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Rio das Ostras-RJ Câmara Municipal Consultor Legislativo Câmara de Rio das Ostras-RJ Pacote - 2026 (Pós-Edital)

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. (E)
Inscrições encerradas Prova em 81 dias · 02/08/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
106
Aulas
7
Módulos
726
Horas
Prova
02/08/2026
81 dias

Conteúdo Programático

7 módulos · 106 aulas · 726 horas
Língua Portuguesa13 AULAS
Aula demoNivelamento
Aula 01Ortografia (de acordo com o novo acordo ortográfico). Acentuação gráfica e prosódica. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas: (monossílabos, dissílabos, trissílabos, polissílabos).
Aula 02Classes gramaticais: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação Pronominal (próclise, mesóclise e ênclise).
Aula 03Classes gramaticais: preposições e conjunções.
Aula 04Classes gramaticais: verbos. Tempos e modos verbais. Vozes verbais: (ativa passiva e reflexiva).
Aula 05Estrutura e formação das palavras.
Aula 06Frase, oração e período. Termos da oração: (essenciais, integrantes, acessórios). Período composto por coordenação e por subordinação.
Aula 07Pontuação.
Aula 08Concordância verbal e nominal.
Aula 09Regência verbal e nominal. Uso da crase.
Aula 10Semântica (ciência dos significados). Sinônimos, antônimos, (homônimos e parônimos). Polissemia (figuras de linguagem).
Aula 11Intelecção de textos denotativos e/ou conotativos. Elementos da comunicação (emissor, receptor, código, mensagem, canal e referente). Funções da linguagem (referencial, emotiva, fática, poética, apelativa, metalinguística). Intertextualidade.
Aula 12 - Somente em PDFAula extra
Conhecimentos de Informática7 AULAS
Aula demoInternet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
Aula 01 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)Busca de páginas.
Aula 02 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
Aula 03 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
Aula 04 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
Aula 05 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010.
Aula 06 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)MS Teams: chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho em equipe: Word, Excel, PowerPoint, SharePoint e OneNote, agendamento de reuniões e gravação.
(Consultor Legislativo) Direito Administrativo21 AULAS
Aula demoApresentação do curso. Princípios da Administração Pública.
Aula 01Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regime Jurídico Administrativo.
Aula 02Poderes Administrativos.
Aula 03Ato administrativo: conceito, elementos, requisitos, atributos, classificação.
Aula 04Ato administrativo: vícios do ato administrativo, extinção do ato administrativo, convalidação do ato administrativo.
Aula 05Organização Administrativa. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia mista.
Aula 06Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
Aula 07Agentes administrativos. Servidores Públicos. Regime jurídico dos servidores públicos. Direitos e deveres dos servidores. Provimento dos cargos públicos. Posse e exercício.
Aula 08Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Aula 09Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Aula 10Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021.
Aula 11Serviços públicos.
Aula 12Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Aula 13Bens Públicos.
Aula 14Intervenção do Estado na Propriedade: tombamento, desapropriação, servidão e limitação administrativa.
Aula 15Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) - direito à informação
Aula 16Terceiro Setor: Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Organizações da Sociedade Civil em regime de mútua cooperação. Serviços Sociais Autônomos.
Aula 17Responsabilidade Civil do Estado
Aula 18Controle da Administração Pública direito de petição. Habeas Corpus, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Habeas Data, Mandado de Injunção, Ação Popular.
Aula 19Processo administrativo: noções e princípios constitucionais; sindicância e processo administrativo disciplinar. - Lei nº 9.784/1999
Aula 20Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
(Consultor Legislativo) Direito Constitucional18 AULAS
Aula demoClassificação das Constituições. Classificação das normas constitucionais quanto ao grau de eficácia e aplicabilidade. Poder Constituinte: conceito, formas de exercício e espécies.
Aula 01Interpretação da Constituição. Princípios de interpretação. Princípios. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Aula 03Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Aula 04Direitos Sociais.
Aula 05Nacionalidade.
Aula 06Direitos políticos.
Aula 07Organização político-administrativa do Estado. Federação na Constituição de 1988. O princípio federativo. Repartição de competências constitucionais. Competências e autonomia municipal.
Aula 08O princípio da separação dos Poderes. O Poder Legislativo e suas competências.
Aula 09O processo legislativo. Modificação da Constituição de 1988: revisão constitucional, emenda Constitucional. Limites ao poder de reformar. Controle judicial de proposta e de emenda à Constituição.
Aula 10O Poder Executivo. A responsabilidade do Poder Executivo.
Aula 11Poder Judiciário.
Aula 12Funções essenciais à Justiça.
Aula 13Defesa do Estado e das Instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio.
Aula 14Finanças Públicas: normas gerais, orçamentos e princípios constitucionais orçamentários. Leis Orçamentárias. Processo legislativo das leis orçamentárias. Créditos adicionais.
Aula 15Ordem Social.
Aula 16Ordem econômica e ordem social. Intervenção do Estado no domínio econômico.
Aula 17Controle de constitucionalidade.
(Consultor Legislativo) Finanças Públicas + Direito Financeiro15 AULAS
Aula demoO orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Aula 01Princípios orçamentários.
Aula 02Créditos ordinários e adicionais.
Aula 03Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
Aula 04Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
Aula 05Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
Aula 06Dívida ativa.
Aula 07Despesa pública. Conceito e classificações.
Aula 08Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Aula 09Estágios da Receita e da Despesa.
Aula 10Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Aula 11LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 12LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 13LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Aula 14LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
(Consultor Legislativo) Direito Tributário17 AULAS
Aula demoConceito de Tributos.
Aula 01Princípios Tributários.
Aula 02Imunidade Tributária.
Aula 03Competência tributária.
Aula 04Legislação Tributária.
Aula 05Obrigação Tributária.
Aula 06Responsabilidade Tributária.
Aula 07Crédito Tributário: Constituição e lançamento.
Aula 08Crédito Tributário: Suspensão.
Aula 09Crédito Tributário: Extinção.
Aula 10Crédito Tributário: Exclusão.
Aula 11Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.
Aula 12Administração Tributária.
Aula 13Impostos da União.
Aula 14Impostos dos Estados e do DF.
Aula 15Impostos dos Municípios.
Aula 16Repartição das Receitas Tributárias.
(Consultor Legislativo) Direito Processual Civil15 AULAS
Aula demoAplicação da norma processual no tempo e no espaço; Normas fundamentais
Aula 01Jurisdição e ação: Limites da jurisdição nacional, cooperação internacional; Pressupostos Processuais;
Aula 02Competência: critérios, fixação, modificação da competência e declaração de incompetência, cooperação nacional
Aula 03Capacidade processual: capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo e capacidade postulatória; partes; deveres, responsabilidade, despesas, honorários, multas, gratuidade de justiça e sucessão de partes: procuradores: representação processual sucessão dos procuradores, legitimação: ordinária e extraordinária Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros;
Aula 04Juiz: poderes, deveres, responsabilidade, impedimentos e suspeição do juiz; Auxiliares da Justiça, Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia pública, Defensoria Pública e Advocacia (Constituição Federal/1988)
Aula 05Atos Processuais: forma dos atos processuais, atos em geral, atos da parte, atos do juiz e atos do escrivão ou chefe de secretaria; tempo dos atos processuais, prazos processuais, contagem e verificação dos prazos e penalidades; lugar dos atos processuais. Comunicação dos Atos Processuais: cartas, citações e intimações; Nulidades dos atos processuais; Distribuição e Registro; Valor da causa; (Parte I)
Aula 06Atos Processuais: forma dos atos processuais, atos em geral, atos da parte, atos do juiz e atos do escrivão ou chefe de secretaria; tempo dos atos processuais, prazos processuais, contagem e verificação dos prazos e penalidades; lugar dos atos processuais. Comunicação dos Atos Processuais: cartas, citações e intimações; Nulidades dos atos processuais; Distribuição e Registro; Valor da causa; (Parte II)
Aula 07tutela provisória; Tutela de urgência e de evidência, procedimentos da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, estabilização a tutela provisória de urgência;
Aula 08Formação do processo; Suspensão do processo; extinção do processo; processo de conhecimento Procedimento Comum, Petição inicial: requisitos e pedido; indeferimento da petição inicial; improcedência liminar do pedido: Audiência de conciliação e mediação; Resposta do réu: contestação e reconvenção; Revelia; Providências preliminares e saneamento: não incidência dos efeitos da revelia, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor e alegações do réu; julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo, julgamento antecipado do mérito e saneamento e organização do processo
Aula 09Audiência de instrução e julgamento; provas em geral e espécie; produção antecipada da prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, força prova testemunhal, admissibilidade, valor e produção de prova testemunhal, prova pericial e inspeção judicial. (Parte I)
Aula 10Audiência de instrução e julgamento; provas em geral e espécie; produção antecipada da prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, força prova testemunhal, admissibilidade, valor e produção de prova testemunhal, prova pericial e inspeção judicial. (Parte II)
Aula 11Sentença: elementos e efeitos: coisa julgada, remessa necessária; julgamento das ações relativas às prestações de fazer e de entregar coisa; liquidação de sentença; cumprimento de sentença:
Aula 12Procedimentos especiais: teoria geral dos procedimentos especiais; procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária; consignação em pagamento, depósito e ação de exigir contas; (Parte I)
Aula 13Procedimentos especiais: teoria geral dos procedimentos especiais; procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária; consignação em pagamento, depósito e ação de exigir contas; (Parte II)
Aula 14 - Somente em PDFCumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação, execução contra a fazenda Pública e embargos à execução, precatórios e obrigações de pequeno valor

Sobre o concurso Câmara Municipal de Balneário Piçarras - SC

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

Informações sobre o concurso em breve.

Notícias do concurso

Atualizado · 1 notícia
Última atualização há 32 dias
Prova em 02/08/2026 · Última atualização: Câmara de Balneário Piçarras - SC abre concurso público com salários de até R$ 6,3 mil

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