Conteúdo Programático
Os Cursos Regulares por Disciplina para o concurso de Advocacia Geral da União foram desenvolvidos com foco nas exigências específicas da carreira, respeitando a complexidade que caracteriza essa função essencial.
O conteúdo contempla todas as etapas do certame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo.
Confira o que compõe os cursos:
VideoaulasConteúdos em vídeo gravados por professores especialistas, com formação acadêmica e experiência prática na Advocacia Pública.
Livro Digital Interativo (LDI)Plataforma multifuncional que integra teoria, vídeos, questões e editor de anotações em um único ambiente de estudo. Com o LDI, você terá:
Teoria em texto, elaborada com rigor técnico, nos moldes dos tradicionais PDFs jurídicos.Vídeos estrategicamente inseridos ao longo da explicação escrita, otimizando a compreensão dos temas mais complexos.Ferramenta inteligente de organização do estudo, capaz de gerar resumos a partir dos grifos e anotações realizados no material.
Resumos e PDFs SimplificadosMateriais organizados por disciplina, ideais para revisões sistemáticas e consolidação dos conteúdos essenciais.
Informativos Estratégicos do STF e do STJAcompanhamento jurisprudencial contínuo, com destaque para os entendimentos mais relevantes das Cortes Superiores, direcionados à preparação para o concurso de AGU.
- E MUITO MAIS!
Apresentação do Curso1 PDF▼
- Direito Administrativo para AGU (Advogado da União)
- Conteúdo Programático
Regime Jurídico Administrativo28 vídeos · 1 PDF▼
- Definição
- Normas Jurídicas: Regras e Princípios
- Princípios basilares da Administração Pública
- Supremacia do interesse público sobre os interesses privados
- Indisponibilidade do Interesse Público
- Princípios Expressos
- Princípio da Legalidade
- Princípio da Impessoalidade
- Princípio da Moralidade
- Princípio da Publicidade
- Princípio da Eficiência
- Princípios Implícitos
- Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
- Princípio da Continuidade
- Princípio da Autotutela
- Princípio da Segurança Jurídica
- Princípio da motivação
- Princípio da especialidade
- Princípio da presunção de legitimidade e veracidade das condutas estatais
- Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
- Princípio da precaução
- Princípio da consensualidade e da participação
- Princípio da sindicabilidade
- Accountability
- Princípio da Subsidiariedade
- Princípio da hierarquia
- Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011)
- A Indisponibilidade do Interesse Público e Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Conciliação, Mediação, Arbitragem e Dispute Boards
- O Direito Fundamental à Boa Administração
- Lista de questões
Direito Administrativo e Administração Pública16 vídeos · 1 PDF▼
- Conceito de Direito Administrativo
- Evolução histórica do Direito Administrativo
- Relações do Direito Administrativo com os demais ramos do Direito
- Fontes, interpretação e integração do Direito Administrativo
- As fontes do Direito Administrativo
- Competência para legislar sobre Direito Administrativo
- Interpretação do Direito Administrativo
- Integração do Direito Administrativo
- Estado, Governo e Administração Pública
- Sistemas de controle da Administração Pública
- Lista de questões
Organização da Administração Pública33 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Descentralização e Desconcentração
- Centralização e Concentração
- Entidades Políticas e Entidades Administrativas
- Administração Direta e Administração Indireta
- A Organização Administrativa em Setores: Primeiro, Segundo e Terceiro Setor
- Órgãos públicos
- Conceito
- Criação e Extinção
- Teorias Acerca da Relação entre o Órgão e seus Agentes Públicos
- Classificações
- A Excepcional Personalidade Judiciária
- Capacidade contratual e contrato de gestão
- Autarquias
- Conceito, características e classificações
- Criação e Extinção
- Nomeação dos Dirigentes
- Objeto: atividades desenvolvidas
- Regime Jurídico
- Espécies de autarquias especiais e a OAB
- Fundações Públicas
- Empresas públicas e sociedades de economia mista
- Introdução
- Semelhanças e Diferenças entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Criação e Extinção
- Nomeação dos Dirigentes
- Objeto Social
- Regime Jurídico
- Lei 13.303 de 2016 – Aspectos importantes
- Consórcios Públicos
- Agências executivas
- Agências Reguladoras
- Lista de questões
Entidades Paraestatais e Terceiro Setor14 vídeos · 1 PDF▼
- Reforma Administrativa e o Terceiro Setor
- Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)
- Organização Social (OS) – Lei 9.637/98
- Organização da Sociedade Civil para o Interesse Público (OSCIP) – Lei 9.790/99
- Organização da Sociedade Civil (OSC) – Lei 13.019/14
- Entidades de Apoio
- Lista de questões
Competências e poderes da Administração Pública16 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução: Competência, Dever e Poder
- Competência Discricionária e Competência Vinculada
- Poderes Funcionais da Administração Pública
- Direito Administrativo Sancionador - Competência Sancionatória
- Abuso de Poder
- Deveres Administrativos
- Lista de Questões
Atos Administrativos22 vídeos · 1 PDF▼
- Conceitos
- Classificações
- Elementos do ato administrativo (ou requisitos de validade)
- Mérito do Ato Administrativo
- Atributos do Ato Administrativo
- Espécies de Ato Administrativo
- Extinção dos Atos Administrativos
- Convalidação e Conversão do Ato Administrativo
- Teoria das Autolimitações Administrativas – Teoria dos Atos Próprios e a Confiança Legítima – Precedentes Administrativos
- Lista de questões
Licitações34 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Princípios orientadores da licitação
- Objetos da licitação – Disposições setoriais
- Agentes públicos na licitação
- Fases da licitação
- Modalidades de licitação
- Sistema de registro de preços
- Critérios de julgamento
- Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação)
- Alienações
- Procedimentos auxiliares da licitação
- Licitações nas empresas estatais – Lei n. 13.303/2016
- Lista de questões
Contratos na Lei 14.133/202120 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações gerais sobre contratos administrativos
- Características Gerais
- Formalização e duração dos contratos
- Das prerrogativas da Administração Pública (cláusulas exorbitantes)
- Execução do contrato
- Equilíbrio econômico-financeiro do contrato
- A teoria da imprevisão – Inexecução contratual involuntária
- Extinção do contrato
- Recebimento do objeto do contrato
- Meios alternativos de resolução de controvérsias
- Das irregularidades e da aplicação de sanções
- Do controle das contratações
- Contratos das Empresas Estatais (Lei 13.303/2016)
- Lista de questões
Serviços Públicos7 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Princípios
- Classificação
- Competência
- Modalidades de execução: direta e indireta
- Defesa do usuário dos serviços públicos
- Lista de questões
Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos25 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Concessão Comum e Permissão de Serviço Público
- Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004)
- Autorização de Serviço Público
- Relicitação e Prorrogação dos contratos (Lei 13.448/2017)
- Lista de questões
Agentes Públicos62 vídeos · 1 PDF▼
- Noções Gerais
- Regimes Jurídicos Funcionais
- Espécies de Agentes Públicos
- Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos
- Concurso público
- Provimento
- Investidura, posse, exercício e vacância
- Estágio Probatório, Estabilidade, Vitaliciedade e Perda do Cargo
- Sistema Remuneratório
- Acumulação de Cargos e Empregos Públicos
- Sindicalização e Greve
- Disposições Constitucionais Aplicáveis a Servidores Ocupantes de Cargos Eletivos
- Regime Constitucional de Previdência dos Servidores Públicos
- Lei de Pessoal Civil da União (Lei 8.112/90)
- Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013)
- Regime Jurídico Disciplinar dos Servidores Públicos
- Processo Administrativo Disciplinar
- Lista de questões
Controle da Administração Pública20 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Classificação
- Controle Administrativo (Autocontrole)
- Controle Legislativo
- Controle Judicial
- Ombudsman
- Lista de questões
Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)19 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade Administrativa
- Sanções
- Independência entre as Instâncias e Bis in Idem
- Competência para Julgamento da Ação de Improbidade administrativa
- Procedimento Administrativo de Apuração de Improbidade Administrativa
- Procedimento Judicial da Ação por Improbidade Administrativa
- Acordo de não Persecução Cívil
- Medidas Cautelares
- Prescrição
- Declaração de Bens e Valores
- Lista de questões
Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)7 vídeos · 1 PDF▼
- Regras Gerais
- Extraterritorialidade da Lei
- Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
- Responsabilização Administrativa
- Responsabilização Judicial (Cível)
- Prescrição
- Acordo de Leniência
- Decreto Lei nº 201/67 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
- Lista de Questões
Responsabilidade Civil do Estado11 vídeos · 1 PDF▼
- Responsabilidade Civil do Estado
- Introdução
- Evolução da Responsabilidade Civil do Estado
- Responsabilidade Civil do Estado no Ordenamento Jurídico Brasileiro
- Responsabilidade Civil por Danos de Obra Pública
- Responsabilidade Civil por Atos Legislativos
- Responsabilidade Civil por Atos Jurisdicionais
- Responsabilidade Civil por Atos de Notários e Registradores
- Responsabilidade Civil por Atos de Multidões (Atos Multitudinários)
- Reparação do Dano
- Prescrição da Ação de Reparação Civil
- Lista de Questões
Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99)13 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Direitos e Deveres dos Particulares
- Início do Processo Administrativo
- Competência Administrativa
- Atos Processuais
- Fases do Processo Administrativo
- Motivação dos Atos Processuais
- Extinção do Processo
- Anulação, Revogação e Convalidação
- Recursos Administrativos e Revisão Administrativa
- Contagem dos Prazos
- Lista de Questões
Bens Públicos17 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução e Conceito
- Classificação
- Regime Jurídico dos Bens Públicos
- Aquisição de Bens pela Administração Pública
- Gestão dos Bens Públicos
- Alienação de Bens Públicos
- Espécies de Bens Públicos
- Lista de Questões
Intervenção do Estado na Propriedade20 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Modalidades de Intervenção Restritiva
- Desapropriação
- Desapropriação para Fins de Reforma Agrária (art. 184, CF)
- Desapropriação Urbanística (art. 182, §4º, CF)
- Desapropriação Confisco (art. 243, CF)
- Desapropriação Indireta
- Lista de Questões
Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)12 vídeos · 1 PDF▼
- Normas sobre a Interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Introdução
- Os Aspectos Públicos da LINDB
- Lista de Questões
LGPD e Administração Pública13 vídeos · 1 PDF▼
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) e a Administração Pública
- Introdução
- Noções Gerais da LGPD
- Tratamento de dados pessoais
- Direitos do titular
- Tratamento de dados pessoais pelo poder público
- Transferência internacional de dados
- Agentes de tratamento de dados pessoais
- Segurança e boas práticas
- Fiscalização e sanções administrativas
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
- Lista de Questões - Magistratura
- Lista de Questões - Promotor
- Listas de Questões - Procuradoria
- Listas de Questões - Defensoria
- Listas de Questões - Delegado.
- Listas de Questões
Direito à Saúde13 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- O Conteúdo Mínimo do Direito à Saúde
- O Sistema Único de Saúde (SUS)
- Lei 8.142/1990
- Lei Complementar 141/2012
- A Efetivação e a Judicialização das Políticas Públicas de Saúde. Jurisprudência acerca do Direito à Saúde
- Atuação do Poder Público diante da Pandemia decorrente da COVID-19 - Lei nº 13.979/2020 e Regime Jurídico na Pandemia.
- A Assistência Social na Ordem Constitucional Brasileira. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/93). Da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/09)
- Lista de Questões
Resumo Esquematizado1 PDF▼
- Regime Jurídico Administrativo
- Conceito de Direito Administrativo e Administração Pública
- Organização da Administração Pública
- Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
- Competências Administrativas e Poderes Administrativos
- Atos Administrativos
- Licitações na Lei nº 14.133/2021
- Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021
- Serviços Públicos
- Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos
- Agentes Públicos
- Regime Júrido Disciplinar dos Agentes Públicos
- Controle da Administração Pública
- Improbidade Administrativa
- Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
- Responsabilidade Civil do Estado
- Bens Públicos
- Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Sobre o concurso AGU - Advocacia Geral da União
O que é AGU - Advocacia Geral da União (AGU)
A Advocacia-Geral da União (AGU) é uma instituição essencial à Justiça, prevista no artigo 131 da Constituição Federal, que atua como advogada do Estado brasileiro. Sua missão principal é representar a União judicial e extrajudicialmente, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos do Poder Executivo Federal. A AGU defende os interesses da União em diversas frentes, garantindo a legalidade dos atos administrativos e a proteção do patrimônio público, não estando vinculada a nenhum dos três Poderes que representa.
Cargos do AGU
A AGU é composta por diversas carreiras, principalmente jurídicas, que exigem formação em Direito, registro na OAB e prática forense. Há também cargos de apoio administrativo.
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Você recebe
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Tutoriais e recursos
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