Jurídico
  29. Lei 13.303 de 2016 – Aspectos importantes
  30. Consórcios Públicos
  31. Agências executivas
  32. Agências Reguladoras
  33. Lista de questões - Delegado
Aula 514 vídeos · PDFEntidades Paraestatais e Terceiro Setor▼
  1. Reforma Administrativa e o Terceiro Setor
  2. Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)
  3. Organização Social (OS) – Lei 9.637/98
  4. Organização da Sociedade Civil para o Interesse Público (OSCIP) – Lei 9.790/99
  5. Organização da Sociedade Civil (OSC) – Lei 13.019/14
  6. Entidades de Apoio
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 616 vídeos · PDFCompetências e poderes da Administração Pública▼
  1. Introdução: Competência, Dever e Poder
  2. Competência Discricionária e Competência Vinculada
  3. Poderes Funcionais da Administração Pública
  4. Direito Administrativo Sancionador - Competência Sancionatória
  5. Abuso de Poder
  6. Deveres Administrativos
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 722 vídeos · PDFAtos Administrativos▼
  1. Conceitos
  2. Classificações
  3. Elementos do ato administrativo (ou requisitos de validade)
  4. Mérito do Ato Administrativo
  5. Atributos do Ato Administrativo
  6. Espécies de Ato Administrativo
  7. Extinção dos Atos Administrativos
  8. Convalidação e Conversão do Ato Administrativo
  9. Teoria das Autolimitações Administrativas – Teoria dos Atos Próprios e a Confiança Legítima – Precedentes Administrativos
  10. Lista de questões - Delegado
Aula 834 vídeos · PDFLicitações▼
  1. Introdução
  2. Princípios orientadores da licitação
  3. Objetos da licitação – Disposições setoriais
  4. Agentes públicos na licitação
  5. Fases da licitação
  6. Modalidades de licitação
  7. Sistema de registro de preços
  8. Critérios de julgamento
  9. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação)
  10. Alienações
  11. Procedimentos auxiliares da licitação
  12. Licitações nas empresas estatais – Lei n. 13.303/2016
  13. Lista de Questões - Delegados
Aula 920 vídeos · PDFContratos na Lei 14.133/2021▼
  1. Considerações gerais sobre contratos administrativos
  2. Características Gerais
  3. Formalização e duração dos contratos
  4. Das prerrogativas da Administração Pública (cláusulas exorbitantes)
  5. Execução do contrato
  6. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato
  7. A teoria da imprevisão – Inexecução contratual involuntária
  8. Extinção do contrato
  9. Recebimento do objeto do contrato
  10. Meios alternativos de resolução de controvérsias
  11. Das irregularidades e da aplicação de sanções
  12. Do controle das contratações
  13. Contratos das Empresas Estatais (Lei 13.303/2016)
  14. Lista de questões - Delegado
Aula 107 vídeos · PDFServiços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Princípios
  3. Classificação
  4. Competência
  5. Modalidades de execução: direta e indireta
  6. Defesa do usuário dos serviços públicos
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 1125 vídeos · PDFConcessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Concessão Comum e Permissão de Serviço Público
  3. Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004)
  4. Autorização de Serviço Público
  5. Relicitação e Prorrogação dos contratos (Lei 13.448/2017)
  6. Lista de questões - Delegado
Aula 1262 vídeos · PDFAgentes Públicos▼
  1. Noções Gerais
  2. Regimes Jurídicos Funcionais
  3. Espécies de Agentes Públicos
  4. Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos
  5. Concurso público
  6. Provimento
  7. Investidura, posse, exercício e vacância
  8. Estágio Probatório, Estabilidade, Vitaliciedade e Perda do Cargo
  9. Sistema Remuneratório
  10. Acumulação de Cargos e Empregos Públicos
  11. Sindicalização e Greve
  12. Disposições Constitucionais Aplicáveis a Servidores Ocupantes de Cargos Eletivos
  13. Regime Constitucional de Previdência dos Servidores Públicos
  14. Lei de Pessoal Civil da União (Lei 8.112/90)
  15. Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013)
  16. Regime Jurídico Disciplinar dos Servidores Públicos
  17. Processo Administrativo Disciplinar
  18. Lista de Questões - Delegados
Aula 1320 vídeos · PDFControle da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Classificação
  3. Controle Administrativo (Autocontrole)
  4. Controle Legislativo
  5. Controle Judicial
  6. Ombudsman
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 1419 vídeos · PDFImprobidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)▼
  1. Introdução
  2. Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade Administrativa
  3. Sanções
  4. Independência entre as Instâncias e Bis in Idem
  5. Competência para Julgamento da Ação de Improbidade administrativa
  6. Procedimento Administrativo de Apuração de Improbidade Administrativa
  7. Procedimento Judicial da Ação por Improbidade Administrativa
  8. Acordo de não Persecução Cívil
  9. Medidas Cautelares
  10. Prescrição
  11. Declaração de Bens e Valores
  12. Lista de Questões - Delegado
Aula 157 vídeos · PDFLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)▼
  1. Regras Gerais
  2. Extraterritorialidade da Lei
  3. Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
  4. Responsabilização Administrativa
  5. Responsabilização Judicial (Cível)
  6. Prescrição
  7. Acordo de Leniência
  8. Decreto Lei nº 201/67 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 1611 vídeos · PDFResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Introdução
  3. Evolução da Responsabilidade Civil do Estado
  4. Responsabilidade Civil do Estado no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  5. Responsabilidade Civil por Danos de Obra Pública
  6. Responsabilidade Civil por Atos Legislativos
  7. Responsabilidade Civil por Atos Jurisdicionais
  8. Responsabilidade Civil por Atos de Notários e Registradores
  9. Responsabilidade Civil por Atos de Multidões (Atos Multitudinários)
  10. Reparação do Dano
  11. Prescrição da Ação de Reparação Civil
  12. Lista de questões - Delegado
Aula 1713 vídeos · PDFProcesso Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99)▼
  1. Introdução
  2. Direitos e Deveres dos Particulares
  3. Início do Processo Administrativo
  4. Competência Administrativa
  5. Atos Processuais
  6. Fases do Processo Administrativo
  7. Motivação dos Atos Processuais
  8. Extinção do Processo
  9. Anulação, Revogação e Convalidação
  10. Recursos Administrativos e Revisão Administrativa
  11. Contagem dos Prazos
  12. Lista de Questões - Delegados
Aula 1817 vídeos · PDFBens Públicos▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Classificação
  3. Regime Jurídico dos Bens Públicos
  4. Aquisição de Bens pela Administração Pública
  5. Gestão dos Bens Públicos
  6. Alienação de Bens Públicos
  7. Espécies de Bens Públicos
  8. Lista de Questões - Delegados
Aula 1912 vídeos · PDFNormas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)▼
  1. Normas sobre a Interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  2. Introdução
  3. Os Aspectos Públicos da LINDB
  4. Lista de questões - Delegado
Aula 2013 vídeos · PDFLGPD e Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Noções Gerais da LGPD
  3. Tratamento de dados pessoais
  4. Direitos do titular
  5. Tratamento de dados pessoais pelo poder público
  6. Transferência internacional de dados
  7. Agentes de tratamento de dados pessoais
  8. Segurança e boas práticas
  9. Fiscalização e sanções administrativas
  10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
  11. Listas de Questões - Delegado
Aula 21PDFResumo Esquematizado▼
  1. Regime Jurídico Administrativo
  2. Conceito de Direito Administrativo e Administração Pública
  3. Organização da Administração Pública
  4. Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
  5. Competências Administrativas e Poderes Administrativos
  6. Atos Administrativos
  7. Licitações na Lei nº 14.133/2021
  8. Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021
  9. Serviços Públicos
  10. Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos
  11. Agentes Públicos
  12. Regime Júrido Disciplinar dos Agentes Públicos
  13. Controle da Administração Pública
  14. Improbidade Administrativa
  15. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
  16. Responsabilidade Civil do Estado
  17. Bens Públicos
  18. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Direito Civil PC-MS17 aulas · 257 vídeos · 17 PDFs▼
Aula 11 vídeo · PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Civil para PC-MS
  2. Apresentação Pessoal
Aula 219 vídeos · PDFLINDB▼
  1. Considerações iniciais
  2. A Norma Jurídica
  3. Vigência
  4. Conflitos
  5. Interpretação
  6. Integração
  7. Direito Internacional Privado
  8. Direito Público
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 38 vídeos · PDFTeoria Geral do Direito Civil▼
  1. Direito Civil no Sistema Jurídico
  2. Considerações iniciais
  3. Fontes do Direito
  4. Espécies de Normas
  5. Formação do CC/2002
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 412 vídeos · PDFPessoas naturais▼
  1. Considerações iniciais
  2. Personalidade
  3. Capacidade
  4. Emancipação
  5. Presunção de Morte e Ausência
  6. Comoriência
  7. Estado
  8. Domicílio
  9. Lista de Questões - Delegado
Aula 529 vídeos · PDFPessoas jurídicas▼
  1. Considerações iniciais
  2. Personalidade
  3. Classificação
  4. Grupos Não Personificados
  5. Pessoas Jurídicas de Direito Público
  6. Pessoas Jurídicas de Direito Privado
  7. Associações
  8. Fundações
  9. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  10. Domicílio
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 616 vídeos · PDFDireitos da personalidade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Características
  3. Distinções
  4. No Código Civil
  5. Da Pessoa Jurídica
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 719 vídeos · PDFBens▼
  1. Noções Gerais
  2. Classificação
  3. Corpóreos e Incorpóreos
  4. Móveis e Imóveis
  5. Fungíveis e Infungíveis
  6. Consumíveis e Inconsumíveis
  7. Divisíveis e Indivisíveis
  8. Singulares e Coletivos
  9. Reciprocamente Considerados
  10. Pertenças
  11. Partes Integrantes
  12. Públicos e Privados
  13. Bens
  14. Bem de Família
  15. Bem de Família Legal
  16. Bem de Família Convencional
  17. Lista de Questões - Delegado
Aula 838 vídeos · PDFFato jurídico▼
  1. Considerações iniciais
  2. Teoria do Fato Jurídico
  3. Estrutura do Suporte Fático
  4. Classificação dos Fatos Jurídicos
  5. Fatos Jurídicos em Sentido Amplo (Lato Sensu)
  6. Fatos Ilícitos em Sentindo Amplo (Stricto Sensu)
  7. Teoria das Invalidades
  8. Nulidades
  9. Sujeito: Incapacidade Absoluta e Simulação
  10. Objeto
  11. Forma
  12. Anulabilidades
  13. Sujeito: Incapacidade Relativa e Defeitos do Negócio Jurídico
  14. Objeto
  15. Forma
  16. Conservação do Negócio Jurídico
  17. Convalescimento do Negócio Jurídico Anulável
  18. Conversão Substancial do Negócio Jurídico Nulo
  19. Eficacização do Negócio Jurídico
  20. Pré-Excludentes de Juridicização
  21. Lista de Questões - Delegado
Aula 913 vídeos · PDFCaducidade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Distinções entre Prescrição e Decadência
  3. Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição
  4. Regras Especiais de Prescrição
  5. Regras Especiais de Decadência
  6. Lista de Questões - Delegado
Aula 102 vídeos · PDFProvas▼
  1. Considerações iniciais e provas em espécie
  2. Listas de Questões - Delegado
Aula 1116 vídeos · PDFTeoria geral da responsabilidade civil▼
  1. Noções Gerais
  2. Funções
  3. Pressupostos do Dever de Indenizar
  4. Ato Ilícito
  5. Dano
  6. Nexo de Causalidade
  7. Classificações
  8. Objetiva e Subjetiva
  9. Contratual e Extracontratual
  10. Abuso de Direito
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 125 vídeos · PDFResponsabilidade civil em sentido amplo▼
  1. Considerações iniciais
  2. Responsabilidade Civil - Penal
  3. Responsabilidade Civil - Administrativa
  4. Responsabilidade Civil Metaindividual
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 1318 vídeos · PDFResponsabilidade por fato impróprio▼
  1. Considerações iniciais
  2. Fato de Terceiro
  3. Fato de Coisa
  4. Fato de Animal
  5. Indenização
  6. Excludentes da Responsabilidade Civil
  7. Lista de Questões - Delegado
Aula 144 vídeos · PDFTeoria geral das coisas▼
  1. Considerações iniciais
  2. Direito das Coisas e Direito das Obrigações
  3. Características
  4. Classificação
  5. Lista de Questões - Delegado
Aula 1515 vídeos · PDFPosse▼
  1. Considerações iniciais
  2. Definição e Conceito
  3. Teorias
  4. Função Social
  5. Modalidades
  6. Aquisição, Transmissão e Perda
  7. Proteção Possessória
  8. Ações
  9. Possessórias
  10. Petitórias
  11. Lista de Questões - Delegado
Aula 1632 vídeos · PDFPropriedade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Noções Gerais
  3. Função Social
  4. Extensão e Limites
  5. Aquisição e Transmissão
  6. Propriedade Imobiliária
  7. Usucapião
  8. Registro
  9. Acessão
  10. Propriedade Mobiliária
  11. Usucapião
  12. Coisas sem Dono
  13. Tradição
  14. Acessão
  15. Perda
  16. Propriedade Resolúvel
  17. Propriedade Fiduciária
  18. Direitos do Promitente Comprador
  19. Direito de Laje
  20. Lista de Questões - Delegado
Aula 1710 vídeos · PDFDireitos reais sobre coisa alheia▼
  1. Considerações iniciais
  2. Enfiteuse
  3. Superfície
  4. Servidão
  5. Usufruto
  6. Uso
  7. Habitação
  8. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e Concessão de Direito Real de Uso
  9. Lista de Questões - Delegado

Sobre o concurso PC - MS

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PC - MS)

A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (PC - MS) é uma instituição permanente e essencial à segurança pública estadual, com atuação exclusiva no território do Mato Grosso do Sul. Sua missão primordial é exercer as funções de polícia judiciária e a investigação de infrações penais, excetuando-se as de natureza militar. A PC - MS visa servir e proteger a sociedade, preservando a ordem e a segurança pública, além de garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio. A instituição busca ser resolutiva, inovadora e ágil, reconhecida pela excelência operacional, investigativa e no atendimento à população.

Como funciona o rateio

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